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Tabela dos Créditos Levantados

Gráfico dos Créditos Levantados

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Introdução A presente Revisão de Tributos Federais compreendeu a verificação no processo de cálculo do PIS e da COFINS realizado pela empresa Contratante. A execução do trabalho foi realizada a partir dos balancetes, razões, diários, documentações fiscais, planilhas subsidiárias, guias de recolhimento, declarações e demonstrativos encaminhados à Receita Federal do Brasil, a saber, DACON e DCTF. A documentação utilizada na realização da Revisão Tributária encontra-se anexa ao presente, em forma digital. Além da revisão do cálculo propriamente dito, direcionamos nossos exames para a observação dos valores computados nas respectivas bases de cálculo dos tributos citados, com o objetivo de identificar tributação indevida ou a maior, bem como de créditos não aproveitados na escrituração fiscal. A legislação tributária brasileira é complexa, primando a Studio Fiscal pela observância estrita dos preceitos legais vigentes à época da elaboração deste trabalho. A realização do trabalho ocorreu parte na sede da empresa Contratante, e parte nas dependências da Studio Fiscal. PLANEJAMENTO E METODOLOGIA O trabalho foi planejado da seguinte maneira:

• • • • •

Identificação da carga tributária com base nos registros contábeis; Análise dos procedimentos de apuração das contribuições; Cruzamentos entre as informações verificadas e as declarações (DACON e DCTF); Levantamento de possíveis créditos não aproveitados na apuração do PIS e da Cofins, bem como de procedimentos contábeis para a redução da carga tributária; Apontamento dos valores totais de créditos passíveis de compensações administrativas.

Como resultado do nosso trabalho, apresentamos a seguir o Relatório com a fundamentação legal e teórica, a metodologia aplicada, bem como os valores objeto de recuperação, as instruções para utilização do crédito tributário e os pontos de atenção identificados.

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Dados do Cliente

Empresa CNPJ Endereço Telefone Atividade Responsável Cargo Forma de Tributação Atual Regime de Apuração Ramo de Atividade Importadora Exportadora

Modelo S/A 01.001.001/0001-01 Avenida dos Estados, Nº 2013 – Porto Alegre / RS. (51) 3230-0000 Indústria Sr. Fulano de Tal Sócio Administrador Lucro Real Anual Indústria, Comércio ou Serviços. Sim Não

Dados do Trabalho

Data de Início Data de Término Período Analisado

01/01/2013 01/01/2013 Janeiro/2010 a Janeiro/2013

_____________________________

_____________________________

Giovanni Dallegrave Gerente Tributário gdallegrave@studiofiscal.com.br

Vanessa Jost Auditora Tributária vanessa@studiofiscal.com.br

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Dados do Trabalho 1. Fundamentação Teórica da Revisão dos Créditos Tributários de PIS/COFINS.......................... 1 1.1 Valor da Aquisição ............................................................................................................... 1 1.2 Estoque de Abertura ........................................................................................................... 1 2. Instruções para Aproveitamento do Crédito ............................................................................ 1 2.1 Retificação e Escrituração dos Créditos Extemporâneos .................................................... 1 3. Planilhas Anexas de PIS/COFINS................................................................................................ 1 3.1 Ano 2010 ............................................................................................................................. 1 3.2 Ano 2009 ............................................................................................................................. 1 3.4 Ano 2008 ............................................................................................................................. 1 3.3 Ano 2007 ............................................................................................................................. 1 3.5 Ano 2006 ............................................................................................................................. 1 4. Reflexos Futuros ........................................................................................................................ 1 4.1 Objetivo e Metodologias ..................................................................................................... 1 5. Pontos de Atenção .................................................................................................................... 1 5.1 Pontos de Atenção .............................................................................................................. 1

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1. Fundamentação Teórica da Revisão dos Créditos Tributários de PIS/COFINS

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1.1 Valor da Aquisição

Base Legal

• Leis nº 10.637/2002 e 10.833/2003, artigos 1º, § 3º.

Documentos Analisados

• Balancetes e Razões • DCTF e DACON • DARF'S • PERDCOMP • Planilhas de Apuração

Metodologia

• Identificamos os valores de receitas decorrentes de vendas e se elas deveriam ter integrado a base de cálculo de PIS e COFINS. • Em caso negativo, calcular o valor do pagamento realizado a maior.

Exigências

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• Deve ser feita a retificação do DACON.


Análise Teórica O artigo 2º, da Lei nº 10.996/2004, determina o seguinte: Art. 2º Ficam reduzidas a 0 (zero) as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre as receitas de vendas de mercadorias destinadas ao consumo ou à industrialização na Zona Franca de Manaus - ZFM, por pessoa jurídica estabelecida fora da ZFM. § 1º Para os efeitos deste artigo, entendem-se como vendas de mercadorias de consumo na Zona Franca de Manaus - ZFM as que tenham como destinatárias pessoas jurídicas que as venham utilizar diretamente ou para comercialização por atacado ou a varejo. Pela leitura do dispositivo supra, verifica-se que as receitas advindas das vendas para a Zona Franca de Manaus ou áreas de livre comércio devem ser excluídas da base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS. Desse modo, o Livro Registro de IPI, o Código Fiscal de Operação – CFOP 5.109 e 6.109 indicam venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio, as quais devem ser excluídas da base de cálculo do PIS e da COFINS. Sobre o tema, a SRF manifesta-se da seguinte maneira: SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 16 de 02 de Julho de 2010 ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins EMENTA: VENDAS. ZONA FRANCA DE MANAUS. MERCADORIAS DESTINADAS ÀS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO. ALÍQUOTA. REDUÇÃO. REQUISITOS. Aplica-se a redução a zero da alíquota da Cofins, prevista no § 3º do art. 2º da Lei nº 10.996, de 2004, às receitas de vendas de mercadorias, destinadas a consumo ou industrialização nas Áreas de Livre Comércio, por pessoa jurídica estabelecida fora delas, ainda que empresa industrial estabelecida na Zona Franca de Manaus, devendo a mercadoria nacional, em qualquer caso, ser remetida para pessoa jurídica autorizada a operar em tais áreas, observada a disciplina estabelecida pela Superintendência da Zona Franca de Manaus. ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP VENDAS. ZONA FRANCA DE MANAUS. MERCADORIAS DESTINADAS ÀS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO. ALÍQUOTA. REDUÇÃO. REQUISITOS. Aplica-se a redução a zero da alíquota da Contribuição para o PIS/Pasep, prevista no § 3º do art. 2º da Lei nº 10.996, de 2004, às receitas de vendas de mercadorias, destinadas a consumo ou industrialização nas Áreas de Livre Comércio, por pessoa jurídica estabelecida fora delas, ainda que empresa industrial estabelecida na Zona Franca de Manaus, devendo a mercadoria nacional, em qualquer caso, ser remetida para pessoa jurídica autorizada a operar em tais áreas, observada a disciplina estabelecida pela Superintendência da Zona Franca de Manaus.

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Metodologia Aplicada para Análise de Crédito Com o objetivo de demonstrar nossa metodologia de análise do ponto, destacamos o cruzamento realizado para identificação do pagamento a maior.

1 – Cruzamento do Livro de Saídas x DACON

Como se pode perceber, no Livro de Apuração do IPI do mês de abril de 2010 consta saídas com o CFOP 6.109, que totalizaram o montante de R$ 550.000,00. Estas receitas deveriam ter sido lançadas da DACON do mês correspondente no campo Receitas Tributadas à Alíquota Zero. Contudo, equivocadamente, foram incluídas dentre as receitas tributadas, o que ocasionou um pagamento a maior de PIS e COFINS nos valores de R$ 9.075,00 e R$ 41.800,00, respectivamente. Tais valores são passiveis de recuperação através da presente Revisão de Tributos Federais, conforme se pode perceber na tabela a seguir.

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COFINS

PIS

2011

2010

2009

2008

2007

2006

Anos

15.732,00

Créditos de COFINS

-

41.800,00

9.075,00

3.465,00

5.281,16

3.631,07

15.960,00

24.325,32

-

16.724,94

-

47.120,00

10.230,00

-

3.388,57 -

15.607,94

41.800,00

41.800,00

R$ 215.756,50

177.270,20

38.486,29

-

-

9.075,00

9.075,00

62.852,00

13.645,50

24.325,32

32.332,88

7.019,64

24.325,32

15.607,94

16.724,94

47.120,00

3.415,50

Total

5.281,16

3.388,57

3.631,07

-

Outubro Novembro Dezembro

5.281,16

-

Setembro

15.960,00

Agosto

15.960,00

Julho

3.465,00

Junho

3.465,00

Maio

15.732,00

Abril

10.230,00

-

Março

3.415,50

Fevereiro

Créditos de PIS

-

-

Janeiro

Análise Quantitativa

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1.2 Estoque de Abertura

Base Legal

• Leis nº 10.637/2002 e 10.833/2003, artigos 1º, § 3º.

Documentos Analisados

• Balancetes e Razões • DCTF e DACON • DARF'S • PERDCOMP • Planilhas de Apuração

Metodologia

• Identificamos os valores de receitas decorrentes de vendas e se elas deveriam ter integrado a base de cálculo de PIS e COFINS. • Em caso negativo, calcular o valor do pagamento realizado a maior.

Exigências

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• Deve ser feita a retificação do DACON.


Análise Teórica O preconizado na Lei nº 10.833/2003 assim disciplina acerca da matéria:

Art. 12. A pessoa jurídica contribuinte da COFINS, submetida à apuração do valor devido na forma do art. 3º, terá direito a desconto correspondente ao estoque de abertura dos bens de que tratam os incisos I e II daquele mesmo artigo, adquiridos de pessoa jurídica domiciliada no País, existentes na data de início da incidência desta contribuição de acordo com esta Lei. § 1º O montante de crédito presumido será igual ao resultado da aplicação do percentual de 3% (três por cento) sobre o valor do estoque. § 2º O crédito presumido calculado segundo os §§ 1º, 9º e 10 deste artigo será utilizado em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas, a partir da data a que se refere o caput deste artigo. (...) § 5º A pessoa jurídica que, tributada com base no lucro presumido ou optante pelo SIMPLES, passar a ser tributada com base no lucro real, na hipótese de sujeitar-se à incidência nãocumulativa da COFINS, terá direito ao aproveitamento do crédito presumido na forma prevista neste artigo, calculado sobre o estoque de abertura, devidamente comprovado, na data da mudança do regime de tributação adotado para fins do imposto de renda.

A legislação em pauta trata da COFINS, todavia, o mesmo vale para o PIS, de acordo com o previsto no artigo 11, da Lei n° 10.637/2002. Portanto, os estoques de abertura de bens destinados à venda e de bens e serviços utilizados como insumos na fabricação de produtos destinados à venda ou na prestação de serviços, de que tratam o art. 3º, I e II das Leis nº 10.637, de 2002, e 10.833, de 2003, inclusive estoques de produtos acabados e em elaboração, existentes na data de início da incidência não-cumulativa da Contribuição para o PIS e a COFINS, dão direito ao desconto de crédito presumido. Cumpre ressaltar, que o crédito deverá se valer, exclusivamente, dos bens adquiridos de pessoas jurídicas domiciliadas no país, devendo ocorrer, neste caso, a segregação dos bens importados, ainda que sujeitos ao PIS-Importação e a Cofins-Importação. Inclusive os estoques de produtos destinados à fabricação de produtos sujeitos à incidência concentrada, que não geraram crédito na aquisição por terem sido adquiridos na época em que a incidência monofásica não estava integrada à não cumulatividade, exceto nos casos em que os produtos foram adquiridos com a alíquota 0 (zero), isentos ou não foram alcançados pela incidência das contribuições. As instruções de preenchimento da DACON informam o seguinte:

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Linha 06A/19 – Crédito Presumido Relativo a Estoque de Abertura Informar nesta linha o valor de 1/12 (um doze avos) do crédito presumido calculado sobre o valor do estoque, existente na data de início da aplicação da incidência não-cumulativa da Contribuição para o PIS/PASEP, dos seguintes itens adquiridos de pessoa jurídica domiciliada no país: a) bens para revenda; b) bens utilizados como insumos; c) produtos em elaboração; e. d) produtos acabados. O crédito deve ser calculado mediante a aplicação dos percentuais de 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento) sobre o valor dos estoques de bens e produtos adquiridos no mercado interno. Atenção: a) A pessoa jurídica que, tributada com base no lucro presumido ou optante pelo Simples, passar a ser tributada com base no lucro real, na hipótese de sujeitar-se ao regime de apuração não-cumulativa da Contribuição para o PIS/PASEP, terá direito ao aproveitamento do crédito presumido, a ser informado nesta linha, calculado sobre o estoque de abertura, devidamente comprovado, na data da mudança do regime de tributação adotado para fins do imposto de renda. b) O crédito presumido de que trata esta linha deve ser utilizado em doze parcelas mensais, iguais e sucessivas a partir da data do ingresso da pessoa jurídica no regime de apuração nãocumulativa da Contribuição para o PIS/PASEP. c) Os bens recebidos em devolução, tributados antes do início da incidência não-cumulativa da Contribuição para o PIS/PASEP, ou da mudança do regime de tributação para o lucro real, são considerados como integrantes do estoque de abertura, devendo o crédito, cujo valor também deve ser informado nesta linha, ser utilizado em doze parcelas mensais, iguais e sucessivas a partir da data da devolução.

Sobre o tema, assim discorre a seguinte Solução de Consulta: SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 75 de 17 de Marco de 2008 ASSUNTO: Contribuição para o PIS/PASEP EMENTA: NÃO-CUMULATIVIDADE. CRÉDITO. ESTOQUE DE ABERTURA. CUSTO DE AQUISIÇÃO. ICMS. O valor do estoque existente na data de início da incidência não cumulativa da contribuição para o PIS/PASEP, a ser utilizado como base de cálculo para o crédito presumido previsto no art. 11 da Lei nº 10.637, de 2002, é aquele constante dos registros contábeis, sem adições ou exclusões, não devendo incluir o ICMS incidente nas aquisições, quando recuperável.

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Metodologias Possíveis de Análise de Crédito Com o objetivo de demonstrar nossa metodologia de análise do ponto, destacamos os cruzamentos possíveis para identificação do crédito em relação à base documental. Para se ter veracidade nas informações, relacionamos tais cruzamentos com as planilhas de cálculo disponibilizadas pela empresa. 1º PASSO: Verificar na DIPJ se houve alteração no regime de tributação do lucro presumido para o lucro real. 2º PASSO: 2.1 – Cruzamento do Balancete x DACON

2.2 – Cruzamento do Balanço Patrimonial x DACON

2.3 – Cruzamentos do Diário Geral x DACON

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Metodologia Aplicada 2 – Cruzamentos do Balanço Patrimonial x DACON

Conforme se pode extrair do Balanço Patrimonial da empresa, no mês de abertura (ou troca do regime de tributação), qual seja, janeiro de 2006, a empresa dispunha de R$ 2.500.000,00 referente a estoques. No entanto, no DACON deste mesmo mês não é informado crédito a este título, de modo que o valor encontrado deve ser incluído na base de cálculo de créditos de PIS e COFINS, passível de recuperação através da presente Revisão de Tributos Federais, o que pode ser verificado na tabela a seguir.

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R$ 108,48

R$ 499,66

R$ 111,56

R$ 513,86

R$ 109,53

R$ 504,51

R$ 134,28

R$ 618,49

R$ 103,97

R$ 478,87

R$ 115,85

R$ 533,63

R$ 122,63

R$ 564,84

R$ 132,29

R$ 609,32

R$ 496,98

R$ 152,89

R$ 178,76

R$ 513,47

R$ 33,13

Fevereiro

R$ 38,73

Janeiro

R$ 484,26

R$ 576,76

R$ 125,22

R$ 505,06

R$ 109,65

R$ 508,17

R$ 110,33

R$ 474,64

R$ 103,05

R$ 166,24

R$ 36,02

Março

R$ 440,15

R$ 503,34

R$ 109,28

R$ 499,27

R$ 108,40

R$ 396,00

R$ 85,97

R$ 481,99

R$ 104,64

R$ 147,07

R$ 31,87

Abril

R$ 432,73

R$ 468,06

R$ 101,62

R$ 499,89

R$ 108,53

R$ 438,52

R$ 95,21

R$ 428,22

R$ 92,97

R$ 158,81

R$ 34,41

Maio

R$ 450,77

R$ 484,51

R$ 105,19

R$ 500,30

R$ 108,62

R$ 462,70

R$ 100,45

R$ 462,94

R$ 100,51

R$ 166,17

R$ 36,00

Junho

R$ 361,87

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 553,54

R$ 120,18

R$ 483,43

R$ 104,96

R$ 438,12

R$ 95,12

R$ 192,08

R$ 41,62

Julho

R$ 382,07

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 558,26

R$ 121,20

R$ 556,35

R$ 120,79

R$ 464,86

R$ 100,92

R$ 180,74

R$ 39,16

Agosto

R$ 353,36

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 509,28

R$ 110,57

R$ 469,90

R$ 102,02

R$ 480,90

R$ 104,41

R$ 167,87

R$ 36,37

Setembro

R$ 334,63

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 452,92

R$ 98,33

R$ 443,56

R$ 96,30

R$ 471,83

R$ 102,44

R$ 173,36

R$ 37,56

R$ 364,65

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 503,82

R$ 109,38

R$ 432,56

R$ 93,91

R$ 553,48

R$ 120,16

R$ 190,13

R$ 41,19

R$ 395,24

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 535,21

R$ 116,20

R$ 508,16

R$ 110,32

R$ 574,56

R$ 124,74

R$ 203,00

R$ 43,98

Outubro Novembro Dezembro

R$ 5.010,19

R$ 3.260,48

R$ 707,87

R$ 6.186,91

R$ 1.343,21

R$ 5.746,83

R$ 1.247,67

R$ 5.810,08

R$ 1.261,40

R$ 2.077,13

R$ 450,04

R$ 0,00

R$ 0,00

Total

Créditos de COFINS

Créditos de PIS

R$ 28.091,62

COFINS R$ 2.365,42 R$ 2.289,41 R$ 2.230,86 R$ 2.027,68 R$ 1.993,51 R$ 2.076,61 R$ 1.667,17 R$ 1.760,22 R$ 1.627,95 R$ 1.541,67 R$ 1.680,00 R$ 1.820,93 R$ 23.081,43

PIS

2012

2011

2010

2009

2008

2007

Anos

DEMONSTRAÇÃO QUANTITATIVA DAS SITUAÇÕES LEVANTADAS PELA STUDIO FISCAL

Análise Quantitativa

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1.3 Aluguéis de Prédios, Máquinas e Equipamentos

Base Legal

• Leis nº 10.637/2002 e 10.833/2003, artigos 3º, incisos IV. • Instrução Normativa SRF nº 404/2004, artigo 8º, II, b.

Documentos Analisados

• Balancetes e Razões. • DCTF e DACON. • DARF'S. • PERDCOMP. • Planilhas de Apuração. • Contratos de locação (a fim de verificar se o locatário é pessoa jurídica).

Metodologia

• Identificamos o pagamento de aluguéis a pessoas jurídicas de bens móveis e imóveis. • Verificamos se os valores foram incluídos na base de cálculo de créditos de PIS e COFINS. • Em caso negativo, realizar o creditamento.

Exigências

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• Deve ser feita a retificação do DACON.


2. Instruções para Aproveitamento do Crédito

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2.1 Retificação e Escrituração dos Créditos Extemporâneos A legislação tributária aplicável para ressarcimento de créditos tributários é a seguinte: • Lei nº 9.430/1996, artigos 73 e 74; • Lei nº 10.833/2003, artigo 3º, § 4º; • IN RFB nº 900, de 30 de dezembro de 2008. O crédito apurado e não descontado em um determinado mês poderá ser descontado em meses subsequentes. Nesta situação, o excesso será transferido para o mês seguinte, quando então poderá ser deduzido das contribuições devidas. Para tanto, recomenda-se o devido controle no Demonstrativo de Apuração das Contribuições Sociais – DACON. Para o devido aproveitamento do crédito, deve-se realizar a retificação das declarações dos períodos em que foi verificado o excesso de crédito ou o pagamento a maior. A DCTF e o DACON retificadoras terão a mesma natureza da declaração originariamente apresentada, substituindo-as integralmente, e servirão para declarar novos débitos, aumentar ou reduzir os valores de débitos já informados ou efetivar qualquer alteração nos créditos vinculados em declarações anteriores. Cumpre destacar, ainda, quanto aos reflexos no Imposto de Renda e Contribuição Social decorrente do reconhecimento do crédito em eventual conta de resultado do período de origem, os quais, de acordo com o resultado, poderão ter os seus valores modificados, o que também enseja a retificação de tais tributos na DCTF. Além disso, toda vez que o contribuinte verificar o pagamento de tributos a maior e/ou identificar crédito tributário em relação ao Fisco, é possível requerer o ressarcimento de tais valores. No caso de tributos administrados pela Receita Federal do Brasil – RFB, esse ressarcimento pode ser feito tanto através do pedido de restituição, elaborado e dirigido à RFB, quanto mediante a compensação com débito próprios de outros tributos federais, exceto contribuições previdenciárias. Entre essas últimas alternativas, a compensação é indicada, por ser automática, ou seja, verificado o pagamento a maior, é possivel compensá-lo com parcelas vincendas do tributo, não necessitando aguardar o deferimento da RFB. Para tanto, deve ser feito o pedido de compensação mediante o preenchimento do programa PER/DCOMP. Tal programa tem por finalidade permitir ao contribuinte o preenchimento, validação do conteúdo e gravação do Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso PER ou da Declaração de Compensação - DCOMP, para envio à Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB. No caso de créditos extemporâneos de PIS e COFINS, eles podem passar a ser considerados como créditos fiscais para as competências seguintes, sem a necessidade de realização da PERDCOMP.

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3. Planilhas Anexas de PIS/COFINS

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21 | www.studiofiscal.com.br 15.732,00

-

COFINS

-

-

COFINS

-

-

-

-

-

PIS

Venda ZFM

Pontos

3.2 Ano 2009

Fevereiro

3.415,50

-

PIS

Janeiro

3.415,50 15.732,00

Venda ZFM

-

Fevereiro

Janeiro

-

Pontos

3.1 Ano 2010

-

41.800,00

9.075,00

9.075,00 41.800,00

-

Abril

-

-

-

-

Abril

-

Marรงo

-

-

-

-

Marรงo

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Outubro

47.120,00

10.230,00

47.120,00

10.230,00

Outubro

-

Setembro

-

-

-

-

Setembro

-

Agosto

-

-

-

-

Agosto

-

-

-

-

-

Julho

Julho

-

-

-

-

Junho

Junho

Maio

-

-

-

-

Maio

-

-

-

-

-

-

41.800,00

-

50.875,00

9.075,00

-

-

9.075,00 41.800,00

-

Total

76.497,50

62.852,00

-

R$

R$

13.645,50

62.852,00

13.645,50

Total

-

Novembro Dezembro

-

-

-

-

Novembro Dezembro


www.studiofiscal.com.br | 22

3.415,50 15.732,00

-

-

PIS

COFINS

-

-

-

-

-

PIS

-

-

COFINS

Venda ZFM

Pontos

3.3 Ano 2007

Fevereiro

15.732,00

-

Janeiro

3.415,50

-

Venda ZFM

Fevereiro

Janeiro

Pontos

3.4 Ano 2008

-

-

-

Marรงo

-

-

-

-

Marรงo

41.800,00

9.075,00

41.800,00

9.075,00

Abril

-

-

-

-

Abril

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Agosto

Julho -

-

-

-

-

Agosto

Junho

-

-

-

-

Julho

-

-

-

-

-

Junho

Maio

-

-

-

-

Maio

-

-

-

Setembro

-

-

-

-

Setembro

-

-

-

Outubro

47.120,00

10.230,00

47.120,00

10.230,00

Outubro

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Novembro Dezembro

-

-

-

-

Novembro Dezembro

R$

R$

50.875,00

41.800,00

9.075,00

41.800,00

9.075,00

Total

76.497,50

62.852,00

13.645,50

62.852,00

13.645,50

Total


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41.250,00

190.000,00

PIS

-

-

-

-

41.250,00

Fevereiro

190.000,00

Janeiro

COFINS

Venda ZFM

Estoque de Abertura

Pontos

3.5 Ano 2006

-

-

-

-

-

-

Marรงo

-

-

-

-

-

-

Abril -

15.960,00

3.465,00

15.960,00

3.465,00

Maio

-

-

-

-

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-

Junho

-

-

-

-

-

-

Julho

-

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Agosto

-

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Setembro

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-

-

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-

Outubro

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-

-

-

-

-

-

-

-

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-

-

Novembro Dezembro

R$ 250.675,00

205.960,00

44.715,00

15.960,00

3.465,00

190.000,00

41.250,00

Total


4. Reflexos Futuros

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4.1 Objetivo e Metodologias O trabalho de Revisão de Qualidade é um complemento, previsto em contrato, do trabalho de Revisão dos Tributos Federais que a Studio Fiscal fará nos próximos 60 meses após o término da execução do trabalho, onde acompanhará os pontos indicados, nas situações a seguir elencadas: 1 – Pontos que não eram de conhecimento e/ou procedimento da empresa; 2 – Pontos que a empresa estava tomando crédito de forma menos vantajosa para o seu negócio. Desta forma, a Studio Fiscal terá condições de acompanhar e revisar as suas indicações para que o cliente tenha mais segurança na utilização dos critérios, tendo em vista se tratar de algo novo para o responsável técnico da empresa. Este acompanhamento será realizado através da análise dos documentos contábeis e fiscais que deverão ser disponibilizados durante todo o período estipulado em contrato, sendo através de procuração eletrônica, via certificação digital, e pela disponibilização dos documentos em meio magnético ou físico que vierem a ser solicitados por e-mail através de checklist próprio. Após as análises dos reflexos, a Studio Fiscal estará elaborando uma revista complementar e enviando aos responsáveis. Abaixo, informamos quais os pontos de análise que terão reflexos nos próximos 60 meses: a) Crédito do imobilizado sobre o valor da aquisição. b) Tributação a maior da energia elétrica.

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5. Pontos de Atenção

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5.1 Pontos de Atenção

 No ano de 2007, a empresa adotou como medida elaborar os Dacons para entrega de modo que os valores a pagar ficassem no percentual de 50% (Cinquenta por cento) das contribuições devidas, o que constituiu um débito passível de autuação pela Receita Federal do Brasil.  Até o ano de 2009 a empresa possuía receitas tributadas com alíquota zero, referente à venda de livros, e computadores com a classificação fiscal 8471.50.10, além de estar de acordo com outros requisitos, ficando a partir de 2010, somente com receita de produtos com tributação normal de PIS e COFINS. Neste período, a empresa incorretamente se creditou das compras de mercadorias sujeitas à tributação na alíquota zero, e de seus respectivos fretes.

Manifestação da RFB demonstra a vedação a tais créditos:

MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 35 de 18 de Dezembro de 2009 ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social COFINS EMENTA: ALÍQUOTA ZERO. CRÉDITOS. RESSARCIMENTO. COMPENSAÇÃO. A pessoa jurídica enquadrada no regime de incidência não cumulativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, poderá apurar créditos na forma do art. 3º da Lei nº 10.833, de 2003, e mantê-los, quando vinculados a operações de vendas com suspensão, isenção, alíquota 0 (zero) ou não incidência da contribuição. Deverão ser observadas as vedações, inclusive quanto à aquisição de bens ou serviços não sujeitos ao pagamento da contribuição, e as condições estabelecidas na legislação própria de regência. Os créditos apurados na forma do art. 3º da lei nº 10.833, de 2003, relativos a custos, despesas e encargos comuns às diversas atividades da pessoa jurídica, deverão ser vinculados proporcionalmente à sua utilização entre as receitas com diversidade de tributação, de forma a se mostrarem segregados segundo sua natureza e destinação. O saldo credor acumulado ao final de cada trimestre-calendário, em virtude do art. 17 da Lei nº 11.033, de 2004, poderá ser objeto de pedido de ressarcimento em dinheiro, e, depois de solicitado, utilizado pelo sujeito passivo em compensação de débitos relativos a tributos e contribuições administrados pela RFB, desde que não haja vedação legal e sejam observados a legislação específica e os procedimentos aplicados à matéria. Grifo nosso.

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Resumo Geral dos Créditos de PIS/COFINS encontrados no Período

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Modelo1