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Normas de Funcionamento da Colónia de Férias “Verão Azul APS”


ÍNDICE NATUREZA E OBJECTIVOS.................................................................................. 3 Natureza............................................................................................................................................3 Objectivo geral da instituição....................................................................................................3 CAPITULO I – PRINCIPIOS GERAIS DE ORIENTAÇÃO E ORGANIZAÇÃO......... 4 Art.º 1 - Âmbito...............................................................................................................................4 Art.º 2 - Objectivos.........................................................................................................................4 Art.º 3 - Organização, gestão e apoio logístico....................................................................4 Art.º 4 - Destinatários....................................................................................................................5 Art.º 5 - Horário e Local de Funcionamento.........................................................................5 Art.º 6 - Inscrições...........................................................................................................................5 Art.º 7 - Direitos e Deveres da Entidade Organizadora e Promotora...........................6 Art.º 8 - Desistências......................................................................................................................6 CAPITULO II – ENQUADRAMENTO TÉCNICO.................................................... 7 Art.º 9 - Pessoal técnico................................................................................................................7 Art.º 10 - Coordenador técnico..................................................................................................7 Art.º 11 - Monitores........................................................................................................................8 CAPÍTULO III – DEVERES E DIREITOS DOS PARTICIPANTES............................ 9 Art.º 12 - Direitos dos participantes.........................................................................................9 Art.º 13 - Deveres dos participantes..................................................................................... 10 Art.º 14 - Seguro........................................................................................................................... 10 Art.º 15 - Registo audiovisual da actividade...................................................................... 10 Art.º 16 - Sanções......................................................................................................................... 11 Art.º 17 - Dúvidas e omissões.................................................................................................. 11


NATUREZA E OBJECTIVOS Natureza A Associação de Promoção Social da freguesia de Castanheira do Ribatejo (APS) é uma Associação Particular de Assistência com os estatutos aprovados no Diário do Governo (atual Diário da República), III Série n.º 38 de 15/02/1971, e procedido ao registo definitivo da alteração global dos mesmos, conforme publicação do Diário da República – III Série, n.º 88 de 23 de Abril de 2000, Pessoa Coletiva de Solidariedade Social do tipo associativo e sem fins lucrativos, com instalações em Rua Padre António Bianchi, n.ºs 2 e 55 e Rua Palha Blanco, Lt. 38/39 em Castanheira do Ribatejo.

Objetivo geral da Instituição A APS desenvolve as atividades de Creche, Pré - Escolar e Atividades de Tempos Livres. Tem como objetivo fundamental o desenvolvimento integral e harmonioso de todas as crianças de ambos os sexos, dos quatro meses aos 14 anos de idade, independentemente do estrato social, credo religioso ou opção política a que os utentes ou familiares pertençam, apoiando-os na promoção da saúde e educação das crianças.


CAPITULO I PRINCIPIOS GERAIS DE ORIENTAÇÃO E ORGANIZAÇÃO Artigo 1.º (Âmbito) As presentes Normas de Funcionamento aplicam-se à colónia de férias fechada “Verão Azul APS”, organizada e realizada pela Associação de Promoção Social de Castanheira do Ribatejo (APS), com sede na Rua Padre António Bianchi n.º 2 2600605 Castanheira do Ribatejo. Artigo 2.° (Objetivos) 1. A realização da colónia de férias fechada “Verão Azul APS” tem como objetivo geral a ocupação salutar dos tempos livres das crianças, que se encontram a usufruir do período de férias escolares, através da organização de atividades que potenciam o estímulo de competências físicas, sociais, cognitivas e afetivas. 2. São objetivos específicos colónia de férias fechada “Verão Azul APS”: a) Proporcionar a crianças, utentes da APS e da comunidade, uma ocupação de tempos livres de qualidade, promovendo-se, fora do contexto familiar, experiências de enriquecimento cultural e desportivo, assim como o espírito de equipa e de camaragagem; b) Integração social, convívio e socialização entre pares; c) Aprendizagem de valores, atividades lúdico-pedagógicas; d) Promover a autonomia, sentido de responsabilidade e iniciativa; e) Desenvolvimento das atividades com vista ao incremento de hábitos de vida saudáveis. Artigo 3.° (Organização, gestão e apoio logístico) 1. A colónia de férias “Verão Azul APS” tem como entidade promotora e organizadora a APS. 2. Para desenvolvimento da atividade compreendida nas presentes Normas de Funcionamento, a APS poderá candidatar-se a parcerias com Instituições ou entidades públicas ou privadas de âmbito nacional ou local.


Artigo 4.° (Destinatários) 1. Podem usufruir da colónia de férias fechada “Verão Azul APS”, as crianças com idades compreendidas entre os 6 e os 14 anos de idade, de ambos os sexos, completos à data de inscrição, cujos pais ou encarregados de educação sejam sócios da APS. 2. A inscrição na Colónia pressupõe a aceitação integral das condições definidas nas presentes Normas de Funcionamento. Artigo 5.° (Horário e local de funcionamento) A colónia de férias Verão Azul decorre no edifício sede da APS sito na Rua Padre António Bianchi n.º 2, 2600-605 Castanheira do Ribatejo, no horário e dias anunciados no programa específico de cada edição. Artigo 6.° (Inscrições) 1. Critérios de participação na colónia de férias fechada “Verão Azul APS”: a) Ter idade entre os 6 e 14 anos até dezembro do corrente ano; b) O encarregado de educação ser associado da APS. 2. Os encarregados de educação dos participantes devem formalizar a inscrição do seu educando, preenchendo os formulários facultados pela APS e, fornecer a documentação necessária ao processo, assim como, prestar todas as informações que se mostrem necessárias à sua integração no turno para o qual se inscreve. 3. O limite da data das inscrições é anunciado no programa específico de cada edição. 4. No ato da inscrição deve ser apresentada a seguinte documentação: Encarregado de Educação: a) Cartão do Cidadão b) BI e NIF/Cartão de Contribuinte Participante: a) Cartão do Cidadão; b) BI ou Cédula Pessoal c) Cartão de Saúde (seguro de saúde, SNS ou outro sistema/sub-sistema ao qual pertença) d) Boletim de Vacinas atualizado; e) Prescrição médica no caso da toma de medicação obrigatória no decurso da colónia de férias fechada “Verão Azul APS”; f ) F oto tipo passe (digital ou impressa).


5. No ato de Inscrição é facultada a seguinte documentação: a) Ficha de inscrição, b) Normas de Funcionamento, c) Contactos da entidade organizadora; d) Valor da inscrição; e) Seguros pelos quais os participantes estejam abrangidos. Artigo 7.° (Direitos e Deveres da Entidade Organizadora e Promotora) 1. A APS é a entidade organizadora e promotora da colónia de férias fechada “Verão Azul APS” reservando-se o direito de aceitar ou recusar inscrições. 2. São direitos da APS enquanto entidade organizadora e promotora: a)  Organizar a colónia de férias fechada “Verão Azul APS”, contratando os Monitores necessários para o bom desenvolvimento da mesma; b) A elaboração do programa de atividades é da exclusiva responsabilidade da APS; c) A APS reserva-se o direito de alterar ou cancelar a colónia de férias fechada “Verão Azul APS”, por si organizada, quando não estejam reunidas as condições necessárias para a sua concretização; d) A APS reserva-se o direito de, após prévia informação e contacto com os Encarregados de Educação, suspender a participação de qualquer inscrito que pelo seu comportamento prejudique de forma significativa o funcionamento da colónia de férias fechada “Verão Azul APS”. 3. São deveres da APS enquanto entidade organizadora e promotora: a) Cumprir a legislação existente; b) Contratar um seguro de acidentes pessoais; c) Possuir um Livro de Reclamações; d) Assegurar o bom funcionamento da colónia de férias fechada “Verão Azul APS”, cumprindo com o que se encontra legislado no âmbito da alimentação, transporte e acompanhamento dos participantes nas atividades desenvolvidas; e) Facultar aos monitores contratados todas as condições e informações para o bom desempenho das respetivas funções.


Artigo 8.° (Desistências) A todo tempo, podem os pais e/ou encarregados de educação da criança inscrita desistir da correspondente inscrição, para tanto, deverão ter em consideração o seguinte: a) As desistências deverão ser comunicadas pelos Pais ou Encarregados de Educação, por escrito, perante a Secretaria da APS; b) Tendo a desistência ocorrida antes do termo de prazo de inscrições é devolvida uma percentagem de 60% do custo total de inscrição; c) Para as comunicações de desistência feitas após o final do prazo das inscrições ou não comparência na atividade, não há lugar a qualquer reembolso. CAPITULO II ENQUADRAMENTO TÉCNICO Artigo 9.° (Pessoal técnico) A estrutura organizativa da atividade será composta por: a) 1 Coordenador Técnico; b) Monitores responsáveis por cada um dos Grupos de participantes, divididos segundo a faixa etária e número de indivíduos. Artigo 10.° (Coordenador técnico) 1. O Coordenador Técnico é responsável pela organização da colónia de férias fechada “Verão Azul APS” cabendo-lhe a superintendência técnica e pedagógica das atividades a realizar. 2. O Coordenador reporta diretamente ao Presidente da APS e as suas competências são: a) Elaborar, coordenar e supervisionar o planeamento, execução e avaliação de todas as atividades, juntamente com os monitores; b) Assegurar o cumprimento da legislação em vigor e as presentes Normas de Funcionamento durante a realização da Colónia. 3. São direitos do Coordenador: a) O exercício da função de Coordenador em harmonia com as orientações da Direção da APS; b) Ser informado das críticas ou queixas formuladas no âmbito da sua atividade como Coordenador;


c) Apresentar à Direção da APS críticas e sugestões; d) Ser apoiado, no exercício das suas funções por outros colaboradores da APS. 4. São deveres do Coordenador: a) Elaborar o Cronograma das atividades da colónia de férias fechada “Verão Azul APS” e acompanhar a sua execução; b)  Orientar a equipa técnica na planificação e execução do programa de atividades; c) Ser afável no trato, correto nas relações, respeitar o bom-nome e a vida particular dos participantes bem como, dos membros da equipa técnica; d) Promover a correta integração da equipa técnica na colónia de férias fechada “Verão Azul APS”; e) Supervisionar o comportamento dos monitores; f ) Apreciar, consultar e decidir, em conjunto com a Direcção da APS, sobre quaisquer ocorrências passiveis de alterar o funcionamento normal da colónia de férias, quer relativamente a participantes, quer a monitores; g) Apresentar à Direcção da APS um relatório de avaliação da colónia de férias fechada “Verão Azul APS”; h) Cumprir e fazer cumprir o programa de atividades bem como nas presentes Normas de Funcionamento. Artigo 11.° (Monitores) 1. O Monitor é responsável pela dinamização e supervisão das atividades a realizar no âmbito da colónia de férias fechada “Verão Azul APS” de acordo com os objetivos técnicos e pedagógicos definidos. 2. São direitos dos Monitores: a)  O exercício da função de Monitor em harmonia com as Normas de Funcionamento; b) Desenvolver as atividades de acordo com as orientações definidas; c) Ser informado das críticas ou queixas formuladas no âmbito da sua atividade d) Apresentar ao Coordenador críticas e sugestões; e) Ser apoiado, no exercício das suas funções, pelo Coordenador; f ) Participar na elaboração do programa de atividades para a colónia de férias fechada “Verão Azul APS”, de acordo com os objetivos e orientações definidas. 3. São deveres dos Monitores: a) Cumprir as presentes Normas de Funcionamento; b) Colaborar com o Coordenador na organização e planificação das atividades e


executar as suas instruções. c) Acompanhar os participantes durante as atividades prestando-lhes o apoio necessário; d) Ser afável no trato, correto nas relações, respeitar o bom-nome e a vida particular dos participantes bem como, dos membros da equipa técnica; e) Ser assíduo e pontual respeitando os horários do programa de atividades; f ) Promover a correta integração dos participantes na colónia de férias fechada “Verão Azul APS”; g)  Promover, se necessário, um acompanhamento individualizado dos participantes; h) Educar para a cidadania; i) Controlar o comportamento dos participantes; j) Apreciar, consultar e decidir, em conjunto com o Coordenador, sobre ocorrências disciplinares, integração, etc., dos participantes; k) Apresentar ao Coordenador um relatório de avaliação referente ao turno em que esteja inserido; l) Manter a ordem e a disciplina; m) Cumprir o programa de atividades; n) Não fumar na presença dos participantes; o) Não abandonar o local da atividade sem informar a restante equipa técnica; p) Promover o respeito pelo espaço físico; q) Não usar nem permitir o uso de gestos, atitude e linguagem obscena. CAPÍTULO III DEVERES E DIREITOS DOS PARTICIPANTES Artigo 12.° (Direitos dos participantes) Todos os Participantes da colónia de férias fechada “Verão Azul APS” têm, entre outros, os seguintes direitos: a) Serem acompanhados pelos Monitores em todas as atividades desenvolvidas; b) Conhecerem as normas de funcionamento; c) Serem informados do plano de atividades no ato da inscrição; d)  Solicitarem à organização todas as informações que forem consideradas necessárias para a participação na colónia de férias fechada “Verão Azul APS”; e) Serem acompanhados por monitores com formação adequada e com sentido de responsabilidade; f ) Usufruir de dormida, pequeno-almoço, almoço, lanches, jantar e ceia;


g) Usufruir de um kit composto por duas t-shirts e um boné (fornecido pela APS), para a sua proteção e segurança durante a realização da colónia de férias Verão Azul.

Artigo 13.° (Deveres dos participantes) São deveres dos participantes: a) Cumprir e fazer cumprir as presentes normas de funcionamento; b) Cumprir as decisões e orientações dadas pelos Monitores e Coordenador; c) Respeitar todos os participantes e utentes da APS; d) Respeitar o horário das atividades, sob pena de ficar impedido de nelas participar; e) Preservar todo o tipo de material e infraestruturas da APS; f ) Comunicar, por escrito ou pessoalmente, ao Monitor que o acompanha qualquer alteração ao regime da sua participação (sair mais cedo ou não participar num dos dias, por exemplo); g) Não usar gestos, linguagem obscena e/ou apresentar atitudes consideradas pela equipa técnica de violentas, assim como comportamentos de insdisciplina; h) Respeitar a regra de que é proibido fazerem-se acompanhar de substâncias ilícitas ou objetos perigosos (facas, canivetes, etc.); objetos elétricos, eletrónicos ou de valor; fumar; ingerir bebidas alcoólicas; i) Cada participante deverá frequentar a atividade da praia devidamente munido do respetivo fato de banho, toalha, chinelos e protetor solar com fator adequado a crianças (FPS mínimo 40); j) É obrigatório o uso do kit distribuído pela APS, (composto por duas t-shirts e um boné) devidamente identificados com o respetivo logótipo da Associação. Artigo 14.° (Seguro) Todos os participantes desta atividade são abrangidos por um seguro de acidentes pessoal.

Artigo 15.° (Registo audiovisual da atividade) a) A APS poderá recolher fotografias e vídeo para registo das atividades ou para promoção de ações publicitárias e/ou para divulgação dos serviços e eventos da APS, incluindo o Sítio da Internet da APS; b) A frequência da colónia de férias fechada “Verão Azul APS” implica a autorização desta ação pelos Encarregados de Educação;


c) O material audiovisual recolhido é propriedade da APS, estando no entanto acessíveis ao participante e Encarregado de Educação que consta na ficha de inscrição.

Artigo 16.° (Sanções) 1. O não cumprimento do disposto nestas Normas de Funcionamento e a prática de atos contrários às ordens legítimas do pessoal em serviço da colónia de férias fechada “Verão Azul APS” dará origem à aplicação de sanções, conforme a gravidade do caso. 2. As sanções, após audiência com os respetivos Encarregados de Educação, podem ser as seguintes: a) Repreensão verbal; b) Inibição temporária da realização de determinada (s) atividade (s); c) Cessação de permanência na colónia de férias fechada “Verão Azul APS”; 3. A aplicação das sanções acima indicadas é da responsabilidade da Direção da APS ou, na sua ausência, do Coordenador da colónia de férias fechada “Verão Azul APS”. 4. A sanção disposta na alínea c) só pode ser aplicada pela Direção da APS. Artigo 17.° (Dúvidas e omissões) A resolução de dúvidas ou casos omissos nas presentes Normas de Funcionamento é da competência da Direção da Associação de Promoção Social de Castanheira do Ribatejo. As presentes Normas de Funcionamento foram aprovadas após deliberação tomada na Reunião de Direção da APS realizada em 2 de junho de 2014.


IM 215R0

Associação de Promoção Social da Castanheira do Ribatejo Rua Padre António Bianchi, 2 2600 – 605 Castanheira do Ribatejo GPS: 38º 59’ 20, 87º N/ 8º 58’ 17, 88 W Telefone: 263285630 E-mail: aps.castanheira@mail.telepac.pt www.apscastanheira.pt


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