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JORNAL DA ALERJ A S S E M B L E I A L E G I S L AT I VA D O E S TA D O D O R I O D E J A N E I R O Ano VIII N° 216 – Rio de Janeiro, de 16 a 30 de setembro de 2010 Thaisa Araújo

Melô da legalidade  NESTE NÚMERO Lei obriga ensino de defesa pessoal para idosos PÁGINAS 4 e 5

Comissão vai apresentar emenda orçamentária para reformas em abrigos de menores PÁGINA 11

Diretor da Unati defende criação de políticas públicas para idosos PÁGINAS 12

Leis mudam o caráter do movimento do funk, retirando o ritmo da marginalidade e fomentando atividades culturais e econômicas no Rio

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erá que o fim da cidade partida passa pela legislação? O baile funk realizado na Ladeira dos Tabajaras, na Zona Sul da capital fluminense, parece demonstrar que sim. O evento, que contou com a bênção do comandante da Unidade de Polícia Pacificadora do local, capitão Renato Senna, comemorou não só a chegada do policiamento na comunidade como também o primeiro ano da lei estadual que reconhece o funk como movimento cultural popular. Outra lei, cuja sanção também foi celebrada, revoga regras rígidas que norteavam a realização de eventos deste tipo. O resultado prático das normas pode agora ser visto no morro. Além do entendimento en-

tre funkeiros e policiais, as normas permitiram o desenvolvimento cultural da comunidade e até mesmo o aquecimento da economia local, com a geração de empregos e o estímulo ao comércio. Até os partidários do samba agradecem – já que o baile é realizado em parceria com a escola de samba Unidos de Villa Rica, que cede seu espaço em troca de recursos que permitirão aos seus componentes lutar pela vitória no próximo carnaval. De acordo com o comandante da UPP, ainda é cedo para saber se a experiência também será bem sucedida em outras áreas pacificadas. A massa funkeira, porém, já comemora: a letra da lei mostrou ser a garantia do fim da marginalidade. PÁGINAS 6, 7 e 8


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Funkeiro sangu CAPA

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M ARCELA M ACIEL , VANESSA S CHUMACKER

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A NDRÉ COELHO

letra do Rap da Felicidade – “Eu só quero é ser feliz/ Andar tranquilamente na favela onde eu nasci” – foi a legítima representação do que aconteceu nos bailes funk realizados na Ladeira dos Tabajaras, em Copacabana, zona Sul do Rio, em setembro. A comunidade foi a primeira das que contam com uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) a receber este tipo de evento. Em clima de paz, cerca de 500 pessoas se divertiram ao som do ritmo, comemorando também um ano das leis que reconheceram o funk como movimento cultural popular e revogaram regras rígidas que tinham sido estabelecidas para a realização dos bailes. As leis 5.544/09 e 5.543/09, de autoria do deputado Marcelo Freixo (PSol) em parceria com os colegas Wagner Montes (PDT) e Paulo Melo (PMDB), respectivamente, estão ajudando a mudar a cara do funk e a diminuir o preconceito. Segundo Freixo, que também preside a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj, a repressão ao funk é um processo parecido com o sofrido pelo samba e pela capoeira. “É contraditório. Nas últimas décadas, o funk carioca tem se destacado no cenário musical brasileiro. O ritmo criado nas favelas do Rio de Janeiro ganhou projeção inclusive em outros países”, afirma o parlamentar. O evento, que aconteceu após reuniões com a participação da Associação dos Profissionais e Amigos do Funk (Apafunk), policiais, parlamentares e moradores da Tabajaras, obedeceu a regras como a que determinou que não fossem tocadas músicas de conteúdo pornográfico e nem os funks conhecidos como proibidões, que fazem apologia ao crime. Além disso, as caixas de som dos bailes foram desligadas às 3h da manhã. “Nós procuramos a Secretaria de Segurança e fizemos esta proposta de levar o baile para a comunidade. Buscamos estabelecer um diálogo, para realizar o baile dentro da lei e de acordo com a vontade dos moradores”, conta Mano Teko, vice-presidente da Apafunk. Segundo o comandante da UPP local, Capitão Renato Senna, um plebiscito foi realizado com os moradores para decidir a volta dos bailes. “A maioria decidiu pela realização do evento. Assim, estipulamos algumas regras para que ele pudesse acontecer”, explicou Senna. O secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Ricardo Henriques, concorda com o comandante da UPP. “O funk não pode ser criminalizado, mas também precisa respeitar regras de convivência. Com as UPPs, a festa vai poder desvincular sua imagem da violência e do tráfico de drogas", acredita. Já para a secretária de Estado de Cultura, Adriana Rattes, o reconhecimento do funk como manifestação cultural representa um enorme avanço. “Assim como já vem fazendo com todas as manifestações culturais do estado, a nossa Secretaria continuará apoiando estas iniciativas. Só assim seremos capazes de chegar a um retrato da cultura variada que nosso estado produz", defende. Presidente da Comissão de Cultura da Alerj, o deputado Alessandro Molon (PT) destaca a importância do movimento. “O funk promove algo raro, que é a aproximação entre

classes sociais diferentes, entre asfalto e favela, estabelecendo vínculos culturais muito importantes, sobretudo em tempos de criminalização da pobreza”, aponta Molon. O deputado Paulo Melo destaca ainda que a Constituição Federal garante o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, estipulando como dever do Estado a democratização, valorização, promoção e difusão da cultura popular. “Isto especialmente em relação aos bens culturais de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.”, frisa. Para o deputado Wagner Montes, o funk é hoje uma das maiores manifestações culturais de massa do País. “Ele está diretamente relacionado aos estilos de vida e experiências da juventude de periferias e favelas. Além de diversão, o funk é também perspectiva de vida, pois assegura empregos direta e indiretamente, assim como o sonho de se ter um trabalho significativo e prazeroso”, frisou. O baile na Tabajaras passou a ser realizado a cada 15 dias na quadra da escola de samba Unidos de Villa Rica, localizada


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ue bom

Realização de bailes funk na Ladeira dos Tabajaras, comunidade com UPP, coroa o primeiro aniversário das leis que buscaram o fim do preconceito contra o movimento

Fellippo Brando

Presidente da Unidos de Villa Rica, Luiz Peixeiro comemora a parceria com a Associação de Moradores da comunidade, presidida por Claudio Dias: sucesso une o funk ao samba

no topo do morro. O dinheiro da entrada e a venda de alimentos e bebidas no interior da quadra está financiando a agremiação, que precisa reformar a quadra e de recursos para o próximo carnaval. Para Luiz Peixeiro, presidente da escola, a parceria é positiva: “O pessoal da Apafunk está sendo muito importante para nós, dando uma grande ajuda para fazermos o nosso carnaval. São mais de 500 pessoas por baile, que pagam entrada e consomem bebidas no bar, e isso faz diferença”, afirma. Esta fonte de receita para os moradores é comemorada também por Cláudio Dias, presidente da Associação de Moradores da comunidade. Ele foi o responsável por convocar a reunião que decidiu pela volta dos bailes e articulou a parceria entre escola de samba, moradores, UPP e funkeiros que possibilitou a realização do evento. “Para a maioria das pessoas o baile funk é divertimento, mas ele também significa trabalho para a equipe de som, vendedores, MCs, porteiro, seguranças...”, explica Cláudio. O estudante Rafael Calazans, que é morador da Penha e fã dos MCs Júnior e Leonardo, não perdeu a oportunidade

Reflexos também na economia Além de oferecer uma opção de lazer e diversão para os jovens, a volta dos bailes funk é positiva também para comerciantes e trabalhadores da comunidade. São vendedores, seguranças, motoristas do setor de transporte alternativo, comerciantes, Djs e MCs que ganham com o número de pessoas que sobem a comunidade no final de semana para o baile. Um morador em especial tem muito a comemorar. Dono da equipe de som Duda’s, Eduardo trabalha com bailes há 38 anos e estava desde 2004 sem poder realizá-los, com a proibição dos eventos na Ladeira dos Tabajaras. “São muitas pessoas que se envolvem no baile. Só na equipe de som são 12 pessoas. Fora quem trabalha na quadra, os seguranças, vendedores, o porteiro...”, explica. A revitalização destas pequenas equipes de som é um dos objetivos da Apafunk, que pretende levar os bailes de volta aos clubes, gerando renda e abrindo oportunidades para MCs independentes. “Hoje não há espaço para uma produção diferenciada, pois tudo está restrito a um mercado comandado por duas grandes empresas. O funk, na verdade, é muito mais que isso”, acredita o vice-presidente da Associação, Mano Teko. Para ele, a volta das equipes independentes seria um estímulo à pluralidade no funk. Seguindo esta linha, a Apafunk firmou uma parceria com a Rádio Nacional para a veiculação de um programa de funk, que deve ser lançado até o fim do ano. “O programa vai funcionar como um canal de divulgação da produção independente e debate sobre o movimento”, explica Teko.

de subir a Ladeira para se divertir, assim que ficou sabendo do baile. “O funk é bom demais, e os bailes da Apafunk são melhores ainda. Dava pra ver a alegria no rosto de todo mundo que estava presente”, conta. E Rafael pede mais. “O baile está acabando muito cedo”, afirma, referindo-se ao horário acordado entre os organizadores e a UPP. Apesar do sucesso na realização deste baile, a Apafunk e o capitão Senna concordam que ainda é cedo para falar em liberação dos bailes em todas as comunidades com UPP. “É preciso ter um comprometimento dos MCs e dos funkeiros, para realizar tudo dentro de normas estabelecidas, e isso ainda não é possível em todas as comunidades”. Para o capitão, a Ladeira dos Tabajaras tinha condições propícias para a realização do baile, mas é preciso analisar o contexto de cada UPP: “A população daqui é bem organizada, tem um bom relacionamento com a polícia, e os organizadores se comprometeram a cumprir as regras. Não conheço a realidade das outras comunidades, cada comandante deverá avaliar estas condições”, afirma.


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CAPA

 Para deputados, leis garantem respeito aos apreciadores do funk

Fotos: Rafael Wallace

“Estas leis vieram para garantir que o funk fosse reconhecido como um movimento musical e cultural, permitindo mudar a realidade em muitas comunidades. E isto também contribui para a profissionalização, podendo ampliar a diversidade da produção musical funkeira, fornecendo alternativas para quem quiser entrar no mercado e protegendo os direitos dos funkeiros”

“É importante defender o mercado existente a partir desta indústria, que movimenta grandes cifras e atinge milhões de pessoas. Até porque apesar disso, seus artistas e trabalhadores passam por uma série de dificuldades para reivindicarem seus direitos, são explorados, submetidos a contratos abusivos e, muitas vezes, roubados”

“A lei revogada criava uma série de exigências para a realização de bailes funk e festas rave. Um grave equívoco já podia ser notado na medida em que eram desconsideradas particularidades de ambos os tipos de evento. A lei revogada reprimia diretamente um movimento da cultura popular, aumentando o poder discricionário da autoridade de segurança pública.”

“Com as ações aprovadas na Alerj, o movimento funk está sendo fortalecido no combate ao preconceito e à discriminação que em geral atingem as manifestações culturais da juventude pobre, protegendo-o de arbitrariedades que definem essas manifestações como caso de polícia, de segurança pública e não como assunto cultural”

Deputado Marcelo Freixo (PSol)

Deputado Wagner Montes (PDT)

Deputado Paulo Melo (PMDB)

Deputado Alessando Molon (PT)

ENQUETE Você vê o funk como um movimento cultural no Rio de Janeiro ou como apenas um gênero musical?

História de sucesso e marginalidade No início da década de 1980, o funk carioca começou a ser influenciado por um novo ritmo dos Estados Unidos, o Miami Bass, que trazia batidas mais rápidas. As primeiras gravações dos funks cariocas eram versões, que serviram de inspiração para o chamado funk melody. Ao longo da nacionalização do funk, os bailes, até então realizados nos clubes dos bairros do subúrbio da capital, expandiram-se a céu aberto, nas ruas, e surgiram os DJs. Já na década de 90 o funk carioca começou formando a sua identidade própria. As letras refletiam o dia-a-dia das comunidades e o ritmo foi se popularizando. E no fim da década , outra corrente do funk ganhava espaço junto às populações carentes: o "proibidão”, com letras vinculadas ao tráfico. Os raps eram muitas vezes exaltações a grupos

criminosos locais e provocações a grupos rivais. Em seguida, surgiram também músicas com letras sensuais, estilo que ganhou força ao longo dos anos 2000. Ao mesmo tempo o funk começou a ser alvo de ataques e preconceito. Segundo Freixo, após a aprovação da lei que definiu o funk como movimento cultural e musical de caráter popular fica proibida qualquer tipo de discriminação ou preconceito, seja de natureza social, racial, cultural ou administrativa, contra o movimento funk ou seus integrantes. “Embora seja visto como algo menor por ser da periferia, o funk é uma manifestação cultural muito importante que agrega a cidade e que está ligado à vida e às experiências das favelas. Muitas vezes, é não só uma forma de expressão, mas uma perspectiva de vida”, afirmou o parlamentar.

61% 39% Movimento cultural

Gênero musical

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JORNAL DA ALERJ A S S E M B L E I A L E G I S L AT I VA D O E S TA D O D O R I O D E J A N E I R O Ano VII N° 196 – Rio de Janeiro, de 16 a 31 de agosto de 2009 sxc.hu

O Rio está para

peixe  NESTE NÚMERO Academia de Ciências permanece no Rio graças à intervenção da Casa PÁGINAS 3

Lançamento de livro de Glorinha Beuttenmüller lota o Salão Nobre PÁGINA 9

Domingos Brazão: autenticidade e discussão sobre o gás PÁGINA 12

Deputados engajam-se na defesa de mais incentivos para a pesca em todo o estado e Fórum realiza encontro para listar problemas do setor

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Rio de Janeiro continua lindo. Também pudera. Com o terceiro maior litoral do País, o estado tem belas praias e, como não poderia deixar de ser, é um dos principais consumidores de peixe do Brasil – cada cidadão fluminense consome 23 quilos de pescado por ano, quando a média nacional é de 6,8 quilos/ ano por habitante. “Pretendemos articular uma defesa não só da pesca industrial, mas também da pesca artesanal, para que, desta forma, aumente a produção do pescado e reduza o preço, fazendo com que o peixe chegue às camadas mais pobres da população”, defende o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB).

O peemedebista articulou os setores envolvidos com a pesca fluminense e realizou, através do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado, um evento para apresentar uma pesquisa com os gargalos que emperram o desenvolvimento da produção pesqueira em todo o Rio. Afinal de contas, são 25 colônias de pescadores e uma receita que gira em torno dos R$ 180 milhões por ano. Como nem tudo são flores, ou peixes em abundância, a matéria principal desta edição do JORNAL DA ALERJ traz também as reivindicações de quem diariamente deixa a família e a casa e se lança ao mar em busca de seu sustento. PÁGINAS 6, 7 e 8


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Rio de Janeiro, de 16 a 31 de agosto de 2009

 CURTAS

DIREITOS HUMANOS Rafael Wallace

Movimento cultural Legislativo aprova projetos de lei em apoio ao funk, que agora é reconhecido como movimento cultural popular

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VANESSA S CHUMACKER

Sem água O presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Alerj, deputado Paulo Ramos (PDT), solicitou ao procurador da Prefeitura de Teresópolis, Miguel Zandonadi, um encontro com o prefeito Jorge Mário Sedlacek, para discutir a renovação do contrato da Cedae para a prestação de serviços no município. A decisão foi anunciada durante audiência pública realizada no dia 19, em Teresópolis (foto). “Precisamos defender a água como um bem público e, portanto, a sua oferta só pode ser administrada por uma empresa pública”, defendeu Ramos. O deputado Nilton Salomão (PMDB) lamentou a ausência do prefeito. “Essa interlocução com o Executivo é fundamental para que fique esclarecido por que ainda não foi renovado o acordo. O povo quer respostas”, disse o peemedebista.

Dom Hélder Câmara Um subversivo profeta da encarnação. Foi desta forma que o cearense Hélder Pessoa Câmara foi apresentado durante as homenagens post mortem feitas a ele no dia 27, com a entrega, pelo deputado Alessandro Molon (PT), da Medalha Tiradentes e do Título de Cidadão do Estado. Dom Hélder Câmara, que morreu há dez anos, passou parte de sua vida eclesiástica no Rio, onde fundou a Cruzada São Sebastião. “Modesto e desprendido, ele conseguia fazer com que suas ideias fossem defendidas pelo outro, sem qualquer necessidade de fazer alarde sobre a autoria delas. Ele resistiu ao regime militar a favor dos direitos humanos e não hesitou em utilizar todos os meios possíveis para acabar com a tortura”, lembrou Molon.

letra do Rap da felicidade (“Eu só quero é ser feliz / Andar tranquilamente na favela onde eu nasci”) ecoou na Alerj quando foi anunciada a aprovação, por unanimidade, de dois projetos relativos ao funk: o que revoga regras que dificultavam a realização de bailes e o que confere status de movimento cultural ao estilo. “Os projetos foram escritos pelo movimento, o mérito é deles, que percorreram gabinetes e possibilitaram esta votação histórica onde corrigimos uma injustiça”, aponta o deputado Marcelo Freixo (PSol), que assina as duas propostas. O primeiro projeto a ser aprovado, de número 1.671/08, define o estilo como “movimento cultural e musical de caráter popular”. Ele tem a coautoria do deputado Wagner Montes (PDT), que defende a medida como uma forma de combate ao preconceito que ainda existe. “O funk agrega, une a cidade partida, embora ainda hoje seja visto como algo menor por ser fruto da realidade das comunidades mais carentes”, diz Montes. Freixo chama a atenção para a mudança política permitida pela proposta, que fará com que o movimento passe a ser assegurado pelos órgãos de cultura do estado. “Tiramos o funk da competência da Secretaria de Segurança Pública e entregamos à Cultura”, complementa. Para ele, o funk será instrumento de integração entre as classes no estado. “Esta Casa fez um grande serviço não ao funk, mas ao Rio, porque o funk é e será cada vez mais um instrumento fundamental para o estado. A partir de hoje, o Poder Público

tem um excelente instrumento para dialogar com a sociedade, com setores que promovem alegria, que são absolutamente criativos e têm uma identidade real com a juventude”, acredita. O segundo projeto, 1.983/09, revoga lei aprovada pela Casa em 2008 que traz regras para a realização de bailes funk e festas rave. Em plenário, o deputado Paulo Melo (PMDB), que assina o texto junto com Freixo, criticou a norma em vigor e fez mea culpa: “O funk hoje me permitiu dar um passo. Não um passo de dança, mas um passo atrás, em direção à correção de um equívoco cometido”, reconheceu. “Por que ter regras tão duras para os bailes funk se não fechamos ou impedimos de funcionar a boate na zona Sul onde um jovem foi morto?”, comparou. Érica Ramalho

Antes de serem votados, estes dois projetos foram debatidos em uma audiência realizada no dia 25, no Plenário (foto). Durante a discussão, o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Casa, deputado Marcelo Freixo, leu uma carta do presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), de apoio ao movimento funk. Na ocasião, estiveram presentes artistas ligados ao estilo, como o DJ Marlboro e o MC Leozinho, o deputado federal Chico Alencar (PSol-RJ), o antropólogo Hermano Vianna, a secretária de Estado de Cultura, Adriana Rattes, e o presidente da Associação dos Profissionais e Amigos do Funk (Apafunk), MC Leonardo, além de secretários municipais de Cultura.


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