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APUFPR-SSIND

Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná Seção Sindical do ANDES-SN

R. Dr. Alcides Vieira Arcoverde, 1193 • Jardim das Américas • Curitiba-PR • CEP: 81520-260

INFORMATIVO

APUFPR Edição nº 153 • Junho de 2017

CRAPUFPR

AUTONOMIA

GREVE GERAL

Reforma

EBSERH

Novos conselheiros do CRAPUFPR são eleitos para o biênio 2017-2019

APUFPR-SSind discute autonomia universitária em reunião na Reitoria

Assembleia aprova paralisação dos docentes em 30 de junho

Grupo da Câmara dos Deputados vai fiscalizar a Ebserh

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Derrota do governo em comissão do Senado é fruto da mobilização dos trabalhadores contra a Reforma Trabalhista

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DOCENTES DA UFPR ADEREM À GREVE GERAL DE 30 DE JUNHO

CAPA Em assembleia, docentes da UFPR decidiram, por unanimidade, aderir à Greve Geral de 30 de junho contra as reformas da Previdência e Trabalhista.

#NotaDeCapa O BRASIL VAI PARAR!

As centrais sindicais se uniram novamente em uma pauta única e convocaram os trabalhadores para a Greve Geral, em 30 de junho, para barrar as reformas do governo e pela revogação da Lei das Terceirizações. A mobilização, de 24h, também pede o Fora Temer!


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CRAPUFPR

EDIÇÃO Nº 153

JUNHO DE 2017

POSSE DO CRAPUFPR Os conselheiros eleitos para a gestão 2017-2019 do CRAPUFPR tomarão posse em 28 de junho, na sede da APUFPR-SSind.

CONFIRA A LISTA DE CONSELHEIROS ELEITOS Em 12 e 13 junho, os docentes filiados à APUFPR-SSind elegeram os conselheiros do CRAPUFPR para o biênio 2017-2019. Confira os nomes:

NOVOS CONSELHEIROS DO CRAPUFPR SÃO ELEITOS PARA O BIÊNIO 2017-2019 Em 12 e 13 de junho, os docentes da UFPR filiados à entidade escolheram seus representantes para a próxima gestão do Conselho de Representantes da APUFPR-SSind (CRAPUFPR) – biênio 2017-2019. Cada departamento elegeu um titular e um suplente, que tomarão posse em 28 de junho, na sede do sindicato. Neste ano, foram eleitos mais de 50 representantes dos departamentos da UFPR, dos campi de Curitiba, do litoral e do interior. Para representar os docentes aposentados da APUFPR-SSind, foram reeleitos na reunião mensal do coletivo de 30 de maio, por aclamação, os conselheiros Celina Lacerda Ferreira e Ivan Domingos Carvalho Santos. Os conselheiros terão, além da participação nas sessões do CRAPUFPR, o compromisso de ligar os professores de seus respectivos departamentos e a APUFPR-SSind,

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por meio das demandas apresentadas nas reuniões dos colegiados e das discussões mensais do grupo. Sendo assim, os membros do CRAPUFPR devem receber as demandas de filiados e levá-las para as reuniões do grupo, quando pertinentes; implementar ações visando mobilizar a categoria para programações e lutas da APUFPR-SSind; divulgar as atividades da entidade na esfera da Universidade. Cabe, ainda, ao Conselho de Representantes, fiscalizar as atividades da diretoria da APUFPR-SSind no que se refere à previdência, à assistência e aos seguros, assim como a emissão de parecer sobre os balanços financeiros anuais para apresentar aos filiados da entidade. De acordo com o presidente da entidade, Herrmann Vinícius de Oliveira Muller, o CRAPUFPR tem grande importância para discutir os problemas enfrentados pelos docen-

tes da UFPR e, também, suas possíveis soluções. “Com o Conselho, nós da diretoria da APUFPR-SSind conseguimos discutir as adversidades da Universidade diretamente com a base. Dessa forma, nossa luta é fortalecida”, afirma Herrmann.

Reuniões As reuniões do Conselho de Representantes serão convocadas pelo menos uma vez por mês, conforme estabelece o Regimento Interno do grupo, e devem ser realizadas sempre com um terço dos membros do grupo. Além dos conselheiros que representam os departamentos da UFPR e o coletivo de aposentados

da APUFPR-SSind, a diretoria da entidade também tem direito a uma cadeira no conselho com direito à voz e ao voto – representada pelo presidente e por seu suplente: o vice-presidente do sindicato. Os docentes eleitos para a gestão 2017-2019 do CRAPUFPR tomarão posse na próxima reunião do grupo, em 28 de junho. Segundo o regimento, só serão considerados membros efetivos aqueles professores eleitos que tenham efetivado sua condição de conselheiros assinando o termo de posse lavrado em livro apropriado, na ocasião da realização de reunião plenária do Conselho.

Expediente Publicação quinzenal - Distribuição gratuita e dirigida

Informativo APUFPR-SSind

Diretoria - Gestão 2017/2019

Presidente: Herrmann Vinícius de Oliveira Muller Vice-presidente: Raimundo Alberto Tostes Secretária-geral: Sandra Mara Alessi Primeira-secretária: Marcia Marzagão Ribeiro Tesoureira-geral: Raquel Rangel de Meireles Guimaraes Primeira-tesoureira: Valeria Floriano Machado

Diretor administrativo: Claudir Jose Daltoé Diretora cultural: Joanez Aparecida Aires Diretor de esportes: Eduardo Chemas Hindi Diretora de imprensa: Cássio Alves Diretor jurídico: Juarez Cirino dos Santos Diretora social: Maria Suely Soares

Fale Conosco Endereço: Rua Dr. Alcides Vieira Arcoverde, 1193 – Jardim das Américas – CEP: 81520-260 – Curitiba-PR Tel.: (41) 3151-9100 www.apufpr.org.br Produção: Abridor de Latas – Comunicação Sindical www.abridordelatas.com.br Jornalista Responsável: Larissa Amorim SRTE 9459-PR


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EDIÇÃO Nº 153

INFORMATIVO APUFPR-SSIND

Sistema de progressão automática será implantado no segundo semestre Durante o encontro de 20 de junho, o reitor da UFPR, Ricardo Marcelo Fonseca, afirmou que o sistema de progressão automática – reivindicado constantemente pela APUFPR-SSind – está em fase final de testes. Segundo Ricardo Marcelo, esse novo sistema será implantado no segundo semestre. De acordo com o presidente da APUFPR-SSind, esse sistema é uma das maiores bandeiras da entidade. “Nos últimos anos, nós conseguimos alguns avanços nessa pauta”, afirmou Herrmann.

EM REUNIÃO COM REITOR, APUFPR- SSIND DISCUTE AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA Durante o encontro com a Administração da UFPR, o sindicato pautou as demandas dos docentes como o processo das progressões acumuladas e retroativas, o sistema de progressão automática e os cortes no orçamento da Universidade. Na tarde de 20 de junho, a diretoria da APUFPR-SSind se reuniu com o reitor da UFPR, Ricardo Marcelo Fonseca, para discutir algumas demandas dos docentes da universidade. A autonomia universitária, o processo de progressões acumuladas e retroativas, a instalação do sistema de progressão automática, a transparência e os cortes de orçamento nas universidades federais foram alguns assuntos abordados na reunião. O primeiro ponto pautado pela APUFPR-SSind na reunião com a Administração da UFPR foi a autonomia universitária que, na visão da entidade, está sendo invadida pelos órgãos de controle como a Advocacia-Geral da União (AGU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União

(TCU). Em 19 de abril, a diretoria da APUFPR-SSind já havia se reunido para discutir essa questão com a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progepe) que, na ocasião, explicou que a CGU está realizando a análise eletrônica da folha e que o TCU determinou que a inclusão de novos pagamentos da Remuneração por Titulação (RT) ocorra somente após a publicação das portarias – o que causa o atraso nos pagamentos de RT para muitos professores. “Nós entendemos que, efetivamente, esses órgãos têm um papel normativo e fiscalizador, que tem sua importância. No entanto a Universidade não pode parar, enquanto eles invadem a autonomia da gestão”, afirmou o presidente da

APUFPR-SSind, Herrmann Vinícius de Oliveira Muller. Quanto a isso, o reitor da UFPR expôs que está em diálogo com esses órgãos, como o TCU, para fazer com que eles entendam as especificidades da universidade pública. “Eu disse que eles precisam entender a nossa peculiaridade, que nós somos um ambiente politizado e que tem necessidades que nenhum outro órgão público tem”, relatou Ricardo Marcelo.

Transparência Outra pauta abordada pela APUFPR-SSind foi a necessidade de transparência do orçamento e do financiamento da Universidade. Segundo Ricardo Marcelo, o governo iniciou neste ano um processo de contingenciamento severo. “Os cortes no orçamento já estão acontecendo, e nós temos que saber os detalhes. Está acontecendo com as federais o mesmo que com as estaduais do Paraná e nós temos que nos mobilizar contra isso”, afirmou a secretária-geral, Sandra Mara Alessi.

ARTE OU INFOGRÁFICO

“NÓS ENTENDEMOS QUE, EFETIVAMENTE, ESSES ÓRGÃOS TÊM UM PAPEL NORMATIVO E FISCALIZADOR, QUE TEM SUA IMPORTÂNCIA. NO ENTANTO A UNIVERSIDADE NÃO PODE PARAR, ENQUANTO ELES INVADEM A AUTONOMIA DA GESTÃO.” Herrmann Vinícius de Oliveira Muller Presidente da APUFPR-SSind

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GREVE GERAL

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CONFIRA AS FOTOS DA ASSEMBLEIA!

O BRASIL VAI PARAR NOVAMENTE!

Em 21 de junho, os docentes da UFPR decidiram pela adesão à Greve Geral de 30 de junho. Confira a galeria de fotos da assembleia:

Além dos docentes da UFPR, inúmeras categorias estão decidindo cruzar os braços por um dia, durante a Greve Geral.

EM ASSEMBLEIA, DOCENTES DA UFPR ADEREM À GREVE GERAL DE 30 DE JUNHO FOTO OU ARTE Os docentes da UFPR decidiram – por unanimidade – pela adesão à Greve Geral de 30 de junho, em assembleia realizada em 21 de junho no auditório da APUFPR-SSind. Durante a discussão, os professores presentes reiteraram a necessidade de paralisar o Brasil por 24 horas – frente ao cenário político atual. Essa Greve Geral será a segunda realizada neste ano, em protesto contra as reformas da Previdência e Trabalhista, em curso no Congresso Nacional, e pela revogação da Lei das Terceirizações. A mobilização também reivindica a saída de Michel Temer da Presidência da República. Nas últimas semanas, diversas categorias realizaram assembleias para definir a adesão à Greve Geral. Diante disso, a manifestação de 30 de junho deve reunir, além da categoria docente, os mais diversos setores, como aeroviários, rodoviários, portuários, metroviários, servidores públicos, professores, metalúrgicos, construção civil, trabalhadores da saúde, jornalistas entre tantas outras categorias das esferas pública e privada. Mais recentemente, em 20 de junho, o governo Temer sofreu e foi derrotado no Congresso Na-

cional, com a rejeição do relatório da Reforma Trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. Segundo o presidente da APUFPR-SSind, Herrmann Vinícius de Oliveira Muller, esse fato não significa que a tramitação da proposta foi barrada, pois a Reforma seguiu para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o que reafirma a necessidade da participação dos docentes e das demais categorias, nos atos da Greve Geral em todo Brasil. “A derrota do governo é mais um motivo para intensificarmos a mobilização, porque foram as mobilizações anteriores que contribuíram para que isso acontecesse. Agora, nós temos que continuar lutando para que as reformas Trabalhista e da Previdência não sejam aprovadas”, afirmou. A assembleia aprovou, ainda, a criação de uma comissão de mobilização para definir as estratégias de ação na Greve Geral de 30 de junho.

Outras deliberações A assembleia também deliberou sobre três notas. A primeira aprovada foi uma nota de solidariedade ao docente da UFPR, Vi-

tor Atsushi Nozaki Yano, por ter sido ferido no Ocupa Brasília, em defesa da categoria e da democracia. Já a segunda foi uma moção de apoio e solidariedade aos terceirizados da UFPR, que nas últimas paralisações tiveram que trabalhar, mesmo com 100% do transporte público parado, tendo o dia descontado caso não comparecessem ao seu local de trabalho. A terceira nota foi de repúdio à repressão do prefeito de Curitiba, Rafael Greca, contra o funcionalismo público municipal em 20 de junho. Além disso, durante a assembleia a diretora social da entidade, Maria Suely Soares, fez um breve relato sobre a reunião conjunta dos Setores das Instituições Federais de Ensino (Ifes) e Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/ Imes) que ocorreu em 8 de junho, em São Paulo – da qual ela e o diretor de esportes da entidade, Eduardo Chemas Hindi, participaram.

APUFPR-SSind define representantes no 62º Conad A assembleia também deliberou sobre o delegado e os observadores que representarão a entidade no 62° Conad do ANDES-SN, que acontece de 13 a 16 de julho, em Niterói, no Rio de Janeiro. O presidente da APUFPR-SSind foi eleito como delegado e outros seis docentes como observadores.

FOTO

“A DERROTA DO GOVERNO É MAIS UM MOTIVO PARA INTENSIFICARMOS A MOBILIZAÇÃO, PORQUE FORAM AS MOBILIZAÇÕES ANTERIORES QUE CONTRIBUÍRAM PARA QUE ISSO ACONTECESSE.” Herrmann Vinícius de Oliveira Muller

Presidente da APUFPR-SSind


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Perito da ONU critica proposta de Reforma Trabalhista O perito independente sobre dívida externa e direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Juan Pablo Bohoslavsky, criticou o PLC 38/2017, em artigo divulgado pelo portal Viomundo. Para ele, a Reforma Trabalhista vai na contramão do avanço em produtividade e em qualidade de vida, além de não ter nenhuma perspectiva concreta de geração de empregos ou melhora da economia.

DERROTA DO GOVERNO EM COMISSÃO DO SENADO É FRUTO DE MOBILIZAÇÃO

trabalhadores. “Nós temos que continuar lutando para barrar as reformas da Previdência e Trabalhista. O que aconteceu na CAS foi só o primeiro passo que nos motiva a continuar fortalecendo nossa luta contra essas perversidades do governo Temer.”

O texto da Reforma Trabalhista permite, entre outros pontos, a prevalência do negociado sobre o legislado e o fim da contribuição sindical obrigatória. Além disso, a proposta permite a extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, o que dará direito ao recebimento de metade do aviso prévio e da indenização sobre o saldo do FGTS. Ela revogará, também, o artigo da CLT que condiciona a validade da rescisão do contrato de trabalho à homologação do sindicato ou da autoridade do Ministério do Trabalho.

Se aprovada, a Reforma Trabalhista promoverá a maior alteração da CLT desde a sua criação, em 1943. Serão modificados 97 artigos e 320 dispositivos da CLT, cinco artigos e 13 dispositivos da Lei do Trabalho Temporário e um dispositivo da Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de cinco dispositivos da lei que trata do Regime Jurídico Único dos servidores públicos.

A previsão inicial da base do governo era de que o calendário de votação da Reforma Trabalhista se encerrasse em 28 de junho – dois dias antes da Greve Geral de 30 de junho – convocada por todas as centrais sindicais, já que a paralisação nacional faz parte da luta da sociedade para barrar as reformas Trabalhista e da Previdência, além de exigir a revogação da Lei da Terceirização e a saída de Michel Temer da Presidência da República.

Com a rejeição do parecer favorável ao PLC 38/2017 pela CAS, o projeto segue, agora, para a apreciação da CCJ e, se aprovado, seguirá para o Plenário. O texto da Reforma Trabalhista já foi aprovado na Câmara dos Deputados e na CAE. No início da tarde de 20 de junho, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) rejeitou o relatório da Reforma Trabalhista – PLC 38/2017 – por 10 votos a 9. Durante a sessão, a CAS, no entanto, aprovou um parecer alternativo que pede a rejeição integral do texto. Porém, mesmo assim, o relatório, já aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), segue para a apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Um projeto só pode ser arquivado caso seja rejeitado por duas comissões. O presidente da APUFPR-SSind, Herrmann Vinícius de Oliveira Muller, afirma que a rejeição desse parecer é uma vitória parcial para os

ARTE OU INFOGRÁFICO

“O QUE ACONTECEU NA CAS FOI SÓ O PRIMEIRO PASSO QUE NOS MOTIVA A CONTINUAR FORTALECENDO NOSSA LUTA CONTRA ESSAS PERVERSIDADES DO GOVERNO TEMER.” Herrmann Vinícius de Oliveira Muller Presidente da APUFPR-SSind

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Ebserh

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A EBSERH ESTÁ MATANDO O HC

PROMESSAS NÃO CUMPRIDAS

Em junho de 2016, a APUFPR-SSind divulgou um informativo especial para denunciar os problemas causados pela gestão da Ebserh no HC.

Dentre as promessas feitas pela Ebserh estava o aumento do número de leitos do HC, o que não aconteceu. O HC deveria ter 632 leitos até 2015, mas até 2016 só tinha 412.

EBSERH GANHA CERTIFICADO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Em 31 de maio, o governo federal conFOTO OU ARTE

cedeu à Ebserh o Certificado de Entidade

Porém a Ebserh continua sofrendo

Beneficente de Assistência Social em saú-

questionamentos quanto à sua legitimida-

de. Apesar do agravamento das condições dos Hospitais Universitários Federais geridos pela empresa nos últimos anos, o governo entendeu que ela cumpriu os requisitos

CÂMARA DOS DEPUTADOS CRIARÁ GRUPO DE TRABALHO PARA FISCALIZAR A EBSERH No final de maio, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados debateu a gestão dos Hospitais Universitários (HUs) pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e decidiu criar um grupo de trabalho para fiscalizar os contratos administrados pela empresa. Desde sua criação, em 2011, a Ebserh é alvo de inúmeras denúncias e polêmicas. Na época, a promessa era que, com a empresa, a gestão dos hospitais seria modernizada. Porém a terceirização da gestão dos HUs mostrou que no lugar da modernização veio o aumento da precarização das condições de trabalho, financiamento e funcionamento dos hospitais. Nesses anos de administração dos HUs pela Ebserh, em todo o Brasil, algumas situações são recorrentes como, por exemplo, a falta de medicamentos, o fechamento de leitos, a superlotação,

a suspensão de cirurgias e, também, o aumento de casos de assédio moral aos servidores. Levando em consideração que os problemas que deveriam ser resolvidos após a criação da Ebserh ainda permanecem, o grupo de trabalho – criado pela Câmara dos Deputados – vai reunir informações sobre os contratos e fiscalizar o cumprimento da lei que criou a empresa. As denúncias de todos os hospitais contra a empresa serão levadas para a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, Tribunal de Contas da União (TCU) e, também, para o Ministério Público.

UFPR Em 2014, a UFPR entregou a gestão do Complexo Hospital de Clínicas (CHC) para a Ebserh, com a promessa de solucionar os problemas financeiros e estruturais, em uma sessão do Conselho

60% de prestação dos serviços.

de jurídica, dentro e fora das universidades. O Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, ainda deve julgar uma Ação Di-

necessários à certificação, oferecendo ao

reta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a

Sistema Único de Saúde (SUS) pelo menos

lei que criou a empresa.

Universitário marcada pela violenta repressão e uma votação por telefone, em 28 de agosto de 2014. “Já se passaram três anos desde quando a Ebserh assumiu o HC, e os problemas só se agravaram. Nossa luta contra esse modo de gestão continua, pois a empresa coloca em risco a autonomia das universidades, visando somente o lucro e deixando o tripé universitário de lado”, afirma o presidente da APUFPR-SSind, Herrmann Vinícius de Oliveira Muller. Contra a gestão da Ebserh, o Fórum de Saúde do Trabalhador – composto pela APUFPR-SSind, pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau Público de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral do Estado do Paraná (Sinditest-PR) e pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) – realizou uma ampla campanha, em junho de 2016, para denunciar as irregularidades da gestão. As denúncias foram reunidas em um dossiê elaborado pelo Fórum com o apoio do Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (Simepar) e do Sindicato dos Psicólogos no Estado do Paraná (Sindypsi-PR).

“JÁ SE PASSARAM TRÊS ANOS DESDE QUANDO A EBSERH ASSUMIU O HC, E OS PROBLEMAS SÓ SE AGRAVARAM. NOSSA LUTA CONTRA ESSE MODO DE GESTÃO CONTINUA, POIS A EMPRESA COLOCA EM RISCO A AUTONOMIA DAS UNIVERSIDADES, VISANDO SOMENTE O LUCRO E DEIXANDO O TRIPÉ UNIVERSITÁRIO DE LADO.” Herrmann Vinícius de Oliveira Muller Presidente da APUFPR-SSind


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Entrevista

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LEIA A ENTREVISTA NA ÍNTEGRA!

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REFORMA TRABALHISTA

Está disponível, no site da APUFPR-SSind, a entrevista completa com o jurista Jorge Luiz Souto Maior. Confira em:

Diante da fragilidade do governo Temer e do desmonte de sua base política, os aliados do governo têm pressa para aprovar a Reforma Trabalhista no Senado.

TERCEIRIZAÇÃO REPRESENTA BARBÁRIE A FAVOR DO LUCRO DE POUCOS O jurista, docente de direito do Trabalho brasileiro da Universidade de São Paulo (USP) e juiz titular na 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí (SP), Jorge Luiz Souto Maior, concedeu uma entrevista ao ANDES-SN na qual ele debate as consequências dos projetos de ajuste fiscal do governo federal para os trabalhadores brasileiros. Confira: Como a Lei das Terceirizações, aprovada em março, e a proposta da contrarreforma Trabalhista, que tramita no Congresso Nacional, atacam os serviços públicos? Ambos os projetos atingem diretamente o serviço público, pois corroboram a lógica privatista. A terceirização visa aniquilar o concurso público e o conceito de carreira, destruindo a independência dos profissionais que atuam no setor público. Quais as ameaças dessas medidas para os trabalhadores em geral e, em específico, para os servidores públicos? No geral, a reforma busca fragmentar ainda mais a classe trabalhadora, impedindo sua atuação coletiva para a melhoria de suas condições de trabalho e de vida. Com os servidores públicos, isso se dá pela terceirização e pelo impedimento do direito de greve, que se aliam à denominada PEC do fim do mundo.

Considerando a possibilidade de terceirização irrestrita, inclusive da atividade-fim, você acredita que isso terá reflexo na Educação Pública, em especial nas universidades públicas? Como? Em abril de 2015, na ADI 1923, o STF declarou constitucional as leis 9.637/98 e 9.648/98, legitimando a privatização do Estado nos setores da saúde, educação, cultura, desporto e lazer, ciência e tecnologia e meio ambiente por intermédio de convênios, sem licitação, com Organizações Sociais. Naquele instante já se abriu a porta para a privatização, e com as “reformas” o que se almeja é eliminar de vez a ideia de um Estado Social Democrático, que foi uma promessa da Constituição de 1988 que sequer conseguimos experimentar de verdade. Neste contexto, é mais que evidente que a educação pública, que tem resistido bravamente e até recuperado seu espaço nos últimos anos, tende a sofrer danos ainda mais profundos. Quais as consequências da aprovação da terceirização irrestrita para a vida dos trabalhadores brasileiros? A terceirização irrestrita, ainda mais no parâmetro de negociações coletivas que podem romper com os limites legais na relação capital-trabalho, significa a elevação do poder econômico a um patamar destruidor das bases do Estado Social, aumentando a exploração e o sofrimento dos trabalhadores, com repercussão em toda a sociedade, dados os desajustes sociais e econômicos que essa autêntica barbárie, a favor do lucro de poucos, representa.

É possível afirmar, como fazem alguns estudos, que a tendência é que os brasileiros trabalhem mais para ganhar menos? Isso não é uma consequência colateral das reformas, é o que se pretende, efetivamente. Como a aprovação da terceirização, e, posteriormente, a possibilidade de aprovação da contrarreforma Trabalhista, impactarão a Previdência? Duplamente, pois com a diminuição do ganho dos trabalhadores e o aumento das formas jurídicas fugidias da configuração do vínculo empregatício, ou mesmo da natureza salarial das parcelas pagas aos trabalhadores, haverá diminuição brutal da arrecadação previdenciária e a maior precarização das relações de trabalho provocará maiores acidentes e doenças do trabalho, multiplicando as despesas da Previdência. É possível dizer que, mesmo se a PEC 287 for rejeitada, com ambas as medidas acima citadas, o Sistema de Seguridade Social que conhecemos também será desmontado?

Não tenho dúvida de que mesmo sem uma reforma da Previdência, a reforma trabalhista, por si, é capaz de destruir a Previdência Pública, abrindo o espaço para a sua privatização. O governo Temer afirma que a terceirização não acaba com a CLT. No entanto existe uma tendência à “pejotização” dos trabalhadores a partir de agora. Quais as consequências desse processo? Diz que a terceirização não acaba com a CLT porque os terceirizados são empregados, mas são empregados precarizados, com maior insegurança, sem posto fixo de trabalho e sem vinculação sindical. Além disso, eles podem ser quarteirizados, o que amplia a sua vulnerabilidade. Não bastasse isso, a reforma abre a porta para pejotização, ou seja, aquele que terceiriza o seu próprio serviço e que não é empregado e não possui direitos trabalhistas. A generalização dessa situação, por via transversa, acaba com a CLT.

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POSSE DOS NOVOS CONSELHEIROS DO CRAPUFPR

GREVE GERAL

Data: 28 de junho (quarta-feira) Local: auditório da APUFPR-SSind Horário: 19h

Data: 30 de junho (sexta-feira) Local: em todo Brasil

TV APUFPR-SSIND: UMA VISÃO SOBRE O TRIPÉ UNIVERSITÁRIO Criar memórias, histórias e valorizar o tripé universitário são algumas das preocupações da APUFPR-SSind. Por isso, nos dedicamos a divulgar projetos de pesquisa e extensão que têm contribuído com a sociedade. Acompanhe a TV APUFPR-SSind e confira os vídeos!

COMUNICAÇÃO DÁ VOZ PARA A COMUNIDADE

DECRETO DO MEC PERMITE EAD NA EDUCAÇÃO BÁSICA Em 25 de maio, o Palácio do Pla-

todos os estudantes que estivessem

nalto divulgou o Decreto 9.057/2017

“privados da oferta dessa disciplina”.

que estabelece nova regulamentação

Agora, a EAD só poderá ser es-

para a Educação a Distância (EAD),

tabelecida no ensino básico em caso

permitindo-a inclusive na educação

de complementação de aprendizagem

básica. No entanto em 30 de maio foi

e situações emergenciais definidas

publicada, no Diário Oficial da União

previamente pelo Ministério da Edu-

(DOU), uma correção ao decreto, que

cação (MEC), que poderão ser utili-

limita – mas ainda mantém – a EAD

zadas como justificativa para a preca-

para osw últimos anos da educação

rização da formação dos estudantes e

básica.

do trabalho docente.

Inicialmente, o decreto autori-

Para a APUFPR-SSind, a EAD

zava a adoção de EAD em qualquer

limita o processo de ensino e apren-

disciplina dos anos finais do Ensino

dizado. “O ensino deve ser formador,

Fundamental (6º ao 9º ano), Ensino

crítico e presencial para que a intera-

Médio, Educação Especial, Ensino

ção entre o pensar e a aplicação do

de Jovens e Adultos (EJA) e de Edu-

que se é aprendido aconteça”, explica

cação Profissional Técnica de Nível

o presidente da entidade, Herrmann

Médio. A oferta seria possível para

Vinícius de Oliveira Muller.

O Núcleo de Comunicação e Educação Popular da UFPR atua desde 2003 trabalhando com os diversos meios de comunicação, como o rádio, em grupos de vulnerabilidade social. Os estudantes ajudam os participantes a criarem esses meios, mesclando o contemporâneo e o antigo!

LUZ, CIÊNCIA E EMOÇÃO Fios transparentes transportando informação, quadros que mudam de cor na nossa frente. Pode até parecer ficção científica, mas essas tecnologias estão presentes no cotidiano. Para desmistificar essa barreira do conhecimento científico, e mostrar que tudo faz parte do nosso cotidiano, um professor de Engenharia Elétrica criou a exposição Luz, Ciência e Emoção.

ARTIGO

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O Partido do “Escola Sem Partido”

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No artigo O Partido do “Escola Sem Partido” a docente do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFPR, Monica Ribeiro Silva, discute os riscos do programa Escola sem Partido que defende uma educação fundada em uma pretensa “neutralidade”, o que interdita a formação de autonomia intelectual e moral, gerando uma antieducação.

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Monica Ribeiro

Conhecimentos de Engenharia Elétrica fazem sucesso em exposição da UFPR APUFPR-SSind realiza assembleia nesta quarta-feira (21)

MAIOR ALCANCE EM JUNHO facebook.com/apufpr Conhecimentos de Engenharia Elétrica fazem sucesso em exposição

Informativo APUFPR-SSind 153  
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