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APUFPR-SSIND

INFORMATIVO

APUFPR

Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná Seção Sindical do ANDES-SN

R. Dr. Alcides Vieira Arcoverde, 1193 • Jardim das Américas • Curitiba-PR • CEP: 81520-260

Edição nº 156 • Setembro de 2017

Luta

Perseguição

Prejuízos

Ameaça

Seguro

Ato contra o Programa Escola sem Partido

Ação do MPF afasta servidores do IFC

Corte de gastos do governo afeta os servidores públicos

Censura e falta de investimento ameaçam a educação

Atenção para as empresas conveniadas da APUFPRSSind

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ALUNOS E DOCENTES PROTESTAM CONTRA O PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO

CAPA A APUFPR-SSind participou do ato organizado pelo CWB Resiste e pelo Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac)

#NotaDeCapa RETROCESSO

Considerado inconstitucional pelo Ministério Público Federal, o projeto de lei que pretende instituir o Programa Escola sem Partido na rede municipal de ensino tramita na Câmara de Curitiba.


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IFC

EDIÇÃO Nº 156

SETEMBRO DE 2017

DIRETORIA DA APUFPR-SSIND PUBLICA NOTA DE REPÚDIO À REPRESSÃO

MESMO SEM APROVAÇÃO, ESCOLA SEM PARTIDO JÁ ATINGE A EDUCAÇÃO

Para manifestar seu repúdio ao ataque à liberdade e à autonomia universitária, a APUFPRSSind publicou uma nota no site da entidade.

As ações de perseguição política no Instituto Federal Catarinense e em outras instituições são reflexo da censura proposta pelo Programa.

PERSEGUIÇÃO POLÍTICA AFASTA SERVIDORES DO IFC Em 16 de agosto, o Ministério Público Federal (MPF) ordenou o afastamento do diretor-geral do Campus Abelardo Luz do Instituto Federal Catarinense (IFC), Ricardo Scopel Velho, e do coordenadorgeral pedagógico, Maicon Fontanive. A medida é uma retaliação contra a interação do campus com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Foi ordenada também a apreensão de celulares e computadores pessoais, além da quebra de sigilo de informações dos dois servidores e da reitora, Sônia Regina de Souza Fernandes. Para o diretor de imprensa da APUFPR-SSind, Cássio Alves, o que está ocorrendo é uma agressão à liberdade de opinião, de pesquisa e de trabalho, efetuada por adeptos do Programa Escola sem Partido. “É uma afronta à autonomia universitária. Trata-se de uma perseguição política que se soma ao conjunto de perseguições que vários

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setores têm sofrido no Brasil e no mundo”. Os argumentos utilizados pelo MPF para realizar essa perseguição política aos servidores do IFC não se sustentam. A presença do MST no campus não significa que há algum tipo de interferência política ou de gestão do movimento dentro da instituição, uma vez que se trata de um órgão público. Todos os servidores passam por um processo seletivo de concurso público, organizado pela reitoria em consonância com as leis federais. Da mesma maneira, os estudantes e a comunidade externa têm autonomia e liberdade para se manifestarem, não existindo, portanto, nenhum tipo de imposição ideológica. Em relação à interação com o MST, cabe lembrar que as necessidades locais são consideradas para que as atividades promovidas pelo instituto permitam o desenvolvimento da agricultura familiar por meio de uma educação do campo de qualidade.

Função social O Campus Abelardo Luz foi criado para atender às necessidades dos agricultores familiares e camponeses da região, incluindo assentados do MST, em 2011, e fica situado em área de concentração de assentamentos da Reforma Agrária, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), de propriedade da União. Vale reforçar que o campus não é exclusivo para essas famílias, afinal, ele é público. É uma conquista dos trabalhadores rurais, que gerou grande desenvolvimento educacional na região por meio de atividades pedagógicas articuladas juntamente com os movimentos sociais campesinos. Essa estratégia é adotada

em diversos institutos federais do país, visando à aproximação política e pedagógica com a realidade local. Localizado a aproximadamente 30 km do centro de Abelardo Luz, uma das principais lutas após a criação do campus é o posicionamento de que a educação promovida pelo IFC no local não seja para formação de mão de obra para os grandes frigoríficos e para o agronegócio da região. “O que precisa ser observado nesse caso é que a ação do MPF parece refletir os interesses da elite da região, influenciada pelas ideias do Programa Escola sem Partido, que censura a liberdade e a autonomia na educação”, afirma o vice-presidente da APUFPR-SSind, Raimundo Alberto Tostes.

Expediente Publicação quinzenal - Distribuição gratuita e dirigida

Informativo APUFPR-SSind

Diretoria - Gestão 2017/2019

Presidente: Herrmann Vinícius de Oliveira Muller Vice-presidente: Raimundo Alberto Tostes Secretária-geral: Sandra Mara Alessi Primeira-secretária: Marcia Marzagão Ribeiro Tesoureira-geral: Raquel Rangel de Meireles Guimaraes

Primeira-tesoureira: Valeria Floriano Machado Diretor administrativo: Claudir Jose Daltoé Diretor de esportes: Eduardo Chemas Hindi Diretor de imprensa: Cássio Alves Diretor jurídico: Juarez Cirino dos Santos Diretora social: Maria Suely Soares

Fale Conosco Endereço: Rua Dr. Alcides Vieira Arcoverde, 1193 – Jardim das Américas – CEP: 81520-260 – Curitiba-PR Tel.: (41) 3151-9100 www.apufpr.org.br Produção: Abridor de Latas – Comunicação Sindical www.abridordelatas.com.br Jornalista Responsável: Larissa Amorim SRTE 9459-PR


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EDIÇÃO Nº 156

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ALTERAÇÃO NOS NÍVEIS DE PROGRESSÃO Dentre as medidas anunciadas pelo governo para conter gastos relacionados aos servidores públicos, está o aumento dos níveis de progressão de carreira. Passando para 30 níveis, a proposta de reestruturação de carreiras estende o prazo para progressão e dificulta o acesso do servidor ao final de sua carreira.

SOLUÇÃO DO GOVERNO PARA CRISE FISCAL PRECARIZA SITUAÇÃO DOS SERVIDORES Enquanto faz concessões orçamentárias para sustentar apoio político, governo anuncia corte de gastos que afetam diretamente servidores públicos. Medidas aguardam aprovação do Congresso, mas já indicam cenário de desmonte do serviço público. Após gastar R$ 4 bilhões em emendas parlamentares antecipadas e renegociar dívidas dos produtores rurais, que chegam a R$ 10 bilhões, o governo de Michel Temer anunciou, no dia 15 de agosto, duras medidas de austeridade, o chamado “apagão fiscal”. O corte de gastos – que visa compensar o custo do governo para se manter politicamente – atinge, entre outros setores, a educação, ciência e tecnologia. São propostos o congelamento do reajuste salarial dos servidores federais previsto para o próximo ano, aumento de 11% para 14% nas alíquotas da contribuição

previdenciária e estabelecimento de teto salarial que incida sobre todo o valor recebido pelo servidor. As principais carreiras a serem afetadas pela proposta são a dos docentes federais, do Judiciário, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, dos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre outras. Além dessas medidas, está prevista a extinção de 60 mil vagas no Poder Executivo, o que resultará no acúmulo de funções para os servidores que permanecerem. A redução de investimentos que o governo pretende realizar é parte da política de desmontes que vem ocorrendo no serviço público. Um

dos maiores riscos desse cenário é a privatização e a mercantilização de áreas fundamentais, como saúde, educação e segurança pública.

Consequências para a educação As medidas ainda passarão pela aprovação do Congresso Nacional, mas já ameaçam a pesquisa brasileira. O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) não possui verbas para pagar cerca de 104 mil bolsas a partir de setembro. Para que nenhum bolsista deixe de ser pago até o final de 2017, é necessário o repasse de mais de R$ 500 milhões para a instituição. O presidente da APUFPRSSind, Herrmann Vinícius de Oliveira Muller, critica as medidas do apagão fiscal proposto por Temer. “Toda vez que o governo utiliza recursos públicos para interesses políticos, tenta recuperar o gasto cortando verbas da educação e direitos dos servidores”, afirma.

“TODA VEZ QUE O GOVERNO UTILIZA RECURSOS PÚBLICOS PARA INTERESSES POLÍTICOS, TENTA RECUPERAR O GASTO CORTANDO VERBAS DA EDUCAÇÃO E DIREITOS DOS SERVIDORES” Herrmann Vinícius de Oliveira Muller, presidente da APUFPR-SSind

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R A R E P S E E U Q O DO FUTURO DA

EDUCAÇÃO

PÚBLICA?

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Nos últimos anos, uma nova onda de conservadorismo tem atingido o país, dando espaço para intolerância pregada por figuras políticas que está impactando negativamente a sociedade em geral. Em paralelo, as prioridades do orçamento foram reorganizadas pelo governo de Michel Temer, que direciona todo o seu esforço para criar políticas que beneficiam apenas as elites. Nesse cenário, a educação pública se vê encurralada por duas ameaças principais: a censura e a falta de investimento. Confira alguns fatores que colocam em risco o futuro da educação pública.

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É uma proposta de lei que visa eliminar a discussão de assuntos políticos e sociais no ambiente escolar a partir de uma censura de conteúdos de ensino e da prática da docência. Além de amordaçar a educação, o Programa inclui medidas de punição aos professores que não seguirem as regras, que deverão ser fixadas em todas as salas de aula.

razões por qu Partido é inco

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Confunde a educação pública com o espaço privado de educação familiar

Ameaça a liberdade de cátedra e a possibilidade ampla de aprendizagem

*Segundo o Ministério Público Federal (MPF).

Consequências da intolerância

O discurso conservador já resultou em perseguições políticas a docentes – incluindo universitários – e em restrições nas atividades pedagógicas de muitas escolas.


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Orçamento apertado Após fazer concessões orçamentárias que chegam a

R$ 14 bilhões para sustentar apoio político,

o governo Temer CORTA GASTOS DE ÁREAS ESSENCIAIS A educação e o funcionalismo público são os principais afetados com as medidas.

O ajuste fiscal e os servidores públicos Congelamento do reajuste salarial previsto para 2018 salarial que incida sobre todo o valor

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pluralismo de ideias, assegurado pelo artigo 206 da Constituição Federal

Contraria o princípio da laicidade do Estado ao deixar prevalecer visões e morais religiosas sobre a educação

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de 60 mil vagas no Poder Executivo

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DEMISSÃO caso a nota seja inferior a:

50% 30%

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de salário inicial para novos concursados

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Impede o

nos níveis de progressão de carreira de 11% para 14% nas alíquotas da contribuição previdenciária

Limites para ajuda de custo de transferências e auxílio-moradia

ue o Escola sem onstitucional*

redução

em cinco das dez últimas avaliações

BOLSAS DO CNPq

Estabelecimento de teto recebido pelo servidor

aumento

34 mil a menos que 2016

104 mil podem ficar sem pagamento a partir de setembro

em quatro avaliações consecutivas

R$ 500 milhões são necessários para pagar as bolsas até o final do ano

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LUTA

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CONFIRA A PARTICIPAÇÃO DA APUFPR-SSIND NO PROTESTO

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REGISTRO

A diretoria da APUFPR-SSind e docentes filiados à entidade participaram do ato contra o Programa Escola sem Partido. Confira as fotos no site.

Um vídeo sobre a manifestação também está disponível no site da APUFPR-SSind. Acesse e confira o depoimento de quem fez parte desse ato na Câmara Municipal de Curitiba.

O ALUNO DEVE TER DIREITO A TODAS AS FORMAS DE CONHECIMENTO

DOCENTES E ESTUDANTES PROTESTAM CONTRA O ESCOLA SEM PARTIDO Apesar de ser considerado inconstitucional pelo Ministério Público Federal, projeto de lei que pretende instituir o Programa Escola sem Partido na rede municipal de ensino tramita na Câmara de Curitiba. Acabar com a liberdade de ensino é o principal retrocesso proposto pelo Programa. Em 15 de agosto, manifestantes reuniram-se em frente à Câmara Municipal de Curitiba para protestar contra os dois projetos de lei relacionados ao Programa Escola sem Partido. A proposta quer eliminar a pluralidade de ideias nas escolas e a liberdade de ensino, proibindo a discussão de assuntos relacionados à política e à sociedade. O ato foi organizado pelo movimento CWB Resiste e pelo Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac). A APUFPR-SSind também faz parte da frente de resistência ao projeto e esteve no ato. A docente Mônica Ribeiro, do Departamento de Planejamento e Administração Escolar da UFPR, esteve no local e destacou o retrocesso que o Escola sem Partido representa.

“O projeto proíbe a discussão de temas que fazem críticas à sociedade e à perda de direitos que o país está enfrentando, gerando uma verdadeira censura”, afirmou. Membros do grupo reacionário Movimento Brasil Livre (MBL), um dos patrocinadores do Escola sem Partido, estiveram no local para pressionar a Câmara a aprovar o projeto. Um de seus militantes foi detido, acusado de agredir sexualmente uma estudante de 14 anos. Além do projeto que visa instituir o Programa na rede municipal de ensino, a Câmara Municipal de Curitiba também tramita uma proposta que prevê multa de 5% da remuneração do servidor municipal que descumprir os supostos deveres profissionais.

Durante o protesto, o presidente da APUFPR-SSind, Herrmann Vinícius de Oliveira Muller, defendeu a educação que contempla todas as formas de saber: “O aluno deve ter acesso ao maior número de conhecimentos possível”. Segundo o presidente, o estudante não poderá desenvolver senso crítico sem conhecer as possibilidades que existem.

“Cerceando uma forma de conhecimento, cerceamos uma escolha que o aluno pode ter”, critica Herrmann, em relação às imposição do Programa Escola sem Partido à educação. Todos os retrocessos propostos pelo Programa – defendidos pelo MBL – são considerados inconstitucionais pelo Ministério Público Federal (MPF).

LEGISLAÇÃO ATUAL GARANTE TODOS OS ASPECTOS PARA UMA ESCOLA CRÍTICA Um dos principais argumentos dos defensores do Escola sem Partido seria a falta de leis que garantem uma “neutralidade” da educação. Entretanto, conforme lembra o diretor do Sismmac Wagner Argenton, a Constituição já assegura uma escola democrática: “O aluno já tem o direito de receber as diferentes concepções científicas, assim como

o professor e a escola já possuem o direito de ensinar com autonomia”. Wagner lembra que a escola tem como compromisso com a sociedade trazer para os alunos o conhecimento científico que contemple a diversidade de opiniões, formando cidadãos aptos a fazerem suas escolhas com base em uma educação crítica e diversa.

“NÃO PODEMOS RETROCEDER”, AFIRMA DIRETORA DO SISMMAC A diretora do Sismmac Viviane Bastos reforça a importância do debate com a sociedade ao defender a educação. “Os pais são nossos maiores parceiros, precisamos unir forças para impedir esses retrocessos”, ressalta. No ato do dia 15 de agosto, Viviane salientou o caráter

livre sobre o qual as escolas devem atuar, sem acusações de doutrinação. Para ela, a escola é um local de acolhimento e debate: “nós acolhemos a diversidade, que muitas vezes causa conflito. Mas o nosso papel é desconstruir os preconceitos e incentivar a tolerância”.


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PNE

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CUMPRIMENTO DAS METAS

TRÊS ANOS DO PNE

Em 2016, a APUFPR-SSind já alertava para o descumprimento das metas do Plano Nacional da Educação. Na época, dos 21 projetos parciais, apenas 1 saiu do papel.

A lei completou três anos em 25 de junho deste ano. Nesta data, o país cumpriu apenas 20% dos objetivos previstos para até o final de 2017.

AUDITORIA DA DÍVIDA PÚBLICA É VETADA NA LEI ORÇAMENTÁRIA

PRIORIDADE PARA AS METAS DO PNE PARA 2018 É VETADA POR TEMER A primeira Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) após a Emenda Constitucional 95/2016, que congela os gastos públicos por 20 anos, foi marcada por mais de 40 vetos que impediram ou limitaram investimentos em áreas como educação, saúde e infraestrutura. A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para 2018 e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual. O artigo 21, que previa o cumprimento das metas do Plano Nacional da Educação (PNE) e a implantação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), foi vetado sob o argumento de que o Poder Executivo não teria liberdade para alocar recursos na implementação de políticas públicas, colocando em risco o alcance da meta fiscal. Além do veto na priorização do PNE, a LDO de 2018 aprovada pelo Congresso Nacional barrou o artigo que fixava gastos mínimos em saúde com base no crescimento populacional estimado para o próximo ano.

Para 2018, a Lei Orçamentária prevê um deficit de R$ 131,3 bilhões, um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,49% e uma inflação anual de 4,5%. O salário mínimo deve sofrer o reajuste de 4,5%, passando a R$ 979,00. Atualmente, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) considera que o salário mínimo ideal para que uma família consiga suprir suas necessidades básicas seria de R$ 3.810,36.

Plano Nacional de Educação O PNE foi instituído pela Lei 13.005/2014 e estabelece diretrizes e metas para a melhoria da educação em um prazo de 10 anos. O CAQi, barrado na LDO de 2018, faz parte das estratégias do PNE e tem como objetivo mensurar o financiamento necessário por estudante, com base nos elementos indispensáveis ao processo de ensino.

Além dos vetos em saúde, educação e infraestrutura, o governo Temer também barrou na Lei Orçamentária de 2018 a auditoria da dívida pública. A decisão vai contra princípios constitucionais como a transparência e a soberania popular, no terceiro veto presidencial seguido a esse tema. A dívida pública brasileira consome mais da metade do

Apenas 20% das metas e estratégias do Plano que deveriam ser cumpridas até 2017 foram alcançadas, cenário que tende a se agravar ainda mais após o veto feito pelo governo Temer. O PNE já encontrava dificuldades devido à falta de planejamento estratégico que possibilitasse a execução das metas, e agora enfrenta a formalização do fim do Plano na Lei Orçamentária. A falta de comprometimento do governo com a educação está cada vez mais escancarada, e ao retirar o PNE da lista de prioridades, o desmonte que já está acontecendo nas instituições públicas deve se ampliar. Para a diretora social da APUFPR-SSind, Maria Suely Soares, “o acesso à educação pública, gratuita e de qualidade está cada vez mais distante. Tanto os alunos quanto os professores sairão prejudicados com essa desvalorização, que afeta desde a educação infantil até o ensino superior”.

orçamento federal, enquanto o governo reduz gastos em questões sociais importantes como a educação. O Equador auditou sua dívida e obteve redução de 70% do saldo devedor com bancos privados internacionais, economia que poderia acontecer no Brasil caso a auditoria fosse incluída na LDO.

“O ACESSO À EDUCAÇÃO PÚBLICA, GRATUITA E DE QUALIDADE ESTÁ CADA VEZ MAIS DISTANTE. TANTO OS ALUNOS QUANTO OS PROFESSORES SAIRÃO PREJUDICADOS COM ESSA DESVALORIZAÇÃO, QUE AFETA DESDE A EDUCAÇÃO INFANTIL ATÉ O ENSINO SUPERIOR, INCLUINDO A PESQUISA E A EXTENSÃO” Maria Suely Soares,

diretora social da APUFPR-SSind

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VÍDEO

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TV APUFPR-SSIND: UMA VISÃO SOBRE O TRIPÉ UNIVERSITÁRIO

DIA NACIONAL DE LUTAS Data: 14 de setembro Local: em todo o Brasil

REUNIÃO DE APOSENTADOS Data: 26 de setembro Local: APUFPR-SSind

Criar memórias e valorizar o tripé universitário são algumas das preocupações da APUFPR-SSind. Por isso, nos dedicamos a divulgar projetos de pesquisa e extensão que têm contribuído com a sociedade. Acompanhe a TV APUFPR-SSind e confira os vídeos!

PROJETO COM AQUÁRIOS AJUDA NO ENSINO

FIQUE ATENTO ÀS EMPRESAS CONVENIADAS DA APUFPRSSIND E FUJA DE GOLPES Alguns filiados têm recebido ligações falsas de supostas seguradoras que teriam parceria com a APUFPR-SSind, solicitando dados pessoais e outras informações. Veja como evitar esse tipo de golpe, que aborda principalmente aposentados e servidores públicos. Um dos benefícios oferecidos para filiados da APUFPR-SSind é o convênio com instituições na área de saúde e também de seguros. Devido a ocorrências de ligações falsas de seguradoras que afirmam ser parceiras da entidade e tentam aplicar golpes nos filiados, cabe reforçar que apenas a Ecoverde Corretora de Seguros possui convênio com a APUFPR-SSind. O contato pode ser feito pelo telefone (41) 3219-5900 ou pelo e-mail zilda@ecoverdeseguros.com.br. Os golpes em servidores públicos são frequentes, pois alguns empréstimos e seguros

podem ser descontados direto na folha de pagamento. As quadrilhas costumam abordar principalmente aposentados, pedindo confirmação de números de documentos, como RG e CPF, número da conta bancária ou do cartão de crédito e até mesmo solicitando depósitos para um falso resgate de prêmios ou de benefícios. A maioria das vítimas é abordada por telefone, pois muitas vezes os criminosos são de outras regiões do país. Alertamos a todos para que não forneçam dados pessoais por telefone a números desconhecidos e fiquem atentos às empresas oficialmente conveniadas com a entidade.

Além de ensinar sobre a anatomia dos animais, fluxo da água e outros temas relacionados à aquicultura, o projeto Aquadêmicos tem um papel importante no ensino-aprendizagem, promovendo a interação com peixes para as crianças nas escolas de Palotina e região.

COTINGA: CULTURA E TECNOLOGIA O Projeto Cotinga colabora com toda a população caiçara do litoral paranaense, ajudando com suas necessidades básicas em questões burocráticas, como a regularização da associação local. Hoje, o projeto se ampliou para abarcar a Festa de Fandango Caiçara.

ARTIGO

MAIS LIDAS EM AGOSTO

Confira em: apufpr.org.br

SOBRE A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL “A Reforma Trabalhista realizada representa um marco regulatório bastante favorável aos interesses das empresas, revertendo a lógica que inspirou a criação da CLT, de fundo mais protetiva ao trabalhador”. CLAUDIO ANTONIO TONEGUTTI,

professor da UFPR

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Docentes, técnicos e estudantes do Setor Palotina se manifestam contra emenda

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Professoras da UFG vêm à UFPR para lançar livros sobre interculturalidade

MAIOR ALCANCE EM AGOSTO facebook.com/apufpr Projeto com aquários da UFPR traz benefícios para a saúde de jovens

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