Page 1

Nº 07 | BOLETIM INFORMATIVO DA ARH DO TEJO, I.P. |

SETEMBRO 2010

www.arhtejo.pt

OPINIÃO

LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE LINHAS DE ÁGUA

José Saldanha Matas Drenagem Urbana na Europa no Séc. XXI Problemas, Desafios, Soluções e Perspectivas >>> Pág. 2-3

Pedro Cunha Serra Despoluição da bacia do Tejo, um objectivo ao nosso alcance >>> Pág. 4-5

Jaime Melo Baptista, Fernanda Maçãs, Carlos Pereira A desejável e necessária articulação entre a gestão dos recursos hídricos e a regulação de serviços de águas >>> Pág. 6-7-8

ENTREVISTA

Jean-Luc Bertrand-Krajewski Gestão de águas residuais urbanas, um problema complexo que exige soluções planeadas e participadas

Ribeira de Canha pós limpeza

Os sistemas fluviais incluem os ecossistemas aquáticos de características lóticas e os ecossistemas associados à zona ripária, de largura variável, abrangendo o leito activo e os leitos abandonados, as margens e o leito de cheia, influenciada pelos processos fluviais de inundação periódica, sedimentação e erosão. Estes sistemas desempenham várias funções das quais se destacam a função hidráulica, colectando

EDITORIAL Para além de outras notícias e acontecimentos que fazem a vida da ARH do Tejo, este número do INFOTEJO realça, pela sua importância e actualidade, a limpeza e conservação das linhas de água. Debruça-se também sobre a problemática das águas residuais. Para isso, contamos com um leque de participações de individualidades de grande prestígio que, esperamos, torne este número do nosso Boletim Informativo um contributo para um conhecimento mais aprofundado desta temática. As colaborações de José Saldanha Matos, que nos fala da drenagem urbana na Europa no século em que vivemos, de Pedro Serra, que

>>> Pág. 10-11-12

e escoando as águas da bacia vertente, a função biofísica, como suporte das biocenoses aquáticas e ribeirinhas e estabilização das margens, a função paisagística, pelo seu papel relevante como elemento estruturante e focalizador da paisagem, e a função económica, através da utilização dos seus recursos pelos diversos agentes económicos e sociais. >>> Pág. 9

aborda a despoluição do Tejo, um sonho que se espera concretizado já em 2011, e de um artigo assinado pelos membros do Conselho Directivo da ERSAR sobre a importância da articulação entre a gestão dos recursos hídricos e a regulação de serviços de águas, despertam, desde logo, um elevado interesse pelas suas opiniões. Outra personalidade que nos honra com a sua participação é Jean-Luc Bertrand-Krajewski, professor no Departamento de Engenharia Civil e Planeamento Urbano do Instituto Nacional para as Ciências Aplicadas (INSA) de Lyon, em França, e uma das personalidades mais destacadas a nível internacional neste sector, que nos respondeu de uma forma esclarecedora a questões sobre a gestão dos sistemas de drenagem urbana, estabelecendo uma ponte entre o passado e o futuro (entrevista original

MUNICÍPIO

Coruche Açude / Ponte no Rio Sorraia >>> Pág. 14-15

PATRIMÓNIO CULTURAL DO TEJO Sessão Debate Sociedade de Geografia de Lisboa 24 de Setembro >>> Pág. 13

em inglês em www.arhtejo.pt). Destaque natural para mais uma Sessão Debate sobre o Património do Tejo, desta vez virado para os aspectos culturais, que se realiza já no próximo dia 24, na Sociedade de Geografia de Lisboa, depois do êxito verificado na reunião em Vila Velha de Ródão, no passado dia 1 de Julho. O município presente neste número é Coruche. Projectos inovadores em curso mostram claramente o interesse dedicado à requalificação de infra-estruturas ligadas ao rio Sorraia que pretendem acentuar uma vocação de modernidade a par da “agitação cultural e de iniciativas económico - empresariais” como nos diz o seu Presidente. Manuel Lacerda Presidente da ARH do Tejo


OPINIÃO

José Saldanha Matos*

DRENAGEM URBANA NA EUROPA NO SÉC. XXI PROBLEMAS, DESAFIOS, SOLUÇÕES E PERSPECTIVAS A dimensão e características dos sistemas de drenagem urbana das grandes cidades europeias, que frequentemente integram redes unitárias, pseudo-separativas e separativas, colectores dispostos em rede ramificada, mas também em rede malhada, descarregadores, sifões invertidos e diversos tipos de componentes e equipamentos de controlo de caudal, tornam a problemática do controlo da poluição dos meios receptores e dos riscos de inundação especialmente complexa, difícil e onerosa. Até sensivelmente ao último quartel do século XIX, o crescimento das cidades europeias agravou, em regra, os dois tipos clássicos de problemas sanitários na Sociedade: absoluta falta de higiene, com propagação de doenças, e graves inundações. O que então ocorria em Portugal, em cidades como Lisboa, Porto ou Coimbra, também sucedia, em maior ou menor grau, noutras importantes cidades europeias, como Londres, Paris ou Roma. Na segunda metade do século XIX, Belgrand, em Paris, Garcia Faria, em Barcelona, e Ressano Garcia, em Lisboa, foram artífices de planos de drenagem inspirados nos princípios da corrente higienista – sem um Ambiente salubre na cidade, liberta de “excreta” e outros resíduos poluentes, não se assegurava a necessária protecção da saúde pública

e o desenvolvimento equilibrado do indivíduo. Esses planos, em grande parte concretizados no século XX, advogavam redes separativas ou pseudo-separativas (i.e., redes domésticas projectadas para acomodar uma certa percentagem de caudais pluviais), com descarga nos meios receptores, longe do meio urbano. Noutros casos, como nas cidades de Hamburgo, na Alemanha, ou Londres, no Reino Unido, os autores dos respectivos planos, respectivamente William Lindley e Joseph Bazalgette, mantiveram a opção pelo sistema unitário, com mistura num mesmo colector de águas residuais e águas pluviais, mas com uma concepção racional dos sistemas, baseada em medições de precipitação e observações experimentais. O estado das infra-estruturas e a qualidade dos serviços de saneamento nas cidades europeias varia, naturalmente, de região para região, em função do estado de desenvolvimento, da capacidade económica e de endividamento e das características geográficas, climáticas e de ocupação do território. No entanto, na maioria dos casos verificam-se diversas situações ou problemas deficientemente resolvidos: a) as redes apresentam idades médias muito elevadas, resultando nomeadamente em elevados caudais de infiltração, exfiltrações, assoreamentos e riscos de colapso; b) misturam-se nos colectores águas residuais domésticas

* Professor Catedrático do Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa (IST/UTL). Membro, entre 1996 e 2000, do “Governing Board” da International Association on Water Quality (IAWQ, actualmente International Water Association - IWA). Presidente, entre 2005 e 2008, do Sewer Systems & Processes Working Group do IWA/IAHR Joint Committee on Urban Drainage (SS & PWG). Membro da Comissão Executiva da European Water Association (EWA). Presidente da Associação Portuguesa de Engenharia Sanitária e Ambiental (APESB) (2005 ). Autor ou co-autor de cerca de 300 estudos e projectos, incluindo o Plano Geral de Drenagem da Cidade de Lisboa, de mais de 250 publicações, incluindo artigos publicados em revistas internacionais com arbitragem científica, artigos em revistas nacionais, livros e capítulos de livros e comunicações editadas em actas de Congressos. Sócio-fundador da Sociedade HIDRA, Hidráulica e Ambiente, Lda.

02


OPINIÃO e industriais (muito poluídas), águas pluviais e águas de infiltração (pouco poluídas); c) verifica-se, em tempo de chuva, a descarga directa de excedentes poluídos para os meios receptores (“overflows”, na terminologia anglo-saxónica), o que também ocorre ocasionalmente em tempo seco, devido a acidentes diversos, nomeadamente por interrupção de bombagens por falha de energia eléctrica, assoreamento da soleira de descarregadores ou colapso de infra-estruturas; d) as marés e os níveis de água nos meios receptores limitam e condicionam a capacidade dos emissários de descarga de águas pluviais; e) agravam-se as dificuldades de adaptação das infra-estruturas, tal como se encontram concebidas e projectadas, face a alterações não previstas na ocupação do território, no clima e nos hábitos de consumo e utilização da água pela população servida.

Muito resumidamente, os sistemas de controlo em tempo real, que suportam a gestão avançada, incluem cadastros informatizados e Sistemas de Informação Geográfica (SIG), redes de monitorização (para controlo da quantidade e qualidade da água), sistemas de teletransmissão da informação, actuadores (i.e. válvulas e adufas motorizadas) e modelos de simulação. A informação transmitida, que caracteriza o estado do sistema, é utilizada conjuntamente com os dados de previsão meteorológica (em regra, obtidos por imagens de radar) a fim de se preverem caudais futuros e telecomandar, em tempo real, a operação do sistema, com vista a aproveitar ao máximo as potencialidades das infra-estruturas, maximizando a afluência de caudais às Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) reduzindo, assim, os riscos de contaminação dos meios receptores, e também os riscos de inundações.

Os métodos e técnicas tradicionais para resolver esses problemas e desafios, baseados no desenvolvimento de soluções estruturais lineares, suportadas em princípios de concentração unidireccional, em que as águas residuais e pluviais afluem a redes enterradas com o objectivo de serem conduzidas, o mais rapidamente possível, para o meio receptor (“tout à l’egout”, na terminologia francesa), implicam elevados investimentos em infra-estruturação, bem como custos ambientais e sociais significativos. A multiplicidade e diversidade de infra-estruturas subterrâneas, muito comum em espaço urbano consolidado, atrasam, dificultam e naturalmente oneram essas intervenções.

Para proceder à gestão avançada eficiente dos sistemas de drenagem urbana, como acontece, entre outras cidades europeias, em Barcelona, Berlim ou Bordéus, torna-se naturalmente necessário conhecer, de forma detalhada, as características físicas das diversas componentes, e dispor de uma planificação adequada, que integre o planeamento das intervenções de projecto, de construção, de manutenção e de operação, associada a uma exploração activa preventiva. Mas os novos paradigmas, ou novas maneiras de pensar relativamente à drenagem urbana, enquadram-se em preocupações emergentes mais vastas e abrangentes, e que respeitam o metabolismo e evolução da cidade do futuro. O sistema urbano recebe afluências (“inputs”), i.e., água, alimento, energia, materiais e produtos químicos, que se acumulam, transformam e reciclam no interior do ciclo urbano, resultando em produtos diversos (“output”), i.e., resíduos gasosos, líquidos e sólidos.

Deste modo, o desenvolvimento da drenagem urbana nas “modernas” cidades europeias, ou seja, as intervenções de expansão, reabilitação e beneficiação das infra-estruturas tem evoluído, em particular nas últimas duas décadas, no sentido de complementar as soluções estruturais (baseadas, por exemplo, no aumento da capacidade hidráulica dos colectores e na construção de reservatórios), com soluções de controlo na origem (“source control”, “best management practices” ou “sustainable urban drainage systems”, na terminologia anglo-saxónica), abordagens de separação tendencial de águas residuais e de águas pluviais e soluções dispondo de equipamentos e tecnologia associada para controlo em tempo real (“real time control”, na terminologia anglo-saxónica).

Em particular, os sistemas lineares que suportam os serviços de saneamento exigem, frequentemente, consumos de recursos, como energia e reagentes, que comprometem objectivos gerais de sustentabilidade. Nesse quadro, tem assumido importância crescente, no modelo da cidade do futuro, a procura de abordagens e soluções verdes, que tenham em conta a redução da pegada de carbono e em geral da pegada ecológica, através da eficiência e produção e valorização energética, da reutilização de efluentes, do uso eficiente da água e do aproveitamento de nutrientes. As soluções locais, descentralizadas, características do controlo na origem são, nesse sentido e em regra, mais sustentáveis que as soluções tradicionais. As soluções de controlo em tempo real, quando convenientemente suportadas por sistemas de informação e conhecimento, conferem maior capacidade de adaptação, flexibilidade e resiliência às infra-estruturas, face às renovadas solicitações e desafios que se colocam à Sociedade.

As técnicas de controlo na origem (pavimentos porosos, trincheiras de infiltração, bacias de retenção e infiltração, entre outras) tem como objectivo principal promover a infiltração e/ou retenção de águas pluviais in situ, para efeitos de regularização de caudais de ponta, permitindo uma maior aproximação ao ciclo hidrológico natural. As soluções de controlo na origem de águas pluviais devem merecer especial atenção logo numa fase precoce do planeamento do território e apresentam particular potencialidade de aplicação em áreas menos consolidadas da cidade, do ponto de vista da ocupação edificada. 2 1 - Cheias em Sacavém - 1990 2 - Centro de Supervisão 1

03


OPINIÃO

Pedro Cunha Serra*

DESPOLUIÇÃO DA BACIA DO TEJO UM OBJECTIVO AO NOSSO ALCANCE A bacia hidrográfica do Tejo, a maior de Portugal, terceira maior na Península Ibérica, a seguir às do Douro e do Ebro, e quinta, em área, no conjunto da Europa Comunitária, destaca-se claramente no quadro das bacias hidrográficas nacionais e internacionais.

à qualidade da água destinada ao consumo humano e ao tratamento das águas residuais urbanas, impôs maiores exigências a nível da gestão dos sistemas de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais.

São 31 albufeiras, 26 grandes afluentes e subafluentes e o mais importante estuário da Europa, abrangendo em Portugal os distritos de Santarém e Castelo Branco e uma parte significativa dos distritos de Lisboa, Leiria, Portalegre, Guarda, Évora e Setúbal, totalizando 94 concelhos onde reside mais de um terço da população portuguesa.

Este foi, aliás, um dos pressupostos da criação dos sistemas multimunicipais, enquanto soluções de gestão conjunta que permitissem que, nas zonas de maior concentração populacional, fosse prosseguida uma abordagem mais global e dinâmica, integrando o conceito de sustentabilidade enquanto estratégia que preconiza um processo

Trata-se portanto de uma região com uma complexa heterogeneidade para a qual se requer um instrumento de gestão, protecção e valorização ambiental, social e económica das águas, designadamente a definição dos objectivos ambientais para as massas de águas superficiais e subterrâneas e para as zonas protegidas ao nível da bacia hidrográfica do Tejo, bem como a identificação dos objectivos socioeconómicos, nomeadamente no que se refere à qualidade da água e aos níveis de descargas de águas residuais, tal como consagrado na Lei da Água. E se, no Portugal do início dos anos 70, prevalecia a filosofia do aumento da oferta de água, que se repercutiu no desenvolvimento económico e social do país, ainda com a administração do domínio hídrico da bacia do rio Tejo na responsabilidade dos Serviços Hidráulicos, a filosofia que veio a ser seguida, sobretudo após a integração europeia, e após a entrada em vigor, na década de 1990, da legislação relativa

* Licenciado e Mestre em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico de Lisboa, iniciou carreira na COBA, consultores de engenharia, onde exerceu funções entre 1969 e 1989, primeiro como engenheiro do Serviço de Hidráulica e depois como Director-Geral e Administrador. Entre 1994 e 1999 foi Presidente do Instituto da Água, tendo participado activamente nas negociações da Convenção Luso-Espanhola de Albufeira para os rios internacionais ibéricos e nos trabalhos preparatórios da Directiva-Quadro da União Europeia para o sector da água. Foi Presidente do Instituto Regulador de Águas e Resíduos entre 1999 e 2001, e do Instituto de Estradas de Portugal entre 2001 e 2002. É, desde 2005, Presidente da Águas de Portugal e de várias suas participadas.

04

"Dos investimentos em infra-estruturas de saneamento (mais de 1,4 mil milhões de euros), 917 milhões correspondem a subsistemas que drenam para a bacia do Tejo e para a orla costeira"


OPINIÃO de desenvolvimento económico e social, salvaguardando o ambiente e os recursos naturais. Estas soluções mais abrangentes e sustentáveis requeriam volumes elevados de investimento, que vieram, em larga medida, a ser assegurados pelos Fundos Estruturais e, no que se refere aos recursos hídricos, com especial importância pelo Fundo de Coesão. O Tejo e seus afluentes têm vindo a ser um meio privilegiado para a descarga de águas residuais dos aglomerados mais ou menos importantes que se foram desenvolvendo ao longo das suas margens. Por essa razão os sistemas multimunicipais que foram sendo criados tiveram como objectivos primários o cumprimento do normativo relativo ao tratamento das águas residuais urbanas (Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de Junho, que transpôs para o direito interno a Directiva n.º 91/271/CEE, de 21 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 348/98, de 9 de Novembro, que transpôs para o direito interno a Directiva n.º 98/15/CE, da Comissão, de 21 de Fevereiro).

"Os investimentos para o tratamento das águas residuais que drenam para o estuário do Tejo e orla costeira estarão concluídos em 2011" Foi nesta linha de orientação que foram criadas a SANEST Saneamento da Costa do Estoril, S.A., a SIMTEJO - Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e Trancão, e a SIMARSUL Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, S.A., as quais têm vindo a efectuar significativos investimentos tendo em vista a despoluição do estuário do Tejo e águas costeiras adjacentes. Com descarga em mar aberto (Mar da Guia, Oceano Atlântico) salienta-se o Sistema de Saneamento da Costa do Estoril, da SANEST, que tem em fase de pré-arranque a empreitada (de concepção/construção) para a Beneficiação do Tratamento de Águas Residuais do Sistema de Saneamento da Costa do Estoril, com um investimento estimado de 68 milhões de euros. Na operação da SIMTEJO destacam-se a empreitada de Ampliação e Completamento da ETAR de Alcântara, que tem um investimento previsto de 76 milhões de euros, com uma participação do Fundo de Coesão de cerca de 10 milhões de euros e conclusão prevista para o 2.º trimestre de 2011 e duas outras ETAR recentemente concluídas, uma no subsistema de Alverca, e outra no subsistema de Vila Franca de Xira, com investimentos de 19 e de 13 milhões de euros respectivamente. A SIMTEJO tem vindo ainda a efectuar melhoramentos e ampliações em subsistemas já existentes e em funcionamento, nomeadamente, Beirolas, Chelas, S. João da Talha e Frielas cujos investimentos totalizam 80 milhões de euros. De referir ainda os investimentos em pequenos subsistemas que drenam para o rio Trancão e cujos investimentos globais totalizam cerca de 6 milhões de euros.

Por sua vez, a SIMARSUL tem também vindo a efectuar significativos investimentos tendo em vista a despoluição do estuário do Tejo, designadamente em três ETAR já concluídas, no montante de 17,6 milhões de euros, estando em curso empreitadas para construção de três outras ETAR e reformulação de outra, envolvendo investimentos da ordem dos 47 milhões de euros. É de salientar que praticamente todos os subsistemas da SIMARSUL que descarregam directamente para o rio Tejo fazem-no na área do “Estuário do Tejo”, zona sensível na qual é necessário preservar a cultura de conquícolas, razão pela qual todas as ETAR dispõem de desinfecção final. A SIMARSUL tem vindo ainda a efectuar investimentos ao nível da construção, ampliação e remodelação em subsistemas de menor dimensão já existentes e em funcionamento, que também drenam para a bacia do Tejo e cujo investimento global totaliza cerca de 34 milhões de euros. Refira-se que a SIMTEJO e a SIMARSUL, em conjunto, asseguram ainda acções de monitorização ambiental no estuário do Tejo, tendo em 2009 preparado uma candidatura conjunta das duas empresas com a ARH Tejo ao QREN - POR Lisboa - Acções de Valorização e Qualificação Ambiental (ENVITEJO), num valor global de 1 milhão de euros e com 50% de comparticipação a fundo perdido, que se encontra aprovada. Outras empresas do Grupo AdP têm também subsistemas a drenar para a bacia do rio Tejo com investimentos significativos, designadamente a Águas do Zêzere e Côa (que tem previsto um investimento global de 29 milhões de euros em subsistemas que drenam para a bacia do Tejo), a Águas do Centro (101 milhões de euros), a Águas do Mondego (3 milhões de euros), a Simlis (14 milhões de euros), a Águas do Oeste (34 milhões de euros) e a Águas do Norte Alentejano (35 milhões de euros). No total, os investimentos em infra-estruturas de saneamento das empresas referidas superam 1,4 mil milhões de euros, dos quais 917 milhões de euros correspondem a subsistemas de saneamento que drenam para a bacia do Tejo e para a orla costeira. No que diz respeito ao tratamento das águas residuais que drenam para o estuário do Tejo e orla costeira, os investimentos estarão concluídos em 2011. Na gestão das pressões sobre as massas de água tem também especial relevo a captação de água, pelo que refiro ainda o esforço levado a cabo pela EPAL no sentido da monitorização e gestão dos níveis de captação. A EPAL dispõe de duas captações superficiais - na albufeira de Castelo do Bode, rio Zêzere, e em Valada do Tejo, rio Tejo - das captações subterrâneas de Alenquer, Lezíria e Ota entre outras, e de uma captação de nascente, os Olhos d'Água do rio Alviela, sendo que os níveis de captação se têm mantido na média, não afectando as fontes hídricas. Como se pode verificar, é um volume de investimento muito importante, este que está sendo desenvolvido pelo Estado, em parceria com as autarquias da região, tendo em vista a despoluição e a requalificação das massas de água da bacia do Tejo. A sua conclusão será determinante para que as obrigações do Estado português no âmbito da DQA sejam cumpridas, como estamos convencidos que o serão.

05


OPINIÃO

Jaime Melo Baptista, Fernanda Maçãs, Carlos Pereira*

A DESEJÁVEL E NECESSÁRIA ARTICULAÇÃO ENTRE A GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E A REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUAS Introdução Os serviços de águas, entendidos como o abastecimento de água para consumo humano e o saneamento de águas residuais urbanas, são considerados de interesse geral, essenciais ao bem-estar dos cidadãos, à saúde pública, às actividades económicas e à protecção do ambiente. Por esse facto devem obedecer a um conjunto de princípios de onde se destacam a universalidade de acesso, a continuidade e a qualidade de serviço, a eficiência e a equidade de preços. São serviços fortemente dependentes dos recursos hídricos, pois estes constituem a matéria-prima de base para a produção de água potável e são também, na maioria das situações, o destino final das águas residuais urbanas, tratadas ou não. Entre os serviços de águas e os recursos hídricos existe portanto forte interacção, materializada essencialmente através de dois pontos de fronteira, a captação de água (Figura 1) e a rejeição de águas residuais (Figura 2).

A necessidade de articulação institucional Na perspectiva institucional, os recursos hídricos são geridos pelo INAG e pelas cinco Administrações das Regiões Hidrográficas (ARH). O INAG é a autoridade nacional da água, responsável pelo desenvolvimento e aplicação das políticas nacionais no domínio dos recursos hídricos e pela coordenação geral da gestão dos recursos hídricos, com vista a garantir designadamente a sua protecção, o seu ordenamento e o seu planeamento. As ARH são responsáveis pela gestão dos recursos hídricos a um nível descentralizado, por bacia

>>> Figura 2 Descarga de águas residuais, exemplo de ponto de fronteira entre os recursos hídricos e os serviços de águas

hidrográfica, com responsabilidades nomeadamente no planeamento, gestão, recolha de informação, verificação do cumprimento da legislação e atribuição de títulos de utilização do domínio hídrico. Em contrapartida, os serviços de águas - abastecimento de água para consumo humano e saneamento de águas residuais urbanas - são regulados pela ERSAR, abrangendo as entidades titulares dos serviços e as entidades gestoras de sistemas de titularidade estatal e municipal. Até agora, a intervenção da ERSAR cobria apenas o universo das entidades concessionárias, mas vai passar a regular todo o universo de entidades prestadoras dos serviços de águas, face aos recentes Decretos-Lei n.º 194/2009, de 20 de Agosto, e n.º 277/2009, de 2 de Outubro, independentemente de o modelo de gestão ser a prestação directa do serviço, a delegação do serviço ou a concessão do serviço a privados. É, portanto, indispensável uma boa articulação institucional entre as entidades responsáveis pela gestão dos recursos hídricos (INAG e ARH) e o regulador dos serviços de águas (ERSAR), o que pressupõe uma clara identificação dos pontos de fronteira entre as actividades dessas entidades, bem como a articulação no desenvolvimento de instrumentos estruturantes, na interpretação de legislação, regulamentos e contratos e ainda na gestão de informação. Vamos então analisar cada um destes aspectos em maior detalhe.

A clarificação dos pontos de fronteira >>> Figura 1 Torre de captação de água, exemplo de ponto de fronteira entre os recursos hídricos e os serviços de águas

06

A necessidade de uma clara identificação dos pontos de fronteira é naturalmente essencial e parece ser a questão mais fácil de todas as elencadas.


OPINIÃO As intervenções do INAG e das ARH centram-se nos recursos hídricos e fazem a interface com os serviços de águas como fazem com outros utilizadores da água, como por exemplo a agricultura, a indústria, a produção de energia, os transportes, o turismo e o lazer. Estas entidades estão mandatadas, numa perspectiva de gestão integrada, para assegurar a gestão e monitorização dos recursos hídricos e decidir quem pode utilizar os recursos hídricos e quando e como o pode fazer. Velam, assim, pela preservação dos nossos recursos hídricos e asseguram a racionalidade da sua utilização. Por outro lado, a intervenção da ERSAR é totalmente distinta, focalizando-se na regulação dos serviços de abastecimento e de saneamento de águas, envolvendo prestadores e consumidores, preocupando-se com a sustentabilidade dos serviços numa perspectiva integrada e num contexto de eficácia e eficiência. Regula, portanto, apenas um dos vários sectores utilizadores da água. Estão assim juridicamente claras as fronteiras das diferentes intervenções, materializadas essencialmente através de dois pontos de fronteira, a captação de água e a rejeição de águas residuais, actividades sujeitas ao licenciamento pelas respectivas ARH (Figura 3).

Será portanto de toda a conveniência a consulta prévia entre as partes, sempre que esteja em causa o estabelecimento de políticas, a aprovação de legislação ou mesmo determinados procedimentos em áreas de interface dos recursos hídricos com os serviços de águas.

A articulação na interpretação de legislação, regulamentos e contratos Ninguém pode compreender que a administração tenha interpretações distintas sobre o mesmo assunto, a nível de legislação, regulamentos e contratos. Por essa razão, interessa identificar os aspectos de fronteira, associados essencialmente aos pontos de captação e de rejeição nos recursos hídricos, de modo a assegurar uniformidade quer na interpretação levada a efeito pelas diversas entidades, quer na aplicação dos instrumentos normativos. Um bom exemplo é o trabalho em curso entre a ERSAR e as cinco ARH de interpretação comum de diversos aspectos para consolidar a articulação da gestão dos recursos hídricos e da regulação dos serviços de águas, com a aprovação de um texto com a clarificação e interpretação comum de cada aspecto identificado. Neste âmbito têm vindo a ser clarificados aspectos relativos à utilização do domínio hídrico pelas entidades prestadoras dos serviços de águas, às licenças de captações particulares no caso de disponibilidade de sistemas públicos de água, à dessalinização de água do mar, às descargas de águas residuais e à produção e utilização de águas residuais tratadas. Será, portanto, de toda a conveniência manter actualizado este esforço de articulação, por exemplo, através de reuniões periódicas entre as partes.

A articulação na gestão de informação Nesta área, há por um lado necessidade de evitar a sobreposição de pedidos de informação pelas diferentes entidades às entidades gestoras e, por outro, a necessidade de assegurar o acesso mútuo aos sistemas de informação. >>> Figura 3 Interacção entre os recursos hídricos e os serviços de águas

A articulação no desenvolvimento de instrumentos estruturantes Os instrumentos mais estruturantes que tenham a ver com os aspectos de fronteira, como estabelecimento de políticas, aprovação de legislação ou mesmo definição de determinados procedimentos, devem ser desejavelmente objecto de análise conjunta pelas diferentes entidades antes da sua aprovação, de modo a ser obtido o equilíbrio óptimo entre as distintas perspectivas. A título de exemplo, a elaboração ou revisão da legislação ambiental carece não só de uma adequada avaliação da sua eficácia ambiental mas também de uma avaliação do impacto económico sobre o sector dos serviços de águas, os agentes visados e, em última instância, os consumidores através de estudos de custo-benefício.

Efectivamente, a administração não deve recolher a mesma informação ou informação similar através de entidades distintas, em momentos distintos e com procedimentos distintos. Temos que caminhar para uma clarificação destes procedimentos, no quadro legal e na perspectiva da racionalidade. De acordo com o Decreto-Lei n.º 135/2007, de 27 de Abril, é atribuição do INAG “Inventariar e manter o registo do domínio público hídrico e instituir e manter actualizados os sistemas de informação e de gestão de recursos hídricos, e promover a sua delimitação”. De acordo com as respectivas Portarias de constituição, é atribuição das ARH “Promover a comunicação e assegurar a divulgação da informação para garantir o conhecimento dos recursos hídricos a nível das bacias hidrográficas e das Regiões Hidrográficas”. De acordo com o Decreto-Lei n.º 277/2009, de 2 de Outubro (artigo 5.º, ponto 2, alínea m), é atribuição da ERSAR “Coordenar e realizar a recolha e a divulgação da informação relativa ao sector dos

07


OPINIÃO serviços de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos e às respectivas entidades gestoras”. Parece, assim, claro que a recolha e divulgação da informação relativa aos recursos hídricos cabe ao INAG e às ARH e a recolha

e divulgação da informação relativa ao sector dos serviços de águas cabe à ERSAR. Um segundo aspecto é a necessidade de acesso fácil e imediato à informação de que dispõe cada uma das entidades. Basta para isso encontrar as soluções de gestão de informação que se mostrem mais adequadas, no quadro das responsabilidades de cada entidade.

Conclusão Os serviços de águas são fortemente dependentes dos recursos hídricos, essencialmente com dois pontos de fronteira, a captação de água e a rejeição de águas residuais, havendo institucionalmente uma intervenção do INAG e das ARH sobre os recursos hídricos e da ERSAR sobre os serviços de águas. É indispensável assegurar uma adequada articulação institucional, que pressupõe uma clara identificação dos pontos de fronteira entre as actividades dessas entidades, bem como a articulação no desenvolvimento de instrumentos estruturantes, na interpretação de legislação, regulamentos e contratos e na gestão de informação. Há que referir que essa articulação está efectivamente a funcionar na maioria dos aspectos. Concentremo-nos então no que ainda falta articular, a bem de um serviço público eficaz e eficiente.

* Fernanda Maçãs Vogal do Conselho directivo da ERSAR. Licenciada em Direito (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1985) e Mestre em Direito (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1996). Pós-graduada em Direito dos Contratos Públicos (Universidade Católica de Lisboa, 2008). Técnica Consultora do Banco de Portugal.

08

Jaime Melo Baptista

Carlos Pereira

Presidente da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR). Licenciado em Engenharia Civil (Universidade do Porto, 1975) e Especializado em Engenharia Sanitária (Universidade Nova de Lisboa, 1977). Investigador-Coordenador do LNEC.

Vogal do Conselho directivo da ERSAR. Licenciado em Organização e Gestão de Empresas (Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, 1988) e Pós-graduado em Finanças e Gestão do Sector Público (Faculdade de Direito de Lisboa, 2006). Quadro Superior da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças.


>>> Corte de Vegetação arbórea

ACTUALIDADE

LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE LINHAS DE ÁGUA

UMA OBRIGAÇÃO DE TODOS >>> Pág. 1 A vegetação ribeirinha, desenvolvendo-se na zona ripária, desempenha um papel fundamental na interacção entre sistemas aquáticos e terrestres, da maior importância nos rios de menor dimensão. A vegetação desta zona regula a temperatura da água através do controle da luminosidade e garante o ensombramento do leito, fundamental para as espécies aquáticas, nomeadamente para os peixes, fornecendo ainda abrigo para as espécies animais terrestres. Por outro lado, permite diminuir a velocidade da água em situação de cheia, contribuindo para a protecção das margens contra a erosão, desempenhando ainda um papel importante ao nível do controlo dos nutrientes provenientes da agricultura, através da sua filtragem, remoção e adsorção, e também na retenção de sedimentos arrastados pelas águas de escorrência quando da ocorrência de chuvas. Não menos importante, a vegetação ribeirinha constitui um factor de riqueza e diversidade paisagística e valorização cénica da paisagem. A publicação da Directiva Quadro da Água (DQA), introduziu o conceito de estado ecológico, alterando o modo como a água é considerada no planeamento e gestão e dos recursos hídricos, sendo não só um recurso destinado a vários usos e actividades antrópicas, mas também o suporte dos ecossistemas aquáticos e ribeirinhos. O estado ecológico é a expressão da qualidade estrutural e funcional dos ecossistemas aquáticos associados às águas de superfície e é classificada, para a categoria rios, tendo em conta os seguintes elementos de qualidade: os elementos biológicos (flora aquática, macro invertebrados bentónicos e fauna piscícola) e os elementos químicos e físico-químicos e elementos hidromorfológicos de suporte dos elementos biológicos. Os elementos hidromorfológicos incluem a estrutura da zona ripícola como uma das condições morfológicas a considerar na avaliação do estado ecológico, sendo as restantes a variação da profundidade e largura do rio, a estrutura e substrato do leito, considerando também o regime hidrológico e a continuidade da linha da água. A DQA estabelece que os Estados-membros protegerão, melhorarão e recuperarão todas

as massas de águas de superfície com o objectivo de alcançar um bom estado das águas de superfície, estado ecológico e estado químico, em 15 anos, o mais tardar, a partir da entrada em vigor da Directiva, em 2000. Neste contexto, a Lei da Água define a necessidade de implementar medidas de conservação e reabilitação da rede hidrográfica e zonas ribeirinhas que incluem: a) limpeza e desobstrução das linhas de água; b) reabilitação de linhas de água degradadas e das zonas ribeirinhas; c) prevenção e protecção contra os efeitos da erosão de origem hídrica. A responsabilidade de implementação destas medidas é partilhada entre: a) municípios, nos aglomerados urbanos; b) proprietários, nas frentes particulares fora dos aglomerados urbanos; c) organismos dotados de competência, própria ou delegada, para a gestão dos recursos hídricos na área, nos demais casos. A limpeza e desobstrução das linhas de água consiste em trabalhos de manutenção que visam manter a função hidráulica, garantido as condições de escoamento da água e sedimentos (cascalho, areias, lamas, etc.) em situações normais e extremas, minimizando as situações de risco para pessoas e bens em particular em situações de cheia. Estas intervenções devem também garantir as restantes funções da linha de água, como sejam as funções biofísicas, paisagística e económica, contribuindo para a garantia do bom estado ecológico da massa de água onde se insere o troço a intervencionar. As acções a realizar efectuar-se-ão no leito e margens, tal como são definidos na lei que estabelece a Titularidade dos Recursos Hídricos, em que o leito corresponde ao terreno coberto pelas águas em condições de cheias médias e a margem à faixa de terreno contígua ou sobranceira à linha de água que limita o leito das águas com largura legalmente estabelecida, sendo que em linhas de água não navegáveis nem flutuáveis (incluindo linhas de água que secam temporariamente) a margem tem a largura de 10 metros.

Estas acções incluem a remoção de vegetação invasora das margens (nomeadamente Arundo donax - canas, Rubus, sp. - silvas) e do leito, de árvores caídas, de resíduos e de sedimentos que assoreiam o leito, a realização de cortes e podas de formação que garantam o ensombramento do rio, assim como a estabilização das margens e saneamento de rombos recorrendo, sempre que possível, a técnicas de engenharia biofísica. As intervenções devem preservar as árvores e arbustos não infestantes das margens, a vegetação herbácea dos taludes, assim como a estrutura radicular da vegetação arbustiva e herbácea da margens, a fim de diminuir os riscos de erosão dos taludes e, consequentemente, o assoreamento das linhas de água. A concretização destas acções está sujeita a um conjunto de condicionantes no sentido de promover e preservar os valores ecológicos tais como o seu acompanhamento por técnicos especializados, a sua realização entre Agosto e Outubro, fora do período de reprodução das espécies, nomeadamente das espécies piscícolas, e antes da ocorrência das primeiras chuvas, de montante para jusante, apenas numa margem de cada vez, de forma célere e silenciosa, recorrendo preferencialmente a métodos manuais e utilizando meios mecânicos só quando se verificar grande acumulação de sedimentos e vegetação no leito, preservando a geometria da secção e não linearizando a linha de água. Estas acções devem ser realizadas entre cada dois ou três anos dado que permitem intervenções mais ligeiras, de menor impacte sobre os ecossistemas. A limpeza e a desobstrução das linhas de água são uma obrigação de todos, sendo um dos objectivos da ARH do Tejo que as intervenções a realizar nas linhas de água permitam manter as condições de escoamento e o equilíbrio e a sustentabilidade dos ecossistemas aquáticos e ribeirinhos, garantindo a segurança e a qualidade de vida das populações. Assim, é nosso objectivo perpetuar e potenciar a riqueza dos nossos sistemas fluviais para as gerações vindouras, assegurando rios vivos e vividos.

09


ENTREVISTA

Jean-Luc Bertrand-Krajewski*

GESTÃO DE ÁGUAS RESIDUAIS URBANAS UM PROBLEMA COMPLEXO QUE EXIGE SOLUÇÕES PLANEADAS E PARTICIPADAS Nas cidades mais desenvolvidas do ponto de vista da gestão dos sistemas de drenagem urbanos de funcionamento unitário, misto ou pseudo-separativo, as estratégias para optimizar o desempenho daqueles sistemas caminham no sentido da adopção de controlo em tempo real. No entanto, as entidades gestoras deparam-se com dificuldades nomeadamente pela falta de informação detalhada que permita caracterizar os sistemas existentes. Na sua perspectiva, como é que se pode e deve estabelecer a ponte entre o passado e o futuro? A implementação de controlo em tempo real em sistemas de drenagem urbanos requer, necessariamente, uma transição progressiva e planeada, a ter lugar num período de vários anos, para se evoluir de um modelo de operação tradicional, estático,

para um novo modelo dinâmico. A transição exige elevados investimentos em informação e conhecimento nos seguintes aspectos: i) as infra-estruturas que compõem o sistema de saneamento (nomeadamente em sistema de informação geográfica actualizado e verificado, o conhecimento da localização das diversas componentes e do estado das infra-estruturas); ii) o comportamento do sistema de drenagem (monitorização contínua e on-line de eventos de precipitação, com udómetros e radares metorológicos, alturas de água e localização de descargas (e.g. localização dos pontos de descarga de sistemas unitários, localização de ETAR), da qualidade da água no sistema e também nos meios receptores. Os

investigadores, de há uns anos a esta parte, têm vindo a demonstrar que o controlo baseado na qualidade da água pode, em muitos casos, conduzir a maiores benefícios ambientais do que o controlo baseado apenas na quantidade (alturas de água, caudais e volumes). Contudo, os casos reais de aplicação não são, ainda, frequentes. Estes novos sistemas de informação, para apoio ao controlo em tempo real, não podem ser construídos e postos em funcionamento de um dia para o outro. Eu recomendaria que se iniciasse a aplicação a uma área limitada e se aprendesse com a experiência, antes de alargar o domínio de aplicação dos sistemas de informação e de monitorização à totalidade dos sistemas de drenagem. Os aspectos atrás mencionados têm vindo

* Professor no Departamento de Engenharia Civil e Planeamento Urbano do Instituto Nacional para as Ciências Aplicadas (INSA) de Lyon, desde 1997. Desenvolve o seu trabalho de investigação no Laboratório de Engenharia Civil e do Ambiente(LBCIE), onde desempenha as funções de Director-Adjunto da equipa que estuda as “Emissões e transporte de poluentes urbanos e industriais”. Exerce ainda funções de Director do grupo “Sistemas Urbanos da Água”, desde Julho de 2008. A sua investigação desenvolve-se nas áreas da hidrologia e hidráulica urbana, especialmente em modelação hidráulica e de transporte de poluentes em sistemas de drenagem urbanos, monitorização e medição, análise integrada do ciclo urbano da água e infiltração/exfiltração nos sistemas de drenagem, em projectos nacionais e internacionais. No período de 2002 a 2005 foi presidente do Sewer Systems and Processes Working Group (SS&PWG), integrado no Joint Committee on Urban Drainage (JCUD) da IWA/IAHR. Em 2005 foi eleito presidente do JCUD por um período de 3 anos. Desempenha ainda as funções de vice-presidente do grupo francês de especialistas em “Hidrologia urbana” da French Hydrotechnical Society (SHF), parceiro francês da IAHR e do Wet Weather Discharges da Scientific and Technical Association for Water and Environment (ASTEE), o parceiro francês da IWA. Está envolvido na organização e/ou em comités científicos de numerosas conferências nacionais e internacionais. Para mais informações consultar o site http://jlbkpro.free.fr.

10


ENTREVISTA a ser referidos desde há 20-25 anos. Contudo, outro aspecto importante para o sucesso da transição para o controlo em tempo real, relaciona-se com os recursos humanos e a qualificação. Os operadores tradicionais dos sistemas de drenagem executam, sobretudo, a limpeza das infra-estruturas, a remoção dos sedimentos, a manutenção dos sistemas elevatórios. No futuro, deverão ser treinados formados e recrutados quadros com competência em sensores, activadores, electrónica, regulação, etc. Esta é uma questão chave para assegurar a transição adequada do passado para o futuro, devendo ser planeadas medidas específicas nesse sentido.

Para além do controlo em tempo real, que outro tipo de abordagens poderão seguir as entidades gestoras com vista a melhorar o desempenho dos sistemas, tendo em vista a redução dos riscos de inundação e de descargas directas para os meios receptores? A resposta a esta questão depende, em larga medida, do contexto local, das pressões para a mudança e dos agentes interessados. A ideia geral consiste em analisar todas as fontes de riscos e de falhas e as suas consequências. Globalmente, devem ser aplicadas todas as possibilidades de reduzir o grau de impermeabilização, diminuir as descargas e limitar a transferência de poluentes por arrastamento: intercepção e recolha da água da chuva, controlo na origem, desde telhados com vegetação, a montante, ao armazenamento e retenção ou infiltração, a jusante. Erradicar as afluências pluviais nos sistemas de drenagem unitários e mistos constitui, em regra, uma solução possível desde a pequena escala (casas individuais) à escala da bacia ou da cidade. É também importante diminuir a vulnerabilidade da infra-estrutura urbana, através de uma concepção do sistema mais resiliente. Aqui, mais uma vez, a transição é a palavra-chave, especialmente nas cidades existentes. Modificar a infra-estrutura e mudar/adaptar a gestão do ciclo urbano da água pode levar décadas. É absolutamente necessária uma abordagem multidisciplinar. Não creio que os gestores dos sistemas de saneamento consigam resolver o problema se estiverem isolados, como “especialistas da água”. A solução tem de ser concebida, debatida e implantada em estreita colaboração com os responsáveis pelo planeamento das cidades, arquitectos, paisagistas, associações e outros serviços municipais responsáveis pelas vias de

comunicação, gestão de resíduos, parques e jardins.

Relacionado com a necessidade da adopção de uma abordagem multidisciplinar, o que pensa dos Planos Gerais de Drenagem? Pode partilhar a sua experiência sobre a implementação destes planos noutras cidades e a sua perspectiva sobre os efeitos positivos que a implementação do Plano Geral de Drenagem de Lisboa poderá trazer à cidade? Um Plano Geral de Drenagem pode constituir uma excelente oportunidade para iniciar e/ou desenvolver uma análise multidisciplinar e de encontro de parceiros para a gestão dos sistemas de drenagem urbanos. No passado, os Planos Gerais de Drenagem eram desenvolvidos por especialistas (técnicos e engenheiros) nos estádios finais quer de processos de planeamento territorial, quer de tomada de decisão. No momento actual e tanto quanto possível, os especialistas envolvidos na temática do ciclo urbano da água deverão ser integrados mais cedo nos processos de decisão relativos a novas urbanizações ou reabilitações urbanas, de modo a que se crie uma colaboração estreita com todos os outros técnicos incluindo os de vias de comunicação, de edifícios, de paisagismo, de áreas verdes, de gestão de resíduos e de energia. Por exemplo, podem ser concebidos e dimensionados novos edifícios, vias de comunicação e áreas verdes de maneira diferente se forem tidas em consideração questões relativas ao ciclo urbano da água. As análises multidisciplinares contribuem, igualmente, para a criação e identificação de novas abordagens e soluções. Esta reflexão é mais necessária do que nunca, quando são consideradas as mudanças no contexto da sustentabilidade e das alterações climáticas. Para além da cooperação técnica mencionada anteriormente, um Plano Geral de Drenagem oferece igualmente uma oportunidade para uma maior comunicação com os cidadãos, associações e responsáveis do ciclo urbano da água. Por exemplo, quanto mais alargada for a implementação de soluções de controlo na origem, mais comunicação e formação são necessárias para explicar aos habitantes e utilizadores porque é que estas infra-estruturas estão a ser construídas, como mantê-las e usá-las, quais são as responsabilidades e hábitos que terão que se alterar, etc.. Em Lyon, França, o Departamento da Água publicou no seu site um guia para os habitantes

(www.grandlyon.com/Gestion-des-eaux-pluviales.3559.0.html) que contém explicações sobre os objectivos da gestão do sistema de drenagem em Lyon, sobre como planear e adaptar as suas casas e hábitos a este plano, com indicações relativas ao dimensionamento, manutenção e custos. Está também disponível um conjunto mais detalhado de indicações no site, para profissionais. Uma vez que a gestão do ciclo urbano da água é reservada estritamente aos decisores, os habitantes e utilizadores devem ser cada vez mais envolvidos e responsabilizados. Não só é requerida maior comunicação, como também coordenação e participação pública. A existência de um Plano Geral de Drenagem pode ajudar a lançar este tipo de iniciativas e concretizar estas novas abordagens.

Fale-nos um pouco do que conhece das estratégias de operação e gestão seguidas em cidades servidas por sistemas de drenagem unitários e refira, sucintamente, as medidas adoptadas que considera que melhor beneficiam a operação e manutenção desses sistemas. Há cada vez mais exemplos de cidades onde têm sido testadas e implementadas novas abordagens para a gestão do ciclo urbano da água, mais sustentáveis, mais integradas e multidisciplinares, sobretudo na Europa, América do Norte, Ásia e Austrália. Estão documentadas muitas ideias e exemplos, e.g. em publicações das conferências Novatech, organizadas trianualmente em Lyon, França (http://www.graie.org/novatech/), no programa da IWA “Cidades do Futuro” (http://www.iwahq.org/Home/Themes/Cities _of_the_Future/), etc. Por exemplo, em Lyon, a gestão das águas pluviais tem vindo a ser alterada ao longo dos últimos 25-30 anos, para ter em conta os problemas e constrangimentos locais. Na zona plana da cidade, a Este, não existem praticamente cursos de água superficiais. As águas pluviais infiltram-se no solo, com especial preocupação com o aquífero subjacente, que tem de ser protegido. Nas áreas urbanizadas mais recentemente não são permitidos colectores de águas pluviais: é imperioso o controlo na origem. As soluções são projectadas conjuntamente com arquitectos e paisagistas, incluindo lagoas secas e húmidas que, frequentemente, constituem instalações multi-usos (parques, jardins, campos de desportos, etc.). Estas soluções também podem ser implementadas em zonas antigas da cidade, aproveitando as

11


ENTREVISTA oportunidades oferecidas pelos planos de renovação urbana. Na zona alta da cidade, a Oeste, equipada com sistemas de saneamento unitários, as questões chave são as inundações devidas à ocorrência de precipitações e a qualidade da água de pequenos rios que recebem descargas dos sistemas unitários. A longo prazo, é encarado o controlo em tempo real desses sistemas.

No que respeita à modelação dos sistemas de saneamento e não obstante do ponto de vista hidráulico os modelos estarem já bastante consolidados, a componente da modelação da qualidade da água encontra-se numa fase menos avançada. Que benefícios trará para a gestão dos sistemas de drenagem e tratamento a introdução da modelação da qualidade? A modelação da qualidade da água está num estado menos avançado do que a modelação hidráulica por muitas razões: i) a utilização e aplicação dos modelos é mais complexa; ii) a calibração é necessária, mas mais complexa do que a que se requer para os modelos hidráulicos e exigem-se dados que são mais difíceis de obter (são necessárias recolhas de amostras, análises laboratoriais, que envolvem custos significativos com pessoal e equipamentos); iii) em muitos países, a modelação da qualidade da água não é requerida pela legislação ou pelas autoridades da água e, consequentemente, encontra-se menos desenvolvida; iv) existe menos consenso entre investigadores e especialistas relativamente à credibilidade de modelos de qualidade da água, do que em relação aos modelos hidráulicos. No entanto, a modelação da qualidade da água tem muito interesse quando está em causa a emissão de poluentes. Pode ajudar a: i) estimar melhor o comportamento do sistema de saneamento (e.g. a quantidade de poluentes transportados para os meios receptores através das descargas de sistemas unitários); ii) comparar cenários e estratégias para os investimentos (e.g. comparar diferentes locais para implantar as infra-estruturas de tratamento ou diferentes opções de tratamento); iii) definir/ajustar estratégias de controlo em tempo real. Na minha opinião, a modelação da qualidade da água deve ser implementada conjuntamente com a monitorização da qualidade da água. De um ponto de vista

12

operacional, recomendaria desenvolver e implementar primeiro as medições de parâmetros de qualidade da água, especialmente a monitorização contínua com sensores on-line. Este esforço de monitorização trará muitos benefícios: um melhor conhecimento do sistema e das transferências e emissões de poluentes e o desenvolvimento de uma base de dados que será, mais tarde, muito útil para o desenvolvimento, calibração e validação de modelos. De facto, a monitorização e a modelação devem ser consideradas em conjunto; por um lado, a monitorização facilitará a modelação ao disponibilizar informação representativa ao nível local e, por outro, a modelação completará a informação da monitorização (e.g. estimativa de cargas de poluentes em pontos onde não foram efectuadas medições, extrapolação para escalas de tempo mais alargadas) e permitirá sugerir novas secções de monitorização (ou novas questões relativas à monitorização). Como exemplo, em Lyon, em estreita colaboração com o Greater Lyon Sewer Departement medimos continuamente precipitação, caudal, condutividade e turvação com intervalos de 2 minutos, em duas bacias (uma dispondo de sistema unitário e outra de sistema separativo), desde 2005. A partir da turvação estimamos as concentrações de sólidos suspensos totais e a carência química de oxigénio com métodos de regressão específicos. Temos uma base de dados com mais de 250 eventos de precipitação medidos em cada bacia de drenagem, cobrindo uma grande variedade de situações e contextos. Esta base de dados é agora utilizada para desenvolver e avaliar modelos de qualidade da água.

Considera relevante que passem a considerar-se os impactes decorrentes das alterações climáticas na gestão dos sistemas de infra-estruturas urbanas? As alterações climáticas tornaram-se numa questão-chave para os sistemas urbanos da água, desde há uns anos a esta parte. Muitos grupos de investigadores e de operadores desencadearam iniciativas e acções para acautelar os impactos das alterações climáticas, tanto no âmbito do dimensionamento como da operação dos sistemas. Como as consequências das alterações climáticas ainda não estão definidas com precisão a nível local (i.e. à escala da cidade) e/ou são afectadas por grandes incertezas, exploram-se possíveis

tendências ou cenários. Nalguns países estabelecem-se novos critérios de projecto, para terem em conta a ocorrência de precipitações mais intensas, apontando para infra-estruturas de maiores dimensões. Noutros países, as preocupações com a previsível subida do nível do mar assumem maior prioridade e são utilizadas outras abordagens. Períodos secos mais longos e quentes também podem ser considerados, com consequências nos processos biológicos nos sistemas de drenagem. Resiliência, adaptabilidade, reversibilidade, flexibilidade são novas palavras-chave: estes conceitos ajudam a repensar a concepção e projecto das futuras infra-estruturas urbanas da água, com novos critérios, objectivos e técnicas. No entanto, antes que estes novos conceitos estejam completamente desenvolvidos e implementados, existe um largo potencial para a melhoria da operação e adaptação dos sistemas existentes. Esta abordagem está a ser investigada no projecto Europeu de investigação FP7 PREPARED (www.prepared-fp7.eu/). Durante o período 2010-2014, o PREPARED envolverá algumas empresas de serviços públicos urbanos da Europa, e de fora da Europa, para o desenvolvimento de estratégias avançadas que permitam antecipar desafios nos sectores do abastecimento público e do saneamento de águas residuais, decorrentes das alterações climáticas. O projecto proporcionará um enquadramento que liga uma investigação mais abrangente, com programas de desenvolvimento em curso nesses serviços públicos. Os resultados do projecto serão usados como contribuição para os programas de planeamento e reabilitação das cidades participantes. A partir daí, a experiência ganha pelos serviços públicos será partilhada com outros “actores” do sector da água na Europa. O objectivo último são os programas de investimento e reabilitação para os sistemas de abastecimento de água e de saneamento (incluindo águas pluviais), com base em preocupações ambientais. As cidades e serviços públicos envolvidos deverão ficar melhor preparados para fazer face aos impactes das alterações climáticas, no curto e no longo-prazo. As cidades de Lyon e de Lisboa são parceiras do projecto, cada uma com o seu contexto específico, experiência e problemas relacionados com alterações climáticas. A partilha de experiências e de conhecimento constituirá um valioso benefício do projecto.


NOTÍCIAS

SESSÃO DE DEBATE PATRIMÓNIO DO TEJO 24 de Setembro de 2010 Auditório da Sociedade de Geografia de Lisboa

PROGRAMA Sessão de Abertura 09:30 Luís Aires-Barros, Presidente da Sociedade de Geografia de Lisboa Manuel Lacerda, Presidente da ARH do Tejo, I.P. 09:45 Conferência de Abertura O rio Tejo. Olhar o passado com olhos do futuro. Margarida Cardoso da Silva, Laboratório Nacional de Engenharia Civil 10:15 O Tejo e a literatura. Francisco José Viegas, Escritor 10:45 Do fado à ópera com o Tejo ao fundo. Luís Ribeiro, Instituto Superior Técnico 11:15 Intervalo 11:30 A agricultura no Tejo. Fernando Gomes da Silva, Associação de Regantes da Lezíria Grande 12:00 A pesca e a apanha no Tejo. Carlos Sousa Reis, Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa 12:30 Debate 13:00 Almoço 15:00 Aldeias Avieiras - requalificação da aldeia da Palhota. Fernando Bouza da Costa, KTL - Arquitectura e Construção 15:30 Guerrilheiros do Tejo - uma história com seiscentos anos mais mil. Fernando Carvalho Rodrigues, NATO Science for Peace and Security (SPS) Programme - Human and Societal Dynamics Panel (HSD) 16:00 Sáveis e contentores. Ambiente e energia. Navegar é preciso. António Carmona Rodrigues, Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, DHV 16:30 Intervalo 16:45 Tejo, turismo para todos. Carlos Cupeto, ARH do Tejo, I.P., Universidade de Évora 17:15 Turismo Luís Mota Figueira, Instituto Politécnico de Tomar 17:45 Debate

convidar V. Exa. para a “Sessão de Debate - Património do Tejo”, a realizar no Auditório da Sociedade de Geografia de Lisboa, dia 24 de Setembro de 2010, 2010 às 9:30 horas, conforme programa.

Nota: Inscrições gratuitas. Número de inscrições limitado aos lugares disponíveis. RSSF pelo endereço electrónico: ana.lopes@arhtejo.pt ou através do telefone 211 554 852

(Associação Nacional de Técnicos e Industriais de Sondagens) Os recursos hídricos subterrâneos constituem uma das principais origens de água para o abastecimento público, a rega e a actividade industrial na área de jurisdição da ARH do Tejo. Como tal, são muitas as pressões sobre estes recursos o que torna fundamental a sua preservação e protecção. Uma forma de os proteger é a utilização de técnicas adequadas na execução de sondagens para pesquisa e captação de água subterrânea, dado que uma captação mal construída constitui uma potencial fonte de contaminação. Estas sondagens são também uma fonte preciosa de conhecimento, na medida em que fornecem dados que permitem caracterizar com mais detalhe os sistemas aquíferos. Assim, a necessidade urgente de zelar pelo cumprimento das normas legais para o desenvolvimento da actividade de pesquisa e captação de água subterrânea, no sentido de garantir a preservação dos aquíferos e da qualidade da água subterrânea, levou à celebração deste protocolo que visa a colaboração entre as duas entidades relativamente à regulação da pesquisa e captação de água subterrânea. No âmbito deste protocolo, a ARH do Tejo apoia a formação dos técnicos associados da ATISO e faculta o acesso à informação existente sobre os títulos de utilização para captação de águas subterrâneas. A ATISO compromete-se a envidar todos os esforços junto dos seus associados para que a execução de obras de pesquisa e captação de águas subterrâneas apenas seja efectuada em cumprimento dos requisitos legais em vigor e de acordo com as especificações técnicas definidas pela ARH do Tejo.

ARH DO TEJO PUBLICA EDITAL SOBRE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE LINHAS DE ÁGUA - Sessões de esclarecimento em Benavente e em Vila Nova da Barquinha, dias 21 e 22 de Setembro, às 19h

18:00 Sessão de Encerramento

O Presidente da Sociedade de Geografia de Lisboa e o Presidente da ARH do Tejo, I.P. têm o prazer de

PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO ENTRE A ARH DO TEJO E A ATISO

SESSÃO DE DEBATE PATRIMÓNIO DO TEJO

A ARH do Tejo tornou público um edital no qual se determina que os proprietários ou possuidores de parcelas de leitos e margens confinantes com cursos de água, deverão proceder à limpeza e desobstrução das linhas de água de drenagem natural dessas parcelas,devendo os trabalhos ser efectuados, preferencialmente, entre 15 de Julho e 30 de Setembro de 2010. O edital determina que as referidas acções deverão ser comunicadas à ARH do Tejo, onde deverá constar a identificação do requerente; a localização da pretensão e descrição da situação em que se encontra a linha de água; a descrição dos trabalhos a efectuar, forma técnica e meios a utilizar; e o local proposto para a deposição dos materiais a extrair. Neste edital são feitas recomendações muito precisas para a limpeza e a desobstrução dos cursos de água.

13


MUNICÍPIOS O desenvolvimento de Coruche passa por três eixos fundamentais assentes no crescimento urbano, alicerçado no reforço da atractividade residencial, no fortalecimento da actividade económica do concelho e no incremento e diversificação do tecido empresarial, numa relação saudável e harmoniosa com os recursos naturais e qualidade de vida que hoje caracterizam o território coruchense.

Se existe lugar que inspira vibrações positivas e vontade de usufruir o que a cultura portuguesa tem de melhor, Coruche tem com certeza o privilégio de ser um desses lugares. Situado no Ribatejo a apenas 78 km de Lisboa, Coruche apresenta uma paisagem que se desdobra numa vasta lezíria fertilizada pelo rio Sorraia, afluente do rio Tejo, onde cresce o melhor arroz de Portugal. O concelho abrange uma vasta zona florestal constituída principalmente por montado de sobro, do qual se extrai 10% da cortiça nacional e onde diariamente são produzidos cinco milhões de rolhas de cortiça para todo o mundo. A salvaguarda do ambiente e a sustentabilidade ecológica dos recursos naturais são matérias fundamentais para o desenvolvimento futuro de Coruche, por um lado, pela riqueza de ecossistemas existentes e, por outro, porque são estes recursos que constituem a base económica do concelho. A atractividade deste território é, em boa parte, marcada pela qualidade paisagística, pela riqueza da fauna e flora naturais, pela proximidade dos espaços naturais que servem de enquadramento aos aglomerados urbanos e pelo estilo de vida saudável associado à qualidade de vida do meio rural/florestal. É pois crucial para Coruche saber proteger estes valores naturais, tidos como factores de desenvolvimento, promotores de uma actividade turística diferenciada e de uma atractividade residencial qualificada.

14

A melhoria da prestação dos serviços e das redes de infra-estruturas é outra das preocupações do Município, com vista à modernização e ao acesso generalizado das populações ao saneamento básico, à água canalizada, à recolha de resíduos, à distribuição de electricidade e iluminação pública. Inscrevem-se nesta operação, os projectos que visam a salvaguarda ambiental dos recursos naturais do concelho como o tratamento das águas residuais, a recolha selectiva e tratamento diferenciado de resíduos urbanos e industriais. A continuidade da temática de um modelo vivencial assente na “tranquilidade” e na “aprazibilidade” concedidas por uma frente ribeirinha com uma singular relação com o rio Sorraia, enquanto características distintivas de Coruche face a outros territórios de proximidade, exige que os peculiares contornos de ruralidade que conferem ao território coruchense traços identitários sejam avolumados com traços subtis, porém consistentes e notórios, de modernidade residencial, de agitação cultural e iniciativa económico-empresarial. Quer a requalificação da frente ribeirinha, quer a construção do açude/ponte no rio Sorraia pretendem, de um modo geral, dotar todo o espaço a intervir e a frente urbana em particular, de condições físicas e ambientais que se tornem atractivas para os diferentes utentes, apostando numa forte ligação ao rio Sorraia onde a eliminação de barreiras arquitectónicas e a criação de corredores que privilegiem a mobilidade dos cidadãos seja uma constante. Pretende-se promover um concelho onde todos se sintam bem, na perspectiva do desenvolvimento integral gerador de uma qualidade de vida de excelência para toda a população coruchense e para todos aqueles que nos visitam.

Dionísio Mendes Presidente da Câmara Municipal de Coruche

REQUALIFICAÇÃO URBANA DA FRENTE RIBEIRINHA

Em termos de envolvente próxima, o açude é confinante com um projecto de integração paisagística que surgiu na sequência da execução da remodelação e ampliação do dique de protecção e do emissário e interceptor de cintura, sistema elevatório e ETAR da vila de Coruche, projecto este já concluído. A frente urbana da vila de Coruche foi sujeita a um tratamento cuidado com o objectivo de restabelecer e tirar partido da situação de interface construído/plano de água existente. Assim, o passeio marginal foi intercalado por várias estruturas que permitiram a valorização da frente ribeirinha, com implantação de uma pista pedonal ciclável numa extensão de 2 100 m. As estruturas existentes nesta área assentam em três elementos base: pérgolas com conversadeiras, plataformas de acesso e estadia e o atravessamento sob o viaduto rodoviário principal (ponte Teófilo da Trindade). Para além deste projecto de integração, prevê-se ainda a recuperação paisagística da margem esquerda do rio Sorraia. No que se refere a esta intervenção, o objectivo principal é o repovoamento com espécies ribeirinhas autóctones, tais como: Salgueiro-branco, Salgueiro-preto, Freixo, Ulmeiro, Choupo-branco, Choupo-negro e Amieiro.


MUNICÍPIOS

SISTEMA DE VALORIZAÇÃO DAS ÁGUAS DE LAVAGEM DOS FILTROS DAS PISCINAS MUNICIPAIS DE CORUCHE PARA REGA DE ESPAÇOS PÚBLICOS A Câmara Municipal de Coruche pretende com este projecto, não só reduzir os custos através da racionalização do uso eficiente da água, mas também contribuir para uma maior sustentabilidade ambiental com a reciclagem e a reutilização da água, sobretudo em meses de estiagem ou perante a ocorrência de novos fenómenos de seca extrema. Deste modo, o projecto vai de encontro ao Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água. O sistema de valorização das águas das Piscinas Municipais de Coruche, cuja obra já foi adjudicada, tem como objectivo o reaproveitamento da água utilizada na lavagem dos filtros e transvases das piscinas. Antes que essa água atinja a rede de esgoto é efectuado um pré-tratamento tendo em vista os requisitos de qualidade para a sua utilização na rega das zonas ajardinadas na envolvente ao complexo das piscinas Municipais, Estádio Municipal, Av. Salgueiro Maia, Escola E.B. 2, 3 Dr. Armando Lizardo e Escola Secundária com 3.º CEB de Coruche. A água de lavagem dos filtros será encaminhada directamente para um reservatório, sendo aí efectuado um processo de clarificação e decantação em que a parte sólida será depositada na parte inferior do reservatório e a parcela clarificada sobrante - parte superior - é conduzida para outra célula do reservatório. A alimentação à rede de rega é efectuada com recurso a um grupo de hidropressurização que efectua a bombagem para a rede existente através de uma conduta adutora. A rede de distribuição a implementar será desenvolvida no sentido de abastecimento de diversas redes de rega para os espaços verdes envolventes, bem como outras que poderão ser posteriormente desenvolvidas (figura 1).

1

2

3

1 - Projecto Valorização da água das Piscinas Municipais de Coruche

4

2 - Vista parcial da vila de Coruche 3 - Canoagem no Rio Sorraia 4 - Projecto Açude - Ponte

AÇUDE/PONTE DE CORUCHE NO RIO SORRAIA O rio Sorraia é um dos pontos mais característicos da vila de Coruche, daí que deva ser devidamente valorizado, aproveitado e preservado. O açude proposto, cuja obra já foi adjudicada, tem como um dos principais objectivos maximizar a manutenção de um plano de água na frente ribeirinha do rio Sorraia e, assim, substituir o existente nas proximidades do projecto (figura 4). Por outro lado, a justificação do mesmo incorre nas utilizações subjacentes ao próprio rio. Pretende-se intensificar e potenciar as actividades desportivas piscatórias, uma vez que a pista de pesca no rio Sorraia se constitui como uma das melhores pistas mundiais. Este facto comprova-se pela realização do Mundial de Pesca 2009 que decorreu entre 25 e 26 de Julho e do Campeonato da Europa de Pesca 2010, que se realizou entre os dias 4 e 5 de Setembro. Para além da atractividade turística potenciada pela pesca, podem ser valorizadas outras práticas desportivas sustentáveis, designadamente canoagem e remo (figura 3).

Por outro lado, pretende-se melhorar as condições de rega, uma vez que este troço de rio é utilizado para rega na margem esquerda do rio Sorraia. Esta funcionalidade não pode ser dissociada da qualidade de água indiscutivelmente melhorada pela construção da ETAR de Coruche, que entrou em funcionamento em Setembro de 2008, da ETAR da freguesia da Erra, a funcionar desde Abril de 2010, e da ETAR da freguesia do Couço, que se encontra em fase de construção. A ponte pedonal é uma das componentes fundamentais deste projecto. Esta infra-estrutura permite, entre outras funções, assegurar a ligação pedonal entre as duas margens do rio Sorraia integrando outras acções de ordenamento e regeneração em curso, promover uma aproximação física e afectiva dos coruchenses ao rio Sorraia, promover um estilo de vida mais saudável, uma mobilidade geral menos dependente do uso automóvel e uma rede de percursos pedestres. Em termos da ictiofauna, o açude a construir melhora as condições de migração dos peixes, pela incorporação de um dispositivo de passagem de peixes, em oposição ao açude actual que se apresenta muito degradado e sem este dispositivo.

15


AGENDA

CONGRESSO MUNDIAL DA ÁGUA 2010

19 a 24 de Setembro Montreal, Canadá Mais de 4 500 individualidades de todo o mundo vão participar na edição deste ano do Congresso Mundial da Água, organizado pela Associação Internacional da Água (IWA).

CONTACTOS

SEMINÁRIOS SOBRE O "REGIME JURÍDICO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ÁGUAS E RESÍDUOS: OS NOVOS DESAFIOS" Em Faro, Coimbra, Évora, Porto e Lisboa

Em destaque vão estar temas como "a ciência e a prática na gestão da água", "água, clima e energia", "as cidades do futuro", "preservação para o futuro dos novos e dos tradicionais recursos hídricos", "água, ecossistemas e captações" e "água e saúde".

Organizados pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), estes seminários vão realizar-se em Faro, a 29 de Setembro, em Coimbra, a 12 de Outubro, em Évora, a 3 de Novembro e no Porto, a 17 de Novembro, nos auditórios das CCDR. O seminário em Lisboa terá lugar a 24 de Novembro, no Auditório do Metropolitano de Lisboa, no Alto dos Moinhos.

www.iwa2010.montreal.org

www.ersar.pt

“BIOEVENTOS 2010” - CICLO DE CONFERÊNCIAS

De 29 de Setembro a 3 de Novembro Centro Cultural de Belém, Lisboa No âmbito do Ano internacional da Biodiversidade, vai ter lugar mais um ciclo de Conferências sobre Biodiversidade - Bioeventos 2010, promovidas pelo Centro de Biologia Ambiental da Universidade de Lisboa, cuja primeira parte, composta por quatro conferências, se realizaram em Abril. Outras quatro conferências decorrerão, agora no Auditório 2, da Fundação Calouste Gulbenkian, a partir de 29 de Setembro, sempre às 18h. Vários oradores americanos e europeus abordarão a relação da biodiversidade com outros temas, tais como ecologia, evolução, genética, educação, saúde e outros. O programa é o seguinte: 29 Setembro - BIODIVERSIDADE E FRAGMENTAÇÃO DE HABITATS - Ilka Hanski (Univ. Helsínquia, Finlândia) 06 Outubro - BIODIVERSIDADE E EDUCAÇÃO - Pier Luigi Nimis (Univ. Trieste, Itália) 20 Outubro - BIODIVERSIDADE E SAÚDE HUMANA - Eric Chivian (HMS-Harvard, EUA) 03 Novembro - BIODIVERSIDADE E GENÉTICA DA CONSERVAÇÃO - Craig Moritz (Univ. Berkeley, EUA)

bioeventos2010.ul.pt

SEDE Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I. P. Rua Braamcamp, 7 1250-048 LISBOA Tel.: 211 554 800 Fax: 211 554 809 Gabinete Sub-Regional do Oeste (GOE) Av. Engº. Luís Paiva e Sousa, 6 2500-329 CALDAS DA RAINHA Tel.: 262 100 630 Fax: 262 100 631 Gabinete Sub-Regional do Médio e Alto Tejo (GMAT) Praça Visconde Serra do Pilar, 4, 1º 2000-093 SANTARÉM Tel.: 243 109 600/1 Pólo de Abrantes Rua D. João IV, 33 2200-397 ABRANTES Tel.: 241 100 050 Pólo de Portalegre Bairro da Fontedeira, Bloco 1 Cave 7300-076 PORTALEGRE Tel.: 245 100 560 Fax 245 100 561 Pólo de Castelo Branco Rua da Fonte Nova, 1 Quinta da Fonte Nova 6000 -167 CASTELO BRANCO Tel.: 272 100 510 Fax 272 100 511 Pólo da Guarda Gaveto das Ruas Pedro Álvares Cabral e Almirante Gago Coutinho 6300-517 GUARDA Tel.: 271 100 584

07 SETEMBRO

5ª EXPO CONFERÊNCIA DA ÁGUA 2010

19, 20 e 21 de Outubro Centro Cultural de Belém, Lisboa Com o Alto Patrocínio do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, o jornal Água & Ambiente organiza esta Expo Conferência com o lema "Potenciar a cadeia de valor da água. Assegurar o futuro do sector em Portugal". Nos dias 19 e 20 realiza-se a Conferência Nacional da Água com uma sessão técnica subordinada ao tema "Efluentes agro-pecuários e agro-industriais: exigências ambientais e viabilidade empresarial". Para o último dia dos trabalhos estão marcadas a Conferência sobre Recursos Hídricos e Zonas Costeiras, a Conferência da Indústria e a Conferência jornal Água & Ambiente - Instituto da Água sobre "Espaço Marítimo: novos territórios da água". www.expoagua2010.about.pt

16

IMPRESSO EM PAPEL RECICLADO

FICHA TÉCNICA Propriedade: ARH do Tejo, I.P. Director: Manuel Lacerda Edição: Fontes Próximas Comunicação Textos: ARH do Tejo, I.P. Design: GPI

Infotejo 007  

newsletter