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EDIÇÃO 25 – 18 DE SETEMBRO DE 2015 ASSESSORIA DE IMPRENSA RAMAL 2105


14.09.2015

Sem leilão de rodovia lançado, governo já fala em novas concessões em 2016 Sem ter conseguido lançar editais de nenhuma das 15 rodovias lançadas para concessão no anúncio do programa de concessões de 2015, o secretário do Ministério do Planejamento responsável pelo PAC, Maurício Muniz, afirmou que o governo já pensa em colocar mais um lote de estudos de rodovias para concessões em 2016. Segundo Muniz, que deu palestra no 9o Congresso Brasileiro de Rodovias e Concessões, nesta segunda-feira (14), os estudos que forem lançado no ano que vem dariam condições de fazer concorrências em 2017 ou 2018. Para ele, a ideia é fazer um processo contínuo em que haverá sempre leilões para serem feitos. "Ainda há mais demandas por concessões", afirmou o secretário apontando para o sucesso do programa no setor de rodovias nos últimos anos. A segunda etapa do Programa de Concessões foi lançada no início de junho pela presidente Dilma Rousseff. O programa previa a concessão de 15 trechos de estradas federais, que resultariam em investimentos de R$ 66 bilhões nos próximos 30 anos. No programa anterior, lançado em 2012, o governo previa fazer 9 leilões de rodovias mas fez seis.Uma das concessões lançadas em 2015 já havia sido realizada, a da Ponte Rio-Nitério (RJ), cujo leilão ocorreu em março deste ano. Das outras 15, o governo tinha planos de realizar o leilão de quatro delas este ano. Mas apenas uma tem estudos concluídos que passaram por audiências públicas, a da estrada BR-476/SC-PR, que ligará Chapecó (SC) a Lapa (PR). O governo ainda tenta marcar o leilão desta rodovia este ano, mas depende de ter os estudos liberados pelos órgãos de controle. Das outras três estradas, Muniz disse que o governo "tenta" iniciar as audiências públicas delas até o fim deste mês. Mesmo que isso ocorra, dificilmente os leilões poderão ser feitos em 2015 devido ao tempo necessário para fazer as audiências públicas e as análise dos órgãos de controle. Os estudos das 11 outras estradas deverão estar prontos até janeiro deste ano, segundo o cronograma lançado em junho. Depois disso é que o governo analisa a viabilidade das concessões e marca as audiências públicas. Só depois disso o leilão é marcado. TAXA DE RETORNO Segundo Muniz, o governo não pretende rever a taxa de retorno prevista para as concessões. Conforme reportagem do jornal Valor Econômico desta segunda-feira (14), empresas estão reclamando que, com o rebaixamento da nota de crédito do


país, vão precisar que as taxas de retorno desses projetos sejam maiores que as estipuladas atualmente, em 9,2% ao ano para as concessões de rodovias. Segundo Muniz, essa taxa é referencial, não serve para fixar o lucro previsto das empresas, que pode ser maior ou menor, e sim como referência para formar o preço das tarifas de concessão. Muniz explicou que o governo reviu a taxa recentemente, aumentando-a em dois pontos percentuais, considerando um período de 20 anos em que, na maior parte dele, o país não teve grau de investimento. "Não vamos ajudar a transformar isso numa falsa demanda", afirmou Muniz.

15.09.2015

Veículos de Cristalina estão isentos de pagar pedágio na BR-040 Os veículos com placas de Cristalina, no Entorno do Distrito Federal, estão isentos do pagamento pedágio na BR-040 no perímetro urbano da cidade. A suspensão foi determinada pela Justiça Federal no dia 17 de agosto, mas a concessionária que administra a rodovia só foi notificada no fim da última semana. O Sindicato Rural comemorou a decisão, já que dezenas de fazendeiros da região que também passavam várias vezes pelo ponto de cobrança estão isentos do pagamento. Os motoristas devem apresentar o documento do veículo ao passar pelo posto de cobrança para não pagar a taxa. A Via 40, que administra a BR-040 em Cristalina, foi notificada e informou que está analisando as medidas judiciais cabíveis. Caso descumpra a decisão, a empresa tem de pagar multa diária de R$ 10 mil. No mês de julho deste ano começou a ser cobrado o pedágio no perímetro urbano da BR-040 em Cristalina. Antes mesmo de a cobrança ter início, moradores já protestavam contra a implantação. O posto de cobrança fica dentro da cidade e os motoristas teriam de pagar para trafegar dentro do próprio município ao passar pelo pedágio.


14.09.2015

Falha humana Acidentes de trânsito envolvendo caminhões têm sido uma mancha negra nas estradas brasileira e os principais motivos, apontados por motoristas, policiais rodoviários e transportadores é a falha humana, causada pelo consumo de drogas, cansaço ou pela falta de experiência profissional Estradas boas, caminhões modernos e lei de descanso do motorista. O cenário parece perfeito para uma condução segura e sem acidentes, mas ao contrário do que deveria ser, o número de acidentes envolvendo caminhões continua em ritmo crescente no Brasil. Como justificar um veículo tombado em uma rodovia em perfeito estado de conservação, e com toda assistência oferecida pelas concessionárias de rodovia? A resposta é imediata: falha humana, a principal responsável pela grande maioria dos acidentes envolvendo caminhões. De acordo com dados da Policia Rodoviária Federal, em 2013 foram computados 186.716 acidentes contra 169.163 em 2014. A falha humana continua presente na maioria dos acidentes. As principais causas presumíveis registradas pela PRF são a falta de atenção (responsável por 62.848 acidentes em 2013 e 55.077 acidentes em 2013), não guardar distância de segurança (21.570 acidentes em 2013 e 19.585 em 2014), velocidade incompatível (18.692 acidentes em 2013 e 17.714 em 2014). Pelo levantamento, os problemas mecânicos foram responsáveis 7.160 ocorrências em 2013 e 6.884 no ano passado. Número pequeno se comparado ao total. Os motoristas concordam com as estatísticas apontadas pela PRF e reforçam que para eles o cansaço e a falta de experiência estão entre as principais causas dos acidentes, embora a Lei do Motorista cite em seu texto descanso de meia hora a cada cinco ao volante, mais nove horas de descanso após oito horas de trabalho. Segundo os carreteiros, por não existir fiscalização muitas empresas continuam exigindo horários apertados nas entregas, resultando em estresse e pressa de chegar ao destino. A PRF diz que a fiscalização acontece nas rodovias federais, onde são feitas revistas nos veículos e nos condutores em busca de “ilícitos”, principalmente entorpecentes. Nas blitzes, os policiais avaliam as condições físicas do motorista


e verificam o disco do tacógrafo, que muitas vezes pode indicar que o condutor está dirigindo há muito tempo sem descanso, levantando a suspeita de uso de alguma substância psicoativa, provocando uma vistoria mais detalhada. De acordo com os motoristas, as drogas realmente se tornaram um grande inimigo na estrada. Cocaína, maconha e até mesmo o craque passaram a fazer parte do dia a dia como uma alternativa para se manter mais tempo acordado. “Os motoristas, principalmente os mais jovens, usam todo tipo de droga. Eles consomem a droga e pegam na direção, com maior frequência à noite, para aguentar tocar mais. Nem se preocupam com os efeitos, como a perda de reflexo. Um absurdo, rebite quase nem se vê mais”, explica Oseia Rodrigues, São Jose dos Pinhais/PR, empregado, 40 anos de idade e 15 de profissão. Ele chama a atenção também para o estresse o qual acomete muitos motoristas. “Hoje em dia ninguém mais tem paciência quando está no volante, a obrigação de cumprir os horários de entrega estipulados pelos patrões faz com que o motorista exceda o tempo de direção”, lamenta. Diz que no seu caso a empresa se preocupa com a segurança dos funcionários e determina as horas de descanso conforme estabelece a Lei do Motorista. “Essa atitude contribui para uma viagem tranquila e reduz bastante o risco de acidente, pois os motoristas dirigem descansados e focados”, acrescenta. O carreteiro conclui dizendo que nunca sofreu um acidente e ensina que o segredo é ter paciência no trânsito, na estrada, dirigir com consciência e participar de treinamentos. “Muitos podem achar bobeira, mas para mim os treinamentos que participei foram muito úteis. Mudei o meu jeito de pensar e agir. A vida é muito mais que entregar na hora certa. Cansou tem de parar”, aconselha. O motorista empregado Silviomar de Araújo, de Indaial/SC, 50 anos de idade e 32 de profissão comenta que viaja por todas as regiões do Brasil e vê que as estradas estão cada vez mais modernas e os caminhões potentes, porém, a falta de experiência de alguns motoristas em atividade tem contribuído para o aumento do número de acidentes. “Na minha época para pegar uma estrada era necessário pelo menos três anos de experiência. Hoje o motorista recebe algumas instruções rapidamente e em seguida as chaves do caminhão e o destino para entregar a carga”, critica. Em sua opinião a falta de motoristas mais experientes é decorrente da desvalorização da profissão. Diz que a necessidade de preencher vagas em aberto quase custou a vida do seu filho Diogo, hoje com 27 anos de idade. “Ele tinha acabado de entrar na empresa e trabalhava com pequenas entregas. Porém com apenas quatro meses de experiência saiu para a estrada. Em Barra do Turvo, na BR-116, um caminhão saia do posto e errou a marcha, meu filho estava em excesso de velocidade e não conseguiu evitar o acidente”, lembra. Silviomar cita também o caso de um amigo que trabalhava como ajudante de pedreiro e durante a preparação para participar


de um processo de seleção para motorista de caminhão lhe perguntou como que desengatava uma carreta, porque este era um dos testes. Em relação as drogas, diz ter virado algo frequente nas estradas e que os motoristas consomem cocaína e craque sem se preocupar com fiscalização ou efeitos negativos na direção. “Conheço pelo menos uns cinco colegas que enterraram seus filhos motoristas por conta de consumo de droga. A facilidade de encontrar a droga contribui para o excesso de consumo e o comprometimento da segurança”, diz. Aos jovens motoristas e aos que pensam em ingressar na profissão, Silviomar faz um alerta sobre a importância de se conscientizar de que o caminhão não é um carro de corrida e a estrada é um lugar que exige concentração e responsabilidade. “Sempre existirá alguém te esperando, portanto não faça loucuras, não use drogas, respeite as leis e descanse sempre que sentir necessidade”, aconselha. Anderson Autulo, 37 anos e 18 de profissão de Fernandópolis/SP, viaja o Brasil inteiro e faz questão de ressaltar que além de tudo o que já foi falado sobre falha humana no volante, algumas regiões contribuem para a ocorrência de acidentes. Ele cita como exemplo as rodovias do Mato Grosso, nos municípios de Sinop e Mutum. “As rodovias estão em um estado lastimável, com buracos do tamanho de um caminhão. Acidente ali acontece todo dia. Eu mesmo quase fui vitima de um, o pneu do caminhão da frente estourou e quase me acertou”, lembra. Destaca também, o fato de alguns motoristas excederem a velocidade. “Essa molecada que ganha por comissão passa por cima para tirar o atraso quando entram em rodovias boas como as de São Paulo”. As drogas são um grande problema também no Mato Grosso, afirma Anderson, acrescentando que são opção fácil, barata e comum em quase todo o País. “Quantas vezes já vi motorista dormindo com os olhos abertos, um perigo. O mais interessante é que a fiscalização é quase inexistente”, critica. Ele aproveita para alertar os colegas sobre a importância de descansar e dirigir de maneira consciente, sem “fazer loucuras.” Filho de motorista, Almir dos Santos, São Paulo/SP, 33 anos de idade e 18 de profissão, trabalha empregado, e desde cedo acompanha o pai nas viagens. Tem opinião que álcool e droga são os principais fatores de acidentes nas estradas. “Antigamente era difícil ver um motorista se drogando, mas hoje é comum”, declara. Almir acredita que o fato de os motoristas estarem cansados e muito pressionados pelas empresas contribui para esta triste realidade. “Muitas empresas não seguem a lei e obrigam os profissionais a cumprirem prazos complicados. Um colega tombou o caminhão e um dos motivos era o cansaço”, lembra. Por esse motivo, defende que o melhora fazer é parar sempre que estiver cansado. Os amigos Cristian Maicon Zanatta, 27 anos de idade e sete de profissão, de Porto Ferreira/SP, e Antonio Cláudio Teixeira, 47 anos, 24 de profissão, São Simão/SP, também acreditam que a maioria dos acidentes são ocasionados por profissionais mal preparados. Eles alegam que hoje basta ter a CNH, fazer umas aulas com algum instrutor e o motorista está pronto para ir para a estrada. “É um absurdo,


pois até ele tomar consciência do que é um caminhão e como o veículo se comporta, provavelmente já se envolveu em algum acidente”, opina Cristian. Antônio complementa que seis meses é muito pouco tempo para alguém que nunca dirigiu caminhão enfrentar uma estrada. Ele cita também o consumo excessivo de drogas na estrada e o cansaço como fatores causadores de acidente nas rodovias. “É assustador como a droga circula entre os motoristas, a maioria consome para poder tocar mais e conseguir aguentar a noite acordado”, explica. Antonio Cláudio acredita que se a Lei do Motorista estivesse realmente em prática ajudaria muito a reduzir os acidentes, já que as empresas seriam obrigadas a determinar horários de descanso para seus motoristas. Ele lembra que há 10 anos dormiu no volante e bateu em outro caminhão, fato atribuído por ele à inexperiência e ao cumprimento de prazos estipulado quase impossíveis de serem atendidos. “Foi uma lição importante, pois desde então quando sinto o cansaço paro e descanso. As pessoas não têm noção do perigo até que alguma coisa aconteça com elas. Aconselho aos menos experientes que não cometam loucuras. Parem, descansem e não espere o próximo posto pois pode ser fatal”, alerta. Imprudência, falta de atenção, cansaço e consumo de drogas são as justificativas dadas pelo carreteiro Luiz Fernando Rodrigues, Porto Xavier, 31 anos e 10 de profissão, para a ocorrência de tantos acidentes mesmo em rodovias consideradas boas e seguras. Ele diz que muitos motoristas não têm consciência do quanto é perigoso dirigir tanto tempo sem descansar e acabam colocando a vida de todos que estão na estrada em risco. “Eu não cometo essas loucura, estou parado desde as nove horas da noite e agora almocei e vou continuar a viagem tranquilo, sem estresse”, declarou na ocasião que conversou com a reportagem da Revista O Carreteiro. Se por um lado fatores como a inexperiência, cansaço e drogas parecem comprometer a segurança na estrada, por outro já existem empresas desenvolvendo ações para conscientizar seus motoristas a dirigirem com segurança. Uma delas é a JSL, que realiza uma série de ações para orientar seus motoristas em relação à segurança no trânsito. Todos os colaboradores da empresa recebem treinamentos frequentes, os quais incluem aulas de código de trânsito, direção defensiva e orientações sobre os danos provocados pelo uso de álcool e drogas. Além das ações com os próprios motoristas, a empresa lançou em 2011 o programa “Pela Vida”, ação que oferece atendimento gratuito a motoristas profissionais que circulam nas principais rodovias do País. Desde seu lançamento, até o final do ano passado, foram realizados mais de 49 mil atendimentos em 10 postos, trailers nos quais são oferecidos atendimento gratuito de aferição de pressão arterial, acuidade visual, medição de IMC e circunferência abdominal. Durante o atendimento é reforçado ao motorista a


importância dos cuidados básicos de saúde e alimentação correta para a melhoria da qualidade de vida. Também é oferecido aos motoristas o mapa de risco de acidentes das principais rodovias brasileiras, a fim de conscientizar e minimizar os riscos à segurança desses profissionais. O Presidente da Coopercarga, Osni Roman, também tem opinião de que os a maior parte dos acidentes ainda é causada, infelizmente, por falha humana, como excesso de velocidade, uso de álcool e falta de atenção. O motorista está sujeito a jornadas extensas e ao trânsito excessivo, o que causa estresse e afeta seu desempenho. “Acreditamos na capacitação do motorista para diminuir índices negativos. Apenas em 2013, R$ 1,6 milhões foram investidos nesses profissionais. Índices internos indicam que as ocorrências totais, entre roubos e acidentes, foram reduzidas em 29% nos últimos cinco anos. Só acidentes em 34%, devido ao Programa Acidente Zero, o PAZ”, informou. Roman explica que o Programa consiste em treinamento mensal destinado aos motoristas a fim de capacitá-los e integrá-los às medidas de segurança da cooperativa. Os temas tratados são o desenvolvimento interpessoal, lições de mecânica preventiva, legislações e direção segura por meio de prática e resultados. A Coopercarga promove também o Concurso Motorista Top 10, ação para premiar os condutores que se destacam por não se envolverem em acidentes e mantém cursos em parceria com FABET – Fundação Adolpho Bósio de Educação no Transporte e ações comuns de monitoramento em todas as operações. Entre as medidas consideradas importantes, na opinião de Roman, estão o investimento no fator humano, melhorias das rodovias e mudanças de comportamento pela educação. “No Brasil, a maioria dos motoristas se forma no volante, sem acompanhamento educacional com base escolar. Esse profissional tem uma responsabilidade muito grande em suas mãos. Cabe então a empresas como a Coopercarga investir no profissional, seja por meio de programas internos ou de parcerias. É possível ainda que as operadoras logísticas realizem gestão à distância, o que é facilmente realizado com as diversas tecnologias disponíveis no mercado”, explica. O despreparo dos motoristas para atender a legislação de trânsito, excesso de confiança, falta de manutenção dos veículos, jornadas excessivas de trabalho e uso de álcool e drogas são os principais motivos dos acidentes envolvendo caminhão, segundo opinião de Fabiano Gomes da Silva, técnico em segurança do trabalho, da Expresso Mirassol. Para combater o consumo de drogas entre seus funcionários, a empresa aplica o teste de bafômetro em todos os motoristas na entrada e saída da empresa, de treinamento de conscientização sobre os riscos ao consumir esses produtos. Outra providência é alinhar previamente com os clientes as janelas de entrega das cargas. Em relação à infraestrutura, Fabiano Gomes acredita que falta melhorar a fiscalização nas rodovias, assim como também aprimorar as leis de trânsito e aumentar tornar mais severas as penalidades sobre infrações que levam a acidentes com vítimas, sem faltar o melhoramento das condições das rodovias.


15.09.2015

Apenas dois trechos de rodovias devem ser leiloados em 2015, diz ANTT A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estima que, dos quatro trechos de rodovias previstos para serem leiloados ainda em 2015 no âmbito da segunda fase do Programa de Investimentos em Logística (PIL), apenas dois serão de fato concedidos à iniciativa privada até o fim do ano. Em conversa com a reportagem durante a 19ª Conferência Nacional de Logística, o superintendente executivo da ANTT, Fabio Carvalho, afirmou que as previsões da agência indicam que apenas a BR-476/153/282/480/SC-PR e a BR-364/365/GO-MG devem ser leiloadas ainda neste ano.“(Os estudos para) o leilão da BR476/153/282/480, entre Paraná e Santa Catarina, foram encaminhados agora, em 31 de agosto, para o Tribunal de Contas. Nós temos a previsão de leilão, está mantida para esse ano, deve ocorrer entre o final de novembro e o início de dezembro desse ano”, disse Carvalho. Em relação à BR-364/365/GO-MG, o superintendente executivo da ANTT afirmou que o estudo vencedor da PMI foi declarado em 11 de setembro, e que a expectativa é de que o leilão seja realizado “ainda em dezembro deste ano. Os outros dois trechos inicialmente previstos para serem leiloados ainda neste ano, a BR-364/060/MT-GO e a BR-163/230/MT-PA, devem esperar até o ano que vem para serem concedidos à iniciativa privada, de acordo com Carvalho. “As PMIs foram concluídas, os vencedores já foram definidos agora, também em 11 de setembro. A nossa previsão de leilão é para o início de 2016”, disse o superintendente.


15.09.2015

Segurança veicular: legislação brasileira é uma das mais rígidas …critérios, como o uso do triângulo de sinalização, que em lugares como Estados Unidos, Uruguai, Austrália e Japão é dispensado. Alemanha, Suécia, Portugal e Holanda apenas recomendam seu uso nos veículos. O extintor de incêndio, que terá padrões ainda mais rígidos em 2016, com a exigência do tipo ABC, apesar de um importante item de segurança veicular, é obrigatório somente na Bélgica em um universo de 14 países da Europa analisados. Noruega, Suécia, Suíça e Dinamarca recomendam a instalação. A pesquisa não avalia cada um dos 29 itens obrigatórios, mas mapeia os considerados mais relevantes para a segurança do motorista e dos ocupantes dos veículos como o triângulo, extintores, estepe, entre outros. No caso dos extintores, considera um dos itens mais importantes, no entanto, alerta para a necessidade da prática de preços mais acessíveis, por se tratar de um acessório com prazo de validade e que, portanto, deve ser trocado periodicamente pelo motorista. Por que respeitar? Ao passar por uma vistoria no órgão de trânsito, o veículo que tenha um dos 29 itens faltando é reprovado e não é liberado para emplacamento ou transferência de propriedade até a regularização. Além disso, na ausência ou mau funcionamento de um dos itens, o motorista estará cometendo uma infração grave, com pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), podendo o veículo ser retido para ser regularizado. O valor da multa, neste caso, é de R$ 127,69. Itens obrigatórios Os 29 itens de segurança obrigatórios nos veículos, conforme determinação do Contran, são: para-choques (dianteiro e traseiro); protetores de rodas traseiras dos caminhões; espelhos retrovisores (interno e externo); limpador de para-brisa; lavador de para-brisa; quebra sol para o condutor; faróis principais dianteiros; luzes de posição dianteira (faroletes; lanternas de freio de cor vermelha; lanternas indicadoras de direção; lanterna de marcha à ré; retro-refletores traseiros; lanterna de iluminação de placa traseira; velocímetro; buzina; freios de estacionamento e de serviço; pneus em dia; pisca-alerta; extintor de incêndio; registrador instantâneo de velocidade e tempo (para transporte escolar e de passageiros); cinto de segurança para todos os ocupantes; aro e pneu; chave de roda; chave de fenda ou ferramenta para remoção de calotas; lanternas laterais (para veículos de carga); cinto de segurança para árvore de transmissão em veículos de transporte coletivo e de carga.


15.09.2015

Congresso promulga emenda que inclui transporte na lista de direitos sociais O Congresso Nacional promulgou hoje (15) duas emendas constitucionais (ECs). A EC 90/15 inclui o transporte na lista de direitos sociais do cidadão previstos no Artigo 6º da Constituição, ao lado de educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, Previdência Social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. Na prática, segundo a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), autora da proposta de emenda à Constituição que resultou na emenda (PEC 90/11), a mudança no texto da Constituição abre caminho, por exemplo, para a proposição de outras leis para destinação de recursos ao setor de transportes, como ocorre em outras áreas. “Saúde e educação, por exemplo, têm recursos vinculados orçamentariamente. Com isso, a União, os municípios e estados não podem deixar de destinar um percentual específico em lei para essas áreas. No caso do transporte, reconhecido como direito social pela Constituição, pode acontecer o mesmo, já que o novo texto gera um direito que o Estado é obrigado a atender, por meio de uma política pública que o assegure a todos os cidadãos”, ressaltou a deputada. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), destacou a importância das manifestações de junho de 2013, que tiveram como uma das principais reivindicações a melhoria na área de transporte. A outra emenda constitucional promungada hoje é a 89/15, conhecida como PEC da Irrigação. O texto prorroga por 15 anos o prazo de aplicação de percentuais mínimos dos recursos dos fundos constitucionais para irrigação. Pela proposta aprovada, 20% dos recursos da irrigação serão destinados à Região Centro-Oeste e 50% irão para o Região Nordeste preferencialmente para o Semiárido. O senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator da PEC 78/13, que originou a emenda, lembrou que a aprovação da matéria atende a uma das demandas apresentadas pelos governadores das regiões beneficiadas. “A PEC 78 é uma peça muito importante, pois, contribui para a redução de desigualdades sociais e regionais, já que a irrigação viabiliza, além da agricultura – especialmente a familiar –, a segurança alimentar e a geração de renda, contribuindo ainda para a fixação do homem no campo,” destacou Pinheiro. As duas emendas entram em vigor imediatamente após a publicação no Diário do Congresso, o que deve ocorrer amanhã (16).


17.09.2015

Agência de Transportes Terrestres lança concessão das BRs 364 e 365 A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) lançou, nesta quarta-feira (16), a primeira etapa para a concessão das BRs 364 e 365 entre Jataí (GO) e Uberlândia (MG). Neste primeiro momento, será realizada uma audiência pública com três sessões presenciais, em datas distintas, nas cidades de Jataí, Uberlândia e Brasília (DF). O objetivo é colher sugestões de contribuições para o processo, que tem expectativa de ser finalizado no segundo semestre de 2016. BR-365, saída de Uberlândia para Ituiutaba: rodovia deverá ser entregue à iniciativa privada com o trecho da 364 até Jataí (GO) O trecho a ser entregue aos cuidados da iniciativa privada, das BRs 365 e 364, é de 437 km. De acordo com a proposta de concessão, a concessionária vencedora deverá investir até R$ 2,76 bilhões para gerir a estrada e duplicar 357 km do trecho. A rodovia deverá contar com sete praças de pedágio, localizadas, além de Uberlândia e Jataí, nos municípios de Monte Alegre de Minas (MG), Gurinhatã (MG), Santa Vitória (MG), Cachoeira Alta (GO) e Aparecida do Rio Doce (GO). Pela proposição da ANTT, está estabelecido que as propostas de tarifa terão teto de R$ 15,86 a cada 100 km de rodovia. A concessão garantirá 30 anos de exploração da infraestrutura e da prestação do serviço público com a contrapartida de que a empresa garanta a conservação, operação e melhorias ao trecho. O cronograma das demais etapas ainda não foi divulgado. Quem não puder comparecer às audiências, pode mandar sugestões pelo portal até o dia 2 de outubro.


16.09.2015

Rivais do Uber se unem para lançar um novo serviço de transporte urbano Nova York - Dois dos maiores rivais do Uber se uniram para lançar uma contraofensiva ao serviço de transporte urbano, juntando seus aplicativos em um novo serviço internacional para viajantes e motoristas. A americana Lyft, de São Francisco, se uniu à chinesa Didi Kuaidi para permitir que os usuários de um dos aplicativos possa solicitar os motoristas do outro enquanto estiverem em viagens internacionais, de acordo com uma pessoa envolvida no projeto. Cada serviço cobrará o pagamento de seus próprios usuários em suas moedas nativas, com a finalidade de evitar o incômodo de pagar por passeios de carro em moeda estrangeira. Um usuário chinês poderia, por exemplo, usar o aplicativo Didi para solicitar um passeio da Lyft nos EUA. Em seguida, a Didi emitiria o pagamento à Lyft. As empresas planejam anunciar o novo serviço em um evento nesta quarta-feira, em Nova York, onde os presidente da Lyft, John Zimmer, e da Didi, Jean Liu, discursarão e darão mais detalhes aos jornalistas. A aliança é o primeiro esforço conjunto para disputar o mercado global com o Uber, que viu seus serviços expandirem de forma agressiva fora dos Estados Unidos nos últimos quatro anos.


18.09.2015

Novo modelo de concessões deve atrair construtoras pequenas, médias e estrangeiras Governo flexibiliza exigência de patrimônio líquido para estimular disputa por obras rodoviárias do Programa de Investimentos de Logística (PIL) A estratégia do governo federal para desenvolver a segunda etapa do Programa de Investimentos em Logística (PIL), que prevê um investimento total de R$ 198,4 bilhões em infraestrutura no País, ganhou novo capítulo após a decisão do Ministério dos Transportes de flexibilizar as regras dos leilões de concessão que a iniciativa privada disputará. “O objetivo é ampliar a concorrência para trazer construtoras estrangeiras e de pequeno e médio porte para o processo, atraindo mais empresas para dar vazão ao déficit de infraestrutura que a gente tem”, afirma a secretária-executiva dos Transportes, Natália Marcassa. “O critério de licitação é a menor tarifa de pedágio”, diz. A principal flexibilização é o fim da regra de leilões anteriores que exigia das empreiteiras um nível de patrimônio líquido mínimo para participar do certame. “A inovação é que isso traz empresas estrangeiras que são muito alavancadas, ou seja, que são muito endividadas porque os juros lá fora são muito baixos por ser mais fácil para elas se endividarem”, explica. As estrangeiras também não precisarão mais de autorização por decreto presidencial para participar das disputas. Será possível entrar no certame com anuência do Ministério da Micro e Pequena Empresa. Com isso, ficam desobrigadas de cumprir todo o processo para criar uma filial no Brasil. O novo modelo também favorece as empresas de pequeno e médio porte. É possível, a partir de agora, que diversas empresas se juntem em uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) para apresentar uma proposta em um leilão. Com isso, as empresas têm mais facilidade para apresentar as garantias financeiras necessárias para assumir uma obra. “A gente ainda mantém a exigência de que a empresa, se ganhar o contrato, na hora de assiná-lo tem de integralizar o capital”, diz Natália. Segundo ela, a meta é ampliar a competividade no setor de construção pelas obras financiadas pelo governo federal. “A cada ano estamos incrementando o


programa de concessões à iniciativa privada. Na primeira etapa do PIL teve 5 mil km de rodovias e, agora, estamos lançando um programa que em rodovias vai ter R$ 60 bilhões (em investimentos) para os próximos anos e, em ferrovias, mais R$ 80 bilhões. Então, precisamos diversificar nossa gama de empresas”, avalia. Exigências As empresas seguem obrigadas a confeccionar as propostas com documentos comprovando que têm capacidade de executar a obra, que estão sem pendências jurídicas e que têm experiência na área. “A nossa exigência é ter a obra executada”, ressalta a secretária. “Mas não pedimos mais a comprovação do balanço com dinheiro (em caixa)”, observa. As empresas, porém, seguem obrigadas a ter garantia por meio de seguro ou carta-fiança emitida por bancos. “A garantia é para termos uma barreira para a entrada de aventureiros”, diz Natália. Essa garantia pode ser executada se a empresa vencedora de um leilão não apresentar os documentos exigidos no processo de seleção no ato de assinatura do contrato de concessão ou não entregue as melhorias assumidas. “A garantia funciona como um filtro para boas empresas. A gente flexibiliza a necessidade de não ter patrimônio, dinheiro em caixa, porque uma empresa pode estar alavancada por outros projetos, mas precisa ter crédito no mercado”, afirma. Padrão O primeiro leilão de edital será para o trecho de 399 km das Rodovias BR476/153/282/480, entre as cidades de Lapa (PR) e Chapecó (SC). O documento traçando o investimento de R$ 4,1 bilhões a serem investidos na reestruturação da chamada Rodovia do Frango, conhecida assim por cortar a principal região granjeira do País, que está em análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Após o aval do órgão de fiscalização, o objetivo é abrir o leilão até o final do ano. Em 2015, outras três rodovias devem seguir pelo mesmo caminho. É o caso da BR364/365, no trecho de 437 km entre Jataí (GO) e Uberlândia/MG (MG), cuja concessão prevê investimento de R$ 2,76 bilhões em melhorias e a duplicação de 357 km. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) iniciou a etapa de audiência pública sobre o projeto nesta quarta-feira (16). O debate sobre melhorias na proposta vai até 29 de outubro e, depois, o projeto final será encaminhado para aval do TCU. O mesmo deve ocorrer com trechos das BR-163 e 060-364, que está em fase de finalização de estudos de viabilidade para a abertura de audiências. Todos eles devem ser apresentados ainda neste ano. “Os outros 11 lotes de rodovias (previstos na segunda fase do PIL) estão em estudo, com a previsão de ser entregues daqui a 5 meses. Nesses, a meta é 2016 (para apresentação de edital e o leilão)”, indica. O modelo pode, ainda, ser replicado para as concessões de ferrovias que integram o PIL. A secretária, contudo, avalia que a extensão tem sido analisada com cuidado por serem os projetos de ferrovia mais complexos e em muitos casos iniciados do zero. “Mas estamos tendo esse olhar de ampliação de concorrência”, diz.


14.09.2015

Taxa de retorno de concessões de rodovias não muda, diz secretário do PAC O secretário do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Ministério do Planejamento, Maurício Muniz, disse nesta segunda-feira, 14, que o governo não vai alterar a taxa de retorno estimada para as próximas concessões de rodovias. Em palestra realizada em evento do setor, Muniz disse que a taxa de 9,2% sugerida pelo governo baseou-se em 20 anos de cenário econômico e considerou inclusive efeitos como a queda do grau de investimento ocorrida na última semana. A taxa da rodada anterior de concessões, no ano passado, era de 7,2%. Segundo Muniz, o porcentual é apenas uma "taxa de referência", cabendo ao empreendedor buscar retornos maiores, de acordo com a sua estrutura interna, produtividade e condições de acesso ao mercado. "Essa taxa não impõe uma taxa de lucro, não engessa nem define que a taxa tem que ser aquela. É apenas um porcentual para se chegar à modelagem do estudo", disse o secretário, informando que o tempo considerado nos cálculos inclui o período de 1995 a 2015. "Ela não precisa ser revista. Já incorpora cenários como esse da queda do grau de investimento", completou. Ao defender as concessões, Muniz disse que a questão da taxa de retorno não pode ser transformada em uma "demanda falsa" dos empreendedores. O secretário declarou ainda que o governo está empenhado em realizar quatro concessões de rodovias até o fim deste ano, apesar de apenas uma delas estar em processo mais adiantado.


15.09.2015

Congresso da ABCR: É importante expandir concessões No mesmo dia em que o Governo Federal anunciou um corte de R$ 26 bilhões no orçamento, os palestrantes do primeiro dia do 9º CBR&C aprofundaram discussões sobre as necessidades de se expandir o Programa Brasileiro de Concessão de Rodovias, especialmente considerando as necessidades de investimento em infraestrutura e a falta de orçamento público. Na abertura do Congresso, o presidente da ABCR, Ricardo Pinto Pinheiro, falou sobre a necessidade de o setor de concessões estar a postos para ajudar o País a voltar a crescer. “O setor está vivendo um momento intenso. Por um lado, temos muito a comemorar: o modelo de concessões completa duas décadas de existência, mostrando-se uma alternativa mais do que comprovada de eficiência para garantir rodovias de qualidade. Por outro lado, temos que avaliar questões importantes de um momento econômico e político delicado para o País. Nós, do setor de concessão de rodovias, olhamos para contratos de longo prazo. Crises pontuais, portanto, são analisadas, numa perspectiva diferente. Não podemos ignorar problemas. É fundamental discutirmos o momento atual, debatê-lo em profundidade, buscar soluções e, acima de tudo, temos que nos questionar: como nós, do setor de concessões de rodovias, podemos ajudar o País a retomar seu crescimento. Esse deveria ser um dos mais importantes questionamentos neste momento”, afirmou o presidente. Em seu discurso de abertura do Congresso Brasileiro de Rodovias e Concessões, o presidente da ABCR, Ricardo Pinto Pinheiro, apresentou valores de investimentos realizados e a realizar nas rodovias concedidas. “Analisando todo o Programa, em níveis federal, estadual e municipal, só nos próximos cinco anos, temos um investimento previsto de mais de R$ 55 bilhões. Não estamos falando aqui de promessas para novos contratos. Estamos falando de contratos já assinados, com investimentos previstos e que serão realizados. E isso sem contar que, desde o início das concessões, já investimos R$ 43 bilhões”, explicou o executivo. Mauricio Muniz, secretário do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por exemplo, afirmou que o Governo Federal deve lançar as audiências públicas das concessões dos três próximos trechos de rodovias integrantes do Programa de Investimentos em Logística (PIL) nas próximas duas semanas. O governo espera leiloar mais quatro rodovias ainda este ano, de acordo com o secretário. O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, defendeu as parcerias público-privadas. “Não há recursos públicos suficientes para


infraestrutura. É preciso contar com o capital privado, é preciso criar um clima de colaboração de confiança mútua, principalmente nesse período de crise”, afirmou o Ministro. Zimler também destacou que o trabalho do Tribunal é fundamentam para a segurança jurídica e econômica das concessões. “Não há outro caminho para o desenvolvimento da infraestrutura no país, é preciso contar com a iniciativa privada e o TCU está neste clima de colaboração. A nossa opção é para o controle preventivo e concomitante das concessões de forma mais colaborativa do que punitiva” destaca”, destacou o Ministro. Na Mesa Redonda que discutiu “Planejamento de Rodovias e Expansão da Malha Viária”, a importância de novos investimentos em infraestrutura foi o foco. “Logo voltaremos à plenitude e, se não nos preparamos, nós vamos perder mais espaços que devem ser aproveitados no setor de infraestrutura. Se fizermos um planejamento adequado certamente nós teremos um cenário modificado no futuro”, afirmou Herbert Drummond, Secretário Nacional de Transportes do Ministério dos Transportes, um dos debatedores. O consultor e mestre Marcelo Perrupato e Silva liderou o ciclo de debates com uma palestra que ressaltou a importância da união do setor para o momento delicado enfrentado pelo País. “O Brasil continua sendo uma forte atração para investimento. O que eu tenho ouvido dos investidores é que para trazer investimentos precisamos melhorar a instabilidade política-regulatória para não correr riscos”, afirmou. A mesaredonda contou ainda com a participação de Josias Sampaio Cavalcanti Junior, diretor da EPL, além dos doutores Gustavo Adolfo e André Nunes do DNIT. Por fim, para encerrar as discussões do dia, a professora Joisa Dutra da FGV-RJ apresentou as perspectivas e desafios da regulação do setor de rodovias em uma mesa-redonda cujas participações de José Alfredo Stratmann, Giovanni Pengue Filho e Marcelo Bruto, respectivamente diretores da AGEPAR, ARTESP e ANTT, reforçaram a importância de uma regulação econômica que contribua para incentivar e viabilizar investimentos privados em setores de infraestrutura. “Em um ambiente em que coexistem a provisão pública e privada, a regulação é um instrumento fundamental para incentivar eficiência na prestação dos serviços”, conclui Joisa.


18.09.2015

Na Semana Nacional do Trânsito, ANTT divulga balanço de melhorias nas rodovias federais concedidas Segundo informações consolidadas pela ANTT para a Semana Nacional do Trânsito 2015 (18 a 25/9), houve diminuição de 22% no número de vítimas fatais e 7% no quantitativo de acidentes nas rodovias federais concedidas da 1ª, 2ª etapa e Eco101 (3ª etapa) no primeiro semestre de 2015, em comparação ao mesmo período do ano anterior. O restante da 3ª etapa ainda não havia sido implementado nesse intervalo temporal. Em cinco concessões da 1ª etapa (BR-116/RJ/SP, BR-040/MG/RJ, BR-116/RJ, BR290/RS e BR-116/RS e BR-392/RS) – Ponte Rio Niterói não participou do estudo –, foram registradas 160 vítimas fatais em 2015, número inferior aos 186 de 2014. Nesse caso, ocorreu 14% de redução. Em relação à quantidade absoluta de acidentes, houve diminuição de 12%, com 8.590 ocorrências em 2015, em contraponto a 9.715 em 2014. Já nas oito concessões da 2ª etapa (BR-116/PR/SC, BR-116/376/PR, BR-116/SP/PR, BR-381/MG/SP, BR-101/RJ, BR-153/SP, BR-393/RJ e BR-116/324/BA), calculou-se 19% de diminuição de vítimas fatais, sendo 382 neste ano e 469 no ano anterior. No caso de acidentes, houve redução de 4%, sendo 17.559 em 2015 e 18.273 em 2014. Confira, no anexo abaixo, as estatísticas completas. Os dados reafirmam a melhoria da segurança nas rodovias federais concedidas, conforme constatou balanço elaborado pela ANTT. De acordo com a superintendente de Exploração de Infraestrutura Rodoviária, Viviane Esse, o aprimoramento das exigências contratuais e das fiscalizações sobre as concessões é o principal motivo do aperfeiçoamento da infraestrutura dos trechos. Os contratos preveem a execução de obras de melhorias físicas e operacionais, além de ampliação da capacidade das vias para garantir o bem-estar dos usuários e as condições de fluidez do tráfego. Entre os requisitos contratuais destaca-se a elaboração de um Programa de Redução de Acidentes (PRA), com acompanhamento anual, no qual são apresentadas informações de pontos críticos, bem como soluções a serem implantadas em curto, médio e longo prazos.


Campanha – Neste ano, o tema da Semana Nacional do Trânsito é dedicado à Década Mundial de Ações para a Segurança no Trânsito (2011 - 2020), que visa tomar novas medidas de prevenção de acidentes no trânsito em todo o mundo, que matam cerca de 1,3 milhão de pessoas por ano. A meta é reduzir em 50% o número de mortos no trânsito no Brasil no período de 10 anos. Além da regulação e fiscalização, a ANTT tem trabalhado em campanhas educativas e de responsabilidade social para contribuir para a redução de acidentes. Segundo o coordenador do Núcleo de Comunicação e Responsabilidade Social da Unidade Regional de São Paulo da ANTT, Paulo Henrique Hermínio, o papel da agência reguladora deve ser preventivo e educador. “A ideia é informar, formar e conscientizar”, afirma. Nesse contexto, a campanha “Vou de Cinto”, realizada em parceria com a concessionária CCR Nova Dutra, tem gerado resultados positivos, com cerca de 400 abordagens por ação mensal. A mudança de cultura pode prevenir até 75% o risco de uma lesão grave num acidente. O objetivo é expandir a iniciativa para outras concessionárias, em uma campanha nacional de conscientização. Em 10/9, a ANTT apresentou a ideia para o Projeto Escola, do grupo Arteris, que detém cinco concessões rodoviárias federais. “Acreditamos que o processo de educação e prevenção pode resultar em uma mudança de atitude, desde a idade infantil”, explica Paulo Hermínio. Participação da população – Com o slogan “Seja você a mudança no trânsito”, a ideia da Semana Nacional de Trânsito é também mostrar que a segurança viária é responsabilidade de todos: órgãos públicos, motoristas, passageiros, pedestres. A união de esforços entre a sociedade e o poder público visa salvar vidas. O uso dos equipamentos de segurança e a utilização da faixa de pedestre e das passarelas são medidas que podem fazer a diferença.


14.09.2015

Projeto de Lei pode dar porte de arma para caminhoneiros Se depender de relatório apresentado na Câmara dos Deputados, em Brasília, para criar o Estatuto de Controle de Armas de Fogo, taxistas e caminhoneiros passarão a poder trabalhar armados pelas ruas e estradas do país. O Estatuto do Desarmamento, em vigor, faculta essa permissão apenas a policiais e outros profissionais da área da segurança e Justiça. Caso o texto preparado pelo relator, o deputado federal mineiro Laudívio Carvalho (PMDB), seja aprovado sem modificações na comissão especial criada para avaliar o tema, o projeto de lei vai a votação no plenário. Na sessão de quinta-feira, um pedido de vista coletivo adiou a votação do relatório para semana que vem. Porém, aumentar a permissividade para o porte de armas é tema que alarma especialistas em segurança, especialmente quando se trata de colocar armamento nas mãos de profissionais que vivem em um contexto de conflito, como o trânsito. Para o pesquisador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) da UFMG Frederico Couto Marinho, a realidade brasileira é violenta e, grande parcela dessa realidade é provocada por armas de fogo. “Temos aqui o maior número absoluto de homicídios do planeta e parte por motivos banais, como brigas de vizinho e de trânsito e violência doméstica”, destaca o pesquisador. “Não se pode inserir um fator que leva ao crime e que pode aumentar a taxa de homicídio em uma sociedade como a brasileira”, afirma Marinho, para quem a intenção do deputado é a de aumentar a sensação de segurança, mas ignora o grau de violência da sociedade. O presidente do Sindicato dos Taxistas de Belo Horizonte e Região Metropolitana, Ricardo Faeda, acredita que andar armado pode ser positivo para a categoria, embora pondere que o assunto mereça análise de estudiosos. “Quando um criminoso entra em um táxi para assaltar, se o taxista estiver armado, terá uma oportunidade de defesa e de resguardar sua vida”, argumenta. O sindicalista destaca, porém, que não tem conhecimentos técnicos sobre o assunto e espera que os responsáveis pela legislação sejam respaldados por especialistas em segurança pública.


Relator da proposta, o deputado Laudívio Carvalho argumenta que seu relatório apenas explicita algo que já estava previsto no Estatuto do Desarmamento.“Eu só trouxe para o conhecimento das pessoas o que já prevê o atual estatuto. Ele prevê que o proprietário pode manter arma em sua residência ou local de trabalho”, afirma. A proposta pode contornar decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que não permite carregar armas nos táxis, caminhões e embarcações, mesmo que estes sejam entendidos como locais de trabalho. O coordenador do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani, avalia que a propostas teria um impacto ruim para a segurança pública. “As pessoas precisam pensar como será conviver com taxistas e caminhoneiros andando armados. Como será da noite para o dia conviver com pessoas com arma na cintura”, considera Langeani. O coordenador da ONG aponta que 70% dos homicídios do Brasil são cometidos por arma de fogo e que as alterações propostas pelo deputado favorecem a entrada de mais delas em circulação. Origem O deputado Laudívio Carvalho foi eleito pela primeira vez no ano passado, e faz parte de um grupo de parlamentares conhecido como Bancada da Bala, pelo apoio a leis controversas, como a ampliação das possibilidades de armamento da população e redução da maioridade penal. Antes de ser político, o radialista apresentava um programa policial em uma rádio de Belo Horizonte. Para o parlamentar, o cidadão que não acredita no sistema de segurança pública tem direito de comprar uma arma. O estatuto e o projeto O Estatuto de Desarmamento, de 2003, permite que qualquer cidadão tenha a posse de arma, desde que seja submetido a testes psicotécnicos e não tenha antecedente criminal. A posse, entretanto, permite apenas que a arma fique em casa ou no local de trabalho. Já o porte de arma, que permite ao cidadão circular com o armamento, é restrito apenas aos profissionais da segurança pública e Justiça. Além de taxistas e caminhoneiros, o relatório apresentado na Câmara prevê que deputados, senadores, funcionários do Ibama, agentes de trânsito, aposentados das polícias e das Forças Armadas e mais servidores do Poder Judiciário tenham direito ao porte. Outra mudança é que o estatuto em vigor exige renovação do registro da arma de três em três anos, enquanto a proposta pretende tornar o registro definitivo. Pela lei atual, para obter o registro, é preciso ter mais de 25 anos de idade e não possuir antecedentes criminais. O texto de Carvalho reduz a idade para 21 anos.


14.09.2015

Caminhoneiros são multados por falta de curso para transportar carga indivisíveis Desde julho, uma norma obriga o caminhoneiro a ter uma habilitação especial para o transporte de cargas indivisíveis, mas a maioria não tem e a procura pelo curso ainda é baixa. Este tipo de cargas são, por exemplo, turbinas enormes, transformadores, máquinas, equipamentos, pilares de concreto. O caminhoneiro Edson Figueira ficou três dias parado no posto da Polícia Rodoviária Federal em São José do Rio Preto (SP). Ele transporta placas de concreto, é a chamada carga indivisível. Para isso, precisaria ter uma habilitação especial e o certificado de um curso, mas ele nem sabe do que se trata. “Não sabia, nem eu nem muitos. Pode perguntar para qualquer motorista e ninguém sabe o que é isso”, afirma. O Contran deu um ano para os caminhoneiros fazerem o curso e se adequarem e desde julho a polícia está multando. “O veículo será retido e o motorista autuado por falta de documentação necessária. O veículo só é liberado por alguém com o referido curso”, afirma o inspetor da Polícia Rodoviária Federal Flávio Catarucci. O curso dura cinco dias e os caminhoneiros ficam em sala de aula da 8h até às 18h. Para quem trabalha por conta, esse tempo de formação fora da estrada interfere no ganho mensal. Esse seria um dos motivos para a baixa procura. “A gente trabalha como autônomo e então o caminhão fica parado”, diz o caminhoneiro Eder Eleandro. Muitos caminhoneiros parados pela polícia acabaram recorrendo ao Sest/Senat. Os próprios instrutores tiveram que socorrer os infratores, isso porque só quem tem o certificado do curso pode resgatar o caminhão apreendido. “Os caminhoneiros eram parados pela fiscalização e vinham fazer o curso. Só que isso não é do dia para a notie, por isso tivemos de socorrer os caminhões apreendidos”, afirma o instrutor André Lourenço. Depois de se formar no curso, o caminhoneiro tira uma segunda via da carteira de habilitação que vai constar a autorização para o transporte da carga indivisível. Uma fábrica de vigas e placas de concreto faz entregas em Minas Gerais, Mato Grosso, Paraná e Goiás. O transporte é terceirizado, e a primeira exigência é que a o caminhoneiro tenha o curso. Segundo ele, não dá para falhar nas entregas. “São peças teoricamente importantes, grandes no sistema de montagem e não podem ficar no meio do caminho”, afirma o diretor administrativo Marcelo Barros de Paula. São cinco dias de curso, e as inscrições podem ser feitas no Sest/Senat. Quem se interessar deve ligar lá para saber qual documentação levar. O telefone é (17) 3354-5100.


14.09.2015

Secretário do PAC reafirma expansão de concessões de rodovias O estudo foi enviado ao TCU para aprovação recentemente e inclui avanços considerados importantes, como regras que agilizam licenciamento ambiental.

Em palestra realizada no 9º CBR&C nesta tarde, o Secretário do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Maurício Miniz, reforçou a expansão do programa de concessão de rodovias na palestra inicial do 9º CBR&C Congresso Brasileiro de Rodovias & Concessões. O Secretário reafirmou o leilão da Rodovia BR-476 e mais três trechos ainda este ano. A BR-476, conhecida como rodovia do Frango, liga o oeste de Santa Catarina ao Paraná. O estudo foi enviado ao TCU para aprovação recentemente e inclui avanços considerados importantes, como regras que agilizam licenciamento ambiental. O secretário também informou que devem ser lançadas as audiências públicas de mais três trechos de rodovias nas próximas duas semanas. Muniz falou da importância da participação privada para alavancar investimentos na infraestrutura do país “sabemos que a iniciativa privada consegue estabelecer o ritmo de investimento necessário, tanto na elaboração de projetos de interesse, quanto na capacidade de execução das obras” afirma.


18.09.2015

Por superávit, governo muda regra e quer R$ 1 bi à vista em aeroportos Na tentativa de arrecadar mais e fechar o rombo no Orçamento de 2016, o governo pretende mudar as regras da próxima rodada de concessões de aeroportos. As empresas vencedoras nos leilões de quatro terminais - Fortaleza, Salvador, Porto Alegre e Florianópolis - deverão pagar aproximadamente R$ 1 bilhão à vista. Até agora, nos cinco aeroportos já privatizados, nenhum centavo caía de imediato nos cofres da União. Valia uma lógica diferente: o governo definia um valor mínimo de outorga e vencia a disputa quem oferecesse o maior lance. Os consórcios, no entanto, fazem esse desembolso de modo fracionado, por meio de pagamentos anuais, divididos ao longo de toda a vigência do contrato. Levando em conta todos os rituais burocráticos, a primeira parcela só costumava ser depositada em torno de um ano e meio após a realização das licitações. A mudança consta de nota técnica assinada pelo secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, que também identifica a possibilidade de arrecadação de mais R$ 4 bilhões com os leilões de petróleo em 2016. Um dos "campos potenciais" mencionados pela nota é o de Pau-Brasil, no pré-sal. Na nota técnica, o Tesouro Nacional calcula em R$ 5,007 bilhões as receitas de "concessões já realizadas" e vê R$ 5 bilhões em "demais receitas prováveis", considerando essas premissas. A estimativa para a arrecadação com os aeroportos foi feita com base no histórico dos últimos leilões e em estudos preliminares da próxima rodada de privatizações. Esses valores constam da proposta de lei orçamentária enviada pelo governo ao Congresso para 2016. O texto remetido tinha previsão de R$ 30,5 bilhões de déficit. A reação negativa do mercado financeiro, que culminou com a perda do grau de investimento pela agência de classificação de risco Standard & Poor's, levou a presidente Dilma Rousseff a mudar de ideia e a fazer cortes adicionais para tapar esse rombo. Ela se comprometeu com um superávit primário, no próximo ano, de 0,7% do PIB para todo o setor público. Não é a primeira vez que o governo se dispõe a mudar regras dos leilões de infraestrutura para fazer caixa imediatamente. É o caso das usinas hidrelétricas que não prorrogaram as concessões em 2012 - no pacote lançado por Dilma para baratear as contas de luz - e serão relicitadas até o fim deste ano. A ideia original era entregar 30 usinas nas mãos de quem oferecesse o menor valor para mantêlas e operá-las. Esse critério foi usado, por exemplo, no leilão da hidrelétrica de Três Irmãos (SP), que pertencia à estatal paulista Cesp. No mês passado, uma


medida provisória introduziu o bônus de assinatura como critério para as relicitações. Essas usinas serão leiloadas em seis lotes diferentes e o Tesouro Nacional prevê arrecadar R$ 10 bilhões. O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, havia feito uma previsão mais otimista quando a medida provisória foi publicada. Na ocasião, ele falava em R$ 17 bilhões. Com a cobrança do bônus, não será mais possível reduzir as tarifas de geração na intensidade que vinha sendo imaginada. Houve ainda uma redução do valor de arrecadação previsto na 13ª rodada de leilões de áreas de petróleo e gás. O certame está programado para outubro. Braga estimava receitas de R$ 2 bilhões a R$ 2,5 bilhões - projeção feita com o barril de petróleo valendo pouco mais do que hoje. Agora, o Tesouro prevê valor bem mais baixo e conta com R$ 1,081 bilhão entrando ainda em 2015. Na nota técnica, o Tesouro Nacional também faz previsões para 2017 e 2018, com arrecadações menores que nos anos anteriores. Em 2017, a previsão é de receita de concessões de R$ 5,3 bilhões e de R$ 5 bilhões no ano seguinte. Não há menção à receita com outorgas de portos e ferrovias. O governo busca autorização do Tribunal de Contas da União (TCU) para fazer as licitações de novos arrendamentos de terminais portuários pelo maior pagamento.

AGENDA 2015 Novembro 2ª Conferência Global De Alto Nível Sobre Segurança No Trânsito (ONU) 18 e 19 de novembro em Brasília 2ª Conferência Paulista de Ecologia e Transportes - ARTESP 17 e 18 de novembro de 2015, em São Paulo


Fim de Semana ARTESP - edição 25