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REDE ESTADUAL Nº 405 - JUNHO DE 2011

VIII CONFERÊNCIA REGIONAL DA IEAL - CARLOS FUENTEALBA Notícias dos debates e das definições do evento realizado na Argentina Gratificação de Estímulo e Atividade Profissional Após diversas demandas conseguimos o “Direito de Petição”. Isto significa que a Gratificação de Estímulo e Atividade Profissional passa a ser paga desde o dia em que foi dado entrada no processo Página 4

Pagamento da URV

Concurso de professores

No dia 6 de julho, a APLB-Sindicato faz um ato público em frente o Tribunal de Justiça da Bahia

Mais uma vitória da luta dos trabalhadores da educação liderados pela APLB-Sindicato

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Editorial

A APLB-Sindicato luta e conquista!

RESULTADOS

CONQUISTAS APAR

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eu contracheque está mais vistoso graças à luta dos trabalhadores em educação do Estado da Bahia, por meio da sua entidade, a APLB-Sindicato – que possui 80 mil sócios das redes estadual e municipais – e há mais de 59 anos vem batalhando em defesa de uma escola pública de qualidade, gratuita e eficiente. Muitas coisas que a categoria possui hoje até passam despercebidas mas, lhe asseguro, foram conquistadas com muita luta. Veja algumas delas: • 1. Ganho real de salário. O acordo firmado em 2009 representa quase 13% de aumento real até 2011. • 2. Eleição direta para diretor e vice-diretor de escola, uma luta de mais de 20 anos. • 3. Auxílio-alimentação de R$197,00 a R$207,00 em 380 municípios, uma reivindicação de quase 10 anos que foi conquistada de 2007 para cá. • 4. Enquadramento dos professores readaptados no Padrão N1. • 5. Implantação dos Padrões Mestrado e Doutorado. • 6. Ampliação e melhoria do Planserv. • 7. Convocação dos coordenadores pedagógicos e professores concursados. • 8. Redução do número de alunos por sala de aula. • 9. Garantia de graduação grátis (46 mil vagas) com bolsa-auxílio de R$500,00. • 10. Garantia de pós-graduação (especialização) grátis, com ampliação para Mestrado e Doutorado em 2011, com direito a bolsa de estudo. • 11. Mudança de grau (antiga Certificação) foi realizada duas vezes em 2010. • 12. Garantia do governo de abertura de concurso público. • 13. Implantação do Núcleo Previdenciário na Secretaria de Educação para agilizar os processos de aposentadoria. Muito ainda temos a conquistar, estamos conscientes disso. Nesse sentido, estaremos no Histórico 2 de Julho, uma data importante do Brasil, exigindo dos poderes constituídos o pagamento da nossa URV. E lembre-se que no dia 6 de julho teremos o lançamento da Jornada Nacional do CNTE, com paralisação nacional pela exigência do pagamento do Piso Salarial, e implantação do PNE e do Plano de Carreira em todo o país. E não se esqueça que essa data significa também mais uma etapa da nossa luta pelo pagamento da URV. No dia 6 faremos um ato público no Tribunal de Justiça da Bahia, o Sukitão, no CAB, a partir de 9 horas.

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Enquadramento

pós mais de dois pressionando para garantir o enquadramento, neste ano a direção da APLB-Sindicato convocou uma plenária para discutir a questão. Bem participativa, a plenária constituiu uma comissão composta por membros da diretoria do sindicato mais representantes da base presentes ao evento. Ficou acertado que faríamos uma manifestação em frente à Secretaria Estadual de Educação, no Centro Administrativo da Bahia (CAB) e isto foi feito. Em seguida, a comissão foi recebida por representantes do governo e definiu-se durante a audiência o estabelecimento de um cronograma de publicação do enquadramento até o final de junho. Consideramos isto uma grande vitória da categoria.

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Gratificação de Estímulo de Atividade

esde o governo de Paulo Souto, e agora no governo de Jaques Wagner que essa gratificação com percentuais que variam de 5% até 50%, através de cursos realizados pelo beneficiário representa uma grande conquista da categoria. No entanto, o professor dava entrada no processo e ficava de seis a oito meses aguardando a publicação no Diário Oficial e o governo só pagava a partir da data da publicação, o que causava um prejuízo para a categoria. Após diversas demandas conseguimos o “Direito de Petição”. Isto significa que a Gratificação de Estímulo e Atividade Profissional passa a ser paga desde o dia em que foi dado entrada no processo. É mais uma vitória para a categoria.

Ato público pelo pagamento da URV A APLB-Sindicato participa do desfile cívico do 2 de Julho no sábado. Na semana seguinte, no dia 6 de julho, participa do lançamento da Jornada Nacional da CNTE, com paralisação nacional, pela exigência do pagamento do Piso Salarial, e implantação do PNE e do Plano de Carreira em todo o país. Ainda no dia 6 de julho, a APLB-Sindicato faz um ato público em frente o Tribunal de Justiça da Bahia, no CAB, a partir de 9 horas, exigindo dos poderes constituídos o pagamento da URV.

Professor Rui Oliveira Coordenador geral da APLB-Sindicato Secretário de Política Sindical da CNTE

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No dia 6 de julho a APLB-Sindicato faz um ato público em frente o Tribunal de Justiça da Bahia


Estadual

RECEM COM MOBILIZAÇÃO E LUTA

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Piso Salarial

Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação (CNTE), à qual a APLB-Sindicato é filiada, sempre lutou pela implantação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), que foi garantido no governo Lula por conta da mobilização da categoria em todo o Brasil. Mas alguns estados entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) argüindo sua inconstitucionalidade. Depois de muitas mobilizações da categoria no país o STF votou pela constitucionalidade do Piso. O valor, segundo a Advocacia Geral da União, hoje é de R$ 1.187,97 que deve ser pago ao professor de nível médio com formação de

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magistério para uma jornada de até 40 horas. Após diversas reuniões da APLB-Sindicato com a SEC e a SAEB ficou estabelecido o pagamento do Piso, através de projeto de lei a ser enviado pelo governo à Assembleia Legislativa da Bahia, bem como um aditivo de reajuste para o professor P.E.M.D. a ser aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia.

Aposentadoria

ntes de 1998, quando se dava entrada ao processo de aposentadoria existia o chamado “Atestado Liberatório”, pelo qual o professor ficaria em casa, sem necessidade de ir ao trabalho, aguardando a publicação da aposentadoria no Diário Oficial. Com as emendas 40 e 41 da Reforma da Previdência, o Atestado Liberatório acabou e começou uma verdadeira via crúcis para o profissional se aposentar. São milhares de processos que estão tramitando e alguns deles há mais de três anos. Professores doentes, estressados, sendo obrigados a esperar a definição desse processo. Nós, da APLB-Sindicato, sempre defendemos a implementação de um instrumento que tenha o mesmo conteúdo e significado do antigo “Atestado Liberatório”. E veio a solução. Após diversos processos, inclusive judiciais, a APLB-Sindicato conseguiu uma reunião com a SEC e a SAEB. Definimos, durante a reunião, a realização de um grande mutirão para liberar de junho a dezembro um lote de, no mínimo, 400 processos de aposentadorias por mês. Concluído este lote a partir de dezembro, ou antes, o processo de

aposentadoria que ultrapassar seis meses dará ao professor o direito de esperar a conclusão em casa. Durante o período de julho a dezembro o professor que deu entrada ao processo de aposentadoria e estiver com problemas de saúde, depressão, estresse, dentre outros, comprovados, deve enviar sua demanda para a APLB-Sindicato, que exigirá o seu afastamento imediato. Existe uma preocupação da APLB-Sindicato por conta da quantidade de professores que vão pedir aposentadoria. Só neste ano de 2011 a estimativa é que seja mais de 10 mil pedidos. Como ficará a rede estadual? Serão chamados no dia 17 de junho de 2011, 3.200 concursados. Precisamos acelerar as aposentadorias já solicitadas. Começou um debate entre a APLB-Sindicato e a SEC e a SAEB no sentido de garantir essas vagas através de novos enquadramentos e por concurso público e tentar fazer como já se faz em Pernambuco: quando um professor tem todos os requisitos para aposentar e permanece em sala de aula, o governo garante a esse professor que ele trabalhe metade da sua jornada e ganhe a sua remuneração integrada.

Divulgado o resultado final para concurso de professores

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Mais uma vitória da luta dos trabalhadores da educação liderados pela APLB-Sindicato

Governo do Estado divulga, na edição do Diário Oficial (DOE) desta terça-feira (28), o resultado final e homologação do concurso público para professor da rede estadual de ensino. O resultado, que traz a relação de 5.003 mil candidatos classificados, também estará disponível nos sites do Portal do Servidor e do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília – Cespe/UNB, instituição responsável pela realização do certame. O concurso vai preencher 3,2 mil vagas para o cargo de Professor Padrão P – Grau I do Estado.

Com a divulgação do resultado, os candidatos que foram aprovados serão chamados, por meio de Edital de Convocação e de acordo com a classificação final por Direc, Pólo e Disciplina. Ao ser convocado, o candidato realizará exames pré-admissionais, a cargo da Junta Médica Oficial do Estado da Bahia, e apresentará documentos descritos no Edital de Abertura do certame. Veja os nomes e outros detalhes no endereço eletrônico: http://www.cespe.unb.br//concursos/saeb_ba2010/ arquivos/RESULTADO_FINAL_E_HOMOLOGAO.PDF

No dia 6 de julho a APLB-Sindicato faz um ato público em frente o Tribunal de Justiça da Bahia

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Nacional CONFERÊNCIA REGIONAL DA IEAL

VIII Conferência Regional da IEAL - Carlos Fuentealba Com o tema “Por uma pedagogia emancipadora para uma América Latina em transformação” teve início a atividade que levou o nome e homenageia Carlos Fuentealba, mártir argentino da história recente da luta dos trabalhadores da educação. O evento foi realizado de 8 a 10 de junho na Argentina. Buenos Aires, 8 de junho de 2011 – O evento começou na manhã de 8 de junho com uma apresentação da Orquestra Escola Moreno, composta por 80 estudantes da educação infantil e ensino médio de uma escola pública portenha. O maestro promoveu interação com os conferencistas que puderam apreciar o trabalho cheio de sensibilidade desenvolvido com essas crianças. Uma forma muito adequada de iniciar uma conferência em que serão tomadas decisões importantes para os avanços das conquistas dos trabalhadores em educação no nosso continente. Lideranças – Entre as autoridades e lideranças políticas que compuseram a mesa diretora, fizeram sua saudação aos presentes: Rui Oliveira, coordenador-geral da APLB-Sindicato da Bahia e secretário de Política Sindical da CNTE; Stella Maldonado (secretária-geral CTERA/Argentina), Fabian Felman (secretário-geral CEA/Argentina), Carlos De Feo (secretário-geral CONADU/Argentina), Mateus Florentini (representante da OCLAE), Juçara Dutra (vice-presidente Mundial da Internacional da Educação), Susan Hopgood (presidente da Internacional da Educação), Dr. Alberto Sileoni (ministro da Educação da República Argentina) e Hugo Yasky (presidente do Comitê Regional da Internacional da Educação para América Latina). Todos reafirmando a importância de continuar coesos na luta por uma escola pública laica, de qualidade e emancipadora. O professor Rui afirmou que a conferência atendeu às expectativas dos participantes e soube o definir as linhas de enfrentamentos aos governos em todas as esferas de poder, pois é fundamental conhecer as diversas realidades existentes para superar as dificuldades na educação. “Retorno com mais ânimo para continuar na luta por uma educação pública, gratuita, com excelentes condições de trabalho e que promova cada vez mais cultura de direitos humanos, de paz e de multipluralismo entre as pessoas”, disse. IE e IEAL – A Internacional da Educação (IE) é a organização mundial que agrupa os sindicatos de

Hugo Yasky é confirmado como presidente para a próxima gestão da entidade Buenos Aires, 8 de junho de 2011 – Foi anunciado pelo Comitê Eleitoral da Conferência que, após análise de toda documentação pertinente e seguindo todas as prerrogativas relacionadas nos Estatutos da entidade, o professor Hugo Yasky da CETERA-Argentina, continuará à frente do capítulo latino-americano da Internacional da Educação. A plenária confirmou o ato democrático aplaudindo seu presidente, que fez um breve pronunciamento mencionando a riqueza da construção coletiva que tem sido o trabalho à frente da IEAL, em que companheiros de variadas tradições políticas dividem trabalho e conquistas, o que sintetizou como “unidade na diversidade”. “Para mim é um orgulho que tenham me dado novamente essa oportunidade. Seguiremos juntos, lutando!”, agradeceu.

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Fotos: Jordana Mercado

professores e trabalhadores em educação. Foi criada em 1993 e representa mais de 33 milhões de trabalhadores da educação em 300 países e territórios. IEAL é o capítulo latino-americano da entidade, onde irmanada com a CNTE e demais entidades afiliadas, defende os direitos sindicais e profissionais, a segurança e o bem estar de todos os trabalhadores da educação e uma educação pública de qualidade. Para mais informações visite: www.ei-ie.org e www.cnte. org.br

Secretária de Relações Internacionais da CNTE, Fátima Silva é reeleita para a vice-presidência da IEAL Buenos Aires, 9 de junho de 2011 – A exemplo do so do Sul, relembrou sua trajetória, desde os temresultado do dia 8, quando a presidência da IEAL pos em que atuava como professora em Coronel – Internacional da Educação para América Latina Sapucaia, cidade do interior de Mato Grosso do Sul foi novamente colocada a cargo do professor Hugo próxima à fronteira com o Paraguai, o ingresso no Yasky da CETERA-Argentina, movimento da luta pela educação, o dia seguinte foi marcado e sua história de vida pessoal que pela recondução da profespraticamente se confunde com o sora Fátima Silva (secretária envolvimento nas causas sociais de Relações Internacionais que culmina nas atividades exerda CNTE-Brasil) à vice-presicidas na CNTE (Confederação dência da entidade, através Nacional dos Trabalhadores em do apoio oficial de 17 entiEducação) e IEAL (Internacional da dades da América Latina: Educação para América Latina). CNTE, CONTEE e PROIFES E concluiu seu agradecimen- Brasil, ANPROTED - Repúto dizendo: “Para nós que vamos blica Dominicana, CONADU estar na direção da IEAL por mais e CTERA – Argentina, FEum período, fica o compromisso TRAENSEÑANZA e FEV – de estarmos juntos na defesa da Venezuela, CGTEN ANDEN Fátima Silva, vice-presidente da IEAL educação pública do nosso con– Nicarágua, FEDMYFEP – tinente, o desafio de entender o Uruguai, ANDES 21 DE JUNIO – El Salvador, SITEK momento político que atravessamos e da defesa – Curaçao, CPC – Chile, ANDE – Costa Rica, SUTEP intransigente da democracia no nosso continente, – Peru, FECODE – Colômbia e STEG – Guatemala. o respeito pela autonomia dos nossos sindicatos, Continuidade - Além de demonstrar a aprovação mesmo em governos do campo democrático popudos trabalhos conduzidos durante sua gestão, essa lar... Que esse seja um momento de compromisso continuidade renova a oportunidade de seguirem mas também de celebração pelas nossas lutas, por implementando os projetos previstos para a região. um trabalho positivo e unitário que tem superado Sob as manifestações de carinho dos presentes, a as nossas divergências e que caminha para a nossa professora Fátima Silva disse algumas palavras de unidade latino-americana”. agradecimento a todos os companheiros que a Para vice-presidência da sub-região Centro apoiam em sua caminhada. Ela que é pedagoga América e Caribe, foi eleita a Sra. Brígida Rivera formada pela Universidade Federal de Mato Gros- pela CGTEN ANDEN – Nicarágua.

EXPEDIENTE

Informativo do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia Rua Francisco Ferraro, 45, Nazaré CEP 40050-020 Salvador - Bahia. Telefone (71) 4009-8350 Fax: 4009-8379 www.aplbsindicato.org.br imprensa@aplbsindicato.org.br Diretores Responsáveis: Coordenador Geral: Rui Oliveira Diretores de Imprensa: Noildo Gomes do Nascimento, Ivana Maria Cabral Leoni e Zaineide dos Santos Pinto Jornalista Responsável: José Bomfim - Reg.1023 DRT-BA Designers: Eduardo Silva / Jachson José dos Santos Projeto Gráfico e Editoração: Jachson Jose dos Santos / Eduardo SIlva Aux. de Produção Getúlio Lefundes Borba Impressão: Imprima Gráfica e Editora.: Tiragem 40 mil exemplares

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