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04 Editorial

Jorge Poole da Costa "adapta" o enredo da Tosca ao ambiente político e social que se vive no País. Ehá muitas semelhanças. As "danças" de cadeiras nos hospitais (ou a falta de danças) são trazidas à baila pelo director da GH. Inquietação ou descontentamento, podiam ser adjectivos para definir o texto, mas o responsável prefere dizer que lhe parece estranho. Aguardemos ...para ver!

11 Parecer

A história do concurso de provimento para administradores hospitalares, de 2001, volta a ser notícia. Um parecer pedido pela APAH refere que os funcionários que ainda estejam à espera de uma decisão governamental podem pedir uma indemnização e processar o Ministério da Saúde.

16 Entrevista

OAlto Comissário da Saúde, Pereira Miguel - que até aqui acumulava estas funções com as de directorgeral da Saúde - fala sobre o trabalho feito e o que é importante levar a cabo. Polémico, quando diz que há muitos rastreios que só servem para gastar dinheiro, Pereira Miguel anuncia também a criação da Unidade de Emergências em Saúde Pública, uma medida que precisa de acompanhamento noutras vertentes, segundo afirma.

18 Reflexões

Coração em Maio. A Fundação Portuguesa de Cardiologia (FPC) volta a relembrar as regras básicas para manter um coração saudável e dá conta das comemorações a realizar. Manuel Carrageta, presidente da FPC, e Seabra Gomes, responsável pelo Plano Nacional das Doenças Cardiovasculares (pág. 38) analisam a situação e deixam alguns avisos através da GH. Para o responsável da FPC, por exemplo, é altura de dar atenção aos mais pequenos. Éque as crianças portuguesas são as segundas da UE em excesso de peso.

22 Lazer & Prazer

O Verão está à porta e antes de férias o cansaço começa a sentir-se. Que tal uma visita a um SPA para relaxar e recuperar forças? A GH deixa-lhe algumas ideias. Aproveite, porque a vida não é só trabalho.


Sopra uma boa nova,

Parece-me estran o ... 1

Cansado de tudo fiz um intervalo de uns dias e

ta uma generalizada indiferença relativamente ao papel

• fui até ao Met ouvir a Tosca. Excelente pro-

que irão desempenhar as Administrações Regionais de

dução. Sempre actual metáfora da vida que vivemos.

Saúde numa nova estratégia de organização de serviços,

Perseguições, traições, decepções e vingança. Parece a

com uma nova relação entre cuidados primários e dife-

trama das nossas organizações. Não temos o Castel

renciados. Parece-me estranho que praticamente se

Sant'Angelo mas há sempre a hipótese de saltar da

ignorem os objectivos que presidiram à transformação

muralha do Castelo de S.Jorge ...

dos Hospitais S.A em E.P.E. e que pretendem, como escreveu o Secretário de Estado da Saúde em artigo no

2

Anda uma certa inquietude no ar. Provavelmen-

semanário Expresso, instituir uma nova cultura que eli-

• te resultante de expectativas e de sinais. Os

mine a discriminação de utentes e que insira nos crité-

sinais são importantes, criam um determinado clima

rios de sucesso a avaliação da qualidade, cujos indica-

social . Na área da Saúde parece-me que os sinais apon-

dores passarão a ser monitorizados. Parece-me estranho

"Seria muito grave

tam no sentido certo: o da correcção da desenfreada

que as questões se pareçam resumir a "foi nomeado X",

se, de cedência

onda de alterações a que infelizmente fomos assistindo

"reconduziram Y". Parece-me estranho mas é assim ...

em cedência,

nos últimos anos. O problema das expectativas é muito

se viesse a criar

mais sério. A expectativa é subjectiva. Existem tantas

um tumulto

quantos os sujeitos e abrangem vários níveis: o exclusi-

de mudança

vamente pessoal, o institucional e o geral. A cada acto

instituições. Os profissionais devem fundamentalmen-

nas instituições".

eleitoral, a cada mudança de governo corresponde uma

te reclamar a tranquilidade necessária e o apoio indis-

generalizada génese de expectativas. Fundamentalmen-

pensável para a prossecução das suas actividades. A

te individuais, sejamos claros.

mudança eficaz é gradual, lentamente interiorizada e

Como nos librettos há ambições que se pretendem

efectivamente absorvida. De outra forma o que aconte-

satisfazer, há vinganças que não se querem adiar e exis-

ce é uma aparente mudança radical que deixa tudo na

tem novas prima-donnas.

mesma ou pior. O radicalismo que muitas vezes se

Jorge Poole da Costa Director da GH

4

Seria muito grave se, de cedência em cedência, • se viesse a criar um tumulto de mudança nas

Aliámos a experiência e solidez de um grupo internacional, líder na sua área, ao maior e mais moderno complexo industrial farmacêutico português. Escolhemos Portugal para ser o centro mundial de desenvolvimento e produção de medicamentos injectáveis da Fresenius Kabi. Apostámos na qualidade, competência e formação dos nossos profissionais.

reclama, em serviços e instituições antigas (algumas

3

É-me estranha a pessoalização que sistematica-

centenárias), não é mais do que a alteração do que é

• mente se vai fazendo das questões das saúde. É

mais superficial e irrelevante. É fundamental ser-se

evidente que é extremamente importante saber quais as

paciente, até porque, como dizia o Pessoa no Desassos-

características e as qualificações dos protagonistas.

sego, a impaciência é sempre uma grosseria.1m

Acreditámos no seu apoio. Em Portugal, com portugueses, para o mundo.

Parece-me, no entanto, muito mais importante conhecer a missão atribuída às organizações, os objectivos e m etas que lhes são traçados, a adequação dos recursos que lhes são disponibilizados para o efectivo cumprimento dessas finalidades. Parece-me estranho que exis-

[2'J LABESFAL

Fresenius Kabi Car i ng

for

Life


Portalegre

Taxas moderadoras

Receita electrónica nos hospitais

Aumento para falsas urgências

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Abril. A iniciativa piloto do Ministério da Saúde pretende agilizar

O

o processo de prescrição de medicamentos e que envolve

moderadoras no caso das falsas urgências

clínicos, farmácias e utentes. Mas o processo está atrasado

hospitalares como forma de

devido a condições logísticas. A maioria dos postos de trabalho

racionalização do atendimento e da

no Hospital de Portalegre não tem mobiliário próprio para

procura. O Executivo anunciou ainda a

receber um computador e uma impressora.

criação de uma comissão para o

começar a passar receitas electrónicas durante o mês de

Governo está a considerar a hipótese de aumentar as taxas

-

1

...

'

s médicos dos hospitais de Portalegre e Elvas vão

1

'

desenvolvimento dos cuidados de saúde

ln Público 01/04/05

às pessoas idosas e em situação de dependência.

EPE's

ln Público 12/04/05

Governo quer participação das câmaras

O

ANF

ministro da Saúde, Correia de Campos,

Despesas dos hospitais incontroláveis

defendeu que as câmaras municipais

devem participar no capital dos novos hospitais EPE (Entidades Públicas Empresariais). O titular da pasta da Saúde afirmou também não excluir a possibilidade

O

EPE e considerou natural que os hospitais de

medicamentos nas farmácias hospitalares

ensino possam ser concessionados às

está incontrolável, e não se sabe o que se

universidades.

Grupo Mello

ln "Diário de Notícias", 19/02/05

Governo

PPP's reduzidas para metade

O

programa de Parcerias PúblicoPrivadas (PPP) para o sector da

presidente da ANF, João Cordeiro,

poderem participar no capital dos hospitais

das empresas privadas de capital público

Privados querem metade do mercado hospitalar

consome em medicamentos nos

Governo

hospitais.

Apenas • cinco novos hospitais

ln Jornal de Negócios 29/04/05

Norte

Ministro suspende centro Materno-Infantil

m entrevista, o presidente da José

O

Mello Saúde, Salvador de Mello,

Saúde pode ficar reduzido a metade. O

ga rantiu que a despesa com

. , ••

ministro da Saúde decidiu suspender a construção do Centro Materno-

(

(

D

os dez novos hospitais anunciados pelo Governo anterior, o actual ministro só

encontra justificações para cinco e vai pedir

admitiu o seu reaquacionamento, o que

E

Infantil do Norte no Hospital de S.João, no

pode afectar cinco dos dez hospitais

defendeu que os privados deveriam ter uma

Porto, alegando que a tutela está a ser

prioridades. São eles as unidades de Saúde

incluídos. O ministro alega que não

presença mais significativa no sector da

lesada de forma indigna com o processo.

de Loures, Cascais, Braga, Vila Franca de Xira

existem estudos técnicos que suportem a

Saúde em Portugal, chegando aos 50% do

o governante exigiu às autoridades de

necessidade dos hospitais e a sua actual

mercado hospitalar até 2010, em vez dos

saúde.do Norte a apresentação de um

Medicina Física e Reabilitação de São Brás

localização.

5% actualmente detidos.

novo projecto.

de Alportel.

ministro da Saúde, Correia de Campos,

ln "Diário Económico", 07/02/05

ln Diário de Notícias 04/04/05

e

estudos técnicos para elaborar lista de

e o equipamento final e gestão do Centro de

ln Público 04/05/05

ln Portugal Diário, 26/04/05


jantar-debate da APAH enche antiga FIL

Venda de Primavera

Utilização do medicamento • JU nta técnicos e clínicos

Benfiquistas "dão a cara" por esclerose múltipla T odos os anos a Sociedade Portu-

>>>

Cada vez gastaremos mais em

Batel Marques defendeu, no encontro, posições que se ligam à importância de olhar o medicamento como um bem que exige condições especiais para ser levado ao doente

medicamentos. E esse foi o motivo que Levou a APAH

(SPEM) organiza uma "Venda de Primavera". Uma forma de angariar fundos para esta associação de doentes com mais de mil associados.

a organizar o evento.

e

guesa da Esclerose Múltipla

A inauguração deste evento aconteceu arlos Gouveia Pinto e Francisco

no dia 2 de Maio, e desta vez a Socie-

Jorge Batel Marques, dois peritos

dade contou com presenças bem con-

na área do m edicamento e em

hecidas a apoiá-la.

Economia da Saúde, foram os convidados da

Veloso e Tony, benfiquistas de "alma e coração",

das figuras que ajudou na organização do even-

APAH para o debate realizado a 15 de Abril,

fizeram questão de participar numa causa que

to foi Jorge Carlos, responsável do restaurante

no restaurante da antiga FIL, em Lisboa,

consideram "nobre", aproveitando também a

Tório, na Rua Tomás Ribeiro. Também ele ben-

sobre "A utilização do medicamento e gan-

ocasião para relembrar que a esclerose múltipla

fiquista convicto, aproveitou a ocasião para aju-

hos em Saúde".

atinge toda a gente.

dar a SPEM a organizar a Venda deste ano.

Tratou-se do segundo encontro temático,

"Não podemos esquecer que o nosso colega

António Amaro de Matos, director da SPEM, e

denominado "Conversas Imprescindíveis",

João Manuel, do União de Leiria, foi vitima da

Celeste Amaro de Matos, 1° secretária da mesa

doença'', disse Veloso, razão pela qual a presença

da AG, estavam contentes pela adesão que o

destas antigas glórias do SLB serviu também

público deu à iniciativa. Quando as causas são

para relembrar que a doença atinge todos. Outra

nobres só podem ser bem aceites. eu

que vão decorrer até ao final do ano, em vários pontos do país (ver caixa).

>>>

Estes jantares-debate estão a ter o mérito de

A "mesa" responsável pelas "Conversas lmprenscindíveis", de Abril: Batel Marques (à esquerda), Marina Caldas e Gouveia Pinto

>>>

conseguir reunir classes diversificadas ligadas

Gouveia Pinto defendeu uma posição mais liberal e apresentou uma postura mais virada para a vertente económica

ao sector da Saúde.

da Indústria Farmacêutica, sem contar, obvia-

recente determinação governamental sobre a

Se em Fevereiro passado os representantes dos

mente, com os administradores hospitalares,

venda livre de medicamentos não sujeitos a recei-

cinco partidos políticos com assento parla-

razão principal da organização do encontro.

ta médica, mas acabaram por ter pontos de acor-

questão em estar presente e não deixou de

mentar levaram até ao evento responsáveis

D esta vez, o medicamento esteve em destaque.

do, no que se refere às funções dos organismos

apresentar o seu ponto de vista relativamente à

com poder governativo no país,desta vez - e

O s dois oradores principais - Batel Marques e

que tutelam a área do medicamento.

forma como a classe médica encara a utilização

porque o tema era propício - a antiga FIL reu-

G ouveia Pinto - mostraram discordâncias pon-

O bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro

do medicamento. Polémico q.b. em algumas

' ' Arelevância e os custos da infecção hos-

Grã-Bretanha. O encontro está agendado para

niu farmacêuticos, m édicos e representantes

tuais relativamente à forma como encaravam a

Nunes, foi uma das individualidades que fez

ideias defendidas, o presidente dos médicos

pitalar" é o tema que vai juntar no

as lOHOO, e o tema promete voltar a encher por

foi, no entanto, pragmático e realista sobre a

Fórum Gulbenkian da Saúde, a 18 de Maio,

completo o auditório 2 da Fundação, como

verdade com que os clín icos se deparam nos

António Coutinho, director do Instituto Gul-

tem acontecido desde Janeiro. eu

hospitais e centros de saúde.

benkian da C iência,

Manuel Delgado, presidente da APAH, aca-

Francisco.Antunes, pro-

bou por encerrar o debate, apresentando as

fessor da Faculdade de

conclusões destas "Conversas". E para o res-

Medicina de Lisboa e

ponsável da APAH, a principal conclusão a

Jenny Roberts, professor

tirar é que o medicamento existe para tratar o

de Economia da Saúde

doente e, como tal, deve ser utilizado com a

Pública da Escola Supe-

cautela que todos sabem mas sem esquecer a

rior de Higiene e Medi-

eficiência que os tempos presentes exigem. 1111

cina Tropical de Londres,

8º Forum sobre Saúde

Gulbenkian "trata" infecção hospitalar 1

Conversas As "Conversas lmprenscindíveis", que se iniciaram em Fevereiro e vão decorrer até Novembro, vão ser descentralizadas. Veja o calendário, e acompanhe a APAH nestes jantares- debate. Os debates são moderados pela editora da GH, Marina Caldas. Para saber como pode ter acesso ao autocarro que a APAH vai colocar à sua disposição, sempre que os eventos tiverem lugar fora de Lisboa, contacte a direcção da associação .

17 de Junho Local: Porto Tema: "O Sistema de Saúde na perspectiva dos seus utilizadores" Oradores: Durate Lima, Odete Isabel e Vitorino Brandão

16 de Setembro Local: Lisboa Tema: "Modelos remuneratórios e motivação profissional" Oradores: Isabe l Vaz, Adalberto Campos Fernandes e Pedro Araújo Lopes

18 de Novembro Local: Coimbra Tema: "Contratualizar e Negociar e m Saúde" Oradores: Margarida Bentes, Nascimento Costa e Francisco Fa ro

i

09


Comparticipação de opióides

Parecer jurídico revela

Portugal na cauda da Europa

Administradores podem processar Ministério da Saúde

Portugal é o único país

ro realizado em Portugal, os

da Europa no qual os opióides

especialistas discutiram também

são comparticipados apenas

os dados referentes à segurança

a 40 por cento, ao passo

dos AINE's inibidores da Cox-

que na esmagadora maioria

Em causa o concurso público

2, assunto que ainda aguarda

para provimento de diversos

uma decisão final por parte da

Lugares vagos para

dos países europeus

Agência Europeia do Medica-

estas substâncias são

mento, e avaliaram o potencial

comparticipadas quase

de utilização em doentes por-

publicado no DR a 6 de

na sua totalidade.

tugueses.

Dezembro de 2001, sem

«Existe evidência suficiente para

que a partir de então tivesse

acautelar a prescrição de AINE's

O

administradores hospitalares,

sido dada qualquer satisfação

alerta foi feito por Beatriz Cra-

inibidores da Cox-2 em doentes

veiro Lopes, anestesista e vice-

com nsco ou com eventos ante-

presidente da Associação Portu-

riores cardiovasculares», refere

guesa para o Estudo da Dor (APED), durante

Jaime Branco, responsável pela

o Encontro de Peritos em Dor, realizado em

unidade de Reumatologia no

Lisboa, no qual participaram ainda Alexandra

Hospital Egas Moniz, acres-

ram ao concurso (para

Fernandes, médica de família, Hermano Gou-

centando que estes devem ser

provimento de lugares vagos, a 6 de Novem-

veia, gastrenterologista, Jaime Branco, reu-

prescritos «apenas quando

bro de 2001) e que continuam a aguardar o

matologista, Paulo Felicíssimo, ortopedista, e

necessário, na menor duração

seu desenvolvimento, podem demandar judi-

'' o

aos candidatos. s administradores hospitalares que se candidata-

Victor Gil, cardiologista.

<<<

de tempo e com a menor dose

cialmente o Ministério da Saúde junto dos

Não há "curà' para a dor, mas é possível tratá-

Existe evidência suficiente para acautelar a prescrição de AINE's inibidores da Cox-2 em doentes com risco ou com eventos anteriores cardiovasculares

possível, tendo sempre cuida-

tribunais administrativos, solicitando uma

do com a co-prescrição de

indemnização por perdas e danos causados

outros fármacos».

pela continuada e ilícita omissão do desen-

la e controlá-la. Neste âmbito, a utilização de opióides para o controlo da dor é uma terapêutica eficaz e com efeitos secundários controlá-

Alexandra Fernandes, médica de família no

«Estudos internacionais demonstram existir

volvimento do concurso", pode ler-se num

veis. Contudo, em Portugal o consumo de

Centro de Saúde de Setúbal na extensão de

erros sistemáticos de prescrição de AINE's

parecer pedido pela APAH a um conceituado

opióides é dos mais baixos da Europa, facto

Fernão Ferro, evidencia que «os opióides têm

pelos médicos de família», afirma Alexandra

advogado na área do Direito Administrativo.

que, de acordo com os especialistas, pode ser

sido subutilizados por falta de prática na sua

Fernandes, alertando para o facto de não se

Mas a análise não fica por aqui. Segundo o

des estão relacionadas com as regras dos

de concurso, uma vez publicado "assume a

explicado pelos mitos, tabus e lendas associa-

utilização e por receio dos seus efeitos» realçan-

deverem prescrever anti-inflamatórios quando

jurista, os funcionários em causa, e que se

concursos públicos. Segundo escreve o advo-

natureza de acto administrativo constitutivo

dos a estas substâncias, bem como pelo pro-

do que os mitos associados a estas substâncias

é necessário apenas um fármaco com acção

sintam lesados, podem mesmo instaurar

gado, num documento a que a GH teve

de interesses legalmente protegidos dos can-

cesso complicado e moroso na sua prescrição.

podem ser ultrapassados através de «um maior

analgésica:.

junto dos tribunais "uma acção especial

acesso, quer o anúncio do concurso público

didatos, que não pode ser revogado ou sus-

Hermano Gouveia, chefe de serviço de Gas-

conhecimento de administração».

Para Paulo Felicíssimo, ortopedista no Hospi-

visando condenar o Ministério da Saúde a

(publicado no DR) aberto para provimenco

penso por mera conveniência".

trenterologia dos HUC, refere que «quando os

Para Beatriz Craveiro Lopes, «é imperativo

tal Curry Cabral, os riscos de administração de

adaptar as providências necessárias para

de lugares de administradores hospitalares,

Desta forma, a Administração Pública ao

doentes são reencaminhados para uma unida-

que o processo de prescrição seja agilizado, é

AINE's devem ser calculados e a prescrição

que o júri do concurso e o Departamento

quer o Regúlamento que o mesmo anúncio

manter o concurso público sem qualquer

de de dor existe a percepção, tanto por parte do

necessária uma maior comparticipação dos

deve ser baseada na relação risco/benefício.

dos Recursos Humanos da Saúde ponham

manda observar, "impõem um procedimen-

desenvolvimento após a apresentação das

indivíduo como dos seus familiares, que a

opióides e é preciso desfazer os mitos».

«Üs Cox-2 representam uma porta entreaber-

em prática, de imediato, os actos devidos de

to célere, com prazos curtos bem definidos,

candidaturas e há mais de quatro anos,

ta já que, apesar de não existir nenhuma con-

acordo com o regulamento aplicável ao

de modo a assegurar um rápido provimento

"incorre numa conduta ilegal por violação

doença é incurável e relacionada com patologias oncológicas mesmo quando se trata de

A (in)segurança dos anti-inflamatórios

clusão certa, deve haver muito cuidado na sua

concurso " .

dos lugares vagos".

do princípio da protecção da confiança dos

uma dor crónica de origem não oncológica».

Neste encontro de peritos em dor, o primei-

prescrição».li!ll

O parecer em questão explica que estas atitu-

Mais. Segundo o parecer, o acto de abertura

administradores".

1!111


Pereira Miguel anuncia

Saúde Pública vai ter Un idade de Emergê nc1a Pereira Miguel tem integrado órgãos de decisão da Saúde desde 1998 e coordenou o Plano Nacional de Saúde em vigor. Pronto a deixar a Direcção-Geral de Saúde para ocupar a tempo interiro o cargo de Alto-Comissário, onde espera exercer o que se pode chamar um magistério de influência, sublinha que a poupança no sector faz-se combatendo o desperdício, com maior eficiência nas intervenções, e aponta o dedo a alguns dos rastreias, que trazem mais custos que benefícios.

Gestão Hospitalar - Vai deixar de acumular

saúde, são áreas extremamente importantes.

a Direcção-Geral de Saúde com o cargo de

Nas doenças, o cancro e as doenças cardiovas-

Alto-Comissário. As suas competências

culares são prioritárias. Mas a promoção da

serão alteradas neste novo contexto?

saúde tem de ter um relevo especial. Temos, na

Pereira Miguel - É prematuro falar sobre o

reorganização dos serviços, de melhorar e reo-

assunto. Mas penso que me competirá, entre

rientar as condições institucionais. Precisamos

outras coisas, contribuir para uma maior arti-

de consolidar as novas formas de funciona-

culação entre vários organismos centrais e

mento dos hospitais, desenvolver os cuidados

regionais do Ministério da Saúde para que

primários de Saúde e os cuidados continuados.

haja mais ganhos em saúde. Certamente terei

Na área do planeamento, há um grande défi-

também algum papel de coordenação relati-

ce, urge racionalizar as instalações, os equipa-

vamente ao P lano Nacional de Saúde e ainda

mentos e os recursos humanos.

algum trabalho de carácter intersectorial, naquela interface, com áreas muito importan-

Há programas do PNS sem lideranças claras

1

tes, como são diversos sectores da Administração Pública verdadeiramente determinantes para a Saúde (Ambiente, Educação, etc.). Mas

GH - O (PNS) tem conhecido vários desen-

os contornos precisos não sei dizer ainda.

volvimentos sob a sua direcção. No entanto,

GH - Não tem a sensação que o cargo de

muitos sectores acusam esse Plano de ser mais

Alto-Comissário é meramente decorativo?

teórico que prático.

PM - Não, po rqu e e m toda a minha

PM - Sim. Eu compreendo a crítica, mas é pre-

actuação proc urei que assim não fosse. É

ciso ter em conta que o PNS se situa a um nível

certo q ue tenho sido director-geral e Alto-

estratégico, dá grandes orientações, nunca pode-

Comissário ao m esmo tempo. Gostaria que,

ria descer a um nível de detalhe muito especia-

n o futuro, isso não fosse só um lugar d e

lizado. Para isso há programas, projectos, de

pompa e circunstância mas um lugar que me

outra natureza, mais tácticos, mais operacionais.

p ermitisse promove r essa ta l articul ação,

Alvos ... >

Correia de Campos - Um grande

quer dentro do sector da Saúde quer em

GH - Está a dizer que o Plano funciona,

re lação a outros sec tores que contribu em

mas o que falha é a concretização das

para gerar Saúde.

políticas específicas? PM - Não é bem isso. Temos que pugnar por

lutador >

> >

Constantino Saklarides - Um grande

GH - Qual é o balanço que faz da actual

medidas mais concretas, nomeadamente na área

filósofo

situação da Saúde em Portugal?

dos grandes programas nacionais, dos quais há

PM - Vejo a Saúde a evolui r d e uma forma

quarenta, previstos no PNS. Alguns já existem,

Manuel Delgado - Um gentleman Pedro Nunes - Pater familias

> João >

Cordeiro - João, sim ...

Francisco George - Uma jóia

positiva. Não t enho uma visão n egativa.

estafetas, em que as várias equipas ministe-

os nossos níveis d e saúde e assegurar mais e

PM - No Plano Nacional de Saúde (PNS)

alguns precisam de ser remodelados, outros pre-

Em a lguns sec tores poderíamos ter progre-

riais e os seus colabo radores, como é o m eu

melhor saúde para todos.

temos uma visão de quais são as prioridades.

cisam de ser criados. Esses programas são um dos

dido mais depressa, estar me lhor posicio-

caso, vão correndo mais d ep ressa o u mais

Q u estões de estratégia geral como a prioridade

passos mais importantes na concretização das

nados. Reconheço q u e temos ainda muito

devagar, con soante as circunstâncias o per-

GH - Quais são os pontos onde é

aos mais pobres, certas doenças sociais e certos

estratégias nacionais. Eles por sua vez desdobram-

para fazer. Vejo isto como uma corrida d e

m item, sempre com o obj ectivo de m elhorar

sário actuar?

ambientes - 'settings' determinantes para a

se em projectos e intervenções mais específicas

nec~s­


GH - Então de quem é a responsabilidade da

plo, no que diz respeito às infecções nosocomiais,

GH - Sente que há falta de liderança em

rá uma revisão com a realização do Fórum

não concretização desses programas?

à resistência aos anti-microbianos, à saúde repro-

algumas instituições?

Nacional de Saúde e fóruns regionais. E a

PM - Primeiro, temos de esclarecer muito bem

dutiva, à tuberculose, só para citar alguns.

PM - Sinto. Mas também porque as coisas

primeira será já em 2006.

quem são as entidades e as pessoas responsáveis

Parte da responsabilidade de fazer o aggiorna-

às vezes não estão muito claras à partida .. .

por esses programas. Há programas que, por

mento desses programas depende dos respon-

diversas indefinições nos últimos anos, não têm

sáveis e das instituições. O êxito depende tam-

GH - Da parte do Governo?

mudanças de estratégia. Isso implica mais

tido uma liderança clara. E são essas lideranças

bém dos recursos postos à disposição .

PM - Às vezes da pane política, sim. Mas,

gastos com a Saúde?

que deverão fomentar a revisão dos programas

Esforçar-nos-emos por criar as necessárias con-

repare que até neste aspecto, este poderá ser

PM - Não sei dizer, tanto pode ser mais

e apresentar as propostas adequadas. Por exem-

dições de sucesso ..

um dos contributos do Alto-Comissário,

como menos. Há, no PNS, um conjunto de

fazendo a ponte entre o governo e os técni-

indicadores e metas para serem atingidos e

cos. Aliás, eu tenho procurado fazer este tra-

nós, em relação a alguns parâmetros, não

balho, desde que o cargo foi criado. Estando

sabemos como vai evoluir a situação. O ideal

mais solto da Direcção-Geral de Saúde esta-

será uma evolução favorável com custos con-

rei, digamos, mais disponível para isso.

trolados.

GH -

A revisão do PNS implicará

PNS foi feito, entre eternizar a sua prepa-

I

sibilidade aos cuidados de saúde, e, sobretu-

para os modernos sistemas de Saúde como são a

ração ou abreviá-la para que pudéssemos dis-

GH - Invariavelmente a tendência é de

do, aos cuidados médicos.

equidade, a acessibilidade e a qualidade.

por de um plano estratégico. Não estivemos

aumento de custos com as novas tecno-

GH - Diria que os gastos excessivos na Saúde

à espera da última moda nem do consenso

logias, uma população mais idosa.

decorrem do desperdício?

GH - Como é que se controlam os gastos?

total. Ao fim de um ano e tal de discussões e

PM - Tem sido e poderá continuar a sê-lo.

PM - Eu não digo isso! Estávamos a falar do

PM - A eficiência é sempre uma resultante

contributos entendeu-se que o PNS tinha

Mas nós também não temos explorado em

aumento dos gastos na Saúde e nas suas causas.

entre o que investimos, os custos, e os benefí-

um formato aceitável para ser proposto e

toda a sua extensão o que podemos fazer no

O que eu digo é que esse aumento poderá even-

cios. Há muitas intervenções que se fazem em

aprovado.

combate ao desperdício, na melhoria da efi-

tualmente ser minimizado, se cuidarmos também

Saúde que não são baseadas em evidência

No próprio Plano se previu a sua reapre-

ciência. Há aspectos a ganhar nestes domí-

das questões da eficiência e do combate ao des-

científica. Poderemos estar, ainda que com a

ciação regular. E, de dois em dois anos, have-

nios. Isto sem prejudicar a equidade, a aces-

perdício sem hipotecarmos valores importantes

melhor das intenções, a fazer um grande inves-

GH - Como é que se vai processar a revisão do PNS?

PM - Houve um compromisso, quando o

Não explorámos ainda o

combate ao desperdício

A reboque da Fundação Portuguesa de Cardiologia GH - O que é que está programado

GH - Incluindo o ministério?

Saudáveis, os serviços têm também em

despercebido, já que não se vêem

que ainda está a levantar voo. É dos pro-

entanto, em alguns subgrupos como os

para assinalar o Mês do Coração?

PM - Incluindo o ministério! Temos no

Maio um período em que podem apro-

resultados concretos na prevenção

gramas mais recentes do ministério. Prati-

jovens, os adolescentes, as mulheres, os

PM - As iniciativa partem, desde há muito

Ministério da Saúde, aprovado ainda no

veitar esse interesse colectivo para estimu-

dessas doenças.

camente, só no ano passado é que teve o

valores têm aumentado. Nós teremos de

tempo, da Fundação Portuguesa de Cardio-

tempo do Governo anterior, um Progra-

lar a cessação tabágica, o exercício físico,

PM - É preciso separar duas coisas. No

seu primeiro coordenador nacional e

focar a nossa acção nos grupos, subgrupos

logia (FPC) que tem sempre feito uma cam-

ma Nacional de Luta Contra as Doenças

uma dieta mais racional e mais saudável.

âmbito das doenças cardiovasculares, se

ainda com escassos meios.

ou até regiões em que os indicadores são

panha pública para que haja maior atenção

Cardiovasculares. E, no âmbito deste pro-

O mérito é, sobretudo, da Fundação,

nos focarmos na evolução da doença coro-

aos problemas do coração, quer na vertente

grama, faz todo o sentido que os serviços

mas todos nós devemos associar-nos e

n.á ria e dos acidentes vasculares cerebrais

GH - Os portugueses continuam a ter

dizer que os portugueses pisem mais o

de promoção da Saúde cardiovascular, quer

de saúde aproveitem a iniciativa da FPC e

aproveitar, no âmbito dos nossos pro-

no nosso país, as estatísticas mostram uma

comportamentos de risco nesta maté-

risco que no passado. Mas quando nos

na vertente de prevenção e tratamento das

também eles façam muitas coisas que

gramas e actividades, para reforçar o

evolução favorável que resulta de muitos

ria. O que é que se pode fazer?

comparamos, nalguns indicadores como

doenças cardíacas. É um pouco a reboque da

estão previstas naquele programa.

esforço da FPC.

contributos e, de um modo geral, nos

PM - Não se pode generalizar. Na área do

os AVC, com outros países da UE o

iniciativa da Fundação que todas as outras

Ainda no âmbito de outros programas

regozija.

tabaco, Portugal tem taxas mais baixas de

potencial de prevenção, i.e. de melhorar, é

entidades se movimentam ...

nacionais, como o dos Estilos de Vida

No que diz respeito ao programa, eu diria

consumo que outros países europeus. No

ainda considerável. m

GH - Mas esse programa tem passado

piores. De uma forma geral, não se pode


Curriculum Vitae José Pereira Miguel Idade - 58 anos

cimento num aspecro que julgamos muno

tas vezes estão mal informados e não têm a

Emergências de Saúde Pública. Os vários epi-

positivo mas que a evidência científica mostra

capacidade de fazer boas opções ou, até, de se

sódios de riscos rápidos e súbitos para a Saúde

não ser a melhor solução.

defenderem das pressões que fazem sobre eles.

pública têm-nos colocado perante situações completamente novas que, por outro lado, os

GH- Por exemplo?

GH - Um exemplo dessas reacções emo-

meios tecnológicos e a colaboração com orga-

>

Licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina de Lisboa

PM - O problema do rastreio das doenças é

cionais encontra-se quando se fala do Plano

nizações internacionais como a OMS e a

muito óbvio. Para o cidadão comum rastrear as

Comissão Europeia possibilitam também outro

Doutoramento em Medicina (Medicina Interna)

de Vacinação. Devem ser incluídas mais vaci-

>

doenças todas é um princípio que faz todo o sen-

nas?

tipo de respostas. Outro aspecto relaciona-se

tido, porque acredita que remos a bola de cris-

PM - Compreendo perfeitamente que as famí-

com as autoridades de Saúde: cerca de 400 dele-

> Competência

em Epidemiologia pela OM

Diploma em Educação Médica, Universidade de Gales, Cardiff

tal e com um reste de diagnóstico consegui-

lias se preocupem em proteger as suas crianças

gados de Saúde que têm de estar equipados e em

mos saber se a pessoa é ou não portadora de

o mais possível, só que não é absolutamente

contacto fácil, possibilitando uma passagem da

>

Director do Hospital da Cruz Vermelha

doença.

linear a relação entre receber um certo conjun-

informação em situações de emergência. O

>

Director do Instituto de Medicina Preventiva, Universidade de Lisboa

Em primeiro lugar, não há nenhum teste de

to de vacinas e ficar eficazmente protegido.

reforço desta rede e das estruturas que os devem

diagnóstico que seja 100% válido e, quando o

Temos uma Comissão Técnica, temos peritos

apoiar - os Centros Regionais de Saúde Públi-

Director do Centro de Saúde Escolar, Universidade de Lisboa

são, sempre em proporções inferiores, nem sem-

que olham para o pacote de vacinas oferecido

ca - é outro ponto muito importante desta

pre interferem positivamente na história natu-

pelo Estado e ponderam entre os benefícios -

intervenção.

>

Professor Catedrático de Medicina Preventiva e Saúde Pública

ral da doença. Há várias doenças relarivameme

quais as vacinas mais efectivas e seguras no

às quais até poderíamos utilizar testes de diag-

nosso meio - e os recursos que o Estado tem

>

Subdirector-Geral da Saúde

nóstico, mas em que isso não tem impacto nen-

para fazer a administração dessas vacinas. Desse

>

Director Geral da Saúde

hum no prognóstico da doença.

balanço tem saído o Programa Nacional de

não pode ser apenas

>

Coordenador da elaboração da Nova Estratégia da Saúde - o Plano Nacional de Saúde 2004-2010

Muitas vezes, fazemos, em determinadas cir-

Vacinação. É dos maiores êxitos que a Saúde tem

um cargo de pompa

cunstâncias, acrividades de rastreio que, de facto,

em Portugal e comemora quarenta anos, com

e circunstância

Alto-Comissário da Saúde

só servem para gastar dinheiro, trazendo mais

milhares de casos e mortes evitadas, desde os

problemas do que soluções.

tempos do professor Arnaldo Sampaio, D irec-

>

>

>

O Alto Comissário

GH - Vão contratar ma is delegados de

tor Geral da Saúde.

Saúde?

GH - Mas o rastreio, ao detectar a doença mais cedo, até permite poupar dinheiro.

GH - Justifica-se o seu alargamento?

PM- Não necessariamente. Idealmente, dese-

PM - Esse é o princípio teórico. Mas, depois, o

PM - No novo PNV há um certo alargamen-

jaríamos reforçar a carreira de Saúde Pública e

que os estudos demonstram na prática, em

to com a inclusão da vacina para a meningite c

todos os dispositivos que tem ao seu dispor,

relação a determinados testes de rastreio e em

e outras alterações que permitem maior como-

dar incentivos e atractivos, prestigiá-la, cada vez

relação a determinadas doenças é que não fun-

didade de administração das vacinas evitando,

mais, ter pessoas melhor preparadas. Aumentar

cionam, gerando falsos positivos e falsos nega-

por exemplo múltiplas picadas.

só por aumentar não faz sentido. O nosso problema, por vezes, é ter candidatos à altura para

tivos. Só funcionam para ter despesas, não trazem m ais benefício às pessoas. A validade dos

GH - Ultimamente fala-se muito em cri-

os lugares previstos. Há falta de pessoas que

rastreios depende de muitos facrores e entre

ses epidemiológicas, como a gripe das

queiram seguir a carreira de Saúde Pública para

eles da prevalência da doença no grupo visado.

aves ou o vírus de Marburgo. Portugal

ocupar os lugares que estão à espera deles.

tem um plano de catástrofe? GH - Está a falar de que doenças?

PM - O nosso país tem alguns planos, nós

GH - Não há formação?

PM - Por exemplo, de alguns cancros. Mas, vol-

chamamos-lhes "de contingêncià', para fazer

PM - É um conjunto de vários factores, mas

tando atrás, acredito que há espaço para fun-

face a situações excepcionais. Um dos últimos

o facto é que ficam vagas por preencher no

cionarmos com mais eficiência. Entre outros

cuja actualização foi aprovada é o plano de con-

Internato de Saúde Pública. O actual Gover-

aspectos, que as nossas actuações sejam baseadas

tingência da gripe. Desenvolvemos, também

no e o ministro já deram sinais de quererem

em evidência científica, mais racionais e menos

um plano para as ondas de calor, por exemplo.

promover a Saúde Pública e eu tenho espe-

emocionais. As pessoas têm uma fantasia sobre

Porém, para além dos planos, gostava de sublin-

as capacidades da tecnologia que não corres-

har que temos estado a trabalhar na criação - na

ponde à verdade, os profissionais de Saúde mui-

Direcção-Geral de Saúde - de uma Unidade de

ranças que nesse pacote de medidas também >>>

Os serviços ministeriais vão aproveitar as iniciativas da Fundação de Cardiologia para porem em prática iniciativas integradas nos programas ministeriais

se inclua esta carreira e a resposta aos problemas destes profissionais. am


Prevenção

Os portugueses tratam bem do seu Coração?

l l

No mês em que o coração merece destaque, desafiámos Manuel Carrageta, presidente da Fundação Portuguesa de Cardiologia, para nos dizer se os portugueses tratam o seu coração como deviam. A apreciação deste responsável leva-nos a concluir que ainda falta muito para que, a este nível, nos equiparemos aos restantes povos europeus. As causas e as consequências aqui ficam.

A

alimentação rica em calorias, gorduras saruradas, sal

s doenças cardiovasculares consrituem a principal causa de doença, morre e custos

«Estamos perante

e açucares, e pobre em fibra vegetal e micronutrien-

em saúde da populaçáo porruguesa. A

uma nova situação

tes essenciais.

prevenção destas doenças deve assentar num estilo de

que se poderá

Estudos recentes mostram que as crianças portu-

vida que inclua uma alimentação adequada, activi-

tornar crítica, caso

guesas são as.segundas da europa com maior exces-

dade física regular e uma vida sem tabaco, o que por si só pode evitar a grande maioria de eventos cardiovasculares, como o enfarte do miocárdio e o aci-

não se tomem as medidas

so de peso e obesidade, o que nos leva a prever futuros problemas de saúde. cado por outros estudos que mostram que a popu-

Um dos maiores erros alimentares dos portugueses

apropriadas, só eficazes através

é o excessivo consumo de sal, aliás muito superior ao

da conjugação de

São bem conh ecidas as vantagens d a actividade

consumo médio europeu - pensa-se que este erro ali-

esforços de todas as instituições públicas

física regular, que pode passar por uma simples

dente vascular cerebral (AVC).

mentar seja, em grande parte, responsável pelo elevado número de AVC que atinge a população portuguesa, em co ntraste com os restan tes países europeus, incluindo a vizinha Espanha, que tem uma incidência bastante mais baixa. Podemos dizer, pois, que Portugal é o campeão europeu de consumo de sal e é simultaneamente o

e privadas, que actuem na área da Educação e da Saúde cardiovascular».

O bsidade Juvenil é o t ema

Este drama da obesidade infantil é também expli-

Mês do Coração 2005

lação portuguesa é a mais sedentária da Europa.

marcha diária, em passo rápido, e duração mínima de meia hora.

O principal objectivo do ºMaio

Esta epidemia de obesidade infantil em desenvolvi-

- Mês do Coração" é, segundo

mento arrisca desencadear uma constelação d e fac-

de Cardiologia {FPC), alertar

cardiovasculares cada vez mais cedo, e estes pas-

vada ao aconselhamento à população, na rádio,

complicações cardiovasculares, responsáveis por uma

a população para

saram a ser uma preocupação de todos e não ape-

como já aconteceu em outros anos.

1

a problemática das doenças

nas dos mais idosos, como se poderia pensar.

N o inicio do mês, a FPC marcou presença na

Este ano a grande novidade nas comemorações

Feira da Saúde, em Vila Viçosa, entre 5 e 7 de

1

cardiovasculares

Estamos, pois, perante uma nova situação que se

do m ês de Maio é um sarau cultural, denomi-

Maio. Entre 13 e 15, realizou-se o "Desafio do

nado "Falas do Coração", que conta com a par-

Coração, no Estádio Universitário de Lisboa, e

ticipação de diversos artistas nacionais e que

para os amantes de uma mesa saudável fica a

tem lugar dia 24, no Teatro da Trindade, sendo

sugestão de frequentarem o "Curso de Alimen-

este Maio, a ideia é relembrar aos

posteriormente transmitido na RTP.

tação Saudável'', que vai decorrer nos dias 24 e

portugueses os riscos das doenças

A abertura oficial do M ês de Maio foi marcada

25 na Academia dos Sabores, em Lisboa.

cardiovasculares. Em 2005, o pro-

por uma sessão solene, que contou com a pre-

N o dia 31 de Maio, em que se com emora o

blema da obesidade dos jovens, que ultima-

sença de várias personalidades da FPC e que

Dia Mundial Sem Fumo, a tónica da FPC é,

parceiros no rerreno dêem as máos para enfrentar

mente tem sido bastante debatido, é o mote

decorreu em Coimbra, mais precisamente no

como n ão podia d eixar d e ser, a de um

estes dois grandes desafios de Saúde Pública.

para as actividades que estão a ser promovidas.

Mosteiro de São Jorge Mil Réus.

"Coração Livre"

Sem dúvida que um programa específico que ajude

poderá tornar crítica, caso não se tomem as m edidas

e particularmente

os portugueses a reduzir o consumo de sal terá um

apropriadas, só eficazes através da conjugação de

para o factor de risco.

impacto enorme numa maior esperança e qualidade

esforços de todas as instituições públicas e privadas,

de vida da nossa população.

que actuem na área da Educação e da Saúde car-

Nos últimos anos tem-se desenvolvido uma nova

diovascular.

está a ser substituída pela denominada "fast food",

país, assim como a Regata do Coração, no estuá-

rol el evado e a diabetes, que irão provocar

motora d a nossa população.

sivo da nossa tradicional dieta mediterrânea, que

hábitos alimentares adquiridos nos últimos tem-

rio do Tejo, o peditório nacional e a rubrica reser-

gerações.

Fundação Portuguesa de Cardiologia

rastreias cardiovasculares em diversos pontos do

pos, que a população começou a ter problemas

constitui a principal causa de morte e incapacidade

para os jovens, em resultado do abandono progres-

so de peso. É precisamente devido aos maus

a Fundação Portuguesa

preocupante redução de esperança de vida das novas

Manuel Carrageta

Durante todo o Mês do Coração vão decorrer

tores de risco como a hipertensão arterial, o coleste-

país com mais acidentes vasculares cerebrais, que

ameaça para a população portuguesa, em particular

Uma em cada três crianças é obesa ou tem exces-

O facto do di agnóstico da situação estar feito, leva-nos a ser optimistas e a confiar que todos os

l!!II

N

lllll


Assiduidade

Genética

Adriano Trevi, responsável principal dos laboratórios Roche, em Portugal, tem sido uma presença assídua em todos os debates da APAH. Na foto, conversava com Batel Marques, o "homem forte" do sistema de comparticipações. Será que Trevi tentava convencer Batel Marques a não perder as Conversas lmprenscindíveis?

O bastonário da OM, Pedro Nunes, e o professor Vasco Reis, da Escola Nacional de Saúde Pública, aproveitaram o momento de café, durante o Fórum da Gulbenkian, para conversarem sobre assuntos relacionados com o tema. Será que as duas individualidades têm opiniões contrárias sobre os alimentos geneticamente modificados ou pensam da mesma maneira?

Explicações Ainda no jantar-debate da FIL. O bastonário da Ordem dos Médicos (OM), Pedro Nunes, fez questão em não faltar ao evento da APAH. Na foto, o presidente da OM explicava ao director geral da Roche, em Portugal, Adriano Trevi, a sua opinião sobre o futuro da Saúde no país. O responsável da Roche é uma pessoa simpática, muito acessível e afável, mas também muito exigente. Durante o jantar, Alexandre Trevi deu provas dessa exigência. E todos os presentes o aplaudiram.

Esquecimentos A 20 de Abril, o Fórum Gulbenkian da Saúde discutiu a "Qualidade e Segurança Alimentar: Organismos geneticamente modificados, os protestos pelo direito à saúde e os contaminantes dos alimentos". No intervalo, Clara Carneiro, farmacêutica e ex-ministra sombra do PSD para a Saúde, conversou com o responsável pelo sector da Saúde e Desenvolvimento Humano da Fundação Calouste Gulbenkian, Rui de Lima. Será que a conversa em questão não teria a ver com um convite para a farmacêutica socialdemocrata passar a integrar a Fundação? Quem sabe! É que Marques Mendes, líder do PSD, parece que se esqueceu de Clara Carneiro. Imperdoável Dr. Marques Mendes!

Agradeci mente O presidente da APAH, Manuel Delgado, agradece a Carlos Gouveia Pinto, professor de Economia da Saúde, o facto de ter aceite o convite para ser um dos oradores do evento. Gouveia Pinto foi, sem dúvida, uma óptima escolha: é que além de ter demonstrado ter um sentido de humor muito apurado - o que fica sempre bem! - defendeu os seus pontos de vista com "garra".

Atenção Pedro Lopes, vice-presidente da APAH, e Maria Filomena Cabeça, membro da direcção nacional da Ordem dos Farmacêuticos, seguiram com atenção as apresentações dos oradores, Batel Marques e Gouveia Pinto. Os semblantes de ambos mostraram alguma preocupação. É que as apresentações feitas sobre o tema, pelos dois professores, não deixaram grande esperança quanto ao futuro. Os objectivos entre os parceiros que estão ligados ao medicamento, como sabemos, são diferenciados, mas no caso, tanto o administrador hospitalar como a farmacêutica ficaram com a "pulga atrás da orelha".


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,,

O papel do Hospital N

ão é fácil dirigirmo-nos a alguém para falar de doenças,

possa, a qualquer hora, responder às nossas dúvidas e inquietações. Que

sobretudo quando a doença é grave e nos faz tomar cons-

um serviço domiciliário, para os que não possam dirigir-se ao hospi-

ciência da nossa precária condição humana. Mesmo para

tal, seja brevemente instaurado e que uma equipa de serviço social venha

aqueles que trabalham diariamente nos hospitais!

complementar o esforço dos serviços de psicologia.

Na maioria das vezes, expor as nossas fraquezas, é darmo-nos conta,

Também sei que todos estão diligenciando, activamente, para que haja

a n~s e aos nossos interlocutores da frágil, efémera e mortal compleição do nosso corpo. Nos últimos anos, tenho tido oportunidade de comunicar, a diferentes assembleias, a experiência por que passei de um cancro da mama. Tenho ouvido dezenas de mulheres, e alguns homens, que igualmente padeceram ou ainda padecem desta assustadora enfermidade.

É aqui, hoje, nesta revista dirigida aos responsáveis pela administração e funcionamento dos nossos hospitais, que novamente constrangida

uma equipa de voluntariado que possa dar o

«Sonho ainda, chegar um dia a uma sala de espera

seu tes.temunho e incentivo para a criação de grupos de interajuda, como também já está acontecendo em algumas unidades.

onde não se respire um ar rarefeito, as gravuras não

Creio que não vale a pena lembrar-lhes quão

estejam desbotadas ou tortos os velhos quadros,

serviços de radioterapia e quimio, por ser dema-

haja cadeiras confortáveis para os

me é concedido falar em meu nome e no de

utentes que são doentes,

todas as pessoas com quem compartilho a

afinal... haja um

necessária é a existência da proximidade de bons siado óbvia e imaginar que, rápido, rápido, todos

os hospitais as vão poder incluir nas suas valênc1as. Sonho ainda, chegar um dia a uma sala de espera onde não se respire um ar rarefeito, as gravuras não estejam desbotadas ou tortos os velhos quadros, haja cadeiras confortáveis para os uten-

Bem sei que todos vós conhecem, melhor do

reservatório de água e copos ou um chá quente,

que ninguém, quais os modos de minorar as

por que não?»

rio de água e copos ou um chá quente, por que

mesma dor.

tes que são doentes, afinal ... haja um reservató-

aflições que as/ os sofredores de cancro da

não?

mama suportam durante o tempo de consul-

Pretenderei ser excessivamente optimista ao ima-

tas, avaliação, internamento, cirurgia e outros

ginar que não serão regateados bons modos, ati-

tratamentos.

tudes compassivas, um olhar amigo, algum afec-

Acredito que todos projectam para as suas uni-

to até, quando pedimos um esclarecimento, nos

dades hospitalares uma maior rapidez na marcação

sentimos a desfalecer ou precisamos de ajuda

de consultas, a m elhoria dos circuitos de atendi-

para ir vomitar?

mento, a agilização entre os serviços afins.

Três ou dois milénios atrás (se pensarmos nos

Suponho que todos se esforçam para que as ins-

egípcios, nos essénios, nos gregos ... ), os hospi-

talações sejam o mais modernas e funcionais

Ana Sousa

tais eram lugares de tratamento, abrigo para os

possível, para que o ambiente hospitalar transmita

Presidente da APDP

pobres, agasalho e conforto para as dores do

confiança, saúde e tranquilidade.

corpo e da alma.

Tenho a certeza que todos se esforçam por pro-

Intuo que todos diligenciam para que, no mais

mover um clima de bem-estar entre todos os profissionais que tra-

curto espaço de tempo, seja devolvida aos hospitais a antiga tradição

balham nos nossos hospitais e se preocupam em lhes oferecer as con-

hospitaleira que, felizmente, é, ainda, praticada por alguns.

dições de trabalho que lhes permitam exercer junto dos doentes a

Poderemos nós, doentes de cancro da mama ou de qualquer outro pade-

compassiva missão de curar ou cuidar.

cimento, desejar que os hospitais venham a desempenhar, mais efi-

Estou segura de que se hão-de lembrar de criar uma Linha Azul que

cientemente, o seu velho, antiquíssimo papel de Casas de Saúde? rm


Garantia dos utentes nas Parcerias Público-Privadas ndependentemente das opções políticas que vierem a ser

1

dos e, se for caso disso, receber indemnização por prejuízos

viço e da eficiência na gestão das redes de serviço público.

serviço prestado; (ii) danos resultantes da negligente execução

adoptadas pelo actual Ministério da Saúde em matéria de

sofridos», nos termos da responsabilidade civil.

Parece poder concluir-se que os utentes de um dado hospital,

contratual ou do seu não cumprimento por parte dos co-con-

no seio do qual foi celebrado um contrato de parceria entre a

tratantes; e (iii) danos imputáveis ao deficiente exercício dos

atenção para três ideias fundamentais: (a) necessidade de ino-

2. Os Direitos de Terceiros no Âmbito

administração e um particular, se sintam lesa-

vação em matéria de Administração da Saúde, no quadro de

do Contencioso Administrativo

dos pelo deficiente ou imperfeito ou incom-

uma multiplicidade de instrumentos e mecanismos jurídicos,

Por um lado, nos contratos da A.P. com entidades particulares,

pleto tratamento ou atendimento, podem

financeiros, organizacionais e sociais; (b) respeito e defesa do

a produção de efeitos na esfera jurídica de terceiros é ainda mais

demandar judicialmente quer a entidade

interesse público enquadrado na prestação de serviços tendentes

relevante e evidente, porquanto se está perante actividades pra-

pública (os corpos gerentes do hospital) quer

«É manifesta a necessidade de uma intervenção

à satisfação de necessidades dos cidadãos seja pela própria

ticadas por particulares transfigurados em entidades administra-

a parte concessionária (uma entidade privada)

reguladora

1. A relação jurídica administrativa envolve

Administração seja por outras entidades com as quais aquela

tivas, com prerrogativas e direitos (designadamente as questões

- as pessoas colectivas, às quais corresponde,

que conduza

dois ou mais sujeitos de Direito, públicos ou

contrata; (c) protecção dos cidadãos que demandam os serviços

relativas aos actos praticados no decurso pré-contratual e

afinal, a legitimidade passiva para se defende-

à capacidade

privados, com vista à prossecução do interesse

de saúde, enquanto serviço público.

mesmo na celebração do contrato - enfim aqueles actos que se

rem.

público, e que se plasma na concretização de

Neste momento será oportuno fazer uma reflexão sobre a pro-

referem à escolha do procedimento de selecção, à falta de publi-

de acompanhar

Se o contrato de gestão for omisso em matéria

tecção dos direitos dos cidadãos, reportando às PPP.

cação de anúncio, à errada composição do júri, à exclusão, etc.) .

de escolha de patologias a tratar (sempre num

Parcerias Público-Privadas (PPP), julgo dever chamar a

poderes-deveres de fiscalização e vigilância por

e fiscalizar as actividades

parte da Administração [de qualquer entidade pública].

3. Perspectivas

diversas formas de contratos, entre os quais se perfila a parceria público-privada em saúde,

Por outro lado, o fenómeno da legitimidade processual das par-

contrato hão-de estar assegurados o tratamen-

1. Direito de Reclamação

tes é alargado nos termos seguintes:

to de certas patologias de acordo com a capa-

levadas a cabo por

2. Todavia, a noção ontológica de interesse

No fundo, a conduta da Administração Pública (A.P.), ou de

a) A legitimidade activa para submeter a tribunal tanto pode

cidade instalada), ou se não se enquadrar no

entidades privadas»

público é, actualmente, ultrapassada por dinâ-

outras entidades públicas ou das entidades particulares, agindo

caber a particulares como a entidades públicas, desde que per-

planeamento da saúde de uma dada região

micas de "interesses" que não conduzem ao

em nome daquelas, ou por causa de uma relação contratual com

sista o interesse de os tribunais administrativos apreciarem as

(pois é bom não esquecer que estamos a falar

sentido social que está presente na CRP.

aquelas, é pautada por regras de compatibilidade legal, baseadas

situações de violação (ou eminente violação) de direitos e inte-

de articulação dentro do SNS), ou se não esta-

3. É manifesta a necessidade de uma inter-

no dever de respeito e de ponderação ou de consideração.

resses legalmente protegidos;

belecer preços de acordo com as tabelas prati-

venção reguladora que conduza à capacidade

Mas este direito e este interesse dos cidadãos também estão

b) Os cidadãos, no âmbito do contencioso administrativo, têm

cadas (um contrato há-de seguir um preçário

de acompanhar e fiscalizar as actividades leva-

consagrados na CRP: «Todos os cidadãos têm o direito de apre-

a possibilidade de exercerem o direito de acção popular para

previamente estipulado), ou não definir crité-

das a cabo por entidades privadas.

sentar, individual ou colectivamente, aos órgãos de soberania

defesa de "valores e bens constitucionalmente protegidos, como

rios de qualidade (de actuação) - ou se a enti-

4. Os terceiros podem reclamar e apresentar

ou a quaisquer outras autoridades petições, representações,

a saúde pública, o ambiente, o urbanismo, o ordenamento do

dade concessionária não acompanhar, dentro

petições ou queixas, e podem também recorrer

reclamações ou queixas para defesa dos seus direitos, da Consti-

território, a qualidade de vida, o património cultural e os bens

do que ficar estabelecido, a evolução técnica

aos tribunais para defesa dos interesses e direi-

tuição, das leis ou do interesse geral» . .. «sendo também recon-

do Estado, das Regiões Autónomas e das autarquias locais",

do processo de exploração adaptado - não há

tos que eventualmente possam ser postos em

hecido o direito de acção popular, nos casos e termos previstos

direito que a CRP lhes confere, como se viu, no art. 52.

n. 3.

dúvidas que o contrato de parceria fica ferido

Paulo Salgado

causa na execução de um contrato de parceria.

na Lei Fundamental».

e) Existe ainda a legitimidade para propositura de acções no

de vícios que prejudicam claramente os tercei-

Administrador Hospitalar

5. É imperioso colocar muito empenho e cau-

Um outro aspecto de garantia judicial dos terceiros, sobretudo

domínio da execução dos contratos, para garantia do cumpri-

ros ou destinatários do seu objecto.

tela na fase da sua construção e elaboração das

dos cidadãos utentes dos serviços de saúde, é o que se refere à

mento, por parte dos concessionários de serviços de interesse

É exactamente no âmbito da execução dos

PPP, sob pena de se ferir de morte o SNS, ou

possibilidade de reclamação, consubstanciada na Base XIV da

económico geral, dos deveres consignados no contrato de con-

contratos de parceria que poderão surgir danos para os terceiros

de as parcerias se transformarem num fracasso com fortes reper-

Lei de Bases da Saúde, n.

1, g), segundo a qual os utentes

cessão em que se consubstancia a garantia dos princípios da

e que podem resumir-se a: (i) danos decorrentes do risco ine-

cussões negativas no atendimento dos utentes dentro do Siste-

podem «Reclamar e fazer queixa sobre a forma como são trata-

igualdade de tratamento dos utentes, da continuidade do ser-

rente à execução do mesmo ou do normal funcionamento do

ma de Saúde, principalmente dos mais desfavorecidos. l!lll

0

0,

0

no horizonte das opções político-jurídicas.


Maio

Mês

o Coração

/

E

bem conhecido que as doenças cardiovas-

Pormgal é, no entanto, um país "especial". As

medidas de prevenção e sobre aspectos clínicos, de

do miocárdio ocorre antes da chegada ao Hospital e

culares continuam a constituir a principal

doenças cardiovasculares constituem a principal

diagnóstico e tratamento, das doenças cardiovascu-

que só recentemente começaram a ser criadas as Uni-

causa de morre em Portugal.

causa de mortalidade tal como em outros países

lares mais prevalentes. Mesmo que a Medicina Base-

dades de AVC capazes de reduzir a mortalidade se os

Não surpreende, portanto, que em 2003 tenha sido

europeus mas, ao contrário de todos os outros,

ada na Evidência, que apoia essas

aprovado o Programa Nacional de Prevenção e Con-

incluindo os da bacia mediterrânica, a principal

Recomendações, possa, aparente-

trolo das Doenças Cardiovasculares (PNPCDCV),

causa de mortalidade é devida à doença cerebrovas-

mente, não corresponder à nossa

elaborado pela Direcção-Geral de Saúde e, poste-

cular e não à doença isquémica do coração. Usando

realidade, precisamos do seu

riormente, nomeada uma Comissão de Coorde-

dados de 2002 (os últimos disponíveis neste

suporte científico para implemen-

nação desse Programa.

momento), a mortalidade anual padronizada por

tar medidas educacionais.

Já em 2004, o Governo apresentou o Plano Nacio-

100 000 habitantes por AVC é de 127,6 para os

nal de Saúde (PNS), contemplando as Doenças

doentes forem para elas dirigidos

«Em Portugal

50-70% da mortalidade

atempadamente. Importante é a menção no PNS à referenciação para Unidades de Reabilitação, após DIC aguda ou

por enfarte agudo

AVC, aspecto totalmente inovador

O problema seguinte será o de

do miocárdio

e a requerer enorme vontade polí-

homens e de 105,5 para as mulheres, enquanto que

motivar os profissionais de saúde

ocorre antes

tica para ser implementado, mas

Cardiovasculares, que define orientações estratégicas

a mortalidade por DIC é de 85,7 e de 44,4, para os

para seguir as Recomendações. O

da chegada

que poderia melhorar, indiscuti-

para a saúde, fomentando a coordenação e colabo-

homens e as mulheres, respectivamente. As dife-

problema não é só nosso, dado que

ao Hospital.

velmente, a futura qualidade de

ração dos diversos sectores que para ela concorrem e

renças correspondem à diferente prevalência de

este é também um objectivo das

estabelecendo as respectivas metas a atingir até

hipertensão arterial e de doença coronária encontra-

principais sociedades científicas

2010.

da em alguns, poucos, estudos epidemiológicos rea-

internacionais. Sem interferir na

No conjunto, pretende-se não só melhorar a vigilân-

lizados no nosso país. No entanto, para idades infe-

cia epidemiológica dos factores de risco, promover a

Só recentemente começaram a ser

vida dos doentes. Por fim, deve haver participação responsável do cidadão, indivíduo

individualidade de cada doente,

criadas as Unidades

saudável ou doente, nos cuidados

riores a 65 anos, a mortalidade anual por DIC é

nenhum médico duvidará, na sua

de AVC capazes

com a sua própria saúde. Indepen-

prevenção, melhorar a qualidade da prestação dos

superior à do AVC nos homens (29,4 vs 22, 1),

responsabilidade profissional, da

de reduzir

dentemente da problemática do

cuidados médicos e encorajar o cidadão a ser res-

enquanto que nas mulheres a mortalidade por AVC

importância de diagnosticar e tratar

a mortalidade»

acesso a cuidados médicos e da

ponsável pela sua saúde, como também uma melhor

é superior (11,3 vs 7,3). As variações regionais são

adequadamente a hipertensão arte-

responsabilidade do Estado na

Organização global, promovendo estratégias de

igualmente muito significativas.

rial, a dislipidémia, a diabetes, as

garantia de cuidados aos mais des-

intervenção e coordenando as múltiplas actividades

Parece lógico que a implementação de estratégias de

disrritmias (como a fibrilhação auri-

favorecidos, o cidadão deve ser

com outras entidades.

intervenção, que procurem reduções de mortalidade

cular), o enfarte do miocárdio, etc..

suficientemente informado sobre

As metas prioritárias para as Doenças Cardiovascu-

e Ganhos em Saúde, deva ser baseada na realidade

Há também um papel importante

os cuidados a ter com a sua saúde

lares estabelecidas no PNS visam a redução da mor-

do país.

a desempenhar pelo Estado no

(medidas de prevenção), como e

talidade padronizada por Doença Isquémica do

Para um conhecimento mais conecto da nossa reali-

estabelecimento de Redes de Refe-

quando procurar o médico ou

Coração (DIC) e por Acidente Vascular Cerebral

dade parece necessário, em primeiro lugar, melhorar

renciação não só entre os Médicos

chamar o 112, o porquê da medi-

(AVC) antes dos 65 anos, a diminuição da mortali-

os sistemas de informação não só nos aspectos esta-

de Medicina Geral e Familiar nos

cação, etc ..

dade intra-hospitalar por ambas as patologias, bem

tísticos, dispersos por várias fontes (INE, IGIF,

seus Centros de Saúde e os Hospi-

como o aumento dos internamentos pelas Vias Ver-

etc.), como também sobre a epidemiologia das

tais de Referência, como igualmen-

des e o aumento da referenciação a Unidades de

doenças cardiovasculares, o tratamento usado tanto

te, nas situações de maior Urgên-

Reabilitação, tanto por DIC como por AVC.

em meio hospitalar como em ambulatório, o modo

cia, entre o doente e o Hospital

As metas pré-estabelecidas no Plano deverão ser

de monitorização e avaliação das medidas de inter-

mais adequado (Vias Verdes) e até

conseguidas através das acções desenvolvidas pelo

venção a serem propostas, etc..

entre Hospitais de diferente nível

Programa.

Paralelamente, parece importante adaptar e actuali-

técnico. Talvez seja importante

Os objectivos do PNPCDCD e do PNS são ambi-

zar regularmente Recomendações (Guidelines)

lembrar que em Portugal 50-70%

ciosos e o desafio lançado é enorme.

internacionais, de preferência europeias, sobre as

da mortalidade por enfarte agudo

Ricardo Seabra Gomes

O desafio é grande mas não

Presidente da Comissão de Coordenação do Programa Nacional de Prevenção e Controlo das Doenças Cardiovasculares e Membro da Comissão de Acompanhamento do Plano Nacional de Saúde

impossível, se houver vontade e estabilidade políticas, diálogo e colaboração de todos os possíveis intervenientes, sentido de responsabilidade aos vários níveis, ausência de protagonismos e verdadeiro empenhamento da Sociedade Civil e dos cidadãos.r.m


DIÁRIO DA REPÚBLICA A GH faz eco, mensalmente, das medidas tomadas por quem nos governa e que de uma forma ou de outra são importantes para o sector da Saúde e, em casos mais específicos, para o próprio País. Nesta edição, damos conta de decisões apresentadas em Diário da República entre 5 e 27 de Abril de 2005. Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n. 0 84/2005, de 27 de Abril de 2005 Aprova os princípios fundamentais orientadores da estrucuração dos cuidados de saúde às pessoas idosas e às pessoas em sicuação de dependência

Resolução do Conselho de Ministros n. 0 85/2005, de 27 de Abril de 2005 Cria a Comissão para a Avaliação dos Hospitais Sociedades Anónimas Resolução do Conselho de Ministros n. 0 86/2005, de 27 de Abril de 2005 C ria um grupo técnico para a reforma dos cuidados de saúde primários

Portaria de n. 0 400/2005, de 7 de Abril de 2005 Autoriza o funcionamento do curso de complemento de formação em Enfermagem na Escola Superior de Saúde Jean Piaget de Vila Nova de Gaia e aprova o respectivo plano de escudos

Portaria n. 0 437/2005, de 21 de Abril de 2005 Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Comunitária na Escola Superior de Enfermagem Dr. José Timóteo Montalvão Machado

Portaria n. 0 442/2005, de 22 de Abril de 2005 Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciacura de especialização

MINISTÉRIO DA SAÚDE

em Enfermagem de Reabilitação na Unidade de Ponte de Lima da Uni-

Portaria n. 0 393/2005, de 5 de Abril de 2005 Integra no escalão B as associações de antiasmáticos e ou de broncodil atado res (5.1) constantes do escalão C do anexo à Porcaria n.º 1474/2004, de 2 1 de D ezembro

versidade Fernando Pessoa e aprova o respectivo plano de estudos

Portaria n. 0 443/2005, de 27 de Abril de 2005 Cria na Escola Superior de Enfermagem do lnsricuco Politécnico de San-

Despacho n. 7007/2005 (2ª série), de 5 de Abril de 2005 Regulamento interno do Hospital de S. João 0

Portaria n. 0 420/2005, de 14 de Abril Aprova o carrão de identificação para uso exclusivo dos trabalhadores do IN FARM ED

tarém o curso de pós-licenciatura de especialização em enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia e aprova o respectivo pl ano de escudos

MINISTÉRIO DAS ACTIVIOADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO, DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DO TURISMO Portaria n. 0 382/2005, de 5 de Abril

Portaria n. 0 426/2005, de 15 de Abril de 2005 Estabelece que os encargos com a transferência e respectiva devolução do utente e processo clínico que ocorram no âmbito do SIGIC (sistema de gestão de inscritos para a cirurgia) são da responsabilidade do hospital de o rigem

Aprova o Regulamento de Execução do Sistema de Incentivos à Economia Digital (SIED)

MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL, DA FAMÍLIA E DA CRIANÇA Decreto-Lei n. 0 77/2005, de 13 de Abril de 2005

1

! 1

34

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA SAÚDE Portaria n. 0 396/2005, de 7 de Abril de 2005 Fixa as taxas a cobrar pelos actos relativos a ensaios clínicos Portaria n . 0 4 18/2005, de 14 de Abril de 2005 Aprova o regulamento interno que define a organização e o funcionamento dos serviços da Entidade Reguladora de Saúde

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, INOVAÇÃO E ENSINO SUPERIOR Portaria n. 0 399/2005 , de 7 de Abril de 2005 Converte a Escola Superior de Enfermagem de Portalegre, do Instituto Politécnico de Portalegre, em Escola Superior de Saúde, co m a denominação de Escola Superior de Saúde de Portalegre

Roche

Estabelece o regime jurídico de protecção social na maternidade, paternidade e adopção no âmbito do subsistema previdencial de segurança so cial face ao regime preco nizado na legislação de trabalho vigente

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA xzczcz xczxczxcz

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Resolução da Assembleia da República n. 0 16-A/2005, de 21 de Abril Propõe a realização de um referendo sobre a descriminali zação da interrupção voluntária da gravidez realizada n as primeiras l O se manas

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