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DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Niterói, julho de 2010 - ANO VI - Edição 83

O RÉU É INOCENTE ATÉ QUE SE PROVE SUA CULPA

CAARJ INICIOU AS OBRAS DE RECUPERAÇÃO DO PRÉDIO DA CASA DO ADVOGADO EM NITERÓI Página 3

HOMICIDIO SEM CORPO Afirmar a morte de alguém quando não se tem o corpo presente da vítima ou pelo menos prova de que ele efetivamente existiu Página 6

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recordar é viver O Dr. Sérgio Zveiter e Dr. Reinaldo de Almeida, durante sua posse em 1990.

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CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE

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SUSPENSAS AS COMEMORAÇÕES DA SEMANA JURÍDICA, EM AGOSTO PELA OAB DE NITERÓI.

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Editorial

O RÉU É INOCENTE ATÉ QUE SE PROVE SUA CULPA

O

jargão “O RÉU É INOCENTE ATÉ QUE SE PROVE SUA CULPA” deveria ser adotada pelos cidadãos de todo o país. Pois, lamentavelmente, não é o que acontece no dia a dia. Na realidade acontece exatamente ao contrário . “O RÉU É CULPADO ATÉ QUE SE PROVE A SUA INOCÊNCIA”. Tive a oportunidade de tomar ciência de vários erros judiciários, felizmente, corrigidos, mas, nem sempre, em tempo hábil. De qualquer forma, fica um dano que as vezes, nem o tempo consegue apagar. Espero que o jovem Bruno, ora acusado, se for julgado inocente, consiga soerguer-se da tremenda acusação que paira sobre sua cabeça. Por enquanto, pelas leis brasileiras, o rapaz, quer queiram ou não, É INOCENTE.

PROGRAMAÇÃO DO MÊS DE JULHO: Dias 1, 8, 15, 22 e 29 (quintas-feiras) das 19:00h às 23:00h Seresta Dançante com ESPÍNDOLA & CONVIDADOS Dia 14 (quarta feira) das 19:00h às 23:00 Bingo / Víspora – Sob a direção de NYLZA BELLAS

• •

• Diretor Presidente: Reinaldo José de Almeida. • Diretor Responsável: Erasbe Barcellos (MT.24.670) • Redação: Reinaldo José de Almeida • Prog. Visual: Carlos Augusto (cel.: 8723-1024 - www.carlosaugusto.info) • Revisor: Alessandro Pinto de Almeida. Colaboradores: Homero Vianna Jr., Alessandro Pinto de Almeida, Soraya Taveira Gaya, Antonio Laért Vieira Jr., Marta Menezes, Vilmar Berna, Roberto Santos, André Luiz, Rosângela Moraes, Rennan Dias, Nylza Bellas, Márcia Silva, Álvaro Maia e José Alves. - Toda conteúdo é de responsabilidade de seus autores. Fotolito e Impressão: Gráfica Lance Tiragem desta edição: 10 mil exemplares Distribuição: Gratuita aos advogados, serventuários da justiça, orgãos do poder judiciário, entidades associativas e clubes filiados à ACAERJ.

Dias 5, 12, 19 e 26 (quintasfeiras) das 19:00h às 23:00h Seresta Dançante com ESPÍNDOLA & CONVIDADOS Dia 11 (quarta feira) das 19:00h às 23:00 Bingo/Víspora – Sob a direção de NYLZA BELLAS

Basta ser advogado, acadêmico de direito, bacharel ou servidor da justiça do Estado do Rio de Janeiro, comparecer à sede do CAN e preencher a proposta de associado.

Av. Ernani do Amaral Peixoto,507- 5º andar, Centro, Niterói, RJ CEP: 24.020-072 / Telefax: 2717-1062 / 2719-1801 www.clubedosadvogados-rj.org.br/can E-mail: can@clubedosadvogados-rj.org.br

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COMO SER SÓCIO DO CLUBE DOS ADVOGADOS DE NITERÓI:

Fundado em 28/07/2003, funciona na sede do CAN.

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Academia de Ginástica com Pilates, Ergometria e Ginástica localizada, com profissionais de alto nível. Venha comprovar. MASSOTERAPIA: LUIZ PANTERA - Atendimento c/hora marcada, pelos telefones 3601-6968 ou 92848140. Massagens estética, terapêutica, desportiva e Relaxante, c/pedras quente e reflexologia. ANA LÚCIA PACHECO - Tecnóloga em Estética e Cosmetologia (9888-8199) CANTINA - Encontra-se em funcionamento a Cantina dos Advogados, direção de Jorge e Erli, com o Buffet Sabor da Família Tels. 2629-4650 / 2620-5583 / 9182-6195, oferecendo almoço realmente caseiro e lanches, de segunda a sexta feira. Venha experimentar e comprovar a qualidade do atendimento. SALA DE EMBELEZAMENTO UNISSEX: SOB A NOVA DIREÇÃO DE WELL E JACK, com cabeleireiros e manicures de alto nível. TEL. 2620-4532. SALA DE EMBELEZAMENTO UNISEX II: SOB A DIREÇÃO DE ANA ESBARRA, com serviços de tecnologia de Estética e Cosmetologia (Ana Esbarra- tel. para agendamento: 9888-8199), Cinesiologia Especializada (Adriana Mangabeira-tel. para agendamento: 9230-7644) e Terapia Holística (Ignes Nepomucenotel. para agendamento: 8174-2706). CONVÊNIOS – Estamos firmando diversos convênios com empresas, com intuito de alcançarmos algumas regalias para sócios do CAN e para os advogados inscritos na OAB/RJ. EXCURSÃO: Já estamos realizando excursões, viagens e turismo através do CAN. Informações através dos tels. 2717-1062 / 2719-1801.

CLUBE DOS ADVOGADOS DE NITERÓI » Fundado em 14 de Maio de 1984

Conselho Diretor: » Presidente: Dr. Reinaldo José de Almeida » Vice-Presidente: Dr. Celço Mendonça Azevedo » Tesoureiro: Dr Alencastro Araujo de Macedo » Secretário: Dr. Nicolas Archilia Daniel

Diretoria de Departamento: » Feminino: Dra. Celia Regina de Vasconcellos Soares; » Campestre: Dr. Julio Braga

Silva; » Comunicação: Dr. Erasbe Barcellos; » Cultural: Dr. Edson Gaudio Rangel; » Patrimônio: Dr. Paulo Cesar da Rocha Azeredo; » Social: Dra. Sandra da Silva Barbosa; » Jurídico: Dr. Marcos Werneck Salgueirinho;

Conselho Deliberativo e Fiscal: » Presidente: Gilmar Francis-

co de Almeida » Vice-Presidente: Cesar Augusto Valentim Meira » Secretário: Dr. Raimundo Afonso Martins Feitosa

Membros do Conselho: Alessandro Pinto de Almeida; Clélio Ramos de Faria; Dilene Alves C. dos Santos; Nelson Fonseca; Francisco Paulino Campelo; Henrique Tostes Padilha Filho; Shubert Ribeiro da Silva; Wombeles Matosinho Curis;


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ACAERJ

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Dr Reinaldo de Almeida Presidente da ACAERJ

Associação de Clubes dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro www.clubedosadvogados-rj.org.br

ACAERJ – A LUTA CONTINUA

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a edição anterior iniciei dizendo que o projeto 4165/03, “lazer pra você advogado”, parecia ser um sonho impossível de se realizar. Que o referido projeto se encontrava adormecido nas prateleiras dos arquivos do Conselho Federal. Mas que a nossa esperança estava renovada através das promessas de nosso presidente

Whuad Damous OAB/RJ, do presidente Felipe Santa Cruz e do Tesoureiro Ricardo de Meneses da CAARJ. Ocorre que já se passaram dois meses e nada, absolutamente nada aconteceu. Mas... a esperança é a última que morre! Continuamos acreditando em nossos atuais dirigentes. Só nos resta esperar..., para ver o que vai dar!!!

CAARJ INICIOU AS OBRAS DE RECUPERAÇÃO DO PRÉDIO DA CASA DO ADVOGADO EM NITERÓI A CAARJ iniciou as obras de recuperação do prédio da instituição em Niterói, que abriga a sede da OAB da cidade. As obras estão começando pela portaria, que estava em total abandono. É mais uma vitória da OAB Niterói. Parabéns dr. Antonio José, por mais essa conquista. Segundo o presidente da Caarj, Felipe Santa Cruz, provavelmente será inaugurada junto com a reforma da sede, provavelmente no fim de agosto. Revelou ainda que posteriormente, serão recuperados os elevadores, um de cada vez em razão dos custos elevados. Lembrou que a OAB de Niterói é a maior subseção do País, e não poderia ficar instalada num prédio decadente, que estava há anos sem receber qualquer melhoramento. “Quero que sede da entidade dos advogados fique “novinha em folha”.

Por outro lado, o presidente Antonio José afirmou que a recuperação da sede e do prédio é mais uma das reivindicações da OAB de Niterói quem foram atendidas pelo presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, e por Felipe Santa Cruz, presidente da Caarj e diretor do DAS - Departamento de Apoio às Subseções. Informando ainda que a OABRJ e a OAB de Niterói irão inaugurar no próximo dia 26, às 13 horas, mais uma sala para advogados. Agora no térreo do edifício das varas cíveis, espaço cedido pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Zveiter, em atendimento a solicitação da OAB Niterói. A reforma da sala foi realizada pela OAB-RJ. Estarão presentes a inauguração o dr Wadih Damous e o presidente da Caarj e diretor do DAS, dr. Felipe Santa Cruz.


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Tribuna Livre

Antônio Laert Vieira Junior - Advogado laert@avlar.com.br

CINCO PÃES E DOIS PEIXES “Amor é fogo que arde sem se ver, é ferida que dói e não se sente, é um contentamento descontente, é dor que desatina sem doer". Luis Vaz Camões (1524-1580)

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inqüenta anos é um tempo de maturação bastante longo para o Amor. Esse sentimento puro e nobre que une duas pessoas, percorre suas próprias estações. Com efeito, no princípio dessa benquerença existe um verão, em que a paixão surge de olhares, sorrisos, de um sentimento em ebulição, da atração, êxtase, do enlevamento. Há depois um outono, ameno, sem muito sol, porém, agradável, cheio de afeto e ternura. Sobrevém então,

um inverno com ventos frios, incertezas, medos, dúvidas, dificuldades. Surge por fim, uma primavera com sua delicadeza, flores, frutos, perfumes e campos verdes, trazendo sempre a esperança de que o ciclo novamente recomeçará. Da capo. Papai e Mamãe completam nos dias que correm Bodas de Ouro de Matrimônio. Passaram por muitas provas juntos, ultrapassaram barreiras, venceram testes e obstáculos e continuam entre nós, fortes e altivos, sempre

buscando equilíbrio que jamais foi estático, mas dinâmico. Começaram, percorreram e concluíram muitos ciclos, vivendo intermitentes períodos dessas estações nesse cinqüentenário de vida em comum. É realmente uma data propícia para celebrar e reunir os amigos. Esse patrimônio vital de amor; esse capital de graças; essa comoditie especial e valiosa deram base forte à nossa família. Tudo isso revolve muitas lembranças nessa data tão especial. Vemos uma

O voo das 7h e 6 min. Márcia Albernaz de Miranda | Auditora Fiscal do Trabalho

F

ácil assim, simples assim... Todos os meses, rumo a este voo para integrar o GEFM (Grupo Especial de Fiscalização Móvel), a partir do Rio até Brasília, direcionandome, após, ao local da inspeção em outro estado da federação. O vôo das 7h e 6 min é a alavanca de todo o meu processo de trabalho e requer minha chegada ao Santos Dumont perto das 5h, previdente como sou. Só às 5h e 30 min está aberto o guichê pra compra do café da manhã na única lanchonete do aeroporto, do lado de fora da área do embarque, pois a interna – igualmente única, após o raio X - só abre seu caixa às 6h. Em ambas, existem as longuíssimas filas de gente que por insistência pede o atendimento, recebendo um solene “não”, com a explicação: Nós ainda não estamos trabalhando! -

Mas fato é que estão ali e desde muito. E aquela vontade calada de dizer: Vocês cooperam com o empregador que está fraudando a legislação trabalhista, sem assinar o controle de ponto na hora em que efetivamente começam a trabalhar e de nada adianta negar a presença! Mas que tolice, a voz do estado em nada valeria (resumindo, meio que juiz sem jurisdição, é fiscal sem amparo da Administração, sem Ordem de Serviço para a situação fática da circunscrição). Continuando o roteiro até o embarque para o voo, vejo-me, assim como os demais, obrigada a pagar oito reais pela única comida oferecida: Um misto quente. Com o suco de laranja, gastam-se um total de treze reais, somente aceitos em espécie, e todo dia se faz tudo sempre igual... Bom, nem é todo dia,

mas todas as vezes é assim. A concentração de forças em poucos, em detrimento do interesse de muitos. O voo das 7h e 6 min desafia minha paciência de cidadã porque transcende regras de convívio democrático, cuja solução vai além de qualquer gerenciamento imediato possível. O voo das 7h e 6 min é o prenúncio do início da minha labuta no resgate de trabalhadores escravos, o vôo das 7h e 6 min sinaliza a via crucis do controle das emoções. Este voo das 7h e 6 min implica uma noite mal dormida, sem possibilidade de recuperação, com perspectiva de descortinar mais um espetáculo bizarro de pobreza, da exploração no agronegócio, da pequinês de espírito do Capital, que promove o homem lobo do homem.

película na tela com uma nitidez que cega os olhos para o que há aqui. Essa união é um sacramento; sinal visível desse Amor, que tem sido alento e aconchego para mim e tantos. A aragem do Amor renova tudo. Dá brilho às coisas; reveste de cor; ilumina a escuridão; faz com que caminhemos em direção ao sol. É chuva fina e mansa que rega o canteiro e faz tudo florescer. Confere ao espírito um brilho definido; espalha benefícios; torna os amados amantes senho-

res tão bonitos; dá beleza, gosto e cheiro às coisas; abre uma coleção de possibilidades; espalha uma chama de cintilações desconhecidas, de efeitos maravilhosos. Ah, meu inventário de delicadezas poderia ir muito além, no elogio dessa união. Mas, limitado pelo espaço deste canto de página, consola apenas saber que os tenha ali ao alcance das mãos. Obrigado Pai e Mãe, pela luminosidade que não deixa apenas rastros, mas espaços preenchidos.


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Meio Ambiente Fiscal da Lei

Vilmar Bernna - Jornalista do Meio Ambiente - www.escritorvilmarberna.com.br

Soraya Taveira Gaya - Procuradora de Justiça

Dados do Governo Norte-Americano indicam que 2010 tende a ser o ano mais quente desde que começaram os registros

HOMICIDIO SEM CORPO

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unho de 2010 foi o mês mais quente da Terra e o quarto mês consecutivo em que a temperatura combinada da terra e do mar bateu recordes de elevação, informou o Centro de Dados Sobre o Clima do governo dos EUA. Os números divulgados ontem à noite pela Administração Nacional do Oceano e da Atmosfera (NOAA, na sigla em inglês) indicam que 2010 tende a ser o ano mais quente da história desde 1880, quando os registros de temperatura se iniciaram. A tendência a um mundo mais quente é agora inquestionável. Segundo a NOAA, junho foi o 304o mês consecutivo em que a temperatura combinada da terra e do mar ficou acima da média do século XX. A última ocorrência de temperatura abaixo da média se de deu em fevereiro de 1985. Todos os meses com a temperatura global mais elevada desde 1880 ocorreram nos últimos 15 anos, com o período mais quente anterior tendo ocorrido na primeira metade de 1998. Temperaturas anômalas ocorreram na Espanha, com o mais frio mês de junho desde 1997, e em Guizhou, no sul da China, que teve o mais frio inverno registrado. De acordo com O Centro do Clima de Pequim, a Mongólia Interior, Heilogjiang e Jilin tiveram os meses de junho mais quentes desde o início dos registros, em 1951. Os cientistas expressaram a sua surpresa com o fato da temperatura da terra exceder o recorde anterior em 0,11 graus centígrados. “Essa grande diferença na área terrestre contribuiu muito para o total da anomalia da temperatura combinada da terra e da água” – afirmou John Leslie, um porta-voz da NOAA. Medições de outro satélite, processados pelo Centro Nacional de Dados Sobre Neve e Gelo, no Colorado, mostram que a extensão do gelo no Ártico foi a menor, neste mês de junho, desde que essas

medições começaram, em 1979. A capa de gelo do Oceano Ártico cresce a cada inverno e diminui no verão, chegando à sua menor extensão em setembro. A média mensal em junho de 2010 foi 10,87 quilômetros quadrados. A cobertura de gelo estava diminuindo a uma taxa média de 88.000 quilômetros quadrados por dia no mês de junho. Em mais uma possível indicação do aquecimento global, a geleira Jokobshavn Isbrae, uma das maiores da Groenlândia, perdeu 2,7 milhas quadradas de gelo e recuou uma milha entre os dias 6 e 7 de julho, uma das mais elevadas reduções do glacial já registradas. O glacial, que é uma extensão da cobertura de geral da Groenlândia, reduziu-se 6 milhas desde o ano 2000 e 27 milhas desde 1850. Acredita-se que essa geleira é a maior fonte de contribuição para a elevação do nível do mar no hemisfério norte. A cobertura de gelo da Groenlândia é uma grande placa de gelo antigo com 1.700 quilômetros quadrados está se reduzindo atualmente a taxas mais elevadas do que há poucas décadas. Calcula-se que desde o ano 2.000 essa cobertura de gelo perdeu cerca de 1.500 km cúbicos de água, o suficiente para elevar o nível do mar em 5 milímetros. Se toda essa camada de gelo se transformasse em água, o oceano subiria cerca de 6 metros. Os glaciologistas demonstraram surpresa com a velocidade das fraturas do glacial: “Isso não é usual, já que ocorre depois de um verão quente durante o que nenhum gelo se formou na baía... e nos leva a acreditar na teoria de que o aquecimento dos oceanos é responsável pela perda do belo observada na Groenlândia e na Antártida”, afirmou Thomas Wagner, cientista da NASA.

O

presente artigo visa colaborar no estímulo de reflexões a respeito do tema, já que, o assunto sempre foi tratado com muita delicadeza e timidez pela Justiça, Jurisprudência e Doutrina, pois afirmar a morte de alguém quando não se tem o corpo presente da vítima ou pelo menos prova de que ele efetivamente existiu é tema por demais complexo. Não obstante, é preciso destacar a importância do enfrentamento dessa questão. O avanço cada vez mais técnico e especializado na pratica de crimes como os “de colarinho branco”, tráfico, contrabando, pirataria, pedofilia, roubos, homicídios e etc. exige maior atuação da Justiça sob pena de sucumbir ao ilícito. No Brasil, temos centenas de crimes de homicidios que permanecem impunes porque seus autores ocultaram os cadáveres de tal maneira que jamais foram ou serão encontrados ou simplesmente os destroem. Sendo assim, será que poderíamos falar em eliminação da vida humana na hipótese? Poderíamos falar em morte provada sem que se tenha encontrado o corpo da vítima? Haveria materialidade a sustentar uma denúncia do Ministério Público? Poderia o Acusado obter o trancamento da Ação Penal por falta de justa causa? Seria possível convencer o Juiz da ocorrência de um homicídio onde inexiste cadáver? Ao aceitar denuncias contra assassinos sem que se encontre o corpo da vitima, teríamos uma margem maior de erros judiciários? Ou uma estatística menor de delitos contra a vida? Como o Código de Processo Penal e o Supremo Tribunal Federal se posicionam? Vamos tentar, resumidamente, abordar

esses aspectos. Na Primeira Instância, os Promotores de Justiça já sabendo que terão suas denúncias rejeitadas nem as processam e os poucos feitos com condenações que chegam a Suprema Corte não têm as sentenças confirmadas. Daí registrarmos um alto índice de homicídios – sem corpo – que avolumam as prateleiras das Delegacias e que acabam impunes através da prescrição, tudo em nome do receio da Justiça de estar condenando um inocente. Contando com essa insegurança, os assassinos cada vez mais se tornam mestres em destruir o corpo de suas vitimas, já que simplesmente oculta-los pode não ser eficaz. No entanto, a solução está na nossa lei penal que é expressa em poder haver processo e condenação nesses casos. A certeza da morte pode vir de outras provas, como a indiciária, testemunhal e etc. Qualquer crime que deixe vestígios que desapareçam antes do exame pericial, a lei autoriza – art. 167 do Código de Processo Penal – o suprimento dessa prova através da oitiva de testemunhas, isso

vale inclusive para o homicídio. Então, o exame pericial indireto – art. 158 do mesmo código – tem o mesmo valor probatório do direto realizado no corpo da vitima. A Polícia, aliada ao Ministério Público, deve levar ao Juiz provas suficientes da existência do crime – qualquer que seja ele bem como do seu autor, a fim de formar seu convencimento para condenação ou pronuncia conforme o caso – art. 409, a contrario sensu. É o quanto basta para que se reduza drasticamente a impunidade dos profissionais autores de homicídios em nosso País. A margem de erros judiciários não seria alterada, pois estaria dentro dos padrões já existentes no que tange a prova. Em suma, usar o fantasma dos irmãos Naves para impedir a atuação da Justiça é deixar a Sociedade desarmada contra o crime. Os operadores do Direito devem aplicar a lei, sem receios, pois a transgride não só quem a descumpre como também quem tem o dever de aplicá-la e se omite.


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Contatos: (21) 8214-2939 / 8611-5702

Social com Maurício Sayão Maurício Sayão e Jorge Mira Maurício Sayão visita o amigo Jorge Mirra, Presidente e comodoro do Iate Clube Jurujuba. O espaço ideal para você e sua família. Piscina, sauna, salão de jogos, quadra de esporte, boate, salão de festas, bar, restaurante, quiosque, churrasqueiras, sala de vídeo com telão e parque infantil. Seja sócio você também! Título de proprietário R$ 3.000,00, parcelado em 05 x R$ 600,00. Condicionado à aprovação de cadastro – R$ 14,90 – Tel.: 2714-8875 / 2711-1552 – Ramais 20 à 22. NIVER I – Um abraço ao amigo Secretário municipal do meio ambien-

te, Zaff, pelo aniversário comemorado no Clube Canto do Rio, onde recebeu os parabéns de parentes, amigos e autoridades. NIVER II – Um abraço ao amigo Secretário regional do Centro de Niterói, Pedro Castilho, pelo aniversário comemorado com uma linda festa, ocorrido no dia 7 de julho. Na ocasião recebeu os parabéns de parentes e amigos. Entre eles: Maurício Sayão e Marcos Lyra Jr. NIVER III – Um grande abraço para o Sr. Nelson Valleriote de São José de Ubá, pelo transcurso de seu ani-

Pedro Castilho, Maurício Sayão e Marcos Lyra Jr.

Roberto P. Calçado e Hélio R. de O. Filho

versário. E pela constante atuação na política da cidade.

madeiras, que comemora 13 anos de existência com bons serviços e ótimo atendimento.

ABRAÇO I – Um forte abraço e parabéns ao Ilmo. Comandante do 12º BPM. Ten. Cel. França, pelo belíssimo trabalho que vem realizando em Niterói. E a briosa corporação da polícia militar, que atua com patrulhamentos constantes e intensivos em nossa cidade. ABRAÇO II - Ao Ilmo. Sub-comandante do 7º BPM. Major Castro Neto e a todos integrantes desta caserna. ABRAÇO III – Aos amigos Marcos e Ruan, proprietários da Marruan

ABRAÇO IV - À amiga Nilze, do gabinete do Ilmo. Amigo Vice-prefeito Dr. José Vicente, pela atenção e carinho, sempre prestados ao amigo Maurício Sayão. Cerimonial – O Capitão Hélio Rodrigues de Oliveira Filho no dia 13 de maio entregou o espadim ao Cadete Roberto Pereira Calçado, na Academia Dom João VI da polícia militar do Estado do Rio de Janeiro.


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Dicas Bolo Salgado de Fubá

Ingredientes: 2 xícaras (chá) de leite 3 ovos 1/2 xícara (chá) de óleo 1 embalagem de creme de cebola Knorr 2 xícaras (chá) de farinha de trigo 1 xícara (chá) de fubá 1 colher (sopa) de fermento em pó 1 tomate grande, sem pele e sem semente(picado) 2 folhas de couve picadas 1 lingüiça calabrês pequena cortada em cubos pequenos 50 g de azeitonas verdes picadas

23 cm) 3- Bata no liquidificador, o leite, os ovos, o óleo, o creme de cebola Knorr, a farinha, o fubá e o fermento, até obter uma massa homogênea. 4- Passe para uma tigela e junte o tomate, a couve, a azeitona e a lingüiça. Misture. Coloque na assadeira reservada e leve ao forno por 45 minutos ou até dourar e até que um palito ao ser espetado na massa, saia limpo. 5-  Retire do forno, desinforme morno e corte em retângulos iguais. Sirva quente ou frio. Dica: Retire a pele da lingüiça antes de picar.

Torta de Frango ao Creme de Milho

Para untar e enfarinhar: Margarina Farinha de trigo Modo de preparo: 1- Pré aqueça o forno em temperatura média (180°C) 2-  Unte e enfarinhe uma assadeira retangular média ( 33 X

Ingredientes: 1/3 pacote de Biscoito Cream

Cracker(400 g) 3 colheres (sopa) de margarina puro sabor sem sal 1 vidro de requeijão light ou não (200 ml) 1 lata de creme de leite 1 lata de milho verde drenado 1 peito de frango cozido e desfiado Sal, pimenta e ervas a gosto. Modo de Fazer: 1. Cozinhe o frango a gosto. Desfie, tempere com, pimentado-reino, sal e ervas de preferência e reserve. 2. Triture e amasse bem os biscoitos, junte a manteiga e misture com as mãos. Forre uma forma de aro removível com esta massa e leve ao forno préaquecido (180° C) de 10 a 15 minutos. 3. Prepare o creme, batendo os demais ingredientes no liquidificador até formar uma pasta homogênea. 4. Misture ao frango desfiado, acerte o sal e derrame sobre a massa pré-assada. Leve ao forno com a massa coberta com papel alumínio por 15 minutos. Deixe mais 3 minutos sem o papel para gratinar.

» Ambulância – 192 » Bombeiros – 193 » Defesa Civil – 199 » Polícia Militar – 190 » OAB – 2719-8470 » Procon – 2721-0794/1512 » Codecon – 2620-043 » CAN – 2717-1062 » Clin – 2620 - 2175 » Águas de Niterói – 26134545 » Barcas SA – 2532-6101 » Ponte – 2620-8588/9333 » ANDEF– 2711-9912 » AA – 2717-8556 » Rodov. Niterói – 2620-8847

» APAE – 2717-7152 » APADA – 2621-2080 » Disque-Ponte – 2620-9333 » Dir. Humanos – 2719-8470 » Prerrogativas OAB 78113299 / ESA – 2719-8470 R.215 » Correios – 2721-1054/1053 » Serviço Funerário – 27172073 » Disque Denúncia – 26221999 (Central) 2719-1656 (Niterói) » Custas Judiciais TJ/J (dúvidas) 2588-2156

O Clube dos Advogados de Niterói, através de sua diretoria, congratula-se com os associados e amigos, pela passagem de mais uma primavera. Muitas felicidades, saúde, paz, lealdade e, acima de tudo, muito amor, somado à certeza de que para o CAN, vocês são realmente especiais. ANTONIO MITRANO ALBALENE TAMANDARÉ CÉLIA REGINA VASCONCELOS SOARES DIOGO FERNANDES CHRISTO HERVAL JOSÉ DA SILVEIRA LEONARDO AMORIM CORREIA LIMA LUCIANO CARNEIRO MARISA DE SOUSA BADAVE NYLZA BELLAS ORLANDO FERREIRA PINTO RICARDO ARONA SILVINHA CHIOZZO


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» Sr. Jorge, responsável pelo Buffet Sabor da família(esquerda), Dr. Reinaldo de Almeida(direita) e Dr. Sávio Neves(centro) comemorando o seu aniversário.

» Dr. Carlos Balbino (Responsável Técnico e Administrativo da Casa da Moeda), sendo homenageado com o Diploma da Amizade do CAN, pelo Dr. Reinaldo de Almeida.

» Dr. Sávio Neves, sendo homenageado com o Diploma da Amizade do CAN, pelo Dr. Reinaldo de Almeida.

» Dr. Carlos Balbino , Sr. Leonardo Pereira, Sr. Roberto Barbosa e Luiz César.

» Dr. Paulo Pessoa, Sr. Walter de Andrade e Sr. Paulo Jucá.

» Dr. Roberto Breves e sua esposa Sra.Rogéria Nunes, Sr. Legner Pastos e Dr. Ângelo Silva.


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» Sra. Soeli Salete, Sr. Luiz Augusto, Sr. José Flávio e Sra. Magda Lúcia.

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» Sra. Mary Helpy e seu filho, o cantor Ademilson Aranha .

» O cantor Ademilson Aranha, durante apresentação.

» Sra. Magda Lúcia, sendo homenageada com flores pelo Dr. Reinaldo de Almeida. » Sra. Magda Lúcia e seu esposo José Flávio, saboreando um delicioso café Carreteiro.


Julho de 2010

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» O apresentador Reinaldo de Almeida e a mediadora Dra. Dilene Alves.

» Dra. Maria do Céu Lobo da Rocha Monteiro (Vice-Presidente de Atenção Hospitalar e de Emergência do Município de Niterói) sendo homenageada com o Diploma da Amizade do CAN- Clube dos Advogados de Niterói, pelo presidente Dr. Reinaldo de Almeida.

» Dra. Maria do Céu, Dr. José Luiz Silva e Dr. Gilberto Garrido.

» Waldeck Carneiro (Vereador da Cidade de Niterói), sendo homenageado com o Diploma da Amizade do CAN- Clube dos Advogados de Niterói, pelo presidente Dr. Reinaldo de Almeida.

» Dr. Álvaro Barcelos, Dra. Inês Pimenta, Dr. Luis Felipe da Rocha, Dra. Jenifer Barbosa e Dra. Clarice da Rocha.


Julho de 2010

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» Dr. José Rafael Alves, Sra. Tânia Maria Pessoa, Sra. Marise Setúbal e Dr. Cláudio Vasconcelos.

» Dr. Luiz Reinaldo Liberti, Sra. Nina Corrêa, Dr. Mauro Bahiana e Sra. Mirene Alves.

» A cantora Luciana Spíndola, Dr. Adauto de Aragão e Sr. Carlos Alvarenga.

» Raphael Xavier, Sr. José Henrique Antunes, Karina Azevedo e Murilo Cortês.

» Sra. Namir Rosa Lagos, Sra. Maria Nazaré Caetano, Sr. Domingos Dias e Sr. Luiz Antonio Coutinho.

» Dra. Elianí Oliveira (Chefe de Gabinete do Vereador Waldeck Carneiro), Cláudia Regina Fernandes e o Vereador Waldeck Carneiro.


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Julho de 2010

» O Acadêmico de direito Thomás e Dra. Dilene Alves(Diretora de Relações Públicas).

» Dr. Reinaldo de Almeida, homenageando com flores a Dra. Clarice da Rocha.

» Dr. Reinaldo de Almeida e Dra. Maria do Céu, homenageada com flores durante o Programa SOS VERDADE.

» Dr. Mauro Bahiana, Dr. Luiz Reinaldo Liberti e Dr. Gilberto Garrido, ambos saboreando um delicioso Café Carreteiro.

» O cantor Argemiro Spíndola, durante apresentação.

» Sra. Dalva Barbosa, Sr. Wolverine, Sr. Celso Cortes e Sr. Silvio Duque (Pres.da AMON).


Julho de 2010

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Recordar é Viver

Dr. Afonso Feitosa e o Embaixador Sérgio Nogueira Lopes.

Dr. Reinaldo de Almeida, Dr. César Meira, Dr. Alencastro de Macedo e Dr. Adilson Vasconcelos, durante comemoração do aniversário do Clube dos Advogados de Niterói em 2001.

O Dr. Sérgio Zveiter e Dr. Reinaldo de Almeida, durante sua posse em 1990.

Dr. Celço Mendonça, Dra. Rejane Frizera, Dr. Reinaldo de Almeida e Dra. Aura Magalhães (2ª Diretoria do CAN – 1995)


Julho de 2010

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O ANÃO EMPOMBADO O JOGO do time da distribuidora São José com o dos médicos de uma casa de saúde de Friburgo não tinha nada de especial. E não podia mesmo ter. Era uma partida de futebol, melhor dizendo, uma pelada, apenas para justificar um passeio à cidade serrana. De especial, o jogo só tinha um detalhe: sua senhoria, o árbitro. Era um anãozinho. Anãozinho mesmo, desses de verdade, com menos de um metro de altura. Certamente, o único a arbitrar uma partida em toda a história do futebol. Mas o que tinha de pequenino, tinha de empombado. Com aquele jeitão de Armando Marques, reprimia com energia os excessos dos mais animados, e advertia com o rigor de gigante os que reclamavam de sua atuação. Da piores, diga-se de passagem. Num dado momento do jogo, descontente com uma marcação do minijuiz, Mauro Diniz reclamou

MÃE SUPER PROTETORA

A mãe super protetora encontrou uma amiga e foi logo falando: — Meu filhinho está andando há mais de três meses. — Chi! — disse a amiga .— A essa altura ele já deve estar bem longe, não?

SÓ PENSA EM DINHEIRO Duas pessoas estavam conversando: — Você só pensa em dinheiro! — Não é verdade! — Ah é? Que horas são? — Cinco horas e vinte centavos.

SÓ PENSA EM DINHEIRO

— Veja você: estou com um problema de consciência terrível. Imagine que a dona da casa ao lado veio aqui no armazém fazer compras e me pagou com uma nota de cem. Depois que ela foi embora, percebi que ela havia me dado duas notas de cem, uma colada na outra. Agora eu estou num verdadeiro dilema: conto isso para meu sócio, ou não?

TODOS DE BRANCO

Após a cirurgia: — Doutor, entendo que vocês médicos se vistam de branco. Mas por que essa luz tão forte? — Meu filho, eu sou São Pedro.

em altos brados. Pra quê. O anãozinho disse-lhe poucas e boas. Contendo o risco, Mauro Diniz cruzou os braços e a tudo ouviu em silêncio. A cena era cômica: um homenzarrão sendo espinafrado por um tiquinho de gente. Mas, terminada a reprimenda, a

NO BALCÃO DA ALFÂNDEGA

— Qual o seu nome? — Abu Adidalah Sarafi. — Sexo? — Quatro vezes por semana. — Não, não! Homem ou mulher? — Homem, mulher... algumas vezes camelo também!

resposta de Mauro Diniz foi curta e objetiva: - Olha aqui, com você não quero conversa. Vai chamar Branca de Neve pra falar comigo. Homero Vianna Jr. (Extraído do livro “O seqüestro do bife” e outras histórias.)

AVENTURAS, DINHEIRO E MULHERES

Pai, vou-me embora de casa em busca de aventuras, dinheiro, mulheres... — diz o filho, já crescido. — E, por favor, não tente me deter! — Deter? Ora, que é isso? Espere aí um pouco que eu vou com você!

UMA DEUSA DORMINDO Desliza mar adentro o barco, lento, o sol poente, as águas colorindo e uma linda morena – um monumento, completa o quadro imensamente lindo. A moça relaxou por um momento enquanto a embarcação ia seguindo; tão lépido eu agi em pensamento que os versos de um soneto iam surgindo. A musa parecia estar sorrindo; eu via como num encantamento, a deusa que serena ia dormindo. No tempo em que as idéias vão fluindo, alheia reclinada em seu assento, nem sonha como está interagindo. Argemiro Spindola


Julho de 2010

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Direito Tributário

José Marinho dos Santos

Advogado e Especializado em Direito Tributário

josemarinhosantos@ig.com.br / (21) 2621-0864 - (21) 9161-4723

CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE

O

Código de Defesa do Contribuinte existente em vários países desenvolvidos do mundo como nos Estados Unidos, Espanha e Itália tem como objetivo orientar e fortalecer a figura do cidadão em relação à legislação tributária em harmonia com as normas constitucionais. Soma-se ainda, as atribuições do referido código, a garantia da ampla defesa dos direitos do contribuinte no âmbito dos processos administrativos fiscais, a proteção contra o exercício abusivo do poder de fiscalizar, de lançar e de cobrar tributo instituído por lei, bem como assegurar a eficaz prestação de serviços gratuitos de orientação aos contribuintes, principalmente disseminando a educação fiscal à população brasileira para acompanhar a aplicação dos recursos arrecadados de tributos como é feito em outros países. No Brasil tramita no Congresso Nacional o projeto de Lei

Complementar do Senado de nº 646 de 1999, visando à instituição do Código de Defesa do Contribuinte, porém, o referido projeto se arrasta há mais de dez anos sem data para sua conclusão demonstrando um desinteresse enorme por parte dos parlamentares e do poder executivo. Enquanto isso, o estado de São Paulo saiu na frente e aprovou a Lei Complementar nº 939, de 03 de abril de 2003 que instituiu o código de direitos, garantias e obrigações do contribuinte no estado de São Paulo “ Código de Defesa do Contribuinte” em vigor desde 04.04.2003. O município do Rio de Janeiro já vem discutindo seu Código de Defesa do Contribuinte há dez anos e está prestes a aprová-lo segundo notícia nos jornais. A aprovação de âmbito nacional do mencionado diploma legal é de suma importância para as garantias constitucionais dos cidadãos em matéria tributária e reduz o abismo existente entre o

fisco e o contribuinte. Ademais, é necessário que a sociedade acompanhe a tramitação desse projeto de lei complementar, através de sindicatos de classe e associações dando sugestões e cobrando a participação dos parlamentares no andamento do projeto que se encontra no Congresso Nacional há dez anos. O referido código deve garantir e regular o exercício da fiscalização, assegurando de forma legal a apuração, declaração e recolhimento de tributos previstos em lei, bem como a manutenção e apresentação de bens, mercadorias, livros, documentos, impressos, papéis, programas de computador ou arquivos eletrônicos a eles relativos, pois o financiamento do Estado Brasileiro é feito pela arrecadação dos tributos e a finalidade do código do contribuinte será de fortalecer a figura do cidadão que paga tributos em equilíbrio com a Fazenda Pública, sem sustos e confiscos, conforme os princípios

constitucionais da capacidade contributiva, isonomia, proporcionalidade e do não confisco. Finalmente, vale ressaltar que a sociedade Brasileira não deve perder esta oportunidade história de opinar e lutar para alterar o referido projeto de Lei complementar caso seja necessário, pois somente assim poderá nascer uma nova era para relação entre

contribuinte e fisco em nosso país. A modernização fiscal faz-se necessária face à globalização e o mundo digital que já é uma realidade. Portanto, o Código Tributário Nacional não preenche essa laguna, daí o país deve correr ao lado dos países desenvolvidos aprovando o Código de Defesa do Contribuinte, cujo projeto encontra-se encalhado no Congresso Nacional.

“Aceito sua proposta de paz e para selarmos nosso compromisso, envio-te esse lindo presente”. Dona Maria estranhou o presente, mas não se exaltou. Que ela está propondo com isso? Não estamos fazendo as pazes? Bem, deixa pra lá. -Alguns dias depois dona Clotilde atende a porta e recebe uma linda cesta de presentes coberta com um belo papel. É a vingança daquela asquerosa da Maria. Que será que ela me aprontou ! -Qual não foi sua surpresa ao abrir a cesta e ver um lindo arranjo das mais belas flores que

podiam existir num jardim, e um cartão com a seguinte mensagem: Estas flores é o que te ofereço em prova da minha amizade. Foram cultivadas com o esterco que você me enviou e que proporcionou excelente adubo para meu jardim. Afinal, cada um dá

o que tem em abundância. “Se um dia tudo lhe parecer perdido, lembre que você nasceu sem nada, e que tudo que conseguiu foi através de esforços. E os esforços nunca se perdem, somente dignificam as pessoas.” [Charles Chaplin]

AS DUAS VIZINHAS Havia duas vizinhas que viviam em pé de guerra. Não podiam se encontrar na rua que era briga na certa. Depois de um tempo, dona Maria descobriu o verdadeiro valor da amizade e resolveu que iria fazer as pazes com dona Clotilde. Ao se encontrarem na rua, muito humildemente, disse dona Maria: Minha querida Clotilde, já estamos nessa desavença há anos e sem nenhum motivo aparente. Estou propondo para você que façamos as pazes e vivamos como duas boas e velhas amigas. Dona Clotilde, na hora estra-

nhou a atitude da velha rival, e disse que iria pensar no caso. Pelo caminho foi matutando: Essa dona Maria não me engana, está querendo me aprontar alguma coisa e eu não vou deixar barato. Vou mandar-lhe um presente para ver sua reação. Chegando em casa, preparou uma bela cesta de presentes, cobrindo-a com um lindo papel, mas encheu-a de esterco de vaca. Eu adoraria ver a cara da dona Maria ao receber esse maravilhoso presente.Vamos ver se ela vai gostar dessa. Mandou a empregada levar o presente a casa da rival, com um bilhete:


Julho de 2010

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BARÃO II SUSPENSAS AS COMEMORAÇÕES DA SEMANA JURÍDICA, EM AGOSTO PELA OAB DE NITERÓI. A presidência da OAB de Niterói e a comissão organizadora do evento resolveram suspender as comemorações, em Niterói, pelo aniversário da fundação dos Cursos Jurídicos no país, em agosto, considerando a não finalização das obras de recuperação da sede da entidade. As obras são esforços conjuntos da OAB-RJ e da Caarj. A conclusão das obras estava prevista para fim de julho, mas os jogos da Copa do Mundo atrasaram o cronograma. Inteiramente decadente e poluída em decorrência do tempo, a sede passou por uma “faxina” geral para fazer jus ao nome da maior subseção do Brasil. Não foram esquecidas as pessoas com necessidades especiais, que ganharam elevador e rampas de acesso ao plenário e à tribuna. Antonio José Barbosa da Silva destaca a importância da

obra realizada pela OAB-RJ e a Caarj, que dará maior dignidade aos advogados e visitantes. Agora, as unidades administrativas e diretoria terão salas bem distribuídas e funcionais, oferecendo conforto e acesso facilitado. Em julho será inaugurada a Sala dos Advogados no térreo das varas cíveis, com oito computadores e internet. O espaço foi cedido pelo presidente do TJ, desembargador Luiz Zveiter, e as obras foram realizadas pela OAB-RJ. Antonio José informa que, no início de 2011, a OAB de Niterói promoverá a ampliação dos Escritórios Compartilhados, instalados por efeito da parceria da entidade com a Universidade Candido Mendes da cidade. Lembra que a forte demanda – quase mil advogados por mês – tornou necessária essa ampliação.

CONCURSO DO PORTEIRO LEGAL Mais uma vez, em agradecimento pela colaboração dos porteiros e zeladores dos condomínios onde são distribuídos gratuitamente os exemplares do jornal ARAUTO DOS ADVOGADOS, resolvemos fazer o 2º concurso do PORTEIRO LEGAL, cujo prêmio será um fim de semana com tudo pago para o sorteado e uma companhia, no Hotel Fazenda Canto da Serra (www.hotelfazendacantodaserra.com.br) ou um fim de semana na Pousada Canto da Vila (www.pousadacanto da vila.com.br), ambos na

Encontre as Cinco Diferenças no Programa SOS VERDADE

cidade de Saquarema, RJ, a livre escolha do contemplado, de conformidade com a disponibilidade existente na ocasião do sorteio. As inscrições poderão ser através dos colaboradores do jornal Arauto dos Advogados, deven37

38

Nilson Ferreira

Rubem R. Freitas

Condomínio Ubá II

Condomínio0 Ubá II

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40

Alcides João da Silva

Alexandre da Silva

Condomínio Ubá II

Condomínio Ubá Floresta

41

42

Alexandre de Melo Condomínio Solar da Serra 43

Dr. Adelino de Souza sendo homenageado pelo Dr. Reinaldo de Almeida, pela inauguração de seu retrato na Galeria dos Ex-Presidentes do CAN, em 1995.

do apresentar uma foto colorida 3 x 4, carteira de identidade e CPF. ( A data do sorteio será anunciada oportunamente, e todos os inscritos poderão participar). Informações através do tel. 2717- 1062 Clube dos Advogados de Niterói.

Fabiano Gomes da Conceição Condomínio Big Ben

Rafael da Conceição Ferreira Condomínio Terra Verde

Jornal Arauto dos Advogados - Ed. 83  

Jornal Arauto dso Advogaodos - Edição 83 - Julho de 2010