O Pacifismo cosmopolita de Hans Kelsen
estados, formados em cada caso de maneira mais ou menos arbitrária. A sua unidade jurídica é a civitas máxima como organização do mundo: esse é o núcleo político da primazia do direito internacional, que é ao mesmo tempo a ideia fundamental daquele pacifismo que, na esfera da política internacional, constitui a imagem invertida do imperialismo. (KELSEN, 1960, p. 319 apud ZOLO, 1998, p. 310, tradução minha) Ao assumir que a paz mundial seria alcançada pelo cosmopolitismo, Kelsen assume algumas premissas. A primeira delas é que a concentração bélica em um único órgão seja uma condição necessária. O autor deixa explícita a sua opinião acerca da importância da concentração da coercitividade quando considera como primitivo o direito internacional (KELSEN, 2011, p. 20), pois este se assemelha, nesse aspecto em especial, com as sociedades humanas primitivas. Tendo como referência os modelos de relativo sucesso dos estados domésticos atuais em manter a paz por meio do direito centralizado na figura estatal, Kelsen assume que o direito internacional deve seguir os mesmos caminhos, formando uma unidade jurídica a qual todos os outros estados seriam subordinados, existindo um direito unitário, em que o direito internacional figuraria com primazia sobre os ordenamentos jurídicos dos estados, devendo estes estar em direta conformidade com aquele. Embora Kelsen tenha razão quanto ao relativo sucesso alcançado pelos estados domésticos na manutenção da paz interna, não existe um indicativo que aponte que os mesmos critérios devam ser usados para mensurar o direito internacional, ou seja, não temos evidência suficiente para concluir que as mesmas variáveis aplicáveis a uma comunidade interna sejam replicáveis no contexto internacional. É curioso que o autor tenha sido negligente quanto às evidências nesse ponto, pois ao argumentar contra aqueles que sustentam que o estado moderno fora construído pelo domínio forçado e que, portanto, um estado internacional deveria consequentemente ser implementado pelas mesmas medidas, Kelsen aponta justamente a falta de evidências que teríamos para sustentar que, no atual nível de desenvolvimento alcançado pela sociedade, 256