A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) detém competências de fiscalização na área dos recursos hídricos, estando o planeamento e execução das fiscalizações acometidas às cinco Administrações de Região Hidrográfica (ARH).
De uma forma global, as ações de fiscalização realizadas em 2020 recaíram sobre construções, rejeições, infraestruturas hidráulicas e captações no domínio hídrico, em alguns casos sem o respetivo título de utilização e ou em incumprimento das condições impostas em sede de licenciamento. A escolha dos alvos teve por base uma análise criteriosa das instalações com problemas em matéria de recursos hídricos, reclamações e denúncias, bem como fenómenos de poluição hídrica.
De referir que o planeamento das ações desenvolvidas e o resultado das mesmas foi objeto de reporte no Plano Nacional de Fiscalização e Inspeção Ambiental (PNFIA) à semelhança dos anos anteriores.