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Novembro de 2009

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Niterói, novembro de 2009 - ANO VI - Edição 75

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

INAUGURADA A ACADEMIA DE GINÁSTICA DO CAN – CLUBE DOS ADVOGADOS DE NITERÓI » Página 3

ELEIÇÕES NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Para a Subseção da OAB/Niterói, foi eleita a chapa Nova OAB, com o nº 222, encabeçada pelo Dr. Antonio José, com uma votação esmagadora e bastante expressiva. » Página 03

INAUGURADA A ACADEMIA DE GINÁSTICA DO CAN – CLUBE DOS ADVOGADOS DE NITERÓI No dia 05 de novembro, com a presença de vários advogados e empresários, foi inaugurada a Academia de Ginástica do CAN, na sobreloja da Casa do Advogado, na Av.Ernani do Amaral Peixoto nº 507,

TJ/RJ inaugura Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Duque de Caxias

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OPERAÇÃO LEI SECA – 2.117 VIDAS SALVAS EM 5 MESES

Centro, Niterói Página 03 Página 05


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Editorial

BEM VINDA LEI ANTIFUMO. VENHA SALVAR VIDAS!

A Lei 5.517/09 que entrará em vigor neste mês, vem proibir definitivamente, o fumo nos ambientes de uso coletivo, sejam públicos ou privados. A nova lei prevê punição para todos os estabelecimentos que permitirem o tabaco em suas dependências internas ou externas. Somente no Brasil, (segundo dados do INCA – Instituto Nacional do Câncer) sete (7) brasileiros morrem diariamente, causado pelo fumo passivo. O tabagismo passivo (o não fumante que respira fumaça exalada pelo fumante) é um grande perigo, pois o organismo do não fumante absorve as substâncias contidas na fumaça. Portanto, evite problemas e obedeça à Lei. Ajude a salvar vidas.

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PROGRAMAÇÃO DO MÊS DE NOVEMBRO/2009: 05, 12, 19 e 26 (5ªs feiras) Conrado Freitas & Eunice Gomes PROGRAMAÇÃO DO MÊS DE DEZEMBRO/2009: 03, 19 e 17 (5ªas feiras) Conrado Freitas & Eunice Gomes INÍCIO DAS AULAS NA ACADEMIA DE GINÁSTICA DO CAN EM 07/12/09

COMO SER SÓCIO DO CLUBE DOS ADVOGADOS DE NITERÓI: Basta ser advogado, acadêmico de direito, bacharel ou servidor da justiça do Estado do Rio de Janeiro, comparecer à sede do CAN e preencher a proposta de associado. • • •

Fundado em 28/07/2003, funciona na sede do CAN.

• •

Av. Ernani do Amaral Peixoto,507- 5º andar, Centro, Niterói, RJ CEP: 24.020-072 / Telefax: 2717-1062 / 2719-1801 www.clubedosadvogados-rj.org.br/can E-mail: can@clubedosadvogados-rj.org.br • Diretor Presidente: Reinaldo José de Almeida. • Diretor Responsável: Erasbe Barcellos (MT.24.670) • Redação: Reinaldo José de Almeida • Prog. Visual: Carlos Augusto (cel.: 8723-1024 - www.carlosaugusto.info) • Revisor: Alessandro Pinto de Almeida. Colaboradores: Homero Vianna Jr., Alessandro Pinto de Almeida, Soraya Taveira Gaya, Antonio Laért Vieira Jr., Marta Menezes, Vilmar Berna, Roberto Santos, André Luiz, Rosângela Moraes, Rennan Dias, Nylza Bellas, Márcia Silva, Álvaro Maia e José Alves, Romualdo Luiz Monteiro de Barros. Fotolito e Impressão: Gráfica MEC Editora Ltda. Tiragem desta edição: 10 mil exemplares Distribuição: Gratuita aos advogados, serventuários da justiça, orgãos do poder judiciário, entidades associativas e clubes filiados à ACAERJ.

• •

Academina de Ginástica com Pilates, Ergometria e Ginástica localizada, com profissionais de alto nível. Venha comprovar. MASSOTERAPIA: LUIZ PANTERA - Atendimento c/hora marcada, pelos telefones 3601-6968 ou 92848140. Massagens estética, terapêutica, desportiva e Relaxante, c/pedras quente e reflexologia. ANA LÚCIA PACHECO - Tecnóloga em Estética e Cosmetologia (9888-8199) CANTINA - Encontra-se em funcionamento a Cantina dos Advogados, direção de Jorge e Erli, com o Buffet Sabor da Família Tels. 2629-4650 / 2620-5583 / 9182-6195, oferecendo almoço realmente caseiro e lanches, de segunda a sexta feira. Venha experimentar e comprovar a qualidade do atendimento. SALA DE EMBELEZAMENTO UNISSEX: SOB A NOVA DIREÇÃO DE WELL E JACK, com cabeleireiros e manicures de alto nível. TEL. 2620-4532. SALA DE EMBELEZAMENTO UNISEX II: SOB A DIREÇÃO DE ANA ESBARRA, com serviços de tecnologia de Estética e Cosmetologia (Ana Esbarra- tel. para agendamento: 9888-8199), Cinesiologia Especializada (Adriana Mangabeira-tel. para agendamento: 9230-7644) e Terapia Holística (Ignes Nepomucenotel. para agendamento: 8174-2706). CONVÊNIOS – Estamos firmando diversos convênios com empresas, com intuito de alcançarmos algumas regalias para sócios do CAN e para os advogados inscritos na OAB/RJ. EXCURSÃO: Já estamos realizando excursões, viagens e turismo através do CAN. Informações através dos tels. 2717-1062 / 2719-1801.

CLUBE DOS ADVOGADOS DE NITERÓI » Fundado em 14 de Maio de 1984

Conselho Diretor: » Presidente: Dr. Reinaldo José de Almeida » Vice-Presidente: Dr. Celço Mendonça Azevedo » Tesoureiro: Dr Alencastro Araujo de Macedo » Secretário: Dr. Nicolas Archilia Daniel

Diretoria de Departamento: » Feminino: Dra. Celia Regina de Vasconcellos Soares; » Campestre: Dr. Julio Braga Silva;

» Comunicação: Dr. Erasbe Barcellos; » Cultural: Dr. Edson Gaudio Rangel; » Patrimônio: Dr. Paulo Cesar da Rocha Azeredo; » Social: Dra. Sandra da Silva Barbosa; » Jurídico: Dr. Marcos Werneck Salgueirinho;

Conselho Deliberativo e Fiscal: » Presidente: Dr. Clélio Ramos de Faria » Vice-Presidente: Dr. Gilmar

Francisco de Almeida » Secretário: Dr. Raimundo Afonso Martins Feitosa

Membros do Conselho: » Dr. Alessandro Pinto de Almeida » Dr. Erasbe Antonio Gonçalves Barcellos » Dr. Homero P. Vianna Junior » Dr. Giusepe Verdi Martins de Souza » Dr. Julio Braga Silva » Dr. Nelson Fonseca » Dr. Schubert Ribeiro da Silva » Dr. Wombeles Matozinho Curis


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ACAERJ

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Dr Reinaldo de Almeida Presidente da ACAERJ

Associação de Clubes dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro www.clubedosadvogados-rj.org.br

ACAERJ – ALUTA CONTINUA

A

ACAERJ – Associação de Clubes dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, através de seu presidente, convida todos os representantes de clubes de advogados, para que compareçam no dia 08 de Dezembro de 2009, às 19:00h, na sede do CAN, em Niterói, oportunidade em que será comemorado o

oitavo aniversário de fundação da ACAERJ. Parabéns ao Clube dos Advogados de Niterói, pela realização de mais uma conquista para os Advogados de Niterói, com a fundação da Academia de Ginástica. Aliás, ao que tudo indica, é a primeira academia de ginástica no país, exclusiva para advogados.

ELEIÇÕES NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL No dia 16 de novembro aconteceu em todo o Brasil, as eleições da classe dos advogados, para a escolha de seus representantes legais, para o triênio 2010/2012. No Estado do Rio de Janeiro, saiu vencedora a chapa Nova OAB, com o nº 22, encabeçada pelo dr. Wadih Nemer Damous Filho, reeleito por uma votação significativa, que lhe dará condições para gerir sua administração, com o apoio da Classe. E para a Subseção da OAB/Niterói, foi eleita a chapa Nova OAB, com o nº 222, en-

cabeçada pelo Dr. Antonio José, com uma votação esmagadora e bastante expressiva. “Esperamos que os eleitos, continuem prestigiando os clubes dos advogados, incentivando e levando o lazer para os advogados e seus familiares”.

Tribuna Livre

Antônio Laert Vieira Junior - Advogado laert@avlar.com.br

POETAS EM TEMPOS DE INDIGÊNCIA “Saiba que os poetas, como os cegos, podem ver na escuridão...”. Chico Buarque de Holanda “A felicidade é como a pluma, que o vento vai levando pelo ar. Voa tão leve, mas tem a vida breve; precisa que haja vento sem parar”. Vinícius de Moraes e Tom Jobim

V

ivemos um tempo morno, de quase nenhuma ebulição. Um tempo de grande repetição; de pouco encantamento; de ausência de novidades; um tempo de copiar e colar; de nenhuma eloqüência; um tempo de grande indigência; de pouca arte e beleza. Tempo de apropriação de idéias alheias; de muita informação e quase nenhum conteúdo. Com efeito, o Padre já não impressiona com o sermão; o pastor nada diz com a pregação; O professor apenas cumpre o seu ofício; pouco encanta, incomoda, desafia. O advogado da tribuna, chama pouca atenção. É muito comum ir e voltar vazio. Os homens ditos públicos nada dizem, só arrastam seus claquetes e desdizem muito mais. Nessas horas em que tudo é opaco, em que a iluminação é pouca, quem pode socorrer-nos são os Poetas. Eles podem ajudar-nos a sair desse fundo do fim. Eles nos fazem ver por uma

fresta o raio de luz. São figuras que fascinam pelo entretenimento. Têm sempre uma palavra que move, incomoda, faz-nos andar no escuro. A visão deles antecipa-nos o futuro. O sofrimento deles nos poupa – o poeta só é grande se sofrer -. O encantamento de suas palavras nos desacomoda, interpela e leva a pensar. E a pensar com imaginação. Sua visão privilegiada nos inspira o melhor. Conferem forma à vida e ajudam a esculpir a alma. Dão têmpera à luta e ajudam a avançar e acreditar

que o mundo está salvo, porque eles, pessoas tão iguais a nós, e ao mesmo tempo enormemente diferentes, continuam a inspirar a raça humana. Voltemos então aos livros dos poetas. Deterse na leitura de Fernando Pessoa, Manuel Bandeira, Carlos Drumond de Andrade, Thiago de Mello, Vinícius de Moraes, Adélia Prado, Cora Coralina, Manoel de Barros e tantos outros, faz a vida fica melhor e mais inspirada. Experimente. É um pensar para além de toda consagração.

INAUGURADA A ACADEMIA DE GINÁSTICA DO CAN – CLUBE DOS ADVOGADOS DE NITERÓI No dia 05 de novembro, com a presença de vários advogados e empresários, foi inaugurada a Academia de Ginástica do CAN, na sobreloja da Casa do Advogado, na Av.Ernani do Amaral Peixoto nº 507, Centro, Niterói. Segundo o presidente Reinaldo de Almeida, “ A academia foi criada como forma de prevenção e não para tratamento da saúde. Todos têm direito a cuidar e manter a saúde antes que a doença apareça. E, inicialmente, serão atendidos na Academia os sócios do

CAN, advogados e seus familiares, funcionários da CAARJ e OAB, e ainda possíveis convênios/parcerias. As inscrições serão realizadas na secretaria do clube, no 5º andar, devendo o interessado estar munido de atestado médico específico, considerando que estaremos oferecendo aulas de PILATES, GINÁSTICA LOCALIZADA E ERGOMETRIA, a preços simbólicos e irrisórios, venha comprovar! As aulas terão início no mês de dezembro, com professores do mais alto nível”.


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Fiscal da Lei Soraya Taveira Gaya - Procuradora de Justiça

Direito Tributário

APENADOS DEVEM SER MONITORADOS QUANDO EM LIBERDADE.

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Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou no dia 11 de agosto o Projeto de Lei nº 1017/2007, que dispõe sobre o monitoramento eletrônico de apenados no Estado. A proposta, de autoria da Deputada Cidinha Campos, estabelece que presos submetidos aos regimes aberto e semiaberto, quando em atividades fora do estabelecimento prisional, serão monitorados por equipamentos de rastreamento eletrônico. O texto aprovado determina, ainda, que o rastreamento seja feito por meio de bracelete, tornozeleira ou chip subcutâneo, conforme disponibilidade do sistema prisional. Já não era sem tempo a iniciativa legal, pois a par de ser altamente justificável a medida, é grande o numero de apenados que reincidem na prática ilícita tão logo tenham qualquer oportunidade se verem livres, sem contar naqueles que não retornam ao estabelecimento penal para dar continuidade ao cumprimento da pena, tornando fazia e sem efeito a pena aplicada. A medida nem de longe fere a preceitos constitucionais muito pelo contrário, já que o Estado é responsável pelo resgate provisório e gradativo daqueles que cumprem penas pela prática de delitos, deve assegurar à Sociedade que isso seja feito com a máxima segurança. Por esse motivo deve se valer de mecanismos

que auxiliem o prolongamento de atuação da autoridade sobre o apenado. Com o rastreamento eletrônico, torna-se possível às autoridades obter informações sobre o deslocamento dos apenados, vigiando seus passos e limitando certos comportamentos, como por exemplo, impedir a entrada em locais a eles proibidos ou deixar a circunscrição da Comarca. É evidente o efeito educativo de tal providencia, já que, dificilmente um apenado cometerá algum ilícito sabendo que será descoberto e com isso a sociedade estará protegida. A prisão oprime e sufoca e é grande o numero de Habeas Corpus de presos visando alcançar a liberdade, a grande massa desses feitos é improcedente, pois objetivam passar por cima das formalidades legais que devem estar satisfeitas para que o preso condenado alcance a liberdade. A responsabilidade do Estado é grande no que se refere a colocar nas ruas pessoas que cumprem penas. A saída provisória é um direito do apenado, porém não absoluto, cedendo diante do interesse publico na manutenção de sua custódia. O monitoramento dos presos só trará paz e tranqüilidade à sofrida Sociedade, a qual além de sucumbir aos marginais livres ainda fica a mercê dos presos que tão logo alcançam a liberdade dão azo aos seus perfis criminosos.

José Marinho dos Santos Advogado e Especializado em Direito Tributário josemarinhosantos@ig.com.br / (21) 2621-0864 - (21) 9161-4723

DIREITO DE PROPRIEDADE

A

propriedade no Brasil sempre foi preservada pelas constituições tendo sido considerada como direito fundamental a partir da Carta Imperial de 1824, porém, foi na Constituição de 1934 que se condicionou o direito de propriedade no cumprimento de sua função social . A Constituição brasileira de 1988 garante o direito de propriedade, mas condiciona em vários artigos a sua destinação.   A função social exigida para a garantia do direito outorgado constitucionalmente, implica em uma série de ônus para o seu titular, desde as restrições de exercício, até a proibição de uso exclusivo, passando pela exigência de um aproveitamento racional e eficiente, com a adequada utilização dos recursos naturais e a preservação do meio ambiente. Segundo entendimentos de vários juristas a Constituição Brasileira somente garante a propriedade que cumpra função social. O artigo 182 da Constituição Federal de 1988 posiciona-se a favor do coletivo ao determinar ser facultado ao Poder Público Municipal promover a desapropriação do solo urbano quando este não cumprir a sua função

social, estando não edificado, subutilizado ou não utilizado. E, no art. 5º, XXII, apesar de se garantir o direito de propriedade, a Constituição Federal só o garante se houver o atendimento a sua função social.            Atualmente está sendo travada uma batalha judicial entre os proprietários da região oceânica de Niterói e a Secretaria do Patrimônio da União, tendo em vista a irregular demarcação da referida região, visando determinar os terrenos de marinha com o fim da cobrança do foro e do laudêmio. Neste caso, envolve o direito de propriedade do cidadão e para a referida demarcação há necessidade da intimação pessoal do proprietário, para que possa acompanhar os trabalhos de demarcação e recorrer dos atos e decisões emanados da administração pública. Ocorre que, no que se refere a demarcação feita pela Secretaria do Patrimônio da União na região oceânica, não foram feitas as intimações pessoais aos proprietários dos imóveis o que gerou varias ações judiciais das quais já têm decisões, tanto na 1ª como na 2ª instâncias favoráveis aos referidos proprietários. Vale registrar trecho do acórdão publicado no DJ de

04 de setembro de 2009, pág. 127, referente ao processo nº 2007.51.02.003817-7 do TRF2, no qual consigna que “ a União não pode, por simples ato administrativo, com o apoio em disposições de Decreto-Lei 9.760/46 que, em princípio conflitam com a lei dos registros públicos (que é norma específica), negar validade e eficácia a títulos de domínio das autoras, atributos estes que só poderão ser afastados por decisão judicial que os declare nulos ou inexistentes. Enquanto isso não ocorre, milita em favor delas a presunção iuris tantum de validade dos referidos títulos.” A mencionada decisão reforça o entendimento de que a escritura pública faz prova plena, como preceitua o § 1º do artigo 134 do Código Civil de 1916, redação do artigo 215 do Código Civil de 2002, uma vez inscrita no registro de imóvel estabelece, em favor do adquirente a presunção de titularidade do direito real. Em um estado de direito, a segurança jurídica deve ser um princípio fundamental para o cidadão, pois ao contrário, não adianta o cidadão comprar um imóvel, solicitar todas as certidões dos órgãos públicos e dos cartórios para depois ser surpreendido com a perda de seu bem.


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Insegurança Pública

André Luiz

A omissão do Estado continua

Por Carlos Alberto Lopes

O

ano termina com uma triste constatação, ou melhor dizendo, reiteração sobre a pequena evolução na temática da segurança do Rio de Janeiro. Os últimos episódios demonstraram que essa guerra vai ser dura. Já se passaram 4 anos do início desta coluna e as denúncias e críticas continuam sendo as mesmas. Percebe-se ainda: falta de gestão na área, desrespeito aos profissionais de segurança e um ordenamento jurídico caduco que não acompanhou o desenvolvimento dessa mesma sociedade. O tiro que acertou o helicóptero do GAM da Polícia Militar (Grupamento Aero-Marítimo) foi muito mais além, também derrubou a esperança de dias melhores do carioca embalado pelo clima de euforia com a escolha da cidade para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas, fazendo nascer um temor sobre o sucesso de tais eventos. O poderio bélico do tráfico já é conhecido há muito tempo, porém a capacidade de descaso por parte das autoridades está se revelando cada vez mais assustadora. Foi lamentável a revelação de que só os oficiais da tripulação usavam macacões anti-chamas, como se os soldados e cabos não existissem, isso é uma gritante discriminação entre servidores que desempenham as mesmas funções. Havendo a adoção de uma política mais intensa de combate visando alcançar metas toleráveis de violência para satisfazer os burocratas do COI (Comitê Olímpico Internacional), o carioca pode comprar um terreno na lua para morar, porque o tempo por aqui vai fechar e por um longo período. Não se discute as boas intenções das obras do PAC (Programa de Aceleração

do Crescimento), mas as estimativas de um bom resultado estão muito otimistas, afinal décadas de abandono e exclusão social não são corrigidas assim de repente. Outro grave problema foi o aumento da concentração de criminosos em certas regiões, já dominadas pelo tráfico, com as ocupações permanentes de algumas favelas estes elementos tiveram que se refugiar em outras localidades obrigando a se traçar um novo desenho geográfico de domínio das facções, isso vem provocando uma nova disputa de território. Há denúncias também sobre a diminuição de operações policiais nas regiões aonde estão havendo obras do PAC para que não se cause atrasos nas obras, esse interstício foi vital para as facções se armarem principalmente a do Complexo do Alemão, segundo dados até da Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados. Por uma ironia do destino tudo isso ocorreu num momento delicado do governo estadual, aonde se discutia um aumento salarial aos policiais de incríveis 5%. Essa insensibilidade com o servidor da segurança já é histórica demonstrando o motivo do RJ pagar o terceiro pior vencimento do Brasil para as suas categorias. Na ALERJ, isso foi o motivo da primeira crise entre o executivo e o legislativo, inclu-

OPERAÇÃO LEI SECA – 2.117 VIDAS SALVAS EM 5 MESES

sive com integrantes da base do governo, que já derrubaram no ano passado a proposta salarial para os servidores do sistema penitenciário (DESIPE), que tiveram aprovados um aumento bem maior à proposta inicial com efeitos retroativos. Apesar do bom trabalho desenvolvido pelo Secretário de Segurança (um raro exemplo de profissional da área), a análise do atual governo é decepcionante. Além de não cumprir as promessas de campanha repete os mesmos erros do anterior, na medida em que privilegia o equipamento e esquece o operador, o homem por trás da estrutura. Esse combate só será vencido com políticas de estado em longo prazo, e isso só o profissional motivado pode executar, enquanto o policial tiver que na folga trabalhar no “bico” (segundo emprego para se sustentar) isso tudo não passará de utopia. Passa-se uma mentira para o mundo, a cidade está sem controle, as vias de acesso estão cercadas de favela, o crack ocupando a mente do usuário e do traficante e o policial estudando para prestar concurso para outra área. Esse é o resumo, pena que alguém que lutou tanto para ocupar o Palácio das Laranjeiras e recebeu tantos votos de confiança embarcou na mesma canoa, já furada por décadas de omissão.

No dia 19 de setembro próximo passado, a Operação Lei Seca – Nunca Dirija Depois de Beber completou 6 meses de ininterruptas ações, eis que foi deflagrada em 19 de março de 2009, como uma política pública de governo, de caráter permanente, com o único objetivo de preservar a vida humana. Como resultado desse trabalho, em apenas 5 meses, de 1º de abril a 30 de agosto de 2009 (ainda não temos os números do mês de setembro fechado), em relação ao mesmo período de 2008, segundo o Grupamento de Socorro de Emergência do Corpo de Bombeiros, conseguimos evitar que 2.117 pessoas deixassem de ser vitimadas, com ferimentos, mutilações e/ou mortes. Sem darmos ênfase ao aspecto econômico, se considerarmos que, segundo o Ministério dos Transportes, um ferido custa aos cofres do Tesouro R$ 40 mil reais – um morto gera despesas da ordem de R$ 300 mil – se multiplicarmos 2.117 pessoas por R$ 40 mil, temos que, em apenas 5 meses, teríamos deixado de gastar R$ 84 milhões 680 mil reais, que poderiam ser utilizados em despesas mais nobres, como na educação, na saúde, na segurança, nos transportes, na habitação, entre outras, contribuindo para diminuir as despesas com despesas médico-hospitalares, judiciais, previdenciárias, as quais, anualmente, montam a R$ 30 bilhões de reais. Mais importante que o aspecto econômico, sim, é o social, eis

que somente aqueles que tem os seus entes queridos vitimados é que podem avaliar o dilaceramento de suas famílias pelos restos de suas vidas. Felizmente no Rio de janeiro, a partir do lançamento da Operação Lei Seca, com 2 focos – o da fiscalização e, sobretudo o da conscientização - vem ocorrendo, gradativamente, uma mudança comportamental da sociedade, comprovada pelos números: desde 19 de março até 30 de setembro, das 72.666 pessoas que voluntariamente se predispuseram a fazer o teste do etilômetro, apenas 4.905 se recusaram a fazê-lo (6,3%), enquanto no início das operações esse percentual oscilava entre 10 e 12%. Dessas 72.666 pessoas, após os testes, apenas 1.754 tinham grau de alcoolemia acima do permitido pela lei (0,11 miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões), ou seja 2,3%. Segundo depoimentos de alguns representantes de casas de shows, boates, restaurantes, e bares, as pessoas que desejam celebrar a vida usando bebida estão utilizando outros meios de transporte que não os seus próprios, como os táxis, vans, metrô e/ou convidando os chamados “amigos da vez”, estes que, nessas oportunidades, não bebem. Carlos Alberto Lopes é Subsecretário de Estado de Governo e Coordenador Geral da Operação Lei Seca


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Meio Ambiente

EUTANÁSIA EM CÃES:

Vilmar Bernna - Jornalista do Meio Ambiente - www.portaldomeioambiente.org.br

Hortas comunitárias geram trabalho e renda de modo cooperativo e solidário

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esde o final de 2008, o Projeto Colhendo Sustentabilidade, que acontece na cidade de Embu das Artes, na Grande São Paulo, oferece aos participantes a oportunidade de criar e cultivar hortas comunitárias ecológicas, trocando experiências e conhecimentos, e ainda gerando trabalho e renda de modo cooperativo e solidário. “Por meio do cultivo em hortas cos, o Colhendo Sustentabilidade incentiva a prática da agricultura urbana e periurbana (na periferia da cidade) para consumo próprio e geração de renda. O público-alvo é a população de baixa renda”, explica o coordenador técnico pedagógico do projeto, Bruno Cavalcante. As atividades são contínuas, gratuitas e qualquer morador interessado pode participar. Os encontros acontecem duas vezes por semana em hortas comunitárias divididas em três espaços produtivos, dois no bairro Itatuba e um no Parque do Lago Francisco Rizzo. O projeto também realiza parcerias com escolas, unidades de saúde e instituição da sociedade civil. Nos espaços comunitários, os participantes aprendem a prática e conteúdos teóricos. Os principais temas abordados são: agroecologia, agricultura urbana, segurança nutricional, geração de trabalho e renda, empreendedorismo e economia solidária. “Os alimentos cultivados nas hortas comunitárias vão para as famílias que participam do projeto e os excedentes são vendidos em feiras livres. O objetivo é combater a fome, além de desenvolver e ampliar a agricultura familiar para geração da renda”, ressalta Cavalcante. O motorista Nelson Francisco de Souza, 54 anos, participa das

hortas comunitárias no Parque Rizzo desde o início do ano. Desempregado desde 2000, Souza está no projeto para aprimorar técnicas de cultivo para seu sítio localizado em Juquiá (SP). “Para quem quer se educar em meio ambiente, o projeto é excelente. Agora, pretendo aplicar no meu sítio uma agrofloresta e técnicas de plantio orgânico na horta”, destaca. Para o aposentado Carlos Turano, 54, que atuava no setor industrial, o projeto tem dado uma nova perspectiva. Participante do projeto desde o início, Turano já produziu uma composteira e aprendeu novas técnicas de plantio. “Tenho sítio do lado do Embu e como sou aposentado quis participar do projeto para trocar aprendizados e incorporar para minha agricultura tradicional.. Aprendi a produzir sem agrotóxicos, a fazer húmus da minhoca, biodetergente e fertilizantes”. O Colhendo Sustentabilidade é uma iniciativa da Prefeitura de Embu das Artes através da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) e tem apoio do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e execução técnica da Sociedade Ecológica Amigos de Embu (SEAE). O projeto já beneficiou mais de 130 famílias. No ano que vem, a cidade pretende difundir e ampliar as hortas comunitárias. Para participar do Colhendo Sustentabilidade é necessário fazer a inscrição nos próprios locais dos encontros: no Parque Rizzo (Rua Alberto Giosa, 300 – Centro), segundas e quartas-feiras, das 8h às 11h30; em Itatuba, no Centro de Controle de Zoonoses (Estrada Velha de Cotia, 336), terças e sextasfeiras, das 8h30 às 11h30. Informações pelo telefone (11) 4704-5948.

Márcia Albernaz de Miranda | Auditora Fiscal do Trabalho

S

empre redijo por mote e meu cão é um deles. Faz dez anos que está comigo e tem sido uma troca justa de companheirismo, amor, desprendimento, bonita... Há coisas que não há como comprar, a saúde é uma delas. Nosso prazo de convívio expira, dia a dia. É certa nossa despedida, já sabia disto desde o primeiro dia, mas não me preocupei de início, porque o fim não era tão próximo. O assunto em comento é a “eutanásia animal” e como o tema é polêmico, espanto-me em ter de enfrentá-lo em concreto, em breve. Hoje, ainda no plano da abstração, tento pensar que como a morte do cão é inevitável, não há que se falar propriamente em eutanásia, mas em abate, o termo mais voltado a coisas mitiga a culpa inerente à conduta típica quando pratica-se a “morte boa” com seres humanos. No entanto, como sou parte desta relação “homem-animal”, enfrento uma inexorável fragilidade por ser compromissada afetivamente. O caso de Fuchs Feld – meu pastor belga – é “terminal”, sofre de doença neurológica degenerativa da coluna que o levará à paralisia integral, compromissando o sistema pulmonar por último (conforme me esclareceu ontem o veterinário). Já perdeu parte dos movimentos da pata e se arrasta em distâncias curtas, de março até hoje (novembro/2009) reduziu sensivelmente os movimentos nas caminhadas e gira as patas traseiras arrastando até sangrar, se conduzido de forma rápida, numa distância superior a um quarteirão. A tal “cadeirinha” talvez lhe permita movimentarse, mas me pergunto qual deve ser o momento preciso em que nossa relação deixará de existir? Não quero que meu “egoísmo” lhe imponha um sofrimento, lon-

gevizando a vida sem dignidade. Foi por força deste paradigma que acabei tendo contato com a Resolução Número 714, de 20 de junho de 2002, do Conselho Federal de Medicina Veterinária que dispõe sobre procedimentos e métodos de eutanásia em animais, e dá outras providências. Tendo formação jurídica, fiquei mais confortável ao saber que a mesma é “necessária”, nos termos do instrumento, e que sua aplicação leva em conta parâmetros éticos específicos. O Art. 3º, inc. IV, trata da permissão para que o proprietário do animal assista à eutanásia, sempre que este assim o desejar (não desejo, mas sei que ele se sentirá mais amparado, então prevalecerá a sua necessidade em detrimento da minha), assim como discrimina as formas de sedação a serem ministradas pelo veterinário. Conclui-se, pois, que a falta de consciência integral do bicho é uma benção, pois não há desgaste sobre a problemática do fim e

a racionalidade do homem milita a favor do canino, nesta relação de reciprocidade. O ato de “eutanasiar” um animal é um drama, pois mesmo para o veterinário é difícil quantificar o sofrimento suportável. Algumas referências podem ajudar, no que pertine ao compartamento, tais como a vocalização da angústia, a tentativa de fuga, a agressão defensiva, a salivação, a emissão de urina ou fezes, esvaziamento das glândulas anais, taquicardia, sudorese e contração de musculatura traduzida em calafrio ou espasmo muscular. A presença de outros animais da mesma espécie não é recomendável quando houver a eutanásia, porque a literatura registra a possibilidade de vocalização e emissão de ferormônio durante a inconsciência. Este texto, em que pese a base técnica, é produção intelectual, que visa à socorrer outros proprietários que como eu tem o fruto de um amor, cuja fidelidade, jamais experimentei nos homens.


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» Dr. Afonso Feitosa, sendo homenageado com o Diploma da Amizade da ACAERJ –Associação de Clubes dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, pelo presidente Dr. Reinaldo de Almeida.

» Dr. Wildo Batista, Sra. Luiza Marinho e Dr. Alberto Ahmed.

» Dr. Afonso Feitosa, as acadêmicas de Direito Fernanda Gomes, Gleice Lessa e Rafaela.

» Sr. Brayan Sobral, Sra. Mônica Moreno, Sr. Ubirajara Barreto e Sr. Jaime Bueno.

» Funcionárias do BMG, Marcia Monteiro, Camilla Duarte, Rayane Freire, Valéria Amorim, Simone Barreto e Marina Franco.

» Sra. Priscila Gonçalves, Sr. Antonio Fernandes e Sra. Mery Carvalho.

» Sr. Adhemir Rebello, Arthur Lessa, Sra. Lucinéia Lessa, Sr. Valdir Lessa e Marco Lessa.

» Dr. Alberto Ahmed, DD. Presidente do Jornal Povo, sendo homenageado com o Diploma da Amizade do CAN –Clube dos Advogados de Niterói, pelo presidente Dr. Reinaldo de Almeida.


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Página 9

» Dr. Reinaldo de Almeida, homenageando com flores a Dra. Luiza Marinho.

» Dr. Reinaldo de Almeida, homenageando com flores a Sra. Lucinéia Lessa.

» O vereador e ator Stepan Nercessian e o cantor Beto Baiano em recente acontecimento.

» Fabiano, diretor de produção do Programa SOS VERDADE.

» Dr. Luciano Viveiros, sendo homenageado com o Diploma da Amizade do CAN –Clube dos Advogados de Niterói, pelo presidente Dr. Reinaldo de Almeida.

» A cantora Dany, durante apresentação.

» Dr. Luciano Viveiros e Dr. Abenor Natividade , candidatos a presidente e Vice Presidente da OAB/RJ.

» Sra. Lurdes , Sra. Nilza Ribeiro e Sra. Nilda Costa.

» Dudu Mendes, a cantora Dany e MC Paulinho.


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» Dr. Reinaldo de Almeida, homenageando com flores a Dra. Lurdes.

» Dr. Thales de Miranda, Dr. Francisco Carlos Santos, Dr. Luciano Maia e Dr. Artur Leão.

» Dr. Benito Petraglia, sendo homenageado com o Diploma da Amizade do CAN –Clube dos Advogados de Niterói, pelo presidente Dr. Reinaldo de Almeida.

» Dr. Alcir Visela Chacar, Dr. Josemar Reis, Dra. Ângela Reis e Dr. Benito Petraglia.

» Dra. Fátima Fernandes Christo e Dra. Dilene Alves.

» Dr. José Dutra Bayão, Dra. Maria do Amparo, Dra. Maria do Céu e Dra. Clarice Monteiro.

» Dra. Leni da Fonseca e Dra. Marli Abelha.

» Dr. Reinaldo de Almeida, homenageando com flores a Dra. Clarice Monteiro.

» Dr. Reinaldo de Almeida, homenageando com flores a Dra. Marli Abelha.


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» Dr. Lauro Schuch, sendo homenageado com o Diploma da Amizade da ACAERJ –Associação de Clubes dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, pelo presidente Dr. Reinaldo de Almeida.

» Dr. Roberto Paes, Dr. Edson Oliveira e Dra. Dilene Alves.

» Dr. Lauro Schuch, Dr. Aloysio Martines, Dr. Luciano Tolla e Dr. Ricardo Moreira.

» Dr. Emanoel Alexandre Aguiar, Dr. Manuel Felipe Monteiro, Dr. Marcus Vinícius Silva, Dr. Celso Gomes e Dr. Orquinézio de Oliveira.

» Os cantores Izane Maria e Paulo Francis, MC Paulinho e Dr. Ladislau Porto.

» Dr. Alcir Visela Chacar, sendo homenageado com o Diploma da Amizade do CAN –Clube dos Advogados de Niterói, pelo presidente Dr. Reinaldo de Almeida.

» Dr. Ricardo Brito, Dr. Roderico Façanha, Dra. Esmeralda Mendonça e Dra. Ana Caroline Batista.

» Dr. Reinaldo de Almeida, homenageando com flores a Dra. Caroline Batista.

» Sr. Vinicius Vieira, Sra. Fabiana Souza, Sr. Sandro Duarte e Sr. José Sergio.


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Social com Maurício Sayão Notas

O Administrador de Empresas e Escritor, Helson Lemos, nas próximas edições estará nos prestigiando com alguns de seus importantes artigos em nossa Coluna Social. No destaque a Dra. Vera Pitombo , medica pediátrica Neonatal, no seu consultório em dia atendimento. Na próxima edição estaremos apresentando o novo lançamento do Mam Mymilk, maior conforto para seu bebe, conheça mais no site www.mammymilk.com.br. Da esquerda para direita o aniversariante Nilo Diretor da Regional do Centro de Niterói, Dr. Pedro Castilho, Secretario da Regional do Centro e Mauricio Sayão, em grande festa surpresa para o amigo Nilo. Parabéns ao amigo Beto, pelo novo empreendimento, a Boate Pagode e Samba do Primo, estabelecida na Região Oceânica em Itaipu, com shows todos os domingos apartir das 18:00 horas. Sucesso !!! FALE CONOSCO PELOS TELEFONES: 8214-2939 / 8611-5702.

NOTA: O Presidente da Associação dos Fiscais Fazendários do Município de Niterói e seus Diretores, desejam à todos Associados e Amigos um Feliz Natal e um Ano Novo repleto de realizações. Feliz 2010!


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Dicas Mousse de maracujá

Ingredientes 1 lata de leite condensado 1 lada de creme de leite 1 lata de suco de maracujá concentrado 1 xícara de açúcar 1/2 xícara de água 2 maracujás (polpa) Preparo -Bata no liquidificador a lata de leite condensado, o creme de leite e o suco de maracujá concentrado. -Colocar em uma refratário (para servir) e deixar na geladeira até ficar bem geladinho (ou no congelador se precisar para o mesmo dia) -Junte o açúcar, a água e o maracujá em uma panela e deixe ferver até ficar em ponto de fio Quando esfriar coloque em cima da mousse.

Abacalanche Ingredientes Pão de forma Presunto sem pele e sem gordura fatiado Rodelas de abacaxi bem finas Queijo branco fatiado bem fininho Azeite Sal Preparo Pegue uma fatia do pão de forma, coloque em cima 2 fatias do presunto, 3 fatias bem finas de abacaxi e 4 fatias do queijo branco também bem fininhas Espalhe um pouquinho só de azeite e coloque uma pitadinha de sal Coloque a outra fatia do pão de forma e pronto, se delicie a vontade

3 xícaras de chá de açúcar 2 pacotes de gelatina sabor abacaxi 1 caixinha de creme de leite Preparo Leve ao fogo o abacaxi, a água e o açúcar e ferva por 20 minutos Apaga o fogo e misture a gelatina, deixe esfriar e misture o creme de leite Leve á geladeira até firmar.

Delícia de Açaí

Abacaxi gelado Ingredientes 200 ml de polpa de açaí 3 paçocas 1 banana prata 500 ml de leite 1/3 de lata de leite condensado Ingredientes 1 abacaxi em cubos 5 copos de água

Preparo Jogue tudo no liquidificador Bata até todos os ingredientes dissolverem por completo

» Ambulância – 192 » Bombeiros – 193 » Defesa Civil – 199 » Polícia Militar – 190 » OAB – 2719-8470 » Procon – 2721-0794/1512 » Codecon – 2620-043 » CAN – 2717-1062 » Clin – 2620 - 2175 » Águas de Niterói – 26134545 » Barcas SA – 2532-6101 » Ponte – 2620-8588/9333 » ANDEF– 2711-9912 » AA – 2717-8556 » Rodov. Niterói – 2620-8847

» APAE – 2717-7152 » APADA – 2621-2080 » Disque-Ponte – 2620-9333 » Dir. Humanos – 2719-8470 » Prerrogativas OAB 78113299 / ESA – 2719-8470 R.215 » Correios – 2721-1054/1053 » Serviço Funerário – 27172073 » Disque Denúncia – 26221999 (Central) 2719-1656 (Niterói) » Custas Judiciais TJ/J (dúvidas) 2588-2156

O Clube dos Advogados de Niterói, através de sua diretoria, congratula-se com os associados e amigos, pela passagem de mais uma primavera. Muitas felicidades, saúde, paz, lealdade e, acima de tudo, muito amor, somado à certeza de que para o CAN, vocês são realmente especiais. ADALTON TARANTO CAMPELO ALBERTO AUGUSTO SOARES ALOÍSIO PINTO MARQUES ÁTTILA SOARES JUNIOR CATARINA NETTO MACEDO CARLOS CESAR M. DOS SANTOS CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA EDIR NASCIMENTO DA SILVA EDSON TOFANO CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA HOMERO P. VIANNA JUNIOR HENRIQUE BELLAS JULIO ARROYO CHAVES KLEBER FONSECA LEANDRO PINTO DE ALMEIDA LEILA NETTO MACEDO MARIA ALVES DA SILVA MARCELO VIEIRA E SILVA MATEUS LUCAS BELLAS MARCOS WERNEK SALGUEIRINHO ROGERIA MENDES DE MORAES RUY SANTOS SHUBERT RIBEIRO DA SILVA WOMBELES MATOSINHO CURIS


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DÉCADA de cinqüenta. Um conhecido colunista social niteroiense, encantado com a maneira com que, em sua festa, uma dama da sociedade recebera os convidados, escreveu caprichando no elogio: - É uma verdadeira gentleman. O JOGADOR Viola comentando sobre a união que existiu na seleção brasileira em 1994: -Nós se fechamos entre nós.

DE VEGETAIS E OUTRAS ... O que é um pontinho verde no canto da sala ? É uma ervilha de castigo O que são três pontinhos verdes no canto da sala ? É uma ervilha de castigo e mais duas dizendo “Bem feito !” O que é um pontinho verde em cima de um pontinho amarelo

EMPOLGADA com as virtudes do guaraná em pó como estimulante sexual, a moçoila afirmou em alto e bom som: - É a flor de zinco HOMERO VIANNA JR. (Extraído do Livro “O SEQUESTRO DO BIFE” e outras histórias).

Noite feliz

Sinos de Belém

no canto da sala ? É uma ervilha de castigo ajoelhada no milho O que é um pontinho verde pulando em cima do sofá ? É uma ervilha que saiu do castigo O que é um pontinho vermelho subindo a geladeira ? Um morango alpinista

Noite feliz! Noite feliz!

O que é um pontinho amarelo que ganhou na loteria ?

O Senhor, Deus de amor,

Um milhonário

pobrezinho nasceu em Belém. Eis na lapa Jesus, nosso bem.

O que é um pontinho verde no trânsito ?

Dorme em paz, ó Jesus.

Uma limãosine

Dorme em paz, ó Jesus. O que é um pontinho oval no trânsito ?

Tudo dorme em redor,

Um Escort X-egg3

entre os astros que espargem a luz, Brilha a estrela da paz. Noite de paz! Noite de amor! Nas campinas ao pastor, Lindos anjos mandados por Deus, Anunciam a nova dos céus; Nasce o bom Salvador! Noite de paz! Noite de amor! Oh, que belo resplendor Ilumina a o Menino Jesus! No presépio, do mundo eis a luz, Sol de eterno fulgor!

Era uma vez um coração sem ninho que, de repente, encontra um coração; sua alma gêmea, um tipo de adivinho, lira a vibrar no mesmo diapasão. Mas o futuro vem muito depressa; chega e destrói a chama da promessa de muito amor, compreensão e carinho. E, infelizmente, a história agora é essa e, nos anais da solidão, começa: era uma vez meu coração sozinho... Therezinha Fiúza

Noite de paz! Noite de amor!

indicando o Menino Jesus.

ERA UMA VEZ

Era uma vez um coração sozinho: asa em silêncio, ave de arribação. Andava a esmo, sem rumo ou carinho: leme perdido numa embarcação.

O que é um pontinho branco no trânsito ? Bate o sino pequenino sino de Belém Já nasceu o Deus menino para o nosso bem! É Natal, é Natal sininhos de luz! Replicai, badalai que nasceu Jesus! Paz na Terra pede o sino alegre a cantar! Abençoe! Deus Menino sempre o nosso lar!

Um Arroz-Royce O que é um pontinho verde no trânsito ? Um Volks Vagem O que é um pontinho vermelho na salada ? Uma ervilha prendendo a respiração O que é um pontinho vermelho em cima do castelo ? Pimenta do reino O que é um pontinho vermelho pulando na selva ? Um caqui pererê

FELIZ NATAL 10/12/2004

Flagrante, muito flagrante a realidade brasileira, Envolvida por tantas ocorrências, Levadas ao conhecimento publico, Instando a todos nós, Zarpo, então para bem longe, Não levando em consideração As más línguas Teatrólogas, sem ação, e, ]almejando um final feliz, Leva-me à felicidade que eu sempre quis. Albino José da Silva (Extraído do Livro “Delírios Oníricos – poesias & acrósticos) Acróstico elaborado sob a égide da licença poética.


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Social em ordem

Dr. Wombeles Matozinho Curis, Dr. Adelino de Souza e Dr. Reinaldo de Almeida, na inauguração da Academia do CAN -Clube dos Advogados de Niterói.

Os professores da Academia do CAN, Ludmila Benites, Cláudio Peres e Victor Flávio.

Vereador João Gustavo e Dr. Alencastro de Macedo, inaugurando a Academia de Ginásti ca do CAN.

Dr. Luiz Antonio Zignago, discursando durante a inauguração da Academia do CAN.

REFLEXÃO Hermes Santos No telefone em silêncio. toca a campainha da saudade. Dentro de mim a mente navega no tempo acelerando o coração nas lembranças multifacetadas. Com uma inexplicável sintonia juntam-se pedaços de coisas diferentes. Frase: eu te amo tanto, que faz-me doer o peito. Palavras: não, talvez, sim, telefona, te cuida! São dores guardadas no cofre do tempo. Fecho os olhos: a mansidão da lagoa refletindo o luar... tua mão em minha mão, nossos risos confiantes, são pedaços de tempo

Dr. Hélio Considera, Dr. Lidimar Rabello, Dr. Antonio José, Dr. Ricardo Menezes, Dr. Reinaldo de Almeida, Dr. Clélio Faria e Dr. Alencastro de Macedo, durante a inauguração.

Dr. Antonio José(Pres. da OAB/Niterói, Dr. Alexandre Couto Joppert (Promotor de Justi ça), Dr. Sérgio Zveiter (ex-Secretário de Justi ça do RJ.), Juiz Alexandre Chini (Pres. da AMAERJ), Dr. Paulo Ramalho (Advogado) e o Juiz Alexandre Scisinio, durante palestra sobre “Violência e Criminalidade Urbana”, recentemente no auditório da AMAERJ em Niterói.

SAVRA COMEMORA SEU 15º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO COM UM CONCERTO SINFÔNICO. No dia 29 de outubro próximo passado, a SAVRA - Associação de amigos e veteranos do Regi-

mento Ararigbóia- Organizações Militares do Exército Brasileiro, comemorou o 15º aniversário de

fundação, com um concerto sinfônico com a Banda da AD/1, no Teatro Municipal de Niterói.

Solenidade

cortados pelo desencontro. Olho o ontem buscando o amanhã mas a vida está parada no hoje da realidade... No telefone em silêncio, toca a campainha da saudade.

O Presidente da Câmara Paulo Bagueira foi condecorado com a medalha Grand Jean de Montigny, durante solenidade organizada pelo Instituto Histórico e Geográfico de Niterói. Na foto, Bagueira ao lado do professor francês, Jean Marie Boivin, o livreiro Carlos Mônaco e o presidente do Instituto Histórico e Geográfico, Marcus Vinícius Varella


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BARÃO II TJ/RJ inaugura Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Duque de Caxias O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Zveiter, inaugura mais um Juízado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Desta vez, será contemplado o Município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

TJ condena jornalista e editora Abril a indenizarem Collor de Mello

Judiciário do Rio lança campanha “Favor não jogar seu filho no lixo. Dar em adoção é sublime ato de amor” A campanha “Favor não jogar seu filho no lixo. Dar em adoção é sublime ato de amor”, foi lançada recentimente, no Tribunal de Justiça do Rio. O objetivo é orientar mães que, por muitas razões, às vezes até por desespero, colocam seus filhos nos lixões. A campanha é promovida pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), coordenada pela desembargadora Concei-

O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello receberá da editora Abril e do jornalista Roberto Civita R$ 30 mil de indenização, por danos morais, de acordo com decisão da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio. O senador ajuizou a ação depois de ter sido alvo de reportagem da Revista Veja, em julho de 2004, na qual é chamado de corrupto e de ver seu nome vinculado, em matéria na internet, a pessoas condenadas por corrupção.

Encontre as Cinco Diferenças no Programa SOS VERDADE

Dr. Wadih Damous (Presidente da OAB/RJ), recebendo o Diploma da Amizade do CAN –Clube dos Advogados de Niterói, das mãos da Dra. Dilene Alves (Diretora de Relações Públicas do CAN).

ção Mousnier. Ela orienta que essas mulheres, grande parte adolescentes, procurem a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da sua comarca ou o Conselho Tutelar, órgão municipal. Cerca de 10 mil cartazes serão distribuídos em escolas, postos de saúde e comunidades de baixa renda. “É um fato inédito. Estamos fazendo duas coisas: na primeira, estamos tentando sen-

sibilizar as pessoas do exercício do pátrio poder, ou seja, da responsabilidade perante o filho. E, na segunda, conscientizar os pais que não têm condições de criar seus filhos, mostrando a eles que a adoção corresponde a um ato de amor muito maior do que largar a criança em qualquer lugar”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Zveiter.


Jornal Arauto dos Advogados - Ed. 75 - Nov. de 2009