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COMUNICAÇÕES

EMPRESARIAIS

RESTAURAÇÃO E BEBIDAS ANÁLISE LEGISLATIVA – D.R. 20/2008 INDICE Maio/2009 1. Infra-estruturas básicas 2. Áreas de Serviço 3. Vestiários

APRESENTAÇÃO A ARQ + foi criada em 1997 com o objectivo de fornecer um conjunto de serviços que vão muito além da elaboração de projectos de arquitectura e engenharia, oferecendo soluções complementares visando uma real economia de custos e prazos.

4. Área público 5. Inst. Sanitárias Utentes 6. Licenciamento 7. Serviço – Restauração 8. Serviço – Bebidas

Nos últimos 14 anos executámos mais de 600 projectos de licenciamento em Câmaras Municipais e organismos oficiais em todo o País, e possuímos uma carteira de clientes acima das duas centenas. A nossa equipa é formada por técnicos com formação e experiência autárquica o que na prática se traduz

9. Condições Gerais

numa mais-valia significativa para lidar com os

10. Informações

problemas relacionados com o licenciamento.

11. Lista de Preços

Por outro lado, mantendo altos padrões de qualidade

12. Capacidade

e rigor, conquistámos ao longo dos anos a confiança

13. Pessoal de Serviço

de licenciamento.

14. Regime de Classificação

A ARQ + presta serviços nas seguintes áreas:

15. Fiscalização 16. Estabelecimentos de RB

de clientes e das entidades envolvidas nos processos

• Projecto//Arquitectura e Engenharia • Obras//Gestão e Coordenação de Empreitadas • Consultoria//Apoio Júridico e ao Investimento

em funcionamento

T: (+351) 21 297 56 19 F: (+351) 21 297 2526 M: (+351) 91 774 5535 E: geral@arqmais.pt W: www.arqmais.pt

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Serviços

1. Infra-estruturas básicas Rede de Águas, Electricidade, Gás e Rede de Esgotos

Área: Projecto

2. Áreas de Serviço • Recepção • Armazenagem

Obras de Urbanização • Loteamentos • Emparcelamento

• Cozinha • Copa

As áreas de serviço devem estar completamente separadas das áreas de público e instaladas de modo a evitar-se a propagação de fumos e cheiros. Devem estar dotados de equipamentos que permitam separar os resíduos na origem (câmara retenção gorduras) e extractor de fumos e cheiros.

• Zona de Fabrico • Vestiários

Quando existente o sistema de climatização deve ser regulado para os 22º C, admitindo-se uma variação de 3º C.

• Destaque

• Inst. Sanitárias Pessoal

• Levantamento Topográfico

Nos estabelecimentos de bebidas em que sejam servidos confeccionados ou pré-confeccionados, nomeadamente produtos de cafetaria, padaria, pastelaria ou gelados, devem ter equipamentos adequados: Microondas, Forno, Chapa, Sistema de exaustão, Fritadeira eléctrica, Torradeira, Máquina de café, Máquina de sumos, Outros equiparados.

• Informação Prévia

Obras de Edificação – Nova

As cozinhas, as copas e as zonas de fabrico devem estar equipadas com lavatórios e torneiras com accionamento não-manual (lavatórios e lava-mãos de pedal), podendo existir apenas uma torneira com aquele sistema na cuba de lavagem da copa suja, quando de trate de zonas contíguas ou integradas.

• Construção

As prateleiras, mesas, balcões e bancadas das cozinhas e zonas de fabrico devem ser fabricadas em material liso, resistente, facilmente lavável e impermeável e não absorvente.

• Reconstrução

3. Vestiários e Instalações Sanitárias (Pessoal)

• Informação Prévia

São os locais reservados ou armários (cacifos) para guarda de roupa e bens pessoais dos trabalhadores.

• Conservação • Comunicação Prévia

Os estabelecimentos de RB devem dispor de instalações sanitárias para pessoal, separadas da zona de manuseamento de alimentos, dotadas de lavatórios de accionamento de água nãomanual e sempre que possível com sanitários separados por sexos.

Obras de Edificação – a modificar

A existência de instalações sanitárias para pessoal não é obrigatória:

• Alteração • Ampliação • Demolição

Quando integrados em área comercial, empreendimento turístico ou habitacional que disponha de instalações reservadas, equipadas e adequadas ao uso do pessoal do estabelecimento. Nos estabelecimentos com área inferior a 100 m2, desde que as de público tenham os requisitos para pessoal.

4. Área Público

• Comunicação Prévia

As áreas de público são constituídas por salas de refeição,zona de acolhimento, recepção, bar, balcão, bengaleiro, instalações sanitárias, esplanadas, salas de dança.

• Informação Prévia

Devem manter-se em bom estado de higiene e conservação Dispor de ventilação natural ou artificial capaz de garantir uma adequada renovação do ar e a eliminação de fumos e cheiros. As zonas destinadas aos utentes devem cumprir todas as regras em matéria de acessibilidades.

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5. Instalações Sanitárias (utentes) Devem estar no interior do estabelecimento, separadas das salas de refeição (ante-câmara), e das zonas de manuseamento de alimentos. Devem dispor de equipamentos e utensílios necessários e mantidos em bom estado de higiene e conservação. Não podem ter acesso directo com as zonas de serviço, salas de refeição ou salas destinadas ao serviço de bebidas, devendo ser instaladas de forma a garantir o seu necessário isolamento do exterior. Nos estabelecimentos com capacidade igual ou superior a 25 lugares, as instalações sanitárias são obrigatoriamente separadas por sexos e devem dispor de retretes em cabines individualizadas e lavatórios em número adequado à capacidade do estabelecimento.

Serviços Área: Projecto Pós Licenciamento • Autorização Utilização

Não é exigível:

• Alteração de Uso

• Quando integrados em área comercial, empreendimento turístico que disponha de instalações comuns que preencham os requisitos

• Nos estabelecimentos que confeccionem refeições para consumo exclusivo fora do estabelecimento (take-away).

• Alteração fogo Porteira

6. Licenciamento As disposições relativas ao processo de licenciamento dos empreendimentos turísticos aplicamse aos estabelecimentos de RB que deles sejam parte integrante. Os estabelecimentos que confeccionem alimentos devem necessariamente licenciar-se como estabelecimentos de restauração Os estabelecimentos que pretendam servir alimentos confeccionados no exterior por operador do sector alimentar podem optar por licenciar-se como estabelecimentos de restauração ou como estabelecimentos de bebidas.

7. Serviço nos Estabelecimentos de Restauração

Propriedade Horizontal

Licenciamentos Comerciais • Restauração

e Bebidas

• Esplanadas • Publicidade (Toldos, Sanefas, Tabuletas)

• Mobiliário Urbano • Hotéis e outros

empreendimentos turísticos Confecção e fornecimento de alimentação, acompanhado ou não de bebidas com ou sem fabrico de • Estabelecimentos de padaria, pastelaria ou gelados Ensino Prestado directamente aos utentes no estabelecimento ou através da entrega de alimentação ou bebidas devidamente acondicionadas no estabelecimento • Lares ou ao domicilio.

8. Serviço nos Estabelecimentos de Bebidas

• Laboratórios • Farmácias

Fornecimento de bebidas às utentes acompanhadas ou não de produtos de cafetaria, padaria, pastelaria ou gelados

• Clínicas

Os estabelecimentos de bebidas com fabrico próprio de padaria, pastelaria ou gelados devem dispor de secções de fabrico próprias.

• Talhos

Se não dispuserem de zona de fabrico, apenas podem operar com produtos confeccionados ou pré-confeccionados, acabados ou que possam ser acabados no estabelecimento através de equipamentos adequados nomeadamente: Microondas, Forno, Chapa, Sistema de exaustão, Fritadeira eléctrica, Torradeira, Máquina de café, Máquina de sumos, outros equiparados.

• Cabeleireiros

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Serviços

9. Condições Gerais de Funcionamento • Equipamento, mobiliário e utensílios adequados ao tipo e características de serviço prestado

Área: Projecto Engenharia

• Limpos e arrumados • Telefone com ligação ao exterior através de rede fixa ou móvel • Na confecção das refeições só podem utilizar-se produtos em perfeito estado de conservação e salubridade • Os alimentos e produtos de pastelaria devem estar colocados em vitrinas, expositores ou outros equipamentos com ventilação e à temperatura adequada, excepto serviços de selfservice ou buffet e permitir a manutenção da salubridade e o seu resguardo de insectos ou outras formas de contaminação

• Estrutura

• Quando não estejam embalados devem ser manuseados com luvas, pinças, colheres, garfos, facas, pás ou outros utensílios de fácil lavagem e devidamente higienizados.

• Demolição/Contenção

• Só podem servir-se géneros alimentícios e bebidas dentro dos respectivos prazos de validade

• Escavação e Contenção Periférica

10. Informações Junto à entrada devem afixar-se as seguintes indicações:

• Águas

• Nome, entidade exploradora, tipo e capacidade máxima do estabelecimento

• Esgotos

• Existência de livro de reclamações

• Térmico

• Restrições ao acesso ou permanência do estabelecimento decorrentes de imposições legais, designadamente relativas a menores e fumadores

• Acústico

• Restrição à admissão de animais, excepto os cães de assistência

• Electricidade • ITED

• Símbolo Internacional de acessibilidades quando aplicável • Horário de Funcionamento, período de encerramento semanal ou anual • Lista de produtos disponíveis e respectivo preço

• Ventilação

• Tipo de serviço prestado, designadamente serviço de mesa, self-service ou misto

• Desenfumagem

• Existência de consumo ou despesa mínima obrigatória, quando estabelecimentos com salas ou espaços destinados a dança ou espectáculo

• AVAC •

Plano de Ocupação de Via Pública

Segurança contra riscos de Incêndio

existente

nos

Podem ainda ser facultativamente outras informações, designadamente línguas faladas, existência de sistema de climatização, especialidades da casa, classificação ou distinções atribuídas ao estabelecimento.

11. Lista de Preços

• Piscinas

Obrigatoriamente redigida em Português com indicações sobre existência de couvert, composição e preço e todos os pratos, produtos alimentares e bebidas e respectivos preços.

• Certificação

Nas zonas turísticas, nomeadamente nos centros históricos, marinas, e apoios de praia a lista deve ser redigida em Inglês ou noutra língua oficial da União Europeia.

Energética

• PSS – Plano de Segurança e Saúde

12. Capacidade do Estabelecimento Calculado em função da área destinada aos utentes, deduzida da área de corredores e circulação e zonas de recepção, ou seja só sala de refeições. Lugares sentados – 0,75 m2 por lugar e Lugares em pé – 0,50 m2 por lugar Nos estabelecimentos com salas de dança, estas não podem exceder 90% da área destinada aos utentes.

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13. Pessoal de Serviço

Serviços

• Adequada correcção e eficiência • Uso de vestuário adequado, roupas e calçado em perfeito estado de limpeza

Área: Obra

• Uso de toucas, ou de outro tipo de protecção para o cabelo pelo pessoal que manipula alimentos • Lavagem das mãos antes do inicio dos períodos de serviço e após utilização dos sanitários, sempre que mude de tarefa ou actividade • Prevenção de hábitos pessoais susceptíveis de pôr em causa a higiene e salubridade dos alimentos.

14. Regime de Classificação

• Fiscalização • Direcção Técnica • Coordenação de Projectos Especialidades

A adopção de uma classificação de diferenciação é voluntária e da responsabilidade dos agentes do sector.

• Análise e Selecção de Orçamentos

15. Fiscalização Compete às autoridades de saúde vigiar e fiscalizar o nível sanitário, em coordenação e cooperação com as demais entidades com competências de fiscalização do sector.

Serviços

16. Entrada em vigor Dispõem de 6 meses desde a data de entrada em vigor do presente Decreto-Regulamentar. Este diploma legal foi publicado em 27-NOV-08, com entrada em vigor 30 dias após publicação.

Área: Consultoria •

Estudo de Viabilidade Urbanística

Apoio Direito

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Juridico

em

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O Resumo deste Decreto – Regulamentar pretende ser um instrumento de apoio e de esclarecimento aos comerciantes do sector. No entanto trata-se de um pequeno excerto de uma vastidão legislativa aplicável aos estabelecimentos de restauração e bebidas. Na ARQ+ sabemos que um investimento imobiliário depende de variadíssimos factores que influenciam o seu grau de sucesso ou insucesso. A nossa experiência diz-nos que numa primeira fase é fundamental o controlo do binómio custo/prazo de execução. Nesse sentido preocupamo-nos em apresentar preços competitivos e prazos de execução dos projectos reduzidos, mantendo contudo a mesma qualidade. Por outro lado, não pretendemos que os nossos clientes percam tempo com burocracias em deslocações desnecessárias a organismos públicos a tratar de documentação complexa que a grande maioria desconhece ou tem pouco à vontade ou paciência. É igualmente importante a concentração de tarefas, por isso designamos um gestor de projecto que será o único interlocutor perante o cliente. A existência de diversos intervenientes num processo de licenciamento leva à desresponsabilização, ao alargamento de prazos e a um maior envolvimento por parte do cliente. Por último é fundamental a redução de prazos nos organismos oficiais, por isso após a entrada do pedido de licenciamento acompanhamos com regularidade os processos exercendo alguma pressão junto dessas entidades com o objectivo de tornar mais célere o processo de decisão. Se necessitar de realizar obras de adaptação, legalizar o espaço actualmente existente, iniciar um novo processo de licenciamento ou simplesmente esclarecer dúvidas sobre a legislação do sector agradecemos o seu contacto.

“Uma Casa é uma Máquina para Habitar” Habitar”

Le Corbusier Arquitecto Francês 1887-1965

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