ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE RESOLUÇÃO Nº 243 13 DE SETEMBRO DE 2007
ANEXO II ( Art. 212 da Constituição Federal e art. 60 do ADCT ) BANCO: ESTADO DE SERGIPE S/A AGÊNCIA BANCÁRIA: CENTRAL Nº 14
Período JAN/AGO/2009
CONTA BANCÁRIA: 301.402.7 SALDO DISPOBÍVEL NA CONTA CORRENTE NO ANO ANTERIOR CONFORME REGISTRO CONTABIL
2.890.167,71
RECEITA ORÇAMENTÁRIA ARRECADADA IPTU ITBI ISS IRRF Cota-Parte do FPM Cota-Parte do IPI - Exportação Cota-Parte do ITR Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do IPVA Desoneração do ICMS ( Lei Complementar nº 87/96) Dívida Ativa dos impostos Multas, Juros e Atualização Monetária dos impostos, inclusive de sua Dívida Atva Outras Receitas Resultantes de Impostos ( a especificar )
NO MÊS
TOTAL
(A)
ATÉ O MÊS
1.246.213,22 1.947.150,38 7.740.964,62 877.379,93 9.390.526,51 13.895,15 42,53 7.822.189,98 2.235.705,12 35.916,25 1.001.431,39 421.684,19 0,00 32.733.099,27 NO MÊS
RECURSOS DO FUNDEB CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB
(B)
RECURSOS DE TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB ( 17240.01.00)
ATÉ O MÊS
3.877.402,02
32.385.465,09
3.877.402,02
32.385.465,09
RECURSOS DE TRANSFERÊNCIAS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB
0,00
DESPESAS EMPENHADA E PAGA ( 1 )
NO MÊS
EDUCAÇÃO INFANTIL
(C)
8.110.916,36
0,00
0,00
143.410,50
625.198,00
0,00
2.322.705,54
510.689,36
2.577.294,46
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil Obrigações Patronais
0,00 ATÉ O MÊS
1.058.497,29
Salário Família Contratação por tempo determinado
38.077.922,19 12.841.670,28 58.871.612,81 7.445.832,86 81.399.445,78 105.028,89 1.446,21 60.479.085,97 14.311.198,72 287.330,00 7.628.631,77 2.961.115,78 0,00 284.410.321,26
Diárias Pessoal Civil
0,00
0,00
2.978,46
107.420,02
Material de Distribuição Gratuita
0,00
307.844,70
Passagens e Despesas com Locomoção
0,00
0,00
312.457,02
1.795.505,38
68.921,95
352.811,76
Material de Consumo
Outros Srviços de Terceiros-Pessoa Física Outros Srviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente
0,00
0,00
20.040,00
22.136,50
Auxilio Financeiro a Estudantes EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
(D)
0,00
0,00
9.059.718,24
68.059.744,44
Contratação por tempo determinado Salário Família Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0,00
0,00
5.771,51
48.864,68
6.040.277,96
44.304.189,80
Obrigações Patronais
645.792,43
6.422.993,21
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
172.965,84
1.102.278,39
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Tercerização
0,00
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores
0,00
0,00
2.200,00
15.800,00
53.408,04
318.175,09
Diárias Pessoal Civil Material de Consumo* Premiações Culturais e Outras Passagens e Despesas com Locomoção Material de Distribuição Gratuita
0,00
39.891,66
8.370,02
10.343,67
0,00
0,00
Outros Srviços de Terceiros-Pessoa Física
246.595,29
2.072.309,63
Outros Srviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
168.065,97
1.556.054,03
Obrigações Tributarias e Contribuitivas
36.674,32
323.320,00
Despesas de Exercícios Anteriores
31.553,99
184.456,79
Indenizações e Restituções Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente Despesas com Inativos e Pensionistas do Magistério TOTAL
( E = C+D) OUTROS RECEBIMENTOS
0,00
664,96
8.745,55
23.388,30
36.889,40
83.265,82
1.602.407,92
11.553.748,41
10.118.215,53
76.170.660,80
NO MÊS
Retenções e Consignações a Recolher Indenizações e restituições de despesas Outros recebimentos ( a especificar) TOTAL
(F) OUTROS PAGAMENTOS
ATÉ O MÊS
6.211.521,90
47.459.183,65
0,00 0,00 6.211.521,90
0,00 0,00 47.459.183,65
NO MÊS
Recolhimento de retenções e consignações
ATÉ O MÊS
1.408.109,52
Outros pagamentos restos a pagar TOTAL (-)Despesa paga com o ganho do Fundeb
(g)
Saldo atual na conta bancária, conforme registro contábil APURAÇÃO
0,00
534.910,55
1.408.109,52 (21.680,00)
8.382.040,01 1.078.434,62 8.633.641,20
NO MÊS
Recursos aplicados nos níveis prioritários de atuação ( art. 211 da CF) Percentual dos recursos aplicados nos níveis prioritários de atuação
ATÉ O MÊS
(F = B+C+D)
10.118.215,53
75.627.136,73
(G=F/A X100)
30,91
26,59
(1) Para efeito de apuração do valor aplicado as despesas orçamentárias empenhadas no exercício e pagas estão demonstradas de acordo com do Art. 23 desta Resolução * Os níveis de ensino que compõem à atuação prioritária do município são educação infantil e o ensino fundamental (art.211 §§ 2º e 3º da CF) * Programa Merenda Escolar despesas deduzidas no valor de R$ 1.762.272,67 (JAN/AGO/2009)
ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009
EDVALDO NOGUEIRA PREFEITO DE ARACAJU JEFERSON DANTAS PASSOS LUCIVANDA N. RODRIGUES RICARDO DE OLIVEIRA NUNES SECRETÁRIO DE FINANÇAS
SEC.CONTROLE INTERNO
54
7.847.129,46
CONTADOR - CRC 3.195
ANTONIO S. ROCHA
DIR. FINANCEIRO