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Primeiro trimestre de 2014

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Rio de Janeiro, primeiro trimestre de 2014 - Ano IX - Edição 110

PARABÉNS A ACAERJ- ASSOCIAÇÃO DE CLUBES DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELO 10º ANIVERSÁRIO DO PROGRAMA SOS VERDADE

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REFLEXÃO SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES

CUIDE-SE BEM - “Bem-estar é consequência de estar bem”.

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

APARENTE PERDA DE CONTROLE. A CAARJ, resolveu não dar descanso ao CAN. Agora quer acabar com o próprio Clube dos Advogados, conforme bem demonstra o Ofício.

Página 16 PRESTANDO C O NT A S.

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(ESSE ESPAÇO RESERVADO, GRATUITAMENTE, A TODOS OS POLÍTICOS DO RJ, QUE QUEIRAM PRESTAR CONTAS DE SEUS MANDATOS). BASTA ENVIAR-NOS ATRAVÉS DO E:MAIL

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Assista o Programa SOS VERDADE www.programasosverdade.com.br


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Primeiro trimestre de 2014

Editorial PARABÉNS A ACAERJ- ASSOCIAÇÃO DE CLUBES DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELO 10º ANIVERSÁRIO DO PROGRAMA SOS VERDADE

ACAERJ

(Período De 15/01/2011 A 14/01/2014)

Diretoria Executiva

Reinaldo José de Almeida - Presidente Wagner Cavalcanti de Albuquerque - Vice-Presidente Raimundo Afonso Martins Feitosa - Secretário Alencastro Araujo de Macedo - Tesoureiro Paulo Sergio Ferreira de Souza - Social Alessandro Pinto de Almeida - Esporte Antonia S. Lopes Ferreira Pinto - Relações Públicas

Comissão Fiscal

Kátia Pimentel Espíndola Garcia - Presidente José Carlos Vidal - Secretário Arildo da Silva Alves - Membro Efetivo Verônica de Oliveira Lopes De Magalhães Costa Suplente

N

esse editorial, recomendamos atenção especial para a coluna do dr. Marcos Calmon, em homenagem ao dia Internacional da mulher. Parabenizo o colega jornalista Edgar, por sua coluna no jornal DIZ, notadamente na edição 102, quando alerta sobre os fraudes eleitorais, e me pergunto. A quem recorrer? O próprio STF, atendendo a promoção do Ministério Público, no final de 2013, derrubou por unanimidade a regra que obrigava as urnas eletrônicas a partir de 2014, registrar o voto e imprimir o nome e o nº do candidato votado, como uma espécie de recibo. E AGORA, A QUEM RECORRER ?

Fundado em 28/07/2003, funciona na Av. Ernani do Amaral Peixoto nº 507, sala 508, Centro, Niterói, RJ CEP 24.020-072 Telefax – (21) 2719-1801. www.clubedosadvogados-rj.org.br e-mail: acaerj@clubedosadvogados-rj.org.br • Diretor Presidente: Reinaldo José de Almeida. • Diretor Responsável: Erasbe Barcellos (MT.24.670) • Redação: Reinaldo José de Almeida • Prog. Visual: Carlos Augusto Mattos Santos • Diretor Foto: Roberto Carneiro - (Reg. Mtb 18.590) • Revisor: Alessandro Pinto de Almeida. Colaboradores: Alessandro Pinto de Almeida, Antonio Laért Vieira Jr, Vilmar Berna, Rosângela de Moraes Costa, Márcia Silva, Álvaro Maia, José Alves, Sidnei Nunes, Marcos Calmon, Paulo Regent e Hermes Santos. Todo conteúdo é de responsabilidade de seus autores. Fotolito e Impressão: Gráfica Lance Tiragem desta edição: 10 mil exemplares Distribuição: Gratuita aos advogados, serventuários da justiça, orgãos do poder judiciário, entidades associativas e clubes filiados à ACAERJ.


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Tribuna Livre

Antônio Laért Vieira Júnior Advogado - laert@avlar.com.br

CUIDE-SE BEM - “Bem-estar é consequência de estar bem”. - “Dedique um tempo ao seu corpo, faça contato consigo. Mantenha seu corpo desperto, alerta, livre para movimentar-se”. - “A gente, as vezes, merece aquele tempo só para a gente”.

A

vida vai nos legando algumas convicções. Quando era mais moço, um dos muitos mestres que admiro e com quem tive a oportunidade de conviver e aprender, quando diante de minha admiração com a rápida solução dada a um problema que, para mim, além de mais complexo, consumiria bem mais tempo até o desfecho, sempre me interpelava com o seguinte questionamento: quer trocar sua juventude pela minha experiência ? Eu não compreendia bem, aquela altura, esse questionamento e sempre esboçava um sorriso para despistar minha resposta entre o con-

senso e o dissenso. Uma das convicções que tenho hoje, é que devemos cuidar de nossa saúde, de nosso corpo. É simples: trata-se de uma questão de sanidade. Se temos tempo para fazer tudo e nos perder em assuntos tão diversos, nossos e de outros, porque não conseguimos reservar tempo para cuidar de nossa máquina, para poder continuar, exatamente, a dedicar-nos a fazer o que sempre fizemos e faremos ? Já joguei futebol, fui faixa roxa de judô e mesmo sem ser craque em nada, numa fase da vida, abandonei essa iniciação no esporte para cuidar da vida profissional. Não me arrependo disso, mas se

pudesse voltar atrás, faria diferente. O dia não muda e as horas continuam a correr inexoravelmente. Nossa mesa de trabalho também

não é alterada, apenas porque resolvemos, em alguns dias da semana, cuidar de nossa saúde. Porém, quando você chega desse tempo reservado a você e assume seu posto, todos notam a diferença, e aí, tudo se transforma à sua volta: o olhar, a disposição, a vontade. As tarefas do dia ganham em densidade e produtividade e a capacidade de enfrentar os desafios restam fortalecidas. Depois desse tempo reservado a nós mesmos, somos capazes até de “levar a montanha a Maomé”. Por que então adiarmos sempre nosso propósito de cuidarse bem ? Por que não cuidar

de nossa sanidade sob a desculpa de que isso atrapalha o enfrentamento de nossas pendências ? Em verdade, como diz a canção: a lição sabemos de cor, só nos resta aprender. A vida é breve e pode ser imensa, a depender do que nós sejamos capazes de fazer com o tempo que dispomos. Viver é uma arte. Comece, inicie, dê o primeiro passo para que o hábito se forme e o prazer venha como acréscimo. Se ver com saúde, de bom humor e de boa vontade, é tudo de bom e o melhor que se pode viver e levar da vida. Agora posso então repetir: troca sua juventude pela minha experiência ?


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Maçonaria em Ação

POEMA MAÇÔNICO RECOMENDADO PELO IRMÃO CARLOS MAGNO. “Sois membro de uma Irmandade? Como tal, eu tenho sido.

Com toda sinceridade, Amado e reconhecido. Dondes vindes afinal? Meu lar tem nome de um Santo, Do justo é casa ideal, é perfeito o meu recanto. Que trazeis meu caro amigo? A mais perfeita amizade, Aos que se encontram comigo, trago paz, prosperidade. Trazeis, também, algo mais? Do dono da minha casa, Três abraços fraternais, calorosos como brasa. Que se faz em vossa terra? Para o bem, templo colosso; Para o mal, nós temos guerra; para o vício, calabouço. Que vindes fazer? Sendo pedra embrutecida, Venho estudar, aprender, progredir, mudar de vida. Que quereis de nós, varão? Um lugar neste recinto, Pois trago no coração o amor que por vós sinto. Sentai-vos querido Irmão, nesta augusta casa nossa, E sabeis que esta mansão também é morada vossa.”  Fonte: O Diário de um Aprendiz

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CONSELHO AOS DA MINHA GERAÇÃO. Estamos envelhecendo. Não nos preocupemos! De que adianta, é assim mesmo. Isso é um processo natural. É uma lei do Universo conhecida como a 2ª Lei da Termodinâmica ou Lei da Entropia. Essa lei diz que: “A energia de um corpo tende a se degenerar e com isso a desordem do sistema aumenta”. Portanto, tudo que foi composto será decomposto, tudo que foi construído será destruído, tudo foi feito para acabar. Como fazemos parte do universo, essa lei também opera em nós. Com o tempo, os membros se enfraquecem, os sentidos se embotam. Sendo assim, relaxe e aproveite. Parafraseando Freud: “A morte é o alvo de tudo que vive”. Se você deixar o seu carro no alto de uma montanha, daqui a 10 anos ele estará todo carcomido. O mesmo acontece a nós. O conselho é: Viva. Faça apenas isso. Preocupe-se com um dia de cada vez. Como disse um dos meus amigos a sua esposa: “me use, estou acabando!”. Hilário, porém realista. Ficar velho e cheio de rugas é natural. Não queira ser jovem novamente, você já foi. Pare de evocar lembranças de romances mortos, vai se ferir com a dor que a si próprio inflige. Já viveu essa fase, reconcilie-se com a sua situação e permita que o passado se torne passado. Esse é o pré-requisito da felicidade. “O passado é lenha calcinada. O futuro é o tempo que nos resta: finito, porém incerto” como já dizia

Cícero. Abra a mão daquela beleza exuberante, da memória infalível, da ausência da barriguinha, da vasta cabeleira e do alto desempenho, pra não se tornar caricatura de si mesmo. Fazendo isso ganhará qualidade de vida. Querer reconquistar esse passado seria um retrocesso e o preço a ser pago será muito elevado. Serão muitas plásticas, muitos riscos e mesmo assim você verá que não ficou como outrora. A flor da idade ficou no pó da estrada. Então, para que se preocupar?! Guarda os bisturis e toca a vida. Você sabe quem enche os consultórios dos cirurgiões plásticos? Os bonitos. Você nunca me verá por lá. Para o bonito, cada ruga que aparece é uma tragédia, para o feio ela é até bem vinda, quem sabe pode melhorar, ele ainda alimenta uma esperança. Os feios são mais felizes, mais despreocupados com a beleza, na verdade ela nunca lhes fez falta, utilizaram-se de outros atributos e recursos. Inclusive tem uns que melhoram na medida em que envelhecem. Para que se preocupar com as rugas, você demorou tanto para tê-las! Suas memórias estão salvas nelas. Não seja obcecado pelas aparências, livrese das coisas superficiais. O negócio é zombar do corpo disforme e dos membros enfraquecidos. Essa resistência em aceitar as leis da natureza acaba espalhando sofrimento por todos os cantos. Advêm consequências desastrosas

quando se busca a mocidade eterna, as infinitas paixões, os prazeres sutis e secretos, as loucas alegrias e os desenfreados prazeres. Isso se transforma numa dor que você não tem como aliviar e condena à ruína sua própria alma. Discreto, sem barulho ou alarde, aceite as imposições da natureza e viva a sua fase. Sofrer é tentar resgatar algo que deveria ter vivido e não viveu. Se não viveu na fase devida, o melhor a fazer é esquecer. A causa do sofrimento está no apego, está em querer que dure o que não foi feito para durar. É viver uma fase que não é mais sua. Tente controlar essas emoções destrutivas e os impulsos mais sombrios. Isso pode sufocar a vida e esvaziá-la de sentido. Não dê ouvidos a isso, temos a tentação de enfrentar crises sem o menor fundamento. Sua mente estará sempre em conflito se ela se sentir insegura. A vida é o que importa. Concentrese nisso. A sabedoria consiste em aceitar nossos limites. Você não tem de experimentar todas as coisas, passar por todas as estradas e conhecer todas as cidades.

Isso é loucura, é exagero. Faça o que pode ser feito com o que está disponível. Quer um conselho? Esqueça. Para o seu bem, esqueça o que passou. Tem tantas coisas interessantes para se viver na fase em que está. Coisas do passado não te pertencem mais. Se você tem esposa e filhos, experimente vivenciar algo que ainda não viveram juntos, faça a festa, celebre a vida, agora você tem mais tempo, aproveite essa disponibilidade e desfrute. Aceitando ou não, o processo vai continuar. Assuma viver com dignidade e nobreza a partir de agora. Nada nos pertence. Tive um aluno com 60 anos de idade que nunca havia saído de Belo Horizonte. Não posso dizer que, pelo fato de conhecer grande parte do Brasil, sou mais feliz que ele. Muito pelo contrário, parecia exatamente o oposto. O que importa é o que está dentro de nós, a velha máxima continua atual como nunca: “quem tem muito dentro precisa ter pouco fora”. Esse é o segredo de uma boa vida. (autor desconhecido)


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P R E S T A N D O C O N T A S. (ESSE ESPAÇO RESERVADO, GRATUITAMENTE, A TODOS OS POLÍTICOS DO RJ, QUE QUEIRAM PRESTAR CONTAS DE SEUS MANDATOS). BASTA ENVIAR-NOS ATRAVÉS DO E:MAIL dr.reinaldodealmeida@gmail.com

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2013 Como cidadão, sempre entendi que os homens públicos devessem prestar contas de suas ações. Por essa razão, quando assumi o meu primeiro mandato, em 2 de janeiro de 2011, adotei como lema os princípios do TRABALHO, SERIEDADE e TRANSPARÊNCIA. Como deputado federal, entendo que tenho a obrigação de prestar contas das minhas ações, e, para tanto, coloco à sua disposição o meu blog e o meu facebook: Blog: http://carlosalbertolopesrj.blogspot.com Face: carlosalberto_lopes@ yahoo.com.br Além de consultar o meu blog, das ações em detalhes, resumo abaixo os principais tópicos das mesmas que, como líder do meu partido – PMN/RJ – em 2 anos e meio de mandato, desenvolvi, bem como as minhas posições em relação aos principais problemas brasileiros: • defendi, no Colégio de Líderes, a extinção dos 14º e 15º salários dos deputados; • defendi que se penalizasse a corrupção como crime hediondo; • votei pela cassação do deputado Natan Donadon que, infelizmente, não foi cassado pelo vergonhoso clientelismo da maioria dos deputados (como podemos ter um deputado preso?); • votarei pela cassação, de forma aberta, de todos os deputados condenados pelo Supremo Tribunal Federal na questão do mensalão, se não renunciarem); • votei contra a PEC 37, que, se aprovada, retirava poder

de investigação do Ministério Público e outros órgãos de controle; • votei a favor da destinação dos royalties do petróleo para a educação (75%) e para a saúde (25%); • defendo a destinação de 10% da receita bruta da União para a saúde; • fui contra a liberação de recursos do FGTS (dinheiro do trabalhador) para financiar obras da Copa do Mundo; • votei contra a mini-reforma eleitoral, por beneficiar somente os grandes partidos e os deputados endinheirados; • defendo a votação do Plano Nacional de Educação; • defendo a ficha limpa para servidor público nos 3 poderes e nas 3 esferas de federação; • defendo o fim do auxílio-reclusão. • defendo a reforma política; • defendo a reforma administrativa e ministerial (para acabar com o aparelhamento do Estado que, com 39 ministérios, gasta anualmente 612 bilhões em despesas de custeio – pessoal e material e outros serviços - enquanto em despesas de investimento 7 vez menos, ou seja 85 bilhões); • defendo a reforma tributária (Brasil, um dos maiores tributadores do mundo); • defendo a reforma previdenciária (os aposentados estão à míngua); • defendo a reforma penitenciária (presídios como escolas da criminalidade); • defendo o pacto federativo (concentração do bolo

tributário na União, com quase 60 % da arrecadação, enquanto os municípios estão em estado falimentar); • defendo o fim do voto secreto em todas as modalidades; • defendo o fim do voto obrigatório; • defendo o fim do foro privilegiado para todos os parlamentares; • defendo o fim do recolhimento da previdência social para os aposentados; • votei a favor da desoneração da cesta básica e a redução da tarifa de energia elétrica; • votei a favor do atendimento integral do SUS às mulheres vítimas de violência sexual; • votei a favor da participação popular no processo legislativo, podendo sugerir emendas e comentar dispositivos; • votei a favor do Estatuto da Juventude; • votei a favor do fim do trabalho escravo; • votei a favor do projeto para a Defensoria Pública ter autonomia administrativa e financeira; • votei a favor do projeto que reconhece os papiloscopistas como peritos oficiais; • sou a favor da Proposta de Emenda Constitucional que trata da eliminação da aposentadoria como pena disciplinar para juízes e promotores condenados por corrupção ou outros crimes; • fui a favor da aprovação de Resolução que regula a apreciação de vetos presidenciais em 30 dias; • votei a favor da criação da carreira de estado de médico; • sou a favor da redução

das alíquotas do PASEP para estados e municípios, atualmente em 1%, como forma de compensar a perda das receitas do FPE – Fundo de Participação dos Estados e do FPM – Fundo de Participação dos Municípios, sobretudo com as desonerações tributárias praticadas pelo governo federal; • sou a favor da votação do Estatuto da Pessoa com Deficiência; • votei a favor do novo Código de Processo Civil; • sou a favor do Marco Civil da Internet; • votei a favor do Orçamento Impositivo, que afasta o nefasto exercício do “toma lá dá cá”, quando da liberação das emendas no Orçamento Geral da União, pelo governo federal, somente para aqueles que atendem as suas imposições; Além dessas ações, recentemente apresentei 3 (três) projetos de lei, que considero importantes, a saber: 1) Projeto de Lei nº 6.389/2013, que institui o PRONAFOR – Programa Nacional de Formação de Atletas de Base, que concede “vale-transporte e vale-refeição” para os jovens atletas, a fim de retirá-los das ruas, das drogas, da criminalidade e da violência, para se profissionalizarem nas mais diversas modalidades do esporte; 2) Projeto de Lei Complementar nº 320/2013, que concede aposentadoria especial para os taxistas, face a atividade penosa que tem, bem como a periculosidade em suas atividades porque,ao disporem de dinheiro em suas mãos, constantemente são vítimas de assaltos e mortes;

DEPUTADO FEDERAL CARLOS ALBERTO LOPES

3) Projeto de Lei nº 6.520/2013, que institui o PRONARAT – Programa Nacional de Redução de Acidentes de Trânsito, para, nos moles da política pública Operação Lei Seca, estender a todo o Brasil essa prática que no Rio de Janeiro vem salvando milhares de vidas (mais de 20 mil ao longo de 4 anos e meio). Nesse período do meu mandato, atuei nas seguintes Comissões: 1) Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; 2) Comissão de Defesa do Consumidor; 3) Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; 4) Comissão de constituição e Justiça e de Cidadania; 5) Comissão de Viação e Transportes; 6) Comissão de Direitos Humanos e Minorias; 7) Comissão de Reforma Política; 8) Comissão do Parlasul (Mercosul). Carlos Alberto Lopes Deputado Federal - Líder do PMN


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Psicologia

Dr. Marcos Calmon - Psicólogo Clínico

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Especialista em Gestalt-Terapia, Hipnose e Acupuntura

A MULHER “Tal como Adão, Eva, sua mulher, também foi criada diretamente por Deus da costela de Adão” (Livro de Gênesis).

E

m outras palavras, a mulher teve gravado na sua subjetividade coletiva, um legado mítico, que a retratou através de um papel coadjuvante, uma vez que o próprio Deus convocou o sexo feminino na parte mínima, (eu diria uma parte quase insignificante do homem), uma simples costela! Tudo para criar aquela que seria a sua melhor parceira na história da humanidade e, que ao meu ver... Teria vindo do coração do homem! Controvérsias à parte, as coisas não melhoraram muito, depois que foram expulsos do paraíso... Pois, além de carregar a culpa por ter convencido Adão a comer aquela bendita maçã, a mulher não imaginava o que lhe esperava pelos séculos à frente. Tratada como criatura infame, sem alma e incapaz por diversas culturas, viveu sem direitos civis relevantes que lhe facultasse a participação efetiva em assuntos políticos, aceitação

nos estudos científicos de relevância, durante muito tempo não pode usufruir de direitos civis básicos que a protegesse da “lei do mais forte.” Realmente, não foi nada fácil ser mulher nos últimos cinco mil anos (ou mais!). Como se tudo isto não bastasse, o corpo e a mente da mulher também foi um capítulo à parte na evolução das espécies. Uma vez mãe, a natureza designou a mulher para uma nobre missão de gestar sua prole, sentindo as dores do parto natural por muitas gerações, além é claro da TPM, menstruação, cólicas de ovário, menopausa, metabolismo lento, etc. Em outras palavras: Seria preciso ser muito macho para suportar as agruras do sexo frágil... Frágil? Conheço muitos homens que não suportariam um dia daquela que provou ser a mestra na arte da resistência associada a uma sensibilidade muito especial da alma humana. Mas... Finalmente! A hu-

manidade inteira se rendeu aos encantos intelectuais desta brava guerreira: A Mulher! Lapidada pelas inúmeras dificuldades, tornouse uma criatura multifacetada, modelando um cérebro capaz de realizar diversas tarefas ao mesmo tempo, se especializando em assuntos interpessoais que solicitam as suas habilidades diplomáticas incomparáveis, dando ao homem uma companheira sem precedentes na conquista da sobrevivência deste planeta bipolar. Longe de estarmos vivendo numa pretensa guerra dos sexos, como tem sido anunciado por alguns arautos equivocados, elas estão vivendo uma nova era na sua relação mais madura com o homem, que abre os seus braços para a sabedoria da mulher em harmonia com o todo. As novas gerações estão conhecendo um gênero que se desabrocha como uma flor na estação, revelando sua beleza natural, mas rei-

JD INFORMAÇÕES JUDICIAIS LTDA * Recortes dos Diários Oficiais: Eletrônico, TJRJ, Federal/RJ, e União/BR-DF. *Trabalhamos com Diários Oficiais de outros Estados E-mail:jdinformacoesjudiciais@gmail.com Tels.(21) 3619-1022 / 3619-1029

vindicando o seu espaço de direito. Sem perder o carisma nato, sem se importar com a sua opção sexual ou qualquer outro tipo de preconceito, a mulher se reafirma como um símbolo da delicadeza com o corpo que Deus lhe deu. Na sua

aparente fragilidade, se revelou a força e a coragem para gestar os homens que aprenderam a chama-la de mãe, irmã... Maria! Que Deus salve a mulher! Pois sem ela, não haveria história para ser contada aqui!

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Observatório

Sidnei Nunes - Advogado OAB/RJ 64.266

(24) 2255-2127 / 2255-2135 / 8818-8245 / 8808-1556 ssadvogados2@gmail.com

“O Anedotário Jurídico Brasileiro” Prezados leitores,

Q

uando era ainda um iniciante na advocacia, lá no início da década de 1990, fui me deparando com fatos e ocasiões pitorescos no dia a dia da profissão, o que me despertou a vontade de um dia escrever uma coletânea desses “causos”, a qual eu denominaria “Anedotário Jurídico Brasileiro”. Foram muitas as situações inusitadas vivenciadas, como a da testemunha que numa audiência de justificação de posse, ao ser apregoada e adentrado à sala da audiência, depois de se identificar e se assentar à frente, ao ser indagada pela primeira vez, colocou a bolsinha “capanga” sobre a mesa e debruçando-se sobre esta, assim se dirigiu ao Meritíssimo: “meu querido...”; ao que se sucedeu a advertência de que quem lhe indagava era apenas “o seu juiz...”, que a essa altura teve que entreolhar os demais presentes (eu, inclusive) com um certo “ar” de reprimenda, por conta das risadas que se sucederam. Tiveram também os casos cujas narrativas eram precedidas da necessária afirmativa de que se tratava de “caso concreto”, como aquele do Oficial de Justiça que, impulsionado pela insistência impertinente do Advogado do credor da execução, que fazia questão de que a citação

fosse feita, “certificou que esteve no cemitério municipal, e lá, identificando a lápide na qual jazia o devedor, por três vezes bateu à entrada e apregoou o seu nome, não obtendo resposta, motivo pelo qual recolhia o mandado de citação sem cumprimento”. É claro que os fatos jocosos e os causos foram muitos e ainda ocorrem com frequência, mas o sonho acalentado de escrever o anedotário foi sendo substituído pela percepção real de que não tenho talento para ser escritor. E tem mais, por mais talentoso que eu fosse e por melhores que fossem os fatos e causos a ser contados, ainda assim o projeto inicial sucumbiria, tendo em vista que “hoje em dia”, o que vem sendo noticiado sobre o Judiciário em jornais, televisões, internet e rádios, segundo o que nos chega, beira a piada. Algumas notícias transmitidas revelam, não um ambiente austero, compatível com os locais onde se deve fazer justiça segundo a lei e o melhor direito, mas um teatro, por vezes um circo. Dia desses ouvi, não me lembro bem onde, o seguinte comentário: “agora eu entendo o porque dos ministros do STF usarem aquelas capas”. Bem, piadas e comentários maldosos à parte, e por falar no STF, agora há pou-

co o telejornal anunciou que chegou ao fim (por enquanto) o Processo Crime 470 que trata do “Mensalão do PT”, com o julgamento dos recursos denominados Embargos Infringentes, que acabou por modificar o que já havia sido julgado pelo plenário com outra composição de ministros (os que sucederam os ministros já aposentados, aliados a alguns outros que sempre manifestaram votos contrários à condenação de alguns réus, acabaram por fragilizar a tese acusatória da formação de quadrilha para a prática delituosa e modificar os votos do julgado originário do próprio STF). Eu juro que não é piada, mas no “frigir dos ovos”, daquela denúncia da Procuradoria Geral da República dando conta de que 40 pessoas se uniram em quadrilha para propiciar a compra de votos de parlamentares no famigerado “escândalo do mensalão”, resultou o seguinte: 24 foram condenados. Os réus parlamentares foram obsolvidos da acusação de formação de quadrilha. Dos que cumprem pena em regime fechado, nenhum é diretamente ligado a partido político ou é parlamentar. “Ops”, como é? Se foi comprovada a participação de 24 pessoas para a prática dos crimes de arrecadação e lavagem de dinheiro para

a compra de votos de parlamentares, e se essa compra de votos por óbvio interessava a um grupo de parlamentares ou a um partido político (no mínimo, para não falar no interesse direto do ‘poder planaltino’), como podem os parlamentares envolvidos ser absolvidos do crime de formação de quadrilha, recebendo penas menores do que as impostas aos outros? É sério isso? Até parece que não é. Mas não é só do Judiciário que surgem notícias que parecem anedotas. Acho até que se tivesse eu um mínimo de talento para as letras, poderia escrever não uma coletânea, mas duas, sendo que a segunda eu denominaria “Anedotário Político Brasileiro”. É claro que daria muito certo tratar de alguns casos como piadas, pois parece mesmo piada o fato de um parlamentar já condenado criminalmente por sentença irrecorrida, estando a cumprir pena restritiva de liberdade (cadeia), só perder o mandato depois de submissão da matéria à analise dos seus excelentíssimos pares. É piada mesmo, mas de mau gosto. O “Anedotário Político Brasileiro” poderia vir a ser um sucesso de vendas e de reiteradas edições, tamanha a fartura de material produzido somente no Congresso

Nacional, e contaria com uma especial participação do nosso governo central que parece querer caminhar para um futuro glorioso cubano/venezuelano/boliviano, produzindo pérolas como a entrega da refinaria da Petrobrás ao governo do “companheiro” Evo Morales; como o reconhecimento oficial de que o governo do “companheiro” Hugo Chávez e agora de seu sucessor Nicolas Maduro é democrático; ou como a construção do Porto de Mariel em Cuba com o nosso dinheiro, assaltado via BNDS; e a inconstitucional, ilegal e vergonhosa importação de médicos cubanos, que aqui chegam para trabalhar ganhando míseros mil reais, enquanto os outros nove mil reais são mandados para o governo dos “companheiros” Castro. Nem vamos falar da realização da Copa do Mundo no Brasil ao custo de entrega de nossa soberania à FIFA e à roubalheira generalizada, liberada pelo “companheiro” que mandou construir um estádio de futebol para o seu Timão do coração. Mas, ... chega de piadas. E me desculpem as de mau gosto. O remédio? nas urnas em outubro próximo.


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Primeiro trimestre de 2014

Dr. Adalberto Carveari sendo homenageado com o Diploma da ACAERJ – Associação de Clubes dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, pelo Presidente Dr. Reinaldo de Almeida.

Empresário Jorge Carvalho sendo homenageado com o Diploma da ACAERJ – Associação de Clubes dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, pelo Presidente Dr. Reinaldo de Almeida.

O apresentador do Programa SOS VERDADE, homenageando com flores a linda jovem Ana, filha de seu grande amigo Domingos Varandas Nogueira.

Thiago Silva (Personal Trainer), Flávia Silva e Fabio Silva (Personal Trainer)

Sr. Jorge Carvalho, Thiago Viana, Luana Souza e Dr. Adalberto Carveari.

Kataryne Motta, Rogério Bravo e Lucia Fontoura.

Rei Momo de Niterói Jair Ribeiro, a Rainha do Carnaval de Niterói Andreza Clemente e Vadinho Freire.

Sr. Orlando, Pr. Aurenio, Sra. Georgina e Pr. Joneir.

Thiago Silva (Personal Trainer), Flavia Silva, e Fábio Silva (Personal Trainer).


Primeiro trimestre de 2014

Dra. Fátima Fernandes Christo (Geriatra e cardiologista), e a família Sra. Eliane, Dudu, Ana e Sr. Domingos Varandas Nogueira.

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Rafaella Barros (SEBRAI), durante entrevista.

Pr. Aurenio e Sr. Francisco (viúvo da Dra. Dilene Alves dos Santos,falecida em fevereiro de 2014 - Programa dedicado a ela).

Spíndola, Lenira Albertina, Cléa Dias e o cantor José Dias.

Adhemir Rebello, Sebastião Orlando, Dra. Aída e o cantorValdeci Alamino.

Dra. Fatima F. Christo, Márcia de Mattos e Rafaella Barros.

Dra. Fátima Fernandes Christo (Geriatra e cardiologista) durante entrevista.

Rennan Buczinski, Sarana de Carvalho, Wanderson Regorim e Rosely Marques.

Eunice Gomes, Lucia Regina, Leny do Carmo e Mario Afonso.


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O cantor José Dias, a poetisa Lenira Albertina e o violonista Argemiro Spíndola, durante apresentação em homenagem a Dra, Dilene Alves dos Santos. (falecida em fevereiro/2014)

Primeiro trimestre de 2014

O apresentador do Programa SOS VERDADE, Dr. Reinaldo de Almeida, homenageando com flores a Sra. Rafaella Barros da SEBRAI.

Professor Joneir Tavares, sendo homenageado com o Diploma da ACAERJ – Associação de Clubes dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, pelo Presidente Dr. Reinaldo de Almeida.

Sra. Mary Lucia (Maestrina do Coral BRAVA), sendo homenageada com o Diploma da ACAERJ – Associação de Clubes dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, pelo Presidente Dr. Reinaldo de Almeida.

O Coral BRAVA, em preparo para apresentação.

O apresentador do Programa SOS VERDADE, Dr. Reinaldo de Almeida, homenageando com flores a Maestrina Mary Lucia.

Sr. Jozildo Rodrigues, Sra. Solange Amaral e Pr. Joneir.

Cleyton Black, Karine Gonçalves, Thais Bentos e Erick Glauber.

Alexandre Barbos, Fredy Michael, Bruno Gervasio e Gabrielli Pacheco.


Primeiro trimestre de 2014

Sheila Abi Ramia, Andre Abi Ramia, Julia Vellozo Mattos e Vanessa Vellozo.

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Professor André Antonio Abi Ramia, sendo homenageado com o Diploma da ACAERJ – Associação de Clubes dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, pelo Presidente Dr. Reinaldo de Almeida.

Junor Leoneth, Fabio, Paola Silva, Lucia, Mary Lucia e Lili Costa.

COMEMORAÇÃO DOS 10 ANOS DO PROGRAMA SOS VERDADE

Sra. Flávia Silva, sendo homenageada com flores pelo apresentador do programa SOS VERDADE.

Arquiteto José Soares de Faria

Sra. Dora Aída, Sr. João Morterá e Sr. Wladimir Pereira.


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Cantor Valdeci Alamino, Cantora GinaTeixeira, Sra. Lucia Sons e Sra. Regina Veiga.

Sr. Marcelo Ferreira, David Moura e Luiz Carvalho.

Sr. Julio Cesar Santos, Sr. Daldin Gazzadi e Sr. Sebastião Orlando.

Arquiteto José Helenio Soares de Faria, sendo homenageado com o Diploma da ACAERJ – Associação de Clubes dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, pelo Presidente Dr. Reinaldo de Almeida.

Dra. Fátima Fernandes Christo, Dr. Télmesson Pirassol, Dr. José Helenio e Sr. João Carlos.

Sr. Claudio Antonio (Claudinho do Som), Sra. Maria e Sra. Lwana Domingos.

Sr. João Carlos e Dr. Reinaldo de Almeida, em momento de descontração.


Primeiro trimestre de 2014

A Cantora Gina Teixeira durante maravilhosa apresentação.

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Dr. Reinaldo de Almeida homenageando com flores a Cantora Gina Teixeira.

A cantora Gina, Sr. João Carlos, Dra. Fátima Fernandes Christo e Dr. Reinaldo de Almeida em pose para foto.

Desembargador José Eduardo Carreira Alvim, sendo homenageado com o Diploma da Amizade da ACAERJ – Associação de Clube dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, pelo presidente Reinaldo de Almeida.

Sonia Moura, João José Filho, Marcos Hoffmann e Sra. Eliana Ovalle.

Sr. José Carlos e sua esposa Sra. Sueli da Silva, Dr. Abenor Natividade Costa e Dra. Rosa Estevam.

A Dançarina Profissional Jammy Said, Sra. Neuza de Sena e Sr. Sebastião Orlando, sendo servidos pelo responsável do Buffet Sabor da Família, Sr. Jorge, durante o programa.

Dr. Guilherme Braga, Dr. Gilmar Francisco de Almeida, e o casal dra. Rita de Cássia Caldeiras Fernandes e Guilherme Fernandes.


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Dr. Mauro Terra, Pryscilla Terra, José Alexandre, Ygor Terra e Degiany M. Libório (Diretores e Profissionais do Salão POP & Star.

Primeiro trimestre de 2014

Sra. Raimunda de Cássia, o jovem João Silvério Alvim Cabrau, Sr. Adriano Viana e Sr. Hamelet.

O cantor Luiz Cláudio e sua esposa Sra. Iva Maria, Dra. Fátima Fernandes Christo (Especialista em Geriatria e Cardiologista)

Des. Carreira Alvim, sendo parabenizado pela Diretora de Produção do Programa Sra. Rosângela Costa, pela sua excelente entrevista.

Momento de descontração, durante o jantar oferecido pela direção do Programa.

Dr. Reinaldo de Almeida, como não poderia faltar, homenageando com flores a Sra. Luciana Alvim Cabral (filha do Desembargador Carreira Alvim)

A Dançarina Jammy Said e o cantor Luiz Claudio, durante belíssima apresentação.

Também sendo homenageada com flores, Pryscilla Terra (Salão POP & Star)


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REFLEXÃO SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, FAÇAMOS UMA REFLEXÃO! Uma a cada três mulheres já foi vítima de violência na União Europeia. Índia tenta abolir ‘teste dos dois dedos’ para mulheres estupradas. Até um terço das meninas sofre violência na América Latina Publicadas às vésperas do Dia Internacional da Mulher, as manchetes retrataram os riscos a que ela está exposta em diversas sociedades. São provas de que a violência praticada contra a mulher não está limitada a uma cultura específica, mas é fruto de discriminação persistente, que se repete por sucessivas gerações, por todos os cantos do planeta, em histórias de medo e opressão. NÚMEROS ASSUSTADORES Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cinco mulheres foram agredidas no Brasil a cada dois minutos, em 2011. E pelo menos 7,2 milhões de brasileiras com mais de 15 anos de idade já sofreram algum tipo de violência doméstica. Um número que assusta e não mostra sinais de redução significativa. “A violência contra a mulher desconhece as barreiras geográficas, étnicas, religiosas, de classe ou de instrução”, afirmou a deputada, em artigo publicado sobre o tema. Entretanto, acredita ela, “não é característica de um país avançado apresentar altos índices de violência contra a mulher”. Os constantes relatos de abusos ocorridos no mundo mostram que a violência contra a mulher chega a ser constante e banal, uma prática que enfraquece seu caráter e a fragiliza, inclusive no trabalho e na relação com o próprio parceiro. Estudo realizado pela Organização Mundial da Saúde, publicado em 2012, aponta que 15% das mulheres no Japão e 70% na Etiópia e no Peru relataram violência física ou sexual por um parceiro íntimo. Estudos indicam ainda que a primeira experiência sexu-

al de muitas mulheres ocorre de maneira forçada: o índice chega a 30% em Bangladesh e 40% na África do Sul. REALIDADES SEMELHANTES A realidade brasileira também se reflete no grande número de processos que chegam ao Poder Judiciário. Antes da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), os casos eram julgados pelos juizados especiais e os acusados recebiam geralmente como pena o pagamento de cestas básicas. Hoje, a lei estabelece que os crimes sejam apurados em inquérito e remetidos ao Ministério Público. Os agressores são julgados nos juizados especializados ou, nas cidades onde eles ainda não existem, nas varas criminais comuns. Acreditamos que a solução pode ser encontrada na aplicação da lei. “Em oito anos da Lei 11.340, nós avançamos em muitas frentes”. Primeiro veio o conhecimento sobre esse novo direito da mulher, depois a conquista de maior espaço nas instituições do estado: delegacias, juizados e órgãos de proteção. “Mas ainda falta evoluir na interpretação”. Segundo informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos cinco anos que se seguiram à promulgação da Lei Maria da Penha, foram julgados nas diversas instâncias 110,9 mil processos sobre violência contra a mulher, de um total de 331,7 mil que estavam em curso. Foram feitas no período 1.577 prisões em flagrante e designadas mais de 120 mil audiências, com mais de 93 mil medidas de proteção concedidas. Atualmente, só no STJ, há 445 processos em curso sobre o tema. PROTEÇÃO AMPLIADA Em uma de suas últimas decisões sobre o assunto, o STJ admitiu a aplicação de medidas protetivas da Lei Maria da Penha em ação civil, sem existência de inquérito policial ou processo pe-

nal contra o suposto agressor. A importância dessa decisão é que ela amplia as possibilidades de prevenção da violência doméstica contra a mulher, ao permitir a adoção de medidas judiciais de natureza não criminal, pois em geral a ação do estado só se dá depois que a agressão é cometida. A recente aplicação da Lei Maria da Penha em ação civil é um grande passo: “Você parte da garantia da lei sem queixa-crime, o que torna céleres medidas protetivas às vítimas de violência doméstica.” Segundo ela, “a decisão do STJ é um grande diferencial e, ao mesmo tempo, um balizador nacional”. O Judiciário precisa avançar na garantia da prestação jurisdicional e interpretar a lei sem distorcê-la ou anulá-la. Até julho de 2012, o Brasil possuía 66 unidades judiciárias exclusivas para casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. O CNJ aponta que o número de varas e juízes específicos precisaria aumentar em 82% para atender à demanda, que não para de crescer. Segundo a Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República, 98% da população brasileira já ouviu falar na Lei Maria da Penha e 70% considera que a mulher sofre mais violência em casa do que em espaços públicos. Entre janeiro e junho de 2013, a Central de Atendimento à Mulher contabilizou 306.201 registros de agressões. VONTADE DA MULHER Outra contribuição importante do STJ sobre o tema da violência doméstica contra a mulher foi a decisão de que o boletim de ocorrência basta para evidenciar a vontade da vítima de ver o agressor processado (HC 101.742). A jurisprudência aponta ainda que é admitida a aplicação da Maria da Penha não só quando o caso envolva relação conjugal, mas sempre que a mulher seja o lado

frágil, mesmo em crimes praticados contra cunhada ou irmã, por exemplo. Entre as principais agressões notificadas em 2011, segundo dados do Ministério da Saúde, estão as agressões físicas (78,2%), seguida por violência psicológica (32,2%) e sexual (7,5%). A maioria das agressões ocorre dentro da própria residência (60,4%) e os homens com os quais elas se relacionam ou se relacionaram estão entre os principais agressores (41,2%). As hipóteses definidoras do crime contra a mulher estão previstas no artigo 5º da lei: qualquer agressão que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico, dano moral ou patrimonial, no âmbito doméstico, familiar ou em relação íntima de afeto. ESTUPRO E HOMICÍDIO O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que os estados com maiores índices de homicídio contra a mulher são Espírito Santo (11,24 em cem mil mulheres), Bahia (9,08), Alagoas (8,84), Roraima (8,51) e Pernambuco (7,81). Por sua vez, as taxas mais baixas foram observadas no Piauí (2,71), Santa Catarina (3,28) e São Paulo (3,74). Entre 1980 e 2010, foram assassinadas mais de 92 mil mulhe-

res no país, segundo o “Mapa da Violência 2012”, divulgado pelo Instituto Sangari. Já o “Mapa da Violência 2013”, publicado pelo mesmo instituto, revelou que, de 2001 a 2011, o índice de homicídios de mulheres aumentou 17,2%, com a morte de 48 mil brasileiras no período. As estatísticas mostram que, por trás do homicídio de mulheres, está a prática anterior de alguma outra forma de violência. Quando não se combate a primeira agressão - muitas vezes uma agressão psicológica -, geralmente se segue outra, e depois outra, numa escalada cada vez mais com maior gravidade, até o homicídio. MACHISMO Esse ciclo de violência, geralmente, está associado a uma cultura machista, existente em escala global, e nem sempre a mulher se dá conta da situação em que está envolvida, buscando explicações no seu “eu” quando o problema está no outro ou na própria relação. Segundo um último dado alarmante, divulgado pelo CNJ no documento “Atuação do Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha”, o Brasil está em nono lugar no ranking de homicídios contra mulheres. FAÇAMOS REFLEXÃO PROFUNDA...


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ACAERJ

Primeiro trimestre de 2014

Dr Reinaldo de Almeida Presidente da ACAERJ

APARENTE PERDA DE CONTROLE. A CAARJ, através de seu presidente Marcello Oliveira, resolveu não dar descanso ao

CLUBE DOS ADVOGADOS DE NITERÓI. Como se não bastasse acabar com a Acade-

mia de Ginástica do Clube, que seria para a pratica de exercícios localizados, gratuitamente, para

os advogados e familiares, assim como dos funcionários da CAARJ, resolveu agora, acabar com

o próprio Clube dos Advogados, conforme bem demonstra o Ofício abaixo.

“Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro OFÍCIO Nº 01/JUR/2014 Ao Clube dos Advogados de Niterói. - Av. Ernani doo Amaral Peixoto, 507, 5º andar CEP 20020-077, Niterói/RJ A/C: Presidente Assunto: Notificação da Rescisão de Comodato Verbal. Prezados, Vimos por meio desta, notificar a rescisão do contrato de comodato verbal, referente a todas as salas e dependências localizadas no 5º andar do edifício nº 507 da Avenida Ernani do Amaral Peixoto, Niterói/RJ. Sendo, que o Clube dos advogados tem 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento desta, para devolver o citado imóvel em perfeito estado de conservação. Contamos com a compreensão de V.Sas e colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários. Atenciosamente MARCELLO OLIVEIRA Presidente” DIANTE DE TAL POSICIONAMENTO, RESTOU AO CLUBE DOS ADVOGADOS DE NITERÓI, RESPONDER NA FORMA ABAIXO: “EXMO. SR. PRESIDENTE DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O CLUBE DOS ADVOGADOS DE NITERÓI, entidade com pedra fundamental fincada no ano de 1948, desde muito com sede na Av. Ernani do Amaral Peixoto 507, Centro, Niterói, atualmente representada por seu presidente dr. CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA, OAB/RJ 5.743, vem, em resposta ao Oficio 01/JUR/2014, expor e requerer a V.Exa. o seguinte: 1 - Preambularmente soa destacar, mais uma vez, que o prédio onde tem sede o CLUBE DOS ADVOGADOS DE NITERÓI, tanto mais a 16ª. Subseção da OAB/RJ e o CEPROS DA CAARJ, foi construído em terreno doado pela Prefeitura Municipal de Niterói, nos termos da Deliberação nº 1575. 2 – Ainda neste preâmbulo vale destacar, até por ser o epicentro do temário aqui exposto, a CLÁUSULA CONDICIONAL INSERIDA NA REPORTADA DOAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Ou seja: a Prefeitura Municipal fez a doação do terreno para no mesmo ter sede as ENTIDADES DOS ADVOGADOS, entre as quais, destacadamente, entidade de laser, esportes, enfim, entretenimento dos advogados. 3 – A sede do Clube dos Advogados de Niterói, no prédio 507, 5º andar, da Av.Ernani do Amaral Peixoto, Centro, Niterói, RJ, está garantida pelo ato de doação firmado pelo Poder Executivo Niteroiense e não por “comodato verbal”, como V.Exa. se referiu naquele Ofício. 4 - A título de ilustração lembra a V.Exa que a transferência de titularidade do terreno e correspondente edificação, da Caixa de Assistência dos Advogados para a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Rio de Janeiro, de ocorrência nos tempos bicudos das liberdades democráticas em nosso País, necessária foi, por razões políticas, próprias à época. Tal transferência não revogou, não fez sumir, não fez perder a autoridade e os efeitos da CLÁUSULA CONDICIONAL INSERIDA NO ATO DE DOAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 5 - Lembra mais uma vez, que a sede do CLUBE DOS ADVOGADOS DE NITERÓI, instalada no 5º andar do prédio 507, da Av. Ernani do Amaral Peixoto, Centro, Niterói, RJ, esta garantida pelo ato de doação firmado pelo Poder Executivo de Niterói. 6 - Também sabido por V.Exa. é, que a recente transferência da titularidade do terreno e correspondente edificação, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Rio de Janeiro para a Caixa de Assistência dos Advogados, de cujas razões desconhecemos, obviamente não revogou, não fez sumir, não fez perder a autoridade e os efeitos da histórica CLÁUSULA CONDICIONAL INSERIDA NO ATO DE DOAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 7 - Portanto, a sede do Clube dos Advogados de Niterói, no 5º andar da Av. Ernani do Amaral Peixoto 507, Centro, Niterói, RJ, está garantida pelo ato de doação firmado pelo Poder Executivo Niteroiense. Pelo exposto, notadamente resumido, o CLUBE DOS ADVOGADOS DE NITERÓI, espera o respeito que faz jus, tanto mais o tratamento que merece. Tudo por ser questão de inteira e salutar J u s t i ç a. Niterói, 20 de Janeiro de 2014 CLUBE DOS ADVOGADOS DE NITERÓI Por seu presidente CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA


Arauto dos advogados ed 110 mai 2014