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SALVADOR

SALVADOR SÁBADO 15/1/2011

REGIÃO METROPOLITANA

Fotos Haroldo Abrantes / Ag. A TARDE

TRANSPORTE Associação dos Transportadores Marítimos da Ilha ingressou, ontem, com apelação para garantir o serviço

Recurso garante travessia das lanchas de Mar Grande

MARCELO BRANDÃO E ARIVALDO SILVA

A Associação dos Transportadores Marítimos da Ilha de Itaparica (Astramar) ingressou, ontem, com uma apelação contra a decisão judicial de interromper o serviço das lanchas que fazem a linha Mar Grande-Salvador. O advogado da associação solicitou o efeito suspensivo da sentença, até que o recurso seja julgado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Até ontem, as lanchas operavam normalmente porque a Capitania dos Portos não recebeu qualquer comunicado – ao contrário do anunciado anteontem pelo Estado (Agerba), que chegou a divulgar que notificaria a Capitania e a Polícia Militar para suspender a travessia. O pedido vai ser apreciado pelo juiz Ruy Eduardo Almeida Britto, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública – o mesmo que sentenciou a suspensão do serviço. Caso a travessia seja interrompida, cerca de 10 mil passageiros que usam as barcas diariamente, sofrerão as consequências. O juiz decretou a suspensão da travessia no último dia 10, acatando argumento da Associação dos Consumidores do Estado da Bahia (Aceba), que ingressou na Justiça com ação cautelar contra as lanchas, em janeiro de 2007, alegando insegurança. O advogado Albert Sales Andrade, defensor da Astramar, ajuizou a apelação, com pedido de efeito suspensivo, ontem pela manhã, na 6ª Vara da Fazenda Pública. No recurso, ele ajuntou atestado da Capitania dos Portos, da última quinta-feira, garantindo a segurança das embarcações. Ele argumenta que a interrupção do serviço “causará lesão grave e de difícil reparação”. Na apelação, o advogado informa que cerca de 10 mil passageiros ficariam sem transporte diariamente, incluindo moradores, trabalhadores e turistas. Segundo Andrade, o comércio de Mar Grande também seria prejudicado economicamente, com a diminuição do fluxo de pessoas, principalmente turistas. O recurso ainda argumenta que aproximadamente 160 funcionários que trabalham na aperacionalização da travessia perderiam os empregos. O representante legal da Astramar argumenta que a paralisação das lanchas causaria um caos na travessia pois o sistema ferryboat não suportaria o acrécimo na demanda.

Dono da ação

O presidente da Associação de Defesa dos Direitos dos Consumidores da Bahia (Aceba), Nivaldo da Silva Cruz, em

Agerba não cumpriu anúncio de oficiar Capitania e PM e travessia prosseguiu ontem

Defensores não tiveram acesso à ação movida contra serviço

O governador sancionou a Lei 12.044, no início deste mês, que regulamenta o transporte hidroviário de passageiros. Mas falta regulamentá-la

CAPITANIA ATESTA BOAS CONDIÇÕES O capitão-tenente Roberto Matias, da Capitania dos Portos, reiterou, ontem, que todas as lanchas que fazem travessia estão aptas para o transporte com segurança

TENSÃO TAMBÉM PARA PASSAGEIROS Com o risco de paralisação, passageiros que fazem a travessia estão tensos, como a aposentada Selma Pinheiro, 65, que veraneia na ilha

Uma das lanchas chega para atracar em Salvador. Marítimos vivem dias de tensão

Fac-símile

Capitão-tenente Roberto Matias: “Travessia segura”

Os volumes da ação cautelar que determinou a suspensão da travessia Mar Grande-Salvador estão desaparecidos, desde o dia 12 deste mês, segundo certidão da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, onde tramitava. O processo sumiu do cartório da vara dois dias depois de o juiz Ruy Eduardo Almeida decretar a paralisação do transporte de passageiros pelas lanchas. O juiz decretou a suspensão da travessia no dia 10 de janeiro, conforme o site do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). No dia 11, a decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). No dia seguinte, o procurador da Agerba, Raimundo Bandeira Ataíde, foi à 6ª Vara da Fazenda Pública para tomar conhecimento da decisão do juiz, mas foi surpreendido com a informação da escrivã Thereza Nagib Boery de que os volumes da ação não foram encontrados no cartório. A Agerba, parte ré no processo, não teve acesso aos volumes da ação cautelar. O mesmo fato ocorreu com os advogados da Astramar. A escrivã forneceu certidões aos dois defensores, informando que os volumes estavam sumidos da vara. Dois dias depois, o fato se repetiu; tanto o procurador, como o advogado da Astramar foram ao cartório, mas os autos do processo não foram localizados na unidade. A escrivã novamente forneceu certidões informando que foram realizadas buscas no cartório, mas os volumes da ação não foram encontrados, conforme documento ao qual A TARDE teve acesso (veja reprodução ao lado).

Agerba

tem nem retornou aos recados deixados durante todo o dia. Ele chegou a informar que iria oficiar a Capitania dos Portos e a PM para cumprir a decisão, mas não o fez. Com o recurso da Astramar, a decisão está sub judice, segundo o juiz Ruy Eduardo.

O diretor-executivo da Agerba, Renato Andrade, chegou a dizer que não tinha conhecimento da decisão por conta do desaparecimento do processo. O juiz alegou que os volumes da ação podem não ter sido encontrados por causa do grande número de processos na 6ª Vara da Fazenda Pública. Ele garantiu que os autos estão no cartório e que serão encontrados. O juiz determinou, ontem, que a escrivã e escriturários realizem buscas no cartório e encontrem os volumes em 48 horas. A ação cautelar foi proposta pela Associação dos Direitos dos Consumidores da Bahia (Aceba), em 2007.

COLABOROU ROSE SANTANA

MARCELO BRANDÃO

Aposentada Selma Pinheiro está preocupada

Certidão da 6ª Vara da Fazenda Pública: ação contra lanchas está desaparecida

entrevista por telefone a A TARDE, alegou que resolveu ingressar com a ação em 2007, depois de um acidente com um catamarã da empresa Biotur, que resultou na morte de uma pessoa e 200 náufragos. Só que as embarcações da Biotur não fazem a travessia Mar Grande-Salvador, atuando na linha Salva-

dor- Morro de São Paulo. Cruz mostrou-se confuso durante a entrevista, primeiro dizendo que o acidente náutico foi com barcos da linha de Morro de São Paulo, depois falou que era da travessia Mar Grande-Salvador. O representante da Aceba disse ter resolvido ajuizar a ação para suspensão do serviço,

também, por ter descoberto que as lanchas “não tinham concessão pública”.

Agerba silencia

Renato Andrade, diretor-executivo da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), não foi achado on-

CURTAS Morador de Mar Grande protesta Um clima de insatisfação predomina entre os moradores de Mar Grande (município de Vera Cruz, Grande Salvador). Eles queixam-se da determinação da Justiça de suspender a travessia das lanchas para Salvador. O comerciante Edilton Conceição Silva mora em Vera Cruz, mas precisa diariamente realizar a travessia para trabalhar na capital. Segundo ele, caso as lanchas sejam suspensas, os custos de suas despesas com transporte vão aumentar em mais de 50%: “Terei que pegar uma

van até o ferry e isso vai ficar mais caro, sem contar que não vou chegar no horário de trabalho em Salvador”.

“Terei que pegar uma van até o ferry e isso vai ficar muito mais caro” EDILTON SILVA, comerciante

Vandalismo no ponto Funcionário limpa cacos de vidro em parada de ônibus depredada, ontem, na Avenida Anita Garibaldi Arestides Baptista / Ag. A TARDE

Lanchas têm demanda expressiva Em dias normais, cerca de quatro mil passageiros utilizam as lanchas. Na alta estação, o número sobe para 10 mil diariamente. Cada uma das lanchas tem capacidade para comportar de 200 a 300 pessoas. “Se parar com a travessia feita por lanchas aqui na Ilha Mar Grande, todo mundo vai ser atingido. Eu mesmo irei fechar as portas, se isso acontecer, pois dependo do movimento dos passageiros para vender minha mercadoria”, disse o comerciante Lourivaldo de Oliveira. “Se não tiver outro jei-

to vou ficar desempregado, pois vivo das travessias”, lamentou o mestre de lancha Antônio Filho.

2oo

a 300 passageiros são transportados em cada lancha. Na baixa estação, o público diário é de cerca de 4 mil pessoas, podendo quase triplicar durante o verão


Recurso garante travessia das lanchas de Mar Grande