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REDE ESTADUAL Nº 420 - MARÇO DE 2012

MEC DIVULGA VALOR DO

NOVO PISO NACIONAL A

A APLB-Sindicato cobra cumprimento de acordo com o governo

APLB-Sindicato está participando de reuniões da CNTE, em Brasília, preparatórias para a greve nacional de março. O coordenador-geral da APLB e secretário de Política Sindical da CNTE, professor Rui Oliveira, destaca o anúncio do MEC de reajuste de 22,22% para o piso nacional do magistério (como divulgado neste site), mas chama a atenção para o cumprimento do acordo feito com o governo estadual da Bahia que ficou de anunciar o índice de reajuste logo que o governo federal anunciasse o reajuste do piso nacional. “Agora que o anúncio foi feito pelo governo federal, esperamos o cumprimento do acordo feito com o governo Wagner”, enfatiza o professor Rui Oliveira. “Afinal, é preciso seguir a determinação do artigo 5º da Lei 11.738, de 16 de junho de 2008, aprovada pelo Congresso Nacional. O piso salarial foi criado em cumprimento ao que estabelece o artigo 60, inciso III, alínea “e” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. É lei, não há como ignorar”, afirma Rui.

O professor participou de reuniões da CNTE, em Brasília, sobre o Piso Nacional

Reunião do Conselho da APLB-Sindicato

Estados e municípios que não reajustaram o piso pagarão retroativo

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ais um ano letivo começou e permanece o impasse em torno da lei do piso nacional do magistério. Pela legislação aprovada em 2008, o valor mínimo a ser pago a um professor da rede pública com jornada de 40 horas semanais deveria ser reajustado anualmente em janeiro, mas muitos governos estaduais e prefeituras ainda não fizeram a correção. Apesar de o texto da lei deixar claro que o reajuste deve ser calculado com base no crescimento dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), governadores e prefeitos justificam que vão esperar o Ministério da Educação (MEC) se pronunciar oficialmente sobre o patamar definido para 2012. De acordo com o MEC, o valor será divulgado em breve e estados e municípios que ainda não reajustaram o piso deverão pagar os valores devidos aos professores retroativos a janeiro. O texto da legislação determina que a atualização do piso deverá ser calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundeb. As previsões para 2012 apontam que o aumento no fundo deverá ser em torno de 21% em comparação a 2011. O MEC espera a consolidação dos dados do Tesouro Nacional para fechar um número exato, mas em anos anteriores não houve grandes variações entre as estimativas e os dados consolidados.

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“Criou-se uma cultura pelo MEC de divulgar o valor do piso para cada ano e isso é importante. Mas os governadores não podem usar isso como argumento para não pagar. Eles estão criando um passivo porque já devem dois meses de piso e não se mexeram para acertar as contas”, reclama o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A entidade prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março. O objetivo é cobrar o cumprimento da lei do piso. Se confirmado o índice de 21%, o valor a ser pago em 2012 será em torno de R$ 1.430. Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Na Câmara dos Deputados tramita um projeto de lei para alterar o parâmetro de reajuste do piso que teria como base a variação da inflação. Por esse critério, o aumento em 2012 seria em torno de 7%, abaixo dos 21% previstos. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação. A lei do piso determina que nenhum professor pode receber menos do valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o

Para a CNTE o Valor do Piso é R$ 1.937,26

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CNTE orienta as suas entidades filiadas que lutam pela implantação do Piso Salarial Profissional Nacional, que o processo de negociação com os governos inicie com o valor defendido pela CNTE de R$ 1.937,26 como vencimento inicial na carreira. A CNTE reivindica o cumprimento integral da lei com 1/3 da jornada seja destinada para a hora atividade. O valor do piso deve ser aplicado para as jornadas de trabalho que estão instituídas nos planos de carreira de estados e municípios.

valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas desde 2008 nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiram comprovar a falta de verbas para esse fim. “Os governadores e prefeitos estão fazendo uma brincadeira de tremendo mau gosto. É uma falta de respeito às leis, aos trabalhadores e aos eleitores tendo em vista as promessas que eles fazem durante a campanha de mais investimento na educação”, cobra Leão. (Agência Brasil, 24/02/12)

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A luta continua

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Boletim Estadual N° 420