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APRUMA INFORMA Publicação Semestral da APRUMA - Seção Sindical do Andes - Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - Filiado à CSP-Conlutas - Central Sindical e Popular - Edição Número 1/2017

Versao Digital

2016, o ano que não acabou:

2016, o ano que não acabou: a luta contra a repressão e a a luta continua retirada de direitos continua As marcas autoritárias de Michel Temer: alterações na Constituição para atacar a aposentadoria, impor limite aos gastos sociais sociais por vinte anos e retirar direitos com reformas marcadas pelo retrocesso

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APRUMA - Seção Sindical do Andes-SN Filiada à Central Sindical e Popular CSP-Conlutas Avenida dos Portugueses, 1966, Área de Vivência - Campus do Bacanga - UFMA São Luís - MA CEP 65080-805 (98) 3272 8167 (98) 98844 0401 www.apruma.org.br apruma.secretaria12@gmail.com apruma@gmail.com apruma2@gmail.com facebook.com/apruma.secaosindical Instagram aprumasecaosindical Twitter @apruma - APRUMA Gestão “Democracia e Resistência” - 2016-2018 Diretoria Executiva: Presidente: Antonio Gonçalves Filho – Medicina II/CCBS Vice-Presidente: Maria da Gloria Serra Pinto de Alencar – Biblioteconomia/CCSO Secretário Geral: Welbson do Vale Madeira – Economia/CCSO Primeira Secretária: Francisca Socorro Nascimento Taveira – Química/CCET Diretor Administrativo-Financeiro: Raimundo Renato Patrício – Informática/CCET (Aposentado) Primeiro Tesoureiro: Saulo Pinto Silva – Economia/CCSO Diretor de Interiorização: Roseane Arcanjo Pinheiro – Jornalismo/CCSST/Imperatriz Diretor Adjunto de Interiorização: Aurean D’Eça Júnior – Enfermagem/CCBS Diretor de Relações Sindicais e Populares: Claudio Anselmo de Souza Mendonça – Colun Diretora de Dignidade Humana: Claudia Alves Durans – Serviço Social/CCSO (licenciada) Diretor Acadêmico, Cultural e Social: Marcone Antonio Dutra – Colun Publicação Apruma Informa n.1/2016/2017 Jornalista Responsável: Claudio Castro - MA0071JP Fotos: Ascom APRUMA Versão impressa: 1500 exemplares

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ÍNDICE Pré-ENE e II ENE foram fundamentais para preparar para as lutas que se anunciavam PÁGINAS 6 e 7 Veja porque a aprovação da PEC55 foi um verdadeiro golpe no Brasil PÁGINA 8 2017 já começou com lutas: defender a Previdência e os direitos dos trabalhadores é tarefa urgente PÁGINA 11 Docentes discutem SEGURANÇA NA UFMA PÁGINA 15 APRUMA na luta contra a RETIRADA DA URP PÁGINA 17 PROGRESSÃO NA CARREIRA: docentes apontam incoerência na norma em vigor; Comissão deve apresentar em breve a proposta de alteração PÁGINA 20 2016 marcado pela intensificação do contato da Seção Sindical com a base nos departamentos e campi da UFMA PÁGINA 22 E muito mais: Confira e BOA LEITURA! APRUMAINFORMA

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Democracia dos Trabalhadores Docentes elegem Direção do Sindicato Nacional e da Seção Sindical

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ia 20 de janeiro os filiados à APRUMA foram às urnas para eleger a Diretoria da Seção Sindical para o biênio 2016-2018. Elegeuse a chapa “Democracia e Resistência”, que coordenará as lutas dos docentes da UFMA no período (veja os eleitos para a Diretoria Executiva à página 2 desta edição e, para o Conselho de Representantes, à página ao lado).

congressual. Nós votamos na base, e é muito importante: uma votação expressiva numa conjuntura extremamente difícil, de ataques aos trabalhadores, de modo geral, aos servidores públicos, de modo específico, e ainda mais especialmente à categoria docente”, destacou a professora Claudia Durans.

Nesta página, imagens das eleições para o Em maio, foi a vez da eleição para o Sindicato ANDES e para a APRUMA, e momentos da Nacional, que ocorreu também em chapa única cerimônia de posse da direção da Seção Sindical. (Unidade na Luta). O Maranhão está representado na Direção do Andes: a professora Claudia Alves Durans (Serviço Social) foi eleita para a segunda vice-presidência do ANDES-SN; a professora Sirliane de Souza Paiva (Enfermagem), para a segunda vice-presidência da Regional Nordeste 1 do Andes-SN, e a professora Joana Aparecida Coutinho (Sociologia e Antropologia), como segunda tesoureira da Regional. Veja mais sobre a nova direção do Andes à página 19. “O Andes-SN mantém, como sindicato nacional, a importante votação, que é a eleição. Muitos sindicatos fazem eleição

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Conselho de Representantes da Apruma elege diretoria

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m junho, foi eleita a direção do Conselho de Representantes da APRUMA para o biênio 20162018. A composição do diretoria do Conselho se destaca pela presença de docentes dos campi da UFMA no interior do Maranhão. Assim, para coordenar as atividades desta instância foi eleito como seu presidente o professor Luiz Eduardo Neves (destaque na foto), do Campus Grajaú, tendo como segundo secretário o professor Aramys Reis (Imperatriz). A professora Naires Farias, do Centro de Ciências Sociais (CCSo/Bacanga) ocupa a primeira secretaria.

Entre as atribuições do Conselho, e de acordo com o Regimento da Apruma, consta a formulação de políticas gerais e específicas para a Apruma, a elaboração de documentos sobre problemas de interesse dos docentes e o encaminhamento de sugestões aos demais órgãos diretivos.

O professor Antonio Gonçalves, presidente da Apruma, declarou que toda a estrutura da Seção Sindical está à disposição do Conselho para a realização de suas atividades de maneira plena, fato recebido por Eduardo Neves como uma mostra do compromisso da Seção Sindical com o fortalecimento de sua base.

APRUMA- CONSELHO DE REPRESENTANTES Jean Robert Pereira Rodrigues – BCT/CCET Jocelino Ribeiro Melo – Demat/CCET (Aposentado) Jonas da Silva Ribeiro Junior – Eng. Elétrica/CCET Alirio Carvalho Cardoso – História/CCH Maria Áurea Pereira Silva – Psicologia/CCH Martina Ahlert – Sociologia/CCH Samarone Carvalho Marinho – Geociências/CCH Ana Letícia Burity Silva – Turismo e Hotelaria/CCSO Joanita Mota de Ataíde – Comunicação Social/CCSO (Aposentada) Marise Marçalina Castro Silva Rosa – Educação I/CCSO Marly de Jesus Sá Dias – Serviço Social/CCSO Mônica de Nazaré Ferreira Araújo – Turismo e Hotelaria/ CCSO Naires Raimunda Gomes Farias – Serv. Social/CCSO Ana Lúcia Guterres de Abreu Santos – Medicina III/CCBS Andrea Lucia Almeida Carvalho – Odontologia I/CCBS Luiz Alves Ferreira – CCBS

Marizélia Rodrigues Costa Ribeiro – Demed III/CCBS Ricardo Barbieri – Oceanografia/Limnologia/CCBS Sirliane de Souza Paiva - Enfermagem/ CCBS Tarcisio de Melo Ferreira – Educação Física/CCBS Angelica Moura Siqueira Cunha – COLUN Maria Tereza Lyra Lopes – COLUN Michele Ramos Prazeres – COLUN Aramys Silva dos Reis – CCSST/Curso de Medicina/ Imperatriz Alexandra Resende Campos – Ed. do Campo/Bacabal James Ribeiro de Azevedo –/Chapadinha Roberto Santos Ramos – Ciências Naturais /Pinheiro Suly Rose Pereira Pinheiro – Codó Karine Martins Sobral – São Bernardo Luiz Eduardo Neves Santos – Humanas/Grajaú Regina Maria Mendes Oliveira - Balsas APRUMAINFORMA

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Reafirmação da luta por uma educação pública, gratuita, de qualidade e laica

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Etapa Preparatória Local (Pré-ENE) do II Encontro Nacional da Educação, realizada pela Apruma em junho, reuniu mais de uma centena de estudantes, docentes e militantes da Educação Pública para debater a pauta de ataques reservada para a área, e que vem sendo implementada pelo Governo Temer.

financiamento da educação pública, a expansão “É preciso resistir ao desmonte do projeto de do setor nos últimos anos, e o contraste educação pública que vinha avançando nas desse cenário com a privatização do ensino, últimas duas décadas no Brasil” demonstrando o avanço do capital sobre a A afirmação, da professora Lila Cristina Xavier Educação. As ações das instituições privadas Luz (UFPI), que falou sobre o projeto democrático de Educação Superior, ela exemplificou, tiveram de educação e aspectos como acesso e movimentação diferente da das comodditties, permanência, levando em consideração gênero, chegando a se valorizar grandemente mesmo sexualidade, orientação sexual e questões em momentos de crise. Lícia lembrou ainda que étnico-raciais, mostra o tom de resistência aos os recursos para a educação pública advindos ataques advindos dos projetos de esvaziamento da compensação financeira em razão da do sentido crítico da Educação (nesse contexto, exploração do petróleo e do gás natural estavam basta ver a reforma do Ensino Médio promovida ameaçados, ante os ataques á Petrobras, pelo atual governo e que foi uma das pautas previsão que infelizmente se confirmou com da última greve unificada na Universidade). a quebra do monopólio da exploração do Para a professora, é preciso fazer frente ao petróleo, provocada pelo atual governo. projeto racista, machista, homofóbico, que Educar para transformar ataca mulheres, jovens negros e a quem tem a sexualidade definida de forma diferente da A professora Fátima Félix (UFMA) chamou maioria. Ela citou o exemplo das ocupações atenção para a essência crítica da ação das escolas pelos estudantes em várias partes educacional, reafirmando o projeto de educação do Brasil, saudando a resistência protagonizada dos trabalhadores: “Não existem livros que colocam a luta dos trabalhadores. É preciso pela juventude. superar um referencial metodológico que O financiamento da Educação reproduz a ordem vigente”, disse. A professora Lícia Cristina Araújo da Hora Veja mais no Canal Apruma: www.youtube.com/ascomapruma (IFMA) apresentou detalhado estudo sobre o

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POR UM PROJETO CLASSISTA E DEMOCRÁTICO DE EDUCAÇÃO A APRUMA vem participando e chamando à participação em todas as mobilizações e atos unificados contra o governo Temer e suas medidas que atacam os trabalhadores, como aprovado em suas Assembleias e concretizado também durante a recente greve e movimento unificado de estudantes, técnicos e docentes

O II ENE teve início com uma grande marcha dos trabalhadores em Brasília no dia 16 de junho, que seguiu pela Esplanada dos Ministérios até o MEC

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nte os artaques que sucederam à sua realização, o II Encontro Nacional da Educação foi um importante espaço de preparação das lutas em defesa da Educação contra o projeto conservador, com base no mercado, voltado para a alienação, como o verificado na reforma do Ensino Médio, através da qual o governo de Michel Temer, sem discussão com a sociedade de modo geral e com os educadores especificamente, alterou essa importante etapa educacional, enfatizando a acriticidade em detrimento de uma reflexão e análise da realidade. DÍVIDA PÚBLICA O II ENE reuniu centenas de militantes da Educação Pública em Brasília para debater as estratégias de enfretamento ao ajuste fiscal e à dívida pública, fatores que estão na raiz dos ataques ao projeto de educação dos trabalhadores: as medidas contidas no ajuste fiscal, pensado pelo governo Dilma e posto em

prática em doses cavalares por Temer e seus aliados, destroem qualquer possibilidade de construção de um projeto de Educação que atenda as necessidades básicas da sociedade, e por isso devem ser confrontadas com firmeza. Muitas das medidas do ajuste fiscal vêm sendo implementadas nos estados e munícipios, através de leis locais que cortam recursos da Educação, penalizam servidores, e alimentam a ciranda financeira, desviando recursos sob a justificativa da necessidade de arrocho nas contas, sem que isso seja apresentado de modo claro à sociedade - o que nos leva à questão da dívida pública, abordada nas páginas seguintes. APRUMAINFORMA

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Maria Lúcia Fattorelli, uma das coordenadoras da movimento pela Auditoria Cidadã da Dívida, terminou sua fala durante o painel “O Sistema da Dívida e o Financiamento da Educação”, durante o II ENE, aplaudida de pé por longos minutos. Isso porque conseguiu explicar, de modo simples, às centenas de participantes do Encontro, como aquilo que nos é apresentado como dívida é na verdade um grande esquema mundial de desvio de recursos públicos. A própria palavra “dívida”, explicou ela, traz consigo uma carga moral, representando uma “obrigação” do devedor, afastando, dessa forma, os questionamentos sobre o que realmente se está devendo. Desse modo, o esquema vai garantindo sua permanência evitando confrontos, como o exigido pela Constituição Federal, que não

apenas prevê que seja feita a auditoria, mas ordena que ela seja feita. Depois de aprovada pelo Congresso, a auditoria da dívida foi vetada por Dilma. Durante sua explanação, Fattorelli demonstrou ainda como esse verdadeiro esquema serve para “roubar o Estado, lesar a sociedade e deixar a conta para os trabalhadores: a União, os estados e os municípios estão abarrotados de dívidas”. E completou: “Estão querendo constitucionalizar um esquema para pagar uma dívida que não pode ser chamada de dívida, mas de esquema. Isso demanda ações para demonstrar essa ilegalidade, e o instrumento que temos para isso é a auditoria dessa dívida”.

Sobre o processo de geração da dívida, ela explica que no capitalismo financeirizado, criase “papel que vira obrigação pública, (vira) dívida, que corta os direitos sociais”. Essa seria a “esperteza” do esquema da dívida, cuja palavra já traz consigo uma “carga moral”, no sentido que “dívida” é uma “obrigação” que se deve “honrar”. No caso, qualquer tentativa de se auditar soa como “calote”, o que faz com que fraudes havidas na geração dessa dívida se tornem difíceis de ser questionadas e, assim, anuladas. Mas as ilegalidades devem ser comprovadas. O site da Auditoria Cidadã da Dívida registra que, apenas em 2015, a dívida consumiu R$ 962 bilhões, equivalente a 42% do gasto federal.

Veja mais sobre Dívida Pública em: auditoriacidada.org.br

Maria Lúcia Fattorelli lembrou também o saque feito aos minérios do Brasil, como em relação ao nióbio, de grande importância, e que está sendo vendido “a preço de banana”. O Brasil tem as maiores reservas de nióbio do mundo - além desta matéria, veja em detalhes no artigo que começa na próxima página.

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ARTIGO

“Você está sendo roubado pela PEC”

Em artigo publicado no jornal Brasil de Fato, Maria Lúcia Fattorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida, afirma que foi criado um clima de terrorismo e feita lavagem cerebral na população para tentar criar clima favorável à medida que congela o Estado - veja a seguir (o artigo foi publicado em outubro, antes da votação da Proposta, mas elucida e desmonta as justificativas da PEC55):

O governo e setores da grande mídia estão instalando um clima de terrorismo no país e fazendo uma tremenda lavagem cerebral na população, afirmando que se a PEC não for aprovada o Brasil “quebra”, usando ainda o óbvio discurso de que é necessário controlar gastos. Óbvio! Afinal, quem seria contra controlar gastos?

operações denominadas “compromissadas” que já superam R$ 1 trilhão. Também não são revelados os beneficiários dessa despesa estimada em quase R$ 200 bilhões em 2015.

elevados do planeta, que são arbitrados pelo Banco Central. Grande parte desse pagamento é inconstitucional, pois decorre de manobra que contabiliza expressiva parcela dos juros nominais como se fosse “amortização”, burlando o disposto no art. 167, inciso III, da Constituição Federal, conforme denunciado pela CPI da Dívida Pública em 2010.

Apesar dessa sangria, a dívida vem aumentando continuamente. Em 2015, por exemplo, a dívida pública federal interna aumentou Outras centenas de bilhões de R$ 732 bilhões, saltando de reais do orçamento federal se R$3,204 trilhões para R$3,937 destinaram a cobrir prejuízos trilhões em apenas 11 meses da política monetária suicida (31/01 a 31/12), conforme do Banco Central, tais como publicado pelo Banco Central. as bilionárias perdas com a farra dos contratos de swap Nessa circunstância, surge a As questões que não enfrentam cambial nos últimos anos PEC, cujo objetivo explícito, são: O que está “quebrando” o (cujos beneficiários também mascarado de controle de Brasil? Que gastos estão de fato são sigilosos); os prejuízos gastos, é sacrificar todas as precisando ser controlados? O escandalosos de R$ 147,7 demais rubricas orçamentárias que a PEC pretende fazer? O bilhões em 2009; R$48,5 para destinar mais recursos que está por trás dessa PEC? bilhões em 2010, entre outros. ainda para essa chamada Todos esses prejuízos do BC “dívida pública”, que nunca foi O Brasil tem sido violentamente roubado pelo são transformados em “dívida objeto de uma auditoria, como manda a Constituição Federal. pública”! Sistema da Dívida. Todos os anos, centenas de Também foram transformados Cabe registrar que no período “dívidas públicas” de 2003 a 2015, acumulamos bilhões são subtraídos do em orçamento federal para o montantes bilionários de dívidas “superávit primário” de R$ 824 inconstitucional pagamento privadas, dívidas prescritas e bilhões, ou seja, as receitas “primárias” foram muito de grande parte dos juros até passivos de bancos. superiores aos gastos sociais, nominais – os mais elevados Esses mecanismos tendo essa montanha de do mundo – e sequer sabemos perversos e obscuros que dinheiro sido reservada para quem são os credores, pois “geram dívida pública” o pagamento da questionável essa informação é sigilosa. constituem a principal causa dívida pública. da crise fiscal no país: Mais algumas centenas de bilhões de reais vazam do A partir do momento em que Apesar do contínuo corte investimentos sociais orçamento para remunerar a dívida é gerada, sobre ela de a sobra de caixa dos passam a incidir os juros mais imprescindíveis à população, a dívida pública se multiplicou, bancos, nas questionáveis

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no mesmo período, de R$ 839 bilhões ao final de 2002 para quase R$ 4 TRILHÕES ao final de 2015 . O relator da PEC assinalou que a Dívida Bruta do Governo Geral aumentou de 51,7% do PIB em 2013 para 67,5% do PIB em abril de 2016”, mas não menciona que as razões desse aumento não tem a ver com os gastos sociais que essa PEC vai congelar por 20 anos, mas sim com o que ela deixa de controlar: os juros abusivos e os mecanismos financeiros ilegais que estão gerando dívida pública.

A PEC não irá resolver o problema do país, mas representará privilégio brutal para o setor financeiro privado e investidores sigilosos. É evidente que o gasto que precisa ser controlado no Brasil é o gasto com essa chamada “dívida pública”. Mas a PEC faz o contrário.

Esse esquema está mascarado por sedutora propaganda de que entes federados poderiam “vender”, “ceder” ou “novar” direitos de créditos de Dívida Ativa de difícil arrecadação.

Na prática, tais créditos continuam sendo cobrados por órgãos competentes (Procuradorias de Fazenda), e o que está sendo cedido de fato, pelos entes federados O que está por trás da PEC? a “empresas estatais não Escondido no texto da PEC dependentes”, é meramente encontra-se o privilégio de uma garantia onerosíssima, recursos, à vontade, sem teto sem contrapartida alguma! Os e sem limite, para “empresas projetos de lei PLS 204/2016, estatais não dependentes”. PLP 181/2015 e PL 3337/2015 Enquanto as empresas estatais que tramitam no Congresso A PEC: estratégicas e lucrativas vêm Nacional visam “legalizar” esse • Aumenta a transferência de sendo privatizadas há 20 esquema, que irá provocar recursos para o setor financeiro; anos no Brasil, estão sendo um enorme rombo nas contas criadas em diversos estados e públicas. • “Legaliza” a burla que vem municípios, “empresas estatais Esse negócio entrou no país sendo praticada desde o não dependentes” que emitem por meio de consultorias Plano Real ao art. 167, inciso debêntures com desconto brutal especializadas, como a ABBA III, da Constituição Federal, e pagam juros estratosféricos, Consultoria e Treinamento por na medida em que permite com garantia estatal: exemplo. O Sr. Edson Ronaldo destinação de toda e qualquer Nascimento, responsável da parcela de recursos para a Essas “empresas estatais não ABBA, é também assistente chamada dívida pública; dependentes” são pessoas consultor do FMI, Presidente jurídicas de direito privado e • Deteriora o atendimento operam escandaloso esquema da PBH Ativos S/A (empresa aos direitos sociais no Brasil, de transferência de recursos estatal não dependente de Belo Superintendente nona economia mundial que públicos para o setor financeiro Horizonte); a já amarga a vergonhosa 75 privado, tendo em vista Executivo da Secretaria de posição no ranking dos direitos que vendem, a investidores Fazenda do Estado de Goiás; humanos, segundo o IDH privilegiados, com desconto Secretário de Fazenda do Estado de Tocantins, entre medido pela ONU; que pode chegar a 60%, outros cargos estratégicos • Privilegia esquema debêntures com garantia real ocupados no Distrito Federal fraudulento, mascarado da (dada pelos entes federados), e Secretaria do Tesouro pagando juros estratosféricos Nacional. Assim o esquema falsa propaganda de venda de que podem ultrapassar 20% ao ilegal se alastra. créditos incobráveis (como a ano. Dívida Ativa) que na realidade É infame que a mesma PEC não saem do lugar e continuam O rombo será enorme e, por que engessa por 20 anos sendo cobrados pelos órgãos tratar-se de empresas estatais, investimentos sociais em os entes federados serão saúde, educação, assistência competentes, tendo em vista chamados a honrar a garantia etc. privilegie a destinação que essa PEC deixa fora do dada, gerando assim grandes de recursos à vontade, sem congelamento a destinação volumes de obrigações limite e sem teto algum, para de recursos para “empresas onerosas que configuram dívida alimentar esse esquema ilegal estatais não dependentes” que pública. Esse mecanismo que gera dívida pública sem operam esquema semelhante abusivo gera dívida pública contrapartida, semelhante ao ao que quebrou a Grécia; sem contrapartida alguma. que quebrou a Grécia.

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PREVIDÊNCIA, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA...

2017 JÁ COMEÇA COM DESAFIOS AOS TRABALHADORES A reforma da Previdência, anunciada pelo governo de Michel Temer, já começou a tramitar no Congresso, tendo sido aprovada sua admissibilidade em tempo recorde pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal - o que demonstra que será mais um ataque que exigirá, também, resposta rápida e unificada de todos os trabalhadores para barrar essa medida. A reforma, consubstanciada na PEC 287/2016, na verdade é o fim da aposentadoria de milhões de brasileiros, quer do setor público ou do setor privado, dando cabo da Seguridade Social tal como a conhecemos hoje. Entre as medidas contidas na proposta: * A proposta atinge os trabalhadores de todos os setores, atingindo diretamente homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos. Quem tem menos que isso, cai na regra de transição, que amplia em 50% o tempo que falta para a aposentadoria (quem falta dois anos para se aposentar, agora terá que esperar, em vez disso, três anos, por exemplo). Além disso, homens e mulheres deverão ter todos a mesma idade mínima para pleitear o direito: 65 anos (essa idade aumentará progressivamente se a proposta for aprovada). Para fazer jus à aposentadoria integral, os trabalhadores e a as trabalhadoras deverão ter contribuído por 49 anos (assim, quem ingressou no mercado de trabalho aos 17

anos, por exemplo, terá direito à integralidade apenas ao chegar aos 66 anos de idade de trabalho e contribuição ininterruptos). Assim, quem cumpre os prazos mínimos (65 anos de idade e 25 anos de contribuição) não ganha aposentadoria de 100% de seu salário, mas apenas 76%. Para chegar aos 100%, é preciso trabalhar mais: ganha 1 ponto percentual por ano de trabalho adicional.

Para fazer frente a esse cenário, há que se aumentar a resistência por parte dos atingidos: servidores públicos, trabalhadores do setor privado, terceirizados, desempregados, estudantes:

Nesse cenário, foi rearticulado, ainda em dezembro de 2016, o FÓRUM MARANHENSE DE DEFESA DA PREVIDÊNCIA, reunindo representantes de diversas categorias, dos setores público e privado, * Sobre o BPC/Loas , que além de movimentos sociais atende idosos e pessoas com e estudantis. A APRUMA deficiência física, mental, compõe o Fórum, e aprovou intelectual ou sensorial, o em Assembleia todo apoio texto encaminhado pelo a essa instância, que será governo ao Congresso altera de fundamental importância a idade mínima para solicitar na articulação das lutas o benefício. Atualmente, é unificadas contra o desmonte necessário ter 65 anos para da Previdência Social no Brasil. ter direito ao BPC/Loas. Com a mudança, a idade mínima Para acompanhar as atividades, basta seguir os informes da passa a ser 70 anos. Apruma, nas redes sociais, LUTAR TAMBÉM CONTRA no site, ou por boletim direto REFORMA TRABALHISTA via e-mail (para se cadastrar A Medida Provisória que para receber o informe basta uma mensagem altera as relações de trabalho enviar para apruma2@gmail.com enfraquece a legislação que protege o trabalhador, solicitando o cadastro). * Quem recebe pensão por morte não poderá acumular pensão e aposentadoria, é preciso escolher um dos dois. Ela pode ser menor do que o salário mínimo.

afastando-a em caso de acordos firmados por patrões e empregados, legitimando a pressão dos primeiros (prevalência do negociado sobre o legislado).

Essa é uma frente de luta que não é apenas necessária, mas que deve intensificar logo suas ações, ante a gravidade do cenário brutal de ataques a direitos. APRUMAINFORMA

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PEC 55 APROVADA:

Confira imagens dos momentos da luta, por todo o Brasil, que unificou estudantes e trabalhadores, como na greve e nas ocupações estudantis que aconteceram em várias unidades da UFMA pelo Estado Mobilização contra os ataques a direitos promovida no curso de Medicina, em Imperatriz novembro/2016

Várias instalações foram ocupadas pelos estudantes, com programação intensa de mobilização como atos e palestras, com participação de docentes e técnicos, a exemplo do curso de Farmácia, o Centro de Ciências Sociais, os Campi de Pinheiro, Grajaú, São Bernardo...

Assembleia Unificada em 15 de dezembro suspendeu greve de técnicos e docentes, mas decidiu manter atividades de mobilização, que se estenderão enquanto durarem os ataques aos direitos

Dia 11 de novembro houve manifestações em todo o Brasil, como durante o Encontro Internacional de Pedagogia, realizado em Imperatriz...

Estudantes do Colégio Universitário também deram lição de luta

...e o que saiu da ocupação do CCSo, no Bacanga, percorrendo todo o campus... Comunidade do Campus São Bernardo na luta em defesa da Educação e contra a falta de assistência estudantil

Primeiro dia de greve (25 de novembro) teve ato unificado no Bacanga

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...e terminou na ocupação do Colégio Universitário


PEC 55 APROVADA: A repressão não vai parar a LUTA POR DIREITOS Ato com milhares de manifestantes durante a primeira votação da PEC55 no Senado, em 29 de novembro, que acabou em violenta repressão, repetida durante a segunda votação, em 13 de dezembro, com maior intensidade - em nota, o ANDES-SN classificou os episódios como demonstração do “verdadeiro estado de exceção” instalado no Brasil

FORMAÇÃO - Debates também marcaram mobilizações (na foto, debate sobre democracia e educação), além de rodas de conversas, como a promovida na Pós-Graduação de Políticas Públicas ou a discussão na Igreja de Nossa senhora de Nazaré, no bairro do Cohatrac, em S.Luís, sobre a PEC 55.

Em Chapadinha, debate sobre as ameaças contidas nas porpostas do governo prepararam os atos de rua, que vieram na sequência

Mobilização Unificada, Centro de São Luís, 22 de setembro

Estudantes que ocuparam o campus de Pinheiro realizaram ação ambiental no parque da cidade. Houve ocupação também em cidades como Bacabal (segundo plano), e cursos como Farmácia, em São Luís

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Debate Análises distintas mas com um relevante ponto em comum:

UNIFICAR AS LUTAS PARA DERROTAR O GOVERNO TEMER Entre os vários debates realizados pela APRUMA nos últimos tempos, todos apontavam para o fortalecimento da resistência ante a avalanche de ataques. Não foi diferente neste que, embora apresentando análises distintas, chamou atenção para a unidade. Saulo Arcangeli: “Toda unidade contra Temer é necessária” O debatedor apontou o que considera “a necessidade de construção de um ‘terceiro campo’”, que fuja à polarização na política e que se posicione “contra todos os corruptos”. Segundo ele, a própria Central Sindical já estaria encaminhando nesse sentido. Para ele, os governos do PT foram “um banquete da burguesia com a frente popular presente”, lembrando ainda medidas conservadoras implementadas por Dilma, como a Lei Antiterror e a entrada no Congresso do PLP 257, que ataca o serviço público. “Setores da burguesia ganharam”, enfatizou, afirmando ainda: “A gente

não pode apagar a história do que foram esses 14 anos do governo de frente popular”. Sobre o governo de Temer, assentiu: “A gente precisa, fundamentalmente, preparar uma grande greve geral contra Temer”. Carlos Martins: “Não foi o povo que derrubou Dilma” Para Carlos Martins, dizer que é golpe não significa não notar as contradições dos governos do PT, e sim denunciar o ataque à soberania popular. Para ele, quem derrubou o governo Dilma foi o monopólio dos meios de comunicação - algo que o governo nunca fez nada para se contrapor, ressaltou. Como características do “golpe”, a exigência de grande mobilização dos setores conservadores, tendo na Rede Globo seu grande partido. Ele ressaltou que, os setores populares têm que apostar na unidade para se assegurar direitos. “O que nos unifica é o ‘Fora Temer’. A alternativa não pode ser um golpe que revogue as eleições”, destacou.

APRUMA - NOTA

Diante dos encaminhamentos aprovados no 61°CONAD, a Assembleia Geral da Apruma - Seção Sindical, desta data, considera acertadas as decisões de lutar contra o governo interino Temer, o ajuste fiscal, a retirada de direitos de trabalhadores e trabalhadoras, os cortes nas políticas sociais e pela defesa da auditoria da dívida pública e da greve geral. A Assembleia avalia ainda que, diante do flagrante golpe parlamentar, jurídico e midiático à democracia brasileira, medidas adicionais são necessárias, para fazer jus à história de lutas do nosso Sindicato e para fortalecer a unidade da classe trabalhadora, dentre elas, a defesa intransigente da democracia, diante do golpe em curso, através da participação em comitês locais pela democracia e da Frente Povo Sem Medo. A Apruma-SS, que sempre se colocou na vanguarda da luta pela defesa da democracia e dos direitos dos trabalhadores, convoca seus filiados a participarem dessa luta de resistência!

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SEGURANÇA NA UFMA

• A comunidade aponta que não há dados, não há relatórios, registros sobre a questão que possam embasar uma política efetiva, com ações foto acima foi feita durante respondendo a reclamações a Reunião Ampliada mas sem um plano claro. “O realizada pela APRUMA dia 09 que tem sido apresentando é de agosto, ocorrida na semana mais catracas, mais muros, seguinte a um dos momentos mais grades e proibições. É a mais dramáticos na História punição da comunidade. Nós da UFMA, em que o estudante vamos ficar presos aqui dentro. Kelvin Rodrigues foi vitimado Reivindicamos uma verdadeira dentro das dependências do política de segurança”, Campus do Bacanga. apontaram os presentes. A solução imediata apontada Foi lembrado o assassinato pela Reitoria foi a militarização ocorrido durante uma festa da Universidade. junina no Campus do Bacanga,

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Os participantes da Ampliada, entre docentes, estudantes, técnicos e demais membros da comunidade, procuraram mostrar caminhos alternativos, como o diálogo em torno da construção de um projeto amplo, participativo e efetivo de segurança para a Universidade e que dialogue, também, com a sociedade. Em fins de agosto, a reitora Nair Portela recebeu a Apruma, que tratou desses e outros temas (progressão docente, processos administrativos e outras questões). Sobre a militarização, ela disse que é uma medida emergencial, e que essa discussão vem sendo tratada pela Comissão formada no âmbito do Consun (Conselho Universitário), que também deverá apontar ações. Durante a Ampliada, os participantes destacaram alguns aspectos: • Foi cobrado o plano de governo da atual Administração, para saber o que diz e o que foi feito sobre segurança.

em 2014, quando um vigilante da universidade disparou contra um jovem de 19 anos.

“O que representa a presença da PM? Qual o seu papel histórico? O que isso significa, na atual conjuntura de repressão dos movimentos sindicais e populares, vivida no país?”, questionaram. Também

NOTA DE PESAR

A APRUMA – Seção Sindical do ANDESSN – vem, de pronto, manifestar profundo pesar pelo assassinato do estudante KELVIN RODRIGUES RIBEIRO, ocorrido na noite na última sexta-feira, dia 5 de agosto, nas dependências da Universidade Federal do Maranhão. Manifestamos irrestrita solidariedade aos familiares de KELVIN, bem como a toda a nossa comunidade acadêmica, profundamente abalada neste momento em que um de nós foi vitimado, o que atinge, também, a todos.

foi lembrado que “a retirada da PM dos campi é conquista histórica do movimento estudantil pós-regime militar”. REPRESSÃO SEGURANÇA

NÃO

É

Estudantes apontaram que a Administração já vem encarando o movimento estudantil com repressão, como se fosse questão de “segurança”. Sobre a utilização do Regime Disciplinar Discente como medida de segurança, mais uma vez foram lembrados os pontos criticados pelo movimento estudantil, como a repressão ao direito de manifestação, a obrigação de delação, entre outros pontos controversos constantes no RDD. Entre as medidas criticadas, a adesão da instituição ao programa da polícia para redução do uso de drogas. Pesquisadores da área da Saúde colocaram-se veementemente contrários: “Isso vai de encontro a tudo o que se discute na Saúde Pública sobre o assunto. É vergonhoso que se trate a questão dessa maneira, pela via repressiva, contrariando o que a Organização Mundial da Saúde e a comunidade científica recomendam”.

Outro aspecto criticado foi que, até o momento nada se falou, Seguiremos conclamando ao debate por parte da Administração, em torno de ações que assegurem, sobre os demais campi. efetivamente, a segurança dentro de todos os campi da UFMA, responsabilidade à qual a Administração não pode se furtar.

KELVIN RODRIGUES, PRESENTE! São Luís, 08 de agosto de 2016 A DIRETORIA DA APRUMA - SEÇÃO SINDICAL DO ANDES-SN

A Diretoria da APRUMA comprometeu-se com a busca de alternativas para o problema, bem como a continuar estimulando a participação da comunidade acadêmica.

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otas N da APRUMA APRUMA repudia fechamento do Núcleo de Atenção à Saúde do Adolescente pela EBSERH A APRUMA-SS vem, a público, repudiar o fechamento do Núcleo de Atenção à Saúde do Adolescente (NASA) pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), empresa que administra as três unidades do Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HUUFMA). O NASA é um projeto de extensão universitária e serviço de saúde que funciona há 25 anos na unidade Materno-Infantil do HUUFMA e tem como objetivos principais: oferecer atenção integral à saúde de adolescentes e servir como cenário de atividades ambulatoriais para o Estágio Curricular do Curso de Medicina da UFMA. A EBSERH, em documento assinado pela superintendente Joyce Santos Lages, utilizou como justificativas para o fechamento do NASA: o HUUFMA não deve ser espaço de Extensão Universitária; a assistência ao adolescente é de baixa complexidade e não necessita de profissionais especialistas; suas atividades não são pagas pelo SUS; o serviço não fez parte do convênio entre o HUUFMA e a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) de São Luís; e os professores do Departamento de Medicina III foram avisados pela EBSERH sobre o fim do serviço. A EBSERH sabe que os professores do DEMED III, no final de 2015, se posicionaram contra o fechamento do NASA porque consideram ser necessária uma equipe interdisciplinar (com obstetras, ginecologistas, hebiatras, psicólogos, nutricionistas, assistentes sociais, enfermeiros e outros profissionais) para atendimento de grávidas com menos de 15 anos de idade e adolescentes usuários de drogas, em conflitos familiares, em perigo de suicídio e vítimas de violência física, sexual e psicológica, entre outras situações de risco que ameaçam a saúde e a vida. Os professores sabem que esses profissionais não são encontrados em centros de saúde nem em escolas públicas e que não há serviço semelhante ao NASA no Estado do Maranhão, que é um dos poucos do Brasil na área de saúde do adolescente. Se a direção do HUUFMA não incluiu o NASA no convênio com a SEMUS nem buscou espaços alternativos para o serviço, que corrija os erros cometidos. A EBSERH não pode fechar o NASA e deixar desprotegidos os adolescentes que precisam de uma atenção especializada. Para a APRUMA, essa atitude da EBSERH vem na contramão da democracia e contra princípios do SUS, a ética da gestão e a autonomia universitária. A APRUMA continuará denunciando se a EBSERH retirar os profissionais do NASA ou impedir a marcação de consultas. DIRETORIA EXECUTIVA DA APRUMA Nota: recentemente, a mais nova vítima da privatização da saúde pública e dos Hospitais Universitários através da EBSERH foi o HUzinho, unidade do Hospital Universitário fechada no Campus do Bacanga.

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APRUMA NA DEFESA DE DIREITOS DE DOCENTES NA ATIVA E APOSENTADOS Assessoria Jurídica atua para evitar retirada de rubricas dos vencimentos dos docentes A comunicação assustou quem a recebeu, que procurou a APRUMA para saber o que fazer nesse caso.

“Não vamos parar até esgotarmos todas as possibilidades de assegurar o que é de direito dos professores”, declarou o advogado Guilherme Zagallo

Durante a Assembleia, o advogado Guilherme Zagallo, da Assessoria Jurídica da APRUMA, fez um histórico da questão da URP. Segundo afirmou, esta etapa da luta em defesa dos direitos dos servidores continuará ser desempenhada pela Assessoria Jurídica da Apruma até esgotar todas as chances na defesa do que foi conquistado.

Esclarecimentos O advogado alertou que a correspondência encaminhada pela Universidade não trata urante a Assembleia Geral ocorrida em 27 de de devolução de valores, o que está fora de julho, a categoria foi alertada para a retirada questão neste momento. A Assessoria Jurídica de valores referentes à URP (para quem os recorreu, tanto pela via administrativa, junto à recebe, notadamente aposentados) por parte da Universidade, quanto judicialmente, mesmo que Universidade, em atendimento à determinação atualmente as possibilidades de reversão desse do Tribunal de Contas da União. Os valores que caso sejam pequenas. vêm sendo “desincorporados” dos vencimentos Novas ações serão ajuizadas pela Assessoria. advêm da Unidade de Referência de Preços, “Vamos recorrer a todas as linhas de defesa de extinta pelo Plano Verão em 1989, e que gerou que dispomos”, enfatizou Zagallo, lembrando perdas de 26,05% nos salários. Para garantir que já são 23 anos de luta da APRUMA contra o pagamento dessa parcela foi preciso grande a retirada da URP. Ele lembrou que, durante mobilização em todos os meios na UFMA, tanto todo esse tempo, “o Sindicato nunca foi inerte, utilizando-se de estratégias jurídicas como e tomamos todas as medidas, como vimos se recorrendo a grandes greves para que os tomando, para evitar a desincorporação”. trabalhadores não saíssem prejudicados. No embate jurídico, a APRUMA já obteve vitórias A Universidade enviou, para quem ainda tem nessa questão em 1998, 2004, 2005 e 2014. assegurados esses valores, correspondência dando conta do corte dessa parcela nos salários, ORIENTAÇÕES em atendimento à determinação do Tribunal de Durante a Assembleia, a Assessoria orientou Contas da União. O Tribunal não reconhece o para, assim que o servidor recebesse o aviso direito assegurado aos mais de mil servidores sobre o pretenso corte, a APRUMA fosse que ainda recebem essa parcela. Para o TCU, procurada, para que encaminhasse a defesa o valor já foi incorporado aos vencimentos e por administrativa e coletasse os dados dos docentes isso não poderia mais ser pago aos servidores. para entrar com a devida ação judicial.

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Hoje, o valor é recebido por 1129 servidores ligados à Universidade, que recebem, em média, R$ 615,00 nessa rubrica que agora tem seu corte anunciado.

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otas N da APRUMA Ex-diretor da APRUMA responde a sindicância decorrente do exercício constitucional da Atividade Sindical

Na manhã da quinta-feira, 18 de agosto de 2016, o professor Bartolomeu Mendonça, docente do Colégio Universitário COLUN/ UFMA e ex-Diretor da APRUMA, foi ouvido por uma Comissão de Sindicância cujo objetivo seria apurar fatos ocorridos em 2012, quando o professor foi vítima de perseguição política pela então direção interventora do COLUN imposta pela Reitoria da UFMA à época.

No ano seguinte, o Coordenador de Ensino processou o então diretor da APRUMA, exigindo danos morais. A ação foi julgada improcedente.

A Diretoria da APRUMA espera que a Comissão trate a questão dentro dos limites estritamente legais (o que ensejaria, inclusive, o fim de um processo de sindicância que remete à limitação do constitucional exercício da atividade sindical), de modo a afastar quaisquer suspeitas Naquela ocasião, o professor, membro da de que essa seja mais uma ação pautada no Diretoria da APRUMA, atuou de forma incisiva autoritarismo e, portanto, cerceadora da livre para a construção da greve docente, participando expressão, da crítica, do debate e dos direitos de diversas atividades em vários campi. democráticos dos servidores em geral e dos que Enquanto isso, a intervenção do COLUN compõem suas entidades de classe, como é o atuava com o claro propósito de desmobilizar a caso do professor Bartolomeu Mendonça. greve, que teve, por sua vez, adesão majoritária Esta Seção Sindical continuará atuando para dos docentes do COLUN. O então Diretor da que se preserve tanto o ambiente do debate APRUMA e a maioria absoluta dos professores, quanto aquele que consideramos um dos direitos técnicos e alunos passaram a denunciar essa fundamentais dos docentes: o direito à fala, atuação, e a se manifestarem contra as práticas sobretudo na arena pública, à livre expressão antidemocráticas e autoritárias. do pensamento e à crítica, necessárias para o

Como forma de tentar constranger e assim aperfeiçoamento das instituições públicas e para silenciar todo o movimento de contestação, a conservação e aprimoramento das posturas a Direção Interventora passou a utilizar democráticas e republicanas. medidas para imobilizar as ações do professor São Luís, 19 de agosto de 2016 Bartolomeu Mendonça. Assim, tentou impedir Diretoria da APRUMA – Seção Sindical do que o professor continuasse a regência das ANDES-SN suas aulas de Sociologia.

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De 25 a 30 de janeiro, 469 docentes, representantes de 74 Seções Sindicais, estiveram em Curitiba (PR) para discutir e aprovar uma série de ações, como os planos de lutas dos docentes, atualizado em junho, durante o 61º CONAD, que aconteceu em Boa Vista. De 23 a 28 de janeiro, de 2017, acontece o próximo Congresso, dessa vez em Cuiabá. Veja destaques e a nova diretoria do ANDES, que tomou posse no fórum de Boa Vista, em junho Entre as deliberações, denunciar e lutar contra os efeitos do “pseudo reajuste”, já em vigor, atualizando os estudos sobre as perdas salariais impostas pelo projeto e seus impactos para os aposentados e produzir materiais que explicitem suas consequências nefastas sobre a carreira, o trabalho e o direito dos professores ativos e aposentados. Dentre as deliberações aprovadas estão à luta pela revogação da Lei nº 13.243/2016, que criou o Código Nacional de C&T e Inovação; e a batalha contra o Projeto de Lei que cria o Programa Escola Sem Partido. Foi ressaltada também a necessidade de defesa Previdência Pública nas três esferas sob o regime de repartição e com direito à aposentadoria integral, a aprovação da PEC 555/2006 e a criação de um Fórum em Defesa da Previdência Pública. SEDE PRESIDENTE Eblin Joseph Farage (ADUFF) 1º VICE-PRESIDENTE Luis Eduardo Acosta Acosta (ADUFRJ) 2ª VICE-PRESIDENTE Cláudia Alves Durans (APRUMA) 3ª VICE-PRESIDENTE Olgaíses Cabral Maués (ADUFPA ) SECRETÁRIO GERAL Alexandre G. Carvalho (ADUSB) 1º SECRETÁRIO Francisco Jacob P.Silva (ADUA) 2º SECRETÁRIO Giovanni Felipe Ernst Frizzo (ADUFPEL) 3º SECRETÁRIO ------ (---) 1º TESOUREIRO Amauri Fragoso Medeiros (ADUFCG) 2º TESOUREIRO João Francisco Ricardo Kastner Negrão (APUFPR) 3º TESOUREIRO Epitácio Macário Moura (SINDUECE)

REGIONAL NORTE I 1º VICE-PRESIDENTE: Marcelo Mario Vallina (ADUA) 2º VICE-PRESIDENTE: Leandro Roberto (SESDUF-RR) 1º SECRETÁRIO: Manuel Estébio Cavalcante da Cunha (ADUFAC) 2ª SECRETÁRIA: Lucia Marina Puga (SIND-UEA) 1ª TESOUREIRA Ana Cristina Belarmino de Oliveira (ADUA) 2ª TESOUREIRA Sandra Maria Franco Buenafuente (SESDUF-RR ) REGIONAL NORTE II 1ª VICE-PRESIDENTE: Andréa Cristina Cunha Solimões (ADUFPA) 2º VICE-PRESIDENTE: Raimundo Wanderley Correa Padilha (SINDUNIFESSPA) 1º SECRETÁRIO: Benedito Gomes dos Santos Filho (ADUFRA) 2ª SECRETÁRIA: Diana Regina dos Santos Alves Ferreira (SINDUFAP) 1º TESOUREIRO: Rigler da Costa Aragão (SINDUNIFESSPA) 2º TESOUREIRO: André Rodrigues Guimarães (SINDUFAP)

REGIONAL NORDESTE I 1ª VICE-PRESIDENTE Lila Cristina Xavier Luz (ADUFPI) 2ª VICE-PRESIDENTE Sirliane de Souza Paiva (APRUMA) 1º SECRETÁRIO José Alex Soares Santos (SINDUECE) 2º SECRETÁRIO Daniel Vasconcelos Solon (ADCESP) 1ª TESOUREIRA Raquel Dias Araújo (SINDUECE) 2ª TESOUREIRA Joana Aparecida Coutinho (APRUMA) REGIONAL NORDESTE II 1º VICE-PRESIDENTE: Josevaldo Pessoa (ADUFCG) 2º VICE-PRESIDENTE: Aderaldo Alexandrino de Freitas (ADUFERPE) 1º SECRETÁRIO: Flávio Henrique Albert Brayner (ADUFEPE) 2ª SECRETÁRIA: Karina Cardoso Meira (ADURN) 1º TESOUREIRO: Wladimir Nunes Pinheiro (ADUFPB) 2º TESOUREIRO: Antônio Gautier Farias Falconieri (ADFURRN)

Veja mais composição de Regionais e as íntegras das cartas de Curitiba e Boa Vista em: www.andes.org.br

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PROGRESSÃO NA CARREIRA Docentes criticam atual norma que regula a progressão na Carreira, que passará por reformulações visando a contemplar aspectos levantados em reuniões e Assembleias da APRUMA: em breve a categoria conhecerá a minuta da nova proposta para o tema

Durante as várias Assembleias realizadas pela APRUMA ao longo de 2016, um assunto sempre foi recorrente, e em ao menos uma delas, a realizada dia 1º de agosto, esse foi o tema principal: a questão da progressão funcional docente na UFMA. Antes de ser tema central, porém, o assunto foi discutido em outros fóruns, como durante a Assembleia Geral do dia 22 de julho, que apontou várias críticas à principal norma que regulamenta a Progressão Funcional Docente na UFMA, ratificadas em 1º de agosto (veja a seguir). As Assembleias deliberaram que a APRUMA procurasse a Administração Superior da Universidade para discutir o assunto, e assim, em reunião na Sede da Seção Sindical com a presença da próreitora de Ensino (PROEN), Isabel Ibarra Cabrera, foram apresentadas as sugestões e críticas colhidas junto aos professores; posteriormente, esse material foi sistematizado e documentado, enviado para a Proen, que passou a discutir o assunto num Grupo de Trabalho formado com esse objetivo. Durante a Assembleia do dia 1º de agosto, foi aprovado o nome da professora Sirliane Paiva para representar a Seção Sindical na composição do GT. Confira, a seguir, os principais pontos questionados pelos docentes e, na página seguinte, as sugestões levadas para a Administração Superior. Durante as Assembleias, o plenário considerou a Resolução 175/2015, principal norma em vigor atualmente sobre o assunto na UFMA, como pautada no produtivismo, sem levar em conta a realidade da própria Universidade, menos ainda as especificidades das várias Áreas.

Administração da Universidade (Consad), mas nunca passou pelo Colegiado Máximo da instituição, que é o Conselho Universitário (Consun).

A Resolução 175 prevê requisitos que não estão adstritos ao fazer acadêmico na UFMA, estabelecendo como pontuação ações externas, Em contraposição, foi como contribuição com órgãos apontado também que a de fomento (como a FAPEMA) atuação da APRUMA sempre ou artigos em revistas de alto foi determinante para que o padrão científico. Assim, há assunto fosse pautado pela requisitos estabelecidos que, Universidade, e que é hora de desconsiderando a realidade avançar para a construção de local, impedem professores mecanismos melhores. “Se a de progredir na carreira, APRUMA não tivesse insistido, criando barreiras em vez de ainda estaríamos na Resolução estímulos, estabelecendo 161”, mais deficiente que a regras impossíveis de serem atual. alcançadas pela maioria, dadas Sobre a Resolução 175, em as condições oferecidas. “Ou vigor, outro aspecto levantado todos os professores podem é que ela carece de maior chegar ao final da carreira, ou a legitimidade, já que foi aprovada carreira que está aí não é para ad referendum no Conselho de todo mundo”.

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Além disso, numa universidade em que a pós-graduação, embora tenha avançado, não é realidade “geral” da instituição, a Resolução 175 traz como pré-requisito para progressão a participação nos programas de pós-graduação. O resultado disso é que professores dos campi do continente – e mesmo na Sede – ficam impedidos de avançar: a resolução deixa de fora a maioria dos professores, que não está nos programas de pós-graduação. Também foi questionada a falta de atenção à Extensão Universitária: as Assembleias ressaltaram que a atual norma parece deixar de lado o tripé fundamental da Universidade, que deve ser a atuação em ensino, pesquisa e extensão, para adicionar, com igual ou maior peso, outro elemento, sobrevalorizando a gestão.


PROGRESSÃO NA CARREIRA CONFIRA AS PROPOSTAS DOS DOCENTES PARA A NORMA DE PROGRESSÃO, DEFENDIDAS PELA REPRESENTANTE DA APRUMA NA COMISSÃO QUE, DENTRO EM BREVE, DEVERÁ APRESENTAR MINUTA DE NOVA RESOLUÇÃO SOBRE O ASSUNTO

PROPOSTAS

- Indicação democrática para o julgamento das progressões; - Reivindicar a aprovação de qualquer norma sobre o tema pelo Consun;

- Respeito às diferenças e às especificidades, tanto da UFMA no contexto geral, como das áreas e dos Centros; - Equivalência entre Ensino, Pesquisa e Extensão; - Considerar a realidade da UFMA; - Respeito à autonomia universitária; - Não superdimensionar o poder de revistas científicas e órgãos de fomento; - Instituição de Regras Transitórias; - Condução democrática dos processos de progressão;

- Retirada dos fundamentos produtivistas das normas sobre progressão; - Não considerar como condicionante a participação nos programas de pósgraduação, que deve ser vista como estímulo, e não obrigatoriedade para ascensão. - Considerar o processo da pesquisa, não apenas os produtos dela resultantes; - A norma deve considerar toda a universidade, sem impor condicionantes que não possam ser observadas em todos os campi: todos têm de ter o direito de progredir e, da forma que está atualmente, não é assim.

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APRUMA Vai à base

2016, ano marcado por visitas aos Departamentos e campi do continente

A Diretoria da APRUMA, em sua política de fortalecimento das relações com sua base, segue visitando as Assembleias Departamentais, bem como os campi da UFMA, chamando à unidade docente nesse momento de enfrentamento e de ameaças a direitos duramente conquistados. Mesmo antes da intensificação das mobilizações do ano passado, essa era rotina da atual gestão da Seção Sindical, e com a luta contra os ataques a direitos espalhando-se por todo o país, essa ação foi reforçada nas unidades da Universidade. Foram visitados os docentes de Departamentos como Biblioteconomia, Medicina III, Serviço Social, Direito, Tecnologia Química, Psicologia, Artes, Educação Física, Saúde Pública, Fisiológicas, Química e Enfermagem, bem como os

do Campus de Pinheiro, de frequentes. Essas falas sobre a Carreira são muito importantes, Chapadinha, e São Bernardo. afinal, isso faz parte da nossa Em setembro, foi a vez vida”, destacou a professora de realizar debate sobre Rita Ivana, durante a passagem os ataques á Educação, da Seção Sindical pela envolvendo os docentes da Assembleia do Departamento UFMA em Imperatriz. “Que de Enfermagem da UFMA. esses momentos sejam mais

Para este ano, a atual gestão deve programar neste primeiro mês de 2017 calendário para reforçar a ida às unidades da UFMA, além de contribuir para a interiorização do Fórum de Defesa da Previdência, formado por diversas instituições, entre elas a APRUMA.

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TOME

Nota

Professores lembrados na luta

Algumas perdas foram partilhadas pelo conjunto da categoria. Seus nomes, entretanto, estarão sempre presentes em nossas lutas: MARCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, ex-presidente do Andes-SN, a quem foi dedicado o II Encontro Nacional da Educação e o 61º Conad

Reitora da UFMA recebe APRUMA

A foto acima marca o primeiro contato institucional da APRUMA com a atual administração da UFMA. Ainda durante o último mês de 2015, a reitora da UFMA, professora Nair Portela, recebeu a Direção da APRUMA para iniciar o diálogo entre a nova gestão da Universidade e a organização dos professores. E ntre os assuntos da pauta apresentada pela Seção Sindical, a necessidade de convocação de Estatuinte exclusiva e paritária com representantes de docentes, discentes e técnicoadministrativos e eleições diretas e paritárias nos campi do continente que ainda não se constituem Centros, como forma de avançar na democratização da UFMA. Outros assuntos também foram abordados, como a questão da progressão docente (veja mais à página 20). A Reitora mostrouse aberta ao diálogo em busca de soluções para os problemas econômicos e acadêmicos que afetam a Universidade.

NILSON JOSÉ AMORIM MATOS, do Departamento de Comunicação BÁRBARA TERESA FONSECA DA SILVA, do Departamento de Ciências Fisiológicas JOSÉ CARLOS RIBEIRO DE ARAÚJO, Departamento Medicina II ELIZABETH DE SOUSA BARCELOS BARROQUEIRO, Ciências Fisiológicas.

APRUMA presta contas:

Assembleias aprovam contas da Seção Sindical; houve ainda (re)eleição do conselho Fiscal APRUMA lembra datas classistas Assembleia Geral realizada O Dia do Trabalhador e o Dia Internacional da Mulher foram dia 5 de maio pela APRUMA lembrados pela Seção Sindical, além, óbvio, do Dia do Professor, analisou as contas da Seção marcado por um jantar de confraternização (foto abaixo). Sindical do último semestre Os trabalhadores foram homenageados em Nota, saudando de 2015, que foram aprovadas o seu Dia e convocando à luta contra os ataques a direitos e pelo Plenário. Além disso, a resistência à adesão ao Funpresp. No Dia Internacional da foi (re)eleito na ocasião, por Mulher, a Apruma lançou a campanha “Violência é covardia”, em unanimidade para mais um defesa dos direitos da Mulher. Outras datas especiais também mandato o Conselho Fiscal foram lembradas, como o dia das Mães, a quem foi oferecido da entidade, composto coquetel após Assembleia Geral realizada 5 de maio. pelos professores Antônio Joaquim Pereira Filho, Hipólito Cavalcante Correia e Orlando Oscar Rosar. Posteriormente, também em Assembleia, foram apresentadas e aprovadas as contas do período subsequente.

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Publicação semestral da Apruma - Seção Sindical do Andes - Número 1/2017

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