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NOVEMBRO DE 2017

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O FOCO DO GOVERNO PARA JUSTIFICAR A NECESSIDADE DE MUDAR AS REGRAS DA APOSENTADORIA É COLOCAR A CULPA DO FALSO ROMBO PREVIDENCIÁRIO NOS SERVIDORES PÚBLICOS.

EDIÇÃO Nº

PERSE GUIÇÃO

Pág. 2 Perseguição política contra docentes

Pág. 7 Reunião debate o direito de greve

Pág. 8

PARALI SAÇÃO

APUFPR

DEFICIT UTILIZADO COMO ARGUMENTO PELO GOVERNO É DESMENTIDO NA CPI DA PREVIDÊNCIA

AUDI ÊNCIA

INFORMATIVO

Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná Seção Sindical do ANDES-SN R. Dr. Alcides Vieira Arcoverde, 1193 | Jardim das Américas, Curitiba-PR | CEP: 81520-260

Mobilização reúne categorias no centro de Curitiba


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PER SEGUI ÇÃO #POLÍTICA

DOCENTE DA USP SOFRE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA APÓS REALIZAR ATIVIDADE ACADÊMICA COM O MST. IMAGENS DA OFICINA FORAM DIVULGADAS COMO SE ESTIVESSE HAVENDO UMA INVASÃO NA UNIVERSIDADE.

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EXPEDIENTE INFORMATIVO APUFPR-SSIND

DIRETORIA - GESTÃO 2017/2019 PRESIDENTE: Herrmann Vinícius de Oliveira Muller VICE-PRESIDENTE: Raimundo Alberto Tostes SECRETÁRIA-GERAL: Sandra Mara Alessi PRIMEIRA-SECRETÁRIA: Marcia Marzagão Ribeiro PRIMEIRA-TESOUREIRA: Valeria Floriano Machado DIRETOR ADMINISTRATIVO: Claudir Jose Daltoé DIRETOR DE ESPORTES: Eduardo Chemas Hindi DIRETOR DE IMPRENSA: Cássio Alves DIRETOR JURÍDICO: Juarez Cirino dos Santos DIRETORA SOCIAL: Maria Suely Soares

Entre 17 e 20 de abril deste ano, foi realizada a IV Jornada Universitária em Apoio à Reforma Agrária na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ) da Universidade de São Paulo (USP). Durante o evento, o professor Marcos Sorrentino organizou uma oficina em conjunto com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), para mostrar como as barracas dos assentamentos são confeccionadas com as lonas pretas e para debater com os estudantes o modo de vida dos acampados. Na ocasião, uma notícia falsa foi divulgada nas redes sociais afirmando que o MST estaria invadindo a universidade, o que foi prontamente desmentido pela ESALQ e pela Prefeitura do Campus. Porém, no início de novembro, uma Comissão Sindicante foi instalada na USP para investigar se o docente tinha autorização para a realização das atividades. De acordo com o diretor de imprensa da APUFPR-SSind, Cássio Alves, essa perseguição ideológica é resultado da onda de conservadorismo que atinge a sociedade brasileira. “Está bem claro que o que está acontecendo com o professor Sorrentino é um patrulhamento ideológico. Muitos docentes estão sendo patrulhados dessa mesma forma. Isso coloca em risco a autonomia universitária e a produção do conhecimento”, destaca. Na Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), o docente André Luiz Monteiro Mayer e o ex-reitor Marcone Jamilson Freitas Sousa estão sendo investigados pelo Ministério Público Federal (MPF). O motivo é o Centro de Difusão do Comunismo, núcleo de estudos que teve suas atividades suspensas em 2013 e oferecia cursos para estudantes e para a comunidade externa sobre a ordem contemporânea do capital, debates de textos de Karl Marx e outros assuntos.

PUBLICAÇÃO QUINZENAL DISTRIBUIÇÃO GRATUITA E DIRIGIDA FALE CONOSCO Endereço: Rua Dr. Alcides Vieira Arcoverde, 1193, Jardim das Américas | CEP: 81520-260 | Curitiba-PR Tel.: (41) 3151-9100 www.apufpr.org.br PRODUÇÃO Abridor de Latas – Comunicação Sindical www.abridordelatas.com.br Jornalista Responsável: Guilherme Mikami SRTE 9458-PR


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DOCENTES RECHAÇAM MEDIDA PROVISÓRIA QUE ADIA REAJUSTE SALARIAL DE SERVIDORES PÚBLICOS Em 7 de novembro, a APUFPR-SSind realizou uma assembleia geral extraordinária para debater com os docentes os efeitos da Medida Provisória (MP) 805/2017, assinada pelo presidente Michel Temer em 30 de outubro. O documento altera as tabelas de vencimento básico de 25 grupos de servidores, afetando duramente a categoria docente ao adiar para 2019 as modificações nas tabelas remuneratórias da carreira do professor federal, previstas para agosto de 2018. Além disso, aumenta a contribuição previdenciária de 11% para 14% sobre a parcela do salário que ultrapassar o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O segundo tesoureiro do ANDES-SN, João Francisco Ricardo Kastner Negrão, e o docente Fabiano Abranches Silva Dalto, do Departamento de Economia da UFPR, apresentaram para os participantes detalhes da medida e como ela irá prejudicar diretamente a remuneração dos professores até 2020. Para o presidente da APUFPR-SSind, Herrmann Vinícius de Oliveira Muller, o ataque aos servidores públicos também atinge toda a população e exige uma mobilização conjunta. “A MP 805/2017 foi divulgada sem o debate necessário e afetará o orçamento familiar dos funcionários públicos. As discussões que tivemos na assembleia mostraram a indignação dos professores e a necessidade de defender a função social dos serviços públicos, como saúde, educação e segurança”, destacou. A medida também altera a Lei 8.112/1990, que dispõe, entre outras coisas, sobre ajuda de custo e auxílio-moradia para os servidores públicos. O valor da ajuda de custo será correspondente a um mês de remuneração do servidor, menor do que o que era previsto anteriormente.

VIOLAÇÃO DE DIREITOS Após a publicação da MP 805/2017, o ANDES-SN solicitou um parecer para a Assessoria Jurídica Nacional (AJN), apresentando as irregularidades do documento. O entendimento jurídico é de que houve a violação dos princípios da negociação, como confiança e boa-fé, uma vez que a Lei 12.772/2012 já trazia os valores de reajustes até 2020, conforme negociação realizada entre as categorias e o governo. De acordo com o documento, a medida viola direitos já adquiridos pelos professores e causa a redução da remuneração para os próximos três anos, o que não poderia ser feito por meio desse tipo de medida ou mesmo por uma nova lei. Além disso, o atual governo distribuiu isenções fiscais e emendas parlamentares, somando bilhões de reais para se manter no poder, depois de escândalos de corrupção e, agora, afirma que faltam recursos e que precisa suspender os reajustes dos servidores.

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA Segundo o parecer jurídico, a alteração na contribuição previdenciária feita pela MP 805/2017 é inconstitucional, pois modifica a redação do artigo 40 da Constituição Federal, o que é vedado pelo artigo 246. A justificativa para esse aumento é meramente financeira, sob o argumento de que é preciso cortar gastos e ampliar a arrecadação. A alíquota de 14% será aplicada a partir de fevereiro de 2018 e também tem o propósito de fomentar a migração dos servidores para a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), opção que destruiu a aposentadoria dos servidores e avança na privatização da Previdência Social.

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DEFICIT UTILIZADO COMO ARGUMENTO PELO GOVERNO É DESMENTIDO NA CPI DA PREVIDÊNCIA Para tentar aprovar a Reforma da Previdência, o governo de Michel Temer afirma que há um deficit nas contas da Previdência Social. Entretanto, conforme mostra a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) apresentada ao Congresso Nacional em 23 de outubro, essa afirmação se fundamenta em argumentos que não se sustentam. Enquanto o Ministério da Fazenda declara que a Seguridade Social registrou um rombo de R$ 243 bilhões em 2016, cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) mostram que entre 2005 e 2016 houve um saldo anual positivo de R$ 50 bilhões nas contas. O governo manipula os dados para gerar essa diferença nos números ao incluir na conta a Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite utilizar 30% da receita previdenciária para outras despesas e foi responsável por subtrair, entre 2005 e 2014, cerca de R$ 500 bilhões do montante da Previdência. Sem os desvios causados pela DRU, a Previdência é superavitária. Além disso, como a Previdência está incluída no conceito de Seguridade Social, as fontes de receita vão muito além das contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), incluindo a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP). O problema é que o governo se apropria indebitamente dessas contribuições para pagar juros aos bancos. Com a Reforma da Previdência, esses bancos, por sinal, passariam a ser duplamente beneficiados pelo governo.

SERVIDORES PÚBLICOS O novo foco da narrativa utilizada pelo governo para justificar a necessidade de mudar as regras da aposentadoria é colocar a culpa do falso rombo previdenciário nos servidores públicos. A tática do governo é afirmar que os servidores têm privilégios na aposentadoria em relação aos funcionários da iniciativa privada. No entanto a proporção entre o custeio da aposentadoria e o benefício é a mesma para quem trabalha em empresas privadas ou em órgãos públicos e, desde 2013, os servidores federais estão sujeitos às mesmas regras em relação ao teto e ao cálculo da aposentadoria que os trabalhadores de empresas privadas. Para o presidente da APUFPR-SSind, Herrmann Vinícius de Oliveira Muller, se a Reforma da Previdência for aprovada, só trará prejuízos aos trabalhadores em benefício de empresas e bancos. “Se o objetivo fosse realmente melhorar o sistema previdenciário, o governo cobraria os grandes devedores sem a necessidade de utilizar argumentos falsos, como o do rombo nas contas da Previdência. Vamos continuar lutando contra essa Reforma para impedir que o governo comprometa o futuro de toda a classe trabalhadora”, destaca.

PREVI DÊNCIA #CPI

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ENVELHECIMENTO DA POPULAÇÃO NÃO JUSTIFICA AUMENTO NA IDADE MÍNIMA PARA APOSENTADORIA

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A mudança na idade mínima exigida para aposentadoria é um dos principais pontos da Reforma da Previdência. O motivo seria o rápido avanço do envelhecimento da população brasileira, baseado em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2014. Essas projeções são exageradas e não consideram os dados do Censo de 2010, que indica um crescimento menor da população idosa e que resultaria em uma evolução mais lenta dos gastos da Previdência, sem a necessidade de mudanças na idade mínima para se aposentar.


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R$ 450 BILHÕES

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DÍVIDA DE EMPRESAS COM A PREVIDÊNCIA SOMAM R$ 450 BILHÕES

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A QUEM INTERESSA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA?

A CPI da Previdência aponta outro item que gera o falso rombo nas contas previdenciárias. Bancos, empreiteiras e frigoríficos estão na lista de empresas que somam dívidas de mais de R$ 450 bilhões, que, se fossem recuperados, superariam a arrecadação pretendida com a Reforma da Previdência. Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a estimativa é de que apenas 42% do valor devido seja recuperável, pois 58% são de empresas devedoras que estão inativas ou sem patrimônio.

A política neoliberal que está norteando as ações do governo reduz a atuação do Estado, acolhendo grandes corporações e priorizando a economia em vez do desenvolvimento social. Ao enfraquecer o sistema público, a Reforma da Previdência estimula a procura por fundos de pensão privados, beneficiando os bancos. Essas instituições são as maiores interessadas nas alterações das regras de aposentadoria, porque muitos trabalhadores, ao perceberem que conquistar o direito à aposentadoria parece ser algo impossível ou intangível, aplicarão uma

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GOVERNO QUER VOTAR AINDA NESTE ANO OS PRINCIPAIS RETROCESSOS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

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Apesar de não ter força política para aprovar a Reforma da Previdência, o governo de Michel Temer pretende colocar em votação ao menos 50% da proposta ainda em 2017. Pontos principais, como idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens – que superam a expectativa de vida de algumas regiões do país – devem permanecer, assim como a regra de transição, válida para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada.

RE TR0 CESSOS

parcela de seu salário na previdência privada.


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ATAQUE AOS SERVIDORES PÚBLICOS É NOVA ESTRATÉGIA DO GOVERNO PARA TENTAR APROVAR REFORMA DA PREVIDÊNCIA Após a mobilização dos trabalhadores e das entidades sindicais contra a Reforma da Previdência, o governo de Michel Temer tentará aprovar pelo menos 50% da proposta original ainda neste ano. O presidente ilegítimo pretende, até 15 de dezembro, colocar em votação na Câmara dos Deputados as propostas da idade mínima para ter direito à aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres, assim como as regras de transição. O governo aposta na nova narrativa para convencer a população de que os servidores seriam privilegiados e que seriam por isso responsáveis pelas desigualdades de renda do país. Esse argumento não se sustenta, uma vez que os servidores contribuem sobre a totalidade da remuneração, com a mesma proporção entre custeio e benefício que os trabalhadores da iniciativa privada, respeitando o teto estabelecido para os demais contribuintes pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, a idade mínima já é estabelecida para quem ingressou no serviço público a partir de 1998 e, no plano federal, os servidores que entraram a partir de 2013 não têm mais direito à paridade ou integralidade. Dessa forma, para complementar o valor da aposentadoria acima do teto do INSS, esses novos servidores são obrigados a contribuir, quando assumem o cargo de servidor, com um fundo de previdência complementar, como a Funpresp-Exe, criada em 2012. Para a diretora social da APUFPR-SSind, Maria Suely Soares, o ataque do governo aos servidores públicos encontra na mídia tradicional um espaço para se multiplicar e colocar a população contra a categoria. “Mesmo utilizando informações e argumentos falsos para tentar justificar a necessidade da Reforma da Previdência, essas mentiras às vezes se propagam. Devemos nos empenhar para mostrar à sociedade que tanto os servidores públicos como os trabalhadores da iniciativa privada têm direitos que precisam ser respeitados. Não há privilégios”, destaca.

SERVI DORES

< PÚBLICOS >


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REUNIÃO DEBATE DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES TÉCNICOADMINISTRATIVOS Em 16 de novembro, a APUFPR-SSind, o Comando Local de Greve dos Técnicos Administrativos da UFPR (CLG TAEs) e o Diretório Central dos Estudantes da UFPR (DCE UFPR) realizaram uma audiência pública com a Reitoria para debater o direito de greve dos servidores técnico-administrativos em educação (TAEs). Os TAEs da UFPR estão em greve desde o dia 10 de novembro, em adesão à greve nacional deflagrada pela Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA), em defesa dos direitos dos servidores públicos e contra as Reformas Trabalhista e da Previdência. A paralisação é motivada também pela rejeição à Medida Provisória (MP) 805/2017, que congela os vencimentos dos servidores neste ano. De acordo com a diretora de imprensa do Sindicato dos Trabalhadores em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior no Estado do Paraná (Sinditest-PR), Carla Cobalchini, a greve é uma ação de resistência para impedir a votação da Reforma da Previdência. “Entendemos que se a votação

da Reforma da Previdência for adiada para 2018, as chances de aprovação serão ainda menores tanto pela resistência dos trabalhadores quanto pela perda de força política do governo federal”, explicou. Em 12 de novembro, a Reitoria publicou uma nota dizendo que os trabalhadores podem ter os dias de greve descontados de seus salários devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Após pressão feita pelas entidades, a Reitoria recuou e afirmou que o corte do ponto não será feito sem que haja uma ampla negociação com a categoria e que as chefias dos setores e departamentos da UFPR serão orientadas a seguirem esse posicionamento. Segundo o diretor de imprensa da APUFPR-SSind, Cássio Alves, a negociação deve ser o primeiro passo. “O direito de greve é um direito fundamental que não pode ser cerceado. Os trabalhadores têm o direito de exercer uma posição política com autonomia e as reivindicações dos TAEs são também as dos docentes. Apoiamos a mobilização dos servidores, que não pode ser impedida pelo corte do ponto ou qualquer outra medida que vise retirar esse direito”, ressaltou.

#PÚBLICA

CONFIRA NO SITE O VÍDEO SOBRE A AUDIÊNCIA PÚBLICA A AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS FOI REALIZADA NO AUDITÓRIO DA PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS (PROGEPE).


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UNIÃO ENTRE TRABALHADORES É FUNDAMENTAL PARA RESISTIR AOS ATAQUES

Em 10 de novembro foi realizado o Dia Nacional de Lutas, Mobilizações e Paralisações com atos em todo o país contra as Reformas Trabalhista e da Previdência e outros ataques feitos à população pelo governo de Michel Temer. Os professores da APUFPR-SSind aderiram ao movimento, que teve a participação de diversas categorias e entidades em uma mobilização na Boca Maldita, no Centro de Curitiba. Os docentes foram à rua mostrar indignação em relação à Medida Provisória (MP) 805/2017, que altera as tabelas de vencimento básico de 25 grupos de servidores, afetando diretamente a categoria docente ao adiar para 2019 os reajustes salariais previstos para agosto de 2018. O documento também aumenta a contribuição previdenciária de 11% para 14% sobre a parcela do salário que ultrapassar o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para o presidente da APUFPR-SSind, Herrmann Vinícius de Oliveira Muller, os ataques aos servidores públicos atingem toda a sociedade. “Esse espaço de mobilização é importante para mostrar os prejuízos que essas medidas terão em todas as esferas. Não estamos defendendo apenas questões meramente corporativistas, porque o serviço público tem funções sociais fundamentais para toda a população”, ressaltou. A união entre as categorias, envolvendo servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada, é essencial, pois as Reformas terão consequências diretas para ambos os setores. Segundo o professor Rogério Miranda Gomes, do Departamento de Saúde Comunitária, os ataques tendem a precarizar os vínculos de trabalho e as condições da classe trabalhadora. “Teremos uma queda salarial considerável, uma grande rotatividade nas empresas e aumento do desemprego. Além disso, a Reforma da Previdência vai causar retrocessos sem precedentes nos direitos dos funcionários públicos e privados”, destacou o docente.

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PRECARIZAR O SERVIÇO PÚBLICO TEM IMPACTOS EM TODA A POPULAÇÃO

#MOBILIZAÇÃO

PARA LISA ÇÃO

MOBILIZAÇÃO CONTRA ATAQUES DO GOVERNO REÚNE CATEGORIAS E ENTIDADES EM CURITIBA

Informativo APUFPR-SSind 161  
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