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DIREITO AMBIENTAL EM PALESTRA CONCORRIDA NO AUDITÓRIO

8ª SUBSEÇÃO

Acervo Apologia Brasil

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OUTUBRO

A desembargadora Maria Collares esteve na OAB/ SG e palestrou sobre Direito Ambiental. Evento também fez parte das comemorações do Dia do Advogado em agosto. A platéia, composta em sua maioria por estudantes de direito, é que saiu O dr. Luiz Alberto Gonçalves ganhando. pg. 06 e a des.ª Maria Collares

Marlos

Eleições José Luis S. Muniz, vice presidente da OAB/SG

A 8ª Subseção da Ordem dos Advogados do BrasilSão Gonçalo, cumprindo seu compromisso junto aos advogados que resultou na eleição dessa diretoria, fazendo com que a OAB/SG, além de colocar-se de forma intransigente na defesa das prerrogativas de nossa categoria, não mais aceitando que o advogado fosse desrespeitado no exercício de sua função, também se coloca ombreada com a sociedade gonçalense na luta incessante na construção e aprimoramento da democracia, tomando a iniciativa de promover o ciclo de debates com os candidatos a prefeito de nosso município. Foram convidados os 6 (seis) candidatos a participar dos encontros em nosso auditório, com os representantes de diversas entidades. Lamentavelmente, nos debates individuais, só compareceram os candidatos Professor Josemar, Altineu Côrtes e Edson Pimentel. No debate final do dia 30/09/08, estiveram apenas os candidatos Professor Josemar e Edson Pimentel A OAB/SG, através de sua Diretoria, lamenta profundamente o não comparecimento dos candidatos já citados, a fim de promover um amplo debate, proporcionando aos presentes a oportunidade de analisar as propostas de cada uma das candidaturas para implementar na administração de nosso município, ressaltando que a democracia se consolida exatamente com o conflito de idéias e opiniões, entretanto, para alguns só interessam as palmas, mesmo que estejam eivadas de interesses. Esperamos que a candidata eleita exerça seu mandato de forma transparente, priorizando o bem-estar do cidadão, fazendo da democracia um exercício permanente de sua gestão, mantendo-se sempre disposta para atender à sociedade organizada, evitando transformar seu gabinete em uma fortaleza inexpugnável. Esses são os mais sinceros desejos dos advogados da OAB de São Gonçalo.

DIRETORIA DA 8ª Ss PRESSIONA TJ-RJ POR CONTRATAÇÃO DE SERVENTUÁRIOS. PG 7

vence disputa O advogado militante e membro da diretoria da OAB/ SG, Marlos Araújo Costa (foto), é eleito vereador da cidade. Concorrendo pelo PT, o novo legislador alcançou a 2ª maior votação do partido, garantiu a vaga e é debutante na Câmara. Pg. 2

CNJ RECEBE AÇÃO PARA ANULAR CONCURSO DO TJ-RJ. PG 2 Reprodução

OAB cumpre sua missão A 8ª Subseção abriu as suas portas para promover debates entre os candidatos a prefeito de São Gonçalo. Rodada começou em 31 de julho com palestra da drª Luciene Ferro (foto) e terminou dia 30 de setembro com encontro de prefeitáveis. Pgs. 4 e 5

Acervo Apologia Brasil

Teve festa e reflexão em agosto

O advogado em São Gonçalo brincou, estudou, refletiu e se solidarizou. Acima, o dr. José Luis Nogueira recebendo os alimentos doados no clube Mauá. Pg. 3

ARTIGOS > A aprovação da Lei 11.767/2008, que reconhece a inviolabilidade do escritório ou local de trabalho do advogado, é tema de reflexão. Confira. Pg. 7 > PRESIDENTE DA OAB/SG AVALIA AS PERSPECTIVAS PARA A CIDADE DEPOIS DO RESULTADO DAS URNAS. PG. 2


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INFORMATIVO 8ª SUBSEÇÃO

Palavra do Presidente

JORNAL DA ORDEM

FRAUDE

SÃO GONÇALO, RJ. Ano 02 Nº 06 OUTUBRO de 2008

Entidade briga por novo processo de preenchimento de vagas para a magistratura no Rio de Janeiro

OAB pede anulação de concurso Dr. Luiz Alberto Gonçalves, presidente da 8ª Subseção

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prefeita Maria Aparecida Panisset foi reeleita e está apta a governar a cidade de São Gonçalo por mais 4 anos a partir de 1º de janeiro de 2009. Em votação histórica, em que atingiu 56% dos votos válidos, ela se torna a primeira a se reeleger desde o advento do instrumento da reeleição no Brasil em 1998, e definitivamente redesenha o mapa político da cidade ao mesmo tempo em que fortalece a imagem de mulher boa de voto. Isso não é, nem de longe, pouca coisa. Mas se a prefeita é a mesma, os desafios são os mesmos também. São Gonçalo, por seu tamanho e importância, possui nível crítico no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do estado do Rio de Janeiro. O crescimento desordenado, fruto da ausência de planejamento urbano do passado, escancara problemas relacionados ao saneamento básico, moradia e transporte. A população, estimada em mais de 1 milhão de habitantes, ainda não conta com um hospital-referência, pressionando a rede de outros municípios, como Rio, Niterói e até Itaboraí. Na educação a situação não é muito diferen-

Travessa Euzelina, 100, São Gonçalo/RJ. Tel.: (21) 2712-5641 (21) 2723-6709 UMA PUBLICAÇÃO DA EDITORA APOLOGIA BRASIL LTDA.

te, já que a cidade não conta com escolas suficientes para atender a demanda. Nas duas áreas, o município é extremamente dependente do governo federal. Porém, há uma luz no fim do túnel. A implantação do COMPERJ prevê um ciclo de desenvolvimento na região, puxado, principalmente, pela Petrobrás, indústrias de segunda geração de produção de plástico e empresas do setor de serviços e construção. Desta forma, o orçamento, estimado em 400 milhões de reais, tende a crescer, sobretudo com a divisão dos royaltes do petróleo e gás, que podem reforçar imediatamente o caixa da prefeitura. Mas isso dependerá da habilidade e do cacife político da prefeita junto à estatal e ao governo Lula. A OAB/SG, através de suas comissões, vem tentando acompanhar as questões de maior interesse da sociedade gonçalense no sentido de contribuir no seu desenvolvimento econômico e social tão querido na cidade. Faremos todo o possível para encontrar soluções para os problemas já citados, através do diálogo com todas as partes envolvidas e interessadas num progresso sustetável e real de todos os munícipes. Sendo assim, desejamos sorte e sabedoria à prefeita reeleita. E que a ética e o respeito à coisa pública sejam os principais lemas de sua administração.

Divulgação

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Conselho Federal da Or dem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Seccional da OAB do Rio de Janeiro propuseram ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação de Desconstituição de Decisão Administrativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que não acolheu as denúncias apresentadas em março de 2007 pela entidade da advocacia, de graves irregularidades cometidas no último concurso para a carreira da magistratura do Estado do Rio. Na ação, a OAB requer que a decisão tomada pelo CNJ seja desconstituída e que seja decretada a nulidade do concurso, além de revogadas as nomeações de todos os juizes aprovados. A OAB pede, ainda, a determinação de que um novo concurso seja realizado, “com a devida lisura e probidade”, para o preenchimento das novas vagas de juizes para o Estado. Irregularidades Entre as irregularidades cometidas por ocasião do concurso, realizado no ano de 2006, estão a reprodução integral do gabarito por uma das candidatas, in-

Divulgação

O presidentes da OAB nacional e da seccional do Rio, Cezar Britto e Wadih Damous, respectivamente, lutam para anular concurso

dícios de vazamento de gabarito de respostas, presença entre os aprovados de assessores e parentes de magistrados integrantes do TJ, não utilização do sistema de fiscalização das provas escritas e graves suspeitas de favorecimento de candidatos. Perícia realizada a pedido do CNJ constatou, ainda, a presença de marcas identificadoras de líquidos corretivos em seis provas de Direito Tributário, sem que nada houvesse embaixo para apagar. Na avaliação da OAB, as irregularidades são graves e devem

levar à decretação da nulidade do concurso como um todo. Ao final da petição, a entidade ainda afirma que causa indignação a decisão proferida pelo CNJ que, “em outras oportunidades em que julgou a validade de concursos para a magistratura de diferentes Estados, não hesitou em anula-los por conta de irregularidades muito menos graves do que aquelas apuradas no concurso do TJ-RJ”. A ação é assinada pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, e pelo presidente da Seccional da OAB fluminense, Wadih Damous.

História e juventude na Câmara de SG

Marlos deixa a comissão de Direitos Humanos da OAB/SG para assumir vaga no legislativo em janeiro

Com 3.597 votos, Marlos Araújo Costa foi eleito vereador de São Gonçalo. Formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRJ, o novo e jovem legislador de 33 anos levará para a Câmara a experiência que acumulou desde o movimen-

to estudantil, passando pela assessoria jurídica do deputado Alessandro Molon até a atuação no movimento de base da na Paróquia de São Pedro de Alcântara. Marlos foi o segundo vereador mais votado do PT.

Presidente: Dr. Luiz Alberto Gonçalves Vice-Presidente: Dr. José Luiz Muniz Tesoureiro: Dr. Luiz Carlos de Souza Marinho Secretário Geral: José Luiz da Silva Nogueira Sec. Geral Adjunto: Rosilene Alonso 1º Suplente: Armando Octávio Monteiro 2º Suplente: Lecilda Figueiredo Ferreira Comissões Permanentes>> Defesa, Assistência e Prerrogativas: Marcos do Valle Freitas Subc. Apoio aos Advogados nos Juizados Especiais: Mario Henrique Gonçalves Palma Defesa do Consumidor: Ademir Mattos Coutinho Obras e Patrimônio: Armando Octávio Monteiro OAB Jovem: Álvaro Ferreira Almeida OAB Mulher: Lecilda Figueiredo Direitos Humanos e Cidadania: Marlos Luiz de Araújo Costa Eventos e Lazer: Eliézio Henrique Pereira Direito Ambiental: José Carlos de Oliveira Atendimento ao Idoso: Juarez Barros Ensino Jurídico: André Luiz Santos Apoio ao Adv. na Justiça do Trabalho: Cláudio Assumpção Ética e Disciplina: Alcimar de Oliveira Borges Combate a Concorrência Desleal: Wagner da Silva Pinto Esportes: Ariel Cunha Imprensa e Divulgação: José Luiz Muniz Defesa da Criança e Adolescente: Elma Oliveira Guimarães OAB Vai à Escola: Francisca Carvalho Jornalista Responsável: Joyce Braga (RJ 27591) - Estagiária: Jéssica Santos Revisão: Beatriz Helena Souza Telefone.: 2605-2986 email: apologiabrasil@gmail.com TIRAGEM: 2.000 EXEMPLARES


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EVENTOS

JORNAL DA ORDEM

INFORMATIVO 8ª SUBSEÇÃO

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DIA DO ADVOGADO foi cercado de vários eventos e festividades que reafirmam o compromisso da atual gestão da 8ªSs com o fortalecimento da OAB/SG na defesa dos interesses dos associados e da sociedade

Para sempre, advogado Acervo Apologia Brasil

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8ª SUBSEÇÃO se supe rou este ano na come moração pela passagem do dia do advogado em agosto. Foi um calendário de atividades de tirar o fôlego, começando pelas instrutivas palestras oferecidas aos associados e à sociedade, uma reflexão religiosa ocorrida nas igrejas Matriz (católica) e Batista (protestante), ambas no centro da cidade, até um grande baile gratuito em que foram arrecadados mais de 220 Kg de alimentos para doações a três instituições diferentes. As festividades coincidem com o grande momento que vive a OAB/SG, que tem sido presente na defesa dos interesses cotidianos dos advogados nas diversas varas que compõem o sitema judiciário do município, equipando-as com o que há de mais moder-

no em tecnologia, além de ter conseguido do TJ-RJ a promessa de construção do Fórum Regional em Alcântara. “A morosidade dos processos está fortemente ligada às péssimas condições de trabalho do sistema judiciário. Agora cabe ao TJ-RJ cumprir com o seu compromisso assumido em audiência com a diretoria desta subseção”, diz o presidente da 8ª Ss, Luiz Alberto Gonçalves. E a atual gestão da 8ª Ss, fortemente comprometida com os valores democráticos, vem conseguindo devolver à sociedade o papel de protagonista que a OAB construiu ao longo dos anos mas que durante muito tempo estava esquecido. “Todo mundo sai ganhando com uma OAB forte e atuante”, finaliza José Luiz Muniz, vice-presidente da Subseção. Ano que vem tem mais.

SOLIDARIEDADE A garotada aí da foto é da creche Osíris Palmier da Veiga, no bairro Jardim Catarina. A instituição foi uma das contempladas com os alimentos arrecadados no baile que marcou as comemorações do dia do advogado. Ao fundo, membros da diretoria da 8ª Ss

Atualização permanente é meta da OAB/SG A 8ª Ss aproveitou o momento de festa da profissão para promover palestras com temas atuais e de grande repercussão. Foi o caso do evento de abertura, no dia 05 de agosto, que contou com a presença do desembargador e professor universitário Car-

los Eduardo M. da Silva, que discorreu sobre “contratos entre ausentes”, tão comum na era digital. Depois foi a vez da des.ª Maria Collares falar sobre a evolução do Direito Ambiental no Brasil no dia 19 de agosto. Não perca os próximos.

Poder Público: ausente!

Orzenita Costa: dedicação

A creche Osíris Palmier da Veiga abriga 90 crianças entre 2 e 5 anos de idade e vive exclusivamente de doações. “Já procuramos a prefeitura para termos algum tipo de ajuda, mas eles dizem que temos que regularizar a nossa situação”, diz Orzenita da Costa, que há 20 anos mantém a ins-

tituição junto com outras bravas “tias” voluntárias da própria comunidade. Sem o apoio do poder público, a creche se vira como pode para que mães e pais trabalhadores do bairro possam deixar os seus filhos com segurança. “Toda ajuda é bem vinda”, lembra.


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ELEIÇÕES

Missão cumprida Reprodução

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL EM SÃO GONÇALO CUMPRE A MISSÃO DEMOCRÁTICA DE ABRIR A SUA CASA PARA DEBATES ENTRE CANDIDATOS AO EXECUTIVO DA CIDADE

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Ordem dos advogados do Brasil em São Gon çalo, de olho nas eleições para o executivo municipal, promoveu, entre os candidatos a prefeito, a oportunidade de apresentação de suas propostas de campanha à sociedade. A rodada de debates, que começou no dia 31 de julho com a palestra da drª Luciene Ferro sobre ética e gestão públicas - passando por encontros individuais durante 3 semanas entre os candidatos -, culminou, no dia 30 de setembro, na possibilidade de JOGO RÁPIDO com a drª Luciene Ferro (foto), especia- um encontro entre todos os lista em legislação e gestão públicas prefeitáveis no sentido de conLei de responsabilidade Fiscal: Antes da lei, havia gastos que abri- frontar as suas idéias e planos de am a possibilidade de atividades corruptas. A lei realmente “engessa” governo para os próximos 4 anos algumas iniciativas da administração, mas isso pode ser equacionado na cidade.

com a diminuição de nomeações de funcionários que muitas vezes tem fins políticos. SociedadeXPoder Público: É preciso envolver entidades de moradores, Organizações Não Governamentais, os poderes legislativo e executivo, escolas e universidades, ou seja, todos aqueles que queiram realmente transformar a sociedade com projetos integrados e continuados com o poder público.

Aparecida Panisset, Graça Mattos, Altineu Côrtes e Patricia Silva. A prefeita reeleita, Aparecida Panisset, foi a única a não comparecer a nenhum encontro. A deputada Graça Mattos e Patrícia Silva foram só ao primeiro. Altineu faltou no dia 30/09.

A ausência, porém, de alguns candidatos durante o ciclo de debates frustrou a platéia que procurou o auditório da 8ª Subseção para conhecer as propostas e, assim, poder decidir de modo consciente o seu voto. “É um desrespeito com a população. Se esses candidatos soubessem o quanto nós lutamos para que houvesse de novo o debate de idéias entre os brasileiros, pensariam um pouco mais antes de faltar ao debate”, desabafou Mauricio Mendes, um dos presentes ao encontro do dia 30, em que os candidatos Altineu Cortes (PT), Aparecida Panisset (PDT), Patricia Silva (PRTB) e Graça Mattos (PMDB) faltaram. Os candidatos Professor Jose-

mar Carvalho (PSOL) e Edson Pimentel (PSTU) compareceram e expuseram os seus planos de governo aos gonçalenses em pouco mais de três horas de debate. “Nós cumprimos com o nosso papel enquanto instituição e como cidadãos. Demos oportunidade a todos que comparecessem. Quando há o confronto franco de idéias é a democracia que sai ganhando. Temos que saber zelar pela liberdade e estimular essas iniciativas, pois assim amadureceremos a percepção de cidadania”, finaliza Luiz Alberto Gonçalves, presidente da OAB/SG, agradecendo o empenho de toda a diretoria e a presença da sociedade na rodada de debates. Fotos: Acervo Apologia Brasil

Josemar Carvalho (com o pres. Luiz Alberto) e Edson Pimentel (com o diretor José Luis Nogueira) foram o únicos a assinar o termo de compromisso de transparência na gestão oferecido a todos os candidatos no dia 30 de setembro.


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E agora,

São Gonçalo? A população se decidiu pela continuidade do governo Panisset. Cidade tem boas perpectivas, mas gigantescos problemas

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O PRESIDENTE LULA, acima, dando início às obras do Comperj em Itaboraí. Em São Gonçalo já se pode ver os resultados da instalação do Complexo Petroquímico. A Construção Civil é o primeiro fruto dos investimentos a serem feitos diretamente na cidade. Já são 8 condominios residenciais em construção e 2 comerciais. O dinheiro do PAC já chegou no Salgueiro e no Jardim Catarina, áreas de enorme impacto do COMPERJ. E o metrô finalmente sairá do papel.

ardim Catarina. Rua Itacolomi - ou 34, como é mais conhecida. Buracos por toda a parte. Ônibus e vans atolados. Era dia de chuva. Mais à frente, um carro VolksWagen virado e depenado. Curiosos estrategicamente nas esquinas olhavam a movimentação. O nosso destino era uma creche que receberia a doação de alimentos arrecadados no baile promovido pela OAB/SG em agosto. Descobrimos que a instituição funciona através de atos como o nosso, sem nenhum apoio do poder público. Lá, são mantidas 90 crianças a partir dos 2 anos de idade. Isso é um pequeno exemplo de como a cidade de São Gonçalo é carente. Cenas como essa são vistas em todos os distritos da cidade. Problemas de infra-estrutura, transportes, segurança e ações de proteção social, como vistos acima, são apenas parte do

enorme quiprocó que atormenta o município. Nas áreas de desenvolvimento humano e social, como educação, por exemplo, a administração terá que resolver dois problemas gravíssimos. O primeiro diz respeito à estrutura física das escolas, onde faz-se mister a ampliação da rede para atender a demanda e, o outro - que seria resultado do primeiro, embora haja atualmente bastante insuficiência-, refere-se à contratação imediata, por meio de concurso, de novos profissionais de ensino. Administração No que tange à administração pública, o executivo precisa se profissionalizar. O número de cargos comissionados é altíssimo (quase 5 mil), o que inviabiliza a contratação de novos funcionários especializados que componham a burocracia regular, tão necessária à continuidade administrativa. E que, também, expli-

ca, por exemplo, a dificuldade que o subsecretário de urbanismo, Marcelo Fanteza, encontrou para tocar o novo Plano Diretor da cidade por não haver um banco de dados oficial na prefeitura com informações pertinentes que ajudassem a elaborar o novo plano urbanístico da cidade. COMPERJ Há quem aposte todas as fichas no Comperj como grande redentora dos problemas sociais vividos pelos gonçalenses. Mas de nada servirá o mega empreendimento bilionário da Petrobras se a gestão municipal não souber racionalizar e integralizar as ações. Esse será o maior desafio da prefeita reeleita: saber atrair investimentos para a cidade ao mesmo tempo intervindo no plano urbanístico e social, melhorando a educação e a saúde, utilizando-se do bom-senso tão caro aos grandes gestores públicos. É esperar para ver.


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Em parceria com a OAB-SG e a ONG Viva Rio, familiares de vítimas da violência na cidade de São Gonçalo realizaram no dia 12 de outubro a 1º CAMINHADA PELA PAZ EM SÃO GONÇALO. O ato teve início na praça Zé Garoto, com orações e discursos emocionados, seguindo até o Clube Mauá, local onde os participantes soltaram balões brancos como forma de simbolizar um apelo à paz em nossa querida cidade. A OAB-SG buscará exigir a apuração de crimes à justiça.

Criança e adolescente A Comissão dos Direitos da Criança e Adolescente da 8ª Ss e o Movimento de Mulheres em SG promovem palestra no dia 06 de novembro sobre violência contra crianças e adolescentes. O palestrante da noite será o juiz Siro Darlan Informações: 2712-5641.

Entrega de carteiras na 8ª Subseção No dia 23/10 às 19 horas houve cerimônia de entrega de carteiras aos novos advogados e estagiários da OAB no auditório da 8ª Ss. O paraninfo da nova turma foi o vice-presidente da OAB/RJ, dr. Lauro Mario P. Schuch.

Meio ambiente na ordem do dia

Outubro de Aniversários Parabéns para a drª Rosilene Alonso pela passagem do seu anivérsário no dia 06 de outubro. Parabéns também para o presidente da 8ª Subseção, dr. Luís Alberto Gonçalves, no dia 11 de outubro, e ao seu vice-presidente, dr. José Luiz Muniz, no dia 20 deste mês. Saúde a todos e prosperidade. Vida longa!

envie informes para esta coluna apologiabrasil@gmail.com

(21) 2605-2986

Atualização de endereços O presidente da OAB-SG solicita aos advogados que tiveram seus endereços modificados para que compareçam à subseção a fim de que realizem as respectivas atualizações. Esse ato é importante para que as correspondências emitidas pela subseção sejam recebidas regularmente, além de evitar problemas com os distribuidores ou Progen dos Fóruns. INFORMAÇÕES: 2712-5641

Súmula Vinculante Palestra gratuita: Súmula Vinculante e Repercussão Geral (ESA). Dia 12 de novembro na sede da Seccional no Centro do Rio às 18:30h. Informações: (21) 2272-2097.

Acervo Apologia Brasil

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o dia 19 de agosto ocorreu no auditório da 8ª Ss palestra sobre Direito Ambiental com a desembargadora drª Maria Collares F. Conceição, fruto de mais um esforço conjunto dos presidentes das comissões e especialmente da comissão de meio ambiente presidida pelo dr José carlos de Oliveira. Na oportunidade foram expostas os problemas que a sociedade enfrenta atualmente nas questões da área, além é claro, de soluções experimentadas ao longo dos anos e brilhantemente narradas pela palestrante. Para tal, citou a evolução da legislação no Brasil, que tem uma percepção humanista e abrangente do direito à vida e, também, ao que

A desembargadora Maria Collares e o dr José Carlos de Oliveira

se refere o artigo 6º da Constituição brasileira, que prevê a punição dos infratores das leis ambientais. A palestrante, porém, chama a atenção para que a popula-

ção se aproxime do poder público e cobre dos seus representantes soluções efetivas para os problemas ambientais. “O mais importante é a vida”, comentou Maria Collares.

Cada um na sua área, mas todos com relevantes serviços prestados à sociedade

HOMENAGEM Caminhada reúne cerca de 300 pessoas e mobiliza a cidade. Ao centro, em primeiro plano, vemos o vice-presidente da OAB-SG, o Dr. José Luiz Muniz, grande incentivador desse tipo de ato.

SÃO GONÇALO, RJ. Ano 02 Nº 06 OUTUBRO de 2008

Especialista da EMERJ dá aula sobre Direito Ambiental a auditório lotado

COMISSÕES

CURTAS Caminhada em domingo de Paz

JORNAL DA ORDEM

Moção de reconhecimento Fotos: Acervo Apologia Brasil

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que constrói o respei to e a admiração por uma profissão? Com certeza é a dedicação e o esmero de seus profissionais. Neste caso, profissionais do Direito que dedicam a vida ao conhecimento e a retidão ética do seu ofício. O professor universitário des.

Carlos Eduardo M. da Silva é uma grande personalidade do Dieito, foi juiz da Comarca de São Gonçalo durante 5 anos. A também professora drª Alice Santos Lima é advogada militante há 50 anos na mesma Comarca, e se especializou em Direito Internacional Privado. Finalmente, a desª Maria

Collares, membro da Escola de Magistratura do Estado doRio de Janeiro, é um verbete quando nos referimos a Direito Ambiental. Exemplos para o Brasil. 1) O dr. Wilson de Castro (esquerda) entregando honraria ao des. Carlos Eduardo M. da Silva; 2) A drª Alice Santos Lima recebendo a homenagem da diretoria; 3) Desª Maria Collares e a moçao entrege pelo dr. Luiz Alberto S. Gonçalves


SÃO GONÇALO, RJ. Ano 02 Nº 06 OUTUBRO de 2008

FÓRUM

JORNAL DA ORDEM

INFORMATIVO 8ª SUBSEÇÃO

SALA DA OAB/SG conta com equipamentos modernos em Santa Catarina, mas faltam funcionários

ARTIGO

Cadê os serventuários? Com Tribuna do Advogado Regional

Tribuna do Advogado Regional

Apesar das melhorias efetivadas pela 8ª Subseção, os profissionais da advocacia de São Gonçalo ainda enfrentam dificuldades. A principal queixa, segundo o presidente da Subseção, Luis Alberto Gonçalves, é a insuficiência de serventuários, o que faz com que o atendimento em algumas varas, como a Cível, e nos juizados especiais de São Gonçalo e de Alcântara não seja satisfatório.

CONFERÊNCIA

O pedido de contratação de novos serventuários já foi feito à presidência do Tribunal de Justiça do Estado do RJ durante reunião realizada em abril deste ano. Na ocasião, porém, o corregedor-geral Luis Zveiter afirmou que não há previsão para que esses funcionários sejam nomeados. “Tudo o que queremos é que a situação se regularize”, finalizou o presiSalas modernas agilizam trabalho, mas não é o suficiente dente da 8ª Ss. XX encontro no RN celebra a “Constituição Cidadã” aprovada em 1988 Divulgação

20 anos da Carta é tema deste ano em Natal A XX Conferência Nacional dos Advogados, a ser realizada em Natal, Rio Grande do Norte, de 11 a 15 de novembro, tem como tema Estado Democrático de Direito X Estado Policial. O mote do encontro, como

CULTURA

não podia deixar de ser, são os 20 anos da promulgação da Constituição brasileira. No site www.oab.org.br/ xxconfer, o interessado encontra todas as informações sobre o evento e os pacotes de viagem.

As inscrições variam de R$ 100 a R$ 350, dependendo da categoria e da data de inscrição. Além das palestras, cursos e estandes, haverá um show de encerramento com a cantora Vanessa da Mata (foto) no dia 14.

Idéia de site é criar ambiente permanente de discussão e mobilização Divulgação

Artistas de SG têm abrigo virtual

Não tem lobo que derrube esta casa. Fazendo uma analogia à fábula de “Os três porquinhos” de Joseph Jacob, pode se dizer que a Casa do Artista Gonçalense nasceu para abrigar a classe artística e se perpetuar como referência para os que pensam a cidade como organismo cultural pulsante. Pelo menos é isso que espera Marilyn Pires, conhecida ativista cultural da Olizete Topini (foto) é artista plástica e membro do site. Artistas cidade e criadora do site e agentes culturais têm espaço de divulgação e de debate so- pioneiro. Segundo Marilyn, a Casa bre os temas da área. era um projeto material de

Site: http://casadoartista.ning.com

reunião da classe através da fundação de uma Organização Não Governamental voltada para atividades culturais e de formação profissional, mas o site veio primeiro. “Recebi um email convidando-me a entrar neste domínio. Vi que os recursos eram legais e resolvi criar a Casa. O retorno está sendo maravilhoso”, comemora. No site pode ser encontrado legislação sobre cultura na cidade, fóruns de discussão, eventos e muita troca de experiência.

07 Lei 11.767/2008

A aprovação da Lei 11.767/2008, que reconhece a inviolabilidade do escritório ou local de trabalho do advogado, motivou-nos a externar as preocupações da OAB com o futuro do Brasil e da Advocacia. A garantia da inviolabilidade é um princípio imprescindível ao Estado Democrático de Direito. O cidadão não pode ter a sua defesa espionada, bisbilhotada ou vasculhada por aqueles que são encarregados da investigação, acusação ou julgamento. Numa relação democrática o Estado e seus agentes não são superiores ao cidadão. Todos têm que observar os limites e garantias constitucionais. O Estado tem o dever de punir, mas não poder retirar o direito do cidadão de se defender. Em tempos democráticos jamais se esperaria a simples discussão do tema. O direito de defesa, além de previsto no art. 133, da Constituição Federal, também consta expressamente no Pacto de Direitos Humanos San José da Costa Rica (art. 8º, 2, d), homologado pelo Brasil. Da mesma forma, no art. XI,1, da Declaração Universal de Direitos Humanos e incontáveis julgados do STF. O direito de defesa é, sem medo de errar, o equilíbrio democrático entre o cidadão e o Estado. É o antídoto natural do Estado Policial. Sem ele o cidadão fica órfão no seu relacionamento com o aparelho estatal, sendo presa fácil do autoritarismo, da arrogância, da perseguição, da má-fé, da incompetência ou do simples erro do Estado e seus agentes. Felizmente vencemos a batalha da Lei 11.767/ 2008 e, com ela, estabelecemos um novo marco na história da advocacia brasileira. Mas foi apenas uma etapa vencida. Outras permanecem. Os adversários do direito de defesa continuam ativos. Acabamos de reivindicar a edição de súmula vinculante perante o STF, agora para reforçar a nossa luta constitucional de acesso aos autos, pondo fim à lógica autoritária do processo secreto. No mesmo sentido, solicitamos o cancelamento da súmula vinculante nº 5, que tornou desnecessária a defesa técnica nos processos administrativos (Pet nº 4385). No Congresso Nacional, continuamos firmes na defesa do PLC n 83/2008, já aprovado na Câmara dos Deputados, que criminaliza a ação daquele que viola a prerrogativa da defesa. Permanecemos ativos no acompanhamento dos PLC nº 13/2006 e PLC nº 6/2007 que disciplinam, respectivamente, o valor destinado aos honorários advocatícios e concede férias aos advogados. A Democracia que conquistamos exige que a defendamos. Defender é a nossa missão. Agora e sempre. O momento é de ação. O tempo exige que concretizemos o nosso sonho coletivo de uma sociedade mais justa, igual e fraterna. O mesmo sonho da Constituição de 1988. O nosso encontro está marcado para a XX Conferência Nacional, instância maior da advocacia brasileira. Lá será o local apropriado para a nossa manifestação cívica. Milhares de vozes em perfeita sintonia. A cidade de Natal nos espera nos dias 11 a 15 de novembro de 2008. O tema central não poderia ser mais apropriado: Estado Democrático X Estado Policial – Dilemas e Desafios em duas décadas de Constituição. Obrigado. Até a Conferência!

Cesar Britto Presidente da OAB



PRIMEIRO DEBATE OAB/SG