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Regulamento do I Torneio Temático de Debates SdDUFSC Sociedade de Debates da Universidade Federal de Santa Catarina Art. 1º - O Objeto O presente Regulamento pretende organizar e disciplinar os debates do I Torneio Temático de Debates da Sociedade de Debates da Universidade Federal de Santa Catarina, segundo o modelo aqui apresentado, com as adaptações que resultam deste Regulamento, da prática e dos costumes.

Art. 2º - O Torneio I – O I Torneio Temático de Debates da SdDUFSC será realizado nos dias 21 e 23 de maio de 2016 e adotará as ideias, os fatos e os acontecimentos do filme “V de Vingança” dirigido por James McTeigue e lançado no ano de 2005 como tema para todas as moções e discussões promovidas no âmbito de seus debates. II – Serão recebidas inscrições de até 8 duplas, havendo a possibilidade de inscrição no cadastro de reservas. III – O Torneio acontecerá em uma etapa classificatória e uma etapa final, que definirá a dupla vencedora. a) A etapa classificatória reúne todas as duplas participantes, previamente sorteadas, para se confrontarem alternadamente em debates simultâneos. Desta etapa saem 2 (duas) duplas vitoriosas. b) A final reúne as 2 (duas) duplas remanescentes e define a dupla campeã do Torneio. IV – A classificação seguirá as determinações abaixo explicitadas: a) Os debates da etapa classificatória oporão quatro duplas, divididas em duas de defesa e duas de oposição, que debaterão entre si uma moção, de acordo com o formato disposto neste Regulamento; b) Quando convocados pela Mesa, os membros das bancadas deverão estar preparados para iniciarem o debate, não sendo possível qualquer forma de prorrogação do mesmo. c) Se apenas um dos membros da dupla estiver presente no momento do sorteio da moção, aquele não poderá representá-la, sendo concedida tolerância de 10 (dez) minutos para que o outro membro se apresente; d) Apresentando-se o membro ou ao final dos 10 (cinco) minutos, sortear-se-à a moção iniciarse-á o tempo de 15 (quinze) minutos para a preparação das duplas; V – Os debates da etapa classificatória, ocorrerão em salas de aula do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) determinadas previamente pela Organização, a etapa final acontecerá no Auditório do CCJ. A divulgação das moções antes de cada debate, bem como o debate final, ocorrerão no Auditório do mencionado centro; VI– Todos os debatedores receberão certificado de participação.


Art. 3º – Da Inscrição I – Todas as equipes inscritas somente terão a sua inscrição confirmada mediante o recolhimento de taxa de inscrição correspondente ao valor de R$ 30,00 (trinta reais) por equipe (R$ 15,00 por integrante) em conta bancária designada ou através de pagamento pessoal aos membros da SdDUFSC. II – A partir do preenchimento total das vagas (8 vagas), as duplas remanescentes serão inseridas automaticamente no cadastro de reservas, sendo efetivada a inserção em tal cadastro apenas após o pagamento da mesma taxa citada no inciso I desse artigo. III – Caso não haja a abertura de vagas mediante desistência das primeiras duplas inscritas/confirmadas, a taxa de inscrição será totalmente ressarcida após a data de realização do Torneio.

Art. 4º - Os Valores Todos os participantes devem portar-se durante o debate com lealdade e respeito, procurando persuadir e convencer a platéia com um discurso formal, mas bem humorado; competitivo, mas não demagógico; aguçado, mas não ofensivo; eloqüente, mas compreensível.

Art. 5º - A Língua I – Nos debates deve ser utilizada a língua portuguesa de forma despretensiosa, mas cuidada, evitando-se linguagem grosseira, vícios de linguagem, repetições sem valor rítmico, estético ou retórico, e erros gramaticais de pronunciação, dentre outros. II – Podem ser usadas expressões de uso corrente em qualquer língua, bem como frases curtas e de fácil compreensão em inglês, francês, espanhol, alemão, italiano e latim. III – É igualmente possível o recurso a qualquer língua estrangeira, desde que o utilizador faça de imediato a tradução para o português.

Art. 6º - As duplas I – Cada dupla é formada por debatedores inscritos mediante preenchimento obrigatório de todos os campos do formulário de inscrição disponibilizado digitalmente. II – Serão admitidas inscrições de duplas compostas quaisquer interessados, sejam estudantes ou não, independentemente do nível de escolaridade, desde que possuam acima de 16 (dezesseis) anos. III – A composição da dupla é livre, independendo da universidade/escola, curso, semestre ou turno dos membros que a compõem. IV – É vedada a inscrição de qualquer membro que componha a Organização deste Torneio. V – As duplas têm a liberdade de escolher a ordem pela qual falam os seus membros.

Art. 7º - Os Debatedores I – Os debatedores podem trocar impressões entre si durante o debate, desde que não perturbem o desenvolvimento do debate. II – A definição dos papéis assumidos por cada um dos debatedores de uma bancada será feita por seus membros, não vinculando a escolha em uma rodada às outras. III – Ao longo da etapa classificatória e final do Torneio, os debatedores deverão observar as fases que dividem um debate e as suas peculiaridades:


a) O 1º Membro da Defesa deve fazer a delimitação da moção, conforme disposto no inciso II do Art.12 deste Regulamento; b) O 3º Membro da Defesa e o 3º Membro da oposição devem apresentar alguma linha argumentativa nova ou argumento novo; e c) O 4º Membro da Defesa e o 4º Membro da Oposição não podem apresentar novos argumentos, limitando-se à análise dos discursos até então expostos e finalização do debate. IV – Cabe aos debatedores de ambas as bancadas zelar pelo bom andamento do debate e pela manutenção da cordialidade, agindo com decoro em todas as situações. V – O código de vestimenta é o mesmo para qualquer fase do Torneio. Os debatedores devem dar preferência a calças, saias e camisas, não utilizando ou evitando bermudas, shorts, regatas, bonés, chinelos e sandálias, isto é, preferencialmente traje formal.

Art. 8º - A Mesa I – A Mesa é responsável pela moderação do debate, pelo esclarecimento de dúvidas relativas à moção ou à aplicação deste Regulamento e pela avaliação dos debatedores. II – A Mesa é composta por no mínimo um e no máximo cinco avaliadores. III – Todas as decisões da Mesa, exceto as relativas à atribuição de pontos, são tomadas por consenso. IV – Caso não haja consenso nas decisões, decidirá o Presidente de Mesa, tendo em conta as opiniões dos restantes membros da Mesa. V – As decisões da Mesa são finais, admitindo apelação à organização do Torneio após findo o debate.

Art. 9º - A Plateia I – Os duelos do II Torneio de Debates são abertos a todos os que aceitem participar segundo as disposições deste Regulamento. II – A plateia é composta por todos os que assistem ao debate não desempenhado nenhum dos papéis anteriormente mencionados. III – A Mesa pode, para garantir o funcionamento normal do debate, privar algum membro da plateia de assistir ao evento, após advertência prévia.

Art. 10 - A Moção I – A moção, exemplificativamente, é uma frase construída sob a forma “Esta Casa acredita/defende/quer (...)” ou “Está resolvido que (...)”, formulada e apresentada a todos os presentes. II – A moção deve ser apresentada sob a forma escrita pelo menos aos debatedores. III – Deve ser compreensível para todos os debatedores, não pode ser ambígua nem versar sobre problemas dos quais quem tenha determinado tipo de conhecimentos especializados desfrute de uma vantagem clara e significativa. IV – Em todas as etapas do evento, as duplas têm 15 (quinze) minutos para preparar a sua estratégia e os seus discursos. V – Durante a preparação e o debate, podem ser consultados tanto materiais manuscritos quanto impressos, independentemente da sua autoria, sendo vedada, entretanto, a consulta a aparelhos


digitais. VI – A Mesa pode decidir que o uso de determinado material em concreto constitui abuso ao conferir a determinada dupla vantagem desleal relativamente à opositora, proibindo aquela de recorrer a ele, o que não implicará penalização em sua pontuação, nem mesmo impedimento para que utilize as ideias nele contidas. VII – O uso, por qualquer debatedor, de qualquer aparelho eletrônico com o objetivo de enviar ou receber, de terceiros, informações relevantes para o debate leva à atribuição automática de pontuação zero àquele e à cessação de todos os seus direitos de participação no debate em curso. VIII – Na situação prevista no inciso anterior, o debatedor restante permanecerá no debate em curso, assumindo os deveres e as prerrogativas do eliminado.

Art. 11 - As Perguntas ao Debatedor I – Qualquer debatedor, exceto os da bancada do debatedor em discurso, podem fazer perguntas ao debatedor. II – Durante o primeiro minuto e o último minuto de cada discurso, não são aceitas perguntas. III – As perguntas devem ser diretas, não podem ultrapassar 15 (quinze) segundos e exige-se que não sejam construídas como comentários ou agregados de perguntas. IV – Caso a pergunta não corresponda aos critérios anteriores, o debatedor em discurso pode recusarse a responder sem ser penalizado por isso, bastando-lhe apontar à Mesa o fato. V – Para pedir a palavra com o objetivo de fazer uma pergunta, o participante ou o debatedor deve manter o braço erguido e esperar que a palavra lhe seja concedida pelo debatedor em discurso. VI – O debatedor em discurso pode aceitar, rejeitar ou gerir como entender os pedidos de palavra que lhe solicitam. VII – Durante a pergunta, o debatedor que pediu a palavra deve dirigir-se exclusivamente ao debatedor em discurso. VIII – Não são possíveis réplicas, mas são permitidas novas perguntas, obedecendo ao mesmo procedimento. IX – Não pode estabelecer-se diálogo entre o debatedor em discurso e outro debatedor ou qualquer dos membros da plateia.

Art. 12 - O Tempo I — Cada orador tem, para sua exposição, o tempo de até 7 (sete) minutos. II – O controle do tempo é de responsabilidade da Mesa, a qual deve garantir: a) Um toque ao fim do primeiro minuto de discurso; b) Um toque no início do último minuto de discurso; c) Dois toques ao fim do tempo de discurso; d) Incessantes toques até o momento em que o orador interrompa em definitivo o discurso, caso o debatedor em discurso exceda em quinze segundos o tempo.

Art. 13 - A Definição da Moção e o Desafio à Definição


I – É da responsabilidade do Primeiro Membro da Defesa, quando do momento do primeiro discurso, a definição da moção apresentada, podendo ser contestada pelos debatedores da Oposição. II – A definição deve ter uma ligação clara e lógica com a moção; não deve questionar a si mesma; não deve consistir num enquadramento temporal, geográfico ou outro, para o qual a moção não aponte; assim como não deve fechar o debate em questões parciais. III – As bancadas devem debater a moção de acordo com a definição dada. IV – Caso haja uma violação ostensiva das regras para a elaboração da definição, pode o Primeiro Membro da Oposição desafiar a definição, no início de seu discurso, apontando, corretamente, a violação que permite o desafio. V – Caso a Mesa aprove por unanimidade a exposição do desafiante, este deverá apresentar uma nova definição antes de dar sequência ao seu discurso. VI - Caso a aprovação do desafio pela mesa não se dê ou não seja unânime, o debate deve seguir com a definição até então apresentada.

Art. 14 - A Avaliação I – A avaliação é a atividade de atribuição de pontos aos debatedores pelo seu desempenho durante todo o debate, sendo desempenhada pelos membros da Mesa e por eventuais convidados. II – Na atribuição de pontos os avaliadores devem ter em atenção, entre outros, os seguintes aspectos de ponderação variável: a) Qualidade e quantidade de argumentos; b) Capacidade de persuasão; c) Clareza na exposição; d) Linguagem corporal controlada, coordenada e capaz de reforçar o discurso; e) Segurança e confiança; f) Capacidade de Síntese; g) Capacidade de prender a atenção da plateia; h) Adequação do discurso ao público; i) Uso de diferentes tonalidades de voz e ritmos; j) Respeito pela Mesa, pelos debatedores e pela plateia; k) Conhecimento e respeito pelas regras; l) Capacidade de rebater argumentos dos adversários; m) Estrutura do discurso; n) Capacidade de empolgar ou inspirar a plateia; o) Originalidade; p) Capacidade de colocar perguntas; q) Postura tanto no palanque, quanto no lugar; r) Uso adequado de notas escritas; s) Abertura a perguntas e rapidez de resposta; t) Apresentação de dados e/ou exemplos relevantes ao debate.

Art. 15 - Demais Disposições Os casos omissos ou conflitos de interpretação devem ser resolvidos pela Organização do Torneio.


Florian贸polis, Fevereiro de 2016.

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