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AREA em revista DIGITAL Distribuição Digital e Gratuita

Boa Vista – RR novembro/dezembro de 2017 Revista da AREA nº 1 Ano 1 – 2017

Site: area769.wixsite.com/area1976

e-mail: area76@outlook.com.br

Foto: associadosdoturismo.com.br

ACESSIBILIDADE Como é que anda a acessibilidade em nossa cidade, em um passeio rápido pelas ruas de nossa capital Boa Vista, encontramos várias situações distintas. Pág. 05.

Ciclovias

Novos Conselheiros Triênio 2018-2020

8º Fórum Mundial da Água

O Brasil sediará o 8º Fórum As ciclovias, seu projeto, A AREA possui vagas para Nº 1 – Nov/DEZ 2017 Página Mundial 1 da Água em Brasília, sua execução e novos conselheiros. Venha o evento ocorrerá entre os principalmente sua participar e ajudar no Creadias 18 a 23 de março. segurança. Pág. 10 RR. Pág. 20 Pág. 29

Energia Solar Roraima, pode se espelhar no Piauí e se tornar uma potência em energia solar. Pág. 35


Palavras do Presidente

EXPEDIENTE

Estamos apresentando a segunda edição, voltada a discutir um dos direitos pátrios

Diretoria da AREA

da sociedade brasileira, o direito de ir e vir.

Será

que

os

municípios

estão

garantindo este direito?

Frederico Leitão de Oliveira Presidente José Mendes de Araújo Junior Vice-presidente Quefren Márcio de Castro Plácido 1º Tesoureiro Rivaldo Fernandes Neves 2º Tesoureiro Marcelo Mesquita da Silva 1º Secretário Roni Franco de Brito Rodrigues 2º Secretário Luiz Afonso M. de Melo Diretor Técnico Zacarias Castelo Branco Diretor Social Darlene Leitão e Silva Superintendente da AREA

Esse direito é universal, e deve garantir para todos, seja um cidadão alto; baixo; magro; gordo; novo; idoso; surdo; cego; cadeirante... A cidade deve ser acessível a todos. Em um rápido passeio por nossa capita, Boa Vista, é fácil verificar que esse direito está sendo cada vez mais difícil de ser garantido. E

nós

somos

todos

responsáveis:

cidadãos, Ministérios Públicos (Estadual e Federal), Prefeituras. Quantas obras nós podemos

verificar

que

estão

sendo

Redação Online

executadas e que desrespeitam o Código de Postura e o Código de Obras do

Frederico Leitão de Oliveira Editor

município. As próprias calçadas, que no entender desse

presidente

é

obrigação

Darlene Leitão e Silva Editora Assistente

do

Município, por se tratar de via de locomoção,

desrespeitando

Colaboradores

uma

legislação federal. Esperamos de coração que gostem da

e que os artigos possam auxiliar a uma discussão sobre acessibilidade universal, e outros temas.

Frederico Leitão de Oliveira Presidente da AREA

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Sumário

Sumário Acessibilidade .................................................................................................................................................. 5 Ciclovias ......................................................................................................................................................... 10 Eleições do CAU: Conheça os seus novos representantes ..................................................................... 13 Sobre o CREA-RR .......................................................................................................................................... 14 Diretoria ...................................................................................................................................................... 14 Entenda as funções da Diretoria segundo o regimento do Crea-RR ................................................... 14 Entenda as funções e como se tornar um Conselheiro do Crea-RR .................................................... 17 Função ..................................................................................................................................................... 17 Atribuições .............................................................................................................................................. 17 Competências ......................................................................................................................................... 18 Responsabilidades ................................................................................................................................. 18 Como tomar posse como Conselheiro do Crea-RR ........................................................................... 18 Vagas para Conselheiros pela AREA – Triênio 2018-2020 ................................................................ 20 Espaço Confea ............................................................................................................................................... 24 Minuta de projeto de criação da EAGU é debatida no Congresso ....................................................... 24 Espaço SINDUSCON ..................................................................................................................................... 26 PROJETO CUB/DESONERADO – (NBR12.721:2006 - CUB 2006) OUTUBRO/2017 ............................. 26 CUB/m² - NBR 12.721:2006 – OUTUBRO/2017 – DESONERADO COMPOSIÇÃO ................................ 28 8º Fórum Mundial da Água – Compartilhando Água.................................................................................. 29 Plataforma de Consulta Pública “Sua Voz” ............................................................................................ 30 Inscrições dos Participantes .................................................................................................................... 30 CASOS ESPECIAIS DE INSCRIÇÃO ..................................................................................................... 31 LISTA DE PAÍSES DA OCDE* ................................................................................................................ 31 FÓRUM SEM PAPEL .................................................................................................................................. 32 MÉTODOS DE PAGAMENTO, CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS: .................................................. 32 Eventos ........................................................................................................................................................... 34 Piauí recebe investimento de R$ 1 bilhão e instala maior usina de energia fotovoltaica da América Latina .............................................................................................................................................................. 35 Futuro promissor ........................................................................................................................................ 37 Homenagens .................................................................................................................................................. 39 Termo de Admissão da AREA ...................................................................................................................... 40

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Por: Frederico Leitão de Oliveira (AREA)

Acessibilidade

A

charge de Ricardo Ferraz, já

isso desde de seu portão de entrada. Isso ocorre

expressa quão árdua é encontrar

em algumas repartições sejam elas municipais,

uma acessibilidade universal aos cidadãos.

estaduais e ou federais. A acessibilidade não é

A cidade de Boa Vista vem construindo

garantida a todos os cidadãos.

praças, e ambientes coletivos com a preocupação

Vejamos agora as vias, é notório que os

na acessibilidade; porém os senhores já fizeram a

cruzamentos são locais que merecem a maior

pergunta o que é acessibilidade?

preocupação com acessibilidade; os semáforos

Vejamos o que o Decreto-Lei 5.296 de 2 de dezembro de 2004 afirma em seu Art. 8º:

auditivos possam atravessar sem preocupação,

Art 8º - Para os fins de acessibilidade, considera-se:

segurança

autonomia, assistida,

muitas ainda não tem a rampa

ou

adequada, ou mesmo após

espaços,

um recapeamento de via, a

e

altura do asfalto cria uma

urbanos,

dificulta a mais ao cadeirante

total dos

equipamentos

de nível entre a pavimentação e a calçada, que

e

mobiliários

das

assim como um cadeirante tem dificuldade de efetuar a mesma travessia, isso devido a diferença

I - acessibilidade: condição para utilização, com

não possuem sinais sonoros para que deficientes

edificações,

dos

de acessar a rampa.

serviços de transporte e

Algumas calçadas em

dos dispositivos, sistemas

Boa Vista são exemplos de

e meios de comunicação e

como não ter acessibilidade:

informação,

postes de iluminação; árvores

por

pessoa

portadora de deficiência ou com mobilidade

e/ou raízes de árvores; desnível entre calçadas;

reduzida;

largura insuficiente, tudo dificultando e criando

Temos ainda a LEI Nº 13.146, de 6 de julho

barreiras ao deslocamento dos munícipes, a AREA

de 2015, e cita em seu Art. 4o que: Toda pessoa

possui um folder que relata sobre a acessibilidade

com deficiência tem direito à igualdade de

em calçadas.

oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

A calçada é um local destinado aos cidadãos poderem se locomover, de forma segura

As repartições públicas, os bancos, as

e permitindo que todos possam usufruir do direito

praças, os cruzamentos estão acessíveis a todos

constitucional de ir e vir. É considerada uma via de

os cidadãos? A resposta é fácil e rápida, NÃO.

acesso (locomoção), logo é de responsabilidade

Ainda

sem

das prefeituras suas construções, manutenções e

acessibilidade, ou com acessibilidade parcial,

padronização, garantindo a acessibilidade a todos.

onde não possui rampas; o piso é desnivelado, e

Calçada não é extensão de bar ou

existem

repartições

públicas

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restaurante; muito menos de uma obra; e tão

íntegro aos munícipes se locomoverem.

pouco estacionamento para veículos, se ela não

A NBR 9050 traz orientações de como ter uma calçada acessível, sua distribuição é gratuita para garantir que haja maior acessibilidade.

tiver a faixa de acesso e principalmente a faixa livre . A calçada foi idealizada para garantir um espaço

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A World Resources Institute - Brasil, possui o guia 8 Princípios da Calçada - Construindo cidades mais ativas sistematiza as referências mais relevantes em uma única publicação sobre construção

de

necessidades

calçadas do

que

atendam

planejamento

urbano,

às e

contempla elementos da calçada, benefícios e recomendações de implantação para que os projetos de infraestrutura para pedestres sejam mais

qualificados.

Além

disso,

apresenta

exemplos reais ou evidências das vantagens da implantação correta dos elementos. O objetivo é ampliar a visão da função das calçadas para um espaço que oferece a possibilidade de convivência entre as pessoas. Foto 01: Frederico Leitão – Calçada com largura aceitável, porém com vários desníveis e com obstáculos no meio da pavimentação.

Os princípios ressaltam as características de um ambiente urbano propício para a mobilidade de pedestres, mas também convidativo para que as

Os shoppings de Boa Vista, também

pessoas se relacionem mais com a cidade. A publicação auxilia gestores e técnicos do setor público, consultores, acadêmicos, lideranças políticas e representantes de movimentos sociais no planejamento e na construção de calçadas qualificadas, a partir de um conteúdo original sobre infraestrutura para pedestres importante

apresentam uma acessibilidade lamentável, pode até ter respeitado o número de vagas para garantir a acessibilidade, porém não garantiu o óbvio, a segurança de se locomover entre o veículo até a calçada. Em ambos os shoppings, a pessoa que necessita de uma acessibilidade maior, caso de cadeirantes, tem que se locomover

para países latino-americanos. Andar a pé é a forma mais democrática de se locomover, o modo de transporte mais antigo e

entre os veículos para acessar a calçada, podendo sofre um acidente. Outro

o mais utilizado em todo o mundo, além de ser uma forma saudável de transporte – tanto para as pessoas quanto para as cidades. Contudo, a dispersão das cidades, fomentada por décadas de priorização à mobilidade motorizada, e a má qualidade das calçadas é o principal fator que

ponto

que

está

intrínseco

na

acessibilidade é a iluminação pública, não me refiro aos postes nas calçadas, mais sim a pouca luminosidade em grande parte da cidade, onde a locomoção em calçadas no período noturno é muito arriscada.

levam as pessoas a não utilizarem.

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Fonte: World Resources Institute - Brasil, Guia 8 Princípios da Calçada - Construindo cidades mais ativas sistematiza as referências mais relevantes em uma única publicação sobre construção de calçadas que atendam às necessidades do planejamento urbano.

Fonte: World Resources Institute - Brasil, Guia 8 Princípios da Calçada - Construindo cidades mais ativas sistematiza as referências mais relevantes em uma única publicação sobre construção de calçadas que atendam às necessidades do planejamento urbano.

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Por: Frederico Leitão de Oliveira (AREA)

Ciclovias

O

planeta

precisa

poluição

veicular

diminuir

a

e uma das

alternativas adotadas em vários

países, é a utilização de meios de transportes não poluentes. A prefeitura de Boa Vista preocupada em propiciar uma melhor qualidade de vida a seus moradores, está construindo ciclovias em várias partes da cidade, facilitando o deslocamento dos usuários

de

bicicleta,

e

consequentemente

desafogando o trânsito, tudo isso em tese. Devemos, porém, alertar que bicicleta é considerado um meio de transporte e deve seguir as regras de trânsito, não é difícil verificar o desrespeito de motorista de veículos automotores

e também de ciclistas, no trânsito boa-vistense. O mais importante, é a vida humana, e partindo desde princípio, os veículos mais frágeis, no caso a bicicleta deve triplicar a atenção e a direção defensiva, não que os motoristas de veículos automotores

não

devam

utilizar

a

direção

defensiva, mas é corriqueiro num cruzamento entre uma via e uma ciclovia o ciclista não parar, mesmo tendo a sinalização vertical e horizontal, como podemos observar na foto 01. Outro

ponto

que

se

preocupação de resolver um

observa,

é

a

problema em

detrimento de outro, a prefeitura de Boa Vista em alguns pontos construiu ciclovias, e ocasionou a alguns munícipes a impossibilidade de locomoção, tirando o direito pátrio de ir e vir, pois tornou o local sem a acessibilidade em algumas calçadas, como podemos demonstrar na foto 02. A prefeitura deve resolver uma situação sem gerar dano a população, retirando-lhes direitos previsto em leis. As instalações dos pardais, uma iniciativa correta e louvável, também foi realizada de maneira desastrosa no que tange a acessibilidade de calçadas, tenhamos como exemplo o pardal localizado na Av. Mário Homem de Melo, que possui uma calçada estreita e com vários obstáculos, postes, placas. Outro ponto que é preocupante, é a utilização

das

ciclovias

para

a

prática

de

caminhada ou corridas, local não adequado para a prática desses esportes, a prefeitura destinou em Foto 01: Frederico Leitão – Trecho da ciclovia na Av. Galycon de Paiva.

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várias praças espaços adequados para a prática de esportes, a população tem sua parcela de culpa

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e colocar em risco sua vida, a não utilizar as áreas

adequadas que estão disponíveis e de forma gratuita. Também não é raro ver ciclistas utilizares as ciclovias na contramão, e em locais com pouca luminosidade, podendo ocasionar um acidente, até fatal. As ciclovias, vieram para ficar. Quanto maior for o incentivo para a utilização de meios de transportes

alternativos,

não

poluentes

e

saudáveis, maior será a vitalidade da população, e menor os gastos com algumas doenças. Para isso uma

malha

de

ciclovia

inteligente

se

faz

necessária, assim como um trânsito mais eficiente pode ser conseguido com ideias simples, a aplicação da “onda verde”, os semáforos são calculados para que os veículos que trafeguem na velocidade da via, sempre tenha o semáforo verde, o que manteria um tráfego constante, seguro e dentro dos limites da via. Foto 02: Frederico Leitão – Trecho da ciclovia na Av. Ene Garcêz, diminuindo significativamente a calçada, e assim a acessibilidade.

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Com a Lei de Acessoa à Informação, qualquer cidadão poderá solicitar documentos ao Sistema Confea/Crea’s/Mútua, a recusa em prestar informação poderá ser interpretada como crime. Sociedade, faça o seu papel ajude-nos a fiscalizarmos melhor a engenharia brasileira.

Atualize seus dados junto ao seu Crea, a nova carteira profissional, além de mais bonita é mais prática e funcional.

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Eleições do CAU: Conheça os seus novos representantes

CONSELHEIROS FEDERAIS Nikson Dias de Oliveira Conselheiro Titular

Ingrid Skarlety Rosas Souza Conselheira Suplente.

CONSELHEIROS ESTADUAIS Luiz Afonso de Melo Conselheiro Titular

Rondinelle Hudson Pereira de Albuquerque Conselheiro Suplente.

Jorge Romano Netto Conselheiro Titular

Ygor Martins Silva Conselheiro Suplente.

Rodrigo Edson Castro Ávila Conselheiro Titular

Perpétua Socorro Barbosa Conselheira Suplente

Max Weber Carvalho Feitosa Conselheiro Titular

Luiz Carlos Nistal Conselheiro Suplente.

Sharonn Lorrayne Mendes Torreias Conselheira Titular

Klênio Borges dos Santos Conselheiro Suplente.

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Sobre o CREA-RR O Conselho Regional de Engenharia e

Entidades de Classe e Instituições de Ensino para

Agronomia de Roraima é uma autarquia federal

um mandato de três anos, renovável por mais um

incumbida

período, e compõem o Plenário do Conselho.

da

regulamentação

do

exercício

profissional.

Diretoria

É

composta

por

cinco

Composição - O Sistema é composto pelo

representantes, eleitos entre os membros do

Conselho Federal de Engenharia, e Agronomia

Plenário a cada ano, sendo dois vice-presidente,

CONFEA, responsável pela normatização das

dois secretários e dois tesoureiros.

profissões da área tecnológica e por conselhos regionais, distribuídos por estados/regiões.

profissionais registrados e em dia com suas

Atribuições - Sua função é fiscalizar o exercício

profissional

e

a

aplicação

Presidente - Eleito pelo voto direto dos

anuidades, ele dirige o CREA por um período de

das

três anos. O presidente, assim como os diretores

Resoluções e Decisões Normativas emanadas

e os conselheiros, não são remunerados, por se

pelo Federal.

tratar de um trabalho honorífico.

Eleição dos conselheiros - Os profissionais são

eleitos

pelas

Associações,

Sindicatos,

Diretoria COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA DO CREA-RR EXERCÍCIO 2017 Decisão Plenária do Confea n.° PL 0044/2017, de 16 de janeiro de 2017 e Decisão Plenária do Crea-RR n.° PL/RR 002/2017, de 06 de fevereiro de 2017. FUNÇÃO TÍTULO PROFISSIONAL E NOME DO CONSELHEIRO PRESIDENTE Eng. Civ. e Eng. Seg. Trab. SEBASTIÃO SANDRO DA SILVA E SILVA 1º VICE-PRESIDENTE Eng. Agr. WOLNEY COSTA PARENTE JUNIOR 2º VICE-PRESIDENTE Eng. Civ. NEOVÂNIO SOARES LIMA 1º SECRETÁRIO Eng. Civ. WALISON TOMÉ BRIGLIA 2º SECRETÁRIO Eng. Ftal. KATIA LORENA BEZERRA GOMES 1º TESOUREIRO Eng. Civ. ANTÔNIO RODRIGUES DA CRUZ FILHO 2º TESOUREIRO Eng. Mec. JOSÉ ROBERTO CUNHA ALVES

Entenda as funções da Diretoria segundo o regimento do Crea-RR CAPÍTULO IV DA DIRETORIA Seção I Da Finalidade e da Composição da Diretoria Art. 87. A Diretoria é o órgão executivo da estrutura básica do Crea que tem por finalidade auxiliar a Presidência no desempenho de suas funções e decidir sobre questões administrativas. Art. 88. A Diretoria é constituída pelo presidente e por conselheiros regionais, exercendo as seguintes funções, respectivamente: I – presidente; II – 1º vice-presidente; III –2º vice-presidente; IV – 1º secretário; V - 2º secretário; VI - 1º tesoureiro; e

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VII - 2º tesoureiro; Art. 89. É vedado a membro da Diretoria pertencer à Comissão de Orçamento e Tomada de Contas. Art. 90. É vedado a membro da Diretoria exercer a função de coordenador de câmara especializada. Art. 91. A Diretoria é constituída na primeira sessão plenária ordinária do ano. Art. 92. Os membros da Diretoria são eleitos pelo Plenário, sendo permitida uma única recondução. Seção II Do Mandato e da Posse dos Diretores Art. 93. O membro da Diretoria toma posse perante o presidente do Crea na primeira sessão plenária ordinária do período para o qual foi eleito ou designado. Parágrafo único. O termo de posse, lavrado em livro próprio, deve ser assinado pelo presidente e pelo membro da Diretoria. Art. 94. O período de mandato de membro da Diretoria tem duração de um ano, iniciando-se na primeira sessão plenária ordinária do ano e encerrando-se na primeira sessão plenária ordinária do ano seguinte, ressalvado o caso de conclusão de mandato de conselheiro regional neste período. Parágrafo único. Ocorrendo vacância de função na Diretoria, o Plenário do Crea fará nova eleição para a complementação do mandato. Art. 95. A substituição do presidente do Crea por membro da Diretoria caracteriza-se como efetivo exercício do mandato de presidente, quando ocorrer em caráter permanente em período inferior a doze meses correspondentes ao último ano de mandato. Parágrafo único. A substituição do presidente do Crea por membro da Diretoria em caráter temporário, não caracteriza efetivo exercício do mandato de presidente. Seção III Da Competência da Diretoria Art. 96. Compete à Diretoria: I – propor alteração do Regimento do Crea; II - aprovar o calendário de reuniões e os planos de trabalho das estruturas básica e auxiliar; III – analisar o orçamento do Crea a ser encaminhado ao Plenário para apreciação; IV – propor diretrizes administrativas e supervisionar a gestão dos recursos materiais, humanos e financeiros do Crea; V – responsabilizar-se perante o Plenário e as câmaras especializadas pelos serviços de apoio técnico e administrativo necessários ao funcionamento do Crea, desempenhados pela estrutura auxiliar; VI – propor a estrutura organizacional e as rotinas administrativas do Crea; VII – aprovar a organização da estrutura auxiliar, o plano de cargos e salários e o regulamento de pessoal do Crea; VIII – supervisionar a execução do Plano de Ações Estratégicas do Crea; IX – consolidar os planos de trabalho das estruturas básica e auxiliar, transformando-os em Plano Anual de Trabalho do Crea a ser encaminhado ao Plenário para homologação;

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Art. 97. O membro da Diretoria pode supervisionar áreas específicas da estrutura auxiliar. Parágrafo único. A escolha de membro da Diretoria para supervisionar áreas específicas da estrutura auxiliar é definida por indicação do presidente do Crea e submetida aos demais membros para aprovação. Art. 98. Compete ao 1º vice-presidente: I – substituir o presidente na sua falta, impedimento, licença ou em caso de vacância, respeitado o disposto no art. 84 deste Regimento; II – supervisionar o trabalho das Comissões Especiais e dos Grupos de Trabalho; III – supervisionar os trabalhos do Setor de Registro e Cadastro, previsto na Estrutura Orgânica, e IV – exercer outras competências que lhe venham a ser determinadas pelo presidente. Art. 99. Compete ao 2º vice-presidente: I – substituir o 1º vice-presidente em suas faltas ou impedimentos; II – supervisionar os trabalhos do Departamento de Fiscalização, previsto na Estrutura Orgânica, e III – exercer outras competências que lhe venham a ser determinadas pelo presidente. Art. 100. Compete ao 1º secretário: I – assistir os trabalhos de apoio ao Plenário; II – secretariar as sessões do Plenário e da Diretoria, redigindo e lendo as atas respectivas; III – assinar, com o presidente, os atos baixados pelo Conselho; IV – lavrar os Termos de Posse; V – colaborar com o presidente na preparação da pauta das sessões do Plenário e da Diretoria; VI – assistir os trabalhos administrativos dos Órgãos Auxiliares de Administração do Crea; e VII – exercer outras competências que lhe venham a ser determinadas pelo presidente. Art. 101. Compete ao 2º secretário: I – substituir o 1º secretário em suas faltas e impedimentos; II – auxiliar o 1º secretário no exercício de suas funções; e III – exercer outras competências que lhe venham a ser determinadas pelo presidente. Art. 102. Compete ao 1º tesoureiro: I – supervisionar, nos seus aspectos formais, as atividades financeiras, contábeis e de auditoria do Crea; II – assinar com o presidente, os saques, cheques, endossos bancários, balancetes e balanços do Crea; III – orientar os serviços de arrecadação da receita e o seu recolhimento em estabelecimento bancário; IV – verificar os valores de caixa ou confiados a terceiros; V – apresentar, mensalmente, ao Plenário, para apreciação e aprovação, os balancetes da receita e despesa e o movimento das contas, acompanhados de quadros comparativos com o orçamento; VI – assistir a Comissão de Orçamento e Tomada de Contas; VII – prover os recursos necessários para o desenvolvimento das atividades da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas; e

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VIII – exercer outras competências que lhe venham a ser determinadas pelo presidente. Art. 103. Compete ao 2º tesoureiro: I – substituir o 1º tesoureiro em suas faltas e impedimentos; II – auxiliar o 1º tesoureiro no exercício de suas funções; III – exercer outras competências que lhe venham a ser determinadas pelo presidente. Art. 104. O membro da Diretoria, independentemente das atribuições específicas da função, mantém suas competências de conselheiro regional, inclusive a de relatar processo. Art. 105. A Diretoria manifesta-se sobre assuntos de sua competência mediante ato administrativo da espécie Decisão D/RR conforme modelo III - Decisão da Diretoria, anexo a este regimento. Seção IV Da Organização e da Ordem dos Trabalhos da Reunião da Diretoria Art. 106. A organização e a ordem dos trabalhos da reunião da Diretoria obedece à regulamentação estabelecida para o funcionamento de câmara especializada, com as devidas adaptações. Art. 107. Os trabalhos da Diretoria são conduzidos pelo presidente do Crea. Art. 108. O membro da Diretoria deve analisar o assunto a ele distribuído de forma clara, concisa, objetiva e legalmente fundamentada emitindo informação consubstanciada ou relatório fundamentado. Art. 109. A Diretoria, para a execução de suas atividades, dispõe de apoio técnico e administrativo da estrutura auxiliar do Crea. O Regimento do Crea-RR está disponibilizado no site da área: www.area769.wixsite.com/area1976 na aba publicações.

Entenda as funções e como se tornar um Conselheiro do Crea-RR Função A função de Conselheiro é honorífica e considerada serviço relevante prestado à sociedade, pois o profissional assume esta missão, exercendo o papel de defensor da coletividade na exigência da responsabilidade técnica profissional, com respeito à habilitação para a execução ou elaboração de obras ou serviços de engenharia, de agronomia e de geociências, de forma a coibir abusos de ação perniciosa de pessoas inabilitadas que não possuem a necessária e adequada formação técnico profissional e de corrigir as distorções da prática profissional imprópria.

Atribuições Participar do julgamento de casos de infração à lei Participar do julgamento de infrações ao Código de Ética Participar do julgamento da aplicação de penalidades e multas Participar da apreciação e julgamento dos pedidos de registro Participar da elaboração de normas para fiscalização

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Competências Ao Conselheiro, na condição de representante da Entidade de Classe ou da Instituição de Ensino que o tenha indicado para atuar no Crea, compete exercer seu mandato com zelo e dedicação. Para o desempenho desta função, o profissional há de investir em conhecimento para que possa atuar de forma apropriada. A transmissão dos conhecimentos para o aprimoramento do profissional no exercício da função se dá através da participação de treinamentos internos que acontecem já no início do mandato.

Responsabilidades O que é desejado do Conselheiro ✓

Dedicação às causas profissionais

Produção de resultados para o desenvolvimento de sua profissão

Empenho na defesa da sociedade

Participação colaborativa nas tarefas do Crea e da organização que representa

Cumprimento formal, material e de prazos em suas tarefas

Tratamento igualitário com seus colegas, representados e funcionários

Relação fraterna com todos

Intransigência e plenitude na postura e conduta éticas

O que não é desejado do Conselheiro ✓

Busca da satisfação de interesses pessoais

Ostentação do cargo como símbolo de status

Uso da função para a promoção pessoal

Abuso dos privilégios da função

Uso das prerrogativas do cargo para prejudicar ou proteger terceiros

Aproveitamento ou obtenção de vantagens pessoais dos programas, eventos, convênios e contratos

Deveres ✓

Comparecimento às reuniões de Câmaras

Comparecimento às reuniões de Plenário

Participação nas Comissões

Participação nas reuniões de Governança Cooperativa

Como tomar posse como Conselheiro do Crea-RR Segundo a Resolução 1071/2015 do Confea, Artigos 23 e 24, para tomar posse como conselheiro regional titular ou suplente, o profissional indicado por instituição de ensino superior ou entidade de classe de profissionais de nível superior deve apresentar ao Crea a documentação abaixo. Art. 23. Não poderá ser indicado para representante titular ou suplente de instituição de ensino superior ou de entidade de classe de profissionais de nível superior o profissional que: I – for declarado incapaz, insolvente ou responsável por falência de pessoa jurídica;

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II – for condenado criminalmente, com sentença transitada em julgado, por prática de crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública, o patrimônio público, o mercado financeiro, por tráfico de entorpecentes e por crimes eleitorais, pelo prazo de cinco anos após o trânsito em julgado; III – tiver penalidade por infração ao Código de Ética Profissional ou por atos administrativos, com decisão administrativa transitada em julgado, nos últimos cinco anos contados da data de expedição da certidão pelo Crea; IV – tiver suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas, inclusive em conselhos de fiscalização profissional ou na Mútua, rejeitadas por irregularidade insanável ou ato de improbidade administrativa, com decisão irrecorrível ao órgão competente, nos últimos cinco anos contados a partir da decisão transitada em julgado; V – for declarado administrador ímprobo pelo Confea, pelo Crea, pelo Tribunal de Contas da União – TCU, por Tribunal de Contas do Estado – TCE, pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal – TC-DF ou por Tribunal de Contas do Município – TCM, em qualquer cargo ou função nos últimos cinco anos, contados a partir da decisão transitada em julgado; VI – tiver sido destituído ou perdido o mandato de presidente do Confea, de Crea, de conselheiro federal ou regional ou de diretor-executivo da Mútua, inclusive por excessivo número de faltas às sessões ou às reuniões, nos termos do art. 50 da Lei nº 5.194, de 1966, nos últimos cinco anos; VII – tiver renunciado a mandato no Confea, no Crea ou na Mútua sem justificativa aceita pelo Plenário do Confea ou do Crea, ou pela Diretoria da Mútua, respectivamente, nos últimos cinco anos; VIII – estiver no exercício de mandato ou exercer cargo, emprego ou função no Confea, no Crea ou na Mútua; ou IX – não observar o interstício mínimo de 3 (três) anos após o exercício de dois mandatos consecutivos como Conselheiro Regional Titular ou Suplente, ainda que representando instituições de ensino superior ou entidades de classe profissionais de nível distintas. Art. 24. Para tomar posse como conselheiro regional titular ou suplente, o profissional indicado por instituição de ensino superior ou entidade de classe de profissionais de nível superior deve apresentar ao Crea: I – certidões negativas dos cartórios de distribuição das varas cível e criminal da justiça estadual e federal, expedidas na comarca do domicílio eleitoral do requerente, com prazo não superior a noventa dias da data da emissão; II – comprovante de licença de mandato, cargo, emprego ou atividade remunerada no Confea, no Crea ou na Mútua; e III – cópia da declaração de bens, com indicação das fontes de renda, ou autorização de acesso aos dados das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física e das respectivas retificações. Parágrafo único. Antecedendo a posse, o Crea verificará a regularidade e a adimplência do profissional. – certidão que não foi declarado incapaz, insolvente ou responsável por falência de pessoa jurídica

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(essa Certidão poderá ser retirada nos cartórios da vara cível); – certidão negativa de infração ética – disponibilizada no acesso restrito do profissional, no menu certidões disponíveis. Apresentar a declaração e o formulários assinados abaixo: – DECLARAÇÃO-Conselheiro documentos posse; – FORMULARIO_Autorização_IR

Documentos solicitadas por alguns Crea’s. Disponíveis no site da AREA.

** A posse está condicionada à apresentação desses documentos.

Vagas para Conselheiros pela AREA – Triênio 2018-2020

Ref. SESSÃO: Sessão Plenária Ordinária 1445 Decisão Nº: PL-2644/2017 Referência:PC CF-1696/2017 Interessado: Crea-RR

Ementa: Aprova a composição do Plenário do Crea-RR para o exercício de 2018 e dá outras providências. O Plenário do Confea, reunido em Brasília no período de 20 a 22 de novembro de 2017, apreciando a Deliberação nº 137/2017-CONP, denominada Proposta 1 e o Relatório e Voto Fundamentado em Pedido de Vista exarado pelo Conselheiro Federal André Luiz Schuring, denominado Proposta 2, que tratam de proposta de composição do Plenário do Crea-RR, para o exercício 2018, em cumprimento à alínea “m” do art. 27 da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e art. 16 da Resolução nº 1.071, de 15 de dezembro de 2015, e considerando que, de acordo com o informado pelo Regional, a sua proposta de composição plenária para o exercício de 2018 foi aprovada pela Decisão n° PL/RR n° 264/2017; considerando que os autos foram analisados pela Gerência Técnica do Confea, que exarou o Parecer n° 1477/2017-GTE, de 27 de setembro de 2017; considerando que em diligência ao Crea-RR, foi obtido por meio digital, cópia integral do processo 1945196-2017-Crea-RR, que trata de renovação do terço, onde consta o estatuto do Sindicato dos Engenheiros no Estado de Roraima-SENGE-RR registrado em cartório; considerando o art 9º do referido estatuto, inciso I, II, III e VII, em especial o parágrafo único do referido artigo “o Sindicalizado que permanecer, por um ano consecutivo, em débito para com o Sindicato, será automaticamente desligado do Senge-RR"; considerando que consta na página 29 do processo 1945196-2017-Crea-RR, uma ata registrada em cartório de onde se extrai das linhas 11 a 13 “que o Senge-RR possui somente 17 (dezessete) associados aptos a ser votados conforme lista disponibilizada no mural da sede. Na forma do Estatuto.”; considerando que através da gravação da 219ª sessão plenária ordinária do Crea-RR que aprovou a renovação do registro do SENGE-RR, extrai-se da fala do próprio presidente do Sindicato dos Engenheiros que só havia 17 associados aptos a votar conforme o estatuto, tendo em vista que eram esses os associados quites com suas obrigações. (arq 219ª SPO_2_2); considerando que são todos documentos obtidos do Crea-RR, e que confirmam a denúncia apresentada contra o referido sindicato; considerando que com apenas 17 associados o SENGE-RR não cumpriu com o disposto no § 1º e §2º do art 62 da Lei 5194, por não ter o mínimo de 60 associados; considerando que o parágrafo único do art. 13 da Resolução 1070, de 2015, estabelece que, quando a entidade reunir profissionais da categoria Engenharia e da categoria Agronomia, deverá apresentar relação contendo no mínimo sessenta associados efetivos; considerando que de acordo com o art.14 da Resolução 1070, de 2015, para efeito desta resolução, considera-se associado efetivo o profissional de área abrangida pelo Sistema Confea/Crea com direito a votar e ser votado nas reuniões e assembleias de sua entidade de classe; considerando os fatos expostos, a documentação do próprio sindicato, os meios e as condições que o sindicato dos engenheiros ascendeu às vagas em 2017, ocupando maioria absoluta do plenário do Crea-RR 2017; considerando que a denúncia alega abuso do poder político dessa entidade, bem como instabilidade política e administrativa diante do seu domínio do plenário; considerando, portanto, que o Senge-RR não atendeu às exigências da Resolução nº 1.070, de 2015, para revisão de seu registro, não podendo ser considerado apto à renovação de representações no plenário do Crea-RR a partir de 2018; considerando, todavia, a necessidade da manutenção do funcionamento das câmaras especializadas bem

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como sua maior eficiência, DECIDIU aprovar o relatório e voto fundamentado em pedido de vista, denominado Proposta 2, que conclui: 1) Aprovar a composição do Plenário do Crea-RR, para o exercício de 2018, com um total de 22 (vinte e dois) representantes das entidades de classe de profissionais de nível superior e instituições de ensino superior, distribuídos conforme anexo. 2) Determinar ao Crea-RR que: 2.1) após a recomposição de seu Plenário, encaminhe à Auditoria do Confea – AUDI até 5 de março de 2018 as seguintes informações: a) relação dos conselheiros regionais titulares e suplentes indicando em ordem alfabética os respectivos nomes e títulos profissionais, os períodos de mandato e a instituição de ensino superior ou a entidade de classe de profissionais de nível superior que representam; b) distribuição de todos os conselheiros regionais nas respectivas câmaras especializadas; e c) relação das instituições de ensino superior e das entidades de classe de profissionais de nível superior que não indicaram representantes; 2.2) observe os procedimentos para composição do respectivo Plenário, nos termos dos normativos em vigor, notadamente quanto ao disposto por meio do art. 81 da Lei n° 5.194, de 1966, da Resolução n° 1.039, de 14 de fevereiro de 2012, e do inciso IX do art. 23 da Resolução nº 1.071, de 2015. 2.3) Adote providências para apurar as responsabilidades quanto às irregularidades no procedimento de revisão de registro do Sindicato dos Engenheiros no Estado de Roraima – Senge-RR. 3) Determinar à Auditoria do Confea – AUDI que: 3.1) verifique o cumprimento da decisão do Confea que aprovou a composição do plenário do Crea, devendo analisar as informações e encaminhar relatório conclusivo para apreciação da comissão responsável por organização, normas e procedimentos, nos termos do art. 27 da Resolução nº 1.071, de 2015; e 3.2) verifique os procedimentos de revisão de registro adotados pelo Regional. Presidiu a votação o Vice-Presidente DANIEL ANTONIO SALATI MARCONDES. Votaram favoravelmente à proposta 1 os senhores Conselheiros Federais AFONSO FERREIRA BERNARDES, CELIO MOURA FERREIRA, LUCIANO VALERIO LOPES SOARES e WILIAM ALVES BARBOSA. Votaram favoravelmente à proposta 2 os senhores Conselheiros Federais ALESSANDRO JOSE MACEDO MACHADO, ANDRÉ LUIZ SCHURING, CARLOS BATISTA DAS NEVES, EDSON ALVES DELGADO e INARE ROBERTO RODRIGUES POETA E SILVA. Abstiveram-se de votar os senhores Conselheiros Federais ANTONIO CARLOS ALBERIO, FRANCISCO SOARES DA SILVA, LUCIO ANTONIO IVAR DO SUL, PAULO LAERCIO VIEIRA e RONALD DO MONTE SANTOS.

Cientifique-se e cumpra-se.

Brasília, 27 de novembro de 2017.

Eng. Agr. Daniel Antônio Salati Marcondes Vice-Presidente no exercício da Presidência

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Espaço Confea Minuta de projeto de criação da EAGU é debatida no Congresso Brasília, 30 de novembro de 2017.

O papel da Engenharia, da Arquitetura e do

profissionais engenheiros arquitetos e urbanistas

Urbanismo para o desenvolvimento nacional foi

foram responsáveis diretas e indiretas por 63% do

apresentado ao Congresso Nacional, durante

PIB. No entanto, eles não são reconhecidos como

audiência pública da Frente Parlamentar Mista da

técnicos de planejamento e nem estruturados

Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento,

como função de Estado, como em países

nesta terça (28), no auditório Freitas Nobre, da

desenvolvidos. Com esse mote, o representante

Câmara dos Deputados.

da Associação Nacional dos Servidores Públicos Engenheiros, Arquitetos Urbanistas e Engenheiros Agrônomos do Poder Executivo Federal – Anseaf, Antônio Carlos Gomes, discorreu a importância do projeto que cria a EAGU. Na

avaliação

da

entidade,

a

EAGU

proporcionaria uma política de Estado para a área do desenvolvimento. “Ela chamaria para si a Representante da Anseaf, Antônio Carlos Gomes: EAGU reconhecerá a importância estratégica da área tecnológica

responsabilidade da governança de todos os assuntos pertinentes à sua área de atuação no

A cerimônia que apresentou o projeto de

âmbito do Estado brasileiro, emitindo normas,

criação da Engenharia, Arquitetura e Urbanismo

pareceres, diretrizes, esclarecimentos públicos e

Geral da União – EAGU contou ainda com uma

orientação

mesa que debateu a atual Desvalorização da

judicialização”.

Engenharia

Brasileira.

Sob

a

liderança

de

rumo,

evitando

a

crescente

do

presidente da Frente, deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL), e do vice-presidente Assis Melo (PCdoB-RS) os dois momentos reuniram ainda o ex-ministro e deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) e representantes de outras entidades nacionais ligadas à Engenharia: Federação Interestadual de Ex-ministro Celso Pansera também participou da audiência pública

Sindicatos de Engenheiro – Fisenge; Federação Nacional de Engenheiros – FNE e Clube de Engenharia do Estado do Rio de Janeiro, além do

Conforme o representante da Anseaf, a

Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU, entre

nova entidade seria implantada praticamente a

outras presentes à audiência pública.

custo zero para os cofres da União, “uma vez que a mão de obra necessária já existe e é remunerada pelo Estado brasileiro, necessitando tão somente

Política de Estado

Entre 2007 e 2011, as atividades dos

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de pequenas adequações, remanejamentos e nova gestão logística”. Com a criação da EAGU, “o

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país passaria a ser protagonista e a ditar as diretrizes tecnológicas junto à sua governança”, acrescentou Antônio Carlos Gomes. Ao

destacar

a

capacidade

de

desenvolvimento do país, o conselheiro federal Alessandro Machado, representando o presidente em exercício do Confea, Daniel Salati, afirmou que Conselheiro Alessandro Machado: pela valorização da Engenharia

uma das contribuições que o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia poderá oferecer à EAGU será a integração, em curto prazo, de todas as bases de dados do Sistema Confea/Crea, o que dinamizará a atuação de todos os profissionais da

desprestígio da Engenharia, desde a Lei de Licitação. “A 8.666 pede um projeto básico. Não dá para licitar uma ferrovia da forma como se licitou o metrô do Rio de Janeiro. Não é um projeto

Engenharia.

básico que vai definir toda uma obra de engenharia desse porte. Esperamos que possamos valorizar

Desafios da Engenharia

nosso espaço. Somos judicializados de forma Ao participar também da segunda mesa de debates, sobre a Desvalorização da Engenharia Brasileira,

o

engenheiro

civil

e

inadequada, e sofremos ações que prejudicam a nossa atuação profissional”.

engenheiro

agrimensor, representante do Estado da Bahia, enfatizou a importância de discutir alguns desafios para a engenharia no atual momento, como o exercício ilegal da profissão.

Ao

responder

um

questionamento

do

representante da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiro – Fisenge, Flávio Resende, Alessandro ressaltou que a posição do Confea sobre a participação de profissionais

“O Estado promove seleções, colocando os cargos como analistas, diferente do que ocorre com os advogados. Isso já parte do princípio que as nossas instituições de formação estão criando uma série de atribuições que causam esse problema”, diz Alessandro.

estrangeiros no país já foi esclarecida pelo presidente em exercício Daniel Salati. E ponderou ainda

que,

além

reciprocidade integração

das

exigências

profissional

com

como

a

países,

a

estrangeiros

é

entre

profissionais

importante para o país. O Confea participou ainda

Para ele, o não reconhecimento da lei do salário mínimo profissional também compromete a atuação dos profissionais da Engenharia. Os

por meio do assessor parlamentar Pedro Lopes Queirós e do assessor da presidência Cézar Tupinambá de Oliveira.

sombreamentos com o CAU também foram comentados. “Estamos empenhados em sair do sombreamento com o CAU, temos feito novas

Henrique Nunes Equipe de Comunicação do Confea

rodadas de harmonização. Nós contornamos os nossos problemas internos. O que não pode é o governo intervir em ações do nosso conselho, sem analisar tecnicamente, se nós temos a voz para analisar”. O conselheiro federal pondera que há um

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RELATÓRIO TÉCNICO Espaço SINDUSCON PROJETO CUB/DESONERADO – (NBR12.721:2006 - CUB 2006) OUTUBRO/2017 Os valores abaixo referem-se aos Custos Unitários Básicos de Construção (CUB/m²), calculados de acordo com a Lei Fed. nº. 4.591, de 16/12/64 e com a Norma Técnica NBR 12.721:2006 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e são correspondentes ao mês de OUTUBRO DE 2017. "Estes custos unitários foram calculados conforme disposto na ABNT NBR 12.721:2006, com base em novos projetos, novos memoriais descritivos e novos critérios de orçamentação e, portanto, constituem nova série histórica de custos unitários, não comparáveis com a anterior, com a designação de CUB/2006". "Na formação destes custos unitários básicos não foram considerados os seguintes itens, que devem ser levados em conta na determinação dos preços estabelecido no projeto e especificações correspondentes a cada caso particular: fundações, submuramentos, paredesdiafragma, tirantes, rebaixamento de lençol freático; elevador(es); equipamentos e instalações, tais como: fogões, aquecedores, bombas de recalque, incineração, ar-condicionado, calefação, ventilação e exaustão, outros; playground (quando não classificado como área construída); obras e serviços complementares; urbanização, recreação (piscinas, campos de esporte), ajardinamento, instalação e regulamentação do condomínio; e outros serviços (que devem ser discriminados no Anexo A - quadro III); impostos, taxas e emolumentos cartoriais, projetos: projetos arquitetônicos, projeto estrutural, projeto de instalação, projetos especiais; remuneração do construtor; remuneração do incorporador."

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RELATÓRIO TÉCNICO

NOTA TÉCNICA - Tabela do CUB/m² desonerado Os valores do Custo Unitário Básico (CUB/m²) presentes nesta tabela foram calculados e divulgados para atender ao disposto no artigo 7º da Lei 12.546/11, alterado pela Lei 12.844/13 que trata, entre outros, da desoneração da folha de pagamentos na Construção Civil. Eles somente podem ser utilizados pelas empresas do setor da Construção Civil cuja atividade principal (assim considerada aquela de maior receita auferida ou esperada) esteja enquadrada nos grupos 412,432,433 e 439 da CNAE 2.0. Salienta-se que eles não se aplicam às empresas do setor da Construção Civil cuja atividade principal esteja enquadrada no grupo 411 da CNAE 2.0 (incorporação de empreendimentos imobiliários). A metodologia de cálculo do CUB/m² desonerado é a mesma do CUB/m² e obedece ao disposto na Lei nº 4.591/64 e na ABNT NBR 12721:2006. A diferença diz respeito apenas ao percentual de encargos sociais incidentes sobre a mão de obra. O cálculo do CUB/m² desonerado não considera a incidência dos 20% referentes a previdência social, assim como as suas reincidências. Qualquer dúvida sobre o cálculo deste CUB/m² deve ser consultada junto ao Sinduscon-RR, Tele/fax (95) 3224-0350 - E-mail: sindusconrr@uol.com.br.

Localização

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RELATÓRIO TÉCNICO CUB/m² - NBR 12.721:2006 – OUTUBRO/2017 – DESONERADO COMPOSIÇÃO

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Cantada não é elogio Campanha contra o assédio sexual e a opressão de gênero

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8º Fórum Mundial Compartilhando Água

da

Água

sobre os rumos da gestão dos recursos hídricos no mundo.

A escolha do tema central traduz a essência e o espirito que devem nortear o 8º Fórum Mundial da Água, assim como os seus preparativos e, principalmente, seus ganhos e resultados.

Serão três rodadas de discussão. A primeira rodada começou em fevereiro de 2017 e recebeu cerca de 20 mil visitas e mais de 550 contribuições. A segunda rodada, com início em junho, deverá

Em sua gênese, esse tema geral aponta para ideias de compartilhar, equilibrar e cooperar. Nesta edição do Fórum Mundial da Água, sugerese “Compartilhar Agua” no contexto técnico, político e institucional, compartilhar ideias entre a sociedade civil, compartilhar boas práticas e soluções, compartilhar benefícios para a utilização

investigar, com a contribuição dos moderadores, as questões transversais comuns aos diferentes problemas da água. Mais uma rodada está programada

para o homem, para o equilíbrio dos ecossistemas do planeta e para o desenvolvimento das nações, a proposta de estruturação temática do 8º Fórum leva em consideração, ainda, a relevância global da água e suas conexões com as esferas regionais, nacionais e locais. O compartilhamento de experiências visa evitar posicionamentos ou

regionais

Essa

e

uma

especialista no tema ou não, de contribuir para 8o Fórum Mundial da Água. São 6 salas de debate com foco em: • Clima – segurança hídrica e mudanças climáticas

Em se tratando de água, recurso essencial

continentais

setembro.

oportunidade de cidadãos do mundo inteiro,

da água e, de forma mais geral e ampla, compartilhar ações entre as nações.

para

e

buscar,

• Pessoas – agua, saneamento e saúde • Desenvolvimento – agua para o desenvolvimento sustentável • Urbano – gestão integrada de água e resíduos urbanos • Ecossistemas – qualidade da água, subsistência de ecossistemas e biodiversidade • Financiamento – financiamento para segurança da água

prioritariamente, o intercâmbio de experiências em um contexto global.

A plataforma Sua Voz está disponível em português e inglês no site oficial do 8o Fórum

A oitava edição do Fórum Mundial da Água apresenta-se com uma grande oportunidade para celebrar a cooperação, a troca de experiências e as boas práticas no uso consciente e racional da água.

Plataforma de Consulta Pública “Sua Voz” A Plataforma “Sua Voz” e uma inovação da

(www.worldwaterforum8.org) e conta ferramenta de tradução para mais de 90 idiomas, de modo a facilitar a participação de pessoas da maioria dos países do mundo. O objetivo e fazer do 8o Fórum um evento plural e democrático, em alinhamento com o tema desta edição: “Compartilhando Água”.

oitava edição do Fórum e permite que cidadãos de qualquer lugar do planeta com acesso à internet compartilhem ideias, experiências e soluções e façam sugestões que poderão ser incluídas no maior encontro mundial sobre água. Essa e uma oportunidade de expressão de diferentes pontos de vista e interesses, para enriquecer os debates

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Inscrições dos Participantes O sistema de registro para o 8o Fórum Mundial da Água estará disponível a partir do dia 30 de setembro de 2017, através do site www.worldwaterforum8.org/registration.

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Islândia, Irlanda, Israel, Itália, Japão, Coréia, A taxa de inscrição inclui:

Luxemburgo, México, Holanda, Nova Zelândia,

- Acesso a Eventos Oficiais (Cerimônia de

Noruega, Polônia, Portugal, República Eslovaca,

Abertura, Cerimônia de Encerramento).

Eslovênia, Espanha, Suécia, Suíça, Turquia,

- Acesso às Sessões do Fórum (sessões de

Reino

Unido,

Estados

Unidos.

acesso restrito). - Almoço.

PASSE DO FÓRUM (SEIS DIAS)

- Eventos culturais, Expo & Feira.

1º Prazo

2º Prazo

3º Prazo

TIPOS

10/JAN/201 7

28/FEV/201 8

1º23/MAR/201 8

Participante s - Países da OCDE*

2.275 reais 650 euros

2.625 reais 750 euros

2.975 reais 850 euros

Participante s - Outros Países

1.138 reais 325 euros

1.315 reais 375 euros

1.490 reais 425 euros

Estudantes

455 reais 130 euros

525 reais 150 euros

595 reais 170 euros

PASSE DIÁRIO

1º Prazo

2º Prazo

3º Prazo

TIPOS

10/JAN/201 7

28/FEV/201 8

1º23/MAR/201 8

Participante s - Países da OCDE*

680 reais 195 euros

790 reais 225 euros

890 reais 255 euros

Participante s - Outros Países

350 reais 100 euros

400 reais 115 euros

455 reais 130 euros

Estudantes

140 reais 40 euros

160 reais 45 euros

175 reais 50 euros

PASSE DE TRÊS DIAS

1º Prazo

2º Prazo

3º Prazo

TIPOS

10/JAN/201 7

28/FEV/201 8

1º23/MAR/201 8

Participante s - Países da OCDE*

1.365 reais 390 euros

1.575 reais 450 euros

1.785 reais 510 euros

Participante s - Outros Países

680 reais 195 euros

790 reais 225 euros

890 reais 255 euros

Estudantes

280 reais 80 euros

315 reais 90 euros

350 reais 100 euros

Para acessar o sistema, seu e-mail e senha serão necessários. Por favor certifique-se de que o e-mail informado está correto. Ele será utilizado em todas as comunicações pessoais entre a organização do Fórum e o participante. Estudantes deverão anexar sua carteirinha de estudante ou uma declaração da instituição de ensino. São considerados estudantes alunos de graduação ou pós-graduação. Todas as inscrições serão confirmadas apenas após a validação do pagamento do valor total. Todo participante receberá

um

e-mail

confirmando que o formulário foi preenchido corretamente. Após a confirmação do pagamento, o participante receberá outro e-mail confirmando a inscrição. A inscrição não será finalizada até que o pagamento completo tenha sido recebido. CASOS ESPECIAIS DE INSCRIÇÃO

Membros do Conselho Mundial da Água Os membros do Conselho Mundial da Água têm direito a desconto na inscrição do Fórum Mundial da Água. Se você é membro e ainda não recebeu um e-mail informativo, por favor entre em contato com a Secretaria do World Water Forum, pelo e-mail membership@worldwatercouncil.org e solicite as condições, código de desconto e instruções para se inscrever. LISTA DE PAÍSES DA OCDE* Alemanha, Austrália, Áustria,

Bélgica,

Canadá, Chile, República Tcheca, Dinamarca, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Hungria,

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Nº 1 – Nov/Dez 2017


FÓRUM SEM PAPEL A sustentabilidade é um dos pilares do 8º Fórum Mundial da Água. Pensando nisso, essa

BOLETO BANCÁRIO Disponível apenas

para

brasileiros.

Disponível até o dia 12 de março.

oitava edição será totalmente “paperless”, ou seja,

*Verifique o horário limite de pagamento do

sem papel. Cartilhas, programação, documentos e

seu “internet banking” para garantir que sua

todo material informativo que o participante

inscrição seja realizada com sucesso dentro da

precisar estará disponível em formato eletrônico no

data de pagamento.

aplicativo oficial do evento, que poderá ser baixado

NOTA DE EMPENHO Se a sua instituição trabalha apenas com

em breve nas plataformas Apple e Android. Com a iniciativa, mais de 500 mil páginas serão economizadas, o que gera menos impacto

pagamento por nota de empenho, siga estas instruções: - Faça sua inscrição clicando no botão

ao ambiente. Cada eucalipto rende de 20 a 24 mil folhas de papel A4 branco comum, usado em casa e nos escritórios. Porém, cada árvore leva aproximadamente 15 anos para estar pronta para

INSCREVA-SE. - Na opção de pagamento, selecione “Nota de Empenho”. - Envie a Nota de Empenho para o e-mail

o corte. Além disso, leva-se em consideração o consumo de água, que fica em torno de 10 litros

empenho@worldwaterforum8.org - O valor do pagamento deve ser o da tabela

para cada folha de papel A4. Economizar água hoje é garantir esse recurso no futuro e respeitar o meio ambiente está em sintonia com os objetivos

vigente. Caso o pagamento seja realizado pós evento, o valor cobrado será o do 3º Prazo. - Caso sua instituição solicite documentos

do Fórum Mundial da Água.

para efetivar o pagamento (como recibo, certidões

MÉTODOS DE PAGAMENTO, CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS:

etc.),

■ MÉTODOS DE PAGAMENTO

faça

o

pedido

à

Secretaria

Executivaempenho@worldwaterforum8.org telefone +55 (61) 3039-8548. Data limite para recebimento de nota de empenho: 18 de fevereiro de 2018. Data limite para depósito e envio do comprovante de pagamento: 10 de março de 2018. A OPÇÃO DE PAGAMENTO POR NOTA DE EMPENHO NÃO SERÁ ACEITA PARA INSCRIÇÕES NO LOCAL DO EVENTO.

CARTÃO DE CRÉDITO Bandeiras aceitas: MasterCard, VISA e

Dados cadastrais e bancários da ABDIB: Nome: ABDIB – Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base CNPJ: 60.954.161/0001-46 Telefone 55-11-3094-1950 Endereço: Praça Monteiro Lobato, 36 - Butantã São Paulo - SP CEP: 05506-030 E-mail: abdib@abdib.org.br Site: https://www.abdib.org.br/

American Express (AMEX).

Nº 1 – Nov/Dez 2017

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BANCO 033 – Santander Brasil S/A AGÊNCIA - 4782 – Butantã CONTA CORRENTE nº 13003180-1 CNPJ nº 60.954.161/0001-46 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INFRAESTRUTURA E INDUSTRIAS DE BASE

registration@worldwaterforum8.org. Reembolsos não serão efetuados quando o cancelamento for solicitado após 23 de janeiro de 2018.

É de fundamental importância que a nota de

Prazos para solicitação de cancelamento

Política de Reembolso

empenho e o comprovante de depósito sejam enviados para a Secretaria Executiva do 8º Fórum pelo e-mail empenho@worldwaterforum8.org a fim

Solicitação de cancelamento até 23 de janeiro de 2018

A taxa de inscrição será reembolsada, subtraída a tarifa de remessa e o cancelamento no valor de 30 euros

Solicitação de cancelamento até 23 de janeiro de 2018

Sem reembolso

Ausência no Fórum sem notificação prévia

Sem reembolso

de confirmar a participação no evento. O não envio da

nota,

bem

como

do

comprovante

de

pagamento, implicará cobrança da inscrição no local do evento, conforme valor vigente na tabela. IMPORTANTE: ◘ O pagamento da Nota de Empenho deverá ser quitado antes da realização do evento. ◘ Caso a política de pagamento de sua

Formas de reembolso: - Para pagamentos em cartão de crédito, o mesmo cartão usado para o pagamento receberá o reembolso.

instituição autorize pagamentos apenas pósevento, entre em contato com a Secretaria Executiva

do

Fórum

pelo e-mail

registration@worldwaterforum8.org telefone

+55

(61)

3039-8548

ou

pelo

para

obter

orientações específicas. ◘ Entre em contato com a Secretaria Executiva do evento, caso necessite de alguma documentação para a emissão/ pagamento da

-

Para

todas

as

outras

formas

de

pagamento, um depósito nominal será efetuado na conta corrente do pagante. -

ATENÇÃO!

Para

os

pagamentos

recebidos do exterior por meio de transferência bancária, o reembolso será efetuado pela mesma via e todas as tarifas resultantes da transação serão

de

exclusiva

responsabilidade

do

participante.

Nota de Empenho.

- Prazo para reembolso: 30 dias.

Data limite para recebimento de nota de empenho: 18 de fevereiro de 2018. Data limite para depósito e envio do

Política de Substituição: A substituição de participantes só será permitida até o dia 28 de fevereiro de 2018 e

comprovante de pagamento: 10 de março de

somente

2018.

instituição.

entre

membros

de

uma

mesma

A OPÇÃO DE PAGAMENTO POR NOTA

A substituição de um participante deverá ser

DE EMPENHO NÃO SERÁ ACEITA PARA

solicitada até o dia 28 de fevereiro de 2018 pelo e-mail registration@worldwaterforum8.org.

INSCRIÇÕES NO LOCAL DO EVENTO. ■ Cancelamentos e Política de Reembolso Participantes que desejam cancelar sua inscrição devem fazer o download do formulário de cancelamento no site. O formulário preenchido deverá ser enviado ao Secretariado do 8º Fórum Mundial

da

Água

pelo

e-mail

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Nº 1 – Nov/Dez 2017


Eventos

Inscrições pelo site: www.worldwaterforum8.org/registration

BRASÍLIA – BRASIL (18 A 23 DE MARÇO DE 2018)

Nº 1 – Nov/Dez 2017

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Piauí recebe investimento de R$ 1 bilhão e instala maior usina de energia fotovoltaica da América Latina Escrito por: Lucas Matheus em 30/11/2017 O

Piauí

vem

destacando

de 2016, por exemplo, foi inaugurado o Complexo

constantemente no cenário nacional como um dos

Eólico Chapada do Piauí, no município de

principais

Simões, no Sudeste do estado.

estados

se

para

a

realização

de

investimentos no campo da geração de energias sustentáveis. A presença de áreas com ventos fortes e o sol marcante característico do Nordeste são pontos fundamentais para a escolha dessas regiões como local de implantação de sistemas geradores de energia elétrica.

Complexo Eólico Chapada do Piauí, inaugurado em janeiro de 2016 (Foto: Marcelo Cardoso) Com capacidade

de

gerar

436

MW,

quantidade suficiente para abastecer uma cidade O Blog da Engenharia vem acompanhando essa tendência e, desde 2016, trata de situações relacionadas

à

instalação

de

mecanismos

sustentáveis no Piauí como, por exemplo, a

com 1 milhão de habitantes, o complexo recebeu investimento de R$ 1,5 bilhão e gerou três mil empregos diretos. E um novo parque eólico está a caminho, desta vez no município de Pio IX. O novo empreendimento será instalado em

inauguração do Complexo Eólico Chapada do Piauí, no município de Simões, sudoeste do Estado.

Com

aproximadamente

capacidade 436

MW

de de

gerar

energia,

o

suficiente para abastecer uma cidade com cerca de 1 milhão de habitantes, o complexo recebeu

uma área de 21 mil hectares e produzirá, aproximadamente, um gigawatt de energia. O projeto apresentado pela empresa alemã Wobben WindPower Enercon está orçado em R$ 9 bilhões. Antes de iniciar a construção da planta de

um investimento de R$ 1,5 bilhão e gera 3 mil

energia, os pesquisadores terão que medir o

empregos diretos. Que o potencial brasileiro para a produção de

energia

renovável

é

imenso,

ninguém

discorda. Prova disso são os inúmeros parques e complexos de energia eólica e solar que foram inaugurados nos últimos anos, fora aqueles que

vento (de acordo com estudos preliminares, a capacidade de geração é satisfatória). Além disso, o plano inclui construir uma escola técnica para formar a mão-de-obra local. Portanto, a preocupação social também ocupa o topo da lista.

estão em construção ou em vias de sair do papel. O Piauí é um dos estados “recémdescobertos” pelos investidores internacionais, que buscam locais para a implementação de tecnologia para produção de energia. Em janeiro

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Dessa forma, o estado caminha a passos largos para se destacar cada vez mais no âmbito da geração de energias limpas e, dessa vez, a fonte principal em questão não é mais a força dos ventos, e sim o brilho forte e irradiante que vem do sol. A empresa italiana Enel S.p.A, por meio da sua

subsidiária,

realizou

um

investimento

aproximado de US$ 300 milhões, quase R$ 1

Placas de captação de energia solar, que nos próximos anos poderão ser fabricadas no Piauí (Foto: Green Peace)

bilhão de reais, para a construção do Parque Solar Nova Olinda, localizado no município de

Segundo o governador do Piauí, Wellington

Ribeira do Piauí, a 377 km da capital Teresina.

Dias, o estado já é o quarto maior produtor de

Durante o mês de outubro, a Secretaria Estadual

energia eólica do Brasil e tem o potencial para

do Meio Ambiente do Piauí (SEMAR) fez a

produzir 6 mil MW. Mas, enquanto a região não

entrega das Licenças Ambientais de Operação

alcança

os

para a usina fotovoltaica e da linha de transmissão

investimentos estrangeiros na área de energias

de 500 Kv da Nova Olinda para Alexandre Brittar,

renováveis continuam surgindo.

especialista ambiental da empresa.

esse

número

impressionante,

Outro exemplo é a empresa alemã Mayer Burger, que pretende instalar uma fábrica de placas de captação de energia solar no estado, além de atuar nos Platôs de Guadalupe e Tabuleiros Litorâneos, a fim de contemplar a região piauiense com energia renovável. Vale

lembrar,

ainda,

que

o

estado

terá a maior usina solar da América Latina, em Nova Olinda, com capacidade de gerar 292 MW

ao

custo

total

de US$

300

Foto: Reprodução.

milhões, Estima-se que, quando completamente

pela empresa italiana Enel S.p.A. Fontes: Cidade Verde e Governo do Piauí.

concluído, o empreendimento será capaz de gerar mais de 600 GWh por ano de energia, quantidade suficiente para atender às necessidades de consumo de energia anual de cerca de 300 mil lares brasileiros, evitando a emissão de cerca de 350 mil toneladas de gás carbônico para a atmosfera. Com essa produção mais do que expressiva, a Nova Olinda se tornará a maior usina de energia solar da América Latina. O gerente da Enel no Brasil, Carlo Zorzoli, destacou que a companhia tem o interesse de

Foto: Reprodução.

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continuar investindo para se consolidar no setor

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de energia do país. “O governo brasileiro tem

andamento, do Grupo Tomazini, da Terracal, do

desenvolvido um

Ouro Branco e da Portugal Gás e Petróleo,

processo atrativo e bem

estruturado de leilões e temos construído o nosso

teremos

sucesso com base na tecnologia líder de

empregos”, ressalta.

mercado,

excelência

em

financiamentos

e

reputação”, declarou o gerente.

bilhões

de

investimentos

e

mais

O cenário mundial de produção de energia vem sofrendo uma grande quebra de barreiras quanto à melhor forma de produzir energia elétrica. Os primeiros índices de baixa nos níveis de petróleo deram a alerta de que essa fonte tem um prazo máximo de uso e acenderam uma luz vermelha nas principais empresas de geração de energia.

Foto: Reprodução.

Não é mais segredo o sucesso diante da

Futuro promissor

aplicação das energias com fontes renováveis

Wellington Dias, governador do estado do Piauí, destacou os demais investimentos a serem realizados

nesse

setor.

“Somando

os

investimentos como esse da Enel, em energia solar, do Grupo Votorantin em energia eólica, com

que não poluem o meio ambiente e diminuem os fatores

causadores

do

tão

comentado

Aquecimento Global. E você, qual a sua opinião acerca do cenário da energia elétrica mundial? Fonte: Blog Piauí Atual; Governo do Piauí; Enel

cerca de 3,6 bilhões de reais também em

Roraima tem tudo para ser uma potência de energia solar, a Radiação solar global diária - média anual típica (MJ/m2.dia) em Roraima é de 18, segundo o ATLAS Solarímétrico do Brasil. Recife: Editora Universitária da UFPE, 2000. Por termos um bioma típico de savana, o que propicia a implantação de painéis solares, cujo impacto ambiental é muito inferior a de uma hidrelétrica ou mesmo de uma termoelétrica.

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Homenagens Ninguém é suficientemente perfeito, que não possa aprender com o outro e, ninguém é totalmente estruído de valores que não possa ensinar algo ao seu irmão. (São Francisco de Assis) Nossos respeitos, admiração e saudades, de um ser humano brilhante, que nos deixou cedo demais. A família AREA sempre lembrará de você Francisco de Assis Resende, te amamos. O plenário aprovou, no encerramento da plenária 1.439, nesta sexta (28), a lista de homenageados de 2017, no dia 8 de agosto, durante a abertura da Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (Soea), em Belém (PA). Tradicionalmente, são 12 homenageados em vida, com a Medalha do Mérito, e 12 homenagens póstumas, com a inscrição no Livro do Mérito.

Inscrição no Livro do Mérito - Eng. Civ. Francisco de Assis Resende (Crea-RR)

Medalha do Mérito - Eng. Civ. Waldemir das Graças Lucena dos Santos (Crea-RR)

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Termo de Admissão da AREA

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ANO 1 – Nº 01 NOVEMBRO/DEZEMBRO DE 2017 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA E SOMENTE DIGITAL

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Nº 1 – Nov/Dez 2017

Revista ano i n 1 nov dez 2017  

Segunda edição da AREA em revista Digital

Revista ano i n 1 nov dez 2017  

Segunda edição da AREA em revista Digital

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