Jornal 30 de Agosto especial 8 de Março (2016)

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8 de Março MARÇO de 2016

Foto: Tiago Tavares

Jornal especial da APP-Sindicato em comemoração ao Dia Internacional da Mulher

O preço da energia também é violência contra a mulher Pág. 03

Educação e Gênero: Qual o papel da escola nesse debate?

Para onde caminha a Marcha das Mulheres Negras Pág. 08

Editorial

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ano de 2015 foi um ano intenso de luta e resistência para as mulheres. As greves da educação do Paraná e tantos outros estados só intensificou a garra destas trabalhadoras, em uma categoria majoritariamente de mulheres só pode se esperar grandes lutas e grandes vitórias. As mulheres negras e camponesas também marcharam em 2015, pelo fim do racismo, pela reforma agrária e pelo fim da violência contra as mulheres. Pautas, até então esquecidas no Congresso Nacional mais conservador

da história da democracia brasileira ressurgiram e colocaram todas as mulheres na rua pela garantia de seus direitos e não retirada de tantos outros. Realmente, 2015 foi o ano de luta das mulheres brasileiras, e este ano de 2016 promete ser mais um ano intenso de batalhas para as mulheres, LGBTs, população negra, indigena, quilombola e do campo. O ano em que e a Lei Maria da Penha completa 10 anos e traz novas estatísticas no mapa de violência contra as mulheres. 2016, o ano em que o modelo de matriz energética é pauta chave para o movimento de mulheres

que não concordam com o uso irracional dos recursos naturais, dizem um basta para exploração sexual e do trabalho informal. A construção de uma educação pública não sexista é tema primordial nos debates dentro das escolas, no sindicato e nas cobranças com a SEED, o que garantiu a Campanha Escola Livre de Violência contra as Mulheres. Em anos cada mais vez mais desafiadores, a APP – Sindicato conclama à todas as mulheres, professoras, funcionárias, do campo e da cidade, mulheres trabalhadoras uni-vos.

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Os Planos Nacional, Estaduais e Municipais de Educação e a promoção da igualdade de gênero Por Elizamara Goulart Araújo 1

O

longo período de trâmite do Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação (PNE) propiciou inúmeras mudanças em seu texto inicial, mas também significativas mudanças aconteceram na política.

O novo Congresso Nacional eleito se apresentou com intensas características conservadoras e as frentes fundamentalistas nacionais organizaram um forte ataque ao PNE e a “agenda da diversidade”. Apesar de todos os ataques, foi sancionada pela presidenta Dilma a Lei n° 13.005/14 que determina diretrizes, metas e estratégias para a politica educacional dos próximos 10 anos.

A principal batalha entre a bancada fundamentalista da Câmara de Deputados e os movimentos sociais e educacionais fazia menção ao inciso III do artigo 2 instituído na CONAE 2010, cujo texto afirmava: “São diretrizes do PNE, a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual” O texto modificado exclui os termos “Igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”, sendo substituído por “erradicação de todas as formas de discriminação”.

As polêmicas enfrentadas no Congresso Nacional a respeito do combate à discriminação e desigualdade de gênero, se espalharam para os Estados e municípios rapidamente, pois o PNE instituiu o prazo de um ano para que estados e municípios elaborassem os seus Planos (Estadual e Municipal de Educação). Isso provocou um intenso debate público, colocando em lados antagônicos militantes dos

movimentos sociais organizados (grupos de mulheres, feministas e LGBTs) e militantes dos setores conservadores da sociedade.

De acordo com levantamento feito com a iniciativa “De Olho nos Planos”, dos 22 estados que sancionaram seus planos até o final de 2015, 13 incluíram menções a Igualdade de Gênero como diretriz ou meta. O Plano Estadual de Educação do Paraná se encontra entre os estados que retirou as metas de combate à discriminação e promoção da igualdade de gênero.

Mesmo sem menção no texto da importância de se trabalhar gênero nas escolas, alguns outros instrumentos legais respaldam o debate sobre igualdade de gênero nas escolas, nos currículos escolares e nos Planos Políticos Pedagógicos, como a Constituição Federal, tratados internacionais propostos pela ONU, Ministério da Educação e Conselho Nacional de Educação.

Sabemos que o ambiente escolar é terreno fértil para as manifestações e conflitos presentes no cotidiano escolar. Práticas de discriminação acontecem no dia a dia, não somente entre nossos estudantes, mas também em todas as relações interpessoais que permeiam a vida escolar de professoras(es) e funcionárias(os) de escola.

De acordo com a pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) sobre Preconceito e Discriminação no Ambiente Escola em 2009, revelou que, diretores(as), professoras(es), funcionárias(os), estudantes, pais e mães, apresentam atitudes, crenças e valores percebidos que indicam que o preconceito é uma realidade nas escolas públicas Brasileiras. A área temática que apresentou os maiores valores

para o índice percentual de concordância com as atitudes discriminatórias foi a que exprime a discriminação de gênero (38,2%), seguidas pelas áreas que exprime a discriminação geracional (37,9%), em relação a deficiência (32,4%), a identidade de gênero (26,1%), à socioeconômica (25,1%), a étnico-racial (22,9%), e a territorial (20,6%).

O mais preocupante diante desses dados é que muitas vezes a discriminação se manifesta em sua forma mais violenta, com agressões físicas e morais.

Os desafios para o enfrentamento e a construção da escola que queremos, uma escola sem machismo, sem racismo e sem homofobia são grandes, mas já apontados nas CONAES 2010 e 2014. É necessário que as nossas universidades garantam a formação inicial em direitos humanos aos nossos futuros professores e professoras, com debates nos temas do combate à discriminação e igualdade de gênero, Precisamos de formação continuada em toda a rede estadual, de materiais didáticos que colaborem e auxiliem os(as) profissionais de educação a debater esse tema importante para garantia de uma escola pública de qualidade e livre da violência.

Fontes: Educação e Diversidade: Justiça social, inclusão e direitos humanos: livro 2: CONAE Paraná: Reflexões e provocações – Paulo Vinicíus B. Da Silva et al. Appris. Curitiba, 2015 Documentos Referência das CONAEs 2010 e 2014 deolhonosplano.org.br Pesquisa sobre Preconceito e Discriminação no Ambiente Escolar – FIPE e MEC/INEP

Gênero na escola: do que estamos falando?

Por Dulceli de Lourdes Tonet Estacheski Proibir que famílias e docentes tratem as crianças como meninos ou meninas porque elas só decidirão seu sexo quando crescerem?

Ensinar as crianças a serem gays? É isso que pretende a temática ‘gênero e diversidade’ na escola? Como professora, formadora de docentes e como pesquisadora de gênero, lamento profundamente que tais coisas estejam sendo divulgadas como verdades em textos sem fundamento e com distorções teóricas, em vídeos e faixas de protesto.

Do que falamos, então, quando queremos trabalhar as questões de gênero na escola? Por que queremos incluir a temática nos planos de educação? A que se referem os estudos de gênero?

Nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação básica (2013, p. 4) lemos que “A educação deve proporcionar o desenvolvimento humano na sua plenitude, em condições de liberdade e dignidade, respeitando e valorizando as diferenças.” Nesse sentido, a escola deve promover o diálogo e o conhecimento de diferentes culturas, de diferentes sujeitos, deve salientar a importância de aprendermos uns com os outros, com nossas diferenças, para que saibamos respeitar e para que sejamos respeitados como pessoas. A escola não pode ser, de forma alguma, um espaço do preconceito e da discriminação.

Os estudos de gênero refletem sobre as relações sociais que são revestidas de diversos poderes e sobre as construções sociais dos estereótipos de masculinidades e feminilidades. Não negamos as di-

Professora de História e Secretária de Gênero, Relações Étnico Raciais e Direitos LGBT | APP–Sindicato

ferenças entre os sujeitos, ao contrário, as valorizamos, mas os debates sobre a construção social de gênero visam problematizar, por exemplo, o fato de mulheres serem historicamente inferiorizadas em relação aos homens e por isso, serem colocadas em papéis sociais de submissão e, por vezes, em situações de violência sexual, moral, psicológica ou física, entendendo que estas diferenças que colocam algumas pessoas em desprestígio em relação a outras, não são naturais e por isso precisam ser questionadas e desconstruídas.

Enquanto nossa sociedade propagar ideias preconceituosas em relação às pessoas fazendo-as sofrer, os estudos sobre gênero e diversidade nas escolas serão fundamentais. É inconcebível que uma escola do século XXI não seja acolhedora e emancipadora para estudantes mulheres, homossexuais, transexuais, travestis, negros, negras e indígenas. Temos direito constitucional a uma educação pública de qualidade que promova o desenvolvimento social e é preciso compreender que isso não se trata somente do direito de estar na escola, mas de nela permanecer, sem ser inferiorizado ou discriminado, e de nela aprender.

Trabalhar gênero e diversidade na escola significa contribuir para a percepção da dignidade humana, significa lutar contra a inferiorização das mulheres, contra a culpabilização das vítimas, contra a homofobia, contra o racismo, contra a violência.

Trabalhar gênero e diversidade na escola significa garantir o direito de toda pessoa à sua dignidade.

Professora do curso de História da UNESPAR, campus de União da Vitória. Integrante do Coletivo Feminista Mais que Amélias de União da Vitória/PR e Porto União/SC.

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O preço da energia também é violência contra a mulher N

os mais de seus 20 anos de organização, o MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) busca compreender como o atual modelo energético e as construções das barragens impactam na vida dos trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade. Em seu acúmulo histórico, baseado na luta diária dos atingidos e atingidas, o MAB concluiu que dentre a população atingida, rural ou urbana, são as mulheres as que mais sofrem, tendo seus direitos humanos brutalmente violados.

Mas por que as mulheres?

Na sociedade atual, as relações de poder são patriarcais e machistas, sendo que a exploração e a invisibilização do trabalho das mulheres é algo historicamente naturalizado.

Como é o caso do trabalho doméstico, um trabalho não pago que alimenta o lucro dos capitalistas, e é a partir daí que os direitos das mulheres começam a ser negados na construção das barragens, onde seu trabalho no campo não é visto como fonte de produção mas como um trabalho auxiliar ao trabalho do homem.

As empresas no processo de implementação das barragens ocultam as mulheres como sujeitas de direito, reforçando a estrutura patriarcal presente na sociedade, não as reconhecendo como atingidas por não terem a titulação das terras em

seus nomes, não tendo suas vozes ouvidas em espaços deliberativos e de negociação, além de muitas vezes serem coagidas pelos empresários, por meio de pressão emocional, a convencerem seus companheiros de venderem suas terras por preços baixos. A perda dos laços comunitários é mais sentida pelas mulheres, pois com a saída da área atingida, há uma destruição da rede de solidariedade e cuidados com os filhos ou com idosos, por exemplo. Outro fator gerado pela construção das barragens é o aumento populacional que deixa ainda mais precário o acesso a serviços públicos como educação, saúde, transporte. Esse aumento repentino de população aumenta bruscamente os casos de violência contra as mulheres, a exploração sexual, o tráfico e o mercado da prostituição.

O MAB não questiona apenas a construção das barragens, mas sim todo o atual modelo energético brasileiro e suas contradições. O aumento abusivo das tarifas de energia elétrica neste ultimo período faz com que o Brasil ocupe a 6ª posição de tarifa mais cara do mundo e o estado do Paraná como a 2ª tarifa mais cara do país. Isso é resultado de mais de 67% do setor elétrico brasileiro estar privatizado.

Como o aumento da tarifa afeta a vida das mulheres?

O aumento da tarifa impacta diretamente na vida

econômica da classe trabalhadora e ainda mais forte na vida das mulheres, pois no Brasil as mulheres ganham 30% a menos que os homens, ocupam os piores cargos e são chefes de cerca de 38% dos lares brasileiros.

No intuito de economizar na conta de luz as mulheres aumentam sua carga de trabalho doméstico, deixando de utilizar eletrodomésticos, como o ferro de passar, a máquina de lavar, o freezer, tendo assim que lavar

a roupa na mão, cozinhar mais vezes, ou ficar por horas passando roupa.

O aumento da tarifa implica também no aumento de outros bens de consumo, podemos usar o valor do pão como exemplo, a panificadora ao pagar mais cara a luz elétrica repassa esse custo aos consumidores. A tarifa de água é outra que sofre influência da tarifa da energia, pois a água que recebemos em casa vem através da eletricidade.

Estes são alguns dos aspectos que estão mobilizando as mulheres trabalhadoras do campo e da cidade para nesse 08 de março dizer não ao aumento da tarifa que afeta nossas vidas e nos explora.

MULHERES, ÁGUA E ENERGIA, NÃO SÃO MERCADORIAS! MAB - Movimento dos atingidos e atingidas por Barragens

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Mulheres são a principal representação do crescimento da força de trabalho no Brasil Na militância feminista desde 1989, Rosane da Silva hoje atua como assessora especial do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS). Para ela, a luta feminista é “pela vida das mulheres”. Confira a entrevista Foto: Arquivo pessoal

1 - Quais os avanços de políticas voltadas para mulheres no país?

Desde 2003, tivemos muitos avanços nas políticas para as mulheres. Redirecionamos o sentido das políticas sociais e ampliamos a responsabilidade do Estado em priorizar a estruturação dessas políticas. Esse empenho foi canalizado na criação da Secretaria de Política para as Mulheres (SPM).

Ao longo do governo, reivindicações históricas do movimento de mulheres e feministas foram concretizadas: • A política de valorização do salário mínimo foi fundamental para elevar a renda das mulheres trabalhadoras; • A PEC das trabalhadoras domésticas, proporcionando a mais de seis milhões de mulheres, e na sua maioria negras, os mesmos direitos trabalhistas que os demais trabalhadores já haviam conquistados na CLT. • A criação da Lei 11.340 de 7/8/2006, nominada de Lei Maria da Penha, para combater a violência contra as mulheres; • A Lei do Feminicídio, que altera o Código Penal (Lei nº 13.104, de 09 de março de 2015); • A Casa da Mulher Brasileira, que constitui-se em um espaço de acolhimento e atendimento humanizado às mulheres em situação de violência, que tem como objetivo facilitar o acesso dessas mulheres aos serviços especializados e permitir que elas saiam do ciclo da violência.

• O avanço na construção de creches públicas nos Municípios Brasileiros como uma política de estado.

• Eliminação de todas as formas de discriminação no acesso, remuneração, ascensão e permanência no emprego; • Reconhecer publicamente o compromisso das organizações com a igualdade entre mulheres e homens no mundo do trabalho; • Estimular e promover a autonomia da trabalhadora, apoiando a construção de políticas públicas que favoreçam melhor inserção das mulheres no mundo do trabalho;

• Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, que dialoga diretamente com as empresas de médio e grande porte, públicas e privadas, abrangendo nichos tradicionalmente masculinos.

Essas importantes conquistas para as mulheres ao longo dos doze anos deu mais visibilidade e reconhecimento ao trabalho realizado pelas mulheres, ao garantir que um maior número delas tivesse acesso a trabalho formalizado, e a empregos com carteira assinada.

2 - Qual é a principal pauta hoje no Brasil voltada para as mulheres?

Mesmo com todas essas conquistas que obtivemos nestes últimos 12 anos no Brasil, as mulheres ainda vivem uma condição de discriminação e desigualdades, especialmente no mundo do trabalho.

As mulheres são a principal representação do crescimento da força de trabalho no Brasil. Nos últimos 60 anos, a População Economicamente Ativa (PEA) feminina passou de 2,5 milhões

para 40,7 milhões de pessoas – uma elevação extraordinária: crescimento de 16,3 vezes contra um crescimento de 3,6 vezes da PEA masculina. A população feminina também ampliou suas responsabilidades frente ao sustento do lar: de acordo com as estatísticas de gênero, também do IBGE, em 2010, das 50 milhões de famílias que residiam em domicílios particulares, 37,3% tinham a mulher como responsável.

Esses indicadores evidenciam não apenas um crescimento do protagonismo feminino no mundo do trabalho, como também a necessidade de que as instituições públicas formulem políticas públicas que contribuam para a democratização do Estado, para a evolução da própria sociedade, e, consequentemente, para a proteção social da mulher. Apesar da forte presença das mulheres no mercado de trabalho, se percebe, ainda hoje, características de uma relação desigual, com destaque para a diferença salarial entre homens e mulheres.

Neste sentido considero umas das principais pautas neste momento é pensar políticas publicas que possa contribuir:

• Promover políticas públicas que contribuam com o compartilhamento das tarefas domésticas entre homens e mulheres.

3 - Qual seria o impacto para as mulheres com a possível reforma do governo que iguala a idade de aposentadoria entre mulheres e homens?

A Previdência Social exerce um importante papel na proteção social às mulheres por garantir a renda em idade avançada ou em caso de doença, acidente, morte e, principalmente, maternidade. As mulheres apresentam uma expectativa de vida superior à dos homens e, por isso, são maioria da população idosa, sendo que grande parte delas chega à velhice sozinha.

Além disso, as mulheres são responsáveis por 41% dos domicílios brasileiros chefiados por aposentados e pensionistas. Dessa forma, as estatísticas mostram que grande parte das mulheres deve chegar à idade avançada sem companheiros e com o encargo de cuidar de sua família. Neste momento, é fundamental que elas estejam amparadas pela previdência.

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Lugar de mulher também é no sindicato!

A presidenta da CUT no Paraná, Regina Cruz, fala sobre o avanço da participação feminina no mundo sindical

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30 de Agosto – Há quantos anos você atua como vigilante? Esta é uma categoria eminentemente masculina?

Regina Cruz - Estou desde 1997.

Quando eu entrei para a direção da minha entidade, em 2004, no Brasil, nossa categoria era de 2.95% de mulheres. Hoje, 12 anos depois, ainda somos 7.92% de mulheres na área de segurança privada no país. Em comparação com outas categorias, ainda é um número pequeno de mulheres.

30 de Agosto - Numa categoria tão ‘masculina’, quais os maiores desafios para participar da luta sindical?

RC - É um grande desafio ter mulheres neste segmento e nas direções das entidades predominadas pela gran-

Foto: Joka Madruga

luta pela igualdade de direitos no mundo do trabalho, e fora dele, é a imensa frente de atuação das mulheres sindicalistas. A interseção entre feminismo e sindicalismo pode até parecer natural, mas nem de longe é uma estrada tranquila. As várias mulheres que constroem essa ponte vivem muitos desafios. E uma delas é a vigilante, e presidenta da Central Única dos Trabalhadores (CUT) do Paraná, Regina Cruz. Desde 1997, ela integra uma categoria na qual os homens predominam: a da segurança privada. Desde então, Regina testemunhou uma série de avanços e desafios tanto na própria categoria, dentro da CUT e, por fim, na sociedade. Leia, a seguir, a entrevista da dirigente ao ‘30 de Agosto’ especial do Dia Internacional das Mulheres.

“

As mulheres que atuam no movimento sindical são muito guerreiras, porque esse espaço não foi feito para nós, mulheres, atuarmos.

O motivo é a cultura do machismo ainda predominar neste segmento e em outros.

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cipais desafios a partir da aprovação da paridade no ultimo Congresso da CUT? de maioria dos homens. As mulheres que atuam no movimento sindical são muito guerreiras, porque esse espaço não foi feito para nós, mulheres, atuarmos. O motivo é a cultura do machismo ainda predominar neste segmento e em outros segmentos. Um exemplo prático é que, muitas vezes, assembleias sempre são realizadas em horários que as mulheres vão pegar seus filhos nas escolas. Então, o grande desafio é, sempre, conciliar o emprego, o trabalho doméstico - que na sua maioria, em casa, é feito pelas mulheres - e as reuniões do sindicato, para construir a luta na organização sindical da sua categoria. Há sempre uma cobrança social maior para a mulher participar da vida sindical, especialmente por conta das responsabilidades familiares. Assim, os horários das reuniões, as viagens, precisam ser

muito planejados, pois nem sempre tem alguém, por exemplo, para cuidar do filho, levá-lo ou buscá-lo na escola.

30 de Agosto – Mais um reflexo da desigualdade entre os papéis feminino e masculino existentes na sociedade?

RC – Isso mesmo. Por isso a nossa luta, do movimento sindical, pelo compartilhamento de responsabilidade da casa entre o homem e mulher. Seja em cuidar dos filhos, em fazer comida, limpar a casa. Essas tarefas não devem ser imputadas unicamente às mulheres.

30 de Agosto - A CUT é pioneira no debate da participação feminina nas organizações sindicais. Como você avalia esse processo e quais os prin-

RC - A Central Única dos Trabalhadores, desde a sua criação, em 1983, sempre esteve à frente neste debate.

Primeiro foi a criação da Comissão de Mulheres da CUT, depois foi o debate da cota de gênero para as mulheres participarem dos congressos, quando foi definida a obrigatoriedade de cada entidade, filiada, em levar 30% de mulheres nos congressos e plenárias da Central.

Outro grande momento foi na criação de uma Secretaria de Mulheres da CUT, espaço no qual debatemos os temas relevantes para as mulheres trabalhadoras. E agora, com a implantação da paridade, que foi uma conquista para as mulheres cutistas, nossa Central tem 50% de mulheres na sua direção. Então, aos poucos, mas sempre, avançamos na consolidação da presença feminina no espaço sindical.

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Eu Mulher, Jovem, Negra e Quilombola Resisto... E Existo!

Aposentadas sim, inativas nunca

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s comunidades quilombolas são comunidades compostas por grandes famílias ou vizinhança, em sua maioria rural, que se reconhecem a partir de histórias e memórias em comum e coletivas, a partir da natureza e do Território, e que mantém viva e dinâmica os costumes, traços, linguagens, manifestações religiosas, tecnologias, produção, culinária, dentre outras, a Cultura Afro – Brasileira, a qual o Brasil tanto se orgulha em exportar, sobretudo no carnaval, e nas conferências internacionais sobre população e desenvolvimento.

As comunidades quilombolas são territórios matriarcais, ou seja, onde as atividades, ações e decisões, passam pelas mulheres, o que não nos liberta do machismo enraizado na nossa cultura (nacional), muitas vezes mascarado pela própria ‘tradição’, familiar e patriarcal.

O que não impede às mulheres quilombolas de demarcar uma forte e ativa presença feminina, enquanto jovens, adultas ou sobretudo idosas no dia a dia da comunidade.

A organização social de comunidades Quilombolas, sobretudo rurais, está amplamente baseada na noção de família.

Os laços de solidariedade que são protagonizados por elas, são também geradores das redes de comunicação e econômicas na estruturação dos territórios. E as mulheres participam ativamente da atualização destes vínculos.

Todavia a Identidade Quilombola, tal qual o auto reconhecimento étnico racial enquanto população negra, se dá a partir do reconhecimento, respeito, e identificação com a herança social e cultural, bem como com o

desenvolvimento econômico do Brasil. A questão da ocupação e demarcação de terras quilombolas no Brasil, é um grande desafio e afeta diretamente a vida dessas populações, em especial a das mulheres que por não terem acesso “legal” a terra, em muitos casos, não conseguem o reconhecimento de sua condição de Trabalhadoras/Produtoras Rurais, a mercê de um sistema econômico, político e social que as afasta do acesso à informações e do auto-empoderamento enquanto chefes de família, uma condição básica para a conquista, o fortalecimento e a consolidação da sua autonomia financeira efetiva.

O diálogo é o primeiro passo na resolução dos problemas sociais que enfrentam estas comunidades. É preciso ouvir o que as comunidades, e sobretudo as mulheres quilombolas tem a dizer. Mas apenas o diálogo não basta. É fundamental que se concretizem ações e parcerias, entre Comunidades, Associações quilombolas, poderes públicos municipais, movimento sociais, movimento de mulheres, redes de contatos, organizações parceiras, estudantes, educadores e educadoras, mídias e comunicadores/as populares, dentre outras, e que se viabilizem recursos e ações de incentivo ao desenvolvimento local sustentável, a fim de que as políticas públicas já existentes se multipliquem, e se efetivem, garantindo o acesso a direitos e qualidade de vida a todas essas mulheres, e respectivamente suas comunidades. É importante que, toda a informação deve ser utilizada como meio de instrumentalização para lideranças, comunidades quilombolas, gestores pú-

blicos, entre outros, realizarem ações locais, regionais ou nacionais, contribuindo no fortalecimento das organizações, associações e lideranças comunitárias, de mulheres e quilombolas. É preciso políticas públicas que visam ao acesso à terra, à água, à documentação, à educação, ao crédito, à assistência técnica, à comercialização da produção familiar, entre outras medidas que, de forma articulada, contribuem para a inserção produtiva das mulheres rurais, do campo, das águas e das florestas, pois quando uma mulher quilombola age, ela não está apenas pensando em si, dessa forma a transformação e o empoderamento também são coletivos.

Mas sobretudo é preciso que tenhamos sensibilidade o suficiente para ter empatia, e coragem o suficiente para enfrentar o desafio de não se reconhecer no outro, e ainda assim se preocupar com ele. É preciso olhar para o lado e .... VER. É preciso abrir o coração e a mente e ..... SENTIR. É preciso que, enquanto cidadãs e cidadãos brasileiros, nós todos e todas tenhamos a capacidade de nos sentirmos responsáveis pela construção de uma sociedade com equidade entre homens e mulheres, e pelo futuro que queremos. Precisamos ensinar-nos, todos os dias, que o equilíbrio é o que faz a terra germinar. Nem muita água, nem muito sol. Nas comunidades quilombolas, cada um tem o seu papel, a sua tarefa a desempenhar. E quando todos e todas o fazem a colheita é farta. E é o respeito entre homens e mulheres, jovens e idosos, crianças e adultos, entre o SER HUMANO E A NATUREZA, a base para o Bem Viver.

Quilombola, Historiadora, e estudante de Direito, aprendi a ser gente com o quilombo, e forte com a vida. Jovem Negra afoita e ativista, filiada e acolhida pela Rede Mulheres Negras do Paraná, atualmente integrante do GASC - Onu Mulheres, no Brasil. Alegria é fundamental, já que Vida Social é só nas horas vagas.

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Foto: Joka Madruga

Por Isabela da Cruz 3

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esde a democratização das escolas públicas, que se inicia nos anos 70, as mulheres passam a inserir-se, em grande número, como professoras nas escolas e hoje a estimativa é de que somos em torno de 85% na educação básica.

De acordo com dados do IBGE, em 2010 a expectativa de vida passa a ser 71,97 anos para homens e 78 para mulheres, o que torna o Paraná o 7o. estado no ranking das unidades da federação em longevidade. Portanto, a tendência à “feminilização” da velhice está posta e a sociedade precisa refletir sobre isto.

Vivemos em uma sociedade que tem dificuldade em lidar com as diferenças e, em relação às(aos) aposentadas(os), há ainda, estereótipos e mitos que estigmatizam e provocam sentimento de impotência e de exclusão quando as pessoas são afastadas do mundo do trabalho. Desvelar as formas como isso se dá e socializar os conhecimentos sobre a relação envelhecimento, trabalho e participação, são fundamentais. E isto requer estratégicas de intervenção por parte da sociedade e, em nosso caso, do Sindicato.

Ao mesmo tempo que a aposentadoria é considerada um direito e uma conquista da trabalhadora e do trabalhador, assim que ela(ele) se aposenta passa a ser vista(o) como improdutiva(o) e, portanto inútil.

Quando estavam no mundo do trabalho tinham horários, atividades intelectuais e físicas, relacionamentos pessoais e participação social e política bem determinados. Ao aposentar-se, deixam para trás atividades exercidas ao longo da vida que eram ponto de referência, sendo difícil e até doloroso desvincular-se delas. Tudo isso, muitas vezes sem uma preparação adequada para a nova condição.

E essa nova situação para as mulheres é ainda mais cruel: lhes resta o papel de mantenedoras do grupo familiar, muitas vezes em situação de exploração financeira, e também de cuidadora das netas e netos. A violência sexista no âmbito doméstico e familiar também se mantém.

O olhar para o envelhecimento deve ser feito pelos sujeitos e pelas gerações jovens. Os cuidados com o corpo e a mente que sofrem e sofreram com o desgaste natural proporcionado pelo tempo e pelo modo de vida, precisam estar garantidos em políticas públicas de saúde, de cultura e lazer. De inclusão e de participação. E, para nós mulheres, grande parte da população idosa, isto é de fundamental importância, diz a professora Valci Maria Mattos, Secretária Estadual de Aposentadas(os).

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Lei Maria da Penha completa 10 anos em 2016 Durante 23 anos a farmacêutica e bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes foi vitima de violência doméstica. Em 1983, o marido tentou, pela primeira vez assassiná-la com um tiro de arma de fogo, deixando-a paraplégica, na segunda vez tentou matá-la por eletrocussão e afogamento.

Após a segunda tentativa, Maria da Penha o denunciou, e como, no Brasil não havia legislação específica no combate às violências contra as mulheres, foi na Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) que Maria conseguiu apoio e ajuda para mudar a legislação brasileira e assim, conseguir a condenação do seu agressor. Maria da Penha lançou seu livro “Sobrevivi, posso contar” em 1994, e em 2006, o então presidente Lula sancionou a Lei n° 11.340 de 2006 LEI MARIA DA PENHA. Segundo o Instituto de Pesquisa Aplicada, com dados de 2015, a lei Maria da Penha contribuiu para a diminuição de 10% na taxa de homicídios contra as mulheres praticados dentro das residências das vítimas, porém, os casos

de violências contra as mulheres ainda é alarmante, quando o Balanço 180 – Central de atendimento a mulher nos mostra que de janeiro a junho de 2015 foram relatados 179 casos de agressão por dia.

A lei Maria da Penha é a lei mais conhecida do país, cerca de 98% da população sabem da sua existência (Data Popular/Instituto Patrícia Galvão, 2013), porém apenas 13% dos brasileiros e brasileiras sabem o seu conteúdo de forma integral. A lei vai além da violência física e identifica como casos de violência doméstica: • Sofrimento psicológico, como o isolamento da mulher, o constrangi-

mento, a vigilância constante e o insulto; • Violência sexual, como manter uma relação sexual não desejada por meio da força, forçar o casamento ou impedir que a mulher use de métodos contraceptivos; • Violência patrimonial, entendido como a destruição ou subtração dos seus bens, recursos econômicos ou documentos pessoais.

Após a denúncia feita pela mulher, a Justiça tem o prazo de 48 horas para analisar a concessão de proteção, que garanta a segurança da víti-

ma. O agressor não precisa necessariamente ser o marido ou companheiro da vítima. Poucas pessoas sabem, mas a lei Maria da Penha também existe para casos que independem de parentesco. O agressor pode ser o padrasto/madrasta, sogro/ sogra, cunhado/cunhada ou agregados, desde que a vítima seja mulher.

Segundo a lei, os casos de violência contra as mulheres independe de orientação sexual, ou seja, a lei garante o mesmo atendimento para as mulheres que tenham relacionamento com outras mulheres. Além disso, mais recentemente os Tribunais de Justiça de alguns estados garantiram

a aplicação da lei para transexuais vítimas de violência que se identificam como mulheres em sua identidade de gênero.

O combate a violência e o assassinato de mulheres motivados pelo sexismo ainda é muito grande, afinal somos criados em uma sociedade machista e patriarcal onde o homem detém maior poder sobre as mulheres. Nesse sentido, em 2015, a presidenta Dilma sancionou a lei n°13.104/15, intitulada lei do feminicídio, que torna o homicídio de mulheres um crime hediondo. Um homicídio qualificado tem pena que vai de 12 a 30 anos, enquanto um homicídio simples preveem reclusão de 6 a 12 anos.

Trabalhar as questões de gênero nas escolas vai além dos termos homem e mulher, é de responsabilidade de todas as educadoras e educadores a superação de todas as formas de violência, preconceito e discriminação e isso inclui trabalhar os direitos das mulheres, da população negra, indígena e da comunidade LGBTI, com o intuito de formar estudantes conhecedores de seus direitos e deveres.

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Para onde caminha a Marcha das Mulheres Negras Por Cidinha da Silva

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epois de mais de três anos de mobilização e articulação política, mudanças na data de realização, e muito, muito trabalho, 50 mil mulheres negras, segundo a organização da manifestação, ocuparam as ruas da capital federal reivindicando cidadania plena. O ato representou as negras que compõem 25,5% da população geral, em marcha para amplificar a necessidade de erradicar os vetores principais que impedem essa plenitude, o racismo e a violência.

Esta, de 2015, foi a primeira marcha das mulheres negras brasileiras. A julgar pela garra e determinação das participantes virão outras, históricas e transformadoras como as marchas pelos direitos civis nos EUA dos anos 1960; pelo fim do Apartheid na África do Sul nos anos

1980; pelos direitos econômicos e por um tratamento digno da polícia e dos poderes constituídos à população negra, nos EUA das primeira décadas do século XXI; contra o genocídio da juventude negra brasileira na última década.

A Marcha das Mulheres Negras foi aberta pelas zeladoras da secular Irmandade da Boa Morte, da cidade de Cachoeira, Bahia, em mensagem direta e contundente de paz e respeito às diferenças, principalmente religiosas. Teve uma comissão de frente composta por Ialorixás vindas dos quatro cantos do país. Mulheres símbolo da sabedoria ancestral africana que há séculos oferece sustentação espiritual e acolhimento ao povo brasileiro, nos milhares de templos das religiões de matriz africana, cujas portas têm estado

indistintamente abertas a todos, com generosidade e amor.

A violência contra as mulheres negras, tema central da Marcha, é demonstrada de maneira cabal pelo Mapa da Violência 2015. Segundo dados divulgados pela Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais, o número de homicídios contra as mulheres cresce, à revelia da aplicação da Lei Maria da Penha, principalmente entre as negras. Em 2013, a cada cinco mulheres assassinadas, três eram negras.

A Carta das Mulheres Negras propõe uma série de ações e orientações para políticas públicas no campo do direito à vida e à liberdade; da promoção da igualdade racial; do direito ao trabalho, emprego e território. Direito à terra, moradia e à cidade; à justiça ambiental, a defesa dos bens

comuns e a não-mercantilização da vida. Direito à seguridade social, à educação e à justiça.

Para alcançar o bem viver proposto pela Marcha, a superação do racismo e da violência dos quais as mulheres negras são alvo, são condições essenciais. Mas, enquanto isso não acontece integralmente, vão sendo estabelecidas conexões entre a natureza, a política, a cultura, a economia e a espiritualidade, das formas possíveis e de maneira holística.

Recupera-se assim, o sentido de utopia para a construção de um mundo no qual todas as pessoas possam viver com saúde, alegria e dignidade. h t t p : / / w w w. g e l e d e s . o r g . br/para-onde-caminha-amarcha-das-mulheres-negraspor-cidinha-da-silva/)

ONU Mulheres e União Europeia lançam currículo e planos de aulas para o ensino médio sobre igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra as mulheres e meninas

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niciativa “O Valente não é Violento”, que atua pelo fim de estereótipos de gênero e comportamentos machistas, produz conteúdo pedagógico livre,

para colaborar na formação de estudantes no Brasil. Conteúdo pedagógico foi financiado pela União Europeia e revisado pela Unesco. Oferta pública de mate-

riais se integra à temática “Torne Nosso Futuro laranja: Engajando a juventude na prevenção e eliminação da violência contra mulheres e meninas”.

Acesse o currículo e os planos de aula: http://goo.gl/vBhbxm

Calendário de lutas 08 de março – Dia Internacional das Mulheres 21 de março – Dia Internacional contra a discriminação racial 17 de abril – Dia Internacional das Lutas Camponesas 19 de abril – Dia Internacional da luta Indígena 13 de maio – Dia de denúncia do racismo 17 de maio – Dia Internacional de combate à Homofobia 18 de maio – Dia Nacional de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes 28 de junho – Dia Internacional do Orgulho gay 25 de julho – Dia da Mulher Negra, Latino- americana e Caribenha 29 de agosto – Dia da visibilidade lésbica 20 de novembro – Dia da Consciência Negra 25 de novembro – Dia Internacional da Não violência contra as mulheres 01 de dezembro – Dia Mundial de combate à AIDS 10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos

Monte uma agenda de atividades para o seu planejamento, juntamente com a Equipe Multidisciplinar e vamos juntos e juntas garantir a implementação da Lei 10.639, da lei 11.645 e a garantia ao respeito e promoção da igualdade de gênero na sua escola.

EXPEDIENTE APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná - Filiada à CUT e à CNTE. Av. Iguaçu, 880, Rebouças, Curitiba / PR - CEP 80.230-020 Tel.: (41) 3026-9822 | Fax (41) 3222-5261 Site: www.appsindicato.org.br.

Presidente: Hermes Silva Leão | Secretário de Comunicação: Luiz Fernando Rodrigues | Assessor de Comunicação: Tiago Tavares Somma Uma produção da Secretaria de Gênero, Relações Étnico-Raciais e Direitos LGBT - generoeraca@app.com.br • Organização: Elizamara Goulart Araújo e Edvar Robson Padilha.

• Jornalistas responsáveis: Aline Lima e Valnísia Mangueira (893-SE) • Diagramação: Rodrigo A. Romani (DRT 7756-PR) • Gráfica: WL Impressões • Tiragem: 40 mil exemplares.