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UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA Faculdade de Arquitetura e Urbanismo Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo

ANY BRITO LEAL IVO

A CRIAÇÃO DO HUMANO Patrimônio Cultural & Dinâmicas de Mercado

Salvador-Bahia 2007


UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA Faculdade de Arquitetura e Urbanismo Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo

ANY BRITO LEAL IVO

A CRIAÇÃO DO HUMANO Patrimônio Cultural & Dinâmicas de Mercado

Salvador-Bahia 2007 2


ANY BRITO LEAL IVO

A CRIAÇÃO DO HUMANO Patrimônio Cultural & Dinâmicas de Mercado

Dissertação apresentada no Programa de PósGraduação em Arquitetura e Urbanismo, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade Federal da Bahia, como parte dos requisitos para obtenção do Título de Mestre.

Profa. Dra. Odete Dourado (Orientadora)

Salvador 2007 3


A Odete, Anete e Rubem

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AGRADECIMENTO

A Prof. Dra. Odete Dourado, pelos ensinamentos e orientações, por sua amizade e generosidade. Aos Professores Dr. Pasqualino Magnavita e Dr. Othon Jambeiro pelas sugestões e críticas sensatas. Aos meus professores do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo – PPGAU. Aos amigos e colegas do PPGAU pela amizade, estímulo e interesse.

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RESUMO

Este trabalho busca trazer à luz os sentidos e mecanismos relativos à inserção do patrimônio arquitetônico nas dinâmicas comunicacionais de governo e empresas, segundo as lógicas mercadológicas de imagem corporativa e os possíveis “riscos” ao patrimônio advindos das intervenções patrimônias subordinadas às estratégias de comunicação. Constitui-se numa tentativa de entender o patrimônio como resultante e ferramenta aos jogos de forças travados entre os diversos agentes sociais. O patrimônio arquitetônico e suas apropriações constituemse elemento midiático estratégico, parte de um complexo sistema de comunicação e as empresas e governos vêm investindo na criação de imagens corporativas positivas junto à opinião pública, objetivando fortalecer suas imagens a partir da constituição de símbolos de referência culturais e coletivos da cidade. Um quadro de dificuldades do financiamento público favorece alternativas e estratégias baseadas em parcerias entre público e privado na gestão das cidades, reforçando-se positivamente as imagens tanto governamental (idéia de comprometimento, participação e eficiência) como empresarial (responsabilidade social). A investigação das relações e apropriações do patrimônio arquitetônico pelas estratégicas de comunicações empresariais e governamentais, auxilia no desvelamento e explicitação da dupla dimensão midiática das cidades no contexto contemporâneo, marcado pela globalização, por novas tecnologias informacionais e pela “dominação e invasão” do mercado em diversas esferas da vivencia humana. As indagações relativas a essas relações e nexos podem ajudar na compreensão do uso do patrimônio arquitetônico como legitimador desses discursos e demonstrar essas dinâmicas e suas conseqüências, constituindo um exercício em articular processos analíticos e processos práticos na conformação da dimensão “cidademídia” abrindo um campo de debate sobre as questões do patrimônio cultural e suas políticas, inserido nas dinâmicas e embates de diversos interesses e agentes sociais.

Palavras-Chave: Patrimônio Cultural, Cidade, Estratégias comunicacionais, Políticas Públicas, Cidade-mídia

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ABSTRACT

This work intends to highlight the purposes and mechanisms related to the insertion of architectural patrimony into the dynamics of governmental and corporate communications, according to marketing logics of dynamic corporate image and the possible patrimonial “risks” incurred from patrimonial interventions subordinated to communication strategies. It consists in an attempt to understand the patrimony as a result and tool for games of social agents forces. The architectural patrimony and its appropriations constitute strategic media element, part of a complex system of communication that corporations and governments have been investing into for the creation of positive corporative images next to the public opinion, focusing in fortifying their images by establishing cultural and collective symbols of the city. A chart of difficulties of the public financing favors alternatives and strategies based in partnerships between public and private in the management of the cities, positively strengthening governmental images (idea of commitment, participation and efficiency) as corporate (social responsibility). The inquiry of the relations and appropriations of the architectural patrimony by strategies of governmental and business communications, helps in the development and explicitness of the double media dimension of the cities in the contemporary context, marked by the globalization, new technologies and the "domination and invasion" of the market in several spheres of the human life. The relative inquiries to these relations and nexuses can assist in the understanding of the use of the architectural patrimony as legitimator of these speeches and demonstrate these dynamics and their consequences, constituting an exercise in articulating analytical processes and practical processes in the conformation of the dimension “city-media” opening a field for debate on cultural patrimony and its politics, inserted in the dynamic and impacts of several interests and social agents.

Keywords: Culture Patrimony, City, Strategic Communication, Public Politics, Midiacity.

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O TOQUE DE OURO: A fábula do Rei Midas

Conta-se que, certa vez, o rei Midas, hospedou por dez dias e dez noites, Sileno, mestre e pai de criação de Baco. Tratou-o com hospitalidade e conservou-o em sua companhia. No décimo-primeiro dia levou Sileno de volta e entregou-o, são e salvo, ao seu pupilo. Baco, então, ofereceu a Midas o direito de escolher a recompensa que desejasse. Midas pediu que tudo o que tocasse fosse transformado em ouro. E Baco consentiu. Midas seguiu seu caminho, jubiloso com o poder recém-adquirido: mal acreditou, quando viu um ramo que arrancara de um carvalho transformar-se em ouro. Segurou uma pedra e ela virou ouro. Pegou um torrão de terra, virou ouro. Sua alegria não conheceu limites e, logo que chegou a casa, ordenou aos criados que servissem um magnífico jantar. Então verificou, horrorizado, que se tocava o pão, este enrijecia em suas mãos; se levava comida à boca, seus dentes não conseguiam mastigá-la por ser ouro. Tomou um cálice de vinho, mas a bebida transformou-se em ouro derretido. Áurea, a filha de Midas, percebeu que o pai não comia e que estava triste. Aproximou-se do pai e deu-lhe um abraço e ele correspondeu ao abraço da filha amada. Mas o rei soltou um grito de pavor. Ao tocá-la, ela transformou-se em ouro brilhante, os seus olhos não viam mais, os seus lábios não conseguiram beijá-lo mais. Deixou de ser a adorável e carinhosa menina; transformou-se numa estatueta de ouro.

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LISTA DE ILUSTRAÇÕES

ILUSTRAÇÕES 1 – Sistema “Universo Patrimonial”

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2 – “Líquido Cristalino”

35

3 – Ilustração Festival da Razão

62 FOTOGRAFIAS

1 – Maquete Bastlha - Palloys

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2 – Sala do Século XVII do Museu dos Monumentos Franceses - Lenoir

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3 – Reportagem “Renasce o Centro Histórico em todas as cores”

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4 – Popaganda do Governo“Esse é o ritmo da Bahia”

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5 – Reportagem “O novo Pelô”

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6 – Reportagem “Pelourinho de Black-tie”

131

7 – Caderno especial “Novo Velho”

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8 – Caderno especial “De volta ao futuro”

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9 – Propaganda Suvinil – Pintura do Mercado Modelo

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10 – Forte São Marcelo

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11 – Espaço São Marcelo

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12 – Espaço São Marcelo

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13 – Espaço “Forte São Marcelo – Espaço Cultural LG &Insinuante”

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14 – Espaço “Forte São Marcelo – Espaço Cultural LG &Insinuante”

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15 – Espaço “Forte São Marcelo – Espaço Cultural LG &Insinuante”

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16 – Espaço “Forte São Marcelo – Espaço Cultural LG &Insinuante”

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17 – Espaço “Forte São Marcelo – Espaço Cultural LG &Insinuante”

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18 – Espaço “Forte São Marcelo – Espaço Cultural LG &Insinuante”

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19 – Pintura “Forte São Marcelo – Espaço Cultural LG &Insinuante”

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20 – Pintura “Forte São Marcelo – Espaço Cultural LG &Insinuante”

156

21 – Pintura “Forte São Marcelo – Espaço Cultural LG &Insinuante”

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22 – Pintura “Forte São Marcelo – Espaço Cultural LG &Insinuante”

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

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SOBRE PATRIMÔNIO 1.1 PATRIMÔNIO: A CRIAÇÃO DO MUNDO

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1.2 CULTURA E TRADIÇÃO

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1.3 PATRIMÕNIO CULTURAL

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1.4 PATRIMÔNIO ARTÍSTICO

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DO SURGIMENTO DO PATRIMÔNIO 2.1 CONTEXTO HISTÓRICO

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2.2 A REVOLUÇÃO FRANCESA: A REVOLUÇÃO POPULAR

48

2.3 O VANDALISMO NA FRANÇA

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2.4 A DESTRUIÇÃO SIMBÓLICA: A CRIAÇÃO DE UMA NOVA IDEOLOGIA

59

2.5 A INSTITUCIONALIZAÇÃO PATRIMÔNIAL

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2.6 CONSTEXTO HISTÓRICO NA INGLATERRA

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2.7 A REVOLUÇÃO INGLESA: A REVOLUÇÃO RÉGEA

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2.8 A IDEIA DE PATRIMÔNIO NA INGLATERRA

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SOBRE OS VALORES E A VALORAÇÃO DOS BENS 3.1 OS VALORES COMO EXISTENCIA

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96

3.2 OS VALORES E AS OBRAS DE ARTE

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3.3 A NEGAÇÃO DO VALOR HISTÓRICO PELA HISTORICIDADE DO MUNDO

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3.4 EM DEFESA DO VALOR SIMBÓLICO

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3.5 A “COPTAÇÃO” DO VALOR SIMBÓLICO?

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A VENDA PELO INVENDÁVEL – patrimônio e estratégias de comunicação 4.1 A VENDA DE SONHOS: ESTRATÉGIAS DE COMUNICAÇÃO CONTEMPORÂNEAS

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4.2 EM BUSCA DO “OURO” PERDIDO: A BUSCA DE “NOVOS” MEIOS DE COMUNICAÇÃO

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4.3 CIDADE-MÍDIA: A CIDADE FALA E DEIXA FALAR

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4.4 PATRIMÔNIO: A TEMÁTICA DO MOMENTO

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4.5 GESTÃO DE MONOPÓLIO COMO SAÍADA AO ESVAZIAMENTO DE SENTIDO DOS BENS CULTURAIS 5

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E O AGORA? 5.1 A RUPTURA DA TRADIÇÃO

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5.2 O TEMPO DO “EU” PROMOVIDO A “UMBIGO DO MUNDO”

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5.3 POR QUE A SEDE EM PRESERVAR TUDO?

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5.4 E ENTÃO?

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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BIBLIOGRAFIA CONSULTADA

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INTRODUÇÃO

O intuito desse trabalho é desvelar os sentidos e mecanismos de reapropriação das estratégias de preservação do patrimônio arquitetônico das cidades pelas dinâmicas comunicacionais atuais, de governo e empresas, segundo as lógicas de imagem corporativa e política; e levantar os possíveis “riscos” advindos dessas intervenções patrimoniais, quando privilegiam as estratégias de comunicação, em detrimento dos valores de autenticidade1dos bens a serem preservados. Assim, o trabalho constitui-se uma tentativa de entender o patrimônio como resultante dos jogos de forças dos diversos agentes sociais. Com essa abordagem, a análise, ainda que referida à singularidade da questão do patrimônio, ajuda a explicitar uma nova dimensão das cidades, no contexto contemporâneo, marcada pela globalização, pelo desenvolvimento de novas tecnologias informacionais e pelo avanço do mercado em todos os níveis da vivência humana - inclusive sobre os bens culturais – interferindo sobre as formas de sociabilidade e comunicação, e favorecendo, ao mesmo tempo, a um hiper-individualismo e à ruptura das instâncias referenciais coletivas, como a regulação do Estado. Através de uma análise histórica de duas concepções pilares determinantes dos paradigmas de construção da noção de patrimônio (França e Inglaterra) e da discussão sobre os sentidos paradoxais da história e dos valores no plano das práticas a monografia tenta demonstrar que os bens patrimoniais, enquanto bens culturais e valorativos são reapropriados, na prática, pelos atores públicos e privados como bens simbólicos e instrumentais em favor de interesses particulares, destituindo-os desta forma dos sentidos originais, de autenticidade da

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Consideramos autenticidade o reconhecimento do bem artístico, na sua existência, singularidade, especificidade, unicidade, o que é genuíno e próprio de cada obra de arte e, assim, o que constitui ponto de partida e diretriz ao ato de restauro.

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arte. Esse processo de reapropriação dos bens culturais explicita formas de dominação da lógica do mercado, que subordina todas as instâncias da vida, podendo implicar comprometimento dos valores da artísticos e patrimoniais, destituição da cultura local, etc. tornando-se, portanto, espaços de legitimação dos processos de dominação da esfera privada sobre a esfera pública. Nesse sentido, o trabalho destaca as “parcerias” do “público-privado” como um espaço aberto, mas complexo e paradoxal, onde podem ocorrer os processos de inversão das prioridades entre o interesse público e o privado. Ou seja, numa arena onde se encontram atores – públicos e privados – no encaminhamento de um interesse comum, prevalece o interesse do ator mais forte. O trabalho, então, levanta alguns fatores que favorecem essas dinâmicas, apresentando não só os que são relativos à fragilidade do Estado na área dos investimentos, quanto também levanta os princípios normativos que podem influenciar nessas práticas. Além disso, busca entender os interesses e lógicas mercadológicas associadas a ações pseudo-éticas (do comprometimento e responsabilidade empresarial, produtividade, etc.) nas quais a idéia do “resgate e restauro do patrimônio” passam a se constituir, também, em valor instrumental estratégico à competição no campo econômico. A partir, portanto, da análise dos sentidos inerentes ao patrimônio, se observa o entrelaçamento de diversas dimensões da estrutura social das cidades contemporâneas constituídas pelos campos do político, do econômico, do cultural e do comunicacional que, historicamente, formam o espaço público e coletivo Considerando que os processos comunicacionais contemporâneos relativos às intervenções e usos dos bens patrimoniais estão diretamente associados aos interesses dos atores políticos e empresarias, nem sempre existe uma relação direta entre as intenções explicitadas nos discursos e os seus resultados práticos efetivos. Ou seja, intervir sobre o patrimônio não necessariamente representa uma garantia da 13


preservação ou restauração deste patrimônio, do ponto de vista da memória cultural, da sua autenticidade, do seu valor artístico. De acordo com Artigo 216 da Constituição da República Federativa do Brasil, o patrimônio cultural é definido por suas diversas formas de expressão, como: os modos de criar, de fazer e viver; das criações científicas, artísticas e tecnológicas; das obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; e dos conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. Então, “os bens da natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade2, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira”, constituem o Patrimônio Cultural brasileiro, segundo a legislação vigente. Entretanto, o reconhecimento de um bem cultural como patrimônio é um processo dinâmico e participa de uma dimensão cultural e histórica, em contínuo processo de produção. Neste sentido, o patrimônio legalmente reconhecido descrito na forma da Lei, não abarca o conjunto de bens culturais em formação. Assim, propomos a ampliação do universo patrimonial com o intuito de contemplar e reconhecer os bens não legalizados, mas legitimados nas práticas e relações sociais e culturais dos sujeitos. É importante esclarecer que esta ampliação conceitual proposta não diverge ou se contrapõe ao enunciado legal, mas busca apenas abrir-se para inserir os bens ainda não reconhecidos legalmente, mas socialmente entendidos e validados ao universo cultural e do patrimônio. O surgimento da palavra patrimônio - no sentido do acervo cultural formador de uma identidade nacional legalmente reconhecida – aparece associado a um contexto revolucionário

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Por identidade consideramos o conjunto de características comuns que nos permitem “reconhecer” um grupo. É a identificação do que é comum num determinado momento ou situação ou perspectiva – supõe também a multiplicidade, a singularidade, o devir, e a diferença entre os indivíduos . Essa noção distingue-se ou distancia-

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e de transição social e política que deu origem ao Estado-nação, servindo de arsenal ideológico3-estratégico à construção da cultura nacional, da identidade nacional e do seu povo. Tanto na França quanto na Inglaterra, as primeiras vozes em defesa dos bens fundamentais ao próprio reconhecimento e construção nacional surgem em meio às revoluções, que mudaram as estruturas políticas e econômicas desses países. A gênese da defesa de bens considerados formadores da identidade do povo, da cultura e da nação se dá num contexto marcado pela dicotomia de ações destrutivas/preservacionistas e num cenário orientado pela concepção de destruição do Antigo Regime e construção de uma nova sociedade burguesa, assentada na noção de “progresso”. Nesse processo histórico esses bens são ferramentas fundamentais à construção ideológica de um projeto de nação, ou seja, da identidade de uma “nova” sociedade. Essa identidade participa, portanto, de um processo de hegemonia política e cultural, e, assim, contém a dimensão da ideologia. Como bens fundamentais a uma sociedade, o patrimônio pode ser considerado estratégico à um reforço ideológico de uma identidade nacional, local, de um povo, de uma cultura. O enlace desses bens, detentores de valor simbólico, com a construção de ideologias, pode ser estabelecido na medida em que a “preservação” é, também, um processo “seletivo” de escolha. Assim, os bens afinados ou fundamentais a um conjunto de crenças, idéias, ritos e práticas e que referenciam um grupo social podem ser valorados de diversas formas e por diversos agentes sociais, constituindo-se assim, base de legitimação desses próprios agentes. Esse processo reflete a dimensão das relações sociais envolvendo diferentes sentidos e valores que se expressam no embate de interesses distintos. Desta forma, a prevalência desses valores está diretamente ligada à força da estrutura e organização de determinados grupos. Nesse sentido, a preservação de um bem é também reflexo desses jogos de forças sociais fundados

se da idéia de identidade associada ao conceito de igualdade ou igual, relacionada ao universal, uniforme, sem diferença ou distinção, do mesmo sempre.

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em valores e interesses diferenciais e o patrimônio pode ser entendido como legitimador ou referencial ou reflexo de jogos ideológicos no campo aberto da ação política dos diversos grupos. As teorias de restauro e de preservação do patrimônio, na sua grande maioria, contêm justificativas, as “razões de preservar”, que fundamentam e têm como respaldo e diretriz das ações e intervenções um conjunto de “valores” que consideram determinantes ao objeto a ser restaurado. Conseqüentemente, o ato de preservação reflete, assim, os valores que orientam as opções e escolhas quanto ao que deve e como deve ser preservado, refletindo as dinâmicas de cada tempo. Em função da importância do processo de valoração dos bens à sua existência torna-se necessário entender “quais os valores” que norteiam as intervenções restaurativas, já que as atuações patrimoniais atuais, que se fundam nos ritos de passagem (entre o antes e o depois) adotam valores distintos do campo do restauro, artístico ou cultural, desconhecendo, em alguns casos, a autenticidade, a passagem do tempo, a real necessidade de intervenção, etc.. As intervenções e ações associadas aos bens culturais e patrimoniais, no contexto contemporâneo, vêm sendo cada vez mais buscadas como ferramentas, não só como forma alternativa aos planos de desenvolvimento das cidades inseridos à lógica da indústria do turismo e cultural – o que não constitui uma forma nova de desenvolvimento econômico urbano - como, ao mesmo tempo, essas intervenções constituem um espaço de reforço de imagens - quer seja do setor privado, quer seja do setor público – o que constitui uma dinâmica recente reflexo das novas estratégias mercadológicas e dos novos meios legais que constituiriam teoricamente em campo convergente entre os interesses particulares e públicos.

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Ideologia aqui é entendida como o conjunto de crenças, idéias, valores, ritos e práticas a respeito do mundo e das coisas sustentadas e que sustentam um grupo social ou indivíduo.

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No âmbito de uma dinâmica globalizada assistimos gradativamente ao encolhimento do papel social do Estado, assim como a transmutação de sentido do campo político e do espaço público. Esse fenômeno não diminui a importância e relevância do patrimônio como arsenal de base na construção de novas ideologias sobre as cidades. O que assistimos, atualmente, é a reapropriação dos bens patrimoniais seja pelo governo, ou o setor empresarial, em resposta às estratégias de comunicação legitimadoras de imagens positivas e competitivas favoráveis a esses atores, constituindo meios de ganhos e dominação no mercado. Essas ações, no entanto, quando operam no quadro institucional das parcerias públicoprivadas ou programas específicos de incentivo à cultura (na esfera municipal e estadual) ou, ainda, pelas leis de incentivo à cultura (na esfera federal) são ainda mais complexas. Ao mesmo tempo em que podem constituir-se num campo instrumental produtor de resultados favoráveis aos bens patrimoniais, também podem se traduzir em espaços do uso do patrimônio a serviço de interesses particulares e interesses comuns das empresas e governo na gestão e construção de imagens “estratégicas e positivas”. Essas parcerias, que atendem à necessidade publicitária ou de investimento das empresas, permitem, também, aos órgãos governamentais, no mesmo sentido e sob a mesma lógica, explorarem ou gerarem notícias favoráveis dos seus governos ou favorecer a “imagem” pessoal de políticos, de partidos políticos; ou de mandatos específicos: quer pelo fato ou ação ser relevante e noticiado pelos meios de comunicação de massa (televisão, jornais e rádios), gerando notícias favoráveis, quer por permitir, também, publicidade governamental ou política e, finalmente, pela ação em si, que demonstra atuação efetiva e real do governo (publicidade e propaganda). Sob essa óptica, tanto o poder público quanto o setor empresarial usam e exploram as intervenções e atuações relacionadas às ações urbanas (incluindo-se aqui as relacionadas ao 17


patrimônio) ou políticas públicas, objetivando gerar dados e fatos que possam ser explorados positivamente por suas estratégias de comunicação, permitindo que a opinião pública seja “trabalhada” de forma a obter resultados favoráveis. Em outras palavras, permite que a população, de uma forma geral, receba “boas” notícias – favoráveis- e informações sobre a participação e execução governamental e empresarial no que diz respeito à manutenção e preservação do patrimônio cultural e artístico. Esse processo de transformação e transfiguração da gestão e promoção da produção cultural, assim como da gestão urbana, pode implicar mudanças significativas das diversas relações entre a cidade e seus habitantes. Se, por um lado, essas parcerias e incentivos podem permitir e suprir a carência do financiamento público e estimular os investimentos na área da cultura, possibilitando que a cidade e seus espaços sejam mantidos como elementos de identidade e referência de grupos locais, permitindo e subsidiando a expressão da cultural local, por outro lado, essa condição, juntamente com as necessidades de gestão de “imagem” (quer empresarial, quer governamental), pode direcionar ou, em alguns casos, subordinar as intervenções patrimoniais aos interesses exclusivamente comunicativos e mercadológicos, fazendo com que o próprio tecido urbano, a cidade e suas apropriações sejam descaracterizadas e alteradas para atender a essa nova dinâmica da construção das imagens e aos interesses particulares. É sobre esse ponto de vista, da conversão dos interesses e sentidos do uso do patrimônio nas estratégias comunicacionais que essa monografia se debruça. Ou seja, ela se constitui numa tentativa de saber como o patrimônio cultural e artístico pode ser inserido e reapropriado pelas estratégias de comunicação dos setores público e privado. Busca demonstrar que, na sua grande maioria, essas práticas em lugar de se constituírem um real comprometimento e restauração desses bens, muitas vezes reconhecendo a importância e o 18


valor simbólico do acervo patrimonial, podem resultar no âmbito de interesses diversos, no esvaziamento do seu sentido primeiro ou até mesmo na ameaça patrimonial, numa ameaça à integridade física dos bens de cultura. Ou seja, caso as intervenções subordinem-se, exclusivamente, às estratégias de comunicação fundadas na dramaticidade dos ritos de passagem, que visam ganhos particulares numa arena constituída pelos interesses econômicos e comunicacionais, culturais e simbólicos e políticos, esses bens podem estar ameaçados, tanto no campo simbólico quanto no campo prático. É inegável a relevância do campo patrimonial à competitividade das cidades- mercado. No entanto, esse reconhecimento não justifica a superposição dos interesses mercadológicos e privados nas políticas e gestões patrimoniais. Muito pelo contrário, inclusive por uma estratégia de mercado em longo prazo, faz-se fundamental a preservação da autenticidade, singularidade e especificidade dos bens artísticos, como apontado por Harvey, no seu ensaio intitulado: A arte de lucrar: globalização, monopólio e exploração da cultura (2004). Ou seja, segundo o autor é fundamental que a lógica de exploração de bens patrimoniais no campo econômico siga uma lógica distinta dos demais produtos vendáveis – ele sugere a lógica similar a de uma exploração e detenção de monopólio de uma riqueza única. Assim, pensarmos nas práticas contemporâneas de consumo imediato ou sob a lógica legitimadora da comunicação pode gerar algumas inquietações relativas a essas práticas e associações que põem em risco o valor cultural e artístico desses bens. É inegável que esta nova forma de regulação pública possibilita um campo fértil de formação da imagem corporativa das empresas e do governo e podem representar possibilidades reais e positivas, viabilizando ações ligadas ao patrimônio.

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No entanto, pode gerar a dependência do governo à iniciativa privada e, conseqüentemente, reforçar processos de dominação do setor privado sobre a autonomia da cidade e sua gestão, condicionando as tomadas de decisão relacionadas às políticas para e do patrimônio cultural e artístico. Nesse caso, também a autonomia das instituições públicas e das estruturas gestoras, responsáveis por esses bens, é determinante – se não orientadas por regulações que entendam claramente o sentido do bem cultural e artístico, constituindo instrumento capaz de garantir a real proteção e preservação desses bens, um campo aberto aos interesses particulares se constitui. Os questionamentos relativos às práticas de atuação e preservação do patrimônio constituem-se, portanto, em bom exemplo sobre essas novas dinâmicas das cidades nos fluxos de mercados globalizados e suas conseqüências, sendo possível estabelecer nexos entre as estratégias de comunicação, o patrimônio e suas políticas, a cidade, o espaço público e suas apropriações. É em função de alguns conceitos chaves propostos pela teoria elaborada e defendida por Brandi que podemos afirmar que as intervenções subordinadas às dinâmicas e interesses do campo de comunicação na construção e gestão de imagens, que privilegiam a exploração dos ritos de passagem das ações patrimoniais nos seus discursos, representam dolo e destruição aos bens culturais e artísticos e, assim, podemos questionar o real compromisso dessas ações com a preservação, manutenção e restauro do patrimônio. O corpo teórico elaborado pelo crítico de arte italiano e teórico do restauro Cesare Brandi afirma a importância da restauração enquanto intervenção crítica, objetivando o restabelecimento do inteiro da obra4 e a relevância da matéria como reveladora e registro da

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Resgatar o inteiro da obra significa restaurar a unidade indivisível da obra, evitando a “lacuna” ou a ruptura da unidade: quer seja pela falta de um elemento, quer seja pelo destaque ou superposição ou inversão da figurafundo.

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passagem e da ação do tempo ou seja, a pátina5. É nesse sentido que, quando falamos dessa unidade do patrimônio estamos reconhecendo, concomitantemente, que uma obra de arte é singular, indivisível e não reflete qualquer unidade orgânico-funcional de uma realidade existencial. Assim, os objetos artísticos gozam da imprevisibilidade, sendo impossível adotar qualquer metodologia de analogia ou similaridade ou categorização ou idealização ou racionalização no ato do restauro - a adoção de metodologias fundadas na analogia, similaridade, categorização, etc. podem ser entendidas como arbitrariedade frente ao campo da liberdade, singularidade e imprevisibilidade que gozam os objetos artísticos. Assim, os ritos de passagem e a utopia de retorno ao passado, tão exploradas por campanhas e ações visando a gestão de imagens corporativas resultam naquilo que Brandi denomina “falso histórico” 6, com o agravante de que, em alguns casos, significa a real destruição de uma obra de arte em detrimento de outra “fictícia” já que se trata de uma “reconstrução”, não constituindo um processo ou intervenção de restauração. A resultante de intervenções que buscam “o retorno” pode representar uma “destruição criativa”, um falso histórico. Tanto por um comprometimento à autenticidade do bem, quanto à própria concepção de obra de arte, entendida com criação artística fundada nas infinitas possibilidades imprevistas, não haveria condição de congelamento, de volta ao tempo, de retorno ao passado, analogia, categorização, estilização e tantas outras utopias comumente associadas à restauração e aos bens patrimoniais. O adágio nostálgico “Como era, onde estava” é a negação do próprio princípio da restauração, é uma ofensa à história e um ultraje à Estética, colocando o tempo como reversível e a obra de arte como reproduzível à vontade. (BRANDI, 1963, p.89) 5

Para Brandi a pátina é o desgaste natural da matéria pela ação do tempo O autor reconhece que a falsidade é um juízo de valor, afirma: “Reconhece-se, assim, no juízo de falsidade um juízo problemático com o qual se faz referência às determinações essenciais que o sujeito deveria possuir e não possui, mas que ao contrário, se pretenderia que possuísse, donde no juízo de falsidade se estabelece a não congruência do sujeito ao seu conceito e o próprio objeto é declarado falso.” (BRANDI, 1963,p.114), ou seja, um objeto é falso na medida em que não corresponde ao que diz ser ou a seu conceito. È, assim um objeto que induz à dúvida, a imprecisão. 6

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Podemos sugerir que as intervenções do tipo ritualisticas, comumente adotadas pelas estratégias comunicativas, podem significar na prática a perda dos bens que supostamente buscam preservar. Essa perspectiva permite associarmos às intervenções de ritualização “antes X depois” a ameaça real à integridade patrimonial, o que vai além da espetacularização. Isso se agrava na medida em que o governo também adota essas lógicas publicitárias. Assim, as intervenções são subordinadas a essas estratégias de comunicação e seus interesses econômicos, simbólicos, culturais e políticos, podem gerar um acervo patrimonial ilusório e de simulacros, onde a quantidade, “profundidade” e visibilidade das intervenções contabilizam mais do que o comprometimento à obra, ao bem comum, a autenticidade, visto que em primeiro lugar à essa lógica não interessa

as ações de

“manutenção dos bens” – assim, podemos constatar o desinteresse em apoiar o “restauro preventivo” o que favorece, assim, a “depreciação” desses bens. Em segundo lugar porque, quando essas intervenções são subordinadas aos discursos legitimadores que exploram as idéias de “renovação”, “revitalização”, “regeneração” e tantas outras, corre-se o risco da construção de um “falso histórico”. É sobre o risco da perda patrimonial, quer pela omissão na manutenção quer por ações ritualizadas segundo as estratégias de mercado e, mais precisamente, das estratégias de comunicação, que esse trabalho se propõe discutir. Na busca em estabelecermos os nexos entre os bens patrimoniais e as estratégias comunicacionais, desenvolvemos a noção de “cidade-mídia”, visando avançar uma dimensão da cidade, entendida como um meio de comunicação e como mensagem múltipla e em construção. Ou seja, acreditamos, também, que é em função da dupla dimensão midiática da cidade e do patrimônio cultural que podemos estabelecer os nexos associativos das estratégias de comunicação governamentais e empresariais. Do mesmo modo, a dimensão midiática da cidade, inserida nas transformações e estratégias comunicacionais contemporâneas oferece 22


pistas ao entendimento do interesse crescente por esses bens patrimoniais, culturais e artísticos das cidades. Assim, tomando como premissa que a cidade e suas apropriações (de usos e sentidos) constituem-se em elementos midiáticos estratégicos e fazem parte de um complexo sistema de comunicação, o patrimônio cultural e artístico, converte-se em peça estratégica privilegiada dessa dinâmica, transformando a cidade e os seus bens patrimoniais pelas dinâmicas comunicacionais: quer pela possibilidade de serem considerados meios de comunicação quer por serem dotados de sentidos e significados (mensagem). Entender a dimensão midiática da cidade e, assim, do seu patrimônio, poderá apresentar caminhos na compreensão e debate sobre o interesse das novas práticas empresariais e governamentais na formação de um projeto de cidade no contexto contemporâneo. Ademais, esperamos conduzir o leitor no entendimento da noção de patrimônio, desde a sua origem, como um campo que participa das lutas sociais vigentes, dos diversos interesses dos agentes sociais e da construção histórica do espaço público – nos embates entre o público e o privado. Portanto, esperamos elucidar o papel legitimador que esses bens desempenharam e desempenham desde a gênese da construção da noção do patrimônio. Essa tomada de consciência é o que possivelmente trará novas perspectivas nos dilemas da gestão do patrimônio, considerando-o, também, seu valor artístico, como resultado de questões mais amplas e complexas, como as dimensões da ética, da política, do mercado, da cultura, da sociedade, entre outras. A análise desse percurso possivelmente fomentará outros questionamentos que ainda não foram respondidos, pelo caráter inicial desse trabalho. Nesse sentido, constitui-se de um exercício de articular processos analíticos e processos práticos na conformação da dimensão “cidade-mídia”, conceito que propomos como campo que explicita essa tensão e essa nova 23


forma de reprodução das cidades contemporâneas. Nesse sentido este trabalho pode provocar novas questões sobre o uso do patrimônio. Os argumentos utilizados fazem uso de autores originários de distintos campos disciplinares (como do patrimônio, do urbano, da história, da comunicação, da sociologia, da filosofia) de forma a estabelecer as conexões lógicas dos processos em análise, ajudando a defender um posicionamento sobre os bens culturais e artísticos nos dias de hoje, cuja idéia central é a de que esses bens são essenciais à nossa existência porque são parte da memória de um povo e patrimônio dos cidadãos, servindo paradoxalmente, também, como arsenais ideológicos usados na construção ou na vivência do espaço público. Como diz Baudrillard (2000), a publicidade nos quer fazer crer que no fundo o homem moderno não tem mais necessidade de seus objetos e que lhe basta operar como inteligente técnico de comunicações (BAUDRILLARD, [1968], 2000 p.33). E afirma: O homem acha-se então ligado aos objetos ambientes pela mesma intimidade visceral (guardada as devidas proporções) que aos órgãos do próprio corpo e a “característica” do objeto tende sempre virtualmente à recuperação desta substância por anexação oral e “assimilação”. (BAUDRILLARD, [1968], 2000 p.35)

Como já foi dito, nessa monografia temos o intuito de abrir alguns debates sobre as questões do patrimônio cultural e suas políticas, na contemporaneidade, inseridas num campo de embates entre diversos interesses e agentes sociais, na construção do campo comum e coletivo. Esses debates e questionamentos são fundamentais e urgentes à agenda atual do pensar a cidade, o patrimônio e suas políticas. Além disso, é prioritário refletir-se sobre as atuações e intervenções que ilusória ou equivocadamente estão associadas à preservação e a restauração, quando, na prática, podem representar destruição e dolo e, como tal, um crime previsto em Lei. Ou seja, é fundamental uma consciência crítica sobre as possibilidades da desvirtualização, na prática, dos mecanismos legais que constituem uma possibilidade real ao

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financiamento das políticas patrimoniais, quando operam nesses espaços conciliadores. Assim, esses questionamentos pertencem ao campo da ética e da política. O estudo, portanto, usou alguns elementos de uma base bibliográfica nos campos interdisciplinares da interface entre questões urbanas; política cultural; estratégicas comunicacionais e o campo da política de forma a levantar os conhecimentos e conceitos dessa temática, construindo um campo transversal do objeto “patrimônio”, atendendo ao caráter pluridisciplinar e multifacetado desse trabalho. Isto porque, da perspectiva adotada a análise do patrimônio condensa a complexidade das dimensões sociais, econômicas, culturais e artísticas, perpassada por múltiplas interfaces e combinações, no campo do econômico, existencial (social), político, cultural e do direito. No plano empírico, e em resposta a essas indagações iniciais, o trabalho buscará levantar alguns exemplos que podem contribuir para elucidar a inserção do patrimônio cultural e artístico como canal de comunicação, servindo às estratégias e formas de estruturação das dinâmicas contemporâneas, onde operam os interesses conflitivos e/ou convergentes entre os setores empresariais e governamentais, mas não se constitui, ainda, devido ao tempo, e à sua natureza exploratória, numa pesquisa empírica da análise dos discursos, ou fatual de processos referido a “estudos de caso”, ainda que estes possam ser levantados para exemplificar algumas dimensões da análise. Nesse sentido, é relevante registrar a dificuldade de levantamento de documentação e peças publicitárias: não foi encontrado acervo específico de campanhas completas (que contemplem todas as peças publicitárias, mídias usadas, ações, entre outros meios), quer sejam políticas ou empresarias, de qualquer ordem, nos arquivos públicos. Apenas o material impresso em jornais e revistas pode ser levantado, porque existe o arquivamento dessas mídias. Essa limitação determinou a restrição, nesta etapa, do material analisado apenas às notícias e propagandas impressas. Ao mesmo tempo, a ausência de peças e campanhas publicitárias demonstra a efemeridade e 25


velocidade da lógica de comunicação do mercado, o seu não reconhecimento como documentação pública – o que poderia se constituir acervo de grande relevância e riqueza ao entendimento das relações e interesses sociais. A dissertação é construída numa perspectiva fenomenológica tendo os escritos de Martin Heidegger - em destaque os seus livros Ser e Tempo (1927) e A Origem da Obra de Arte (1936), assim como os artigos Construir, Habitar e Pensar e A Questão da Técnica, publicados no livro Ensaios e Conferências (1954) – como noerteadores do processo investigativo e de construção do seu pensamento e narrativa. O trabalho está estruturado em torno de duas diretrizes: a primeira constitui um esforço conceitual de elucidar as dimensões e usos da noção de patrimônio tal como usamos hoje. Inicialmente, desenvolvemos a idéia de patrimônio enquanto processo resultante da ação de sujeitos sociais e parte da cultura de um povo ou de grupos sociais: Patrimônio - a criação do humano. Aí desenvolvo a noção de “Universo Patrimonial” já que consideramos que as questões patrimoniais vão além do patrimônio legalmente reconhecido.

Em seguida,

apresenta-se o contexto em que se dá a institucionalização do patrimônio nas duas grandes potências da época em que surge a própria noção de patrimônio com bem cultural a se preservar: Inglaterra e França. – já que exerceram influência para além desses países. Por exemplo, a matriz de pensamento relacionado às políticas de patrimônio, no Brasil, ainda hoje é francesa. Esse panorama histórico permite entender que desde o seu surgimento o patrimônio e os discursos a ele relacionados servem de arsenais ou meios à construção ou legitimação de ideologias de agentes sociais e participam de um campo em luta. Considerando essa perspectiva o trabalho passa a discutir com base na literatura a estruturação do campo dos valores, uma vez que sua classificação constitui fundamento classificatório desses bens, da 26


ação de preservação e/ou destruição dos bens, fundamentando o uso da argumentação nos embates relacionados à gestão da cidade, ao patrimônio, arte e/ou intervenções, entre os diversos agentes sociais em diversos momentos históricos. A segunda diretriz está estruturada em três sub-itens que permitem pensar a questão dos bens culturais e artísticos na contemporaneidade, associados às estratégias de comunicação, fundadas na construção de imagens.

Para isso abordamos as estratégias

comunicacionais contemporâneas e a necessidade de novas formas de relacionamento e comunicação. É nesse contexto que podemos desvelar a dupla dimensão midiática da cidade: como produto comunicacional e quando é reapropriada e transformada em meio de comunicação. Em A cidade fala e deixa falar: “cidade-mídia” desenvolvo a noção de “cidade-mídia”. O risco relativo à inserção do patrimônio “à serviço” desses novos interesses (estratégias de comunicação) são discutidos nos seguintes itens: Patrimônio: a temática do momento; e Gestão de monopólio, como saída ao esvaziamento de sentido dos bens culturais. Por fim, nos permitimos pensar sobre o patrimônio na contemporaneidade, buscando articular as ações e interesses relativos ao patrimônio a outros campos e processos da vivência e ação humanas e, assim, reforçar a necessidade e urgência do debate sobre as questões patrimoniais, suas políticas e legislação frente às práticas e prevalência do mercado nos processos contemporâneos. Esta última parte não constitui o fechamento de uma questão, mas sim a abertura de um campo de debate crítico sobre a inserção dos bens artísticos nas novas dinâmicas mercadológicas, reconhecendo a relevância da articulação entre os diversos campos no desenvolvimento das cidades na contemporâneidade. No entanto, esse reconhecimento não é a legitimação da superposição e avanço desenfreado do campo econômico sobre os demais 27


campos da vivência humana em coletividade na constituição do espaço público em construção. É, antes de tudo, o reconhecimento da inserção dos bens artísticos no campo da “criação do humano”, das vivências e relações humanas permeadas e plantadas no campo da ética, da arte e da política. Assim, reafirmo a necessidade urgente do debate crítico nas diversas esferas e dimensões das relações humanas, como debate ou resgate da esfera coletiva como protagonista do gerir a cidade e seus bens.

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1 SOBRE PATRIMÔNIO

Só o que se move pode repousar....Quando o repouso inclui movimento, nesse caso pode haver um repouso que é uma recolecção interior do movimento e, portanto, suprema mobilidade, supondo que o tipo de movimento exige tal repouso. É precisamente deste tipo a quietação da obra repousada em si mesma. (HEIDEGGER,1937)

1.1 PATRIMÔNIO – A CRIAÇÃO DO HUMANO7

Com o objetivo de falarmos sobre a relação entre patrimônio cultural e estratégias de comunicação delimitaremos a idéia de patrimônio cultural adotada nesse trabalho de forma a que se possa encaminhar os desdobramentos da temática proposta. Inicialmente é importante distinguir, mesmo que de forma breves, a diferença entre cultura e tradição uma vez que as nuances entre essas noções são sutis, permitindo entendimentos e usos muitas vezes equivocados em relação ou em lugar da palavra patrimônio. Ademais, considerando que a existência de um bem no tempo resulta, em grande parte, do valor que possui como é e por quem é valorado na história, propomos fazer uma rápida incursão sobre as relações entre valores, existência (enquanto preservação) e patrimônio cultural. Ao relacionarmos o patrimônio às estratégias de comunicação fundadas na dramaticidade dos ritos de passagem, que desconhecem a autenticidade, a passagem do

7

Esse subtítulo tem, intencionalmente, dois sentidos: um deles refere-se à idéia de que o patrimônio é uma criação do homem; o outro é que o homem, também, é fruto do patrimônio, das coisas do mundo.

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tempo, a real necessidade de intervenção etc., os valores, histórico e artístico, apesar de serem fundamentais ao discurso, na sua grande maioria, são desconsiderados na prática. Assim, não se pode esquecer, também, que as teorias de restauro, na sua grande maioria, faz uso da atribuição de determinados valores que vêm subsidiando as tomadas de decisão, na prática. Na medida em que toda restauração é uma intervenção crítica, entender esses valores atribuídos nos permite pensar sobre o patrimônio.

1.2 CULTURA E TRADIÇÃO

Por hora é importante pontuarmos que o patrimônio cultural e seus bens estão inseridos e resultam da cultura e da tradição. No entanto, nem todas as produções, as formas de fazer e os artefatos humanos constituem patrimônio, apesar poderem constituir e representar a cultura, ou algum dia serem reconhecidos como patrimônio. A palavra cultura origina-se da palavra culto (veneração, adoração).É ainda curioso observarmos que, pelo Dicionário Português, 1712, havia uma escala classificatória de culto: culto material (refere-se à uma ação exterior, um valor e concretude material), culto formal (refere-se à ação interior, por exemplo, “um espírito cultivado”), culto relativo (refere-se à adoração de imagens representativas, símbolos) e o culto absoluto (refere-se à adoração do próprio objeto, enquanto recipiente do “excelente exterior” ou seja, o objeto é sagrado) . Desde o século XVI a palavra “cultura” está associada ao ato de cultivar a terra, no sentido de cuidar e de mantê-la, e objetivando a sua produtividade. Nesse mesmo período a sua aplicação se alarga ao verbo: cultivar – a terra, a alma, o corpo. Posteriormente foi usada com a idéia de cultivar o espírito, ou seja, representando o conjunto de padrões comportamentais, de crenças, de um grupo social, podendo designar ainda o seu estágio 30


civilizatório. Apenas no século XVIII a palavra cultura passa a ser adotada separadamente, como substantivo. Ligado ao uso da palavra cultura, não está apenas o saber e o conhecimento, mas também, como se dá a relação entre “quem sabe” e “o que sabe” – “o estado de um espírito cultivado pela instrução”8 – constitui uma distinção qualitativa entre os homens, grupos sociais ou sociedades baseada num saber. A terminologia germânica Kultur surge nos séculos XVIII e XIX, significando todos os aspectos espirituais de uma comunidade. Na França, nesse mesmo período, a palavra Civilization refere-se a todas as realizações materiais de um povo. No vocabulário inglês, esses termos foram sintetizados por Edward Tylor (1832-1917), no termo Culture que significa toda complexidade de conhecimentos, crenças, arte, moral, leis, costumes ou atividades, hábitos dos homens em sociedade, abrangendo todas as realizações humanas e enfatizando o caráter de aprendizado e transmissão, opondo-se às idéias de determinismo geográfico9 ou biológico10. No entanto, o interesse sobre uma idéia de cultura é anterior à palavra. O inglês John Locke (1632-1704) entende a mente humana como um vazio dotado da capacidade ilimitada de adquirir conhecimento ou, ainda, na França, Jacques Turgot (17291781) defende que o homem tem a capacidade de assegurar a retenção de suas idéias, comunicá-las e transmiti-las aos seus descendentes como uma herança crescente. Independente da existência da palavra percebe-se que a idéia de cultura está associada à acumulação de conhecimento, independente da condição ou determinação genética ou espacial.

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Refere-se, sobretudo, a uma valoração qualitativa do “espírito”, podendo ser sinônimo de civilização. O uso da palavra cultura no sentido do cultivo do espírito passa a ser usual no final do século XVIII. Em 1797, De Fortia escreve em nota: “Esta palavra cultura designa, como se vê, neste pensamento e no seguinte, o estado de um espírito cultivado pela instrução.” 9 O determinismo geográfico tem como diretriz lógica a idéia de que o ambiente físico condiciona a diversidade cultural e as diferenças entre as comunidades.

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A palavra tradição, por sua vez, apesar de usada atualmente com relativa freqüência, designando todo “acervo cultural”, origina-se do latim traditione que significa entrega ou o ato de transmitir ou entregar e, assim, aborda além do conhecimento, a prática de transmissão. Apesar de ser usada também significando a acumulação do saber de uma sociedade ou grupo social, contempla também as maneiras de transmitir, as formas de ensinamento, a hierarquia social fundada no conhecimento e práticas culturais – ou seja, quando estamos falando em tradição estamos falando da relação dos indivíduos em sociedade. Em certa medida, a tradição é entendida como o mundo se dá a um indivíduo e como ele se dá ao mundo. No livro Ser e Tempo, Heiddeger (1927) desenvolve a idéia de tradição como sendo algo ou tudo que precede a existência, ou melhor, a pre-sença. A idéia da tradição como mundo e relações no e com o mundo é recorrente nos seus escritos. É a partir do mundo, da tradição herdada, que um indivíduo se relaciona e compreende a si mesmo e ao próprio mundo. Em certa medida, a consciência da relação entre o si-mesmo e o mundo, enquanto tradição, é o que regula e permite a abertura das possibilidades de seu ser, da sua existência no mundo, da sua pre-sença. Para ele o ser - podemos dizer um indivíduo-, é o passado que “acontece” em seu presente, lançando-se ao futuro, condicionado e apropriando-se continuamente das coisas do mundo, das heranças, das tradições e de si mesmo. A pre-sença “é” seu passado no modo do seu ser, o que significa, a grosso modo, que ela sempre “acontece” a partir do seu futuro. Em cada um dos seus modos de ser e, por conseguinte, também em sua compreensão do ser, a pre-sença já nasceu e cresceu dentro de uma interpretação de si mesma, herdada da tradição. De certo modo e em certa medida, a pre-sença se compreende a si mesma de imediato a partir da tradição. Essa compreensão lhe abre e regula as possibilidades de seu ser. Seu próprio passado, e isso diz sempre o passado de sua geração, não segue mas precede a pre-sença, antecipando-lhe os passos. (HEIDEGGER, [1927], 2000 p. 48)

Por fim, é fundamental esclarecer que, enquanto a cultura engloba o acervo das coisas no mundo, a tradição tem um aspecto importantíssimo e determinante ao entendimento

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Considera que as capacidades e diferenças culturais resultam de especificidades e diferenças entre as “raças” ou grupos humanos.

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de algumas questões atuais relativas a patrimônio cultural: A tradição, pelo fato de englobar as práticas e as relações humanas na medida em que contemplar as maneiras de transmissão e a quem se destina o bem a ser transmitido associa-se, também, a um sistema de distinção e de poder legitimado. Ou seja, a tradição pode ser entendida também como maneira de reprodução ou de representação de um sistema social e do poder legitimado e aceito historicamente, baseado na posse, “direito” (enquanto costume) e transmissão de conhecimento, papéis sociais e bens culturais. Assim, quando a tradição é fraturada, todas as relações, significados e valores relacionados a um bem cultural e a um grupo social são revistos ou perdidos ou re-criados ou re-significados.

1.3 PATRIMÔNIO CULTURAL

A palavra patrimônio, que tem origem grega patrimonium e que significa herança, aquilo que é passado de pai para filho, mantém seu significado. No senso comum, a idéia de herança (de pai para filho) da riqueza, dos deveres e direitos de bens tanto materiais quanto imateriais está associada ao entendimento de patrimônio. Esse entendimento, apesar de posto de forma simples, contempla a idéia aqui entendida como algo que herdamos e que, se por um lado nos condiciona (contribuindo para a nossa formação, para o nosso próprio entendimento do mundo e de nós mesmos), por outro, nos coloca responsáveis por sua formação: geramos, construímos, criamos e transformamos, sendo parte desses construir/criar. Le mont est ancien, la notion semble immémoriale. Le terme romain de patrimonium concerne une légitimité qu’entretient l’héritage ; il explicite une relation particulière entre le groupe juridiquement défini et certains biens matériels tout à fait concret : un espace, un trésor, ou moins encore. (CHASTEL, in NORA, 1996, p.410)

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Assim, partimos da idéia de que patrimônio é a criação do humano. Ou seja, os bens patrimoniais são produções dos homens e são concomitantemente constituintes e construtores daquilo que a filósofa Hannah Arendt denominou como “a condição humana”: Os homens são seres condicionados: tudo aquilo com o qual eles entram em contato torna-se imediatamente uma condição de sua existência. O mundo no qual transcorre a vita activa consiste em coisas produzidas pelas atividades humanas; mas, constantemente, as coisas que devem sua existência exclusivamente aos homens também condicionam os seus autores humanos. (ARENDT, [1958], 2004, p.17)

E acrescenta: O que quer que toque a vida humana ou entre em duradoura relação com ela, assume imediatamente o caráter de condição da existência humana. É por isso que os homens, independentemente do que façam, são sempre seres condicionados. [...] A objetividade do mundo – o seu caráter de coisa ou objeto – e a condição humana condicionam-se uma à outra; por ser uma existência condicionada, a existência humana seria impossível sem as coisas, e estas seriam um amontoado de artigos incoerentes, um não mundo, se esses artigos não fossem condicionantes da existência humana. (ARENDT, 2004 [1958], p.17)

Ou seja, pode-se entender o patrimônio como parte da cultura que engloba o acervo (tangível ou intangível) que herdamos, não como elementos constituídos e passados, mas que se atualizam, influenciando a nossa constituição e construção sobre as quais atuamos, modificamos e transformamos. Portanto, opõe-se a esta idéia de “passado estagnado” e, nesse sentido, constitui um processo contínuo de criação. Nesse sentido patrimônio é construção e criação. Observando a definição legal do patrimônio, na Carta Constitucional do Brasil: Constituem Patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira” (Art. 216).

Assim, as formas de expressão, os modos de criar, de fazer e vivenciar; as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, as edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais e os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontólogo, ecológico e ainda de valor científico são elementos definidores do Patrimônio Cultural, segundo a legislação. Portanto, 34


pertence à história viva da cultura de uma Nação, e, neste sentido, é um “patrimônio público e coletivo”. Avançando um pouco mais, o universo do patrimônio não pode ser entendido exclusivamente pelos bens reconhecidos legalmente como fundamentais à memória, história e identidade nacional. Sugerimos então que o universo patrimonial seja ampliado. Defendemos que o universo do patrimônio contém, também, outras dimensões que perpassam umas às outras se distinguido três naturezas: Patrimônio legal, Patrimônio legítimo e um terceiro, que podemos denominar como Patrimônio “em potência”. O Patrimônio Legalizado, sendo constituída pelos bens reconhecidos oficialmente como fundamentais a identidade nacional, se dá numa dimensão legal e no campo do direito e político. O Patrimônio Legitimado, sendo constituída pelos bens reconhecidos coletivamente como fundamentais a um grupo, se dá numa dimensão coletiva e no campo político. O Patrimônio “Em Potencia”, sendo constituído por toda produção do e no mundo, se dá numa dimensão esfera privada e no campo das relações pessoais. E que pode ser ilustrado pelo seguinte esquema:

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UNIVERSO PATRIMÔNIAL

PATRIMÔNIO LEGALIZADO

Os bens reconhecidos oficialmente como fundamentais a identidade nacional Dimensão legal Campo político e Campo do direito

PATRIMÔNIO

LEGITIMADO Os bens reconhecidos coletivamente como fundamentais a um grupoDimensão coletiva Campo político

PATRIMÔNIO “EM POTENCIA” Toda a produção do e no mundo Dimensão privada Campo das relações pessoais

Figura 01 – Sistema do “Universo Patrimônial” Fonte: elaboração da autora

Ou que pode ser representado pela imagem de um “liquido - cristalino”:

Figura 02 – Liquido-cristalino Fonte: site: oficina.cienciaviva.pt

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Essas dimensões não se constituem numa simples categorização ou uma visão evolucionista, mas perpassam umas as outras. Também não significam ou estão atreladas a uma hierarquia de valores ou a “evolução” de qualquer ordem. Assim, podemos pensar num determinado “bem cultural” que ainda não é visto como patrimônio (patrimônio “em potencia”), mas que pode vir a tomar um valor simbólico relevante – seja para um grupo (patrimônio legitimado); ou para o poder legal (patrimônio legalizado). Da mesma forma, pode existir um bem legitimado e legalizado ou, ainda, legalizado e não legitimado e, por fim, legitimado e não legalizado. E mais, quando reconhecemos o “devir histórico”, o devir do mundo, estamos reconhecendo a historicidade do patrimônio como algo em contínuo processo de construção e criação. Assim, na medida em que tudo é possibilidade histórica, já que segundo Heidegger o mundo é historicidade, o patrimônio histórico é o universo do patrimônio (Patrimônio Legal, Patrimônio Legitimado e Patrimônio “Em Potência”). O caráter de reconhecimento legal inscrito no direito penal de defesa e preservação do patrimônio revela a importância desses bens: Além disso, a previsão de tipos penais relativos à agressão aos bens integrantes do Patrimônio Cultural traduz sua relevância para a sociedade, o fundamental valor de que são revestidos. Difunde-se, destarte, a idéia de quão importante é a preservação do Patrimônio Cultural, a ponto de se considerar crime a lesão a esses bens. (NETO, 2004, p.32)

Assim, podemos considerar patrimônio cultural como o resultado de um processo de assimilação, acumulação, construção, criação e transmissão, mútuo e contínuo – condicionado, condicionante e mutante. Os agentes sociais o compõem e por ele são compostos, sendo então uma relação dinâmica, contínua e mútua. Resgatar mais uma vez a obra de Hannah Arendt, permite ilustrar essa dinâmica entre o patrimônio cultural e os agentes sociais formadores. 37


Ao tratar do que denomina “condição humana”, a autora desenvolve a idéia de que a condição humana se dá também na relação do homem com as coisas criadas por ele no mundo. Avança estabelecendo, ainda, que a condição humana depende desse mundo criado, assim como o mundo é fruto da ação humana. Para ela, essa condição é resultante de uma duplicidade de ações-papéis do homem no mundo: o de criador, atuante e transformador, assim como de ser condicionado ou receptor desse mundo (nesse caso, é importante esclarecer que não se trata de uma postura passiva de recebimento) – uma dicotomia entre receptou e criador. Se tomarmos essa concepção de patrimônio como bem recebido, transmitido e criado, o patrimônio cultural, assim como uma herança familiar, é a tradução de uma sociedade, da sua organização e da sua história – constituindo-se em “mensagens e meios de expressão” de um grupo social ou sociedade, num determinado momento. Cette évolution ne fait peit-être que traduire le trouble de la conscience collective face à dês menaces, plus ou moins precises et plus ou moins obscures, pour son integrité. (CHASTEL, in NORA, 1996, p.411)

No entanto, essas mensagens têm seus significados alterados no tempo já que os receptores, o contexto e os emissores também mudam. Assim, fica claro que o patrimônio cultural pode ser entendido como um processo de construção, criação, registro, transmissão e expressão histórica, do conhecimento, da tradição, das relações sociais de um grupo social ou sociedade. Seguindo essa linha de pensamento, o patrimônio cultural não pode ser visto como um conjunto de bens ou um fato ou fenômeno estático e parado no tempo, restrito à sua objetivação ou concretude física e material, já que é impossível pensarmos em parar o tempo e a ação do tempo na matéria, e mais, somos incapazes de parar o tempo do mundo, dos homens, das coisas mundanas, etc.

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Além disso, as dinâmicas e relações travadas entre os grupos sociais com ou por seus bens culturais, na sua grande maioria, refletem os jogos de forças travados nos campos econômicos, políticos e culturais, refletindo as práticas e formas como historicamente se constitui a relação entre os interesses privados e a ordem institucional legal do Estado.

1.4 PATRIMÔNIO ARTÍSTICO

Já que contempla toda produção “essencial” à condição humana e reflete as relações entre os agentes sociais, a idéia de patrimônio cultural é mais ampla e engloba a de patrimônio artístico11 fundamental a essa análise vez que, segundo a teoria brandiana, apenas os objetos artísticos e entre eles a arquitetura podem ser restaurados. Assim, todo patrimônio artístico é também patrimônio cultural, mas nem todo patrimônio cultural é artístico. Ou seja, o patrimônio artístico, apesar de ser do mundo e estar no mundo, distingue-se das coisas mundanas por possuir o que denominamos de valor artístico. Com relação ao patrimônio artístico, é importante ainda desenvolvermos a sua condição de transmutação e de “presenteficação”. O valor artístico é sempre o valor dopresente, no sentido de que os padrões, os conceitos, pressupostos artísticos, as técnicas e a idéia de arte mudam na história, prevalecendo sempre os valores do hoje. Isso nos auxilia no entendimento de que, como no pensamento brandiando ou ainda no heideggeniano, uma obra de arte se dá no momento em que tem o seu valor artístico reconhecido ou, ainda, no

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São os bens indispensáveis à condição humana que possuem “algo” que os distingue das demais coisas do mundo. São os bens que permitem o acontecimento da obra de arte, entre eles a arquitetura, a pintura, a escultura, a música, a dança, etc.

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momento em que é reconhecida como obra de arte – assim prevalece o valor artistísco de seu tempo. Numa dimensão ontológica12, como tratada por Heidegger, uma obra de arte é o suporte da possibilidade da abertura do ente em seu ser: o acontecimento da verdade, ou seja, a obra é um bem manufaturado que transcende a matéria e a instrumentalização, sendo capaz de trazer a luz ou desvendar a verdade - entendendo-se a verdade como o desocultamento do ser, como meio do ser ser ou a abertura para as infinitas possibilidade de ser. A obra de arte abre à sua maneira o ser do ente. Na obra, acontece essa abertura, a saber, o desocultar, ou seja, a verdade do ente. Na obra de arte a verdade do ente pôs-se em obra na obra. A arte é o pôr-se-em-obra da verdade. (HEIDEGGER, [1936], 1977 p. 30)

Assim, A desocultação do ente nunca é um estado que está ai, mas sempre um acontecimento (HEIDEGGER, 1977, p.43). Como um acontecimento, o seu tempo é o semprepresente. Se considerarmos que uma obra de arte é fruto da relação entre o objeto artístico e o observador e que o observador, aquele que contempla a obra, é sempre o “eu do presente” e que a matéria ou a concretude da obra também estão em processos de transformações ininterruptos, fica evidente, segundo a obra de Heiddeger, que o “tempo” de uma obra de arte é sempre o “presente”, tendo em vista que tudo muda e tudo se transforma sempre. Revelar-se-á, então, de pronto, que o produto especial da atividade humana a que se dá o nome de obra de arte, assim o é pelo fato de um singular reconhecimento que vem à consciência: reconhecimento duplamente singular, seja pelo fato de dever ser efetuado toda vez por um indivíduo singular, seja por não poder ser motivado de outra forma a não ser pelo reconhecimento que o indivíduo singular faz dele. (BRANDI, [1963] 2004, p.27)

Dessa perspectiva, uma obra de arte é sempre atual, pois só é obra de arte, quando se efetiva sua contemplação, a sua atualização acontece no “agora” e para o “homem de hoje”.

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Assim, o patrimônio artístico e o valor artístico transcendem um simples registro histórico. O patrimônio artístico é essencialmente o seu entendimento enquanto obra de arte e como tal uma “coisa” “presente”, contemporânea, atual e artística. Nesse ponto, fazemos uma ponte com o pensamento de Cesare Brandi que, na sua teoria do restauro, dispõe três dimensões temporais da obra de arte (o tempo da sua criação; o tempo de existência ou histórico; e o tempo da obra de arte – da sua fruição, o seu acontecimento). O reconhecimento de três instâncias temporais não se contrapõe ao pensamento de Heidegger, mesmo porque, ao propor que o objetivo da restauração seja o de resgatar o inteiro da obra, norteada pelo estado do bem a ser restaurado (o que contempla a ação do tempo), e, ao defender que as intervenções devem ser contemporâneas ao restaurador, Brandi defende o “presente” como a “temporalidade do restauro”. É importante avançar, desenvolvendo ainda a idéia de que “o observador” está, participa e age “no mundo” e sendo assim, um objeto artístico também reflete os jogos entre agentes sociais nos campos: simbólico, político, cultural e econômico. Sob essa perspectiva, vale tanto a sociedade e seus agentes estão em processo de transformação ininterruptos, evidenciando mais uma vez que o “tempo” de uma obra de arte é sempre “do-presente” - o seu reconhecimento como obra de arte, resulta desses jogos sócioculturais, dessas dinâmicas e transformações constantes. Segundo Heiddeger - nesse caso estamos tratando de uma dimensão ôntica13 - a obra de arte passaria a ser um objeto artístico e não mais uma obra de arte na medida em que é colocada numa relação mundana, da impropriedade14:

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Parte da filosofia que especula sobre o “ser enquanto ser”, independente de particularidades. Ao tomarmos a obra de Heidegger, de forma resumida e simplificada, o “ser enquanto ser” constitui a abertura de possibilidade de ser da presença, do ser-sendo. 13 O sentido da palavra ôntica está relacionado ao entendimento da palavra ontologia. Quando falamos de ôntico, falamos do ente que independe do ser. No entanto, o ser do ôntico depende do ontológico. É uma questão que pode ser ilustrada como idealismo (ontologia) e realismo (ôntico). 14 Heiddeger trabalha com duas maneiras do ser ser, uma própria que é a abertura das infinitas possibilidades do ser ser e outra imprópria enquanto fechamento da possibilidade do ser ser.

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Assim, as próprias obras encontram-se e estão penduradas nas coleções e exposições. Mas estarão elas porventura aqui em si próprias, como as obras de arte que elas mesmas são, ou não estarão antes aqui como objetos do funcionamento das coisas do mundo da arte (Kunstbertrieb)? As obras tornam-se acessíveis ao gozo artístico e privado. As autoridades oficiais tomam a cargo o cuidado e a conservação das obras. Críticos e conhecedores de arte ocupam-se delas. O comércio de arte zela pelo mercado. A investigação em história de arte transforma as obras em objetos de uma ciência. Mas, no meio de toda esta diversa manipulação vêm as próprias obras ainda ao nosso encontro? . (HEIDEGGER, [1936], 1977 p.31)

Nesse ponto, podemos entender a duplicidade inerente à “atualidade” de uma obra de arte: primeiro por ser um acontecimento, ou seja, sua atualização acontece no momento do seu reconhecimento como tal, resultado da fruição sujeito-objeto; e segundo, na medida em que sua própria existência é condicionada por valores presentes, fruto de jogos sociais, quer no campo simbólico, econômico ou social. Assim, uma obra de arte existe e ocorre no “agora” e para o “homem de hoje”. Da mesma maneira, o entendimento do patrimônio artístico é essencialmente a sua dimensão enquanto obra de arte e como tal uma “coisa” do “presente”, sempre contemporânea e sempre atual. Na medida em que o objeto de arte se dá e é parte do mundo ele também se constitui em capital simbólico, no sentido atribuído por Bourdieu no ensaio: A produção da crença: contribuição para uma economia dos bens simbólicos. Para ele, os bens culturais e artísticos, apesar de inseridos numa lógica econômica na medida em que atendem a uma clientela, dão margem e têm seu valor resultante da construção do capital simbólico e conseqüentemente sua possível conversão em ganhos econômicos reais. Segundo o autor, o capital simbólico é construído pela denegação do capital político e econômico, o que se converte em “crédito” capaz de garantir, em determinados contextos, ganhos econômicos – os “ganhos do desinteresse”, além disso, reconhece todo um sistema de legitimação, no status e na grife, como formas de legitimar e agregar valor.

Ou seja, a acumulação legítima do capital

simbólico refere-se à construção de um “nome”, uma “grife”, de um capital de consagração,

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capaz de legitimar um “poder em valorar”, o “poder de dar valor” a pessoas, objetos, nomes, etc, e com isso, obter ganhos. Neste cosmo econômico definido em seu próprio funcionamento, por uma recusa do comercial que, de fato, é uma denegação coletiva dos interesses e ganhos comerciais, as condutas mais “anti-econômicas”, as mais desinteressadas visivelmente, aquelas que, em um universo “econômico” habitual seriam as mais condenadas sem o menor dó, contêm uma forma de racionalidade econômica (até mesmo, no sentido restrito) e, de modo algum, excluem seus autores dos ganhos, inclusive “econômicos”, prometidos aos que conformam à lei do universo. [...] Em suma, quando o único capital útil, eficiente, é o capital irreconhecido, reconhecido, legítimo, a que se dá o nome de “prestígio” ou “autoridade”, nesse caso, o capital econômico pressuposto, quase sempre, pelos empreendimentos culturais só pode garantir os ganhos específicos produzidos pelo campo – e, ao mesmo tempo, os ganhos “econômicos” que eles sempre implicam – se vier a converter-se em capital simbólico: a única acumulação legítima tanto para o autor quanto para o crítico, tanto para o marchand de quadros quanto para o editor de teatro, consiste em adquirir um nome, um nome conhecido e reconhecido, capital de consagração que implica um poder de consagrar, além de objetos (é o efeito de grife ou assinatura) ou pessoas (pela publicação, exposição, etc.), portanto, de dar valor e obter benefícios dessa operação. (BOURDIEU, [1972],2004 p. 19-20)

Dando continuidade ao pensamento de Bourdieu, o valor de uma obra de arte não advém exclusivamente da lógica tradicional do capital de trabalho - como somatório dos custos de produção, matéria prima, tempo de trabalho, etc. - mas sim da construção da crença na ideologia carismática. Como se vê, é verdadeiro e, ao mesmo tempo, falso, dizer que o valor mercantil da obra de arte não tem qualquer relação com seu custo de produção: verdadeiro, se levarmos em consideração somente a fabricação do objeto material, da qual o único responsável é o artista; mas falso, se entendermos a produção da obra de arte como objeto sagrado e consagrado, produto de imenso empreendimento de alquimia social na qual colabora, com mesma convicção e com benefícios bastantes desiguais, o conjunto dos agentes envolvidos no campo da produção. (BOURDIEU, 2004 p. 29)

E mais: A ideologia carismática que se encontra na própria origem da crença professada no valor da obra de arte, portanto, do próprio campo da produção e circulação dos bens culturais, constitui, sem dúvida, o principal obstáculo a uma ciência rigorosa da produção do valor de tais bens. Com efeito, é ela que orienta o olhar em direção ao produtor aparente – pintor, compositor, escritor – em poucas palavras, em direção ao autor, impedindo o questionamento a respeito do que autoriza o autor, do que dá a idéia a autoridade de que o autor se autoriza. Se é por demais evidente que o preço de um quadro não é determinado pela adição dos elementos dos custos de produção, matéria prima, tempo de trabalho do pintor, e se as obras de arte fornecem um exemplo perfeito àqueles que pretendem refutar a teoria marxista do valor do trabalho (que, alias, atribui à produção artística um estatuto de exceção), é, talvez, porque se define mal a unidade de produção ou, o que dá no mesmo, o processo de produção. (BOURDIEU, 2004 , p. 21)

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De forma conclusiva, a reputação e a construção de um artista, o valor e reconhecimento de uma obra de arte não é fruto exclusivo de um ator social. Para Bourdieu, a reputação e o valor de uma obra de arte são reflexos de atuações diversas, que operam nesse sistema simbólico ou no campo simbólico. Assim como em qualquer outra dimensão das relações sociais, no campo simbólico e, mais especificamente, sobre a arte, os “dominantes” buscam manter e reproduzir a estrutura existente, perpetuando o status quo (mantendo os princípios e fundamentos vigentes) e os “dominados”, por outro lado, buscam por transgressões ou subversões atrair a atenção e penetrar no mundo dos “dominantes”. No caso de bens culturais nem sempre os “dominados” buscam penetrar no mundo dos “dominantes”, mas não podemos negar que os valores que norteiam a seleção e eleição dos bens culturais e artísticos legalmente reconhecidos como patrimônio cultural são os valores reconhecidos como importantes à manutenção e reprodução da estrutura social do seu tempo. Avançando na análise da arte como objeto “não-comercial” - que tem seu valor “construído” sobre a crença de que é algo não mercadológico, baseada numa “prática” da denegação econômica – é possível reconhecer conseqüências em outras dimensões sociais. Além do valor do bem ser reflexo do capital simbólico construído por lutas entre agentes sociais que objetivam a manutenção do status quo, sob outra perspectiva, ele próprio (um bem cultural) é também “legitimador” ou meio de adquirir valor e distinção entre os agentes sociais. Podemos, tomando o pensamento de Bourdieu, propor que um bem cultural é “armamento” para as lutas sociais. Ou seja, o comércio dos bens “invendáveis”, ou melhor, a possibilidade de adquirir, possuir um bem “invendável” também se reverte em status ao seu possuidor – o poder de possuir o que “não está a venda”, o que “não tem preço”. O bem 44


artístico, nesse sentido, passa a ser objeto de “distinção” social, na medida em que a lógica da distinção social baseia-se na posse de alguns objetos de consumo ou de “não-consumo”. As transformações da relação entre a alta costura propriamente dita e o campo da produção dos bens, que desempenham a mesma função técnica em níveis inferiores de raridade social, exprimem também, sem dúvida, uma transformação profunda da relação entre a burguesia e as outras classes ou, pelo menos, a pequena burguesia. Como todo aparelho de produção de instrumentos de distinção, isto é, mais exatamente, de objetos que podem desempenhar, além de sua função técnica, uma função social de expressão e legitimação das diferenças sociais, o campo da alta costura é parte de um campo de produção mais ampla. A distinção, ou melhor ainda, a classe, manifestação social, só existe pela pretensão, pelo reconhecimento da distinção que se afirma no próprio esforço para apoiar-se dele, nem que seja sob a forma da cópia. (BOURDIEU, 2004, p. 181)

Ao pensar sobre as dimensões do patrimônio artístico, gostaria de trazer a contribuição do texto Eu e Tu, de Martin Buber, escrito em 1923. Para ele, O mundo é duplo para o homem, segundo a dualidade de sua atitude. Essa dualidade é regida por duas palavras-princípios: eu-tu e eu-isso. Sob a palavra-princípio do eu-tu, o homem não possui nada, mantém-se em relação com bem que “encontra”15- sob essa palavra-princípio, o Tu é singular, único e sempre - fundamenta o mundo da relação. Por outro lado, na medida em que possuímos alguma coisa, estamos fundamentados na palavra-princípio eu-isso: eu experimento, uso, consumo, descrevo, utilizo, usufruo, interajo, amo, penso sobre isso. Eu não posso experienciar ou descrever a forma que vem ao meu encontro; só posso atualizá-la. E, no entanto, eu a contemplo no brilho fulgurante do face-a-face, mais resplandecente que toda clareza do mundo empírico, não como uma coisa no meio de outras coisas inferiores ou como um produto da minha imaginação, mas como presente. Se for submetida ao critério da objetividade, a forma não está realmente “aí”; entretanto, o que é mais presente do que ela? Eu estou numa autêntica relação com ela; pois ela atua sobre mim, assim como eu atuo sobre ela. (BUBER, [1929], 2004 p.58)

E adiante lamenta a o retorno a coisialidade: Todavia, a grande melancolia de nosso destino é que cada Tu em nosso mundo deve torna-se irremediavelmente um Isso. Por mais exclusiva que tenha sido a sua 15

O encontro, para esse autor, não corresponde a: deparar, achar, conhecer, tomar consciência. Para ele, o encontro acontece quando dois passam a ser uma relação (no sentido de ser um único). Isso fica mais simples de entendermos quando se pensa num objeto de arte e seu observador. Se há o encontro, tanto o objeto de arte quanto o observador desaparecem, restando a obra de arte que fala. Ou, ainda, quando se pensa no artista e um bloco de mármore ao se encontrarem, a obra de arte se faz por ela mesma – não havendo nesse instante nem a matéria, sem o criador, apenas a obra de arte que se cria.

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presença na relação imediata, tão logo esta tenha deixado de atuar ou tenha sido impregnada por meios, o Tu se torna um objeto entre objetos, talvez o mais nobre, mais ainda um deles, submentido à medida e à limitação. (BUBER, 2004 p.63)

Seguindo esses princípios, as obras de arte podem facilmente ilustrar essas possibilidade relacionais. Se tomarmos a idéia das relações entre os homens e objetos e pensarmos sobre as obras de arte nesse sentido, mais uma vez é possível reconhecermos as suas diversidades de dimensões e relações. Dessa forma, e retomando a dimensão de ser um bem cultural, de estar no mundo, de ser um Isso, as obras de arte e o patrimônio artístico como tal, por seu valor de arte distingue-se dos demais bens culturais. Podemos afirmar, assim, que uma obra de arte ou o patrimônio artístico, pode ser entendido como “uma coisa” (um isso), única, singular e exclusiva no mundo, mas que é reconhecida coletivamente como capaz de suscitar relações “eus-tus”16, ou seja, uma coisa com reconhecimento coletivo por suscitar ou emanar relações individuais eus-tus. Na medida em que, constatamos as diversas dimensões relacionais do patrimônio artístico, percebemos a complexidade do seu entendimento. No entanto, não se pode deixar de perceber por essas duas dimensões de relações de uma obra de arte e no caso desse trabalho, do patrimônio artístico, que pensar e atuar junto a esses bens é significa sempre a tentativa de conciliar relações aparentemente paradoxais, visando manter a autenticidade da obra de arte dimensão ontológica e a ôntica; ou ética e prática; ou arte e instrumentalidade; ou eu-tu e euisso; matéria e imaterialidade, eminência e transcendência, etc.

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Sugerimos eus-tus, nesse caso, por serem inúmeros indivíduos ou observadores de um objeto artístico (uma fonte mutante sempre) e, pra cada um desses que contemplam o objeto de arte é sempre distinto. Além disso, a obra de arte por ser um acontecimento, consituti-se, assim em “infinitas obras de arte”.

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2 DO SURGIMENTO DO PATRIMÔNIO

Il y a deux choses dans un édifice : son usage et sa beauté. Son usage appartient au propriétaire, sa beauté à tout le monde; c’est donc dépasser son droit que de le détruire. (HUGO, [1825])

2.1 CONTEXTO HISTÓRICO

O surgimento da idéia de patrimônio tal qual conhecemos hoje e é usado pelo senso comum – o acervo de bens reconhecidos e protegidos legalmente como fundamentais à formação de uma nação, um povo e da identidade nacional – está intrinsecamente ligado ao período moderno17, estando associado e a serviço da criação dos Estados- Nações. RESTAURAÇÃO, s.f. A palavra e a coisa são modernas. Restaurar um edifício não é mantê-lo, repará-lo ou refazê-lo, é restituí-lo em um estado de inteireza que pode jamais ter existido nunca em um dado momento. (VIOLLET-LE-DUC, in DOURADO, 1996 p.7)

Viollet-le-Duct Le Duc, considerado o primeiro teórico do restauro, reafirma: Dissemos que a palavra em a coisa são modernas, e, de fato, nenhuma civilização, nenhum povo, em épocas passadas, pretendeu fazer restauros como nós o compreendemos hoje. (VIOLLET-LE-DUC, in DOURADO, 1996 p.7)

Como relatado por Viollet-le-Duct, antes do período moderno, as ações que objetivavam manter um bem, fundamentavam-se, no que poderíamos chamar atualmente da preservação imaterial, já que não havia qualquer comprometimento com a matéria ou o bem. No verbete entitulado Restauração, de 1854, ele relata inúmeros exemplos que ilustram essas práticas. Ou seja, quando um palácio ou templo sofria a degradação do tempo era abandonado e entregue à ação dos séculos e outro era edificado ao lado, mantendo assim a tradição, os ritos, as formas de fazer, etc.

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Os romanos restituíam, mas não restauravam, e a prova é que no latim não existe a palavra correspondente ao nosso termo restauro, com o significado que lhe atribuímos hoje. Instaurare, reficere, renovare, não significam restaurar, mas reconstruir, fazer de novo. (VIOLLET-LE-DUC, in DOURADO, 1996 p.7)

Como foi dito, a idéia de patrimônio tem a sua gênese no final do século XVIII, início do século XIX. Esse período é marcado por grandes mudanças sociais, econômicas, culturais e políticas – a modernidade18 tem início. A visão de mundo é completamente alterada, conflitante e diversa, com caráter radicalmente “original”. O Iluminismo19 que abraça o projeto de modernidade, na medida em que permite novas formas de entendimento, de legitimação e propostas de mundo, reconhece e estabelece a importância da Razão e do homem, assim como acredita e defende a universalidade e igualdade da sociedade (“Uma boa lei deve ser boa para todos” – Concorcet20). Ele coloca em cheque a estrutura social e política existente. Nesse período, no campo econômico, ocorre uma grande transformação dos meios de produção – a economia até então baseada na produção agrícola, passa a ser caracterizada pelo processo produtivo industrial. O capitalismo passa a ser o sistema produtivo – estamos falando da Revolução Industrial. Essas mudanças culturais, econômicas, políticas e sociais são determinantes nas Revoluções que ocorreram na França e na Inglaterra.

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Consideramos que o período moderno “inicia-se” no final do século XVIII e início do XIX A palavra e o sentimento de modernidade são explicados por Baudelaire no seu ensaio A Modernidade, como sendo “o transitório, o efêmero, o contingente, é a metade da arte, sendo a outra metade o eterno e o imutável.” (BAUDELAIRE,[1863], p.26) . Ou seja, a modernidade caracteriza-se pelo sentimento de insegurança, de transformação e mutação contínua, quando a transitoriedade das coisas, a velocidade e a fragmentação imperam nas relações humanas e do mundo. A ruptura, o novo, a novidade e a crença no futuro, no progresso, na razão e na técnica são as diretrizes de um “novo” mundo, de um “novo” homem, de uma “nova” sociedade. 19 Iluminismo é sinônimo de “filosofia das luzes”, defende que a intuição intelectual, a razão são os meios de conhecimento do mundo. Esse pensamento comunga com o período de mudanças e ruptura, na medida em que desmistifica e dessacraliza o conhecimento e as organizações sociais, influenciando a “liberdade” dos homens. Para esses pensadores, as mudanças, rupturas e transitoriedades são meios ao progresso humano. Seus pensadores defendem a igualdade, liberdade, fé no homem, na Razão e na universalidade – baseia-se num pensamento racionalista e no individualismo e liberdade absoluta do homem e assim constitui uma critica aos fundamentos do Antigo Regime, revelando suas contradições. 20 Marie Jean Antoine Nicolas de Caritat, marquês de Condorcet (1743-1794). 18

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O mundo tem duas potências econômicas, num contexto de grandes mudanças e transformações, que são decisivas ao surgimento das teorias de restauração e preservação: a França e a Inglaterra.

2.2 A REVOLUÇÃO FRANCESA: A REVOLUÇÃO POPULAR

A idéia de patrimônio como bem coletivo legalmente reconhecido e protegido, como conhecemos hoje, tem sua matriz de pensamento fundada na França no final do século XVIII e início do século XIX, sendo a Revolução Francesa um momento decisivo para a emergência dessas preocupações. Nesse momento, o Estado expropria os bens da Igreja e da Nobreza e necessita, assim, intervir na conservação e preservação desse “patrimônio”. Assim surgem as primeiras instruções de conservação e preservação, os inventários, as instituições legais responsáveis, assim como os procedimentos relativos à preservação do poatrimônio ou desses bens. Por outro lado, é inegável que o interesse pela conservação está diretamente ligado às práticas de vandalismo que ocorreram na França no período da Revolução e as conseqüentes perdas econômicas materiais. Para tanto, é relevante entender, mesmo que de forma breve, esse momento que culmina com a Revolução Francesa. As análises e estudos sobre esse momento são comumente organizados em três linhas de pesquisas distintas, embora coincidam em uma perspectiva: a política perde destaque como objeto de estudo e a Revolução é entendida como meio de transição (o que pode ser entendido como uma visão evolucionista). A primeira, fundada no pensamento marxista, entende a Revolução como meio que favorece o desenvolvimento do capitalismo, na medida em que permite o estabelecimento de uma estrutura jurídica adequada ao desenvolvimento do capital e a luta de classe é vencida

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pela burguesia. Sob essa ótica, a Revolução tem um caráter burguês na medida em que tanto sua origem quanto os triunfos foram burgueses. Por outro lado, a corrente revisionista defende que a origem da Revolução se deve a uma crise de mobilidade social e status de uma elite composta por nobres e burgueses. As tensões na elite, causadas pela escassez dos canais de promoções sociais, culminam com a insistência feita pelo Parlamento de Paris para que os Estados Gerais adotassem os mesmos procedimentos de 1614 e a conseqüente ruptura entre os nobres e plebeus da elite (os burgueses). Sob essa abordagem a Revolução Francesa perde seu caráter predeterminado e, de certa forma, constitui-se em um erro, contribuindo para resultados sociais e políticos de mais longo prazo na medida em que serve como processo de aprendizado político e social. Por último, a argumentação da modernização defendida inicialmente por Tocqueville21: nesse caso, a Revolução se dá em função das práticas da monarquia absolutista. Ou seja, em função do aumento do poder do Estado absolutista, os direitos políticos da nobreza foram destituídos ou reduzidos e com isso há o impedimento das pretensões sociais aristocráticas de outros grupos. A Revolução, sobre essa lógica, é entendida como meio de modernização do estado: a transição de Luiz XVI a Napoleão. Além dessas três linhas apresentadas e mais usuais, uma “quarta” linha de entendimento determinante para esse trabalho é a que consiste em entendermos esse momento também nas suas dimensões simbólicas, políticas e culturais, em função da sua complexidade, o que permitirá estabelecermos nexos com o surgimento da idéia de patrimônio legalizado. O trabalho desenvolvido pela historiadora Lynn Hunt [1984] apresenta-se, assim, como “uma luva” para esse entendimento. Segundo a autora: A cultura política da Revolução expressou-se por meio de práticas simbólicas, como linguagem, imagens e gestos. Essas práticas simbólicas foram adotadas com mais entusiasmo em alguns lugares e por alguns grupos. Em muitos aspéctos, as 21

Tocqueville (1805-1859) – ver "L'ancien régime et la révolution" (1856)

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práticas simbólicas – o emprego de determinada retórica, a disseminação de certos símbolos e rituais – deram existência à nova classe política; por exemplo, falar em regeneração nacional e festivais de federação deu à nova elite política um sentimento de unidade e propósitos. (HUNT, [1984], 2007, p.35).

A autora entende que por meio dessas práticas simbólicas busca-se reconstruir a sociedade e suas relações. Por outro lado, reconhece que nesse momento, os revolucionários buscam, conscientemente, romper com o passado como possibilidade de construção de uma nova comunidade nacional. Para ela: Uma das mais decisivas conseqüências da tentativa revolucionária de romper com o passado foi a invenção da ideologia e conclui: portanto, em vez de expressar uma ideologia, a política revolucionária criou a ideologia. No processo revolucionário, os franceses remodelaram as categorias de pensamento social e ação política. (HUNT, 2007 [1984], p.34).

É interessante perceber o paradoxo desse momento em relação ao passado. Se, por um lado, o rompimento com as tradições é considerando fundamental à construção de uma nova sociedade, por outro lado, a valorização do passado e, assim, sua proteção e sua preservação são igualmente fundamentais para a construção de uma identidade nacional – a busca pela “gênese” do povo francês é estratégica à criação nacional. Nesse momento originam-se e iniciam-se as idéias e práticas que irão culminar na concepção de patrimônio legalmente reconhecido e defendido. A conciliação entre essas duas posturas diante do passado (ruptura e preservação) só pode ser entendida na medida em que trazemos como mediadores os valores, ou seja, na medida em que percebemos que os valores em jogo que norteiam tanto a ruptura, quanto a preservação, ou melhor, a seleção do que merece ou não ser preservado, não são contraditórios, muito pelo contrário, são comuns as ações de destruição e de ruptura assim como as posições preservacionistas. Nesse momento, os valores norteadores são os valores, ou melhor, os interesses da classe burguesa que assume o poder mediado por um projeto de identidade nacional do povo francês.

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Esse período, que culmina no ano de 1789 com a Revolução Francesa, também conhecida como a Revolução Burguesa, é marcado por transformações, contradições e conflitos tanto no campo político, quanto no econômico e cultural. Didaticamente poderíamos pensar a Revolução Francesa como resultante de quatro movimentos inter-relacionados: Revolução aristocrática, Revolução burguesa, Revolução camponesa e Revolução do proletariado urbano. No período precedente à “tomada de poder” pela burguesia, a França tinha sua estrutura social e econômica fundamentalmente agrária e “feudal” – não como sistema político vigente, mas as relações de trabalho no campo caracterizavam-se, ainda, por técnicas e práticas agrícolas, e relações sociais de produção e trabalho características do feudalismo. A sociedade é constituída e organizada em ordens ou estados, juridicamente desiguais com condições e estatutos particulares e específicos. Ao lermos os escritos de Michelet, escritor francês, passional, que vivencia esse período e relata com riqueza de detalhes a Revolução e que, de certa forma, busca em seus escritos, às vezes de forma irônica, “construir” uma imagem francesa e valorizar e defender o povo (nos seus textos, o povo francês é composto pelos plebeus), podemos ter uma noção do contexto e da “realidade” na França do período. Para se ter uma idéia, a nobreza e o clero totalizam em torno de 3% da população e são mantidos às custa do trabalho camponês, estando isentos de qualquer trabalho produtivo e ou de qualquer obrigação tributária. Além disso, detêm o monopólio de todas as funções políticas importantes. Constituem as ordens privilegiadas da sociedade, cabendo ao clero as funções religiosas e educacionais e à nobreza as militares e políticas. As duas ordens privilegiadas, pagavam o que lhes aprazia: o clero, uma doação arbitrária (dom gratuit) imperceptível; a nobreza contribuía com certas taxas, mas segundo o quem queria declarar; os agentes do fisco, de olhos baixos, registravam sem exame, sem verificação. O vizinho pagava cada vez mais. (MICHELET, [1847], 2003 p.80)

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Aos plebeus cabe toda espécie de trabalho: da terra, da indústria e do comércio. Ou seja, os camponeses, os artesãos e a burguesia, trabalhavam, pagavam tributos e impostos e não possuíam qualquer privilégio. Constituíam a terceira ordem ou estado. A burguesia urbana, responsável pela economia mercantil e manufatureira, visava atender a nobreza e a aristocracia (Estado), também havia sido absorvida pelo sistema monárquico absolutista onde o sistema feudal, apesar de transformações, ainda perdurava. A aspiração econômica e pessoal dessa burguesia mercantil era a de integrar o Estado Absolutista, elitizar-se. Os seus lucros eram revertidos na compra de terras, de cargos políticos, que somados aos casamentos com a nobreza, permitiam-na participar da aristocracia. Em resumo, o objetivo da burguesia era “enobrecer” e integrar o Estado e na medida em que alguns caminhos e acessos eram “permitidos”, a relação entre os burgueses mercantis e nobres era relativamente estável. Esse feudalismo “tardio” entra em crise entre os anos de 1720 e 1770 quando a França conheceu grande progresso econômico tanto na agricultura quanto no comércio e indústria, o que fez com que a estrutura vigente não mais respondesse às novas dinâmicas. Se, por um lado, a burguesia expandia-se em número e riquezas, por outro a nobreza, visando manter-se à frente da alta de preços, aumenta o nível de exploração do campesinato buscando apropriar-se de todas as funções compatíveis com sua condição social (cargos públicos). Isso gerou um conflito entre a burguesia, que buscava esses cargos públicos para inserir-se à aristocracia, e a nobreza, que exigia o “fechamento”, visando manter-se nesses postos. A aristocracia e a nobreza até as vésperas da Revolução buscam impedir a ascensão burguesa, mantêm-se fechadas, cientes de suas origens e condições, vivendo na sua grande maioria de rendimentos provenientes do Estado.

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Os plebeus foram excluídos de qualquer participação política ou decisiva na sociedade. Por outro lado, a sociedade também tende a se aburguesar mediante a ascenção da burguesia. Esta, impossibilitada de ascender pelo fechamento da nobreza, vislumbra nas idéias do iluminismo um meio à sua escalada social. A limitação e a impossibilidade de fazer as reformas, exigidas pela burguesia, faz com que ela se volte contra o Estado Absolutista. O Terceiro Estado - os camponeses e proletariado urbano - também se encontra insatisfeito e descontente pela exploração que estavam sofrendo por parte do Estado e por parte da Igreja. As revoltas dos camponeses e do proletário urbano eram reprimidas pela Igreja (aparato ideológico) e pelo Estado (aparato militar), tendo seus movimentos facilmente esmagados. Nesse sentido, é relevante esclarecer que para a Revolução Francesa, o “rompimento” entre a nobreza e o Estado, foi decisivo. A nobreza, em certa medida, não aceitava as limitações impostas pelo Estado, não entendendo que, frente aos conflitos internos, a monarquia absolutista atuava, em última instância, protegendo os seus próprios interesses e, de certa forma, salvaguardando os interesses coletivos de sua classe. A nobreza fica dividida entre os favorecidos e os não favorecidos pela realeza. As relações de favores estabelecidas entre a realeza e a nobreza “escolhida” são determinantes às divergências, enfraquecimento e rupturas entre os nobres (internamente à nobreza) e com o poder real. A França está em boas mãos. Tudo vai bem. Um Rei tão bom, uma rainha tão amável... A única dificuldade é que, independentemente dos pobres privilegiados que estão em Versalhes, há uma outra classe, não menos nobre e bem mais numerosa, os pobres privilegiados da província, que nada têm ou recebem, dizem eles; transpassam os ares com seus gritos...Esses bem antes do povo, começarão a Revolução. (MICHELET, [1847], 2003p.79)

Como é descrito pelo autor em seu livro História Da Revolução Francesa – Da queda da Bastilha à festa da Federação, a falência e o montante da dívida e o descrédito do Estado forçam que os financiadores burgueses cortem o crédito: O emprestador Necker mata 54


ele mesmo os empréstimos ao tornar pública a miséria da monarquia (MICHELET, [1847],p.75). Ou seja, as condições financeiras monárquicas, associadas ao descrédito junto as seus financiadores, faz com que o rei busque implementar mudanças na política fiscal, o que gera maior desconforto e diferenças entre a nobreza e a realeza. O interessante é que, como justificativa aos embargos, a aristocracia também tem como base teórica o pensamento iluminista – da liberdade, representatividade do poder e direito de propriedade. A crise políticoeconômica culmina com a convocação dos Estados Gerais22 e o conseqüente enfraquecimento da monarquia absolutista. Segundo as palavras de Michelet [1847]: A convocação dos Estados gerais de 1789 é a verdadeira era do nascimento do povo. Ele chamou o povo inteiro ao exercício de seus direitos. A convocação dos Estados Gerais é uma manobra política “equivocada” do rei, visando intimidar os nobres e o clero, sem sucesso. O fracasso deve-se muito ao descrédito da organização política do Terceiro Estado que essa elite nutre: a crença na incapacidade de organização e força política dos burgueses, plebeus e camponeses. O que queria a rainha? Entregue aos novos-nobres, satirizada por sanções pela nobreza, pouco a pouco desprezada e só, queria tirar desses caçoístas uma pequena vingança, intimidá-los, obrigá-los a estreitar-se junto do rei. (MICHELET, [1847], 2003p.91).

Por fim, a convocação dos Estados Gerais, que se torna a “porta de entrada”, permitindo a burguesia colocar em prática seu projeto político alternativo ao Antigo Regime – dando lugar a uma nova sociedade (burguesa e capitalista), culminando na transformação dos Estados Gerais em Assembléia Nacional Constituinte de maioria do Terceiro Estado (burgueses). Ou seja, o desfecho pretendido é uma reforma jurídico-política, onde a soberania passa às mãos de toda a Nação (através de seus representantes). Segundo o relato de Michelet [1847] A 10 de junho, Sieyes disse, entrando na Assembléia: “Cortemos as amarras, é

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tempo”. Desde esse dia, a nau da Revolução, a despeito das tempestades e das calmarias, retardada, jamais detida, singra na direção do futuro. No entanto, o poder absoluto e sua aristocracia preparam um golpe visando à recuperação do poder, num movimento contra-revolucionário. No dia 23 de junho é feita a “Declaração referente ao presente procedimento dos Estados” (proibição das garantias dentre as quais, anula a vontade dos eleitores assim como a anulação das decisões dos deputados do Terceiro) e “Declaração das intenções do rei” (dentre as seis “intenções reais, o rei declara que quer conservar por completo a instituição do exército mediante o impedimento de que plebeus cheguem aos cargos oficiais e de comando) – para isso, deixa claro que, se necessário, fará o uso da força. O povo reage e apesar da Assembléia Constituinte ser salva pelas jornadas populares, as jornadas de julho culminam com a queda da Bastilha. O que deveria ser uma Reforma transforma-se em Revolução. Ela eclode de três maneiras, ao mesmo tempo, pelos eleitores, pela multidão e pelos soldados (MICHELET, [1847], 2003, p.109). A população toma conta da cidade de Paris, o que é seguido por outras revoltas em cidades das províncias, tendo como resultado o desaparecimento de qualquer autoridade absolutista. As massas populares apropriam-se de tudo o que encontram, saqueiam depósitos e armazéns e destróem propriedades feudais e, também, as propriedades burguesas. No dia 4 de agosto, a Assembléia vota a extinção do Antigo Regime, a extinção do feudalismo – preserva o direito e o poder dos homens de propriedade. Em 26 de agosto, a Assembléia aprova a declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão: igualdade jurídica de todos os indivíduos, liberdade completa de circulação de bens e a não interferência do Estado na vida econômica, separação do Estado e da Igreja e a divisão entre o legislativo e executivo.

22

Instituição cuja origem remontava à Idade Média, representava as três ordens, e seus representantes eram

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A monarquia é mantida e, no final das contas, há a substituição da aristocracia de sangue pela aristocracia do “dinheiro”. Em 1792 a monarquia é extinta e acontece a proclamação da República, a construção de uma nova sociedade, de uma nova nação e de um novo povo.

2.3 O VANDALISMO NA FRANÇA

É nesse turbilhão de mudanças, do contexto da Revolução Francesa, onde se dá origem à noção de patrimônio, tal conhecemos hoje me dia. Ao buscarmos a sua “origem” nos deparamos, inicialmente, não com sua conceituação, mas sim com atitudes que visam, em certa medida, controlar a destruição e depreciação de bens materiais reconhecidas na época como valorosos. Assim, como pano de fundo ou cena principal, aos movimentos e atitudes preservacionistas, percebe-se as lógicas e dimensões diversas do vandalismo francês dessa época. Podemos dizer que os atos de vandalismos, num primeiro momento, são fundamentais à destruição do Antigo Regime por seu papel simbólico e por permitir e fornecer riquezas ao novo Estado. Ou seja, ao falar em vandalismo e destruição, percebemos que os atos destrutivos, são, ao mesmo tempo, carregados de simbolismo - na medida em que destruir um bem representa a destruição do Antigo Regime.

Eles têm, também, outros

objetivos econômicos e práticos: os saques representam ganhos imediatos quer para indivíduos quer para o novo Estado, mediante a venda de lotes de bens da nobreza - a propriedade de bens valiosos (como metais preciosos). O primeiro monumento a ser destruído foi a Bastilha, por seu forte poder simbólico. A Bastilha, então, simboliza toda arbitrariedade e o poder real, não apenas para o “povo”.

eleitos internamente à cada ordem, correspondendo um voto a cada ordem.

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Segundo Michelet (2003 [1847]), Quando a Revolução de Paris teve lugar, em julho de 1789, o rei, bastante despreocupado, pareceu acomodar-se. Mas quando lhe disseram que a municipalidade parisiense ordenara a demolição da Bastilha, para ele foi como um golpe no peito: “Ah!” disse ele, “Isso é grave!” Outro fato importante e curioso na demolição da Bastilha, refere-se à exploração desse ato e das suas ruínas comercialmente - estamos falando da mercantilização desde fato. Pierre-François Palloy, um empresário da construção civil, vislumbra amplas possibilidades de ganhos comerciais com a demolição da Bastilha. Comercializou réplicas, jogos e até a elaboração de jóias com os destroços. Além disso, propõe a edificação de monumentos em diversas cidades francesas, usando restos e fragmentos da antiga construção. Em certa medida, ele criou uma indústria de lembranças das mais variadas e para os mais distintos “clientes”. Le placement de ces Bastilles en miniature ne suffisait pas sans doute à remplir les poches de Palloy. Il proposait aux municipalités des projets de monuments commémoratifs qu'il se chargeait d'exécuter « en pierres des cachots de la Bastille» dont il s'était assuré le monopole. Avec les résidus de son chantier de démolition, cet ingénieux trafiquant confectionnait en outre des bibelots de toute sorte : bonbonnières, encriers, pressepapiers dans le goût de la camelote que les marchands d'objets de piété débitent aux pèlerins. Pour la clientèle riche, il tenait en réserve un choix d'articles plus soignés comme ce médaillon-pendentif que Mme de Genlis portait fièrement à son cou et qui était fait d'une pierre polie de la Bastille au milieu de laquelle était inscrit, en diamants, le mot magique : Liberté. Avec les chaînes des prisonniers, il fondit des médailles patriotiques «destinées à reposer sur le sein d'hommes libres. Dans les feuilles des registres d'écrou, il découpait des jeux de cartes révolutionnaires. Mieux encore, après s'être construit une maison, rue des Imbergères à Bourg-laReine avec les pierres de la Bastille qui lui étaient restées pour compte, ce répugnant mercanti osa offrir en 1790 au Dauphin un jeu de dominos ¹ confectionné avec les vestiges du château de ses ancêtres, «pour lui inspirer l'horreur de la tyrannie». Devenu royaliste sous Louis XVIII, ce jacobin qui se faisait gloire sous la République «d'avoir contracté l'habitude de manger en famille, tous les 21 janvier, une tête de cochon farcie pour fêter l'exécution de Louis XVI», n'eut pas honte de solliciter sous la Restauration la décoration de l'ordre du Lys, qui lui fut d'ailleurs généreusement accordée pour le blanchir. (RÉAU,1994. p.270).

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Foto 01 – Maquete Bastilha - Palloys Fonte: Musée des Antiquités de la Siene-Maritine

Em outros casos, o vandalismo não é necessariamente associado à fúria popular. A própria Assembléia ordena a venda de bens ou demolição e venda, visando levantar recursos para a Revolução. A única exigência nesses casos é que antes da comercialização haja a destruição de símbolos ou marcas ou brasões e toda espécie de sinais que identifiquem o poder real ou nobre. Alguns lotes de mobiliário são comercializados fora de Paris, anunciados em jornais estrangeiros e vendidos a compradores da Inglaterra e Alemanha. Essa é uma das razões pelas quais é possível atualmente localizar nos Estados Unidos peças autênticas desse período. A ira popular também se volta contra a Igreja. Os objetos sacros são os que mais sofrem a ação vândala, como forma de dizimar o poder religioso, destruindo qualquer signo ou imagem de devoção. A Assembléia, reconhecendo a riqueza desses bens intervém de imediato, confiscando-os, tanto por reconhecer a força e influência dessa instituição quanto por vislumbrar as suas riquezas materiais. Assim, um acordo é firmado. Segundo esse acordo, 59


mediante a transferência da propriedade dos bens da Igreja para o “povo francês”, fica acertada a proteção e manutenção desta instituição, mas seus bens são colocados à venda. Dès le 7 août 1789, un député de la noblesse, le baron de Jessé, déclare à la tribune à propos de la dévolution des biens eclésiastiques : « Ces biens appartiennent à la nation ; le moment est venu pour elle de les revendiquer. » Pour parer à la crise financière déjà menaçante, il propose la confiscation « des richesses immenses, des richesses mortes que forme l'argenterie des églises et des monastères ». (RÉAU,1994, p.266).

O vandalismo e a destruição “material” dos bens da Igreja e do Antigo Regime, num primeiro momento, são atos aceitos e até certo ponto vistos de forma heróica – “o povo toma o poder”. Num segundo momento, e na medida em que esses atos começam a representar perdas econômicas reais ao novo Estado e colocar em risco os bens da burguesia, esses “heróis” passam a serem vistos como “vândalos” e “ignorantes”. É sob a ameaça da destruição que as primeiras vozes clamam à proteção dos bens franceses. Assim esses bens, passam agora a ser responsabilidade e “valor” do povo francês, representado pelo Estado, servindo a uma estratégia política e ideológica na construção do Esatado-Nação Francês.

2.4

A

DESTRUIÇÃO

SIMBÓLICA:

CRIAÇÃO

DE

UMA

NOVA

IDEOLOGIA

É preciso esclarecer que entendemos que o exercício de poder necessita de práticas simbólicas, ritos, e símbolos para se legitimar ou persuadir, para a construção de sua hegemonia23. Assim, as transformações sociais, políticas e culturais da Revolução Francesa são determinantes para o mundo moderno e conseqüentemente para o mundo atual. A dimensão simbólica quer da Revolução em si, quer dos atos, discursos, ritos são fundamentais

23

Por hegemonia estamos considerando a capadidade de um derterminado grupo impor e dominar o conjunto da população, fazendo com que os seus interesses se constituem interesses de todos.

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para a construção de uma nova comunidade, de uma nova ideologia, ou seja, a Revolução também se dá numa e é uma arena simbólica. Na medida em que a Revolução contesta o Antigo Regime, tem necessariamente que contestar os seus símbolos, seus adornos tradicionais e ainda, torna-se imprescindível a criação da sua própria simbologia, ideais e princípios de uma nova ordem. No campo político cultural, desde a criação de palavras, novas significações, novos usos são feitos com o claro objetivo de mudança radical política norteada pelo desejo de uma nova sociedade. A retórica política, enquanto meio de persuasão, desse momento nos fornece uma infinidade de exemplos simbólicos: por exemplo, a terminologia “Antigo Regime” é uma criação revolucionária francesa. Palavras passaram a ser quase que obrigatórias nos discursos, nos “encantamentos revolucionários” - entre elas: nação, pátria, constituição, lei, regeneração, virtude e vigilância. Assim como todos os nomes que de certa maneira estavam ligados ou associados ao Antigo Regime foram abolidos e ou suplantados ou substituídos (inclusive por palavras gregas ou romanas). A linguagem não reflete apenas o momento, mas ela mesma constitui instrumento de mudança política e social, ajudando a moldar a percepção dos interesses e conseqüentemente de formar uma nova ideologia. Sob a dinâmica simbólica, o cotidiano é apropriado nesse momento de ruptura, quer na criação de novos ritos e símbolos como os festivais, juramentos de adesão coletivos, quer por objetos que receberam em certa medida uma dimensão “sagrada”, ou melhor, de culto. Durante a Revolução, até os mais ordinários objetos e costumes tornaram-se emblemas políticos e potenciais fontes de conflito político e social. Cores, adornos, vestes, louças, dinheiro, calendários e cartas de baralho tornaram-se “sinais de filiação” a um lado ou a outro. Esses símbolos não expressavam simplesmente posições políticas; eram os meios pelos quais as pessoas se apercebiam de suas posições. Tornando clara uma posição política, possibilitavam a adesão, a oposição e a indiferença. Dessa maneira, constituíam um campo de luta política. (HUNT, 2007, p.77)

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Segundo a lógica de apropriação, construção ou destruição (ruptura e preservação) com objetivos simbólicos, a Revolução Francesa fez uso de todas as esferas sociais para a construção e o exercício do poder. Um dos atos de maior importância foi a destruição da coroa e do cetro real, que foram despedaçados e encaminhados à Casa da Moeda para serem fundidos e transformados em moeda republicana (Cf. HUNT, 2007. p.77). Outro fato descrito por Réau (1994) que ilustra a destruição simbólica da Igreja foi a apropriação dos espaços de culto religiosos para usos “profanos”: A Catedral de Nôtre-Dame, em 1793, foi destinada para abrigar o “Festival da Razão”, transformado posteriormente em “Triunfo da Razão”. Inicialmente esse evento deveria ocorrer no Palais Royal, mas foi transferido para a Catedral com o objetivo deliberado de atacar o catolicismo. O interior da edificação foi transformado: uma montanha foi feita no centro (símbolo da esquerda, na Convenção) e um templo dedicado À la philosophie foi instalado, além de outras ações. Um dos

pontos

mais

inusitados

foi

o

aparecimento

de uma mulher caracterizada

carnavalescamente de Liberdade e que toma o lugar da “antiga Vigem Santíssima”. Como citado por um jornal da época: Desde o primeiro momento houve o intuito de destruir o hábito de toda espécie de idolatria; evitamos pôr no lugar de um sacramento sagrado uma imagem inanimada da liberdade porque as mentes vulgares poderiam compreender mal e substituir o deus pagão por um deus de pedra [...]e essa mulher viva, apesar de todos os encantos que a embelezavam, não podia ser deificada pelos ignorantes, como aconteceria com uma estátua de pedra. Uma coisa que nunca nos cansamos de dizer ao povo é que liberdade, razão e verdade são apenas entidades abstratas. Não são deuses, pois, propriamente dito, são parte de nós. (HUNT, 2007, p.89)

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Figura 03 – Ilustração Festival da Razão Fonte: HUNT, 2007

Num segundo momento, ou mais precisamente, a partir do momento que os atos de vandalismo deixam de ser praticados contra as propriedades dos nobres e da Igreja e passam a colocar em risco os bens do Estado e também a propriedade burguesa (principalmente no campo), essas ações e seus atores passam a ser vistos não mais como a tomada do poder pelo povo mais sim como atos de “homens rudes”, “ignorantes”, atos de vândalos e passam, assim, a ser reprimidos e contidos pelo novo Estado. Nessa corrente de contenção à destruição e ao vandalismo, é que aparecem as primeiras iniciativas e preocupações com a preservação de monumentos ou da propriedade estatal. Esse momento de ação popular e de mudança social, quando a burguesia alcança o “domínio” político e o projeto de uma nova sociedade tem início, permite pensarmos em duas dimensões fundamentais à idéia de patrimônio. Primeiramente, em resposta ao vandalismo e à necessidade prática em “proteger” esses bens – nesse caso o interesse é econômico e podemos pensar esses bens (esse patrimônio) como objetos de valor material e assim entendidos como 63


riqueza. Outra dimensão desses bens é percebida quando reconhecemos a importância de signos e símbolos como representação de eventos ou fenômenos. Essa dimensão e relação simbólica com os bens são ilustradas no “vandalismo imaterial” e irá influenciar no interesse pela preservação. Ou seja, todos os esforços de preservação serão, inclusive e fundamentalmente, baseados e representantes de um discurso desse novo projeto social. Assim, podemos dizer que a Revolução Francesa, em certa medida, pode ser considerada um ritual de passagem de transfiguração social, política e cultural. O patrimônio cultural e artístico, então é usado e reapropriado, simbolicamente, na construção de uma nova sociedade, da identidade francesa. O descaso a algumas obras e sua apropriação representa a abolição do Antigo Regime, da mesma forma que a valorização imperativa de outras obras do passado tem como pano de fundo a idéia de valorizar a Nação francesa. Esta é uma das causas do interesse da produção artística gótica, por ser considerada como arte genuinamente francesa. Além disso, não podemos deixar de associar ao interesse gótico o fato de que, nesse período, se inicia a formação da classe burguesa-mercantil. É sob essa lógica e perspectiva que encontramos os argumentos, as justificativas e as defesas no sentido de preservar o bem-comum, o patrimônio nacional francês. Ou seja, o olhar para o passado, nesse momento, é permeado, filtrado ou condicionado e é ainda reflexo e discurso de uma nova ideologia – a ideologia de uma nova sociedade baseada nos princípios da Fraternidade, Igualdade e Liberdade, onde os bens são de todos, são da Nação francesa.

2.5 A INSTITUCIONALIZAÇÃO PATRIMÔNIAL.

Apesar de ainda não se falar em patrimônio, nesse momento aparecem, influenciadas pelo Iluminismo, as primeiras atitudes preservacionistas baseadas na idéia de progresso 64


constante e, conseqüentemente, na valorização da vida histórica. Sob essa perspectiva os prédios e as obras de arte são os maiores exemplos e documentos e assim não podem estar à mercê dos seus proprietários, como escrito por Victor Hugo, em artigo publicado 1825: Il y a deux choses dans un édifice, son usage et sa beauté ; son usage appartient au propriétaire, sa beauté à tout le monde ; c'est donc dépasser son droit que le détruire. (HUGO, [1825] in BÉGHAIN, 1997, p 62) Na Revolução Francesa e com a ascendência da burguesia, nascem novos padrões, novos valores. A partir desse momento cabe ao Estado gerir grande parte da enorme fortuna das duas grandes ordens tradicionais: a Igreja e a nobreza. Além disso, fazem-se necessárias medidas legais para proteger e conter o vandalismo popular: Les dégradations, les profanations, l’abattage des statures, les écroulements provoqués sous l’impulsion de petits groupes de sans-culottes formeraient l’objet d’une longue et pitoyable narration. Le bronze des cloches, le plomb des couvertures, le cuirvre des grilles sont partout ramassés. Grands saints dans le creuset / Tombez, c’est le décret, lisait-on dans le prospectus de Couthon: Litanie des saints convertis en monaire, distribué dans le Puy-de-Dôme, en 1793. Les clochers abattus et les cloîtres dans le laient de pierres pour les entreprises. Les exemples en sont innombrables : Troy, Age, Cambrai, Le Manas...Mais bientôt il y en eut trop. À Clermont-Ferrand, à Chartres, les cathédrales furent probablement sauvées parce que leur écroulement autrai créé un encombrement prolongé au centre de la ville. (CHASTEL, in NORA, 1996, p.410)

Por influência de eruditos que gozam de certo prestígio junto aos legisladores da Comissão, alguns edifícios são preservados sob o argumento da necessidade da preservação da identidade francesa. Dessa forma, pela primeira vez na França, a idéia de patrimônio como bem-comum fundamental e inalienável é estendida às obras de arte, quer por valores tradicionais quer por novos valores, aqueles do bem comum, da riqueza moral e da nação. Em 1790 cria-se a Comissão dos Monumentos, sendo substituída em 1793 pela Comissão Temporária das Artes, imponto necessário a elaboração de uma política dos museus. Como defendido por Jean-Baptiste Mathieu, o presidente da Comissão das Artes, o patrimônio além de representar o passado histórico, possui função didática: 65


Les richesses immenses en ce genre (les arts du dessin) éparses chez les émifrés, après un triage convenable, tel qu’il est prescrit par les décrets, se réuniront dans des musées nationaux et offriront l’ensemble le plus intéressant, et pour le éléves qui voudront se forme dans les arts et pour le peuple français, devenu seul propriétaire de ces ouvrages de génie, comme il en a toujours été le meilleur jurge...Le palais national, le palais ci-devant Bourbon, la maison de l’émifré du Châtelet, le dépôt de la ci-devant académie de peinture ont été inventoiriés en ce qui regarde la peinture, la sculpture, la gravure et l’architecture...Les monuments et les antiquités, restes intéressants, épargnés et consacrés par le temps, que le temps semble nous donner encore, parce qu’il ne les détruit pas, que l’histoire consulte, que les arts étudient, que le philosophe observe, que nos yeux aiment à fixer avec ce genre d’intérêt qu’inspirent même la vieillesse des choses et tout ce qui donne une sorte d’existence au passé, ont été les nombreux objets des inventaires et des recherches de la commissions des arts. (CHASTEL, in NORA, 1996, p.411)

No ano de 1792, é publicado o decreto que objetivava a proteção de qualquer peça – monumento, estátua, etc. – de qualquer material e localizada em qualquer área pública, que deveria ser destinadas à proteção provisória da Comuna. É importante relembrar que alguns personagens desse período são fundamentais para a teorização da preservação, quer seja por suas atuações e práticas que servem de debates e matéria de análises, quer seja por seus escritos que até hoje influenciam algumas práticas de restauração. Nesses escritos, independente das práticas ou encaminhamentos sugeridos, observa-se, claramente, uma preocupação, ou melhor, observa-se como argumentação fundamental para a conservação e preservação de bens a idéia de construção nacional, comum e universalmente reconhecida como francesa. Além disso, é clara a distinção “cultural” entre os que são capacitados ou não a reconhecer o valor de um bem – os eruditos e o povo vândalo. Ao mesmo tempo, essa diferença irá permitir que o patrimônio passe a ser entendido e visto numa dimensão pedagógica educacional, como estratégia de ensino para “construção” e “formação” de uma nova sociedade e do povo francês. Le sens du patrimoine national fut donc moins éveillé par la fidélité à l’oeuvre des siècles que par une méditation, une rêverie funébre sur la caducité. L’état misérable des sanctuaires, des demeures anciennes fur dès lors décrit et dénoncé avec assez de force par la nouvelle génération pour qu’une sorte de remords surgisse. Quand Victor Hugo écrit son fameux article de 1832, la Viollet-le-Ducnce encore juvénile du ton n’est qu’en apparence excessive. Elle dénonce clairement l’espèce de loi morale qui commence a se formuler : « Quels que soient les droits de la propriété, la destructions d’un édifice historique et monumental ne doit pas être permise à ces ignobles spéculateurs que leurs intérêt

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aveugle sur leur honner...Il y a deux chose dans un édifice : son usage et sa beauté. Son usage appartient au propriétaire, se beauté à tout le monde ; c’est donc dépasser son droit que de le détruire. » La gestation du sentiment patrimonial, comme celle du sentiment national, a été eu dramatique, dans le mesure même où il concernait fatalement des ouvrages marqués par des instutions religieuses, monarchiques et aritocratiques. On peut établir une sorte de symétrie entre les réactions passionnelles, populaires at savantes, entre la volonté du savoir et celle de desctruction. Mais le sens du patrimoine, c’est-à-dire d’un héritage artistique et monumental où l’on peut se reconnaître, était toujours loin de se définir dans la société française. (CHASTEL, in NORA, 1996 p.419-420)

O sentimento é de que os bens culturais, numa dimensão pedagógica, e possibilidade didática, têm relevância como ferramenta na construção desse novo tempo. O Museu do Louvre, ou Museu Republicano, surge com a proposta de reunir objetos e obras de arte, com o objetivo de formar os gostos: L’apparition du musée comme institution durable ne contredit qu’en apparence cette vérité. L’implantation générale de ces nouveaux conservatoires d’objets intéressants et d’oeuvres d’art va occuper tout le XIX siècle et caracteriser dorénavant la culture nationale. Mais il faut observer de près la naissance et la croissance soudainne du phénomène. L’idée d’un rassemblement coherent et accessible ne s’est formée qu’au XVIII siècle, qui mérite là aussi d’être appelé l’âge des Lumières. La Convention qui a créé le musée du Louvre n’a fait que précipiter une évolution générale. Rien de plus connu. Mais il faut rappeler aussi que le premier établissement à afficher le nom de Museum, celui d’Elias Ashmole à Oxford, dont le règlement, Instituta, est présenté en 1714, se donnait avant tout une vocation pédagogique. (CHASTEL, in NORA, 1996, p.420)

E, ainda, sobre a pretensão didática do Louvre: L’idée de museum, sanctuaire de l’esprit humain et lieu d’initiation pour la foule, hantait les esprits, occupait les discours et allait conduire à des réalisation hâtives mais fructueuses. Le Museum central des encyclopédistes éclata en cinq ou six établissements, dont le musée des Augustins pour les monuments lapidaires, le jardin des Plantes. Le louvre devenait le Museum nacional de l’art. On y disposa pour commencer, dès septembre 1792, les objets recueillis dans les maison royales. Après des mois occupés par cette accumulation, les réparations, les discussions dues aux revendications des artistes considérant que ce musée leur était avant tout destiné (ils obtiennent qu’il leur fût réservé sept jour sur dix), le nouveau Louvre national fut ouvert le 10 août 1794, jour d´anniversaire de la chute de la monarchie. (CHASTEL, in NORA, 1996, p.420)

Vale destacar a iniciativa pioneira de Lenoir (1761-1839) que cria o museu dos Monumentos, empreendimento visionário, que atrái e encanta os espíritos da época. Interessante notar que Lenoir, no início de sua carreira, foi nomeado vigia do Pequeno67


Augustins onde estátuas, mármores e materiais metálicos que provinham de fundações religiosas seriam armazenados. Sua tarefa consistia em organizar e entregar pinturas feudais para os sans-culottes queimarem como diversão e encaminhar as peças de bronze à Casa da Moeda para serem derretidas. Entretanto Lenoir, que, inicialmente, tinha o interesse de pertencer à equipe de conservação do Museu da Republica, dá ao “armazém” uma arrumação e aspecto de museu. Em 1793, ele obtém o direito de abrir ao público esse “depósito”. Em 1795, o Comitê de instrução pública aceita oficialmente o programa do museu. Esse museu é comparado ao panthéon “dos rejeitados” do Antigo Regime, encarregado de reabilitar os talentos verdadeiros que “os fanáticos” ou déspotas tivessem desprezado. L’idée des arrangements suggestifs hérités de Lenoir eut une postérité que n’est pas près de finir. Des parcs semés de fragments lapidaires, des ruines aménagées apparurent en peu partout. La tentation de l’artificiel était trop forte. Avec des épaves du musée Lenoir et de nouveaux vestiges médiévaux apportés par les destruictions haussmanniennes, Duban conçut la cour de l’école de beaux-arts qui représenta pour des nombreuses générations le modèle du traitement académique de ce genre d’objets. La signification historique d’ouvrages comme la façade d’Anet, le portique de Gaillon était éliminée e au bénéfice d’une présentation décorative, d’une synthèse qui ne prétendait même plus éveiller la sensibilité à l’originalité des oeuvres. (CHASTEL, in NORA, 1996, p.422)

A idéia de arranjos sugestivos cronologicamente organizados, perdura e influencia outros museus, inclusive após a intervenção de haussmanniennes, em Paris. A maior crítica a esses arranjos, hoje em dia, refere-se à eliminação do significado histórico das peças em detrimento do arranjo, de uma apresentação decorativa, onde o resultado final não pretende valorizar ou despertar a sensibilidade das peças expostas.

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Foto 02 – Sala do Século XVII do Museu dos Monumentos Franceses (Lenoir) Fonte: NORA,1996.

Guizot (1787-1874), outro nome relevante na constituição da idéia de patrimônio e, mais precisamente, da idéia de patrimônio associado ou intrinsecamente ligado à idéia de identidade, inicia os seus trabalhos em 1832, como Ministro da Instrução Pública, que permite conjugar as suas atuações políticas e de historiador. Sob sua condução esse ministério tem a sua atuação expandida, englobando não apenas as instituições escolares e universitárias, mas também o Colégio da França, o Museu, as cartas24, Línguas orientais, de bibliotecas,incluindo a Biblioteca real, etc. Apenas após dois anos de gestão, criam-se duas instâncias fundamentais, que perduram até os dias atuais: a Sociedade da história da França e o Comitê com o objetivo comum de recolher e conservar os arquivos franceses - que tomam um valor eminente, é reconhecido que sem a consulta à memória, o Estado perde em eficiência, em continuidade, ou mesmo legitimidade. Essa documentação, outrora representante da dominação, agora constitui a identidade coletiva: o passado pertence a todos e assim, os arquivos da Assembléia passam a ser Arquivos Nacionais. No entanto, os arquivos, antes de serem “abertos”, passam por uma “seleção”, uma “apuração”, na medida em que a memória nacional passa a ter sua importância reconhecida como formadora da identidade francesa. No

24

Os documentos do Gabinete das Cartas

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movimento de transformar a nação pela sua história, ou, melhor dizendo, no momento de fazer pela história uma nação, a documentação e os arquivos passam a ser

peças

determinantes para a França. A cidadania alimenta-se deste saber “livremente” exercido. Em 1818, história e mais precisamente a história nacional passa a ser matéria obrigatória nas escolas. Segundo

Chateaubriand : « Les temps où nous vivons sont si fort des temps

historiques, qu'ils impriment leur sceau sur tous les genres de travail. On traduit les anciennes chroniques, on publie les vieux manuscrits [...] Tout prend aujourd'hui la forme de l'histoire, polémique, théâtre, roman, poésie. »(THEIS , in NORA, 1996, p. 575). Outra ação determinante à construção da identidade francesa e a valoração do período medieval como “marco zero” na história da França, deve-se às publicações e coleções das memórias históricas da França, destinadas ao grande público sedento e interessado em compreender as revoluções para entender o presente, para apreciar o atual Estado da França. Isto supõe buscar a origem, objetivando inclusive salvaguardar o presente. A Idade Média é, segundo as pesquisas dessa época, a matriz da civilização francesa, uma vez que nesse período os sistemas e instrumentos governamentais foram forjados e lá também emergiram a burguesia, o povo e as forças que passam a ser a substância da nação francesa. A obra de Ludovic Vitet (1802-1873) influenciou e foi decisiva à Viollet-leDuc (autor da primeira teoria de restauração), reconhecendo, nos seus escritos, um importante trabalho crítico onde ele descortinou, de repente, aos espíritos esclarecidos tesouros até então ignorados, valorizando e resgatando a importância e o valor da arte gótica e, conseqüentemente, determinando as intervenções de restauração dos monumentos dessa época. No ano de 1830, Vitet foi nomeado inspetor geral dos monumentos históricos. Enviou, em 31, um relatório reconhecido, onde alerta sobre o valor das obras da Idade Média. No verbete Restauração do seu Dictionnaire, Viollet70


le-Duc [1854] fará a transcrição de alguns trechos desse documento e reconhece a importância desses argumentos e exemplos: Esse programa tão vivamente traçado pelo ilustre crítico há trinta e quatro anos, nós o vemos realizado hoje, não sobre o papel, não em lábeis desenhos, mas em pedra, em madeira e em ferro para um castelo não menos interessante, aquele de Pierrefonds(p.13). É possível percebermos o seu valor e influência, principalmente no que diz respeito à valorização e ao reconhecimento das obras da Idade Média, na França. Dois pontos que possivelmente podem passar despercebidos ao leitor por serem praticamente duas frases, mas que são de grande relevância e influência, dizem respeito ao entendimento de que os fragmentos de um monumento são “documentos” e, ainda, a sua crença na restauração positivista. Ou seja, para ele bastam “somente algumas folhas de papel” para a restauração - o que nos permite entender que a restauração estaria fundada no credo da “reconstrução” da concepção, da idéia, do projeto, passando o bem, assim, ao segundo plano. Outro ponto de grande influência nas teorias futuras diz respeito à sua convicção de que os fragmentos são “documentos para imaginação” – ou seja, na medida em que ele reconhece a possibilidade de imaginação, legitima ao restaurador a criação, segundo um ideal de projeto “descoberto” pelos fragmentos? Além disso, admite a importância de outras fontes, informações e documentos como forma de “guiá-la com certeza à descoberta do passado”, o que mais uma vez reforça o seu posicionamento idealista frente ao bem a ser restaurado. Acompanhando o seu tempo, Eugène Viollet-le-Duc (1814-1879), primeiro teórico do restauro arquitetônico, inaugura o campo da teoria do restauro. Sua importância é tamanha que até os dias de hoje, sua teoria influencia práticas e intervenções arquitetônicas, inclusive no Brasil. Reconhece na arquitetura gótica a expressão arquitetônica mais genuína francesa. Sua carreira oficial, inicia-se 1838, 71


quando se torna auditor no Conselho de Construções Gerais e, em 1840, é indicado para dirigir sua primeira intervenção de restauração, a Igreja de Vézalay. No ano de 1844, o seu projeto de restauração da Nôtre-Dame de Paris, em parceria com Lauss, é escolhido em um concurso público. Juntamente com Léon Vaudoyer e Léonce Reynaud, é nomeado em 1853, inspetor geral dos edifícios diocesanos. Em parceria com Merimée, 1849, publica um texto com instruções técnicas sobre intervenções em edifícios diocesanos – texto que exerce grande influência na formação e atuação de profissionais que trabalhavam em restauração, no seu tempo. Seus escritos Entretiens sur l’Architecture e o Dictionaire Raisonné de l’Architecture Française du XI au XVI siècle têm grande difusão, tanto na França quanto em outros países. No Dictionaire inaugura a teorização das intervenções do restauro. E sobre o interesse ao passado, complementa, nesse mesmo texto: O nosso tempo, e somente o nosso tempo, a partir dos séculos históricos assumiu, em relação ao passado, uma postura inusitada. Quis analisá-lo, compará-lo, classificá-lo e formular a sua verdadeira história, seguindo passo a passo a marcha, os progressos, as transformações da humanidade (VIOLLETLE-DUC, in DOURADO, 1996 p.8) É clara a influência que sua obra recebe dos escritos de Villet, como ele próprio atesta no texto. No verbete intitulado Restauração ele defende a importância que tantos os vestígios, quanto os demais documentos têm para qualquer trabalho de reparação: É essencial portanto, antes de qualquer trabalho de reparação, determinar precisamente a época e o caráter de cada parte, compor uma espécie de dossiê apoiado em documentos seguros, seja através de notas escritas, seja de levantamentos gráficos. (VIOLLET-LE-DUC, in DOURADO, 1996 p.16-17)

Ainda concorda, de certo modo, na restauração positivista, na medida em que afirma: Em circunstâncias análogas, o melhor a fazer é colocar-se no lugar do 72


arquiteto primitivo e supor o que ele faria, se retornando ao mundo, lhe fossem dadosos mesmos programas que nos são apresentados. (Ibdem,p.26) É importante ressaltar, por essas palavras, que fica demonstrada a idéia da tomada do passado, objetivando a construção de uma “verdadeira história” - ideais comungados por outros intelectuais do seu tempo. Assim, segue a mesma tendência desse momento histórico, acreditando e defendendo a Idade Média como gênese francesa. Debruça-se sobre o estudo da arquitetura e dos monumentos góticos como origem da arquitetura da França e representante da origem da nação. Entretanto, é também nesses estudos que reconhece e defende que a arquitetura gótica apresenta e introduz os princípios essenciais à arquitetura do seu tempo: uma arquitetura fundamentada na função e na estrutura, onde nenhum elemento é dispensável – apenas o essencial é belo. Ou seja, para ele o passado é visto sob a perspectiva do seu presente e a sua importância se deve à sua dimensão pedagógica e como possibilidade de aprendizado, visando os interesses da arquitetura moderna. A análise da teoria de Viollet-le-Duc, é fundamental para a instauração de uma teoria de restauro e inclusive para a conceituação de restauração, mas não é significativo para o patrimônio legalizado. No entanto, o seu posicionamento racionalista, em busca do ideal e razão do projeto, são interesses pautados na busca da apreensão das “regras e leis”, permitindo a sua apropriação e aplicação às necessidades de sua época. Isso é de grande relevância por deixar claramente pontuado que os bens a serem preservados são os que valem no presente ou servem a uma realidade também presente e, portanto, a preservação relaciona-se diretamente ao tempo presente. Por outro lado, é indispensável sublinhar mais uma vez o seu comprometimento e interesse na busca pelas origens da cultura e memórias francesas, já que participa e é fruto também de um projeto nacional mais amplo, em outras palavras, a sua teoria reflete e responde ao seu tempo. 73


Nessa perspectiva, e sob a lógica de uma nova sociedade fundada sobre os principio de igualdade, liberdade e fraternidade, os atos de exposição e conservação dos bens do passado assumem caráter simbólico fundamental à credibilidade e à ideologia desse novo tempo. A partir “de agora” os bens anteriormente reservados à nobreza e a aristocracia, passam a constituir o patrimônio nacional e, como tal, um bem de todos, cabendo ao Estado (como representante do povo) a sua gestão e conservação. É nesse momento que se dá a criação do Museu Republicano, o Louvre, com o objetivo de colocar à disposição de qualquer cidadão “as maneiras da aristocracia e da nobreza”. Percebe-se pelos escritos da época e pelo contexto histórico, que o patrimônio, enquanto bem legalmente reconhecido, como bem coletivo institucionalizado, surge conjuntamente ou em função de um projeto de construção da identidade nacional francesa, assim como a idéia de preservação e conservação, também, estão fundadas numa lógica econômica e ideológica por parte do Estado. Ou seja, a apropriação dos bens culturais, quer estejamos falando pelas práticas daquele tempo ou em relação às suas relações com o passado, objetivam claramente a criação de um povo e a legitimação de uma nova sociedade, assim como refletem interesses de outras ordens como: a política e a econômica. Arrisco sugerir, inclusive, que a construção desse patrimônio coletivo, além de visar a criação de uma nação, tem como pretensão maior legitimar a burguesia, mediante a apropriação dos bens da nobreza e da aristocracia, e a imposição de novos valores, possibilitando a reprodução das novas dinâmicas sociais. Mediante a crença de que a genealogia francesa se dá na Idade Média, período da formação da classe burguesa e proletária, esse momento histórico foi eleito como representante da origem da nação. Em outras palavras, a construção da identidade francesa tem como norteadores os valores e interesses burgueses, do seu tempo, sendo assim, a construção não apenas de nação francesa, mas sim de uma nação burguesa, definindo um caráter de classe. Dessa forma, fica claro que o 74


patrimônio legalizado, além de seu valor artístico reconhecido como tal, tem um valor e é possibilidade de grande capital simbólico e grande dimensão comunicacional desses ideais de formação do Estado e de uma nova classe, na medida em que suas apropriações, seleção e gestão fundamentam ou representam os discursos e ideologias de classe de sua época.

2.6 O CONTEXTO HISTÓRICO DA INGLATERRA

O contexto político, econômico, cultural e social da Inglaterra, se de um lado se insere numa dinâmica partilhada por outros países da Europa, por outro lado, por suas particularidades faz com que a Revolução da Inglaterra seja distinta quer no processo revolucionário, nas suas demandas, assim como nas suas conseqüências. Assim como na França, as idéia Iluministas são marcantes. Por exemplo, no século XVI, podemos citar Francis Bacon (1561-1626); na época da Revolução, Jonh Locke (1632-1704) e posteriormente David Hume (1711-1776) – importante esclarecer que o empirismo predomina, na Inglaterra, enquanto na França encontramos a corrente filosófica racionalista25 mais difundida. A Inglaterra, praticamente um século antes do período revolucionário, já sofria grandes transformações na economia e os seus modos de produção já estavam estruturados numa lógica capitalista. As conseqüências dessas transformações foram sentidas tanto nas cidades quanto no campo. Para termos uma amostra do seu desenvolvimento, nesse período, a maior indústria têxtil e de carvão e a segunda maior indústria naval e comércio marítimo são inglesas. A população inglesa praticamente duplica cento e vinte por centoanos antes da Revolução e as conseqüências desse crescimento são sentidas na agricultura, no comércio, indústria, urbanização, educação etc. Londres é a maior cidade da Europa e o centro das mudanças inglesas: A população da cidade aumentou a passos de gigante, passando de 60.000 habitantes, em 1500, para 450.000, em 1640 (STONE, [1972], 2000, p.135).

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O paradigma filosófico do pensamento moderno diz respeito ao método e, mais precisamente, à teoria do conhecimento (como se dá o conhecimento?). E, como resposta encontramos duas correntes filosóficas: o empirismo (o conhecimento se dá pela experiência) e o racionalismo (o conhecimento se dá “pela Razão”).

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Ou seja: Em meados do século XVII, Londres dominava a cena nacional como nenhuma outra capital européia, nem mesmo Paris. A enorme concentração de recursos econômicos, influências políticas, especialização profissional e população fez com que o controle da cidade implicasse em grande medida no controle de muitas alavancas do poder. (STONE, [1972], 200, p.135)

Constitui um pólo de atração a todas as camadas sociais, como apontado por Christopher Hill (1987 [1972]) ao tratar dos “excluídos”: Londres era, para o vagabundo do século XVI, o que a floresta tinha sido para o fora-da-lei medieval – um refúgio anônimo. O trabalho informal, a caridade e as perspectiva de ganho transformam Londres numa cidade atrativa, no entanto, No final do século XVI e começo do XVII os homens de súbito tomaram consciência de que existia um submundo criminoso. (HILL, [1972], 1987,p.57). A indústria têxtil, por exemplo, buscando fugir às restrições impostas pelas corporações manufatureiras, adota um sistema de produção doméstica: onde, embora a produção fosse desenvolvida nas residências e ainda de forma artesanal, o trabalhador era um tarefeito assalariado, existindo uma divisão e especialização do trabalho e sendo o produtor dependente do capitalista. Por outro lado, o carvão é fundamental ao desenvolvimento das demais indústrias e assim, também, atrelado ao investimento de grande capital. Assim como a indústria naval, que se desenvolve muito rapidamente para atender ao comércio interior e exterior também precisa de grandes investimentos e assim depende do capital. A Inglaterra também passa a dominar as indústrias de sabão e arame.

No entanto, o país, apesar de já está num processo de

industrialização forte, ainda não está plenamene desenvolvido como o restante da Europa. No campo é onde se encontram as maiores diferenças de desenvolvimento em relação ao restante do continente europeu. A interferência capitalista nas áreas rurais é também intensa e decisiva. Os investimentos no campo são respaldados e garantidos, de um lado, pelas necessidades da indústria têxtil – a lã – e, de outro, pela criação de um mercado 76


para produtos agrícolas, fruto do crescimento populacional. Assim, a expansão da produção agrícola é realizada ao custo de uma transformação, no “equilíbrio” social existente, da mudança da estrutura social do campo. No campo houve uma transformação generalizada da relação feudal e paternalista entre senhor e arrendatário [tenant] para um novo tipo de relação, baseada exclusivamente na maximização dos lucros em uma economia de mercado. (STONE, [1972], 2000,p.130). Com isso, todo sistema de produção é alterado: expansão das áreas de cultivo, culturas alternadas, fertilização, drenagem, prados regados, rotação de colheitas, entre outras inovações técnicas. Ou seja, apesar da agricultura ainda ter resquícios de uma estrutura feudal, o germe capitalista já existe pela expansão do mercado e a crescente divisão do trabalho. Por fim, tanto as atividades comerciais quanto as industriais e agrícolas passam a ser dominadas pelo capital. Essas mudanças econômicas vão, juntamente com a alta da inflação, modificar completamente a estrutura social na Inglaterra. Esse dois fatores: dominação do capital e “revolução dos preços” (alta de inflação) permitem na Inglaterra uma “grande redistribuição” de renda e, conseqüentemente, um intenso processo de mobilidade social. Essas mudanças sociais tinham como base a propriedade e a posse da terra. A terra passa da alta aristocracia à pequena e média nobreza rural - os gentry - assim como, dos arrendatários para os camponeses e, ainda, dos pequenos comerciantes para os mercadores mais ricos. Ou seja, as classes médias e médias-alta passam a ser proprietárias de terra. No entanto, é primordial esclarecer que a classe mais pobre não usufrue dessa “redistribuição”, ou seja, nesse momento, tanto no campo quanto nas cidades, existe uma crescente massa populacional marginalizada, que vive abaixo da linha de pobreza e que, de certa forma é fruto dessas alterações: “O que nos interessa é a existência de uma vasta 77


população que em sua maior parte vivia bem perto ou mesmo abaixo da linha da pobreza, pouco influenciada por ideologias religiosas ou políticas, porém que constituía a matéria mais adequada para formar o quê, na última parte do século XVII, seria chamado de “população” (HILL, [1972], 1987 p. 57). Essa população, apesar de não constituir um risco à ordem social e ser vista apenas como um problema de segurança, representa uma ameaça nos momentos de crise econômica, já que se acredita-serem capazes de qualquer crime, desde que pagos. Concomitantemente às transformações da ordem produtiva, a estrutura social também foi modificada. Na medida em que mudam os donos da terra, ou seja, a propriedade da terra (ainda considerada a maior riqueza da época), o status, o prestígio e o poder também foram transferidos e “redistribuídos”. Essa possibilidade de ascensão social estimula a que os homens de negócio invistam na aquisição de propriedades rurais. É importante esclarecer que, com o crescimento do mercado de terras, ocorre a desintegração da propriedade e, conseqüentemente, das relações feudais – processo distinto ao que ocorre na França, no mesmo período. A nobreza inglesa é caracterizada por uma mentalidade capitalista o que possibilita que a terra seja negociada como qualquer outra mercadoria: Como os ingleses não têm as mesmas raízes no solo, emigram para onde existe lucro. Dizem o país; nós dizemos a pátria (MICHELET, [1872], p. 28). Outra característica particular da nobreza da Inglaterra refere-se à ausência de qualquer preconceito ou desqualificação social às atividades comerciais inclusive muitos nobres dedicam-se às atividades industriais têxteis e de comércio. Essas posturas são decisivas ao desenvolvimento e desencadeamento revolucionário, nesse país, distintamente da França. Ou seja, as rupturas e diferenças ideológicas não são predominantemente características de uma classe social ou uma disputa entre classes, no caso inglês. 78


Podemos dizer que de forma simplificada, a Inglaterra tem sua estrutura social baseada prioritariamente no status mais do que no sangue. A gentry26 forma uma nobreza, proprietária de terras, que possui o direito de usar brasão (que poderia ser comprado) – o que a distingue dos plebeus, sem constituir qualquer privilégio legal. Ou seja, os que possuíam riqueza e desejassem poderiam fazer-se membros dela. Qualquer um que acumulasse riqueza e posição social poderia, ao adquirir terras, fazer-se membro da gentry. Assim, pode-se concluir que a estrutura social e de status na Inglaterra era mais “aberta”. No topo da hierarquia social, encontram-se os pares, a alta nobreza ou aristocracia, que também eram possuidores de terras e os únicos que desfrutam de vantagens e distinções legais. É importante destacar que apenas os filhos primogênitos herdavam os títulos e privilégios do nome e continuavam a fazer parte dos pares. Os demais passavam a integrar a parte mais alta da gentry. Como diz Stone [1972]: A ascensão da ‘gentry’, interpretada como um fenômeno muito mais profundo e complexo do que uma simples redistribuição dos recursos econômicos, constitui do ponto de vista político, o desenvolvimento social mais importante e singular da época. A aristocracia inglesa, assim, não se reduz aos pares e à alta nobreza, mas incorpora a aristocracia e a classe de proprietários de terras, constituindo uma aristocracia senhorial que se comporta como capitalista. Na base da estrutura social, encontramos a classe de camponeses, os yeomen (camada mais rica dos pequenos proprietários livres de terra). No entanto, por conta da alta inflação e por serem expulsos das terras que ocupam como foreiros, ao perderem o direito às terras comunais, são assim, as primeiras vítimas do desenvolvimento econômico e vão constituir, juntamente com os demais camponeses a reserva de mão de obra

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Essa classe é composta por proprietários de terras e outros setores não ligados à terra, como: comerciantes, mercadores, industriais, juristas, advogados, etc. Ou seja, apesar de ser uma classe rural, pela obrigatoriedade da posse de terras, muitas outras conexões e enlaces ligam os seus membros ao mundo urbano comercial, industrial ou administrativo.

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para a indústria. A expulsão e o empobrecimento do homem do campo pelo cercamento27 das terras comunais geram a massa dos “servos sem senhores” do campo. A estrutura social do campo é alterada, passando a ser organizada em três grupos: o dos proprietários de terra, os arrendatários prósperos e o trabalhador sem terra (“livre”): Em primeiro lugar, havia vadios, vagabundos e mendigos, que perambulavam pelos campos, às vezes em busca de emprego, porém mais freqüentemente como refugos para quem não havia lugar numa sociedade em transformação econômica e em rápida expansão demográfica. A necessidade de economizar induzia os lordes a reduzirem a quantidade de seus domésticos; a procura do lucro produzia a expulsão de alguns ocupantes de terra que exploravam e a compra dos direitos de outros. As flutuações do mercado têxtil nesses primórdios do capitalismo trouxeram riqueza a uns poucos felizes e ruína a muitos outros. Os ineficientes e infelizes vagavam pelas estradas. (HILL, [1972], 1987 p.57).

Os mais desprovidos são conhecidos como os “sem camisas”. Apesar de algumas instituições de auxilio socorrerem a população carente e de grande parte deles ser isenta das tributações, suas condições de vida são marcadas pela privação. O povo comum (os chamados “sem camisas”, descamisados, como os chamou um irado realista) teve uma participação inusitada nas eleições para os dois Parlamentos de 1640, votando contra a corte – e muitas vezes exibindo também um elemento de hostilidade de classe. (HILL, [1972],1987 p. 39). Apesar da grande maioria da população viver perto ou abaixo da linha da pobreza, ela não constitui um grupo determinante ao movimento possivelmente por não estar envolvido diretamente nas questões políticas ou religiosas ou, ainda, pelo assistencialismo: O que nos interessa é que a existência de uma vasta população em sua maior parte vivia bem perto ou mesmo abaixo da linha da pobreza, pouco influenciada por ideologias religiosas ou políticas, porém constituía a matéria mais adequada para formar o que, na última parte do século XVII, seria chamado de “população”. (HILL, [1972], 1987 p. 57).

Nas cidades, a ascensão social e política são características dos mercadores e da elite mercantil – grupos cuja riqueza e poder aumentam rapidamente: Com o passar do tempo o

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A apropriação das terras comunais, na maioria das vezes, conta com o apoio do Parlamento e com a omissão da Coroa: Paralelamente a esta transferência houve uma reorganização dos direitos de propriedade, graças à qual, com os cercamentos tanto dos campos incultos quanto dos campos comuns, sempre mais terra foi parar em mãos privadas.

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controle por eles exercido sobre o comércio e o poder político das cidades aumentava, e o incremento de sua riqueza e autoconfiança é bem documentado. Os manufatureiros e comerciantes de comércio interno desfrutam de grande autonomia e independência e assim, a política de monopólio implementada pela Coroa não é bem recebida uma vez que essas classes são defensoras da liberdade de produção e do comércio. Apenas uma pequena fração da burguesia – a que estava ligada ao comércio além-mar - dependia da proteção da Coroa e dessa política. Ou seja, a Inglaterra encontra-se em um momento de transição e incerteza, quando a tradição (leia-se a estrutura social vigente e confortável à aristocracia e a realeza) já não responde ou abriga as mudanças econômicas. No caso específico da Inglaterra, podemos sugerir, ainda, que a Revolução é essencialmente uma disputa de diretrizes e de poder gestor da economia – por um lado, a necessidade de liberdade de comércio do sistema capitalista nascente e por outro, os limites impostos pela realeza, necessários à reprodução do sistema absolutista e, conseqüentemente, à sua “subsistência”. Sob essa óptica, as disputas ocorrem, principalmente, nas camadas dominantes e ascendentes, mas não necessariamente entre elas – já que a nobreza, também, se encontra inserida e promotora dessas mudanças. Por fim, é imprescindível falarmos sobre as ideologias que fundamental essa disputa, e buscam no fundamento religioso suas origens e justificativas, entendo a relevância da Igreja na formação dos valores. Ou seja, os discursos e as bases da disputa são ideologicamente de cunho religioso, mas no fundo representam e justificam posturas e “direitos” dos homens – o direito divino real e o direito da vocação e virtude sustentando tanto a realeza no poder como os “novos capitalistas”. É nesse contexto de disputas e interesses e, ainda, sob as ideologias e discursos religiosos, que a Revolução acaba culminando com a decaptação do Rei. É nesse contexto de transformações nos cenários econômicos, políticos e culturais que as primeiras ações visando a preservação ocorrem. 81


2.7 A REVOLUÇÃO INGLESA: A REVOLTA RÉGEA

Primeiramente gostaríamos de esclarecer o porquê da escolha deste subtítulo “a revolta régea”28 aqui adotado. Ele propõe e sugere uma inversão de papéis sociais a partir da Revolução, ou seja, propõe considerar que a realeza é a parte revoltada - “ataca para a vida ou para a morte”29. Tendo consciência da responsabilidade dessa proposta e dos limites e alcances dessa monografia, vamos explicar brevemente o que orienta a pensarmos nessa “inversão de papéis” - que pode ser aceita e aprofundada em estudos futuros, não cabendo o seu aprofundamento, nesse momento. Essa consideração quanto ao papel real é fruto do seguinte raciocínio: A Inglaterra até o reinado de Carlos I, apesar de problemas, dinâmicas e mudanças em todos os campos das relações humanas, encontra-se relativamente em equilíbrio - as forças, atribuições e papéis são acordados e o jogo de forças se dá dentro e em função dos espaços políticos previstos. Ou seja, o campo político, a estrutura e espaço de atuação política e seus atores, podemos dizer, encontram-se estáveis, respondendo e se adaptando às expectativas do momento – essas dinâmicas e as divergências ocorrem num jogo de ajustes mútuos. Por outro lado, Carlos I, ao ser coroado, passa a governar de forma independente, desconhecendo a organização e as alianças existentes, desconhece os jogos e a arena política prévia, sendo, inclusive, indiferente à Constituição vigente. Essa é, em certa medida, a razão pela qual podemos sugerir “a revolta régea”, já que o rei é quem se revolta. As conseqüências e reações do Parlamento e sua contra-reação posterior (quando Carlos I invade Londres e declara Guerra Civil) são etapas da conhecida Revolução Inglesa. Ou seja, o poder absolutista

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Tendo como horizonte que, como diz Albert Cammus, “o movimento de revolta apóia-se ao mesmo tempo na recusa categórica de uma intromissão julgada intolerável e na certeza confusa de um direito efetivo, ou, mais exatamente, na impressão do revoltado de que ele “tem o direito de...”.

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inglês, representado pela figura de Carlos I, adota um posicionamento de ataque e “revolta” por sua situação política e a limitação na política econômica do país. Assim, tomamos a ousadia de propor que a Revolução Inglesa é uma revolta régea. Didaticamente, é possível distinguirmos três momentos dessa Revolução: a Grande Rebelião (1640-42) – que é a revolta do Parlamento contra a Monarquia Absolutista; a Revolução Puritana – que são os conflitos religiosos e a Guerra Civil (1642-48) – confronto armado entre o Parlamento e a Monarquia por “divergências religiosas”. Vale notar que a monarquia Inglesa, neste período, apesar de ter um Estado absolutista, não conta com três instrumentos básicos à sua efetivação: um exército estruturado e permanente30; a autonomia financeira; e a burocracia (corpo de funcionários dependentes e fiéis ao Estado)31. Além disso, o Parlamento32 encontra-se fortalecido politicamente e com número ampliado e a Igreja Reformada é incapaz de controlar e unificar “os fieis”33. Em função da participação em disputas na Itália, durante o reinado de Henrique VIII (1509-1547), a Coroa inglesa encontra-se falida. Como solução a esse déficit econômico, o Rei ele recorre a empréstimos ao Parlamento, a desvalorização da moeda (que a longo prazo é responsável pela redução de ganhos da realeza) e, por fim, coloca à venda os bens confiscados da Igreja, durante a Reforma. Com isso, a oportunidade de estabelecer uma base economia

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Diferentemente da França, onde a realeza toma a postura de defesa e em certos momento recua frente à confrontação direta com as forças populares. Na França, o Rei chega a se “retratar” e buscar alianças junto aos líderes populares. 30 Por sua localização geográfica e por restrições financeiras, o exército inglês fixa-se basicamente na realização de objetivos delimitados e de caráter defensivo, desde o reinado da Rainha Elisabeth (1558-1603). 31 Além de um corpo administrativo reduzido, os salários são, por conta da alta dos preços, irrisórios. Como mostra o livro de Hill(1972): Os funcionários eram assim, de boa ou má vontade, forçados à corrupção, com o inevitável resultado da deterioração do serviço público – o estado da marinha no reinado de Jaime é um exemplo clássico – e da crescente indignação da opinião. A última volta nesse parafuso foi dada pelo duque Buckinghanm, nos anos 1620, ao colocar, franca e alegremente, tudo em leilão, dos bisbados aos títulos de nobreza, passando pelos juízes. 32 Diferentemente de outros países, o Parlamento Inglês é único, não havendo a divisão terciária. É constituído de duas Câmaras: a dos Lordes (os pares do reino) e dos Comuns (burgueses e gentry) - a distinção se dava no sei da própria nobreza. É capacitado ao veto, ou seja, desde Eduardo I (1239-1307) nenhum monarca pode decretar novas leis sem seu consentimento. 33 A Igreja Anglicana não é forte o suficiente para abraçar a direita católica e a esquerda puritana.

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estável é descartada, assim como aumenta a força da gentry (principais compradores de terras). Uma tal expansão tornou-se possível sobretudo pela transferência de enormes extensões de propriedade fundiária, primeiro das mãos da Igreja às da Coroa, depois desta última para as mãos de leigos, principalmente da gentry, numa série de vendas em massa para custear as guerras externas. (STONE,[1972], 2000 p.130)

O reinado de Elizabeth continua a recorrer à venda dos bens da Coroa e aos empréstimos do Parlamento como solução financeira e, ainda, adota a venda de monopólio comercial e industrial – o que suscita descontentamento por parte dos partidários da liberdade econômica. O fato de recorrer à venda dos bens reais como solução às dificuldades financeiras é basilar nas dinâmicas e na formação do patrimônio e sua gestão – é a própria realeza que transmite esses bens (simbólicos e representantes de poder) a outros grupos. Quando terminou, a Coroa havia praticamente vendido ou cedido a maior parte das propriedades monásticas e conventuais, a classe governante estava rachada entre dois fanatismos rivais, e as tropas mercenárias, necessárias à consolidação do absolutismo régio, despedidas por falta de fundos. O parlamento estava reivindicando sempre mais a própria autonomia, agora solidamente fundada no controle do orçamento e na necessidade de sua assistência legislativa para se chegar a um arranjo em matéria religioso. (STONE, [1972], 2000 p.130)

Nesse período a gentry é a classe que mais ascende social e politicamente na Inglaterra sendo assim, decisiva à Revolução. Além disso, o grau elevado de instrução permite a grande circulação e atuação da imprensa na formação das novas idéias. O povo foi mantido na cegueira e na ignorância, e assim se conservou servo e escravo da aristocracia e da pequena nobreza. “Mas Deus agora abriu-lhes os olhos e lhes revelou a liberdade cristã que é deles”. Os fidalgos deveriam ser obrigados a trabalhar para terem do que viver – senão, não comeriam. (HILL, [1972], 1987 p. 53).

Nessa corrente, podemos dizer que a educação, juntamente com a imprensa, são os meios de grande divulgação das idéias e valores do puritanismo, expressos por um desejo em simplificar e melhorar a Igreja e que vem responder às aspirações morais da gentry para a sua 84


existência. O puritanismo, pela idéia na vocação e por permitir a interpretação individual da bíblia (a tradução e impressão da bíblia é determinante nesse caso), fornecia e constituía em postura subversiva à estrutura tradicional, assim como permite e determina a contestação do poder divino real, “legitima” o direito à propriedade e “alivia os corações” da gentry. Por volta de 1640, os pregadores puritanos estavam chamando a Câmara dos Comuns de “ a Câmara dos Deuses e dos Deuses mortais”. O direito divino havia sido transferido de Whitehall para Westminster. Depois da guerra ter começado, o mito nacionalista inglês foi utilizado para reunir os adeptos mais radicais do Parlamento, e em 1643 John Milton anunciava, de modo magistral, que “agora que Deus decretou o início de um novo e grande período para a sua Igreja, também para reformar a própria reforma, Ele não faz mais do que se revelar aos ingleses; eu digo, como é seu hábito, a nós em primeiro lugar”. (STONE, [1972], 2000, p.165-166)

Outra base intelectual de grande peso para os conflitos e a contestação do poder absolutista é o direito consuetudinário ou Direito Comum34, transformado pelos juristas ingleses em Direito Natural. Como pano de fundo da valorização da tradição, estava a crença na existência de uma Constituição antiga que precede e é imune às prerrogativas régias – nesse sentido o Parlamento é visto como seu representante. Pelo Direito Natural a santidade individual dos direitos à propriedade é basilar – com isso, a monarquia está violando esse instrumento “legal”, na medida em que tributa os proprietários e ao subordinar os interesses privados ao público. As idéias de oposição, as condições sociais e econômicas e as transformações desse tempo, ou melhor, o contexto de deslocamento do poder econômico e político, associados à ascensão do puritanismo, as mudanças no sistema de ensino e os ideais nacionalistas novos (desvalorização da Corte), tornam inevitável uma crise entre os interesses dos detentores de poder tradicionais – Coroa e aristocracia – e as novas forças – Gentry, profissionais, pequenos comerciantes e yeomens. O maior problema para o Estado é fazer com que as novas forças participem de maneira “cooperativa” – ou seja, sem que a estrutura de poder seja alterada, o que não ocorre. Homens de propriedade e riqueza deixaram que este problema chegasse ao

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estágio de um conflito aberto entre o parlamento e o rei, nos primeiros anos do século XVII, primeiramente porque eles não mais tinham medo, ou melhor, tinham menos medo do que antes (STONE, [1972], 2000, p. 143). Enfim, a “gota d´água” desse conflito de interesses e a conseqüente Revolução, em 1625, é o coroamento de Carlos I. O Rei decide governar desconhecendo e ignorando o Parlamento: implementa mudanças tributárias e sociais35 sem aprovação ou conhecimento do Parlamento, gerando grande descontentamento. Em 1629, o Rei suspende a venda de títulos nobres e não mede esforços em barrar qualquer mobilidade social, valorizando e exacerbando a hierarquia da “distinção”. Por outro lado, busca o controle régio sobre as atividades econômicas estratégicas: determina uma crescente quantidade de monopólio sobre essas atividades, aplicação de multas, novos regulamentos foram implantados. Seus atos absolutistas culminam em 1639 com a invasão da Inglaterra pelos escoceses36e grande endividamento por parte da Coroa. Em função do completo esvaziamento dos cofres reais, e das despesas e gastos de guerra e sem o apoio burguês como financiador, convoca o Parlamento em busca de auxílio que decide negociar o seu apoio, quando o Rei, anulando e fechando o Parlamento, a crise se instaura. No ano de 1640, seguindo as diretrizes do Grande Conselho medieval, o Rei convoca o Parlamento Longo37, que entra em funcionamento dando início a grande oposição ao Absolutismo – a iniciativa política de oposição, representada pela Câmara dos Comuns toma corpo e está decidida a conquistar a soberania política para o Parlamento – leia-se

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Constitui o Direito Tradicional, de caráter rural e de origem indeterminada. Cria taxas e tributos, entre eles o ship money (imposto pago pelas cidades portuárias para manutenção da marinha real). Assim como proibiu os cercamentos (meio de adquirir terras) e restringiu a venda de títulos. 36 Carlos I juntamente com o arcebispo Laud buscam estender o Anglicanismo à Escócia, que contra-ataca, invadindo a Inglaterra. 37 Recebe esse nome por funcionar ininterruptamente até o ano de 1653. 35

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destituiu o rei de qualquer poder de atuação e enfraqueceu a nobreza, na medida em que reduziu a força da Câmara dos Nobres. Nesse movimento de reforma, deliberam a anulação de todos os tributos e resoluções de Carlos I e, assegurando a sua independência como poder, aprova dois atos: o Parlamento, independente da vontade real, é convocado a cada três anos (Trienal Act) e sua dissolução é impedida sem o seu consenso (Ato Contra a Dissolução do Longo Parlamento Sem Seu Próprio Consenso). Está feita a revolução político-constitucional. Um ano após, pelo radicalismo puritano e pela revolta irlandesa38, a unidade da oposição é perdida, o que fortalece a figura do Rei. Com um grupo armado Carlos I invade a Câmara dos Comuns, visando prender um grupo de opositores, mas não obtém sucesso e perde o controle sobre Londres. Após esse episódio, reúne um exército e prepara-se para a Guerra Civil. Londres é atacada. A Guerra Civil ocorre. Os Ingleses se dividem39 do ponto de vista religioso, entre os realistas (anglicanos e católicos) e os parlamentares na sua maioria, puritanos moderados e radicais. Do ponto de vista social, podemos dizer que não há distinção já que ambos pertenciam basicamente às mesmas classes: a alta nobreza, gentry e a burguesia, ou seja, todos são proprietários e economicamente dominantes ou ascendentes. A pouca participação de classes exploradas, adere ao Parlamento. Ou seja, é possível dizer que a guerra é fundamentalmente um conflito político, mascarado e representado por divergências religiosas. Apesar de não poder ser considerada uma Revolução burguesa, pode, sem dúvida, ser considerada uma revolução capitalista.

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A revolta católica da Irlanda possibilita ao Rei uma manobra política para reconquistar seu poder: o comandante legal das forças armadas é o Rei e Carlos I não abre mão do direito de comandar o exército – um risco às conquistas do Parlamento. 39 Simbolicamente falando, além das ideologias próprias, adotam distinções na aparecia: os nobres usam cabelos compridos e os parlamentares adotam cabelos curtos (chamados de Cabeças Redondas)

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O primeiro estágio da crise foi mais um conflito no interior das elites do que em desafio à ordem social existente. Esta foi uma revolução política com potenciais conseqüências sociais que abortaram, ao passo que a Revolução Francesa foi uma revolução política com conseqüências sociais parcialmente realizadas. Como disseram cruamente os niveladores à Câmara dos Comuns em 1647: “o terreno da recente guerra entre o Reio e vós foi uma disputa para decidir se ele ou vós deveria exercer o poder supremo sobre nós”. Em outras palavras, a guerra começou como uma luta pelo poder entre elementos rivais constitutivos da estrutura do poder vigente. (STONE, [1972], 2000, p.113)

No ano de 1645, sob a responsabilidade do New Model Army40, o exército real é definitivamente derrotado. Em 1649 o Rei é executado, dando fim ao poder absolutista, na Inglaterra. A execução do Rei é realizada após seu julgamento “pelo povo” – quando ele é considerado culpado pelo ato de traição e violação da Constituição. Com a decapitação do Rei Calos I dá-se fim à Revolução na Inglaterra A natureza revolucionária da Revolução Inglesa pode ser demonstrada tanto por suas ações quanto por suas palavras. Suas realizações incluem não apenas a execução de um rei (os ingleses tinham uma longa tradição de assassinatos de reis odiosos, de William Rufus a Eduardo II, a Ricardo II), mas seu julgamento em nome do “povo da Inglaterra”, acusado de traição por ter violado a “a Constituição fundamental deste reino”. Isso era algo que nunca fora feito antes. A Revolução implicou não apenas a substituição de um rei por outro, mas a abolição da instituição monárquica; não apenas a execução de pessoas eno confisco da propriedade de uns poucos nobres, mas na abolição da Câmara dos Lordes; não apenas num protesto contra os “curas desagradáveis” de Hobbes, o clero e os bispos, mas na eliminação da Igreja estabelecida e no confisco das propriedades episcopais; não apenas num ataque aos funcionários impopulares, mas na abolição de toda série de instituições administrativas e legais de crucial importância para o governo. (STONE, [1972], 2000, p.102)

2.8 A IDÉIA DE PATRIMÔNIO NA INGLATERRA

As primeiras atitudes de “preservação” de prédios e/ou monumentos na Inglaterra, não se dão exclusivamente na idade moderna. O interesse e a preservação de alguns edifícios datam do século XIV. Os edifícios que são “preservados” e as razões pelas quais o são, segundo Nikolaus Boulting (1976), na grande maioria das vezes, resultam de associações

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É o novo exército democrático e revolucionário liderado pelo deputado Oliver Cronwell e “patrocinado” pelos “parlamentares”.

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históricas ou pelo interesse arquitetônico. Para ele, é um caso de exceção às regras, a preservação por razões de fundo “devocional”. No entanto, não podemos deixar de reconhecer e apontar, inclusive pelos inúmeros exemplos fornecidos por esse próprio autor, que os prédios preservados, na sua grande maioria, são religiosos, o que nos permite pensar, tendo em vista inclusive as disputas baseadas na “fé”, nesse país, que tanto a preservação quanto o “abandono” de prédios possivelmente resultem, no fundo, da “crença”. É interessante notar, também, que as oscilações e algumas determinações relacionadas às edificações do passado sofrem e refletem diretamente as divergências e conflitos religiosos. No ano de 1174, arquitetos participam de um concurso para a comissão para “reconstrução” da Catedral de Canterbury, incendiada neste mesmo ano. Busca-se preservar o máximo possível a fabricação original do glorioso coro, sendo uma intervenção tipicamente medieval. No entanto, a sua importância refere-se principalmente ao nascimento do valor histórico dos monumentos de um passado recente. Em torno de dois séculos depois, aparece um movimento ou tendência que foi designada de “sensibilidade pelo passado” por Boulting. Em torno de 1375, mostra-se uma pequena consciência e interesse sobre os estilos do passado. O caso ilustrativo dessa postura é dado pela reforma da nave de abadia de Westminster, quando Henry Yevele (1320-1400) decide demonstrar sua reverência ao século XIII, optando por fazer as mínimas interferências de estilo, consciente da importância da uniformidade, mesmo que tenha que adotar um estilo “fora da moda” do seu tempo. Esse exemplo evidencia uma tendência e consciência arqueológica da preservação de um monumento histórico e artístico. É em certa medida uma antecipação da importância da “dimensão histórica do tempo”.

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O século XVI, possivelmente, é um período marcado por destruições de prédios e monumentos, principalmente os religiosos, inclusive como reflexo da Reforma da Inglaterra. O intervalo entre 1535 e 1539 é marcado pela dissolução dos monastérios, inclusive com ganhos e benefícios para a realeza – sob o reinado de Henrique VIII. Ao mesmo tempo, nesse mesmo período, pode-se registrar o interesse pelos monumentos do passado – uma conseqüência inconsciente do vandalismo? Mesmo anterior à remoção da iconoclastia circulam idéias de “salvar” não somente manuscritos, mas também aos edifícios, como foi feito por Jonh Leland, bibliotecário real que divulgou informe sobre os edifícios que encontra: “for example, of Saresbyri, or Salisbury, he noted ‘The tourre of stone, and the high pyramis of stone on it, it is a noble and memorable peace ok work’.( BOULTING; FAWCETT,1976. p.11) É interessante apontar ainda que, na Inglaterra, o vandalismo se dá principalmente sobre os bens religiosos, refletindo inclusive as disputas em outros campos: A impopularidade da Igreja oficial, como um todo, é igualmente comprovada pela iconoclastia popular que irrompia a cada oportunidade: no final da década 1630 e durante a de 1640, arrancava-se as divisórias que separavam os altares da parte do templo ocupado pelos fiéis, eram profanados os próprios altares, destruídas estátuas e túmulos, queimados documentos eclesiásticos, batizados porcos e cavalos. “Fazem bem os nossos soldados”, perguntava The Souldiers Catechisme (O catecismo do soldado), de 1644, “em quebrar cruzes e imagens sempre que a encontram?”. A resposta era meio envergonhada: “Confesso que nada deve ser feito de maneira tumultuosa. Mas, vendo que Deus confiou a espada da reforma às mãos dos soldados, não me parece fora de propósito eles abaterem e demolirem tais monumentos da superstição e idolatria, especialmente se lembrarmos que o magistrado e o sacerdote, a quem competia fazê-lo, em tempos anteriores negligenciaram o seu dever. (HILL, [1972], 1987p. 46).

Por outro lado e na mesma medida, o interesse na arquitetura e prédios da idade média que marca os anos 1560 é também de fundo religioso. Ou seja, nesse momento a Igreja Católica é restabelecida, culminando com a proclamação de proteção aos bens antigos proferida pela rainha Elizabeth, em 1560: […] defacing of Monuments of antiquity, being set up in the churches or other public places for memory, and not for superstition”

E, continua

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“to provide that no such barbarous disorder be hereafter used, and to repair as much of the Said Monuments as conveniently may be. (BOULTING in FAWCETT ,1976. p.11)

No ano de 1620, em função das descobertas de pesquisas de Inigo Jones da Stonehenge, despertam os interesses para o período pré-histórico assim como pelos monumentos romanos.

Por outro lado, una década após, em 1630, as ameaças aos

monumentos antigos são, na sua maioria, resultado de negligência, desastres naturais, alterações e modificações nos edifícios em função da moda, não havendo mais qualquer ameaça de vandalismo contra esses edifícios. Já no ano de 1641, ocorre a deliberação da destruição determinada pelos Comuns, incentivando a destruição e a purificação simbólica do Catolicismo. In 1641 the house of Commons underwrote these acts of vandalism by ordering “Commissions to be sent into all Countries, for the Defacing, Demolition, and quite taking away of all Images, Altars or Table turned Altarwise, Crucifixes, superstitions Pictures, Monuments, and Relicts of idolatory, out of all Churches and Chapels” (BOULTING in FAWCETT,1976. p.13). Após essa onda de destruição, o interesse pelo antigo renasce e o século XVIII é marcado por uma surpresa: a ameaça à sobrevivência dos edifícios está relacionada direta e paradoxalmente ao grande interesse por antiguidades. A grande demanda e o tráfico são as maiores ameaças aos prédios antigos. E a atuação precisa da Society of Antiquaries of London41 se fez presente: In 1721 the Secretary of the Society of Antiquaries presented ‘a bill for Ten Shillings which he [had] paid by order of the Society for setting down two oak-posts to secure Walthan Cross from injury by Carriages’. (BOULTING in FAWCETT ,1976. p.13)

The Society for the Protection of Ancient Buildings (SPAB) é fundada no ano de 1877 por Willian Môris (1834-1896) e Philip Webb (1831-1915) e atua ainda hoje sob as

41

A organização precursora data de 1585 sob o nome de College Antiquaries – formado por um grupo de pessoas de Londres ou próximas à essa cidade, que tem encontros regulares para aumentar o conhecimento e

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prerrogativas e princípios estabelecidos na sua fundação. A intenção de Morris ao fundar a SPAB é fundamentalmente questionar o “engano” da restauração pensado por Ruskin42 e anteriormente por Cater e Pugin. Essa organização dedica-se a princípio às construções do medievo, mas, já em 1881, passa a atuar sobre outros períodos do passado. Segundo Morris, os argumentos históricos são a base para a preservação: It has been most truly Said...that these old buildings do not belong to us only; that they have belonged our forefather and they. Will belong to our descendants unless we play them false. They are not in any sense our property, to do as we like with. We are only trustees for Who come after us. (BOULTING in FAWCETT ,1976. p.14)

As deliberações relativas à proteção de prédios antigos propostas pela SPAB sofrem oposição primordialmente por uma razão: o ato de proteção é entendido como injustiça contra a propriedade privada e dessa forma é “inconstitucional”. Finalmente, no ano de 1882, The Ancient Monuments Protection Ac-1882 é assinado, virando lei – segundo esse ato, caso haja o consentimento do proprietário, os edifícios passam à manutenção, guarda e proteção pública e passam a fazer parte da “Short-list”. No ano de 1900 foi assinado um novo “ato” – que oferece proteção aos edifícios medievais, nas mesmas condições dos monumentos préhistóricos. Duas significantes mudanças são assinadas no ano de 1913: a primeira habilita que a Advisory Historic Monuments Board publique uma lista de monumentos que considera de importância nacional; a Segunda, delibera que os proprietários de edifícios listados, como de importância nacional, devem pedir autorização para qualquer reforma ou demolição e caso

ilustração da história e da antigüidade da Inglaterra. No ano de 1707 passa a Royal Society, sendo denominada Society of Antiquaries of London. Essa instituição ainda existe atualmente. 42 Como destacado por Odete Dourado, sobre a crítica e estrutura do pensamento apresentada por John Ruskin (1819-1900) em “A Lâmpada da Memória” (1880): “Trata-se de uma crítica excessivamente severa e amarga. Se de fato, as intuições ruskinianas não tiveram aplicações práticas imediatassobretudo no âmbito especificamente do restauro, entendido como a reintegração da imagem, e nem poderiam ter como se verá, a importância por ele atribuída à autenticidade da matéria, ou seja, o entendimento da pátina enquanto valor histórico-artística irrenunciável, está presente nas fundamentais contribuições de Camillo Boito (1893), Alois Riegl (1903) e Cesare Brandi (1960).” Ou seja, percebe-se, claramente, o reconhecimento e a importância desse crítico principalmente no que diz respeito à valorização da matéria e da ação do tempo.

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haja ameaça de destruição por negligência ou falta de manutenção, pode haver a “ordem de preservação” – e o proprietário perde o direito de propriedade. É interessante notar que, apesar de haverem outros interesses relacionados ao desenrolar da Revolução Inglesa e às instâncias de consciência sobre a importância ou constituição da idéia de patrimônio, a religião influencia nessas dinâmicas. Com relação ao patrimônio, tanto nos atos de vandalismo, de restauração ou abandono, as diversas oscilações entre as correntes religiosas estão presentes. Num outro momento, falando já numa legitimação do patrimônio e no reconhecimento legal da importância de preservar, encontramos a oposição da propriedade que, também, no contexto inglês, é fundamentada e justificada pela religião puritana. Com isso não estamos propondo que a religião seja determinante para construção da idéia de patrimônio, mas sim que o patrimônio, ou melhor, os bens culturais e a sua valoração, nesse caso, seguem e refletem uma ideologia fundada na fé e na crença e nos jogos de forças que se dão a partir dessas. Por fim, quando falamos sobre a “preservação”, na Inglaterra, é clara a importância da “iniciativa privada”, ou seja, os grandes “protetores” do patrimônio, mesmo na contemporaneidade, são originários ou fruto de iniciativas individuais ou de grupos - as sociedade ou associações-, refletindo interesses mais específicos de determinados agentes sociais e, só posteriormente, vão ser incorporados às políticas públicas. O conhecimento do contexto do surgimento do patrimônio legalmente reconhecido, tanto na França quanto na Inglaterra, é fundamental para entendermos as dinâmicas contemporâneas relativas à gestão desses bens assim como para entendermos a idéia vulgar e comumente usada sobre patrimônio até os dias de hoje, inclusive no Brasil43.

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No Brasil, o surgimento e a criação dos organismos legais, a preservação dos bens reconhecidos como fundamentais a construção de uma identidade coletiva, também, surgem em meio a grandes mudanças nas estruturas políticas reguladoras e como construção ideológica de um “novo tempo”. O SPHAN – Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico (passando a IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico) é fundado

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Tendo em consideração o “pensamento” da época, o estudo do processo de sua constituição do patrimônio nesses dois países nos oferece “dois caminhos” distintos, reflexo dos seus contextos e suas bases epistemológicas: por um lado, a França, com o pensamento de matriz racionalista e inserido num contexto de lutas de classe com a formação do Estado nacional e, do outro lado, a Inglaterra, predominantemente empirista, onde a sociedade e a gestão do patrimônio, de certa forma são resultado de iniciativas “privadas”, ou seja, pela gestão indireta do Estado. Esses dois caminhos permanecem até os dias atuais com poucas modificações e alterações estruturais. Essas duas maneiras são, portanto, distintas no pensar o patrimônio e, conseqüentemente, nas formas de intervir e gerir os bens patrimoniais. No caso da França, como reflexo de um pensamento racionalista, busca-se, em certa medida, restaurar o princípio, a razão, com seus riscos de “criação” nas intervenções. Ou seja, equivocadamente, algumas interpretações entendem que o restaurador, em nome de uma idéia, razão, categoria ou tempo histórico, está autorizado a “criar” ou selecionar, segundo um princípio idealizado e uma categoria temporal. Ou seja, a matéria, em certa medida é vista como fonte de pesquisa para a descoberta do princípio conceitual do projeto, não sendo considerada a obra propriamente dita. Hoje em dia sabemos que essa postura coloca em risco o bem a ser preservado, inclusive por sua intervenção. Com relação à Inglaterra, é de extrema importância o valor da passagem do tempo, reflexo, em parte, da sua matriz empirista - da experiência, da percepção e dos sentidos – como os fundamentos das intervenções. Com isso, a autoria do projeto é, inclusive, quase que “sagrada”. Sob essa perspectiva a manutenção é a base – o respeito à vida da matéria e à ação

no ano de 1937, após o golpe militar que instituiu o Estado Novo, período da ditadura, sob o comando de Getúlio Vargas. Assim, fez-se fundamental a construção de uma nação única, de uma identidade nacional, da cultura nacional do povo brasileiro e, inclusive, de uma economia nacional. Fica claro que os bens patrimoniais, assim como observamos na França e na Inglaterra são elementos constitutivos da nação brasileira.

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do tempo e a autoria do projeto dirigem a ação e gestão sobre os bens patrimoniais. Ou seja, cabe apenas buscar constantemente estender a vida de uma obra – o que, também, pode constituir perdas. No que diz respeito aos modelos de gestão, desde a origem da idéia de patrimônio percebe-se duas formas inseridas e participando de dois projetos políticos e suas ideologias distintas. Esse ponto ganha importância nos desdobramentos atuais das ações sobre o patrimônio. Por um lado a Inglaterra, de forma muito resumida podemos dizer que as políticas relacionadas a patrimônio aí são fundadas numa gestão indireta por parte do poder público. Cabe ao Estado zelar e fiscalizar, mas o direito à propriedade se mantém soberano. O patrimônio, apesar de ter seu valor simbólico reconhecido, não é usado como fundamento da construção da sociedade ou da imagem da nação. Talvez pelo fato de que, na Inglaterra, não prevaleceu uma ideologia de formação de uma nova sociedade - muito pelo contrário, no surgimento da idéia de patrimônio observa-se a idealização de um tempo áureo original e anterior ao Estado Absolutista. Toda ideologia na Inglaterra é fundada e construída no campo religioso e a figura da realeza constitui-se como a imagem da nação. O patrimônio é entendido como importante à nação, mas não é tomado como fundamento da sua imagem e ideologia. Diferentemente da Inglaterra, na França o patrimônio é uma peça fundamental de construção de uma nova sociedade baseada nos princípios democráticos da igualdade, fraternidade e liberdade, destacando-se, nesse sentido, a idéia de Igualdade e o papel do Estado como gestor dos bens patrimoniais. Ou seja, cabe ao Estado cuidar do bem da nação, do bem comum, do bem dacoletividade. Ainda falando sobre a idéia de “bem-comum”, o patrimônio passa a ser uma peça chave na construção da nova sociedade, de uma nova 95


ideologia, assim como da destruição e negação da estrutura social, política e econômica antiga - do Antigo Regime. Não é sem propósito que o patrimônio é inserido nas políticas educacionais e formadoras das mentalidades para um novo tempo. Por fim, não podemos deixar de enfatizar que o domínio sobre as origens de patrimônio permitem, primeiramente, perceber que o uso comum da palavra, atualmente, de certa medida, tem conotação às vezes preconceituosa, já que mantêm a idéia do seu surgimento. Melhor falando, mantêm a concepção e o discurso original– de um bem a ser “congelado” e mantido para a posteridade, diferentemente da idéia de patrimônio, entendido enquanto dinâmicas contínuas e bens indispensáveis à nossa condição. Ou seja, o uso “preconceituoso” do termo não leva em conta as mudanças e alterações de sentido desses bens, não contempla as questões, conceitos e discussões relativas a essa temática, na atualidade. Em segundo lugar, a apresentação dos fatores históricos e do contexto de lutas que permitiram emergir a noção de patrimônio, consolida a hipótese que adotamos neste trabalho de que o patrimônio participa, atua e é reflexo das dinâmicas sociais, políticas, econômicas e culturais e seus diversos agentes sociais ao mesmo tempo em que atua e contribui para este desenvolvimento. Esse ponto é fundamental no plano analítico, uma vez que nos permite estabelecer nexos importantes entre o patrimônio e outros campos relacionais e seus agentes. O patrimônio é formador e formado pelos jogos simbólicos entre agentes sociais, servindo de “armamento” ou “campo de batalha” para esses combates. Ou seja, o caráter histórico e o entendimento sobre a complexidade de relações e nexos na constituição da noção de patrimônio fornecem pista para compreender o tempo atual e o patrimônio no mundo contemporâneo. Nesse sentido, superamos, primeiramente, a concepção de patrimônio original, preconcebida, possibilitando pensarmos sobre o patrimônio hoje, de forma a entender a sua plena inserção e importância no mundo atual. 96


3 SOBRE OS VALORES E A VALORAÇÃO DOS BENS

O olhar humano tem o poder de conferir valor às coisas; mas também faz que elas se tornem mais caras. (WITTGENSTEIN, 1980)

3.1 OS VALORES COMO EXISTÊNCIA

O que faz ou garante a existência e a permanência de um bem, de uma obra de arte ou do patrimônio cultural ou artístico? Em resposta a essa questão, considera-se que a existência de um bem, do patrimônio cultural ou artístico, deve-se ao seu valor, entendendo por valor a importância que se dá a uma coisa, à nossa própria existência ou condição. Na realidade, os valores que norteiam as relações entre sociedade ou grupos sociais e seus bens culturais são os valores do presente, já que um valor é aquilo que é imprescindível a uma existência e dessa forma, o seu tempo é obrigatoriamente o agora, o presente, pois existimos no hoje. A valoração de um bem cultural é uma relação complexa e mutante na medida em que varia no tempo e a partir de quem valora (duas variantes variáveis). Com isso, um mesmo bem pode receber infinitos “valores” em um dado momento e em sua existência e o seu próprio existir depende da capacidade de ter valor nos presentes da sua existência. Considerando que a existência de um bem está relacionada ao seu valor no presente, consideramos que as permanências e transformações (simbólicas, de valor, de representação e da própria “coisa” na sua materialidade) dos bens culturais aconteceriam e são intrínsecas ao processo da existência e que, sob essa perspectiva, não caberia qualquer intervenção no sentido de preservá-los já que seria uma das dimensões das dinâmicas sociais, fazendo parte de um processo. 97


Pensando que a existência de um bem está subordinada em certa medida à sua valoração presente, caberia questionar como pensar o patrimônio cultural, numa temporalidade sempre do presente. Nesse sentido, como pensar nos bens com uma longa existência, com longo tempo de vida, e às vezes vistos como “coisas do passado”, uma vez que acreditamos que o que garante a sua existência é sua valoração presente? Respondendo: no livro Sobre a Modernidade [1869], de Baudelaire (1821-1868), num breve trecho, ele já afirma: O passado, conservando o sabor do fantasma, recuperará a luz e o movimento da vida, e se tornará presente (BAUDELAIRE, [1869], p.9). Ou seja, não há qualquer contradição à existência-do-presente para as coisas “do passado”, ou melhor, para as coisas de longa vida, pois um bem, independente de sua “idade” permanece na medida em que tem seu valor reconhecido no agora: quer seja o valor antigo quer seja o valor econômico, quer seja o valor sagrado, quer seja seu valor simbólico, etc. A existência e permanência do patrimônio, reconhecido como tal, só se dão nos seus presentes. Um mesmo bem cultural pode ser valorado diferentemente por agentes sociais distintos e ter valores diferentes na sua existência. Por exemplo, podemos imaginar numa estátua, reconhecida pelo seu valor artísitco para um grupo social e, para outro grupo, como um valor sagrado. Além disso, podemos pensar que essa mesma estátua é uma descoberta nova, num momento – valor de novidade – mas, ainda assim, poderá ter um valor de antiguidade ou outros. Ou seja, um mesmo bem, possui e é possibilidade de infinitas valorações. Dessa forma, ou seja, na medida em que concebemos um bem cultural como possibilidade de valor é impossível considerar-se uma hierarquia de valores. Nesse campo de tensões, os bens culturais podem adquirir o papel de armamentos de guerra na medida em que a cooptação ou apropriação ou re-significação ou usos e até a destruição ou abandono desses bens representam os jogos de forças e distintos interesses entre diferentes grupos e classes sociais que se expressam e fundamentam sob a forma de conflitos 98


de valores - na defesa e ou imposição de interesses prioritários e determinantes à própria existência ou distinção social entre os grupos. Nesse sentido, cabe apenas falarmos em “predominância” de valores, resultante das lutas entre distintos agentes sociais. Ou seja, podemos pensar o mundo como uma arena de agentes sociais e os seus valores – representados pelos bens culturais – como uma das possibilidades de munição de guerra. É pertinente sublinhar que os valores não são características ou propriedades dos bens e sim constituem atribuições qualitativas impostas ou reconhecidas na construção do espaço público, comum e coletivo. Assim os valores, enquanto possibilidade de poder simbólico44, também são um meio de dominação ou resistência. Ou seja, na medida em que o poder simbólico se dá pela denegação do poder nas relações entre os agentes sociais envolvidos, os valores “reconhecidos” enquanto partes de ideologias servem a interesses particulares que aparecem como interesses universais. Neste sentido, formam a hegemonia e, por meio do estabelecimento de distinções e hierarquias culturais, legitimam a ordem social previamente estabelecida. A cultura dominante contribui para a integração real da classe dominante (assegurando uma comunicação imediata entre todos os seus membros e distinguindo-os das outras classes); para a integração fictícia da sociedade no seu conjunto, portanto, à desmobilização (falsa consciência) das classes dominadas; para a legitimação da ordem estabelecida por meio do estabelecimento das distinções (hierarquias) e para a legitimação dessas distinções. Esse efeito ideológico, produ-lo a cultura dominante dissimulando a função de divisão na função de comunicação: a cultura que une (intermediário de comunicação) é também a cultura que separa ( instrumento de distinção) e que legitima as distinções, compelindo todas as culturas (designadas como sub-culturas) a definirem-se pela sua distância em relação à cultura dominante. (BOURDIEU, 1989, p.10)

Por outro lado, um bem cultural, mesmo sendo des-valorizado por grupos sociais dominantes ou não reconhecidos legalmente pode em sua existência, preservação e

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O poder simbólico pode ser entendido, segundo conceituado por Bourdieu em seu |livro “O Poder Simbólico”, como um poder invisível, despercebido, só podendo ser exercido mediante a conivência ou cumplicidade ou o

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reprodução (em seu valor), constituir formas de resistência ou contestações de grupos “minoritários” a uma estrutura de dominação não legitimada ou imposta. A relação entre valores e grupos sociais pode ser ilustrada ao recordarmos que há alguns anos os candomblés e quilombos foram atividades e manifestações “ilegais” e que atualmente são reconhecidos legalmente como patrimônio cultural de importância nacional. A existência tanto dos candomblés quanto de quilombos deveu-se à resistência de grupos à dominação, ou seja, deveu-se ao valor que essa cultura e suas práticas e ritos têm para os respectivos grupos sociais produtores. O que representa além do reconhecimento oficial desses bens, também o reconhecimento dos agentes sociais. Portanto a predominância de um valor ou o seu reconhecimento, quer seja legal ou legítimo, ou, ainda, o seu não-reconhecimento ou desvalorização e o conseqüente risco à destruição, refletem as dinâmicas e relações entre os campos político, econômicos e sistemas de poder entre os diversos atores na construção da esfera pública, assim como refletem o reconhecimento da importância, influência e relevância dos diferentes agentes sociais. O interesse nos valores deve-se não apenas a estarmos atentos à sua importância como meios de existência ou “des-construção” dos bens, mas sim, pela tomada de consciência e, mais uma vez, como possibilidade da demonstração da complexibilidade de variáveis, da inserção das questões ligadas ao patrimônio operar numa arena multidisciplinar e ampla e, por último, ao entendimento da mutabilidade do patrimônio. A importância da consciência do papel dos valores com relação à existência do patrimônio é, portanto, decisiva no entendimento das dinâmicas e lutas travadas no campo patrimonial que são enredadas ou associadas a outras dimensões da vivência comum e social. Assim, falar de patrimônio é falar inclusive de interesses presentes nos ou entre os diversos

não reconhecimento dos e pelos que lhe são sujeitos. Em certa medida, tanto os que os que exercem quanto os que são submetidos a esse poder, não reconhecem a sua existência.

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setores constituintes da sociedade em construção. É nesse campo que se constroem os processos comunicacionais. Assim, quando falamos em patrimônio, falamos em algo em constante transformação e falamos de “coisas” do presente e atuais.

3.2 OS VALORES E AS OBRAS DE ARTE

Quando pensamos em patrimônio cultural e artístico de quais valores estamos falamos? Alguns autores, tratando especificamente da questão de patrimônio ou trabalhando outras temáticas do mundo artístico, referem-se a valores. Assim, vamos comentar “os valores” associados ao patrimônio cultural e artístico, através de alguns de escritores. Em 1869, quando Baudelaire comenta: O passado é interessante não somente pela beleza que dele souberam extrair os artistas para quem constituía o presente, mas igualmente como passado, por seu valor histórico. O mesmo ocorre com o presente. O prazer que obtemos com a representação do presente deve-se não apenas à beleza que ele pode estar revestido, mas também à sua qualidade essencial de presente.(BAUDELAIRE, [1869], p.8)

Ele reconhece que as coisas têm um valor histórico, por terem a sua origem no passado, assim como têm um valor de presente por serem “de hoje”. Reconhece, ainda, mais um valor: o artístico. Esses trajes que provocam o riso de muitas pessoas insensatas, essas pessoas sérias sem verdadeira seriedade apresentam um fascínio de uma dupla natureza, ou seja, artístico e histórico. (BAUDELAIRE, [1869], p.8)

Já em 1920, o crítico de arte Roger Fry, ilustra no capítulo do seu livro “Visão e Forma”: Arte e socialismo, o grande interesse pelo antigo com o objetivo de adquirir ou legitimar uma posição de tradição por parte dos plutocratas, ou seja, ele ilustra, também, a

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importância que os objetos antigos possuem representado pela pátina45. Assim, a pátina é um valor agregado capaz de atribuir status aos objetos artísticos e, conseqüentemente, ao seu proprietário – estamos falando do valor do antigo (explicitado e atestado pelo desgaste e pela ação temporal) e, assim, estamos falando também de um valor simbólico: O plutocrata percebeu a fraude: não era beleza o que o pseudo-artista lhe vendera, assim como nunca foi amor o que a prostituta concedia. Ele se afastou enojado daquilo e decidiu que a única beleza que poderia comprar era a beleza morta do passado. Foi então que surgiu o culto da pátina, e a era da falsificação e da detecção de obras falsificadas. Certa vez, observei a um homem rico que uma estátua de Rodin estaria à altura até mesmo de sua coleção. “Mostre-me um Rodin com pátina do século XV e terei prazer em adquiri-lo”, foi a resposta dele. (FRY, [1920], p.88)

E analisa o fato: Há, para o filósofo, algo de patético no culto do plutocrata à pátina. É como se fosse uma compensação pela carência que ele próprio tem. Nele mesmo, todas as marcas grosseiras deixadas pelo dedo e o cizel de seu criador – e ele é o criador de si mesmo – permanecem ainda em estado bruto e tosco; mas sua mobília, pelo menos, deve aparentar a distinção de uma intimidade secular com as boas maneiras. (FRY, [1920], p.88)

Recentemente foi traduzido e publicado no Brasil o livro “O culto dos monumentos históricos: sua essência e sua gênese”, que Alois Riegl escreveu em 1903. Ele é o primeiro teórico que se dedica especificamente à temática de patrimônio, que propõe e relaciona à questão de preservação a dimensão dos valores de sua época. Designado para criar um corpo legal para as intervenções em monumentos termina por formular uma teoria de conservação para o patrimônio artístico. Ele propõe um sistema hierarquizado de valores, mas não excludente (um bem pode ter mais de um valor, prevalecendo o hierarquicamente “superior” ou mais restritivo), como forma de determinar as intervenções sobre um monumento. E mais, propõe a relatividade no caso do valor artístico. Para ele, a impossibilidade de se conceber um valor artístico absoluto é reflexo da incapacidade de se obter um padrão absoluto de arte e do belo. Tanto o interesse histórico quanto o relativismo proposto são reflexos de um pensamento evolucionista moderno: o valor histórico está diretamente ligado à “reconstrução” 45

Desgaste natural da matéria pela ação do tempo – envelhecimento natural.

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ou representação de momentos fundamentais à cadeia evolutiva do homem, da mesma forma que o valor histórico-artístico (relativo), corresponde aos testemunhos de criação artística de uma determinada época. No entanto, apesar disso, ele reconhece que as obras de arte podem ter sua valoração independe da sua posição na cadeia evolutiva. Nesse ponto ele reconhece que o valor artístico se sobrepõe aos demais. Basicamente, ele organiza o sistema em dois grupos de valores: um, chamado de valores rememorativos – valor de antiguidade, valor histórico e valor rememorativo intencionado; o outro grupo é denominado de valores de contemporaneidade – valor instrumental46, valor artístico (valor artístico relativo e o valor de novidade47). Nessa concepção percebe-se claramente o entendimento da histórica como sucessão e encadeamentos de fatos, assim como, em conceber a relevância ou a valoração de um bem em função do risco, a “inexistência” ou raridade, ou, ainda, por um “destaque” na história. A proposta de Riegl é de grande relevância na medida em que correlaciona o patrimônio a um sistema de valores e mais por relacionar e considerar os valores da contemporaneidade (do presente – do tempo do autor) nessa classificação e hierarquia de valores. Além disso, a classificação de um objeto, nesse sistema, permite interpretações diversas, apesar dele ter conceituado cada um desses valores – ou seja, na medida em que ele considera que os bens possuem valores por si mesmo, ele propõe uma hierarquia de valores. Outro autor que reconhece o valor histórico e de antiguidade na sociedade moderna é Jean Baudrillard. Ele admite o valor de historicidade de um objeto na medida em que considera e reconhece que os objetos antigos são os que não possuem qualquer função prática nem decorativa, tendo a sua função unicamente significativa em sua referência ao passado, na sua função de registro temporal.

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Que podemos fazer uma ligação ao valor de uso.

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Todavia não é nem afuncional nem simplesmente “decorativo”, tem uma função bem específica dentro do quadro do sistema: significa tempo! (BAUDRILLARD, 2000 [1968], p.82)

Continuando o pensamento desse autor, por estar à parte do sistema relacional dos objetos, a antiguidade é um ser completo e perfeito e assim é sempre. Apesar de Baudrillard enfatizar a simbologia temporal do objeto antigo, ele reconhece, ao mesmo tempo, a sua presentificação – o que seria a primeira vista uma contradição. Mas se pensarmos que, para ele, os bens antigos estão “à parte” e que a relação entre tempo e a antiguidade não tem a função ou seu valor pautados em uma categorização ou classificação, mas sim em representar o tempo como um símbolo “metatemporal”, da existência, de “um passado”, o seu valor de presente não se contrapõe à sua função simbólica temporal. O objeto antigo ou mitológico é uma lenda, constituindo a evasão do cotidiano. O seu valor enquanto antiguidade fundamentase na sua dimensão simbólica e não na sua dimensão histórica, propriamente dita. A exigência à qual respondem os objetos antigos é aquela de um ser definitivo, completo. O tempo do objeto mitológico é o perfeito: ocorre no presente como se tivesse ocorrido outrora e por isso mesmo acha-se fundado sobre si, “autentico”. (BAUDRILLARD, [1968], p.83)

Ou, ainda: São evasão da cotidianidade, e a evasão não é nunca tão radical quanto no tempo, nunca tão profunda quanto na própria infância. Talvez haja nesta evasão metafórica não importa que espécie de sentimento estético, mas a obra de arte enquanto tal requer uma leitura racional: já o objeto antigo não tem exigência de leitura, é uma “lenda” uma vez que é seu coeficiente mítico e de autenticidade que o designa. Épocas, estilos, modelos ou séries, preciosos ou não, verdadeiros ou falsos, nada disso muda a especificidade vivida: ele não é nem verdadeiro nem falso, é “perfeito” – não é nem interior, nem exterior, é um “álibi” – não é nem sincrônico nem diacrônico (não se insere nem em uma estrutura ambiente nem em uma temporal), é anacrônico – não é, em relação aquele que o possui, nem o atributo de um verbo ser, nem o objeto de um verbo ter, mas concerne na verdade à categoria gramatical do objeto interno, que declina quase tautologicamente a substância do verbo. (BAUDRILLARD, [1968], p.88)

Segundo Baudrillard, os objetos assumem uma função mitológica mediante o seu deslocamento contextual e sua apropriação (significação) por grupos ou indivíduos distintos

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É irresistível comentar sobre a sedução e o encantamento que a novidade exerce. No livro IV de A República, Platão, ao falar sobre a riqueza e a pobreza, comenta: Uma, porque dá origem ao luxo, à preguiça e ao gosto

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dos seus criadores. Por exemplo, um objeto funcional48 é visto ou apropriado ou desejado por “povos subdesenvolvidos” como símbolo de progresso e, da mesma forma, objetos artesanais ou primitivos são apropriados e significados por populações “civilizadas” como símbolo de origem ou “nascimento” – de um lado, o mito do progresso e, do outro, o mito de origem – são objetos considerados “à parte”, “à margem” da cotidianidade e das coisas do mundo. Dito isto, o fetichismo é o mesmo: em caso extremo, todo objeto antigo é belo simplesmente porque sobreviveu e devido a isso torna-se o signo de uma vida anterior. (BAUDRILLARD, 2000 [1968], p.91)

Para ele, o interesse nos objetos antigos, o interesse em possuir o passado é reflexo do rompimento da tradição e do valor hereditário, ou seja, “o sangue”, os títulos e o nascimento perderam o valor e o significado ideológico e os objetos, enquanto signos materiais, vêm constituir as diferenças entre os indivíduos. As diferenças, a hierarquia e as ideologias são representadas ou adquiridas pela posse: Assim o passado inteiro como repertório de formas de consumo junta-se ao repertório das formas atuais a fim de constituir como que uma esfera transcendente da moda (BAUDRILLARD, [1968], p.82). Um ano após, escreve Para uma crítica da economia política do signo, quando propõe mais um “papel” ou sentido para o “antigo”: E será também um fenômeno de setores marginais – intelectuais e artistas – onde o gosto do antigo traduzirá mais a recusa (ou filiação envergonhada) do estatuto econômico e da dimensão social, uma vontade de se situar fora das classes, alimentando-se, tal intento, na reserva dos signos emblemáticos do passado anterior à produção industrial. (BAUDRILLARD, 1972, p.27)

Nesse caso, os objetos antigos são vistos como “desviantes” na medida em que são insólitos e quebram o “usual”, o previsível, significando uma tentativa de “contestação” das sociedades industriais.

pelas novidades; e outra, à baixeza e à maldade, além do gosto pela novidade. 48 Os objetos funcionais são entendido como objetos multifuncionais, industrializados e criados dentro de uma lógica da cultura e sociedade de massa.

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Para a análise do tema das obras de arte é imprescindível considerarmos a estrutura de pensamento desenvolvida e proposta por Cesare Brandi, na década de 60, mais precisamente em 1963. Esse crítico de arte e teórico de restauração concebe que qualquer atuação de restauro cabe apenas às obras de arte. No caso das demais coisas do mundo, cabe a reparação, visando o desempenho de uma função e permitindo o seu uso: Ter-se-á, portanto, uma restauração relativa aos manufatos industriais e uma restauração às obras de arte49: mas, se a primeira acabará por tornar-se sinônimo de reparação ou restituição a um estado anterior, a segunda disso se diferenciará, não só pela diversidade das operações a serem efetuadas. (BRANDI, [1963],p.26)

O ato de restaurar a materialidade ou a estrutura de uma obra de arte ocorre a partir do seu reconhecimento. Defende uma atuação contínua, permitindo prolongar ou estender a existência da matéria ou a estrutura capaz de possibilitar o desvelamento da verdade. Na medida em que a estrutura existe a obra de arte existe em potência. No decorrer do texto, são apontados apenas dois valores relativos à obra de arte: o valor artístico e o valor histórico. No entanto, entre os dois prevalece sempre o valor artístico uma vez que é o mais complexo e o que faz de uma obra, uma obra de arte. O valor histórico é contemplado na medida em que, para ele, a pátina faz parte da obra de arte. Não reconhece relevante para a restauração o valor funcional que algumas obras de arte possuem. Como produto da atividade humana, a obra de arte coloca, com efeito, uma dúplice instância: a instância estética, que corresponde ao fato basilar da artisticidade pela qual a obra de arte é obra de arte; a instância histórica que lhe compete como produto realizado em um certo tempo e lugar e que em certo tempo e lugar se encontra. Como se vê, não é sequer necessário acrescentar a instância da utilidade, que, definitivamente, é a única formulada para os outros produtos humanos, porque essa utilidade, mesmo se presente, tal como na arquitetura, não poderá ser levada em consideração de forma isolada para a obra de arte, mas tão só com base na consistência física e nas duas instâncias fundamentais, a partir das quais se estrutura a obra de arte na recepção que a consciência faz dela. (BRANDI, [1963],p.29-30)

Vale ressaltar que a teoria proposta, em primeiro lugar, associa a restauração à obra de arte e, como tal reconhece o valor artístico como valor soberano. O segundo ponto da

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teoria é que ela consegue conciliar o valor histórico e o artístico sem que haja contradições, evitando, assim, qualquer hierarquização de valores. Além disso, é um avanço reconhecer a limitação do restaurador na medida em que concebe a sua atuação apenas na e em função da matéria – com isso, evita a idealização ou a pretensão de restauro de concepções ou recriações e reconhece a autoria da obra. Por último, segundo a lógica da cultura de massa, primordial ao entendimento da contemporaneidade, torna-se indispensável falarmos sobre o valor de culto e o valor de exposição. Em 1937, Walter Benjamin escreveu o ensaio A obra de arte na era de sua reprodutibilidade técnica que suscitou inúmeras discussões relacionadas às novas artes da época (cinema e fotografia), assim como o impacto da difusão de obras numa lógica industrial. Uma das questões apontadas nesse texto refere-se à perda ou não da aura de uma obra de arte, segundo Benjamin: Retirar o objeto do seu invólucro, destruir sua aura, é característica de uma forma de percepção cuja capacidade de captar “o semelhante no mundo” tão aguda, que graças à reprodução ela consegue captá-lo até no fenômeno único.” (BENJAMIN, 1996, p.170)

Prossegue desenvolvendo a idéia desses dois valores: o de culto e o de exposição. À medida que as obras de arte se emancipam do seu uso ritual, aumentam as ocasiões para que elas sejam expostas (BENJAMIN, 1996, p.173). O valor de culto está relacionado à dimensão sagrada de um bem, fazendo com que esse objeto seja concebido e significado como um objeto único, dotado de poderes mágicos que posteriormente pôde ser considerado obra de arte. Por outro lado, na medida em que esse objeto é destituído da sua dimensão sacra e mágica, pode ser livremente e maciçamente exposto. Ou seja, a possibilidade que um objeto tem ou permite ser exposto, reproduzido, copiado, etc., constitui o seu valor de exposição.

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Para ele: “Tal peculiaridade não depende das premissas filosóficas de que se parte, mas quaisquer que sejam, deve ser de pronto evidenciado, apenas que se aceite a arte como um produto da espiritualidade humana.”

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Esses autores, ao tratarem de valores, tratam, em certa medida, das justificativas ou argumentos relativos à importância de uma obra de arte. De forma a facilitar a análise sintetizo e agrupo os valores em dois grupos: um, que trata do objeto, no mundo e outro que contempla o objeto na sua materialidade. Com isso não estou desconsiderando que os valores são atribuições dos objetos no mundo das relações humanas, resultado da ação dos agentes sociais na predominância ou hierarquia, ou desconhecendo a complexidade e as inter-relações na atribuição desses valores. Mas, se trata apenas um recurso analítico de agrupamento de forma a facilitar a análise. No âmbito dos valores “do mundo” integramos: valor-de-uso, valor-de-troca, valorde-culto, valor-de-exposição. Já os valores de troca e de exposição, sugerem nexos com o campo simbólico, a crença carismática do artista, como reflexo da estrutura sócioeconômica, assim como estratégia e lógica de reprodução do capital – numa dimensão mercadológica. Numa outra perspectiva, no plano de valoração do objeto em si (na materialidade e forma– como ele se apresenta), os valores de antiguidade, histórico, artístico, novidade e rememoração, foram apontados pelos diversos autores, sendo que o artístico e histórico aparecem como maior freqüência, principalmente entre os autores e estudiosos do restauro. Com relação ao valor artístico e sua supremacia, não há qualquer questionamento uma vez que a sua prevalência sobre os demais é, podemos dizer, legítima já que se trata de obras de arte. No entanto, quando falamos do valor histórico, uma questão se coloca: Se todas as coisas do mundo, na media em que existem, são historicidade e têm história, como considerar o valor histórico como um valor distintivo entre os bens? Com isso não estamos desconsiderando o valor de antiguidade – como representante da passagem do tempo sobre a matéria – mas sim, questionando o valor histórico como diferencial e diretriz das intervenções restaurativas. 108


3.3 A NEGAÇÃO DO VALOR HISTÓRICO PELA HISTORICIDADE DO MUNDO

Visando responder à questão posta anteriormente – o questionamento do valor histórico como diferencial e diretriz restauradora - defendemos que a própria historicidade do mundo permite negarmos o valor histórico como diferencial e hierarquia de valor entre as coisas do e no mundo. Apesar de não podemos deixar de reconhecer que todo ser é histórico na medida em que existe, que está no mundo, quer por sua própria existência, seu tempo de ser, quer por participar da historicidade e história do mundo, o valor histórico não constitui um valor diferencial de um objeto. Retomando mais uma vez o pensamento heideggeniano, todo ser se dá no tempo, ou seja, o seu sentido acontece na temporalidade. Essa temporalidade é condição da historicidade do ser, enquanto constituição ontológica e prévia do ser. Em outras palavras, na medida em que o ser - no caso podemos pensar nas coisas do mundo, no patrimônio cultural e artístico - se dá num mundo de tradições, sempre é o seu passado, o que foi, mas também o que será, fica clara a temporalidade e assim a historicidade do ser. Por outro lado, é a partir dessa historicidade, dessa condição ontológica do ser que se constitui a história. A história é fruto do questionamento da historicidade do ser, ou seja, na medida em que o ser questiona, investiga, busca o legado e se coloca como pesquisador do mundo de tradições, da sua própria historicidade – sua temporalidade - é o que torna possível fazermos história. Caso contrário, caso o ser não se coloque como questionador, sua historicidade ficaria encoberta. Assim, poderíamos sugerir que a história é o desvelamento da historicidade do ser. O ser da pre-sença tem o seu sentido na temporalidade. Esta, por sua vez, é também condição de possibilidade da historicidade enquanto modo de ser temporal próprio

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da pre-sença, mesmo abstraindo da questão se e como a pre-sença é um ente “no tempo”. A determinação de historicidade se oferece antes daquilo a que se chama de história (acontecimento pertencente à história universal). Historicidade indica a condição ontológica do “acontecer” próprio da pre-sença como tal. É com base na historicidade que a “história universal”, e tudo que pertence historicamente à história do mundo, se torna possível. (HEIDEGGER, [1927], p47)

E, mais adiante, A história fatual (Histoire) ou, mais precisamente, a fatualidade historiográfica (Historizität) só é possível como modo de ser da pre-sença que questiona porque, no fundamento do seu ser, a presença se determina e constitui pela historicidade. Se a historicidade fica escondida para a pre-sença e enquanto ela assim permanecer, também se lhe nega possibilidade de questionar e descobrir fatualmente a história. (HEIDEGGER, 2000 [1927],p48)

Após pensarmos que todo ser é historicidade (o que nos permitiria pensarmos nas coisas do mundo incluindo o patrimônio) e, como tal, uma possibilidade de história, pensar na expressão “patrimônio histórico”, como fator diferencial, constituído e cristalizado, talvez mereça uma revisão. Se toda a existência tem como condição a possibilidade de ser e fazer história, a valoração dos monumentos considerados “históricos” não caberia. Seguindo a lógica porposta, a valoração dos bens está calcada em outros valores como: antiguidade, artístico, culto e outros. Assim, não é a historicidadeque que garante a existência de um bem cultural já que todas as coisas do e no mundo são historicidade e constituem, assim, uma possibilidade aberta de fazer história. Ademais, a própria idéia e o campo de ação da história modificam-se no tempo. Reconhecemos a capacidade dos historiadores na fabricação histórica, assim como o relativismo e o devir dessa ciência. O que obriga a história a se redefinir é, de imediato, a tomada de consciência pelos historiadores do relativismo de sua ciência. A história não é o absoluto dos historiadores do passado, providencialistas ou positivistas, mas o produto de uma situação, de uma história. Esse caráter singular de uma ciência que possui um único termo para seu objeto e para si própria, que oscila entre história vivida e história construída, sofrida e fabricada, obriga os historiadores já conscientes dessa relação original, a se interrogarem novamente sobre os fundamentos epistemológicos de sua disciplina. (LE GOFF; NORA, 1995, p.12)

Ou, ainda, reconhecendo que a história resulta e insere-se no devir do mundo: 110


Não possuímos conhecimento do devir histórico, não mais do que do mundo físico; os circuitos dos acontecimentos não nos são de imediato conhecidos senão de uma maneira parcial e confusa. Os termos história não factual, história em profundidade, história comparada, generalizante, tipológica ou ainda sociologia histórica, e mesmo tópica histórica, são maneiras semelhantes para designar esse trabalho de conceitualização do “tudo confuso” que, antes de mais nada, é o espetáculo do devir. (VEYNE, 1995, p.64)

Se o próprio conceito de história muda no tempo e os limites da sua atuação são entendidos como construções “temporárias” de extrema importância – isso é inegável -, na realidade, quando falamos de valor histórico, estamos reconhecendo, como a teoria brandiana esclarece, o valor da ação do tempo, o valor histórico, enquanto valor da existência, da representação da imaterialidade do tempo, ou seja, o valor de antiguidade proposto por Riegl em 1903 e posteriormente por Baudrillard. Nesse ponto, talvez valesse a pena diferenciarmos entre o valor histórico – enquanto historicidade do mundo e assim associado ao universo do patrimônio e o valor temporal ou de existência – enquanto registro da representação da passagem do tempo nos bens, uma dimensão do singular. Os bens patrimoniais são fundamentais às construções históricas e ao devir do mundo, mas, isso não sustenta uma valoração de patrimônio fundada exclusivamente no valor histórico, enquanto diferencial entre os bens - a história está sempre sendo escrita e reescrita, revista, revisitada, etc.; o movimento do mundo e do tempo não pode ser fixado ou parado assim vivemos num devir de possibilidades históricas, no universo patrimonial. Tomando a perspectiva do continuo movimento de criação da “condição humana” é que negamos o valor histórico como diferencial entre bens patrimoniais, apesar de reconhecermos a importância do valor da passagem do tempo – assim, sugerimos o valor temporal ou da existência, como o valor do registro da ação e passagem do tempo sobre a materialidade das coisas. Assim, cabe pensarmos no valor simbólico dos bens culturais, como valor capaz de abrigar todos os demais valores e, ao mesmo tempo, o processo histórico de valoração dos bens patrimoniais. 111


3.4 EM DEFESA DO VALOR SIMBÓLICO

Pensando sob a perspectiva de que os bens culturais e neles os artísticos possuem distintos valores no tempo, ou seja, que são valorados diferentemente no tempo e por agentes sociais distintos, podemos, assim, traduzi-los como símbolos (de arte, de antiguidade, de novidade, de monumento, de sagrado, da passagem do tempo, da representação da imaterialidade temporal etc.) e, portanto, possuidor de valor simbólico. Ou seja, tanto como pano de fundo e mesmo considerando a mutação de valores, o valor simbólico pode permanecer, mesmo que o bem, enquanto símbolo “do quê” mude. Nesse ponto, visando elucidar a dimensão simbólica dos bens culturais, retomamos, mais uma vez, Baudrillard. Ele não se debruçou especificamente sobre os objetos artísticos ou os chamados históricos. A apresentação do pensamento desenvolvido por esse autor deveu-se às análises realizadas sobre os objetos “no” e “do” mundo moderno e suas relações sociais e culturais e, apesar de reconhecer o valor da antiguidade e da historicidade, ele reconhece que o valor histórico de um objeto é determinante, na medida em que é um representante do tempo – ou seja, um objeto antigo tem seu valor como símbolo de um tempo e, portanto seu valor está na sua antiguidade. Para ele, até o Movimento Moderno, os objetos, por sua especificidade e estética, determinavam, por si mesmos, os processos relacionais entre eles e os sujeitos, assim como as condutas e relações humanas resultantes. A partir do modernismo, o objeto por sua multifuncionalidade perde as suas especificidades próprias – a cadeira específica da sala de visita deixa de existir, passado a existir uma cadeira que pode ser usada na sala de visita, no escritório, na cozinha – o objeto é esvaziado do sentido social, e passa a ser visto mais por sua funcionalidade. Assim, cabe ao comércio, ao mercado, gerir também o seu significado e as 112


relações daí resultantes – o significado do objeto idealizado na sua multiplicidade de usos, sendo parte do processo de produção em larga escala combinado à universalidade da moda. As denotações objetivas e conotativas de um objeto (investimento, comercialização, “personalização”, uso e participação em um sistema cultural) são indissociáveis e constituem a produção e o consumo do objeto industrial. Dessa forma, o valor de um objeto não se dá mediante a sua apropriação mundana (tradicional) e do cotidiano, mas passa e ser construída por intermédio dos discursos comerciais. Hoje em dia o valor não é mais de apropriação nem de intimidade, mas de informação, invenção, controle, disponibilidade contínua para com as mensagens objetivas e encontra-se no cálculo sintagmático que funda convenientemente o discurso do habitante moderno. (BAUDRILLARD, 2000 [1968], p.31)

Assim, ao analisar a sociedade de consumo, ele afirma: Toda essa substância cultural é “consumida” na medida em que seu conteúdo não alimenta a prática autônoma, mas a retórica da mobilidade social, procura esta que visa outro objeto diferente da cultura, ou melhor, só visa esta como mero elemento codificado de estatuto social [...] Afirmamos então que é consumido, da mesma maneira que a máquina de lavar é objeto de consumo, a partir do momento em que cessa de ser utensílio e se torna elemento de conforto ou de prestígio. (BAUDRILLARD,2005,p.113)

Apesar de se debruçarem sobre objetos distintos e dimensões sócioculturais diferentes, Baudrillard50 - ao falar sobre o significado relativo e relacional dos objetos industriais - e Bourdieu - ao desdobrar o simbolismo dos objetos de arte e a construção da crença baseada no carisma do artista - não apresentam pensamentos e corpos teóricos divergentes, muito pelo contrário. É possível perceber pontos fundamentais e convergentes em suas obras: o entendimento do objeto na sua dimensão simbólica, o valor simbólico como valorização econômica; a construção ideológica de valores mediante jogos e reflexos de

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No livro Para uma critica da economia política do signo, Baudrillard propõe também o valor-signo – relacionada ao sistema da moda e do consumo. É valido esclarecermos que signo é tudo que está presente designando ou representando outra coisa ausente ou abstrata, enquanto símbolo é um signo que tem uma relação de convenção coletiva com seu referente - os símbolos são os signos cujo sentido é acordado coletivamente mesmo que o seu significado se modifique no tempo. Dessa maneira acreditamos que ao se tratar de patrimônio cultural e artístico, por serem bens reconhecidos e valorados coletivamente, não cabe falarmos de valor-signo.

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forças e poderes sociais e, ainda, a reprodução de uma estrutura simbólica “invisível” e conseqüentemente a reprodução da estrutura social vigente. Por último, podemos citar o reconhecimento da representação da hierarquia social pela relação de e com os objetos. Tomando a obra desses dois pesquisadores de tempos diferentes, conclui-se que, independente do tipo dos valores propostos por diversos estudiosos em momentos temporais e linhas teóricas diversos, o reconhecimento de que um determinado bem ou objeto possui valor, permite afirmar que ele é possuidor de uma dimensão simbólica, principalmente se pensarmos que o nosso objeto de trabalho é o patrimônio cultural e artístico e, como tal, tem sua existência determinada intrinsecamente por um ato de valoração. Isso permite sugerir e afirmar que o valor simbólico de um objeto é “absoluto”51 e “universal”52 já que permite apropriações e, assim, possibilita mutabilidades e transformações de significados, sendo, ainda, um valor “inclusivo, aberto e permeável”, na medida em que contêm todos os valores e os jogos de forças e poderes entre os agentes sociais na valorização dos bens. Ou seja, todo objeto e, mais especificamente falando, o patrimônio cultural e artístico, só existe se possui valor e tem significados – mesmo que este seja variável. Assim podemos falar em valor simbólico (o seu valor em significar – representar valores diversos legitimados ou legalizados, reflexo do coletivo num espaço público em contínua construção).

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Usamos a palavra absoluto no sentido de não conter quaisquer restrições ou reservas, enquanto designado por tal nome ou recebe tal qualificação. 52 Consideramos como universal no sentido de ser um predicado de diferentes sujeitos e, ao mesmo tempo, no sentido de ser comum a todos, ser um total – entendido como adição de partes ,de singulares.

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3.5 A “COPTAÇÃO” DO VALOR SIMBÓLICO?

Ao considerarmos que um bem cultural e artístico é determinante ou fundamental a um grupo social, e dessa forma, sua existência, manutenção e reprodução é conseqüência dessa valoração no presente, como fica o patrimônio cultural e artístico quando ele passa a ser responsabilidade e interesse do Estado – quando passa a ser Patrimônio Legalizado? Se tomarmos o universo que nos propomos enfrentar nesse trabalho: patrimônio cultural e artístico e estratégias de comunicação (empresariais e ou governamentais) fundadas na ritualização de transformação da percepção dos bens patrimoniais percebe-se que os valores artísticos e, inclusive, o “histórico”, que sempre nortearam as teorias e práticas correlatas à restauração, passaram a ser fundamentais como valores discursivo. O valor de exposição é, sob essa ótica de grande importância, mas não é fundamental uma vez que essas ações e estratégias fazem uso de diversas formas de divulgação e mídias distintas. Assim, o valor simbólico se reafirma como decisivo às novas lógicas de mercado que exploram o campo da comunicação de massa, sendo material rico à elaboração discursiva na construção de imagens corporativas competitivas. Quando pensamos nos bens culturais, temos também que entender que alguns são considerados como bens culturais legalmente reconhecidos e “selecionados” como tais por uma instância legal53 - nesse trabalho chamamos esses bens de Patrimônio Legalizado. Cabe a essas instâncias do campo político e do direito zelar, garantir e proteger esses bens. Em outras palavras, a existência de um determinado bem deixa de ser fruto da sua relevância “real” para um grupo, passando a ser responsabilidade de uma instituição legalmente representada pelo Estado e sua estrutura funcional. Esse reconhecimento legal do patrimônio distintamente

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Inegavelmente, essa instância legal e “legitimadora” oficial insere-se à uma ordem e dinâmica de forças sociais e de poder.

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pensado da legitimação de um bem por um grupo está também relacionado à dessacralização generalizada do mundo moderno: a subordinação do valor de culto dos objetos a outros valores. Le réseau concret dês sanctuaires, des reliques et dês images a été constamment ressenti comme le fonds patrimonial de la chrétienté; leur doublé caractere dévotionnel et artistique leur assure um statut d’objets merveilleux, qui s’inscrit em profondeur dans la sensibilité. À quel moment passe - on des miracula, qui expriment la vénération du sacré, aux mirabilia quin en relèvent plus que l’admiration esthétique ou intellectuelle? [...]Par un mouvement caractéristique de notre temps, la désacralisation générale des formes sociales entraîne – sauf dans quelques foyers réservés – celle de l’appareil religieux, et ce mouvement tend justement à verser lensemble de celui-ci dans le fonds du patrimoine dit culturel. (CHASTEL, in NORA, 1996, p.414)

O patrimônio cultural enquanto bem coletivo, ideologicamente pensado, como representante de uma identidade única, universal, implica alguns questionamentos, paradoxos e desdobramentos fundamentais ao entendimento do patrimônio na contemporaneidade. Ou seja, na medida em que o sentido do Patrimônio Legalizado, e, em parte, sua existência passam a ser resultantes e dependentes da estrutura política do Estado, que, na atualidade insere-se no contexto de uma hegemonia do mercado global, na lógica neoliberal, com toda certeza terá suas relações significativas transmutadas e transformadas, e, nem sempre afinadas ou associadas aos sentidos prórpios de seus agentes sociais produtores. Essa afirmação não significa, por outro lado, que estamos negando ou descartando que a proteção e garantia aos bens pelo Estado sejam importantes, mas apenas considerando a possibilidade de que ao inscrever-se num contexto onde se radicalizam os valores do mercado possam ser inseridos e reapropriados sob novas lógicas econômicas e dissociados dos valores, sentidos primeiros dos seus grupos de origem – seus produtores. Ou seja, no momento em que o patrimônio passa a ser responsabilidade do Estado, possivelmente ele pode submeter-se a uma re-significação distinta as lógicas de seus criadores ou seus produtores culturais natos. Na medida em que são valores simbólicos, apropriáveis, podem ser vistos e usados como “armamento de “guerra”, para estratégias de interesses de grupos dominantes e afirmação de 116


ideologias vigentes e “hegemônicas”, assim como podem, alternativamente constituir-se comopossibilidade de contestação. Não se pode deixar de considerar as possibilidades ideológicas e paradoxais que existem na apropriação dos bens culturais, na medida em que o valor simbólico de um bem, além de possibilitar ganhos econômicos reais, permite concomitantemente à manutenção das estruturas sociais e econômicas vigentes – reprodução de poder e domínio, como demonstrado na obra de Bourdieu. Estamos falando, na realidade, sobre o processo de reconversão e “cooptação” do bem cultural e artístico, visando à manutenção e reprodução de estruturas socioeconômicas e políticas “dominantes”, através de mecanismos de cooptação ou formação de consensos. Como já percebido, o patrimônio cultural e artístico, quer seja direta ou indiretamente, possibilita a representação simbólica das lutas entre os agentes sociais, tendo como plano de atuação a tentativa de pacificação de forças divergentes, e manutenção da hegemonia de alguns grupos, inclusive frente ao espaço das cidades. Por outro lado, constitui ainda alternativa de construção de uma contra-hegemonia, privilegiando valores capazes de romper com a estrutura préestabelecida ou ainda criar uma nova estruturação. Isso fica claro quando recordamos a origem do patrimônio institucionalizado reconhecido e usado como legitimador de discursos e de ideologias estatais de dominação, ou também na construção de ideais nacionais e universais favoráveis aos interesses de uma “nação”, melhor dizendo, a um grupo social. O valor simbólico do patrimônio cultural e artístico permite a exploração desses bens como subsídios a discursos ideológicos diversos. Assim, caberia questionar, quais as dinâmicas socioeconômicas, numa perspectiva contemporânea de caráter neoliberal, que têm o patrimônio cultural e artístico como valor simbólico trabalhado e quais são os discursos ideológicos criados? Ainda nesse sentido, quais 117


as conseqüências ou “riscos” a esses bens e conseqüentemente aos “homens” desses novos usos significativos, ou seja, do seu uso como legitimador da ideologia neoliberal representada pelo mercado?

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4 A VENDA PELO INVENDÁVEL54

Consumimos em espetáculo aquilo que a vida nos recusa(...) (LIPOVETSKY, 1987)

4.1 A VENDA DE SONHOS: ESTRATÉGIAS DE COMUNICAÇÃO CONTEMPORÂNEAS

Joan Costa (2003), ao apresentar o tema de seu livro – o entendimento das imagens corporativas no século XXI – busca entender e, poderíamos dizer, defender que a gestão de imagens é a matriz fundamental ao sucesso em longo prazo para a empresas atuais. O autor faz um vôo sobre as transformações das estratégias empresariais e das empresas nos últimos anos, analisando de forma breve os enlaces entre as formas produtivas e os meios de comunicação. Ele defende que a comunicação, na contemporaneidade, é uma ferramenta estratégica determinante ao sucesso empresarial e a imagem insere-se nessa lógica. Segundo ele, a sociedade pré-industrial carecia de mercado e assim a comunicação estava dissociada do comércio. No período pós-industrial, quando ocorrem os excedentes do produto, a publicidade assume papel relevante na construção do consumo, na moda, na substituição, na reprodução do capital. Um terceiro momento é caracterizado quando os produtos se apresentam cada vez mais iguais e similares, ou seja, quando há concorrência

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Quando usamos a palavra invendável não significa que as obras de arte e o patrimônio não estão inseridos no mercado, mas que as dinâmicas mercadológicas desses bens, como apontado por Bourdieu, possuem estratégias e lógicas diferenciadas das demais mercadorias - a crença na denegação do mercado é basilar aos jogos que se operam no campo do simbólico e das obras de artes.

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entre produtores distintos para o mesmo produto, surgindo a marca como diferencial de mercado e garantia de qualidade. Quanto à relação com o consumo ele apresenta três momentos: a ideologia do consumo, mascada pela tendência integradora do consumo (anos 60 e 70); a cultura do consumo, definida pela complexidade, pelas hiper-ofertas e o excesso, e, ao mesmo tempo pela mudança no ato de consumir ( anos 80 e 90), o que foi chamado por ele de ecologia do consumo. Numa outra perspectiva, Naomi Klein (2003), ao buscar “denunciar” a “invasão das marcas” nas diversas esferas da vida humana, a política, a pública e a privada, também reconhece que os anos de 80 e 90 são marcados por uma transformação nas estratégias de comunicação e de mercado. As empresas passam a buscar seus objetivos e metas mercadológicas por meio da gestão de imagens corporativas como forma de domínio e diferencial competitivo nos mercados, onde as campanhas e formas de comunicação e “relacionamento” são determinantes ao sucesso e ganhos financeiros. Assim as empresas buscam sempre diversas e novas maneiras de comunicar e de se relacionar com seus clientes e a sociedade de uma forma geral. Esse era o segredo, aparentemente, de todas as histórias de sucesso do final dos anos 80 e início de 90. A lição da Sexta-feira de Malboro foi que nunca houve de fato uma crise das marcas – apenas marcas que tiveram crises de confiança. As marcas ficariam bem, concluiu Wall Street, assim que acreditasse fervorosamente nos princípios do branding e nunca, jamais piscassem. Da noite para o dia, “Marcas, não produtos!” tornou-se o grito de guerra de um renascimento do marking liderado por uma nova estirpe de empresas que se viam como “agentes de significado” em vez de fabricantes de produtos. O que mudava era a idéia de o que – na publicidade e na gestão de marcas – estava sendo vendido. Segundo o velho paradigma, tudo que o marketing vendia era um produto. De acordo com o novo modelo, contudo, o produto sempre é secundário ao verdadeiro produto, a marca, e a venda de uma marca adquire um componente adicional que só pode ser descrito como espiritual. A publicidade trata de apregoar o produto. O branding, em suas encarnações mais autênticas e avançadas, trata de transcendência corporativa. (KLEIN, 2003,p. 36)

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Nesse processo de transmutação das formas produtivas, das lógicas de mercado, das empresas e da comunicação, os fundamentos empresariais do século XX, já não respondem. A passagem da economia de produção à economia da informação determina mudanças nas estruturas empresariais, que antes eram fundadas nos quatro pilares: capital, produção, organização e administração - características das estratégias de mercado de uma cultura material. Agora os vetores “estratégicos” dos paradigmas do século XXI, mesmo no campo industrial e empresarial, são: a Identidade, a Cultura, a Ação, a Comunicação e a Imagem. En nuestra sociedad extravertida, profusa y competitiva, ninguno de estos viejos pilares tiene valor estratégico. Por esto mismo no sirven para diferenciar a la empresa de las demás, para hacer deseable una marca o hacer confiable una empresa, ni menos aún para sustentar en ellos el desarrollo e asegurar la sostenibilidad del negocio. Nadie compra – ni compró jamás – un producto o un servicio motivado por la estructura del capital de la empresa, la gestión de los recursos, la eficácia de la organización o los modos de producción. Es el fin del pensamiento industrial e de la cultura material en los últimos alientos del siglo XXI. (COSTA, 2004, p.195)

O processo de globalização é decisivo para essas lógicas do mercado global atual e, conseqüentemente, para essa nova postura empresarial – marcada pela maior velocidade do ciclo do capital mundial, impulsionadora e impulsionada pelos avanços nos meios de comunicação e transporte, baseada na dinâmica e no fluxo financeiro. Essas mudanças nas estruturas e relações internacionais são, em parte, decisivas à equidade dos serviços e produtos, à ampliação e competitividade a nível mundial e às mudanças nas relações internacionais. A desterritorialização e a desmaterialização são fundamentais às novas dinâmicas. A desterritorialização é marcada pelo intenso intercâmbio e fluxo cultural de informações, pessoas e capital financeiro e pela desvinculação dos processos e recursos produtivos mediante a terceirização55 da produção - inclusive com mudanças nas formas de gestão das cidades e nos papéis das cidades e dos Estados-nação. Ou seja, esse fenômeno

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marca e modifica a gestão e a urbanização de cidades que não podem ser entendidas exclusivamente pela perspectiva do Estado-nação já que também resultam, inserem-se e respondem ao mercado global. Quando falamos de desmaterialização temos em vista o avanço da indústria dos serviços e da informação e, assim, a participação da matéria no valor final de alguns produtos é reduzida. Cada vez mais os bens requerem menos materiais ou até são imateriais (por exemplo, os software). A evolução industrial e de bens e serviços, na sua grande maioria, dependem menos da matéria e resultam mais de investimentos nas áreas de conhecimento, informação, inovação e fluxos. Em conseqüência disso as empresas contemporâneas adotam estratégias de comunicação como ferramentas das dinâmicas competitivas atuais. Cada vez más, los bienes que producem la industria requieren menos materiales, y hasta no utilizan materiales en el sentido clásico, como ocurre en el caso de producción de software. Jorge Schavarzer (1993:7-8), uno de los autores que mejor desarrolla este tema, demuestra cómo el precio por kilograma de los nuevos bienes no estrictamente materiales comparado al de los bienes tradicionales, dá cuenta de un valor agregado en los primeros que supera con crices al de los segundos. (RODRIGUEZ; WINCHESTER, 1997, p.35)

Outra diretriz que auxilia o entendimento do valor da imagem no mercado competitivo contemporâneo é a atitude dos consumidores no ato da compra. Gilles Lipovetsky (2004) acredita que as empresas vêm “aparentando uma vontade” de rehumanização, de uma consciência moral, da busca pelo risco zero, da proteção total as vidas e ao meio ambiente, regidas sobre o “princípio da precaução” (LIPOVETSKY,2004, p.51) – surge a responsabilidade empresarial com relação às populações atuais e futuras. No entanto, reconhece que essa “consciência moral” está inserida e associada a uma preocupação pragmática do mercado: as empresas constataram que os clientes valorizam ações comprometidas e éticas.

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Naomi Klein (2003) , na terceira parte do seu livro Sem Logo (Sem Emprego), apresenta grande número de exemplos e “desestruturas” de trabalho, adotadas por empresas estrategistas de Branding.

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A esses dois fatores juntou-se, rapidamente, uma preocupação pragmática quando as empresas perceberam o lado benéfico de considerações éticas para suas imagens de marca. A ética dos negócios tornou-se, então, um instrumento de valorização da empresa junto a eventuais clientes. A partir daí, a recusa de considerar a dimensão dos valores passou a ser não somente uma falta no plano moral, mas também um erro de marketing no plano econômico, ainda que se sabe, hoje, que os consumidores tendem a valorizar a conotação ética dos produtos adquiridos. (LIPOVETSKY,2004, p.14)

E destacarmos, ainda: Vê-se claramente o aspecto instrumental da ética dos negócios comandada pelos interesses vitais das empresas. A moral transformou-se em meio econômico, em instrumento de gestão, em técnica de administração. Fala-se, com freqüência, de um retorno da moral. Creio que essa formulação não é exata. De fato, produziu-se uma reviravolta, pois de agora em diante, virtudes e valores são instrumentalizados a serviço das empresas. Não há retorno ou renascimento da moral, mas operalização utilitária dos ideais. Paralelamente à irrupção dos valores, avança a lógica do poder e da competição econômica, transformando os fins em meios tecnicizando, “racionalizando” a esfera da virtude. (LIPOVETSKY,2004, p.50)

Segundo o autor, esse interesse ético é “exigido” pelo consumidor num contexto em que ele perdeu os grandes referenciais ideológicos e políticos, em que a religião passa a ser a La carte (LIPOVETSKY, 2004, p.20), quando ocorre a desinstitucinalização da família. Assim, ele (o consumidor) passa a exercer e construir a sua identidade por meio do seu consumo. A tendência do consumo-cidadão, não atinge a todos ou a todas as sociedades, mas aparece como uma forte tendência nas sociedades marcadas pelo hiperindividualismo quando o indivíduo é um ator “livre” das antigas imposições coletivas. Assim, surgem novas terminologias como: marketing ético ou marketing solidário ou “marquétipo” ou marketing de valores ou ainda empresa-cidadã (LIPOVETSKY,2004, p. 46), etc., que demonstram um uso estratégico e a desvirtualização da ética, da moral e da virtude pelo mundo dos negócios. Sob essas perspectivas as empresas veem cada vez mais investindo na construção de imagens competitivas, fortes e positivas como meio de dominar e ganhar mercados, ampliar e conquistar clientes, assim como agregar valor aos produtos e obter, conseqüentemente, ganhos reais. 123


Nesse ponto é importante esclarecermos o conceito de imagem corporativa. O economista Kenneth Boulding, no livro The Image Knowledge in Life and Society, (1961), vai desenvolver o conceito de imagem, apropriando a terminologia e inserindo-a no campo empresarial e econômico. O fio condutor desse trabalho é a demonstração de como se forma uma imagem empresarial. Para tanto, parte das organizações simples e mecânicas, passando às orgânicas primárias, a um ecossistema, até chegar à construção da imagem numa organização social complexa. Nesse sentido, o pensamento apresentado pode ser considerado “evolucionista”. No entanto, é inegável que a estrutura narrativa escolhida nos permite avançar no entendimento da imagem empresarial, nas diversas dimensões perceptivas e nos seus enlaces com a bagagem de conhecimento individual e vivências pessoais. Em seguida o autor estabelece o nexo da imagem corporativa com as atitudes de diretores e dos “tomadores de decisão” e suas condutas profissionais e pessoais e o campo econômico e a imagem da empresa. What I have been talking about is knowledge. Knowledge, perhaps, is not a good Word for this. Perhaps one would rather say my Image of the Word. Knowledge has an implication of validity, of truth. I am talking is what I belive to be true; my subjective knowledge. It is this image that largely governs my behavior. (BOULDING, 1969 [1961], p. 5-6)

Ou seja, a imagem corporativa constitui a “idéia” que se tem e que influencia e determina a postura da sociedade e clientes em relação a uma empresa, instituição, organização e ao mundo, etc. Assim a imagem não pertence à empresa, mas é formada no subconsciente dos indivíduos. A sua “construção” e gerência se dão mediante a gestão de todas as formas de relacionamento, divulgação de informações e ações percebidas e conhecidas pelos clientes e consumidores, assim como por toda sociedade. Ainda, ao falarmos de “imagem” estamos considerando uma construção no tempo e, dessa forma, um processo dinâmico e contínuo.

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Retornando ao livro de Joan Costa, imagem corporativa é definida por ele a partir da palavra imago, que provém do latim e que significa “imagem mental” ou representação mental associada ao imaginário e à memória. Ao apresentar o corpo teórico adotado no desenvolvimento do seu escrito, assume, do campo da semiótica, que o indivíduo é receptor e intérprete de imagens, sendo quem percebe, experimenta, quem configura a imagem mental quem significa e quem atribui sentido e valor. No decorrer do texto, apesar de não retornar mais à dicotomia - empresa e indivíduos - na formação de imagens empresariais, é comum ele reconhecer a intenção e ação das empresas nessa construção mental. Nesse sentido nos permitimos dizer que a imagem corporativa pode ser entendida como fruto da contínua dicotomia formada, por um lado, pela auto-valoração e autosignificação da empresa (na medida em que a sua existência subentende uma “mensagem” gerando, então a imagem que pode ser intencionalmente construída ou não) e, do outro lado, pela re-valoração e re-significação da empresa pelos indivíduos. Assim, gerir e usar a imagem corporativa como estratégia de mercado é intencionalmente gerir ou gerar formas de relação, ação, mensagens e informações de uma empresa ou sobre ela, valoradas positivamente pelos indivíduos e pela sociedade. Numa outra dimensão e abordagem, Schopenhauer (1788-1860), desenvolvendo um tratado sobre a honra, comenta sobre a importância do “nome” de um homem, ou melhor, poderíamos dizer, sobre a sua “imagem”. Inicia, dizendo que: A honra é a opinião dos outros sobre nós, ou seja, a opinião daqueles que sabem de nós e, mais precisamente, a opinião geral que aqueles que nos conhecem têm sobre o nosso valor sob o aspecto qualquer a ser seriamente considerado, e que determina as diferentes espécies de honra. Nesse sentido, pode-se chamá-la de representante do nosso valor no pensamento dos outros. (SCHOPENHAUER, 2004 [1833], p.9)

Ele continua afirmando que a valoração feita pelos “outros” é importante na medida em que os seus comportamentos em relação a “nós” dependem desse valor atribuído. 125


Acrescenta, ainda, que essa valoração é relativa já que é atribuída não por nossa “verdadeira” “natureza”, mas sim, por uma “natureza” “aparente”. Por fim: E, uma vez que no estado civilizado devemos aos demais e à sociedade tudo aquilo que num sentido ou em outro é nosso, e já que precisamos dos outros em todas as nossas atividades – e os outros, para se relacionarem conosco, precisam confiar em nós -, a opinião deles sobre nós tem um valor que embora indireto, é o mais alto: bonne renommé vaut mieux que ceinture dorée [uma boa reputação vale mais do que a riqueza -um cinto dourado]. (SCHOPENHAUER, [1833], p.10)

Esse trecho transcrito, guardada as devidas proporções, ilustra e resume perfeitamente o conceito de imagem corporativa contemporânea, entendida como a reputação que uma corporação ou indivíduo constrói durante sua existência e que é determinante à sua relação com os diversos agentes sociais e/ou vice-versa. Assim como as empresas, as estratégias políticas e de políticos são cada vez mais objetivadas à criação ou destruição de “imagens” quer sejam pessoais ou de partidos, através da divulgação dos “feitos” (realizações) e ações significativas reais, favoráveis ou não. Ou seja, a “comunicação” passa a ser determinante também para a “política”56 assim como para o “mercado”. Depois do marketing comercial, o marketing político; não se trata mais de convencer ideologicamente os cidadãos, mas de vender um “produto” na melhor embalagem possível (....) A política mudou de registro, foi em grande parte anexada pela sedução: tudo é feito para dar de nossos dirigentes uma imagem de marca simpática, calorosa, competente. (LIPOVETSKY, 1989, p.198)

Ou, ainda: O que faz com que a vida política possa ser descrita na lógica da oferta e da procura é a desigual distribuição dos instrumentos de produção de uma representação de um mundo social explicitamente formulada: o campo político é o lugar em que se geram, na concorrência entre os agentes que nele se acham envolvidos, produtos políticos, problemas, programas, análises, comentários, conceitos, acontecimentos, entre os quais, os cidadãos comuns, reduzidos ao estatuto de “consumidores”, devem escolher, com probabilidades de mal-entendido tanto maiores quanto mais afastados estão do lugar de produção. (BOURDIEU, 1989, p.164)

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A revista Propaganda e Marketing publica, no dia 02.05.2007, reportagem intitulada “Lula aumenta verba de publicidade”. Segundo a revista, o conjunto integrado por empresas estatais, ministérios e a Presidência da República é o maior anunciante do País, somando R$ 1,015 bilhão no ano de 2006, representando um crescimento de 5,48% sobre 2005.

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Quer seja por “respostas” públicas veiculadas pelo governo ou por partidos ou por políticos; quer seja pelos atos significativos, favoráveis ou não, veiculados e noticiados pela mídia, o campo político e a política vêm gradativamente sendo dominados pela lógica comunicacional. As “imagens” muito mais do que as ações e comprometimentos sociais e ideológicos reais fundamentam as lutas e disputas políticas. Como apontado por Giles Lipovtsky, a arena política transforma-se num palco para o espetáculo político – segundo ele, a política espetáculo rouba a cena regida pela sedução, encantamento, pela aparência, pelo jogo do aliciamento democrático, pelo entretenimento e as “performances” dos homens públicos que se apresentam numa relação intimista, de proximidade e informalidade – Os publicitários ganharam a partida, a expressão política deve estar “por dentro” (LIPOVETSKY, 1989, p. 199). A política mudou de registro, foi em grande parte anexada pela sedução: tudo é feito para dar de nossos dirigentes uma imagem de marca simpática, calorosa, competente. Exibição da vida privada, pequenas entrevistas discretas ou um embate, tudo é empregado para reforçar ou corrigir uma imagem, para despertar, para alem dos móveis racionais, um fenômeno de atração emocional. [...] A cena política desprende-se das formas enfáticas e distantes em benefício do brilho e das variedades: nas campanhas eleitorais, recorre-se às vedetes da tela e do show biz, lançam-se T-shirts engraçadas, auto-adesivos e gadgets de apoio. Euforia e confetes, nos meeting políticos, é a festa, assiste-se a clips, dança-se rock e cheek to cheek. (LIPOVETSKY, 1989, p.199)

Nesse sentido, tanto as empresas quanto o governo, políticos e partidos, buscam associar os seus nomes às ações “politicamente corretas”, visando à construção e ao fortalecimento de suas imagens de forma favorável e positiva. O risco dessa atitude é que ocorra a inversão de valores, ou seja, de que as empresas, o governo ou indivíduos, ao buscarem associar suas imagens às ações “politicamente corretas” visem exclusivamente às suas estratégias de comunicação e que o “objeto” seja simplesmente um legitimador de discursos, subordinado a outros interesses57.

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Não se pode deixar de registrar que, no Brasil, o Estado, pelas leis de incentivo fiscal, indiretamente financia algumas dessas associações e atividades empresariais. No campo das produções culturais ver Lei Rouanet e a

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Além disso, o tempo e os interesses da comunicação e da mídia podem determinar e interferir nas escolhas e nas ações políticas e públicas, favorecendo ações pontuais, emergentes, “superficiais” e oportunas, a gestão das pesquisas de opinião pública, em detrimento de mudanças estruturais, profundas em respostas às demandas sociais reais – ações de reestruturação e de mudanças nas estruturas sociais urbanas de longo prazo, não atendem ao apêlo da mídia e das estratégias de comunicação que impõem resultados e notícias imediatas. Em função dessas novas dinâmicas e necessidades impostas pelas mudanças na economia e no mercado, as empresas e instituições buscam cada vez mais novos meios de relacionamento e comunicação com a sociedade.

4.2 EM BUSCA DO “OURO” PERDIDO: A BUSCA POR “NOVOS” MEIOS DE COMUNICAÇÃO

Paralelamente às mudanças de ênfase do produto para as imagens, as práticas e estratégias de comunicação também mudam. Como afirma o relatório da Associação de Marketing Promocional, “O modelo tradicional da comunicação de massa já não é suficiente.”. As criticas relativas às mídias de massa, tratadas e desenvolvidas por autores como Moles, Horkheimer, Adorno, Marcuse, Benjamin e outros, são decisivas para a visão de mídia enquanto estrutura hegemônica e ideológica dominante e formadora de opinião. De certa forma, e para alguns grupos, a mídia passa a ser vista e entendida como meio de reprodução

Lei do Audiovisual. Essa Leis consituem-se importantes mecanismos de incentivo à cultura e à produção culturalAo fazê-lo necessariamente reforça a imagem corporativa da empresa, quando de fato a aplicação da Lei não é nada mais que uma transferência indireta de recursos (fiscais) devidos ao Estado.

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das estruturas sociais vigentes, de formação de consolidação e formação de ideologias e comportamentos favoráveis e assim, instrumento de hegemonia a serviço de certos grupos dominantes. Nesse sentido, contrariamente a “imagem da mídia” tem sido desgastada na medida em que se observa um posicionamento crítico e resistente, por parte de alguns atores sociais, às mensagens veiculadas pelas mídias de massa. Por outro lado, alguns autores reconhecem um “declive” de sua eficiência e a perda de credibilidade e surpresa da publicidade e propaganda por meios tradicionais. La perdida de credibilidad y de sorpresa de la publicidad, ES decir, el descenso de su eficácia comercial de los primeros tiempos. Su autonomia creciente de la realidad y su independência de la vida cotidiana de la gente la há convertido en um producto que no representa, sino que suplanta a aquello que anuncia. (COSTA, 2004, p.57)

E, ainda, El declive de los médios, que habíamos anunciado ya en 1974, tiene como causa su descenso cualitativo a favor de los parámetros cuantitativos, y también com la proliferación de nuevos médios. Ello implica una progresiva banalización e la pedida de la capacidad movilizadora de las ventas que la publicidad mediática tuvo antaño. (COSTA, 2004, p.57)

Essas transformações estimulam as instituições ou organizações a buscar “novos” canais de relacionamento e meios de comunicação. Elas procuram formas e vínculos alternativos e complementares às mass media, assim surge o marketing promocional, também denominado por no-mídias ou below the line58 ou no-advertising. Nesse contexto, arrisco dizer que, cada vez mais há a busca pelos meios de comunicação que não são considerados ou associados diretamente às mídias de massa, como forma de ampliar o campo comunicacional e de relacionamento das empresas e seus consumidores.

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As terminologias no-mídias ou below the line ou no-advertising ou maketing promocional, corresponde a técnicas de anunciar através do uso de métodos menos convencionais e específicos relacionados as mídias de massa (conhecidas como above the line). Inclui atividades como mala diretas, promoções no ponto de venda, relações públicas, feiras, etc. Cada vez mais as empresas vêm adotando estratégias de comunicação mais abrangentes com o uso das mídias de massa e o marketing promocional – o conhecido Throught Line.

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Como exemplo dessa intenção – de visibilidade “casual” – podemos citar a aparição de produtos em filmes, novelas, programas de televisão, etc. - nesses casos, o próprio objeto do entretenimento é propaganda e o espectador, em certa medida, está “impossibilitado” de suprimir a propaganda. Outro meio de divulgação é o mecenato e a associação da marca patrocinadora a eventos e manifestações culturais ou simbólicas. Em Salvador, percebemos a ação de empresas em “pequenos-grandes” canais de relacionamento simbólicos da cidade: os guarda-sóis das baianas de acarajé servem de ilustração das possibilidades, riqueza e penetração dessas no-mídias. Numa escala de grande proporção o Carnaval de Salvador permite inúmeros outros exemplos: desde os jingles tocados nos trios elétricos, os circuitos, vestimentas e outros meios. Essas dinâmicas e ações também têm sido favorecidas e possibilitadas pela nova modalidade de gestão pública concebidas por novos modelos de parcerias entre o setor público e o privado, sejam incentivadas pela crise do financiamento público, seja estimuladas e incentivadas pelos modelos de governance59 induzidos pelas agências multilaterias, seja pela nova concepção e desenho do Estado a partir dos anos 90. Como conseqüência, as ações governamentais passam a ser cada vez mais subordinadas e dependentes de parceiras com o setor privado. Esta nova forma de regulação pública possibilita um campo fértil de formação da imagem corporativa das empresas, do governo ou da figura individual dos políticos, mas, por outro lado, pode gerar a dependência à iniciativa privada e, conseqüentemente, uma possibilidade de dominação sobre a cidade, na medida em que inverte e ou concede prioridades segundo as exigências dos parceiros cuja lógica não necessáriamente representa um real compromisso com a cidade. Assim a sua gestão (incluindo as ações relacionadas ao

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Os sistemas de governance foram instituídos no quadro das mudanças institucionais do novo desenho do Estado, onde prevalecem sobretudo as funções de carreira típicas do Estado, passando as políticas sociais e culturais serem objeto tanto de governos como da sociedade civil. Elas dizem respeito a um quadro cooperativo entre o setor público e o setor privado na implementação de ações estratégicas de intersse comum entre esses setores ( Cf. IVO, 2001).

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patrimônio cultural e artístico) também podem ser retraduzidas segundo as prioridades e interesses particulares. É importante reafirmar que essas ações se constituem também em canais de relacionamento e comunicação. Como a própria nomenclatura sugere (no-midia), a busca por esses novos meios de relacionamento é justificada exatamente por não se tratar das mídias tradicionalmente reconhecidas e associadas diretamente à venda. Ou seja, a adoção dessas novas formas de relacionamento e de comunicação possibilita a ampliação do campo publicitário, permitindo que as estratégias de comunicação façam uso de novos meios, além dos tradicionalmente adotados, na construção de imagens competitivas, conhecidas e fortes de empresas ou do poder público. É inegável que algumas dessas ações constituem-se em geradores de notícias, o que contribui para que essas estratégias comunicacionais, por gerarem fatos relevantes à sociedade, ampliem ainda mais o campo publicitário já que esses fatos são noticiados e informados por programas de televisão, rádio e impressos. Conseqüentemente representam a divulgação da empresa ou governo, sem a caracterização ou associação à propaganda comercial direta e intencional e sem representarem um custo direto com a divulgação. Por exemplo, no caso da “reforma do Pelourinho”, em 1993, a primeira apropriação e re-significação consiste em denominar toda a área do Centro Histórico de Pelourinho - que na realidade é apenas uma praça, um lugar simbólico históricamente por ter um pelourinho60. Essa intervenção apesar de não ser uma ação com participação direta da iniciativa privada, a reforma constituiu um fato relevante à imagem do então governador Antônio Carlos Magalhães. Só no jornal A Tarde, no mês da inauguração da primeira etapa do Pelourinho (março de 1993) e meados do mês seguinte, foram publicadas quarenta e duas reportagens relativas a esta obra, além de eventos e fatos do Pelourinho, assim como assuntos afins. É 131


importante destacar que no dia da inauguração o jornal A Tarde distribuiu um caderno especial inteiramente dedicado ao Pelourinho. Fora isso, é possível somar dez anúncios publicitários do governo ou de empresas que veiculam e usam a inauguração do Pelourinho como tema apenas na semana de inauguração da primeira etapa.

Foto 03 – “Renasce o Centro Histórico em todas as cores” Fonte: Jornal A Tarde (13.03.1993)

Foto 04 – Propaganda Governo da Bahia “Este é o ritmo da Bahia” Fonte: Jornal A Tarde (14.03.1993)

Foto 06 – “Pelourinho de black-tie” Fonte: Jornal A Tarde (13.04.1993) Foto 05 – “O Novo Pelô” Fonte: Jornal A Tarde (28.03.1993)

É inclusive por mecanismos desse tipo que os espaços construídos, a arquitetura, o patrimônio, a cidade e suas manifestações culturais e artísticas vêm sido referendadas e têm 60

Coluna de pedra ou madeira para castigo em espaço público.

132


recebido maior incentivo e financiamento pelo setor público e privado. Ou seja, por sua não reconhecida dimensão midiática e pelo fato das ações, intervenções e manifestações culturais constituírem uma mídia no espaço público, por seu valor simbólico e por gerarem notícias é que a cidade e sua apropriação constituem-se um meio estratégico comunicacional.

4.3 CIDADE-MÍDIA: A CIDADE FALA E DEIXA FALAR

Nessa perspectiva, os espaços construídos, enquanto patrimônio cultural, constituem mais uma alternativa de mídia. Mas, em que sentido podemos falar de cidade-mídia? Ou seja, em que medida podemos considerar o espaço, a arquitetura e a cidade como mídia? Para tanto é importante, primeiramente, ampliarmos a idéia de mídia que possuímos. Usualmente, ao falarmos e usarmos a palavra mídia estamos nos referindo, na maioria das vezes, às mídias de massa, aos meios de comunicação de grande público e aos agentes sociais detentores desses meios (os canais). Usamos a palavra mídia de inúmeras formas e com diversos significados: “o tempo da mídia”, “a mídia determina gostos e costumes”, “pessoas da e na mídia”, “o mídia”, “a influência da mídia” na educação etc. No entanto, mídia significa meios de comunicação. No ano de 1909, o sociólogo Charley Horton Cooley, no seu livro “Social Organization”, define a comunicação como todas as formas de interação e de relacionamento humano. Para ele esses meios são os responsáveis pelo progresso da humanidade já que permitem o acúmulo e a transmissão de conhecimentos. Além disso, a mídia, segundo ele, é responsável também pela diferenciação humana dos outros seres vivos e mais, ainda, ele considera queem função da interação, possibilitada pelas formas de comunicação, a raça humana alcança gradativamente sua superioridade, equilíbrio e harmonia – uma visão utópica e idealista, tanto da sociedade 133


quanto dos meios de comunicação. Ainda nesse texto, Cooley contempla as questões relativas ao espaço e tempo, assim como as conseqüências sobre o indivíduo e a sociedade. By Communication is here meant the mechanism through which human relations exist and develop – all the symbols of the mind, together with the means of conveying them through space and preserving them in time. It includes the expression of the face, attitude and gesture, the tones of the voice, words, writing, printing, railways, telegraphs, telephones, and whatever else may be the latest achievement in the conquest of space and time. All these take together, in the intricacy of their actual combination, make up an organic whole corresponding to the organic whole of human thought; and everything in the way of mental growth has an external existence therein. The more closely we consider this mechanism the more intimate will appear its relation to the inner life of mankind, and nothing will more help us to understand the latter than such consideration. (COOLEY, [1909], p.61)

Também, entendendo mídia de forma ampla e extensa, Macluan no ano de 1963, publica o livro “Os meios de comunicação como extensões do homem”, no qual defende a idéia de que “o meio é a mensagem”. Para ele, o meio de comunicação não tem apenas um significado, mas é também possibilidade de mudança. Ou seja, é inegável sua contribuição na ampliação e entendimento da influência dos meios de comunicação na vida humana, pois, além de reconhecer que a existência ou a escolha de um meio de comunicação em detrimento de outro é mensagem, ele defende a idéia de que as mídias, inclusive por suas diversas tecnologias, interferem, modificam ou transformam as relações humanas, as formas de interação entre os homens e, conseqüentemente, as formas de percepção e conhecimento do mundo. Para ele as mídias, por modificarem as relações entre os homens, são capazes de intervir nas percepção do mundo e conseqüentemente na idéia de mundo. Segundo esse autor: Os efeitos da tecnologia não ocorrem aos níveis das opiniões e dos conceitos: eles se manifestam nas relações entre os sentidos e nas estruturas de percepção, num passo firme e sem qualquer resistência (MCLUHAN, [1964], p34). E, por fim, afirma: O que estou querendo dizer é que os meios, como extensões dos nossos sentidos, estabelecem novos índices relacionais, não apenas entre nossos sentidos particulares,

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como também entre si, na medida em que se inter-relacionam. (MCLUHAN, [1964], p34)

Além disso, os meios de comunicação são vistos como sistema(s) interligado(s), complexo(s) e dinâmico(s). Para ele, os meios também podem ser entendidos como participantes tradutores inseridos em um sistema neural estendido. Ou seja, nessa concepção o mundo é considerado uma “extensão do homem” na medida em que é um “sistema neural estendido” – um sistema expandido de conhecimento e informação, onde os meios são as formas de tradução e ampliação desse sistema. Nesta era da eletricidade, nós mesmos nos vemos traduzidos e mais em termos de informação, rumo à extensão tecnológica da consciência. É justamente isto que queremos significar quando dizemos que a cada dia que passa, sabemos mais e mais sobre o homem. Queremos dizer que podemos traduzir a nós mesmos cada vez mais em outras formas de expressão que nos superam. (MCLUHAN, [1964], p.77)

E, continua: Ao colocar o nosso corpo físico dentro do sistema nervoso prolongado, mediante os meios elétricos, nós deflagramos uma dinâmica pela qual as tecnologias anteriores – meras extensões das mãos, dos pés, dos dentes e dos controles de calor do corpo, e incluindo as cidades como extensões do corpo – serão traduzidas em extensões de informação. (MCLUHAN, [1964], p. 77)

Ainda, tomando o pensamento de Macluan, O vestuário e a habitação, como extensões da pele e dos mecanismos de controle térmico, são meios de comunicação – antes de tudo – porque moldam e recombinam as estruturas de associação e da comunidade humanas (MCLUHAN, [1964], p. 149). Para esse autor, a arquitetura constitui um meio de comunicação por ser um tradutor e uma “prótese” extensora do homem. No entanto, a arquitetura transcende a sua concretude e além de meio de comunicação é também uma mensagem mutante no tempo. A cidade enquanto arquitetura também é uma mídia – é meio e mensagem de si mesma. O que dificulta o reconhecimento da dimensão midiática da arquitetura e da cidade pelo público em geral é a complexidade de relações e ações que tanto a cidade quanto a 135


arquitetura abrigam. Usualmente relacionam-se à cidade as dinâmicas relativas às demandas e acontecimentos sociais reais ou latentes ou emergentes e as ações públicas em respostas a essas necessidades – a cidade é fundamentalmente entendida como campo de lutas sociais e políticas, travadas por agentes sociais diversos sobre um determinado território e as preocupações de urgência pública, em sua maioria, referem-se direta ou indiretamente às problemáticas e aos déficits sociais. Outro ponto relevante ao entendimento de cidade-mídia refere-se ao preconceito no uso geral da palavra mídia ou meio de comunicação – associanda comumente aos meios de comunicação hegemônicos, dominantes, os massmedia.

O entendimento da dimensão

midiática da cidade traz a luz, as complexas relações mútuas entre os meios de comunicação, incluindo a arquitetura e espaços das cidades. Ao revermos o conceito de mídia, englobando todos os meios de relação e comunicação entre indivíduos, grupos ou agentes sociais, a tarefa de desvelar a dimensão midiática da cidade ou o potencial midiático da cidade, proposto, nessa monografia pela idéia de “cidade-mídia”, torna-se, mais simples (já que passamos a considerar mídia os campos interativos e comunicacionais e como tal a cidade pode ser entendida como mídia).

Para tanto, é importante esclarecermos o que entendemos por cidade. Para Aldo Rossi (1966), a cidade é entendida como arquitetura, enquanto construção que se dá no tempo. Remete à vida em coletividade e à criação contínua do ambiente onde ocorre a vivência humana. No entanto, apesar da cidade possuir uma forma concreta, não se expresa apenas por seus espaços construídos ou na sua concretude. Enquanto artefato humano, no tempo, a cidade é representação da sociedade, transcendendo a sua existência física – é o espaço do viver que se dá no tempo, envolvendo as memórias das vivências humanas.

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A arquitetura é a cena fixa das vicissitudes do homem, carregada de sentimentos e gerações, de acontecimentos públicos, de tragédias privadas, de fatos novos e antigos. O elemento coletivo e o elemento privado, sociedade e indivíduo, contrapõem-se e confundem-se na cidade, que é feita de inúmeros pequenos seres que procuram uma acomodação e, junto com ela, formando um todo com ela, um seu pequeno ambiente mais adequado ao ambiente geral. (ROSSI, [1966],p.3)

O emergir da cidade para além das suas particularidades espaciais ilustra a sua complexidade sobre a forma da vivencia. O interesse de diversos campos disciplinares que se debruçam sobre o tema da “cidade” exemplifica esse infinito emaranhado de possibilidades visadas: economia, sociologia, antropologia, filosofia, história, arquitetura, urbanismo, geografia, política, psicologia, são algumas disciplinas que tomam a cidade como objeto de estudo. Apesar dessa multiplicidade de abordagens, interesses, disciplinas e as contribuições desses campos, a cidade permanece como um objeto aberto e em potencia - sempre como possibilidade de novos entendimentos e apreensão de novas expressões. Ou ainda, como afirma Rossi: Podemos estudar a cidade de muitos pontos de vista, mas ela emerge de modo autônomo quando a consideramos como dado último, como construção, como arquitetura; em outras palavras, quando analisamos os fatos urbanos pelo que são – construção última de uma elaboração complexa -, levando em conta todos os dados dessa elaboração que não podem ser compreendidos pela história da arquitetura, nem pela sociologia, nem por outras ciências. (ROSSI, 2001 [1966],p.4)

Podemos dizer, também, que a cidade é o lugar que a humanidade habita - o local da sua construção. Aqui, tomamos o texto de Heidegger ([1954]), “Construir, habitar, pensar” quando, o autor reconduz o construir ao que é, e resgata a relação direta e intrínseca entre o “habitar” e o “construir”. Para ele, Parece que só é possível habitar o que se constrói. Este, o construir, tem aquele, o habitar como meta. Mas nem todas as construções são habitações (HEIDEGGER, [1954], p.125)

A primeira parte do texto é destinada à busca da origem dos dois verbos: “Habitar” e “Construir”. O habitar não significa apenas morar, constitui a maneira de ser sobre a terra, a maneira do “ser” ser ou, ainda, como o homem ocupa e se ocupa do mundo, sendo o fim ou a 137


meta da ação de construir. No entanto este “construir” não se restringe a um meio para o “habitar”. Ao contrário, a palavra antiga baun (construir) significa também proteger e cultivar, cuidar do crescimento, no sentido de proteger e salvaguardar. A maneira como tu és e eu sou, o modo segundo o qual somos homens sobre essa terra é Buan, o habitar. Ser homem, diz: ser como um mortal sobre essa terra. Diz: habitar. A palavra antiga bauen (construir) diz que o homem é na medida em que habita. (HEIDEGGER, 1997 [1954], p.127)

E, ainda: No sentido de habitar, ou seja, no sentido de ser e estar sobre a terra, construir permanece, para a experiência cotidiana do homem, aquilo que desde sempre é, como a linguagem diz de forma tão bela “habitual”. Isso esclarece porque acontece um construir por detrás de múltiplos modos de habitar, por detrás das atividades de cultivo e edificações. (HEIDEGGER, 1997 [1954], p.127)

Ou seja, atualmente adotamos palavras distintas, mas que na realidade permeiam mutuamente os seus sentidos e significados: o habitar é o fim do construir e, ao mesmo tempo, habitamos na medida em que construímos. Ou, ainda, podemos sugerir que se constrói para habitar e se habita construindo. A cidade é, assim, como já havia sido sugerido, o habitar da humanidade. O entendimento da cidade requer sua compreensão enquanto arquitetura e como berço de uma infinidade de relações complexas e forças distintas. Ela é o “lugar” ou o “habitar” ou campo que abriga as inúmeras relações, estruturas e “jogos” sociais, econômicos, políticos e culturais. Continuando a tentativa de desvelar a dimensão midiática da cidade é importante resgatar a afirmativa de Walter Benjamim, [1935], ao falar sobre o “interior”. Segundo ele, Habitar é deixar rastros. Nesse sentido, a cidade, enquanto habitar da humanidade deixa “rastros” e, assim, constitui-se ao mesmo tempo como mensagem e meio de comunicação de si mesma. Nesse sentido, a cidade também possui uma dimensão midiática: esta é a idéia de cidade-mídia. Ou seja, através da análise da arquitetura e da avaliação da organização dos espaços, das dimensões, do tratamento estético, do estilo, da escolha de tecnologia e técnicas de 138


construção, do estado físico da edificação, dos espaços existentes, tratamento, manutenção e, mais ainda, da sua apropriação etc., é possível perceber e levantar inúmeras probabilidades, abordagens e interpretações sobre as relações humanas, sociais, econômicas e culturais no espaço da cidade. A arquitetura é, dessa forma, o registro de conceitos, de idéias e das relações que se dá no tempo, ou melhor, no mundo enquanto historicidade e espaço. Assim, podemos pensar arquitetura enquanto discursos no tempo e no espaço, dessa forma um meio de comunicação inserido em um complexo sistema de informação dinâmico. A cidade enquanto arquitetura é fruto do tecido urbano. Como já colocado anteriormente, o entendimento de arquitetura quer seja de uma edificação ou de uma cidade ultrapassa a compreensão do espaço físico concreto, devendo ser entendida no tempo e inserida também num mundo de relações, num campo relacional, sendo sempre possibilidade de interpretações e, assim, um meio de comunicação que tem sua mensagem modificada continuamente. Por cidade não se deve entender apenas um traçado regular dentro de um espaço, uma distribuição ordenada de funções públicas e privadas, um conjunto de edifícios representativos e utilitários. Tanto quanto o espaço arquitetônico, com o qual de resto se identifica, o espaço urbano tem seus interiores. São espaço urbano o pórtico da basílica, o pátio das galerias do palácio público, o interior da igreja. Também são espaço urbano os ambientes das casas particulares; e o retábulo sobre o altar da igreja, a decoração do quarto de dormir ou da sala de jantar, até o tipo de roupa e de adornos com que as pessoas andam, representam seu papel na dimensão cênica da cidade. [...] O espaço figurativo, como demonstrou muito bem Francastel, não é feito apenas daquilo que se vê, mais de infinitas coisas que se sabem e se lembram, de notícias[...] (ARGAN, 1998 [1994], p.43)

É importante salientar que a cidade passa a existir e ser coletivamente reconhecida como tal a partir do momento em que os habitantes e moradores passam a fazer parte de uma civilização. Enquanto cidade, o simples agrupamento entre indivíduos, toma outro sentido além da sobrevivência cotidiana, passa a ser a representação e o reconhecimento de uma organização social, de uma cultura, das formas de controle e poder, o que mais uma vez, possibilita o seu entendimento enquanto meio de comunicação. 139


Quando aconteceu tudo isso, a arcáica cultura de aldeia deu lugar à “ civilização” urbana, essa peculiar combinação de criatividade e controle, de expressão e repressão, de tensão e libertação, cuja manifestação exterior foi a cidade histórica. Em verdade, a partir das suas origens, a cidade pode ser descrita como uma estrutura especialmente equipada para armazenar e transmitir os bens da civilização e suficientemente condensada para admitir a quantidade máxima de facilidades num único espaço, mas também é capaz de um alargamento estrutural que lhe permite encontrar um lugar que sirva de abrigo ‘às necessidades mutáveis e às formas mais complexas de uma sociedade crescente e de sua herança social acumulada. (MUNFORD, 1998, p.38).

A inserção da cidade num sistema de comunicação pode ser vislumbrada desde a antiguidade, na medida em que se reconhece a interferência e o condicionamento mútuo das dimensões territoriais da cidade às condições de comunicação e transporte. Ao mesmo tempo em que as distâncias e a complexidade de relações sociais, possivelmente influenciam a busca de novas formas de comunicação. Ou seja, as dinâmicas e os contextos das cidades refletem e impulsionam as possibilidades de comunicação disponíveis: na história das cidades encontramos casos em que são limitadas pelo número dos que podem responder às convocações de “quartel” ou o alcance efetivo dos meios de comunicação e de transporte existentes em sua época. Há, porém, um fator condicionante do tamanho das cidades, muito freqüentemente esquecido: não apenas a disponibilidade de água ou de alimento, mas a variação dos sistemas coletivos de comunicação. Platão limitava o tamanho da sua cidade ideal ao número de cidadãos a que um única voz poderia dirigir: mesmo assim, havia sua limitação mais comum, fundamentada no número dos que poderiam ser ajuntados dentro dos recintos sagrados para tomar parte nas grandes cerimônias periódicas. Se é verdade que as cidades em breve passaram além do ponto em que todos os seus cidadãos se achavam a uma distância que lhes permitia saudar uns aos outros, não obstante, por muito tempo devem ter ficado limitadas pelo número dos que poderiam responder à convocação do quartel. As cidades mesopotâmias tinham um tambor de reunir, assim como as cidades medievais utilizavam o sino de uma torre de igreja para ajuntar seus cidadãos: faz ainda pouco tempo na iminência de uma invasão e da possibilidade de destruição total das comunicações pelo telégrafo e pelo rádio, a Inglaterra retrocedeu ao dobre universal dos sinos da igreja, como o sinal convencionado para marcar o início de um desembarque alemão. (MUNFORD, 1998, p.76).

Esse trecho permite-nos constatar que a arquitetura e, nesse caso, também falamos de arquitetura da cidade, desde a antiguidade constitui uma mídia inserida em um sistema de comunicação mais amplo. Na atualidade, num sistema de comunicação global. Mas a cidade e 140


as suas conformações físicas e formais podem resultar e influenciar, também, as possibilidades de interação disponíveis, na mesma medida em que podem impulsionar ou determinar mudanças nas formas de comunicação. Mais recentemente, no artigo Urbano, Espaço e Arquitetura ([1984]), Argan, ao discutir o caráter artístico ou científico do urbanismo, termina por defender que essa nova disciplina deve sua distinção das demais fundamentalmente pelo seu processo de elaboração, que visa uma mudança real. Para ele a grande questão posta refere-se aos objetivos, aos fins a que se propõe o projeto, programa ou planejamento urbanos. Entende que hoje o reconhecimento da influência das tecnologias de comunicação, da sociedade de massa e de consumo, são decisivas no entendimento da cidade. Assim, a cidade passa a ser entendida inclusive como fruto, produto de consumo e inserida num sistema de informação mais amplo: “Não temos nenhuma dificuldade em admitir que a cidade, no sentido mais amplo do termo, possa ser considerada um bem de consumo, ou melhor, até mesmo um imenso e global sistema de informações destinado a determinar o máximo consumo de informações”.(ARGAN, 1998 [1994], p.43)

Quando o enfoque sobre a cidade não contempla essa perspectiva da comunicação, essas dimensões permanecem veladas ao senso comum e, dessa forma, as ações e apropriações da cidade visando a construção de imagens corporativas ou políticas não são facilmente percebidas, relacionadas e associadas ao campo da comunicação e suas estratégias próprias aos interesses do mercado. É nesse sentido que podemos falar uma dupla dimensão midiática da cidade, inseridas num complexo sistema comunicacional global. Para Briggs e Burge (2002), “A mídia precisa ser vista como um sistema, um sistema em contínua mudança, no qual elementos diversos desempenham papéis de maior ou menor destaque.”(p. 17)

141


Ou seja, a cidade construída, a sua arquitetura, as relações espaciais, as técnicas construtivas, etc. apesar de não darem conta da cidade – que transcende a sua concretude - é mensagem mutante no tempo e, portanto, um meio de comunicação. Além disso, a cidade também é mídia na medida em que permite a sua apropriação e o seu uso para comunicar. É essa segunda dimensão midiática que vem despertando interesse nas estratégias de comunicação, na contemporaneidade, permitindo a ampliação e diversidade das campanhas publicitárias, assim como a apropriação de valor simbólico pelas empresas. Com isso, a cidade-mídia ou a dimensão midiática da cidade constitui um meio de relacionamento

estratégico

às

novas

dinâmicas

de

mercado,

inclusive

por

seu

“desconhecimento” conhecido. Nesse sentido, os espaços e a cidade vêm sendo cada vez mais usados nas estratégias comunicacionais contemporâneas, pela intenção de “alienação” publicitária e a busca por “novos” meios de relacionamento, assim como pelas facilidades financeiras e incentivos ficais existentes.

4.4 PATRIMÔNIO: A TEMÁTICA DO MOMENTO

Existem duas diretrizes para pensarmos o interesse pelo patrimônio cultural e artístico, que têm em comum as dinâmicas mercadológicas contemporâneas centradas na gestão de imagens. A primeira, refere-se aos ganhos reais diretos ou indiretos dessas ações – num plano econômico, propriamente dito. Outra perspectiva possível do interesse pelo patrimônio cultural e artístico diz respeito ao campo simbólico inerente a esses bens, agregando valor simbólico – um viés “ideológico e discursivo”, que também significa ganhos de mercado. Essas duas perspectivas analíticas possivemente nos capacitarão a entendermos o patrimônio como “temática do momento”. 142


Sobre os ganhos econômicos reais é importante salientar que podemos verificar duas vertentes de ganhos, não excludentes. Uma direta, ou seja, a ação objetiva de impulsionar vendas e gerar ganhos aos agentes econômicos (empresas privadas e públicas). Por exemplo, a festa de inauguração de uma obra de restauro ou um show numa edificação tombada, quando atrela a aquisição do ingresso a um valor de compra, à compra de produtos, etc. – é uma “promoção de venda”. As leis de incentivo à cultura criadas com o intuito de incentivar os investimentos culturais são de grande importância e relevância à produção cultural e artística, servindo de estímulo ao interesse e participação empresarial nesse setor, assim como possibilitando a aproximação entre o setor privado e as produções e os interesses coletivos, constituindo um espaço de encontro e de viabilidade de projetos nessa área. Assim, a intenção e a substância desses mecanismos legais são fundamentais à construção de um espaço de “encontro” de interesses nem sempre convergentes voltados às artes e para a cultura, representando assim a valorização e o reconhecimento por parte do Estado dessas manifestações e formas de expressão. No entanto, na prática, vem demonstrando que, em alguns casos, por esse mecanismo legal o Estado financia indiretamente as intervenções pode assumir o papel de “co-patrocinar” das campanhas publicitárias empresariais, já que essas ações e suas divulgações representam, também, propaganda. Assim as empresas “ampliam” as verbas publicitárias, mediante os incentivos para as produções culturais oferecidos pelo Estado. A associação entre os bens patrimoniais e ganhos empresariais fica clara quando analisamos os argumentos do Ministério da Cultura61 em defesa dos investimentos nessa área. Podemos sugerir, pelas próprias palavras disponíveis na página oficial do Ministério da Cultura, que a

61

Disponibilizados no site do Ministério da Cultura. Agosto 2007.

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promoção dos bens artísticos como meio de legitimar e contribuir para a imagem empresarial e, conseqüentemente, servir aos interesses comunicacionais: Investir em cultura é, portanto, uma forma de criar uma proteção invisível a favor da imagem das empresas. O apoio à cultura expressa muito bem a face que elas querem projetar de compromisso com a comunidade. Passa a imagem de agente econômico moderno, que está inserido na sociedade e considera os seus valores. A cultura, então, é uma excelente área para formar imagem. Oferece muitas possibilidades e pode atingir muitos segmentos do mercado consumidor. (Ministério da Cultura – Site oficial, agosto 2007).

Ao analisar os dados dos investimentos em cultura e ao relacionar os bens culturais diretamente aos ganhos econômicos, esse ministério insere-os numa lógica mercadológica, como qualquer outra temática disponível. Ou seja, essa associação promovida, inclusive, nas forma oficial pelo Ministério da Cultura, na medida em que insere esses bens à lógica do mercado sem fazer qualquer referência à sua importância para construção do coletivo ou em relação à funções sociais , corre o risco de “desfazer a áurea” desses bens, esvaziando-os de sentido, equiparando-os a qualquer outro bem de consumo. Ademais, ainda com base na leitura do material divulgado pelo Ministério da Cultura e nas análises dos dados disponíveis relativos à produção cultural, percebe-se, claramente, a preocupação em justificar os investimentos na cultura associando-a a indústria cultural, visada e entendida sob a lógica de reprodução de capital e desenvolvimento econômico nacional. Assim, conforme os argumentos divulgados, os bens culturais têm relevância mediante a comprovação da sua capacidade de gerar riqueza e desenvolvimento social, sem quaisquer referências à preservação da tradição, da memória, da cultura de um povo, os credos, etc.. Mais uma vez não comenta a importância desses bens enquanto “possuidores” de sentidos próprios, enquanto objetos culturais e artísticos, fundamentais a coletividade, construído e resultante do campo das relações humanas.

144


As leis federais de incentivo (Lei Rouanet e do Audiovisual) estimulam as empresas a participarem de forma mais ativa dessas possibilidades, desenvolvendo a área cultural, gerando renda e criando mais empregos diretos e indiretos. Isso reforça a compreensão de que o investimento privado e público em cultura não é gasto, mas ganho em qualidade de vida da população e avanço em termos de desenvolvimento. Trata-se, em realidade, de uma outra face do desenvolvimento, a sua face humana, tornada possível pela afirmação da identidade daqueles que compartilham a mesma cultura. (Ministério da Cultura – Site oficial, agosto 2007).

O interesse em demonstrar o retorno financeiro às empresas que investem em cultura é rearfimado. Outro ponto relevante nos dados disponíveis refere-se à ênfase em demonstrar a participação indireta do Estado nessas ações - isso fica claro nas estatísticas e gráficos relativos ao crescimento do investimento no setor cultural a partir das leis de incentivo à cultura. 62 As empresas privadas, por seu lado, apresentaram crescimento oscilante dos gastos com cultura até 1993, variando entre R$ 8 milhões e R$ 19 milhões, inferior aos gastos efetuados pelas empresas públicas nesse período. Em 1994, no entanto, as empresas privadas apresentaram taxa recorde de crescimento anual de 280%. A partir dessa data, os gastos anuais dessas empresas variaram entre R$ 53 milhões e R$ 68 milhões, ficando acima dos investimentos culturais apresentados pelas empresas públicas no mesmo período. (Site official do Ministério da Cultura – agosto 2007).

A grandeza desses investimentos fica demonstrada num quadro disponível no site do Ministério da cultura, por segmento cultural. Os investimentos em patrimônio cultural no ano de 2006 somam 14.965.100,00 reais. As ações e investimentos em patrimônio cultural e artístico se por um lado representam ganhos reais e imediatos, por outro lado, respondem as necessidades e dinâmicas mercadológicas atuais de gestão de imagens corporativas, como falando anteriormente - por serem bens culturais e artísticos e por se tratar, no caso desse trabalho de bens arquitetônicos, dotados de valor e sentido simbólico são estratégicos à gestão de imagens, além de constituem meios de comunicação alternativos e complementares as mídias tradicionais.

62

Ao analisarmos alguns anúncios de eventos ou ações sob esse incentivo, podemos sugerir que, possivelmente ao leigo e no plano do senso comum, o investimento estatal não é percebido - na medida em que nessas ações de

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Dessa forma, as ações e investimentos relativos ao patrimônio cultural e artístico representam ganhos reais e imediatos, assim como respondem às necessidades e dinâmicas mercadológicas atuais de gestão de imagens corporativas. Os incentivos legais oferecidos pelo Estado e ou programas de incentivo a cultura e as parcerias estabelecidas em outras instâncias governamentais (municipais e ou estaduais), constituem mecanismos legais que representam um ponto de convergência entre os interesses das empresas e também dos órgãos governamentais, permitindo referendar e legitimar sobre um mesmo ato sentidos convergentes de notícias favoráveis tanto às “imagens” de políticos ou partidos políticos ou do governo, quanto de empresas. Mas essa direção não é exclusiva podendo permitir “práticas” e ações públicas imbuídas de perspectivas comprometidas com a autenticidade e preservação do patrimônio, convergindo, também, para a legitimação de imagens públicas e/ou corporativas. O campo é aberto e depende da ética e da política. Ao pensarmos sobre o poder público ou políticos ou partidos, inseridos nessas dinâmicas e lógicas de comunicação, é determinante fazermos referência ao Artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988. Segundo esse artigo, que tratada Administração Pública “§ 1º - A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”

Ou seja, qualquer publicidade usando verbas públicas associada a interesses e promoção “particular” é considerada ilícita. O administrador que fizer uso dos informes de interesse e utilidade pública para promoção particular pode responder por improbidade administrativa.

divulgação a “marca” do governo, na maioria das vezes, é apresentada juntamente com outras, permitindo o entendimento de “apoio” e não de patrocínio.

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Como exemplificação dessa determinação legal, o Ministério Público da Bahia, no dia 26 de outubro de 2007, noticia que “A promotora de Justiça Célia Boaventura recomendou ao prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro, que se abstenha de utilizar publicidade oficial para fins de promoção pessoal.” E esclarece sobre as possíveis conseqüências desse ato. No documento encaminhado ao prefeito, ela destaca que “na publicidade oficial ora questionada, vislumbra-se a utilização da publicidade oficial para fins de promoção pessoal revelada através da imagem, símbolo e mensagem escrita do representado”. Na recomendação encaminhada no dia 10 a representante do MP informa que, “persistindo

a veiculação da publicidade oficial ilícita”, serão tomadas as medidas

processuais cabíveis, o que pode acarretar na perda da função pública; ressarcimento integral do dano, se houver; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil; dentre outros. A promotora de Justiça ressalta ainda que a Constituição Federal prevê, no artigo 37, que “a publicidade dos atos, propagandas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”. (Ministério Público Site oficial do dia 26/10/2007)

O conhecimento desse artigo legal e o exemplo apresentado podem oferecer novas perspectivas que justificam o interesse do governo ou de homens públicos em ações ligadas ao patrimônio: as ações e intervenções podem significar possibilidade real e/ou de ampliação da promoção e propaganda indireta da gestão e ou partidos e ou políticos que vão além da apropriação simbólica desses bens usada na esfera discursiva. Ou seja, tendo em vista as “restrições” legais impostas aos governos, essas ações podem representar possibilidades efetivas de publicidade, promoção e divulgação que não são enquadradas nesse artigo já que são ações de visibilidade pública capazes de gerar notícias nos meios de comunicação de 147


massa sem caracterizar e ser enquadradas ou associadas a intenção publicitária ou que caracterizem o uso de verba pública para promoção de interesses pessoais ou partidários. Além disso, é inegável que a própria ação constitui em propaganda real de eficiência, comprometimento e capacidade executiva. Assim, tanto o poder público quanto o setor empresarial usam e exploram as intervenções e atuações relacionadas ao patrimônio cultural e artístico, objetivando gerar dados e ações que possam, também, ser exploradas de maneira positiva por suas estratégias de comunicação, permitindo que a opinião pública seja “trabalhada” de forma a obter resultados favoráveis. Em outras palavras, permite a ampliação da extensão de suas campanhas publicitárias (direta ou indiretamente falando), fortalecendo as suas imagens na medida em que a população recebe, de uma forma geral, “boas” notícias e informações sobre a participação e execução governamental e empresarial no que diz respeito à manutenção e restauração do patrimônio – demonstração de uma ação “ética” comprometida com os interesses coletivos, a memória e a tradição local. Nesse sentido, o patrimônio arquitetônico pode suscitar principalmente as idéias de comprometimento com as tradições locais, a segurança, o reconhecimento do valor local, entre outros, sendo fundamentais, inclusive, para amenizar a constante insegurança gerada pelas novas formas produtivas e, ao mesmo tempo em que pode agregar valor e confiabilidade às empresas investidoras e comprometidas com sua preservação. Se por um lado essa dinâmica estimula, intensifica e viabiliza, atualmente, intervenções importantes na preservação e restauração do patrimônio, por outro lado pode suscitar preocupações importantes quanto aos resultados práticos dessa atuação, se não condicionadas a processos regulatórios que garantam e preservem a integridade e autenticidade artistica. 148


A primeira questão refere-se ao processo seletivo dos bens a receberem investimento, momento que o critério pode responder aos interesses privados. Ou seja, as empresas escolhem e provavelmente levam em consideração não apenas o estado do bem e o objeto propriamente dito, mas outros valores como a visibilidade, a dimensão, a capacidade de gerar notícia, o uso, a organização favorecida, a localização no tecido urbano, a visitação, se for o caso, originalidade etc, enfim, a escolha para o investimento e ação segue a mesma lógica e padrões de avaliação adotados em outros setores de marketing. Com isso, corre-se o risco de alguns bens artísticos, por não serem considerados “afinados” aos interesses e “imagens” empresariais, sejam “abandonados”. Outro ponto que suscita preocupação refere-se ao fato de que para essa dinâmica, a idéia de manutenção provavelmente interessa menos. Ao contrário, sob óptica da geração de notícias e da exploração da atuação para fortalecimento das imagens (empresariais e governamentais), idéias como: “reconstruir”, “renovar”, “restaurar”, “devolver à cidade” etc., geram mensagem e notícia com mais impacto e força, permitindo maior dramaticidade nos ritos de passagem estratégicos entre “o antes” e “o depois”. Nesse sentido, essa lógica de atuação e seleção dos bens culturais e artísticos podem estar “assistindo” à depreciação e destruição estratégia desse mesmo patrimônio que em tese propõe-se a preservar. A preservação ou restauração preventivanem sempre responde a essa lógica do espetáculo e, por isso, deixa de ser norteadora da gestão do patrimônio. Assim, a “reconstrução” passa a ser a prática priorizada e a diretriz das ações, ou seja, a atuação e acervo patrimoniais estão condicionados a uma lógica descomprometida com o valor artístico ou cultural e a sua valoração está subordinada às ações comunicacionais e políticas, tanto do governo quanto das empresas.

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Ainda em relação às parcerias entre o governo e instituições privadas e sua a atuação junto ao patrimônio, a ação prática também é subordinada às exigências dessa dinâmica: o tempo de intervenção é restringido, pois os investimentos têm que retornar o mais rápido possível, segundo a lógica do capital. O tempo de intervenção deve ser o mais breve possível, gerando notícia “imediata” e “ganhos” conseqüentes. Essa postura pode gerar atuações sem maturação ou pesquisas mais profundas e, conseqüentemente, levar a perdas irrecuperáveis. Ademais, na prática, e sob a idéia do “novo”, do “reconstruir” as intervenções depois de concluídas, apresentam-se, na sua maioria, como “novas”. Segundo essa idéia de “reconstrução” é inimaginável a idéia da pátina, condição fundamental e determinante da existência de unidade do edifício, do seu tempo e vida, enfim, da sua existência.

Foto07 – Caderno especial Pelourinho “Novo Velho” Fonte: Jornal A Tarde (30.03.93)

Foto08 – Caderno especial Comércio “De volta ao futuro” Fonte: Jornal Correio da Bahia (26.10.07)

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Foto09 – Propaganda Suvinil – Pintura do Mercado Modelo Fonte: Portal Mercado Modelo (agosto 2007)

Por último, ainda nesse sentido, as intervenções práticas sobre o patrimônio podem ser predeterminadas e condicionadas por imposições de empresas, atendendo a interesses particulares. É possível que algumas intervenções sejam determinadas a fazer uso ou adotar produtos e ou soluções técnicas, sendo transformadas em show room ou “ações promocionais” ou “garotos propagandas” amplamente exploradas em campanhas e informes publicitários comerciais. Além de das intervenções, objetivando a veiculação de imagens em outras mídias, terem as soluções projetuais decididas em função de uma “estética publicitária”. Nesse caso, possivelmente, os projetos de intervenção são direcionados e adequados às disposições empresariais, ficando a atuação profissional e as escolhas técnicas subordinadas às diretrizes dos “parceiros” ou “padrinhos” - dos interesses privados - nem sempre as mais adequadas. A recente intervenção e “restauração” do Forte São Marcelo, ou melhor dizendo, agora conhecido como “Forte São Marcelo – espaço cultural LG & Insinuante”, é um rico “caso de sucesso” dessas práticas de apropriação simbólica dos bens patrimoniais às estratégias de comunicação, tanto empresarias quanto governamentais. Com um agravante de 151


que, além da apropriação simbólica, esse bem da União, passa a ser conhecido e divulgado com o subtítulo “espaço cultural LG & Insinuante” o que à primeira vista tem a conotação da privatização e apropriação do próprio bem. Na solenidade de inauguração no dia 28 de março: “O prefeito comentou a situação de abandono63 em que se encontrava o monumento, quando lá esteve pela primeira vez com alguns secretários. Depois da visita, o passo seguinte foi procurar parceiros na iniciativa privada para recuperação da fortaleza. "Saímos à procura de parceiros e, graças a Deus, tivemos êxito, pois as lojas Insinuante e a LG se interessaram pelo projeto", disse, emocionado.” (SMCS – 28/03/06)

E a reportagem complementa:

As duas empresas abraçaram a idéia e hoje o Forte foi reaberto com a inauguração do espaço cultural LG & Insinuante com 14 salas para exposição, auditório, museu e restaurante abertos aos visitantes. Os sistemas elétrico e hidráulico e de iluminação também foram restaurados. (SMCS – 28/03/06)

Recentemente, o Forte São Marcelo – espaço LG & Insinuante, “ganha moderna iluminação”, segundo a reportagem veiculada no site oficial da Prefeitura, no dia 20/09/07: O secretário Batista Neves disse que “o principal marco da Baía de Todos os Santos não tinha energia à altura de sua importância histórica e para o turismo de Salvador e que agora, graças à sensibilidade do governador Jaques Wagner, que atendeu a uma reivindicação do prefeito João Henrique, dispõe de energia confiável e não poluente”. João Henrique aproveitou para agradecer também à iniciativa privada, citando LG, Insinuante e Coelba como empresas que participam do processo de revitalização64 do Forte São Marcelo. (SMCS – 20/09/07)

Em todas as reportagens e notícias veiculadas sobre a intervenção no Forte São Marcelo, é comum a dramaticidade discursiva do rito de passagem entre “o antes e o depois”. O prefeito disse ainda que: “muitos foram os prefeitos que, sentados em seu gabinete no Palácio Thomé de Souza, olhavam o forte abandonado na baía” e que, dessa mesma observação, teve “a coragem de realizar essa tão importante obra, pois a história do Brasil passa por aqui”, lembrando a prisão e a fuga do líder da Guerra dos Farrapos no Rio Grande Sul, Bento Gonçalves. Falou ainda da parceria com o presidente Lula e o 63 64

Grifo nosso Grifo nosso

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governador Wagner que têm possibilitado trazer muitas obras para a capital da Bahia. Emocionado, disse que hoje o forte pode ser visitado por estudantes que vêm aqui aprender ao vivo a história todas as quartas e quintas-feiras. (SMCS – 20/09/07)

O “caso de sucesso” Forte São Marcelo, ilustra também o “poder” que essas intervenções possuem de gerar notícias. Nesse caso, além de ter sido amplamente noticiada na mídia local, a intervenção foi premiada como melhor obra de restauração realizada em 2006 pelo Guia de Turismo Quatro Rodas, da Editora Abril. Essa obra serve de ilustração prática no que diz respeito à apropriação simbólica do bem, e permite, inclusive, questionar o seu comprometimento real com a restauração e ao entendimento do Forte como bem tombado, como obra de arte. Apesar de não ser objetivo uma crítica à intervenção, não se pode deixar de registrar que é possível associarmos algumas escolhas técnicas a interesses promocionais - isso pode ser percebido na cor da nova pintura adotada que fraciona o forte (sem qualquer comprometimento com o restauro do inteiro da obra), altera a sua relação com o quebra-mar e, por fim, a cor escolhida nos permite associarmos a cor de fachada usada pelas Lojas Insinuantes. Além disso, toda a programação visual e de sinalização interna apresenta a logomarca das duas empresas patrocinadoras. Todo material didático exposto também veicula as marcas das empresas e ainda apresentam o “espaço cultural LG & Insinuante”. E, por fim, as salas expositivas estão instaladas algumas TVs plasmas LG, que podemos associar a uma ação promocional desses produtos. Ademais, podemos também pensar numa “seleção” de público uma vez que o acesso ao forte é pago.

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Foto10 – Forte São Marcelo Fonte: Site Oficial Prefeitura

Foto11 – Forte São Marcelo Fonte: Site Oficial Prefeitura

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Foto12 – Forte São Marcelo Fonte: Site Oficial Prefeitura

Foto13 – “Forte São Marcelo – Espaço Cultural LG &Insinuante” Fonte: Site Oficial Prefeitura

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Foto14 – “Forte São Marcelo – Espaço Cultural LG &Insinuante” Fonte: Any Ivo (outubro 2007)

Foto15– Espaço “Forte São Marcelo – Espaço Cultural LG &Insinuante” Fonte: Any Ivo (outubro 2007)

Foto16 – Espaço “Forte São Marcelo – Espaço Cultural LG &Insinuante” Fonte: Any Ivo (outubro 2007)

Foto17 – Espaço “Forte São Marcelo – Espaço Cultural LG &Insinuante” Fonte: Any Ivo (outubro 2007)

Foto18 – Espaço “Forte São Marcelo – Espaço Cultural LG &Insinuante” Fonte: Any Ivo (outubro 2007)

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Foto19– Espaço “Forte São Marcelo – Espaço Cultural LG &Insinuante” Fonte: Any Ivo (outubro 2007)

Foto20 – Espaço “Forte São Marcelo – Espaço Cultural LG &Insinuante” Fonte: Any Ivo (outubro 2007)

Foto21 – Espaço “Forte São Marcelo – Espaço Cultural LG &Insinuante” Fonte: 0dete Dourado (2007)

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Foto22 – Espaço “Forte São Marcelo – Espaço Cultural LG &Insinuante” Fonte: Odete Dourado (2007)

O “Forte São Marcelo – espaço cultural LG & Insinuante”, como exemplo, nos permite pensar sobre as estratégias comunicacionais, das empresas e governos, nas atuações sobre o patrimônio, visando à gestão das suas imagens. Assim, fica o sentimento de que: quer pelo descaso pela preservação e manutenção constante, quer pelas intervenções fruto dessas parcerias ou patrocínios, estamos assistindo à destruição e perda de grande parte dos bens culturais e artísticos, condicionadas a interesse políticos e de mercado. Além disso, evidencia também o risco referente à inserção desses bens sob a lógica prioritária de mercado e consumo e o conseqüente esvaziamento do sentido em função da sua banalização. Em outras palavras, sob essa ótica, quer por ação ou não-atuação, assistimos à dilaceração do patrimônio cultural e artístico. Se, por um lado, a crise de investimentos 158


públicos pode condenar o patrimônio à depreciação e destruição, por outro lado, essa dinâmica de mercado, mediante as parcerias, quando decide intervir, objetivando “resgatar”, pode condicionar a intervenção a interesses e compromissos distintos e desinteressados à obra propriamente dita. Assim, essas intervenções podem colocar em risco o próprio bem patrimonial a ser “resgatado”. Ou seja, apesar do interesse dos diversos setores na atuação e no financiamento de ações e programas de recuperação do patrimônio cultural e artístico, não temos qualquer garantia de que estamos realmente preservando, na medida em que essas intervenções podem estar subordinadas aos interesses de mercado e das estratégias de comunicação. Com isso não estamos negando a importância e relevância desses investimentos, mas sim destacando que é fundamental que os órgãos competentes tenham autonomia nos encaminhamentos e ações relativas ao patrimônio e usos do espaço da cidade. Por fim, é importante reafirmarmos que com essas observações não estamos desconhecendo a relevância desses instrumentos legais de incentivo na área de preservação de bens patrimoniais. Acredito serem possíveis intervenções comprometidas com a autenticidade dos bens patrimoniais que respeitem a autonomia das instâncias legais e técnicas responsáveis pelas intervenções nessa área e que possam contribuir e representar o real comprometimento, tanto dos setores empresariais quanto governamentais, com os bens simbólicos coletivamente reconhecidos – intervenções que realmente contribuam à manutenção e restauração dos bens patrimoniais e possam auxiliar à construção de imagens corporativas. Ou seja, os problemas e questionamentos não são apenas fruto da associação patrimônio e estratégia de comunicação. Nesse nível a questão se remete, mais uma vez, à ética e à política, atuando na construção ou no reconhecimento do espaço público e dos interesses coletivos, onde os bens patrimoniais podem representar os embates entre os diversos atores na construção de alternativas.

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4.5 GESTÃO DE MONOPÓLIO COMO SAÍDA AO ESVAZIAMENTO DE SENTIDO DOS BENS CULTURAIS.

A rapidez e a forma como o mercado se reproduz no mundo globalizado, influencia de duas formas as dinâmicas patrimoniais nas cidades contemporâneas: de um lado, por suas estratégias contemporâneas que invadem quase todas as esferas da vivencia humana , inclusive o campo dos bens culturais ; de outro, pela da competitividade e legitimação do sempre “novo” e urgente. Ou seja, a crença na novidade fundamental para reprodução do mercado, fazendo com que tudo seja entendido e gerido obrigatoriamente como um produto de consumo imediato e substituível, adota paradoxalmente o patrimônio cultural e artístico, mesmo entendido na forma de representação simbólica de tradição, como ferramenta e armamento estratégico a essa lógica. Assim, o patrimônio cultural e artístico é apropriado ou “cooptado” para legitimar os discursos empresariais, governamentais ou políticos de partidos ou pessoais e para agregar valor, inserindo-se à lógica de reprodução econômica e às estratégias de reprodução capitalistas contemporâneas. Considerar esse paradoxo não significa negar a importância desses investimentos na manutenção física e real desses bens, mas sim, como já foi dito, alertar sobre aos riscos e enfatizar a relevância na manutenção da aura e autenticidade desses bens, garantindo a sua própria existência, ou, usando o pensamento brandiano, evitando a criação de “falsos históricos”. Dessa forma, não podemos deixar de analisar criticamente as implicações da reapropriação e exposição maciça desses bens sob a lógica desses imperativos. Por um lado, se essas estratégias favorecem à divulgação do patrimônio cultural e artístico de uma localidade, dinamizando a viada cultural, por outro, sua exposição demasiada

podem 160


ameaçados sua dimensão simbólica e de culto. Ou seja, o interesse de divulgação e propaganda é intrínseco às estratégias de comunicação e à lógica do mercado, com isso há o risco da “reprodutibilidade técnica” exacerbada com o possível esvaziamento de sentido e perda da áurea desses bens, como apontado por Walter Benjamim. Por exemplo, como já apontou Macluan, as fotografias permitem uma vivência antecipada de um fato – ou seja, o bem em si passa a segundo plano na medida em que a sua vivência e experimentação ocorre antecipadamente por outros meios. Hoje, a maior dificuldade em criar uma política patrimonial que incorpore essas novas dinâmicas de maneira favorável e à longo prazo, garantindo e constituindo-se numa real preservação do patrimônio e comprometimento verdadeiro com esses bens, implica um questionamento dessas atuações, intervenções e suas conseqüências. Ou seja, o maior desafio dos gestores do patrimônio é, primeiramente, ter consciência do valor simbólico dos bens e, ainda, entender que o simples fato de haver o investimento não representa necessaria e naturalmente a preservação do bem. Para a manutenção e preservação dos bens culturais e artísticos, à longo prazo, é decisivo a posse de sentido e áurea, ou seja, que sejam vistos e geridos como bens coletivos e de significado importante à própria sociedade, caso contrário corre-se o risco de submetê-lo ao seu consumo imediato, com perda de valor e conseqüente inexistência. A dificuldade nesse sentido é grande, inclusive porque, as ações sobre o patrimônio cultural e artístico, também implicam em reconhecer a sua participação e inserção em outros setores estratégicos da economia, como a indústria de turismo, cultural e de informação, fundamentais às políticas de desenvolvimento urbano. Além disso, repensar as políticas patrimoniais, dotando de autonomia as instâncias legais e o corpo técnico e, assim, garantindo a autenticidade dos bens, é dificultado pelo fato de que o próprio Estado adota os mesmos interesses e estratégias de comunicação. Na medida em que a instância pública do Estado, 161


responsável legal pela proteção desses bens passa a agir e intervir, objetivando retornos rápidos e visando exclusivamente resultados eficazes nas suas estratégias comunicacionais, incluindo as práticas discursivas e plásticas das dramaticidades dos ritos, podemos pensar na prevalência do campo da comunicação sobre os campos políticos, patrimoniais e legais. Como já foi apontado antes, o interesse e o reconhecimento do valor desses bens, os investimentos nessa área e o entendimento da inserção do patrimônio em outros campos fundamentais do desenvolvimento urbano, não representam a legitimação da gestão desses bens sustentadas por uma “ética” patrimonial, ou para a gestão exclusivamente voltada aos interesses econômicos, políticos ou comunicacionais. Mesmo porque, essas indústrias dependem do “patrimônio” para as suas reproduções e desenvolvimentos – passando este a se constituir em “matéria prima” ou fonte de riqueza. Entretanto, a autonomia do patrimônio cultural e artístico, a sua valorização enquanto tal e a sua existência e autenticidade são primordiais a esses setores econômicos, já que, ao permitir a descaracterização dos bens culturais, a sua exposição demasiada, a sua apropriação e seu esvaziamento de sentidos, coloca-se em risco os ganhos e o desenvolvimento dos setores de turismo e entretenimento cultural, decisivos à economia local e à inserção das cidades no mercado mundial. Assim, é fundamental a esses setores de desenvolvimento urbano, na contemporaneidade, a consciência da importância em manter a autnticidade desses bens segundo suas particularidades, suas singularidades, e originalidade específicas. Como afirmado por David Harvey, no artigo “A arte de lucrar: globalização, monopólio e exploração da cultura”, a singularidade e particularidade dos bens culturais e artísticos constituem monopólio diferencial na economia global. Ele alerta para os riscos de sua extinção, no caso da exploração desenfreada e irresponsável – ou seja, por sua 162


descaracterização, por sua vulgarização ou pelo esvaziamento do seu sentido “próprio” ou singular, é inclusive um risco economico que esses bens deixem de ser únicos - corre-se o risco de não representarem mais um diferencial econômico real. Há, portanto, uma contradição intrínseca e inerente ao uso do patrimônio na contemporraneidade, que de um lado pode induzir a riscos de comprometimento da sua autenticidadee, ao fazê-lo destituemlhe as qualidades inerentes que o distinguem como únicos no mercado global. A contradição é que quanto mais fáceis de comercializar se tornam, menos únicos e especiais parecem. Em alguns casos, a própria mercadoria tende a destruir as qualidades únicas (especialmente se dependem de qualidades como estado selvagem, distância, pureza de alguma experiência estética e assim por diante). Em termos gerais, quanto mais tais itens ou eventos são facilmente comercializáveis (e submetidos à duplicação por fraudes, falsificações, imitações ou simulacros), menos representarão uma base para o rendimento monopólico. (HAVEN; MORAES, 2004, p.143)

Conseguir absorver essas demandas empresariais e de mercado quer seja comercial ou político de forma a constituir uma real possibilidade no encaminhamento à crise de financiamento público e que não esvazie o conteúdo esses bens, fortalecendo-os simbolicamente, de forma a que os gestores tenham autonomia e responsabilidade nos desenvolvimentos e desdobramentos desses processos, com toda certeza, é o grande desafio e uma questão importante na agenda atual e as políticas patrimoniais contemporâneas. A urgência em debater essas questões reflete-se também na rapidez e “duração” dos interesses e dinâmicas desses agentes – é o tempo da moda que dita as temáticas e interesses de investimento na área de promoções e estratégias de comunicação, quer pelo setor empresarial que seja pelo setor político. O “mercado” impõe um ritmo de substituições temáticas contínuas, nem sempre afinado aos desdobramentos e maturações necessárias à discussão dessas problemáticas, de grande complexidade vez que envolve a pactuação de relações e interesses diversos.

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É claro que, seja por um comprometimento com o bem cultural, seja em função dos interesses econômicos, cabe às políticas publicas relacionadas ao patrimônio gerirem65 os seus bens entendendo-os com singulares e únicos. Ou seja, entende-los enquanto produto coletivo e, segundo a lógica comercial, explorando-os como monopólio – o que garantiria e estendenria a sua riqueza e reprodução a longo prazonas duas dimensões: a dimensão das relações humanas (produção e reprodução) e na dimensão economica (exploração). Essa postura e perspectiva é decisiva à preservação e existência dos bens culturais e artísticos à longo prazo e constitui, por outro lado, possivelmente ganhos ou estratégias de desenvolvimento local mais duradouras e com resultados favoráveis reais (não ilusórios) e perenes, além de constituir uma possibilidade de conciliação dos interesses políticos, econômicos e patrimonias.

65

Faz-se necessário esclarecer adoção da terminologia “gestão” em lugar de “conservação”. Conservação, conservar (do latim: Conservare) significa: manter no seu lugar, manter no estado atual, preservar, amparar, salvar, defender, guardar com cuidado, continuar a ter, fazer durar, reter, ou seja, tem uma conotação e pretensão de “congelamento” - de conservar num estado condicionado. Por outro lado, gestão, do latim: Gerere - significa administrar, dirigir, governar, orientar, regular. Conforme a idéia de patrimônio defendida no texto, é incompatível pensarmos em conservação de um processo. Com essa afirmação não quero dizer que a conservação, enquanto atuação para manutenção, com o intuito de “fazer durar”, não seja contemplada ou tenha menos importância. No entanto, a idéia de gestão ultrapassa a atuação sobre a concretude do bem a ser preservado – a conservação, a restauração, a preservação e a manutenção, e inclui, sob essa óptica, a regulação nos limites da responsabilidade pública que assegure uma política patrimonial possível que garanta sua integridade.

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5 E O AGORA?

Que importa tudo o mais, se a morte nos espera em qualquer esquina? Convém não esquecer que o homem é, ao mesmo tempo, o seu próprio cadáver. Hora após hora, dia após dia, ele amadurece para morrer. [...]. Agora o aspecto da sordidez. Nas adjeções humanas, há ainda a marca da morte.Sim, o homem é sórdido porque morre. No seu ressentimento contra a morte, faz a própria vida com excremento e sangue. (RODRIGUES, )

5.1 A RUPTURA DA TRADIÇÃO

Ao buscarmos a gênese do uso da noção de patrimônio tal como fizemos em relação à sua construção nos contextos distintos revolucionários, tanto na França quanto na Inglaterra mostramos que o patrimônio reflete as relações dos homens num dado contexto social, econômico, cultural e político, onde os valores são determinantes a esses jogos entre os agentes sociais. O cenário era marcado pelo questionamento no universo das classes e a conseqüente dissolução das antigas estruturas sociais que já não respondiam em às expectativas, anseios e práticas das novas formas de produção. Ao esgotar-se a antiga ordem social tradicional e ao inaugurar-se um novo tempo, assiste-se, num primeiro momento, à completa destruição dos bens representantes do “passado” e do “sistema opressor”. Num segundo momento, as primeiras vozes em defesa desses “bens”, agora “coletivos”, passam a clamar pela preservação e a defender a importância do “patrimônio”, reconhecendo o seu papel relevante para a constituição e legitimação dos discursos e ideologias que reafirmam as identidade nacional e uma nova sociedade – consolidando a formação do Estado-nação. Assim, a palavra patrimônio recebe o mesmo sentido adotado atualmente pelo senso comum: representa os bens fundamentais à identidade de uma nação. 165


A palavra patrimônio deixa de ter uma conotação exclusivamente relacionada à esfera privada e passa a representar o conjunto de bens coletivos fundamentais à identidade nacional, passando à esfera pública e, mais precisamente, ao campo da política. Ou seja, passa a ser uma ferramenta a serviço da construção de uma nação, baseada no princípio da universalidade e da igualdade de direito entre os homens. Esses

bens, anteriormente

acessíveis à um grupo social dominante, passam a ser de todos e o Estado (enquanto representante dos interesses comuns) passa a ser o responsável por eles. Essa passagem, ou melhor, a tomada da responsabilidade desses bens pelo Estado é, em certa medida, determinante do seu “afastamento” ou de um certo “distanciamento” desses bens da sociedade de uma forma geral. Parece até paradoxal: quando o patrimônio passa a ser visto como um bem coletivo ele é, ao mesmo tempo, “descolado” da sociedade, de seus produtores, ou melhor: na medida em que é de todos, não pertence a ninguém especificamente – a tradição é assim rompida. Podemos dizer de outra forma: a partir do momento em que a tradição (a quem e de que forma se transmite ou reproduz os costumes e coisas do mundo) é rompida e o Estado passa a ser responsável em manter e preservar o patrimônio assistimos à estagnação, congelamento e colocação dos bens patrimoniais num passado remoto e distante. O testamento, dizendo ao herdeiro o que será seu de direito ou, resolvendo a metáfora, sem tradição – que selecione, nomeie, que transmita e preserve, que indique onde se encontram os tesouros e qual o seu valor – parece não haver nenhuma continuidade consciente no tempo, e, portanto, humanamente falando, nem passado nem futuro, mas tão-somente a sempiterna mudança do mundo e o ciclo biológico das criaturas que nele vivem. (ARENDT, 2000 [1954], p.31)

O Estado não é produtor de bens culturais – a reprodução e criação cultural se dão na dimensão humana, num processo contínuo e dinâmico, fruto das relações entre os homens no mundo. Assim, na medida em que o Estado assume o papel de proteger e preservar o patrimônio destitui e impede os homens de intervir, transformar e se relacionar com os bens 166


culturais e artísticos (de fazer com que o patrimônio cultural se mantenha). Assim, o processo de patrimônio é rompido e corre-se o risco da sua não-valorização – sua inexistência enquanto bem cultural ou seu esvaziamento de valor cultural. Essa avaliação não significa que o papel de preservação do Estado seja dispensável ou irrelevante. Estamos alertando também para o fato de que a existência de um bem cultural também depende da sua “proximidade” com seus “reais produtores”. É essa “proximidade” e conseqüente valoração que pode garantir certa autonomia e autenticidade no campo cultural e a conseqüente existência e produção dos bens culturais e artísticos enquanto tais. Caso contrário, esses bens e seus valores simbólicos podem ser apropriados, transmutados e resignificados para a legitimação de discursos ideológicos e interesses particulares. Como já foi dito, a apropriação dos bens culturais pelo Estado em favor de sua ideologia foi possibilitada, em certa medida, pela ruptura da tradição e a crença na construção de um novo tempo. O Estado atual (brasileiro), frente às demandas sociais e à incapacidade do financiamento público, reduz sua capacidade regulatória e autonomia na gestão desses bens. Assim, cria-se um espaço favorável à apropriação do patrimônio por interesses que fogem à esfera do comum e coletivo e à garantia da autonomia. Na atualidade, esses bens vêm sendo “cooptados”, no sentido de reapropriados pelos setores empresariais e políticos segundo as lógicas de mercado contemporâneas fundamentadas nas estratégias de comunicação e gestão de imagens. Se por um lado o Estado passa a incentivar a participação de empresas em programas e ações vinculadas a cultura, ao mesmo tempo, as empresas buscam mais e mais associarem suas marcas a ações “politicamente corretas” por estratégia de comunicação e relacionamento – sendo o patrimônio adotado, então, como temática e ações promocionais. Um cenário favorável à atuação das empresas junto aos bens culturais e artísticos se 167


estabelece, com conseqüências favoráveis - na medida em que viabilizam intervenções importantes -, mas implica também riscos relativos à autonomia na gestão e práticas adotadas nessas ações. Todo esse contexto, de certa forma, explica os interesses políticos e econômicos por esses bens, mas essas justificativas não respondem à questão primeira: Por que os bens culturais são relevantes à sociedade, na contemporaneidade, servindo de armamento ideológico empresarial e/ou político? Ou seja, se esses bens não significam ou não têm sentido para sociedade, possivelmente não suscitariam interesse por parte das empresas e do governo como estratégia comunicativa - mesmo que o Estado, direta ou indiretamente, forneça incentivos financeiros. Eles só são reapropriados pelo interesse privado na medida em que agreguem valor e representem legitimidade às empresas, favorecendo positivamente suas imagens.

5.2 O TEMPO DO “EU” PROMOVIDO A UMBIGO DO MUNDO”

Entender a necessidade pela preservação de bens patrimoniaias caminha também supõe entendermos essa necessidade incluída em “um tempo”. O que é distinto de levantar os interesses do ato de preservar. Ou seja, na medida em que nos debruçamos sobre a tentativa e o desafio de entender o patrimônio no tempo de hoje, possivelmente vislumbramos também o que leva ao reconhecimento e à necessidade de preservação. Por isso vimos tentando buscar esclarecer e questionar que “tempo” é o nosso – o do “agora”. Para isso tomaremos como base os argumentos propostos por dois autores contemporâneos: Bauman (1988) e Lipovetsky (1989). Baumam e a sua “série líquida” fornece perspectivas históricas das transformações sociais na constituição de um “mundo 168


líquido”. Figura o tempo contemporâneo pela palavra “liquida” como metáfora da fluidez, das incertezas e inconstâncias. Para ele: Os líquidos se movem facilmente. Eles “fluem”, “escorrem”, “esvaem-se”, “respingam”, “transbordam”, “vazam”, “inundam”, “borrifam”, “pingam”; são “filtrados”, “destilados”; diferentemente dos sólidos, não são facilmente contidos – contornam certos obstáculos, dissolvem outros e invadem ou inundam seu caminho. (BAUMAN, 2001, p.8)

E, complementa: A extraordinária mobilidade dos fluidos é o que associa a idéia de “leveza”. Há líquidos que, centímetro cúbico por centímetro cúbico, são mais pesados que muitos sólidos, mas ainda assim tendemos a vê-los como mais leves, menos pesados que qualquer sólido. Associamos “leveza” ou “ausência de peso” à mobilidade e à inconstância: sabemos pela prática que quanto mais leves viajamos, com maior facilidade e rapidez nos movemos. (BAUMAN, 2001, p.8)

Ou seja, para ele a contemporaneidade é marcada fundamentalmente pela inconstância, fluidez e pela “aparente” leveza – essa leveza ou essa liberdade paradoxalmente causa e carrega o indivíduo com o enorme peso da responsabilidade pelas escolhas e ações pessoais, outra dimensão da radicalização da individualidade, que também marca o mundo atual. Essas idéias permeiam todas as relações humanas e as suas conseqüências recaem fundamentalmente sobre o indivíduo – resultando na sua fragmentação e na falta de referências, ou melhor, na imensa grade de escolhas referenciais da sua construção poderíamos sugerir o termo “auto-multi-referência”. Para ele, as mudanças nas estruturas e formas produtivas são o fundamento das alterações relativas ao cotidiano, à vida, aos medos, às articulações e relações humanas. A fragmentação, leveza e fluidez das novas formas produtivas vão recair e modificar todos os aspectos da vivência humana e do próprio indivíduo que passa a ser o único responsável pelos ganhos, sucessos, fracassos e perdas num mundo cada vez mais “líquido” e instável. O peso

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das responsabilidades individuais, fruto do esfacelamento do Estado vão impulsionar a invasão das questões privadas no espaço público. Assim, continuando o pensamento do autor, o mercado surge como o “regulador” ou gestor das urgências e desejos individuais, quando o homem deixa o papel de produtor e cidadão, passando ao papel de “consumidor” e neste plano no exercício de legitimar seus “direitos” e não ser mais um “fora do jogo”. O crédito, o consumo e os bens são vistos como atributos determinantes à sua inserção no mundo - a perda dessas “capacidades” de consumidor representa sua expulsão ou sua inadequação “social”, construindo o excedente humano dispensável – o expurgo humano que é “depositado” em áreas “fora”, como campos de refugiados. Considera que estamos vivenciando, ainda, a modernidade que se distingue da era anterior, fundamentalmente, pelos avanços tecnológicos que permitem a libertação do tempo e espaço, pelo descrédito e até o pessimismo quanto ao futuro e a desregulamentação das relações. Ou seja, o tempo atual não muda, enquanto baseado num projeto de modernização contínuo. A sociedade que entra no século XXI não é menos “moderna” que a que entrou no século XX; o máximo que se pode dizer é que ela é moderna de um jeito diferente. O que a faz tão moderna como era mais ou menos há um século é o que distingue a modernidade de todas as outras formas do convívio humano: a compulsiva e obsessiva, contínua, irrefreável e sempre incompleta modernização; a opressiva e inerradicável, insaciável sede de destruição criativa (ou de criatividade destrutiva, se for o caso: de “limpar o lugar” em nome de um “novo e aperfeiçoado” projeto; de “desmantelar”, “cortar”, “defasar”, “reunir” ou “reduzir”, tudo isso em nome da maior capacidade de fazer o mesmo no futuro – em nome da produtividade ou da competitividade). (BAUMAN, 2001, p.36)

Para esse autor, os indivíduos contemporâneos são fundamentalmente resultados das transformações sócioeconômicas. Todas as análises propostas no entendimento do cotidiano e da vida atual, líquida, inserem-se num campo disciplinar mais amplo. No entanto, apesar de enfatizar as transformações “gerais ou comuns”, que impulsionam à fragmentação e à 170


individualização da vida humana, ele reconhece que os desdobramentos dessas mudanças são sentidos solitária e individualmente. O homem atual, sob essa ótica, está no mundo como um “náufrago” que flutua, agarrando-se a cada momento numa bóia (fornecida pelo mercado) e consciente de que sua sobrevivência deve-se única e exclusivamente à suas capacidades e escolhas e ao seu fôlego e força em defender e brigar por novos objetos “salva-vidas” – seu fôlego em manter-se na disputa pela possibilidade de sobrevivência é de sua única responsabilidade. Nesse mesmo sentido, pensando a contemporaneidade fundada num campo efêmero e vazio, dominado pelo ritmo acelerado do mercado, Lipovetsky (1989), enfatiza os reflexos das transformações produtivas e da fragmentação das instituições basilares da organização social sobre os indivíduos. Para ele, a contemporaneidade é o tempo culminante do processo de individualização iniciado nos séculos XVII e XVIII. No entanto, apesar de estabelecer uma relação direta com as transformações do papel do indivíduo como tal, alerta que no tempo atual, o nível de individualização é tanto que assiste-se à força da personificação, ou melhor: a um tempo narcisista. Instala-se um novo estágio de individualismo: o narcisismo designa o surgimento de um perfil inédito do indivíduo nas suas relações consigo mesmo e com seu corpo, com os outros, com o mundo e com o tempo no momento em que o “capitalismo” autoritário cede lugar a um capitalismo hedonista e permissivo. (LIPOVETSKY, 2005. p.32)

Segundo Lipovetsky, esse processo de personificação pode ser visto sob dois prismas: um considerado “adequado” que se refere à maior flexibilização aparente e “liberdade assistida” das estruturas normativas, produtivas e dos aparelhos de poder. Outro “selvagem” que constitui o “apogeu” do processo de individualização, ou seja, o anseio pela autonomia e particularização dos indivíduos e grupos e o conseqüente surgimento dos “neos” - o valor à solidão e ao mesmo tempo a necessidade de estar entre outros iguais (mas 171


mutantes) a si mesmo está na base do que poderia chamar-se de “pseudo-movimentos”, das “tribos” momentâneas e convenientes, sem que se constitua um coletivo – comungam temporariamente. No primeiro prisma, as formas de dominação e controles diretos e declarados são substituídas pela sedução – não mais o constrangimento e a disciplina, mas sim a destruição do social, a valorização do hedonismo, a informação, o consumo e o prazer individual e imediato. A sociedade é construída sob uma idéia de pluralidade e abertura – a vida sendo uma liberdade combinatória, como chamou o autor: “Sedução à La Carte”. Outro ponto fundamental do seu pensamento é o entendimento de que essa individualização do social traz o esvaziamento da esfera pública, então invadida pelas questões e performances de indivíduos – pela esfera privada: Perversão das democracias, intoxicação, manipulação do eleitorado por um espetáculo de ilusões? Sim e não, pois é certo que existe um marketing político programado e cínico, é também verdade que as estrelas políticas não fazem mais do que se colocar em harmonia com o hábito pós-moderno do homo democraticus, com uma sociedade já personalizada e desejosa de contato humano, refratária ao anonimato, às lições pedagógicas abstratas ao linguajar discreto, às atitudes distantes e convencionais. (LIPOVETSKY, 2005. p.9)

E, ainda: Hoje em dia, as questões cruciais que concernem a vida coletiva têm o mesmo destino dos “mais vendidos” das paradas de sucesso, todas as alturas se dobram, tudo desliza numa indiferença descontraídas. (LIPOVETSKY, 2005. Prefácio)

A ênfase no narcisismo depositada pelo autor é fundamental ao entendimento das atitudes do indivíduo contemporâneo frente as coisas do mundo. Para ele o narcisismo gera uma atitude de indiferença frente à vida, quando as dimensões humanas são esvaziadas e desertificadas. Não há importância, não há atitude, não há apego, não há certeza, não há referência, não há papéis, não há sofrimento, não há angéstia, não há desespero. Prevalece a adaptação, a modificação, a mudança, o aleatório – o “tanto faz” impera.

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Assim, a história para ele é destituída de valor. O futuro é desacreditado aparecendo como ameaça, o passado, se por um lado, é visto como amarras, limitando a liberdade e a mudança, o presente é o que resta passar. É na abertura e culto à diversidade que as “coisas” do passado (não o passado) são valorizadas. As coisas do passado são entendidas como o diferente do presente, surgindo às ondas de revival. Podemos pensar, então, num paradoxo: a desvalorização do passado versus o movimento revival de tudo, mas não. Na realidade não se trata de um paradoxo. Na medida em que há o esvaziamento de sentido, não há paradoxo entre revival e negação do passado – mas um exemplo da total liberdade de escolhas aleatórias disponíveis e da indiferença frente a tudo. No seu livro “Os tempos hipermodernos”, ele se dedica, fundamentalmente, a pensar “o tempo” e as relações temporais na contemporaneidade. A vida na atualidade é norteada pelo presente – instantâneo, efêmero e dominante. No entanto, a “presentificação” defendida por ele está diretamente ligada ao futuro (mesmo que desacreditado) e ao passado (enquanto revival e moda). Com relação ao futuro e à descrença no “amanhã”, apresenta duas possibilidades de vivência do presente: a vida intensa e “irresponsável” - o viver tudo no agora, sem pensar no depois - e a vida e modos de vida “limitados” e conduzidos no sentido de prevenir ou amenizar os riscos futuros – uma vivência antecipada e pessimista, que busca evitar maiores danos e riscos à vida. Por outro lado, o passado para ele é resgatado como lembranças de tempos melhores, dentro do cosmo do hiperconsumo, sendo possibilidade de experimentação (mediante compra) de reminiscências e emoções. A “tradição” não mais é incorporada ao cotidiano, mas é oferecida ou “adquirida” como um “produto de consumo nostálgico” ou folclórico - “uma quebra na rotina” - um “objeto-moda”, como sugerido pelo autor. Apesar da busca pela tradição, esta deixa de ser um regulador coletivo e passa a ser valorizada por sua estética, emoção e por seu lado lúdico. 173


As obras do passado não mais são contempladas em recolhimento e silêncio, e sim “devoradas” em alguns segundos, funcionando como objeto de animação de massa, espetáculo, maneira de diversificar o lazer e “matar” o tempo. (LIPOVETSKY, 2004, p.88)

Para ele, o passado e a tradição não têm mais o papel social instituidor ou estruturante, muito pelo contrário, o passado aparece renovado, reciclado, repaginado segundo o gosto atual, sendo explorado como qualquer outro produto da sociedade de massa e consumo. Outra dimensão que não se pode deixar de pontuar sobre a contemporaneidade refere-se à crença na “virtualização do mundo”. Mas do que estamos falando ao nos referirmos ao mundo virtual? Na realidade esse fenômeno está diretamente associado às novas tecnologias e reflete e responde às necessidades do mundo contemporâneo, fluido e instantâneo, norteado e servindo às novas estruturas do capitalismo, inclusive o financeiro, dentro do processo de globalização – e se expressa pela desmaterialização, desterritorialização e desregulamentação das relações. A difusão das novas formas de comunicação e os avanços tecnológicos nesse setor, à serviço das necessidades da economia numa esfera mundial permitem a construção da ilusão da completa dissociação entre espaço/tempo, na medida em que essas tecnologias possibilitam o trânsito de informações, de alguns produtos, serviços num instante. Essas transformações e possibilidades de interação resultam em mudanças e criação de novas formas de relação, interação, conhecimento e produções humanas. No que se refere às relações humanas acredito ser essa a dimensão que mais influencia o senso comum quanto à crença do poder dessas tecnologias na construção de um mundo virtual. Essas ferramentas de comunicação e conhecimento possibilitam e até revolucionam as trocas e os relacionamentos humanos. No entanto, não são as únicas responsáveis pela desmaterialização e virtualização das relações humanas. 174


A grande revolução no âmbito da interação ocorre, pelas possibilidades criadas dessas tecnologias permitem a comunicação de muitos para muitos instantaneamente. Esse espaço virtual assim criado fortalece a fluidez das vivências, a plenitude do narcísico, a atomização do eu, a fragmentação das instituições, onde a idéia de liberdade é experimentada e a dificuldade de se “colocar” no mundo se estabelece, já que permite novas relações e sempre e ao mesmo tempo constitui o isolamento na sociedade a que o indivíduo pertence. Ou seja, a virtualização converge e acelera a volatilização das coisas da vida e do mundo. Como diz Pierre Levy (1996), “a virtualização fluidifica as distinções instituídas, aumenta os graus de liberdade, cria um vazio motor”. Mas essa virtualização participa de um contexto mais amplo e diverso – e não é o fator único e isolado da insegurança e transitoriedade da vida contemporânea. Podemos dizer que o tempo atual é marcado por uma “pseudo-liberdade-individual” imposta. No entanto, essa imposição de escolhas pré-vistas pode constituir-se numa “manobra” ou estratégia, no sentido de anular e esvaziar a idéia de sociedade, de grupo e interesses comuns, favorecendo a real liberdade e “libertinagem” de agentes sociais dominantes. O Estado como regulador e provedor do bem-comum e as instituições reguladoras e referencias no passado, são fragilizadas, fragmentadas e esvaziadas de sentindo, deixando o indivíduo responsável e livre à sua própria sorte. Assim, essas novas tecnologias contribuem para a vivência e experimentação da liberdade, de uma não regulamentação, da mudança, do efêmero, etc. Nesse contexto, o “mercado” ganha livre espaço e a esfera do particular avança sobre o espaço coletivo e comum. O “mercado” passa a ser referência na construção dos valores sociais, de padrões de comportamentos, dos gostos, etc – da construção do indivíduo -

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inserindo-se e passando a influenciar e conduzir quase todos os campos da vivência e construção humanas. A individualização e a privatização das coisas do mundo, a velocidade, a aceleração e ritmo da moda, a substituição instantânea e necessária à reprodução do capital, a sociedade hedonista imediatista criada sob essa lógica e a extrema urgência das coisas influenciam na criação de uma ambiência de insegurança, instabilidade e desconhecimento - onde os viventes, temerosos pelo futuro, num presente que se desfaz no instante, perdem-se. Nesse sentido, as relações temporais, no cotidiano, são desprovidas de “espaço”. Essa sensação de estranhamento do mundo aparece desde o século XIX e Baudelaire ilustra muito bem esse sentimento angustiado e de estranheza: A importancia única de Baudelaire consiste no fato de ele ter sido o primeiro – e da maneira mais impertubável possível – a apreender o homem estranho a si mesmo no duplo sentido da palavra – ele o identificou e o muniu de uma couraça contra o mundo coisificado. (BENJAMIIN, 2006,p.366). Talvez, agora, estejamos vivenciando o ápice desse estado de estranheza e do não reconhecimento de nós mesmos construídos num campo coletivo: Quando não se tem mais tempo sequer para a angustia, quando se vive só num continuo estado de suspensão e letargia frente a um mundo instantaneamente e aparentemente sempre novo. A fragmentação do coletivo resultante dessa individualização e atomização do sujeito, produz, por outro lado o estilhaçamento das instituições tradicionalmente referencias à sociedade, que, juntamente com a volatilidade e velocidade do mundo, podem se constituir em fatores determinantes nas relações e jogos em torno do patrimônio. O esvaziamento de sentido do espaço público e, conseqüentemente, a constituição de condições favoráveis ao avanço dos interesses particulares (empresariais, governamentais e ou de políticos ou

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partidos) pode suscitar caminhos ao entendimento das questões relativas aos bens patrimoniais hoje em dia.

5.3 PORQUE A SEDE EM PRESERVAR TUDO

A revolução industrial, as transformações nos meios de comunicação, o modernismo e a idéia do “novo”, protagonizaram os séculos XIX e XX. O valor da novidade e da modernidade marcou o discurso e as idéias da época e, de certa forma, marca os dias atuais, já que, como foi discutido anteriormente, vivenciamos o ápice de um “estado de estranhamento” do e no mundo. A relação tempo/espaço é alterada pelos meios de comunicação – as locomotivas são comparadas a educadoras perfeitas da sociedade, capazes de ensinar a todos a “virtude da pontualidade”. A comunicação imediata e sem o deslocamento do indivíduo é possível inicialmente pelo telégrafo e depois pelo telefone. Atualmente, reconhecemos a “existência” de um mundo virtual. Os meios de comunicação de massa e as formas de reprodução do capital determinam o sentido do tempo. Hoje, impera o tempo da urgência e das hiperbólicas: hiper-novo, hiper-jovem, hiper-tudo. A dimensão da preservação sempre foi uma constante em toda a humanidade, quer pela legitimidade do valor artístico de uma obra, quer como modelo para inspiração, ou pela força, resistência e importância de uma tradição, um povo ou uma crença. Da mesma forma, a história – infelizmente - também está repleta de exemplos de destruição, fragmentação dos bens culturais, devastação, baseados em razões ou ações de dominação, de poder, de capital, etc. Isso ilustra que, apesar da preservação ser um elemento de preocupação constante, num contexto da volatilidade e do efêmero, a razão para preservar ou destruir e o sentimento e 177


sentido do bem preservado ou dilacerado mudam sempre e enfrentam paradoxos, como temos nos esforçado para desvelar nessa monografia. Este caráter contraditório e paradoxal inerente ao patrimônio no tempo ilustra e reforça a dimensão deste como processo coletivo, sendo, nesta perspectiva, determinante para a sua existência a sua relação com o homem em todos os sentidos. As formas como uma época se relaciona com o seu tempo são fundamentais às razões para a preservação dos bens. Na era moderna, a dimensão da preservação dos bens culturais e artísticos é essencial ao fortalecimento do valor de um “novo tempo” – sendo o bem preservado visto como elemento de contradição frente a essa “nova era”. A preservação tem como um dos elementos fundamentais ao seu entendimento e justificativa a dimensão do tempo e a sua percepção. Não se trata do tempo, enquanto existência cronológica. Refiro-me ao tempo enquanto relação fundamental e determinante de perspectiva de futuro e do agora. Atualmente podemos sugerir que é exatamente esta instantaneidade do mundo, a velocidade e o ritmo de mudanças, a compressão da relação entre tempo/espaço e a falta da durabilidade o que nos faz “preservar”. Hoje, a velocidade é tamanha que o homem não é capaz sequer de assistir às mudanças radicais – é como se estivesse em meio a um furacão, tomando conhecimento apenas de parte das transformações, criações ou destruições em curso. A relação tempo/espaço foi modificada radicalmente, sem que nos déssemos conta. O tempo não é mais contado apenas em segundos ou milésimos de segundo, contamos o tempo em velocidade de transferência de informações - bytes/seg. Assim, a “hiper” velocidade de implementações e as novas possibilidades tecnológicas desse mundo fluido, povoado por narcísicos, culmina na sensação coletiva de insegurança, instabilidade, dúvida e ameaça da perda da nossa própria existência - da nossa 178


“condição humana”. É sob esse pano de fundo, sob esse medo coletivo que encontro as reais razões do interesse em preservar. Podemos pensar o interesse em “preservar” sob duas formas. A primeira que associa essa exacerbada exposição das diversas dimensões humanas e da vivência humana à indústria do entretenimento e à indústria cultural. Como já foi apontado por alguns autores e, vale citar Debord (1992) que associa essa sede em preservar a um processo de espetacularização do cotidiano num cosmo regido pela lógica comercial, do consumo imediato. Nesse caso não estaríamos tratando de preservação e sim de exposição – já que o objeto é retirado do seu contexto cultural, re-significado e transformado em bem de consumo: o que prevalece é seu valor de exposição e a intenção do consumo. No entanto, volto a afirmar que essa perspectiva não dá conta em justificar a preservação. Vivemos um presente que não se cansa em redescobrir o passado. A ânsia em preservar tudo, o museu do cotidiano, os tombamentos após a inauguração de obras são exemplos que demonstram o medo da perda imediata. Assim, a busca pela preservação do patrimônio poderia ser entendida também como conforto e alívio às inseguranças e à perda de percepção “da passagem do tempo e da existência das coisas no mundo - a “instantanealidade” e a aceleração ao imperceptível. Além disso, o movimento, no sentido de preservar as coisas no mundo tem como pano de fundo também a “necessidade de passado” afinal o presente é fruto da relação entre passado e futuro. Como diz Hannah Arendt ao comentar a parábola de Kafta: Ele tem dois adversários: o primeiro acossa-o por trás, da origem. O segundo bloqueia-lhe o caminho à frente. Ele luta com ambos. Na verdade, o primeiro ajudao na luta contra o segundo, pois quer empurrá-lo para a frente, e, do mesmo modo, o segundo o auxilia na luta contra o primeiro, uma vez que o empurra para trás. Mas isso é assim apenas teoricamente. Pois não há ali apenas os dois adversários, mas também ele mesmo, e quem sabe realmente de suas intenções? (ARENDT, 2000 [1954], p.33)

E adiante, diz: 179


Do ponto de vista do homem, que vive sempre no intervalo entre passado e futuro, o tempo não é um contínuo, um fluxo de ininterrupta sucessão; é partido ao meio, no ponto onde “ele” está; e a posição “dele” não é o presente, na sua acepção usual, mas uma lacuna no tempo, cuja existência é conservada graças à “sua” luta constante, à “sua” tomada de posição contra o passado e o futuro (ARENDT, 2000 [1954], p.37).

A concreção do mundo real representa, assim, a comprovação da nossa humanidade e em alguns casos o resgate, frente à fluidez do mundo contemporâneo e às possibilidades desumanas reais. Tudo que espontaneamente adentra o mundo humano, ou para ele é trazido pelo esforço humano, torna-se parte da condição humana. O impacto da realidade do mundo sobre a existência humana é sentido e recebido como força condicionante. A objetividade d mundo – o seu caráter de coisa ou objeto – e a condição humana completam-se uma à outra; por ser uma existência condicionada, a existência humana seria impossível sem as coisas, e estas seriam um amontoado de artigos incoerentes, um não-mundo, se esses artigos não fossem condicionantes da existência humana. (ARENDT, 2004 [1958], p.17)

Então podemos findar, sugerindo que o interesse pelos bens patrimoniais se constitua no fundo o interesse e o resgate da própria dimensão humana, da condição humana. Segundo Hanna Arendt, a mortalidade é a condição humana, ou seja, o homem é o único animal mortal - que possui consciência da sua finitude e a única possibilidade e grandeza de se fazer eterno é sua capacidade de produzir coisas. Assim, a duração das coisas tem, portanto papel decisivo na existência e condição humanas. Todas as coisas que devem sua existência aos homens, tais como obras, feitos e palavras, são perecíveis, como que contaminadas com a mortalidade de seus autores. Contudo, se os mortais conseguissem dotar sua obras, feitos e palavras de alguma permanência, e impedir sua perecibilidade, então essas coisas ao menos em certa medida entrariam no mundo da eternidade e ai estariam em casa, e os próprios mortais encontrariam seu lugar no cosmo, onde todas as coisas são imortais, exceto o homem. (ARENDT, 2000 [1954], p.72)

Ademais, a velocidade, o hedonismo, a substituição das coisas, a efemeridade, o ritmo e invasão do mercado sobre as diversas esferas humanas, talvez explique, em parte, a sede de preservar e expor, ou melhor, a sede em fazer consumir tudo.

180


Assim, não podemos desconsiderar que esses bens e a vivência social se dêm na esfera da dimensão humana e social e, como tal, são permeadas e constituídas dos jogos de forças entre distintos agentes sociais. Ou seja, nem a visão fundada na espetacularização do cotidiano, nem o resgate da condição humana respondem ou dão conta da necessidade e dos interesses de preservação. Por ser uma questão inserida numa complexa rede de trama e nexos entre os campos existencial, cultural, social, econômico e político, podemos dizer que o ato de preservar ou expor hoje reflete esses jogos e embates nos diversos campos. Possivelmente a sede em “expor”66 - - encontre as suas respostas na mercantilização exacerbada da vivência humana: quer seja como produto de consumo imediato, quer seja como legitimador da ideologia de mercado (setor empresarial e setor governamental, também). Nesse contexto, pode-se pensar que as questões contemporâneas associadas ao patrimônio resultam da prevalência do particular sobre o público, da exposição sobre a preservação, do mercado e da técnica sobre a condição humana.

5.4 E ENTÃO?

O cerne da questão repousa, pois na condição do homem frente ao consumismo do mundo humano implementado e gerido sob as lógicas do mercado, de sua velocidade e seus interesses econômicos. Como falado anteriormente, o tempo atual é marcado pela não vivência do coletivo, pela individualização, quando as estruturas reguladoras aparecem enfraquecidas, as relações e os vínculos não são perenes, o tempo da liberdade e descompromisso operam em todas as esferas da vida, o descrédito generalizado e o desapego

66

Escolhemos a palavra expor em lugar de preservar porque a exposição não necessariamente representa uma preservação já que os bens são forçosamente e intencionalmente re-significados segundo interesses particulares com a perda da aura, da sua essência.

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etc constituem e impulsionam tudo e todos a um vazio das questões coletivas, provocando o imperio e o avanço das questões particulares, ou melhor, liberando espaço ao avanço do privado, representado pela ação do mercado que passa a dominar e suprir todas as carências coletivas. Por outro lado, na mesma medida em o patrimônio fornece as bases da existência humana, reflete a vida e é reconhecida como a própria referência e identidade coletiva, quando o entendemos como reflexo de uma cultura e da sociedade, a perda dessas referências pode representar também a perda da dimensão do coletivo, da referência da cultura de um povo da memória nacional sobre a noção de patrimônio e ainda acelerar esse processo de nãoreferencia ou descompromisso com a própria existência. Quando falamos da dimensão da perda, no caso das práticas de preservação e restauro referimo-nos a práticas que transfiguram os bens, segundo interesses particulares – ou seja, às práticas que destroem a autenticidade e destroem a legitimidade desse patrimônio enquanto referencial coletivo. A importância desses bens é reconhecida, a ponto da legislação enquadrar como crime os atos que os coloque em risco O caráter de reconhecimento legal, inscrito no direito penal de defesa e preservação do patrimônio, revela a relevância desses bens: “Além disso, a previsão de tipos penais relativos à agressão aos bens integrantes do Patrimônio Cultural traduz sua relevância para a sociedade, o fundamental valor de que são revestidos. Difunde-se, destarte, a idéia de quão importante é a preservação do Patrimônio Cultural, a ponto de se considerar crime a lesão a esses bens” (NETO, 2004, p.32)

Apesar de uma análise mais profunda do campo legislativo relacionado ao patrimônio cultural, histórico e artístico não fazer parte do escopo desse trabalho, o dolo ou destruição do patrimônio constitui crime com sansões penais e administrativas previstas pela legislação federal vigente. Assim, é importante destacar: 182


O crime do Artigo 62 da Lei nº 9.605/98 se verifica com a destruição, inutilização ou deterioração do bem. Têm-se, pois, três núcleos alternativos do tipo correspondente ao crime dado. Destruir significa demolir, arruinar, aniquilar, fazer desaparecer, extinguir. Inutilizar significa tornar inútil ou imprestável; invalidar. Por sua vez, deteriorar tem o significado de danificar, estragar, adulterar, alterar, corromper. (NETO, 2004, p. 34)

E, citando a legislação: Art. 63 – Alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida: Pena – reclusão, de um a três 67 anos, e multa.

A legislação não esclarece em que consiste a alteração do aspecto ou estrutura da edificação e assim, as intervenções que respondem às estratégias de comunicação na contemporaneidade são permitidas. A estética e retórica discursiva, fundada na dramaticidade dos ritos de passagem, são possíveis na medida em que a legislação tem caráter geral e não esclarece em que consiste a alteração de aspecto ou o que significa adulterar ou destruir esses bens. Ou

seja,

as

intervenções

legitimadoras

dos

discursos

de

“renovação”,

“requalificação”, “revitalização”, “regeneração”, entre outros, na sua grande maioria, fundamentam as suas ações numa utopia de retorno ao passado, desconhecendo a importância da pátina, da obra de arte e seu valor artístico, resultando num “falso histórico”. Dessa forma, tomando por referência o corpo teórico apresentado da obra de Cesare Brandi, podemos associar essas atuações de restauro à destruição ou dolo ao patrimônio cultural e artístico e, no caso específico, dessa monografia, ao patrimônio arquitetônico. Outro ponto da lógica comunicacional que contribui à perda do acervo e que possivelmente poderia ser enquadrado na legislação como crime e descaso ao bem público e,

67

Lei nº9.605, Diário Oficial da União, 13 de fevereiro de 1998.

183


como tal, susceptível também a julgamento é o desinteresse na preservação e manutenção do patrimônio, sua forma omissiva.. Na forma omissiva, relevante é acentuar que, em face da responsabilidade que tem o proprietário de conservar o bem tombado (Decreto-Lei nº25/37, art. 19), a nãorealização de obras ou reparos na coisa tombada, quando possível fazê-lo, pode levar à inutilização, total ou parcial, à deteriorização ou, até mesmo, à destruição do bem. Em tal situação, estaremos diante de um crime omissivo impróprio ou comissivo por omissão. (NETO, 2004, p. 36)

Segundo essas dinâmicas, não há interesse numa prática que conservação, denominada por Brandi, de Restauração Preventiva (Cf. BRANDI, p.97) vez que os bens encontrar-se-iam mantidos em bom estado, impossibilitando a teatralização da intervenção. Ademais, alguns bens são “descartados” mediante o seu valor simbólico ou as associações à ações anteriores ou grupos ou funções, etc. O processo seletivo dos bens a serviço das estratégias de comunicação podem significar, portanto, de alguma forma, uma omissão e descaso aos bens patrimoniais e isso fica mais claro, quando os próprios representantes do Estado subordinam sua escolha e essas intervenções às lógicas e interesses comunicacionais. Como exemplo dessas dinâmicas e de uma forma de omissão, podemos citar o caso do Centro Histórico de Salvador que teve sua intervenção de restauração associada ao mandato de Antonio Carlos Magalhães e que, no atual governo, segundo notícias veiculadas na imprensa local, vem passando dificuldades de investimentos. Ou, ainda, o acervo da Casa Jorge Amado que também, nessa mesma lógica, corre riscos de perda, sendo cogitada a transferência desses bens à uma universidade americana68. Ou ainda, a dificuldade de financiamento dos casarões situados na ladeira da Montanha, zona tradicionalmente associada à prostituição, na cidade de Salvador e para a qual não se consegue financiamento para o restauro dos imóveis, e as intervenções necessárias, conforme noticiado nos jornais A Tarde e Correio da Bahia que sugerem a mudança do uso, como meio de viabilizar o financiamento. 68

O que impõe a necessidade de mobilização da sociedade e, particularmente dos intelectuais em defesa desse acervo fundamental à produção artística e literária da Bahia e do Brasil.

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Assim, apesar dos bens patrimoniais terem sua importância reconhecida, inclusive legalmente, a legislação existente não garante necessariamente a preservação e proteção desses bens. Por não definir claramente o significado das palavras “destruir”, “alterar”, assim como “conservar” e “manter”, constitui-se um campo aberto à apropriação desses bens, segundo interesses diversos do interesse comum e à garantia de autenticidade e valor artístico desses bens. Além disso, não podemos desconsiderar que as intervenções que respondem às estratégias de comunicação possam ser justificadas, também, pela falta de autonomia dos órgãos competentes e do seu corpo técnico. Isto suscita indagações relativas à formação técnica dos “tomadores de decisão” no âmbito de outros campos aí relacionados, inseridos e interessados no “uso e consumo” do patrimônio, como legitimador de discursos ou outros interesses. O professor Maurício Chagas, enquanto Diretor do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização do IPHAN afirmou: “Nesses últimos 25 anos o IPHAN foi uma instituição, no mínimo – para tomar de empréstimo um termo usado em nossas avaliações internas – “machucada”, para não dizer agredida ou Viollet-le-Ducntada, no respeito às suas prerrogativas. Foi tratada com descaso, com desdém, com descrédito e com desrespeito. Foi considerada – para citar Drummund, poeta e fundador – a “pedra no meio do caminho” do desenvolvimento urbano, dos dirigentes locais, dos vigários, dos proprietários dos imóveis tombados e, mais especificamente, dos empreendedores imobiliários” (CHAGAS, 2004. p.15)

A falta de autonomia institucional, o desrespeito e desvalorização às instituições responsáveis pela preservação são comumente presenciados e notificados. Assim, prevalece o descaso e o descompromisso com a autenticidade do patrimônio. Esta atitude do “descaso” não está presente unicamente quando discutimos sobre Patrimônio, mas constitui prática inerente a inúmeros exemplos e fatos cotidianamente noticiados, quando “questões do direito” são tratadas exclusivamente no campo de uma pseudo-ética69 (o que, em alguns casos,

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Ética que se constitui de um conjunto de preceitos orientando o julgamento moral do que é “certo ou errado”. Moral que se faz na prática e por ações. Enquanto que o direito define para a coletividade os limites do que é permitido ou não a um indivíduo ou grupo praticar.

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representa apenas um discurso e não valores norteadores de práticas efeticvas). É o tempo da fragmentação institucional e do indivíduo e do encolhimento e descrédito do campo coletivo e comum. Dessa ótica, os episódios conflitantes e as argumentações e justificativas defendidas a favor das políticas de preservação do patrimônio, em sua grande maioria, demonstram que o pano de fundo dos conflitos resulta de fato e na prática de uma “abertura” do corpo legal, ou do descumprimento da legislação, da sua não aceitação ou do não reconhecimento das determinações institucionais estabelecidas pelos órgãos responsáveis. Ou seja, a “lacuna” entre as intenções políticas que valorizam e reconhecem a importância desses bens e as práticas predatórias que invertem prioridades e se apropriam desses bens com interesses diversos, constituindoseus resultados concretos na perda desse acervo, seja pela imprecisão do espaço legal aberto quando não se delimita e define claramente os conceitos que garantem a prevalência da autenticidade do bem. A natureza do reconhecimento do “mercado” para uma estratégia ou política de desenvolvimento econômico; do comprometimento social e como forma de dar resposta às demandas sociais é distinto de reconhecermos o uso de “discursos” como: “emprego e renda” ou “diversidade” ou ainda “inclusão” ou “desenvolvimento” ou “sustentabilidade”, entre outras tantas terminologias do campo comunicacional, adotadas como justificativas ao descumprimento das determinações legais (campo do direito) e do campo político, assim como a “negação” das instituições legalmente reconhecidas, da autonomia e credibilidade dos organismos responsáveis pelos bena coletivos “A preservação da memória e da identidade não pode – e não deve – ser encarada, ou entendida, como um elemento de impedimento ao progresso e ao desenvolvimento. Deve ser, ao contrário, considerada como uma variável privilegiada de valor econômico agregado na promoção desse desenvolvimento. Jack Lang, quando ministro da Cultura, costumava afirmar, na França: “Cultura é nosso petróleo” (CHAGAS, 2004. p.17)

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Além disso, a falta de uma estrutura clara nas atribuições e no gerir a cidade, o tecido urbano e os bens patrimoniais, a superposição nas esferas hierárquicas governamentais, também pode ser tomado como espaço para polêmicas criando “abertura” no uso e gestão do acervo cultural.70 É indiscutível a importância desses bens para o “inteiro” coletivo, em perpétua construção e que eles tornam-se e são “reapropriados” e ressignificados por diferentes grupos e elites como estratégia de construção e legitimação de ideologias. Num contexto de esvaziamento do espaço público, corre-se mais o risco do seu juízo de valor ser condicionado e dependente exclusivamente das dinâmicas de mercado e/ou estratégias políticas, contrariamente ao seu valor historicamente construído, fruto das relações societais e culturais de (agentes produtores reais) e constitutivos da “condição humana”. É nesse sentido que as políticas e os usos dos patrimônios culturais só se constituem como políticas ao garntir proteção desses bens frente à ameaça do consumo de massa, do seu esvaziamento de sentido, distanciamento do local e/ou espetacularização – fenômenos que possivelmente colocam em risco a aura desses bens e conseqüentemente a perda do seu valor real e autêntico e essencial. Ao mesmo tempo a apropriação e privatização desses bens segundo intenções particulares podem representar e favorecer, mais ainda, o encolhimento e a credibilidade do espaço público. Nesse sentido, faz-se urgente o repensar as políticas patrimoniais, a legislação vigente, reconhecendo a importância das dinâmicas atuais e permitindo a gestão desses bens comprometida com a manutenção desse patrimônio enquanto monopólio patrimonial estratégico as políticas públicas, ao campo da política e ao espaço público. Ou seja, cabe pensar a gestão desses bens não apenas como urgência a conservação e sim pensá-los como

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riqueza simbólica fundamental à constituição da cultura e do espaço público, ainda que também fundamental à economia e às políticas de desenvolvimento urbano contemporâneas. A conciliação entre mercado e autenticidade é viável na medida em que tomamos a linha de pensamento econômica, apresentada por Harvey – que defende a exploração econômica do bem cultural como monopólio estratégico à economia global contemporânea, reconhecendo fundamental a manutenção da sua autonomia, autenticidade, singularidade, particularidade e sentidos. É importante esclarecer que a conservação, manutenção, proteção e preservação da integridade física desses bens, não garantem a integridade e sua reprodução. Pensar na preservação de bens culturais implica ter em mente que são produções humanas que permeiam e inserem-se num plano mais amplo, onde suas políticas podem incluir outros setores e vetores das políticas públicas. Assim, a integração de diversas políticas públicas que permeiam direta ou indiretamente o campo patrimonial - como a educação, por exemplo – permitiria o fortalecimento e manutenção do valor simbólico desses bens “vivos” e “próximos” da sociedade. Ou seja, a ampliação do entendimento da idéia de política patrimonial para as esferas que permitem o resgate do coletivo, do espaço público, da ação e da cidadania são nessa perspectiva decisivas às políticas de preservação patrimonial, podendo ser considerada inclusive determinante à idéia de preservação, enquanto reconhecimento e legitimidade dos bens patrimoniais à sociedade. Ou seja, ao entendemos que o campo das políticas de preservação ultrapassa apenas a integridade física do patrimônio, cabendo fundamentalmente a manutenção do seu valor simbólico local para os agentes sociais e culturais como meio de garantir a sua existência,

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Dimensão que será desenvolvido posteriormente.

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singularidade, autenticidade e especificidade, isto supõe a necessidade de revisão das atuais práticas e políticas adotadas. De qualquer forma, é válido ressaltar que, independente de novas possibilidades na gestão desses bens, urge às suas existências, o seu entendimento como um processo de construção contínuo e fundamental à constituição e reconhecimento de grupos culturais e sociais. E, sob esse visar, cabe gerir o “devir”, a “transformação”, a “mudança”, a “vida” do valor do bem cultural, não cabendo qualquer perspectiva ou intenção utópica de “congelamento”, de “manter tal qual”, de “retorno estilístico” e outras posturas irreais. Finalizando, é determinante a tomada de consciência do tempo presente, quando nos referimos a patrimônio cultural e ás políticas de gestão dos seus bens, considerando a gestão de valores e interesses diversos, nos jogos das relações sociais. O espaço do “conflito” ou da apropriação do Patrimônio pelos jogos do mercado (quer dos setores empresariais quer seja de governos ou políticos) é proporcional às práticas e formas como, historicamente, se constitui a relação entre os interesses privados e a ordem institucional e legal do Estado. Ou seja, o conflito se insitui fundamentalmente pelo ato da desvalorização, do desconhecimento ou do descompasso das instâncias legais, do direito e do campo político, num processo de constituição do espaço público em construção. A revisão nas políticas e na gestão desses bens é deveria ser ponto urgente da agenda atual, na medida em que o patrimônio e as suas intervenções refletem os embates travados no campo político e ético entre os diversos agentes sociais e inserem-se numa arena mais ampla de interesses permeada pelos campos econômicos, políticos, cultural etc. determinantes às políticas públicas contemporâneas construídas no espaço público.

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