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como tal, susceptível também a julgamento é o desinteresse na preservação e manutenção do patrimônio, sua forma omissiva.. Na forma omissiva, relevante é acentuar que, em face da responsabilidade que tem o proprietário de conservar o bem tombado (Decreto-Lei nº25/37, art. 19), a nãorealização de obras ou reparos na coisa tombada, quando possível fazê-lo, pode levar à inutilização, total ou parcial, à deteriorização ou, até mesmo, à destruição do bem. Em tal situação, estaremos diante de um crime omissivo impróprio ou comissivo por omissão. (NETO, 2004, p. 36)

Segundo essas dinâmicas, não há interesse numa prática que conservação, denominada por Brandi, de Restauração Preventiva (Cf. BRANDI, p.97) vez que os bens encontrar-se-iam mantidos em bom estado, impossibilitando a teatralização da intervenção. Ademais, alguns bens são “descartados” mediante o seu valor simbólico ou as associações à ações anteriores ou grupos ou funções, etc. O processo seletivo dos bens a serviço das estratégias de comunicação podem significar, portanto, de alguma forma, uma omissão e descaso aos bens patrimoniais e isso fica mais claro, quando os próprios representantes do Estado subordinam sua escolha e essas intervenções às lógicas e interesses comunicacionais. Como exemplo dessas dinâmicas e de uma forma de omissão, podemos citar o caso do Centro Histórico de Salvador que teve sua intervenção de restauração associada ao mandato de Antonio Carlos Magalhães e que, no atual governo, segundo notícias veiculadas na imprensa local, vem passando dificuldades de investimentos. Ou, ainda, o acervo da Casa Jorge Amado que também, nessa mesma lógica, corre riscos de perda, sendo cogitada a transferência desses bens à uma universidade americana68. Ou ainda, a dificuldade de financiamento dos casarões situados na ladeira da Montanha, zona tradicionalmente associada à prostituição, na cidade de Salvador e para a qual não se consegue financiamento para o restauro dos imóveis, e as intervenções necessárias, conforme noticiado nos jornais A Tarde e Correio da Bahia que sugerem a mudança do uso, como meio de viabilizar o financiamento. 68

O que impõe a necessidade de mobilização da sociedade e, particularmente dos intelectuais em defesa desse acervo fundamental à produção artística e literária da Bahia e do Brasil.

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Revista ARQCHRONOS - Arquitetura em Patrimonio  

A criação da Revista ARQCHRONOS – arquitetura em patrimônio – é um pólo de troca e de ação crítica relacionado a área de Patrimônio Arquitet...

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