de pagamento no futuro e sobre os recursos que serão recebidos. CRCRS
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Os registros contábeis devem evidenciar as contas de receitas e despesa com ou sem gratuidade e de forma segregada, sendo possível identificar o tipo de atividade, se educação, saúde, assistência social, etc.
T E RC E I RO S E TO R : G U I A D E O R I E N TAÇ ÃO PA R A O P RO F I S S I O N A L DA C O N TA B I L I DA D E
Importante também é demonstrar os benefícios concedidos como gratuidade pelo valor efetivamente praticado. E devem estar segregados de forma a permitir a apuração das informações exigidas em prestação de contas pelas entidades governamentais ou outras instituições que aportem recursos, bem como os órgãos reguladores.
12 Demonstrações contábeis Na elaboração das demonstrações contábeis das entidades sem fins lucrativos, deve-se observar a Lei n° 6.404-1976 e as respectivas alterações introduzidas pela Lei nº 11.638-2007 e Lei nº 11.941-2009, que alteraram artigos relativos à elaboração e à divulgação das demonstrações contábeis. As demonstrações contábeis devem ser elaboradas em observância às práticas contábeis adotadas no Brasil, além das citadas a seguir, tais como: Resolução nº 1.374-2011 (NBC TG Estrutura Conceitual), que trata da estrutura conceitual para a elaboração e a apresentação das demonstrações contábeis; NBC TG 26 (R3), que trata da apresentação de demonstrações contábeis, pronunciamentos, orientações e interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), deliberações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e outras normas emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e aplicáveis às entidades sem fins lucrativos.