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nº 218 - Janeiro a Março 2025
4 Nota de Abertura
Vida Associativa
• Entrevista a Fernando Ruas, Presidente da CM de Viseu: "Estou certo que a família ANTRAL continuará a prestar o seu serviço de forma exemplar" 6
• Táxis Barbosa: Três mulheres ao leme de uma empresa histórica 7
• Entrevista a José Manuel Jorge, ex-presidente da nossa Associação: "Fui um dos fundadores da ANTRAL" ......................................... 10
• Entrevista ao Presidente da ANTRAL, Florêncio de Almeida: "Tendo em vista a descarbonização do sector, a ANTRAL vai constituir uma empresa para comercialização de veículos eléctricos" 12
• Sumários de Diários da República ............................................. 14
• Entrevista a João Chaves, ex-secretário geral da ANTRAL: "As direções com que colaborei foram excelentes" 15
• Entrevista a António Piteira, delegado distrital da ANTRAL em Évora: "A maioria dos táxis em Portugal já tem o privilégio de poder trabalhar com a Izzy Move" 16
• Agenda 18
AntralMed
• Alterações no seguro automóvel em 2025 ................................. 20
50º Aniversário • ANTRAL: Meio século de história 24
ESTATUTO EDITORIAL: É desejo da direção da Antral manter informados os associados não só no que respeita à vida da associação, como também sobre os principais aspectos relacionados com a atividade da indústria.Com esta iniciativa, que se concretiza na edição da Revista Antral, esperamos, também, estreitar os laços com os associados que são desafiados a participar activamente na vida da associação. É, igualmente, nossa intenção promover a revista como um meio de informação que julgamos fundamental para a formação dos profissionais do nosso setor. Assim, vamos envidar esforços no sentido de manter a sua publicação trimestral, procurando, sempre com isenção interagir com os nossos associados.
A revista Antral acolhe o dever de informar, visando contribuir para uma opinião pública informada e interveniente.
A revista Antral é, assim, um projecto de informação orientado por critérios de rigor sem qualquer dependência de ordem ideológica, política e económica.
A revista Antral envidará esforços para participar no debate das grandes questões que se colocam ao sector dos transportes rodoviários em automóveis ligeiros, procurando, sempre, a defesa dos legítimos interesses deste subsector dos transportes rodoviários.
A revista Antral procura a verdade, nunca se deixará condicionar por interesses partidários, sendo responsável apenas perante os nossos leitores, numa relação independente, rigorosa e transparente. - A Direção da Revista
Revista
ant R a L - 50 anos ao se R viço do táxi em P o R tuga L !
O nascimento da ANTRAL, ao derrube do fascismo e à instauração da democracia se deve. Ainda não se havia completado um ano da revolução, de 25 de abril de 1974, precisamente no dia 10 de abril de 1975, quando é constituída a ANTRAL.
A primeira luta da ANTRAL começava por conseguir adquirir as condições estruturais e humanas para poder desempenhar a função para que havia sido constituída. Felizmente, uma e outra condição foram conseguidas, com o trabalho do nosso representante na Comissão de liquidação do GITA – Grémio dos Industriais de Transportes em Automóveis, o Vice- presidente José Luís Vieira, com a transferência para a ANTRAL dos meios necessários à sua efectiva autonomização.
A eleição democrática dos primeiros órgãos sociais da ANTRAL, com Manuel Martins Carneiro no comando foi fundamental para a afirmação da ANTRAL.
Desde a sua constituição, até hoje, muitos foram os momentos por que passou a ANTRAL e vão nesta revista especial sumariamente enunciados. 50 anos em que a ANTRAL procurou enfrentar os problemas do táxi, encontrando as melhores formas de os superar e prevenir.
Sucede que tal como na vida em sociedade, os problemas são dinâmicos e repetem-se, tal como veremos ao longo do resumo histórico da vida da associação porém, julgamos que hoje, fruto das atuações das últimas direções, a ANTRAL está mais robusta, melhor apetrechada mais conhecedora e preparada para os antecipar e enfrentar, podendo, por isso, ao mesmo tempo lançar a semente de projetos de futuro de cariz tecnológico e social.
Na verdade, a ANTRAL soube dotar-se de uma infraestrutura física e humana capaz de actuar em caso de falha do mercado e dos poderes político e administrativo.
Os ensinamentos do período contemporâneo à entrada ilegal das plataformas electrónicas de
transporte e da atuação em nada imparcial dos vários poderes do Estado deixaram o setor de sobreaviso. Acresce a forma como nos últimos anos o setor não tem encontrado por parte do Governo e Administração Pública, em geral, a resposta necessária para os vários prolemas que enfrenta. As plataformas electrónicas não vieram ensinar nada ao setor porque, no momento da sua entrada, já estava em funcionamento uma aplicação semelhante, de âmbito nacional e que foi totalmente construída com o suporte financeiro da Associação.
Já lá vai o tempo de ficar à espera de soluções à custa de reclamar e voltar a reclamar. A ANTRAL aceitou que para acontecer tem que fazer acontecer! Para isso, tem de dotar-se de meios que combatam o não deixar acontecer e obstem a que aconteçam as más decisões. Pelo que dizemos que a ANTRAL tem passado que fala por si e é no seu passado que a define que se projecta no futuro. Um passado de luta constante em prol do táxi e a favor da mobilidade das populações, como vai continuar a fazer. O serviço que a ANTRAL presta ao país é serviço Público pelo que neste âmbito, reclamar melhores condições de operacionalidade e apoios não é um privilégio mas, sim a participação em meios para que o público possa ser melhor servido.
Hoje, mais do que nunca, a concorrência instalada e a falta de motoristas são um terrível flagelo para o setor a que urge por cobro.
A ANTRAL está ativa na implementação de soluções para diversos problemas da sociedade, como a da descarbonização e para uma intervenção social maior, como a que se vai iniciar com a inauguração, no dia 11 de abril de 2025, do Centro de Dia e Apoio domiciliário.
Parabéns à ANTRAL!
Florêncio Plácido de Almeida Presidente da Direção
Florêncio Plácido de Almeida Presidente da Direcção
NOTA DE ABERTURA
c inco décadas de histó R ia
No dia 2 de outubro de 1974, depois de ter sido emancipado e de obter a minha carta profissional, comecei a conduzir e a fazer os primeiros serviços com um dos táxis que pertenciam aos meus pais. Longe da minha ideia estava que a vida de profissional de táxi seria o meu futuro.
O fascínio que a estrada e o contacto com os utilizadores dos meus serviços me proporcionaram levaram-me a abandonar a minha carreira académica, especialmente porque o ensino passava por um período de grande turbulência, causado pela instabilidade política derivada da revolução de abril no nosso país.
Assisti à extinção do G.I.T.A. (Grémio dos Industriais Transportadores Automóveis), da qual surgiram a Antral, a Antrop, a Arac e a Antram, e consequentemente, acompanhei os 50 anos de vida da nossa Antral.
Além disso, trabalhei inicialmente com táxis de cor preto e verde-mar, alterada na década de 90 para bege marfim. Trabalhei ainda com táxis isentos de distintivos e de cor padrão, e, por último, depois de frequentar um curso com duração de um ano letivo na Escola de Hotelaria e Turismo da cidade do Porto, trabalhei com táxis de Turismo.
Vivi o setor em todas as suas vertentes e testemunhei períodos cruciais, que não foram poucos, tanto da nossa associação quanto do nosso setor.
Destaco, entre esses momentos, o primeiro aumento do sistema tarifário, quando o preço do quilómetro passou de 2$00 para 3$00 em 1975, após forte pressão junto da tutela. Também lembro a concentração, durante 17 dias, à porta da Assembleia da República, dos nossos companheiros provenientes das ex-colónias, que tinham táxis, e que culminou com a distribuição desses táxis a
nível nacional e a fixação de contingentes concelhios, atribuindo às câmaras municipais competências para promover os concursos públicos, nos quais as novas licenças eram preferencialmente atribuídas a motoristas assalariados.
Assisti ainda a períodos de insegurança e violência vivida pelos profissionais de táxi, que geraram alguma legislação avulsa com poucos resultados práticos, mas que teve um efeito nefasto. O setor, confrontado com a concorrência desleal dos motoristas "a metro", sem vínculo laboral, levou os governantes a criarem a carteira profissional, à época denominada C.A.P.
Vivi também as lutas do setor, desde a concentração no Pavilhão dos Desportos em Lisboa, com os industriais nacionais a reivindicarem o primeiro aumento tarifário, até as várias lutas contra a retirada do transporte de doentes do Serviço Nacional de Saúde, a luta pela abolição do famigerado P.E.C. (Pagamento Especial por Conta) e, mais recentemente, a luta contra a legalização das plataformas digitais, que vieram criar a escravatura dos tempos modernos, com a classe política também responsável.
Enfim, foram 50 anos de História da nossa Antral, com muitas histórias e muitas lutas. Algumas conseguiram atingir os seus objetivos, outras não, mas a vida é assim mesmo.
Podemos lutar e perder, mas nunca, jamais, podemos perder sem lutar. Por isso, caros companheiros, não se esqueçam: a união faz a força, e a Antral, como a representante mais privilegiada do nosso setor, a nível nacional e internacional, merece o vosso apoio e a vossa participação na vida associativa.
Saudações associativas.
José Monteiro
VIDA ASSOCIATIVA
"Estou certo que a família ANTRAL continuará a prestar o seu serviço de forma exemplar"
- Declara Fernando Ruas, Presidente
da Câmara Municipal de Viseu
Desde 1990 que o presidente Fernando Ruas sempre fez questão de promover uma boa relação com os industriais táxi viseenses e com os dirigentes da ANTRAL. A que se deve esse relacionamento tão construtivo?
Entendo que as autarquias devem procurar manter uma relação próxima com todos os setores, até porque cada um deles ocupa um papel preponderante no desenvolvimento do concelho.
Uma boa governação municipal resulta de um diálogo aberto e construtivo com os diversos setores da sociedade e essa é uma posição que, enquanto Presidente de Câmara, sempre procurei manter e defender. Com a ANTRAL não é exceção.
Sempre pautámos por uma relação estreita e de cooperação mútua, em prol da defesa dos direitos e interesses da associação e dos seus taxistas, identificando necessidades de melhorias e delineando soluções, em conjunto. Este é um setor fulcral no desenvolvimento económico e na mobilidade do concelho, algo que o Município, e eu próprio como autarca, sempre o reconheceu.
Poderia enumerar algumas iniciativas que são a prova viva desse relacionamento?
Como referi, ambas as instituições procuraram sempre colaborar e promover reuniões regulares para ouvir e debater os problemas e necessidades dos taxistas, sempre numa lógica de defender os seus interesses e condições laborais.
Destaco, por exemplo, a identificação e definição de novas praças/ parques de estacionamento para taxistas em locais estratégicos e de grande afluência da cidade, bem como a criação de abrigos e instalação de sinalização adequada à boa utilização pelos profissionais e passageiros.
Por outro lado, e numa vertente mais informal e simbólica, recordo também, com satisfação, o tradicional jantar anual de Reis, no qual nos reunimos para confraternizar e estreitar laços de cooperação.
ao transporte público, muitas vezes escasso ou inexistente.
O serviço de transporte flexível “Ir e Vir” desenvolvido pela Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões tem tido um enorme sucesso e até mesmo prestigiado a nível internacional. A que se deve esse sucesso?
Em primeiro lugar, este serviço significa um passo de gigante na melhoria da mobilidade em toda a região Viseu Dão Lafões e veio colmatar, decisivamente, as necessidades das comunidades espalhadas por todo o território a este nível.
O “Ir e Vir” possibilitou – e continua a possibilitar – um serviço viável, eficaz e de confiança a todos os seus utilizadores, tornando-os, de certa forma, autónomos em relação
Portanto, o sucesso reside em dois fatores: por um lado, a prestação de um serviço de enorme utilidade à população, inclusive a mais idosa e vulnerável; e, por outro, uma cooperação ágil e coesa entre diversos atores envolvidos, nomeadamente os taxistas, os técnicos da CIM e a própria comunidade.
Está previsto o alargamento do “Ir e Vir” ou outras iniciativas do género em concelhos do distrito de Viseu que ainda não se encontram abrangidos por um serviço de transporte flexível?
É inegável o impacto que este serviço teve na qualidade de vida da comunidade do território Viseu Dão Lafões desde o seu lançamento, em outubro de 2021, com milhares de utilizadores a fazerem uso deste transporte a pedido. Neste sentido,
considero ser um projeto que tem todas as condições para continuar a ser implementado no território – em Viseu, inclusive, estão já a decorrer contactos com os taxistas para avaliar o interesse e adesão ao projeto – e replicado noutras zonas do país nas quais se verifique a necessidade de melhorar o panorama da mobilidade.
Numa altura em que se discute a viabilidade de implementação dos contingentes táxi intermunicipais, gostaríamos muito de saber a sua opinião sobre esta questão?
Neste momento, não temos prevista a implementação dos contingentes de táxi intermunicipais em Viseu. Contudo, poderá ser uma opção a estudar, analisando sempre os prós e os contras do serviço, em diálogo com a ANTRAL e os nossos taxistas, como até agora temos feito, e olhando às necessidades da nossa comunidade.
TÁXIS BARBOSA
Três
Que mensagem gostaria de expressar à ANTRAL e aos industriais táxi viseenses que vão estar presentes nas iniciativas das comemorações do 50º aniversário da ANTRAL?
Antes de mais, neste aniversário de “ouro” da instituição, gostaria de endereçar uma palavra especial de felicitações ao Presidente da ANTRAL, Florêncio Plácido de Almeida, e, na sua pessoa, a todos os taxistas associados.
Endereço também uma palavra de reconhecimento a todos, pelo seu trabalho e dedicação, e, consequentemente, pelo papel preponderante que desempenham, direta e indiretamente, na coesão social do território. Um taxista é muito mais que um mero motorista de passageiros: é também, por vezes, o apoio que muitos cidadãos precisam para concretizar as suas tarefas do dia-a-dia, o rosto amigo e a voz familiar.
mulheres ao leme de uma empresa histórica
Afamília Barbosa, de Barroselas, já se encontra ligada ao serviço táxi há cerca de 100 anos. Presentemente, a atividade é assegurada por três mulheres: avó, mãe e filha, unidas sob o lema "várias gerações, a mesma dedicação"! Os Táxis Barbosa, como empresa familiar foi crescendo e hoje opera uma frota de cinco viaturas.
A ligação à atividade de transporte de passageiros em táxi na família Barbosa já contabiliza um século de história. Começou com o pai de Manuel Barbosa nos anos vinte do século passado, na vila de Barroselas, no concelho de Viana do Castelo. Manuel Barbosa e os seus dois irmãos deram continuidade ao negócio de família, mas apenas ele acabaria
Por último, mas não menos importante, uma palavra de incentivo. Muitas têm sido as lutas travadas a uma só voz ao longo destes 50 anos. A evolução da sociedade trouxe consigo novas plataformas digitais e outros tantos desafios que requerem adaptações no setor e a garantia das melhores condições laborais para todos. Estou certo que a família ANTRAL continuará a prestar o seu serviço de forma exemplar, afirmando a sua voz e o mérito de todos aqueles que a integram, e o Município de Viseu continuará a ser um parceiro de confiança para todos vós.
Há algum aspeto que não tenha sido questionado e que gostaria de acrescentar?
Apenas concluir reiterando que o Município de Viseu será sempre um parceiro cooperante e que a ANTRAL e os seus taxistas poderão contar com o nosso apoio e atenção.
por ficar ligado aos táxis. Hoje, com 92 anos de idade já não conduz, mas continua a ser sócio gerente da empresa, conjuntamente com a esposa.
Presentemente a atividade da empresa é assegurada pela esposa de Manuel Barbosa, pela sua filha e também pela neta. "O meu marido
deixou de conduzir os táxis com 83 anos de idade. É uma pessoa muito conhecida e respeitada aqui em Barroselas. Os nossos clientes mais antigos falam-nos dele com muito carinho. Foi graças ao trabalho dele que acabámos por conseguir preservar clientes fixos de há muitos anos" - explica Carolina Lima.
"De certo modo preservar esta empresa na família é uma homenagem que lhe prestamos" - acrescenta a filha, Natália Barbosa - "quando o meu pai deixou de trabalhar o meu irmão pôs um anuncio para vender a empresa. Mas foi uma ideia que nunca me entrou na cabeça. Nós fomos criadas com o táxi estacionado no nosso quintal. Um dia apareceu um comprador, mas como aquilo era uma coisa que me entristecia, disse-lhe que o táxi não estava à venda".
Tal como Manuel Barbosa, a esposa Carolina Lima começou a conduzir o táxi nos anos sessenta "nas pausas dele, quando ia a casa para comer ou descansar", e ainda hoje brilha ao volante de uma viatura Mercedes.
Por sua vez, Natália Barbosa já presta serviços táxi há várias décadas, mas a tempo inteiro só a partir do momento em que decidiu que não iam vender a empresa. Graças à sua dedicação e, segundo afirma, também por ser mulher, começou a ter muito sucesso: "as velhotas queriam que as levasse às compras. Tínhamos os telefones sempre a tocar a solicitarem-nos serviços".
"Agora trabalha-se mais com empresas e também fazemos muitos serviços para quintas e outros estabelecimentos ligados à atividade turística e hotelaria" - revela Ana Carolina, neta de Manuel Barbosa. Com certificação
CMT concluída na ANTRAL há cerca de 15 anos, fazia apenas serviços esporádicos, nomeadamente "transportes ao aeroporto", entre outros. Contudo, no final de 2022, no dia em que o avô fez 90 anos, abandonou o cargo de diretora técnica numa IPSS para se dedicar exclusivamente ao serviço da empresa de táxis da família.
Táxis Barbosa apostam na modernização
A empresa Táxis Barbosa foi constituída em 2013. Inicialmente, operava com duas viaturas. Hoje detêm 5 carros de praça, com 4 das 5 licenças atribuídas a Barroselas e outra numa freguesia vizinha. Emprega várias pessoas a tempo inteiro e também alguns colaboradores a tempo parcial. Os Táxis Barbosa encaram o futuro com otimismo. A empresa investiu recentemente na aquisição duma viatura táxi de 9 lugares. Ana Carolina é o rosto duma aposta clara dum processo de modernização em curso, colocou a empresa no Facebook e no Instagram, e pretende intensificar o volume de serviço ligado ao turismo e ao transporte de grupos com o novo carro.
"Renovação de frota aos 10 anos é incomportável para muitas
empresas"
Mas nem tudo são rosas. Ana Carolina considera a obrigatoriedade de renovação de frota aos 10 anos, a qual poderá entrar em vigor até 1 de janeiro de 2026, "um investimento incomportável para muitas empresas. A nossa frota tem uma idade média de 7 anos. Temos 3 carros para substituir. Para além da idade devia ter-se em atenção também o número de quilómetros das viaturas, porque em localidades pequenas como a nossa os carros fazem menos quilómetros do que nos grandes meios urbanos. estamos perante um esforço financeiro muito grande. No nosso caso temos três táxis que fazem a maioria do serviço, os outros 2 andam pouco". Paralelamente, existem também outros problemas que preocupam a família Barbosa. Ana Carolina refere "o principal problema que sentimos no setor táxi é a concorrência dos TVDE", mas Natália Barbosa não é da mesma opinião e dispara: "o pior nem são os TVDE mas a concorrência desleal" dentro do próprio setor táxi, "com muitos carros a trabalhar aqui com praça noutras localidades. Até de Ourém já vimos um carro a trabalhar em Viana do Castelo. Nós gostávamos de saber porque é que as autoridades não atuam, nesta e noutras situações".
"Fui um dos fundadores da ANTRAL"
- Afirmou José Manuel Jorge, ex-presidente da nossa Associação
José Manuel Jorge é o único expresidente da ANTRAL ainda vivo. Esteve ligado à ANTRAL desde a sua fundação. Foi membro da direção e vice-presidente, entre 1975 e 1989. Posteriormente, cumpriu dois mandatos como presidente entre 1996 e 2001. Enquanto industrial e gestor táxi já contabiliza 67 anos de atividade. Aos 84 anos mantém a sua imagem de marca: o sorriso! E foi com este e a sua amável simpatia que nos concedeu esta pequena entrevista, recordando-nos que o setor táxi atravessou sempre tempos difíceis.
José Manuel Jorge foi um dos fundadores da ANTRAL em 1975, no entanto, conta-nos que este não foi um trabalho fácil: "no tempo do GITA era obrigatório sermos todos sócios. Deu-se o 25 de Abril e, inicialmente, pensámos criar uma uma associação para substituir o grémio. Como não conseguimos chegar a acordo cada setor optou por fazer a sua própria associação. Foi assim que nasceram a ANTRAL, ANTRAM, ANTROP e ARAC. Recordo-me que fizemos viagens por todo o país para sensibilizar os industriais de táxi da importância de termos a nossa própria associação". O feedback destas viagens foi muito positivo e "resolveu-se avançar com os trabalhos. Corremos novamente o país todo para captar os futuros sócios da ANTRAL”.
"Na altura criou-se também uma Comissão Liquidatária. Tanto o património como os funcionários do GITA foram divididos pelas quatro associações. Lembro-me, por exemplo, que conseguimos atrair para a ANTRAL o Dr. João Chaves, que tinha sido o último secretário-geral do GITA e que passou a ser o nosso secretário-geral”.
Segundo José Manuel Jorge, com o nascimento do Portugal democrático: "foi muito importante termos criado uma estrutura dentro da ANTRAL assente, a nível local, em delegados concelhios e distritais," sobretudo ao nível da negociação com as autarquias. "No início também havia Comissões de Conciliação e Julgamento em todos
os distritos e delegações regionais e uma delegação autónoma no Funchal para os sócios do arquipélago da Madeira”.
"A indústria em si não poderá viver sem a ANTRAL"
José Manuel Jorge esteve na Comissão Instaladora. Fez parte dos Órgãos Sociais da ANTRAL, logo aquando da sua fundação, em 1975 e, numa primeira fase, ininterruptamente até 1989. Primeiro, como membro do Conselho Diretivo, na qualidade de diretor, depois como vice-presidente da direção. Mais tarde, entre 1996 e 2001, cumpriu dois mandados como presidente da direção. Dessa época recorda-se que o setor já se debatia com problemas de baixa rentabilidade, concorrência desleal, insegurança, dificuldades em arranjar motoristas e carências ao nível da formação profissional.
Dos tempos de dirigente da ANTRAL, lembra-se também que tiveram "problemas aborrecidos com a extinta DGTT, porque eles exigiram que os carros passassem todos para a cor bege. Queriam acabar com o preto e verde. Conseguimos negociar a possibilidade dos industriais poderem optar pelo bege ou pelo preto e verde. Até os representantes das marcas fizeram pressão porque importavam os carros de cor preta e cá só tinham de pintar o tejadilho”.
José Manuel Jorge congratulase e felicita a ANTRAL pelo seu 50ª aniversário: "na minha opinião a indústria em si não poderá viver sem a Associação. É a única forma que temos para podermos dialogar com as entidades oficiais" e sensibilizá-las para a importância de mantermos vivo um setor que "tão bons serviços presta à sociedade".
Relativamente aos maiores problemas com que o setor se debate, o industrial enumera vários, e destaca:
"o nosso sector perdeu muita rentabilidade, por outro lado, continua a haver muita dificuldade em se arranjar motoristas. Creio mesmo que isso se agravou com a formação obrigatória, embora ache que formação é muito importante. Sentimos também a concorrência dos TVDE. O nosso governo nunca devia ter ido por aí. Bastava aumentar o contingente de viaturas táxi. Não se compreende também que os TVDE tenham, em muitos aspetos, uma legislação mais favorável e que trabalhem com tantos motoristas que não falam português".
Quase 67 anos de vida como empresário táxi
José Manuel Jorge sentiu desde criança um enorme fascínio pelo mundo dos táxis. O seu pai, fundador da empresa Auto Rodoviária Central Malveirense, sediada em Lisboa, chegou a gerir cerca de uma dezena de viaturas táxi. Como diz o provérbio: "filho de peixe sabe nadar", após concluir a formação no ensino secundário, José Manuel Jorge não quis prosseguir os estudos e preferiu começar a trabalhar com o pai, no final da década de cinquenta do século passado, com apenas 18 anos de idade:"nessa altura até tínhamos uma oficina para fazermos a manutenção dos carros".
Desde 1958 até ao presente geriu a empresa de táxis familiar, com muita dedicação e seriedade "ainda hoje tenho um carro de praça. Só faço trabalho na empresa ao nível da gestão. Administrei sempre esta empresa".
"Tendo em vista a descarbonização do sector, a ANTRAL vai constituir uma empresa para comercialização
de veículos eléctricos"
- Revelou o presidente da ANTRAL, Florêncio de Almeida
Prestes a completar três décadas de governança e gestão associativa ao serviço da ANTRAL, visionário e empreendedor, Florêncio de Almeida sinaliza os caminhos do futuro, frisando que a ANTRAL e a Prataxisó vão integrar um consórcio liderado por um grupo empresarial chinês que tem em carteira um projeto para construir uma fábrica de automóveis elétricos em Portugal, entrando assim no negócio da produção e da comercialização de carros elétricos.
Florêncio de Almeida está prestes a completar oito mandatos como presidente da direção. Anteriormente, fez dois mandatos como vogal da direção. No final de 1991, numa altura em que exercia atividades empresariais como industrial táxi e no setor da restauração, liderou uma lista que concorreu às eleições da ANTRAL: "perdi por 17 votos para a lista liderada por Manuel dos Santos".
Sob a sua presidência, desde 2002, a ANTRAL desenvolveu-se duma forma extraordinária. Em boa verdade, pode dizer-se que os primeiros anos foram bastante difíceis, como nos explica: "quando assumi a presidência sentimos que a ANTRAL tinha de evoluir. Não era fácil porque estávamos agarrados ao velho edifício da rua António Cândido. Demos esse prédio como príncipio de pagamento" do novo edifício sede, nas Olaias. "Investimos mais de 750 mil euros para adaptar as novas instalações às nossas necessidades. A ANTRAL não tinha dinheiro, foi a direção, e o Dr. João Chaves, a quem temos também muito a agradecer", que ficaram como fiadores neste negócio, colocando assim o seu próprio património em risco. E como uma desgraça nunca vem só, nesse período, "tivemos de pagar 562 mil euros às finanças, duma
ação de fiscalização de coisas que já vinham do tempo da presidência de Manuel dos Santos". Neste processo, a ANTRAL foi vítima da "inércia dum advogado que contratámos e não contestou nada. Foram pagos injustamente" porque havia matéria para sustentar uma ação de recurso. Nós tínhamos acabado de comprar as novas instalações da delegação do Porto a pronto pagamento e, por causa desse problema, tivemos de passar para um pagamento a prestações".
"Foi também a minha primeira direção que pagou 60 mil euros que se devia de hipotecas das instalações da delegações de Évora e Faro" que passaram a ser património da ANTRAL, bem como, anos mais tarde, as instalações adquiridas para as delegações de Coimbra, Viseu e Castelo Branco e, mais recentemente, a nova delegação de Valença do Minho a funcionar "em instalações cedidas pela câmara municipal".
ANTRAL quer introduzir módulo nos CMT dedicado à sinistralidade
Foi nesse período que nasceu a Protáxisó, uma sociedade da ANTRAL que tem por objeto a atividade formativa e a comercialização de produtos e serviços para a indústria. "A Protaxisó também trouxe algumas receitas, e a formação ajudou o setor", tornando os motoristas "mais profissionais, mais atenciosos e cuidadosos".
Ainda no capítulo da formação, o presidente da ANTRAL considera
que, à semelhança daquilo que se fez na década de 2000, deveria haver "abertura por parte do governo para se criar um CMT provisório. Temos de entender que as pessoas quando vêm para uma profissão desta natureza, uma boa parte das vezes, não têm 700 ou 800 euros para tirar e curso e, poderem andar 2, 3 ou 4 meses para conseguirem obter a certificação sem ganharem nada. Se houver um CMT provisório em que a empresa dê trabalho ao candidato a motorista de táxi, ele vai ganhando aptidões para o exercício da profissão e dinheiro para poder pagar o seu curso".
Em 2008, foi criada a Antralmed, e Florêncio de Almeida explica-nos porquê: "na altura, um seguro de responsabilidade civil custava 2150 euros e nós, através da Antralmed, conseguimos baixar logo para 1250 euros. Assim, nós conseguimos uma poupança muito significativa no seguro dos táxis, ficou praticamente 50% mais barato" dum dia para o outro. "A sinistralidade nos táxis baixou
substancialmente. É intenção da ANTRAL incluir-se na formação de motoristas de táxi um módulo exclusivamente dedicado à sinistralidade rodoviária, os efeitos que trás à sociedade, tanto a nível monetário como humano, com tantas pessoas que ficam inutilizadas para toda a vida. Já tive oportunidade de falar nisto à Associação Portuguesa de Seguradores" - esclarece Florêncio de Almeida.
Centro de Dia e Apoio Domiciliário prestes a ser inaugurado
O presidente da ANTRAL falounos também da Fundação ANTRAL, um projeto que acarinhou, desde a primeira hora, e que está agora prestes a dar frutos. "Em 2003 começaram a aparecer-nos casos degradantes de sócios aposentados que vinham pedirnos que lhes arranjássemos um lar. Foi nessa altura que surgiu a ideia de criarmos uma fundação para dar apoio a essas pessoas". Anos mais tarde, quando se concluiu o processo de certificação da fundação," o presidente da câmara de Lisboa, Santana Lopes, ofereceu-nos um prédio na Ajuda para construirmos um lar de 3ª idade. A segurança social sensibilizou-nos que não deveríamos começar por um lar, porque era uma área muito complicada e precisava duma gestão muito criteriosa. Foi por isso que optámos pela construção dum Centro de Dia com Apoio Domiciliário".
Uma obra com inauguração agendada para o dia 11 de Abril. "A obra já está concluída há algum tempo. Temos estado á espera da licença de utilização. Está praticamente equipada, está tudo preparado para arrancar. Estamos a comprar duas carrinhas elétricas para o apoio domiciliário" e suprir as restantes necessidades de transporte. "No futuro tem de haver alguém que venha impulsionar ainda mais este projeto, porque foi concebido para ser alargado a todos os concelhos onde tenhamos possibilidade de implantá-lo" - alerta o presidente da ANTRAL.
"Quando as plataformas digitais cá chegaram nós já tínhamos a nossa"
Florêncio de Almeida explica que a CNTD foi criada devido a legislação publicada em 2012, no âmbito da qual
os serviços de transportes de doentes não acamados eram para ser atribuídos em concurso público, "o Ministério da Saúde e o INEM informaram-nos que esses serviços teriam de ser distribuídos por uma plataforma digital, e com a criação da CNTD a ANTRAL ficou preparada para ir a concurso". Infelizmente, não obstante o enorme esforço financeiro investido na CNTD, os serviços foram entregues diretamente aos bombeiros. "Ainda hoje considero que esse serviço atribuído aos bombeiros não é legal porque todos os investimentos superiores a 70 mil euros têm de ir a concurso público” - sublinha o presidente da ANTRAL. Mais tarde a CNTD deu lugar à Izzy Move, que agora se passou a denominar-se Izzy Move by taxi. Florêncio de Almeida relata: "nós já conseguimos implantar esta empresa em 58 concelhos do país, com um total de cerca de 3000 táxis aderentes, o que representa 25% das viaturas táxi a nível nacional. Levámos também os serviços da Izzy às regiões autónomas da Madeira e dos Açores. É um projeto que está em constante desenvolvimento, financeiramente estável. O setor nunca viveu uma fase tão difícil como agora, acredito que se não houver uma app a nível nacional para todos, o setor não se vai reabilitar".
"Os TVDE deveriam, pelo menos, ter contingentes"
Na opinião do presidente da ANTRAL, "as plataformas eletrónicas conseguiram impor-se no nosso porque estão associadas a grandes multinacionais", e também porque houve a "mão marota" de alguns políticos que lhes deu um empurrãozinho. "Portugal foi o el dorado da Europa para a implantação destas plataformas. Nós temos países onde os TVDE só operam com táxis. funcionam como mais uma central que está ao serviço dos táxis. Hoje toda a gente sabe o mau serviço que estas plataformas prestam no país. As senhoras já têm medo de andar nos TVDE. Nós vemos pessoas a dormir dentro dos carros. Vemos falta de higiene nos carros e nos motoristas. Vemos carros TVDE em contramão. Provocam acidentes a toda a hora. Passam por cima das rotundas. Eles não conhecem as ruas. Não sabem falar português. Eles pro-
moveram um serviço que hoje já não tem nada a ver com aquilo que era no início. Piorou radicalmente, enquanto que os táxis melhoraram".
"A legislação dos TVDE foi feita à medida dos interesses dos grandes poderes económico-financeiros que estão implantados em Portugal. Por exemplo, as rent a car têm milhares de carros alugados para o TVDE, o que não deveria acontecer, porque se a viatura está afeta a um serviço de aluguer não é para fazer transporte de passageiros. Conheço uma empresa que tem mais de 700 carros a fazer serviço TVDE. Neste país há uma grande cobertura política aos TVDE e não há ninguém que se atravesse para resolver esse grave problema que existe na sociedade portuguesa" - garante Florêncio de Almeida.
A selvajaria já chegou a um ponto que neste momento, há pessoas a angariar serviços dentro dos aeroportos que não são TVDE nem são táxis,"são carros particulares que acham que podem fazer serviço táxi, levam 200 ou 300 euros para levar os turistas à baixa. Ainda recentemente foi detido um pela polícia".
"Este projeto vai revolucionar o mercado dos carros elétricos, graças ao carregamento em apenas 50 segundos"
A ANTRAL e a Prataxisó vão integrar um consórcio liderado por um grupo empresarial chinês que tem em carteira um projeto para construir uma fábrica de automóveis elétricos em Portugal, entrando assim no negócio da produção e da comercialização de carros elétricos.
"O nosso principal objetivo é disponibilizar esses automóveis elétricos para o mercado táxi" - esclarece Florêncio de Almeida - "o nosso parceiro informou-nos que conta com um apoio de 150 milhões de euros do governo chinês para a construção da fábrica. Temos intenção de procurar apoios adicionais, no âmbito do PRR, junto das autoridades portuguesas. A fábrica vai ter nome português e os modelos das viaturas também".
"Acho que este projeto vai revolucionar o mercado dos carros elétricos, graças ao processo de carregamento que passa pela substituição das baterias em apenas 50 segundos. Nesta primeira fase, estamos prestes a
fazer uma encomenda de 150 ou 200 viaturas e vêm também dois túneis de substituição de baterias. Já tive uma pequena conversa com responsáveis da Galp para sondar a viabilidade da instalação destes túneis nos postos de abastecimento. Até nos disseram que 80% das baias de lavagem de viaturas não são rentáveis. Propomos que essas baias sejam substituídas por túneis de substituição de baterias elétricas. Creio que, numa primeira fase, uma dezena de túneis espalhados pelo país já seriam suficientes".
A implementação deste projeto implica também que a ANTRAL tenha de pedir ao governo para prorrogar, por um período de 4 ou 5 anos, a obrigatoriedade de substituição das viaturas táxi com mais de 10 anos, prevista até 1 de janeiro do próximo ano, " para podermos ter algum tempo para trabalhar na descarbonização do setor" - garante o presidente da ANTRAL. Como consequência do negócio dos automóveis elétricos, a ANTRAL terá necessidade de mudar as instalações da sua sede, para um
edifício que tenha um espaço para funcionar como stand de exposição de automóveis elétricos e que, permita otimizar a eficiência operacional dos serviços administrativos. "Já temos um edifício apalavrado que reúne todas as condições necessárias. Neste momento ainda não está nada decidido. Falta vender este edifício, mas não o vamos fazer a qualquer custo. Efetivamente, pretendemos sair daqui para criar condições para desenvolver todos os negócios em que a ANTRAL está envolvida".
Sumários Diário da República
JaneiRo
Portaria n.º 6-a/2025/1, de 6 de Janeiro
Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2025.
Portaria n.º 6-B/2025/1, de 6 de Janeiro
Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).
acórdão do SuPremo triBunal de JuStiça n.º 1/2025, de 8 de Janeiro
«1 - A vinculação para aval prestada em livrança em branco é, desde que assumida sem prazo ou por prazo renovável, decorrido o prazo inicial, suscetível de denúncia, pelo vinculado para aval que tenha deixado de ser sócio ou sócio-gerente da avalizada, até ao preenchimento do título.
2 - A denúncia só produzirá efeitos para o futuro, ou seja, a desvinculação só será eficaz em relação a montantes que venham a ser solicitados após a denúncia produzir os seus efeitos.»
FeveReiRo
reSolução da aSSemBleia da rePúBlica n.º 43/2025, de 25 de Fevereiro
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a redução da sinistralidade rodoviária e para a promoção da segurança rodoviária.
P ortaria n .º 72-B/2025/1, de 28 de F evereiro
Aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento.
maRço
reSolução da aSSemBleia da rePúBlica n.º 58/2025, de 3 de março
Recomenda ao Governo a adoção de uma convenção internacional sobre os direitos das pessoas mais velhas.
decreto-lei n.º 13/2025, de 6 de março
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, eliminando obrigações de reporte na declaração de rendimentos e densificando estas obrigações no que respeita aos ativos detidos em países, territórios ou regiões com um regime fiscal claramente mais favorável.
lei n.º 24/2025, de 12 de março
Alteração ao Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio.
lei n.º 25/2025, de 12 de março
Altera o regime de inspeções técnicas de veículos a motor e seus reboques, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 144/2012, de 11 de julho.
Portaria n.º 112/2025/1, de 14 de março
Atualiza os montantes das prestações familiares para o ano de 2025.
Portaria n.º 113/2025/1, de 14 de março
Procede à atualização do valor de referência anual da componente base e do valor de referência anual do complemento da prestação social para a inclusão.
lei n.º 26/2025, de 19 de março, de 19 de março
Reforça o quadro penal relativo a crimes de agressão contra forças de segurança e outros agentes de serviço público, alterando o Código Penal e o Regulamento
das Custas Processuais.
decreto do PreSidente da rePúBlica n.º 31a/2025, de 19 de março
Dissolve a Assembleia da República e fixa o dia 18 de maio de 2025 para a eleição dos Deputados à Assembleia da República.
acórdão do SuPremo triBunal de JuStiça n.º 4/2025, de 25 de março
«A indemnização atribuída ao trabalhador ilicitamente despedido, em substituição da reintegração, é parcialmente impenhorável, nos termos do n.º 1 do artigo 738.º do Código de Processo Civil.»
acórdão do SuPremo triBunal adminiStrativo n.º 2/2025, de 25 de março
Acórdão do STA de 22 de janeiro de 2025, no processo n.º 115/24.0BALSBPleno da 2.ª secção. Uniformiza a Jurisprudência nos seguintes termos: «A cessação dos efeitos do regime simplificado, por ultrapassagem dos limites quantitativos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 86.º-A do Código do IRC, opera em termos retroativos ao início do ano e não a partir do ano seguinte ao da mencionada ultrapassagem.».
acórdão do SuPremo triBunal adminiStrativo n.º 3/2025, de 25 de março
Acórdão do STA de 22 de Janeiro de 2025, no Processo n.º 111/23.4BALSB - Pleno da 2.ª Secção - Uniformiza a Jurisprudência nos seguintes termos: «A isenção de imposto de selo consagrada no artigo 269.º, alínea e), do CIRE, só se aplica às vendas de imóveis em processo de insolvência de pessoas singulares, nas situações em que os referidos imóveis estejam diretamente ligados à atividade empresarial da pessoa declarada insolvente, fazendo parte do ativo da empresa.».
"As direções com quem colaborei foram excelentes"
- Assegura João Chaves, ex-secretário geral da ANTRAL
João Chaves exerceu funções de secretário geral ainda no tempo do GITA, e na ANTRAL de 1975 a 1982, e de 1996 a 2013. Deste essa data, até à atualidade, desempenha o cargo de assessor da direção.
Das quase quatro décadas ao serviço da ANTRAL, sublinha a colaboração que sempre teve "por parte das direções da associação e dos respetivos funcionários, que muito facilitaram o exercício das minhas funções".
João Chaves concorreu para o cargo de secretário geral do GITA em 1973, no tempo da presidência de Brás Frade. "Entrei em Outubro, pouco tempo depois deu-se o 25 de Abril. A filiação no GITA era obrigatória e englobava quatro subsetores de transportes, nomeadamente os pesados de passageiros, ligeiros de passageiros, pesados de mercadorias e o aluguer de veículos automóveis sem condutor" - relembra - "depois do 25 de Abril criaram-se comissões instaladoras dos vários sub-setores. Ainda se tentou criar uma associação que englobasse todos, mas como não houve entendimento, fundaram-se a ANTRAL, ANTRAM, ANTROP e ARAC". Parte dos funcionários foram distribuídos por estas quatro novas associações, enquanto os restantes preferiram "ir trabalhar para o estado, porque tinham essa opção".
"Eu colaborei mais com a Comissão Instaladora da ANTRAL porque, dos vários sub-setores, era a que precisava de maior apoio"explica João Chaves " - "os pesados de passageiros, o rent a car, etc., tinham grandes empresas e essas não se socorriam muito dos serviços" - e foi por esta razão, e também porque criou mais contactos e maior amizade com as pessoas da ANTRAL que não pensou duas
vezes quando, em Abril de 1975, foi convidado para ocupar o cargo de secretário geral.
"Para consolidar a ANTRAL tínhamos de captar o interesse de todos os industriais de táxi, para eles se filiarem, passando a pagar uma quota superior àquela que era paga no GITA. A Comissão Instaladora conseguiu concluir esse processo com êxito" - garante João Chaves, por outro lado, as quatro associações que tiveram origem no GITA, " herdaram também o património, cujo principal ativo" era o edifício da sede na Rua António Cândido. "A ANTRAL ficou com trinta e tal por cento, a ANTRAM com quarenta e poucos, a ANTROP com 18% e a ARAC com 8%. Mais tarde a ANTRAL acabou por comprar, num curto espaço de 2 ou 3 anos", todas as participações no edifício, "ficando na posse da totalidade daquele património".
de chefe de gabinete do Secretário de Estado da Comunicação Social, Amândio Oliveira, no último governo liderado por Cavaco Silva, tendo contribuído, nesse período, "para a criação das estações privadas de televisão, a SIC e a TVI".
O regresso a casa
Naquela primeira fase, ao serviço da ANTRAL, exerceu funções de secretário geral entre 1975 e 1982, sob a presidência de Martins Carneiro, e foi igualmente chefe de redação do Boletim da ANTRAL, publicação periódica precursora da Revista ANTRAL, cujo primeiro número foi editado em Julho de 1977, onde " a esmagadora maioria das fotografias que publicávamos eram tiradas por mim" - garante João Chaves.
"Nesse período, as maiores dificuldades que sentíamos prendiam-se com uma enorme falta de apoios. Não tínhamos praticamente nenhum tipo de apoio, nem do governo, nem das entidades administrativas, nomeadamente da DGTT".
Em 1982 João Chaves decidiu ir trabalhar para o setor privado. No início da década de noventa, foi convidado para ocupar o cargo
Mas como diz o ditado popular "o bom filho a casa torna", em janeiro de 1996, já sob a presidência de José Manuel Jorge, "convidaramme para voltar a exercer o cargo de secretário geral, penso que por incompatibilização do anterior com a direção" - recorda João Chaves.
Quando retomou as funções de secretário geral, "o setor debatiase com uma grande crise, porque estávamos a ser confrontados com uma grande perda de serviço táxi, derivado dum aumento muito substantivo do contingente" de viaturas táxi. Paralelamente, "houve um grande aumento da oferta de transportes públicos, e o recurso ao táxi passou a ser muito mais limitado". João Chaves acompanhou muitos momentos conturbados no setor desde o seu reinício de funções: "a primeira grande luta que tivemos foi logo em 1996, com o transporte de doentes não acamados. O governo preparava-se para dar esse serviço aos bombeiros. Nessa altura
fizemos uma petição à Assembleia da República com a assinatura de 8000 industriais, onde apresentámos um pacote reivindicativo muito completo".
" A partir de 1996, por força da alteração ao Código da Estrada, as infrações que eram transgressões passaram a ser contra ordenações, o que levou os serviços da associação a elaborarem, anualmente, centenas e centenas de defesas" - garante.
Ainda nos anos noventa, passou a ser obrigatório o CAP e o LIC, matérias que "tinham sido pensadas em gabinetes " e que estavam muito distantes "da realidade do setor. A formação para certificar motoristas de táxi chegou a ter 200 horas", o que era um absurdo - sustenta João Chaves.
"A partir de 2002, as direções com que que colaborei foram excelentes. Há uma pessoa que
sobressai que é o atual presidente. Trouxe visão estratégica e liderança à ANTRAL" - alega João Chaves. Desde 2013, como assessor da direção, tem colaborado com a Revista ANTRAL na divulgação de atualidade legislativa e na agenda de atividades da direção, responde também às reclamações apresentadas no portal da queixa e no site da ANTRAL e continua a dar apoio em processos jurídicos.
"A maioria dos táxis em Portugal já tem o privilégio de poder trabalhar com
a Izzy Move"
- Sublinhou António Piteira, delegado distrital da ANTRAL em Évora
António Piteira encontra-se ligado ao setor táxi desde 2003. Nos últimos 6 anos ocupa o cargo de delegado distrital da ANTRAL, e foi um dos grandes impulsionadores da expansão da plataforma digital Izzy Move em Évora, uma praça que, segundo as suas próprias palavras: "onde ainda se utiliza bastante os serviços de táxi".
A CNTD chegou a Évora em 2016. No início, a CNTD operou em paralelo com a Rádio Táxis de Évora. Mais tarde, após a criação da Izzy Move, esta passou a trabalhar em regime de exclusividade.
Em Évora encontram-se licenciadas 36 viaturas táxi, e todas elas recorrem ao serviço da Izzy Move. António Piteira, delegado distrital da ANTRAL em Évora, foi um dos grandes
Tome Nota
impulsionadores deste serviço digital nesta importante cidade alentejana, esclarecendo-nos o seguinte: "nós temos uma particularidade em relação a outras localidades do país. No período diurno, entre 09h e as 21h, temos duas operadoras nossas que recebem as chamadas aqui em Évora e distribuem o serviço. Durante o período noturno, o atendimento e a gestão são feitos a partir da central na sede da ANTRAL, em Lisboa. O serviço Izzy Move fun-
ciona 24 sobre 24 horas, 365 dias por ano, mas tem essa especificidade aqui em Évora".
Quando procurar contactar a Delegação do Porto utilize os seguintes números de telefone consoante o departamento que pretenda contactar:
Geral: 225 323 350 / 933 146 047
Formação: 225 323 356 / 933 146 019
Seguros: 225 323 354 / 933 146 018
Para este delegado distrital, a grande mais valia da Izzy Move, comparativamente com as rádio táxis tradicionais,"as novas tecnologias e a digitalização permitiu-nos modernizar e acompanhar o mercado das outras plataformas que já cá estavam instaladas" E acrescenta: "há sempre benefícios na evolução. Os clientes aderem muito a este tipo de plataformas, de chamar o táxi, de ver o circuito, e de ter a estimativa, na hora, do preço do serviço. A maioria dos táxis em Portugal, neste momento, tem o privilégio de poder trabalhar com a Izzi Move".
Na sua opinião, considera que seria benéfico que se fizesse "mais publicidade à Izzy Move, em todos os meios que conseguíssemos, porque apesar do serviço ser muito bom, precisa de mais divulgação".
Nas instalações da delegação de Évora são feitas igualmente todas as formações da Protaxisó, nomeadamente as iniciais e renovação de CMT e as formações para o transporte coletivo de crianças, e é dado todo o tipo de de assistência a nível de documentação, de mudança de matrículas, de licenciamento dos carros, etc.. Paralelamente, em termos de seguros, trabalhamos com os da Antralmed. Temos uma funcionária que trata dos serviços que a ANTRAL disponibiliza junto dos Associados, e também prestamos esses serviços a
Breves
Ntaxistas que não são nosso Sócios, mas, logicamente, esses não têm benefícios em termos de preços".
"Também temos um serviço de transporte flexível"
Relativamente à "saúde", propriamente dita, do setor na cidade de Évora, António Piteira revela que "é uma praça onde ainda se utiliza bastante os serviços de táxi. Infelizmente, já não é aquilo que era, mas ainda hoje persiste muito a tradição de recorrer ao táxi" como meio de transporte. "Nomeadamente as pessoas de idade utilizam muito o táxi nas suas deslocações diárias".
Também têm muitos clientes que habitam em pequenas localidades nas imediações da cidade, e que se deslocam de táxi a Évora para tratarem de assuntos pessoais nas diversas repartições administrativas, para virem às compras no comércio local, etc.. Até porque, segundo explica: "sem ser o táxi há muito poucos transportes públicos e, mesmo os poucos que há, nos períodos de férias escolares ainda são mais reduzidos e, em muitos casos, até mesmo inexistentes".
Relativamente ao serviço de transporte flexível, desenvolvido em parceria entre o setor táxi e a Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central (CIMAC), António Piteira afirma que "a adesão das populações tem sido
o dia 06 de janeiro de 2025, realizou-se mais um jantar de Ano Novo com o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Viseu, Dr. Fernando Ruas, a quem a ANTRAL vivamente agradece.
No dia 09 de Janeiro de 2025, realizou-se, em Lisboa, mais um Conselho de Delegados, para aprovação do Orçamento e Plano de Actividades para 2025.
A ANTRAL efetuou reuniões na Assembleia da República, em 19 e 28 de Fevereiro de 2025, com os grupos parlamentares do PSD e do PS, para transmitir a sua posição sobre o regime do TVDE, em revisão legislativa.
A ANTRAL, na sequência da denúncia do protocolo com a APS, sobre “Tabela de Custos de Paralisação” efetuou a primeira reunião de negociação, em 27 de Fevereiro de 2025, do texto do acordo, tendo em vista a sua revisão.
muito fraca. É um fenómeno que não conseguimos explicar. Os circuitos foram muito bem desenhados, o serviço foi publicitado, mas as pessoas não aderem".
"O táxi vai conseguir sobreviver a todas as adversidades"
A operar uma empresa de duas viaturas táxi, uma em Évora, outra em Veiros, no concelho de Estremoz, António Piteira também sente os efeitos da concorrência anárquica dos TVDE. "Infelizmente, neste momento, em Évora, temos mais carros TVDE a trabalhar do que táxis" - queixa-se o industrial - "vêm indivíduos de Portel, Vendas Novas, Moura, Vidigueira, etc.. É o problema de terem a liberdade de poderem operar em qualquer parte. Estamos a sentir muito esse tipo de concorrência, principalmente aos fins de semana. Desde que começaram a trabalhar com a Bolt são muito agressivos em termos de preço".
António Piteira encara o futuro do setor táxi com otimismo. Acredita que os táxis vão conseguir sobreviver a todas as adversidades, mas o setor vai ter de se "ir modernizando a todos os níveis, sobretudo no capítulo da formação. Nós temos de nos mentalizar que estamos a prestar um serviço público, estamos a transportar pessoas, e mesmo sendo impossível termos a mesma disposição todos os dias, não podemos deixar de ser afáveis e educados".
Conselho de Delegados
Jantar de Ano Novo com Presidente da CM de Viseu
A genda
Janeiro
06 Jantar Presidente Câmara Viseu e industriais
08 Visita à delegação de Valença
Reunião Conselho Consultivo Fundação
09 Conselho de Delegados
16 Visita à Delegação de Coimbra
17 Reunião Interpartner
23 Reunião Câmara Lisboa
Fevereiro
05 Reunião Galp
07 Reunião veículos “T”
10 Reunião Repsol
21 Reunião AMT
25 Reunião FPT
27 Reunião APS
28 Reunião Grupo Parlamentar PS,
9 de Maio Delegação de Évora
22 de Maio Delegação de Viseu
5 de Junho Delegação de Faro
19 de Junho Delegação de Castelo Branco
3 de Julho Delegação de Porto
17 de Julho Delegação do Valença
24 de Julho Delegação de Coimbra
Março
05 Visita à Delegação de Évora
06 Reunião Táxi Digital
07 Reunião DGMedia
12 Reunião empresa de comunicação
16 Reunião Interpartner
19 Visita delegação Coimbra
26 Entrevista CMTV – Centro de Dia
31 Reunião com Presidente da Câmara
Municipal de Lisboa
P lano de V isitas do P residente às d elegações a cordo de P aralisação
APS/ANTRAL 2024/25
Falecimento
Faleceu no passado dia 11 de Março de 2025, Gilberto Augusto Pomposo, da sociedade Táxis Pomposo Lda., sócio Nº 8117, Praça de Cascais.
A ANTRAL apresenta à família enlutada, condolências e manifesta votos de sentido pesar.
A LTERA çõ ES NO SE g URO AUTOM ó VEL EM 2025 ANTRALMED
Em 2025, haverá alterações no seguro automóvel em Portugal que serão significativas, em grande parte devido à implementação da Diretiva 2021/2118. Estas alterações visam não apenas harmonizar as normas de cobertura mínima em toda a União Europeia, mas também reforçar a proteção dos condutores e incentivar uma maior responsabilidade na circulação.
Nos últimos anos, o mercado de seguros automóveis em Portugal tem revelado ser dinâmico e competitivo. As apólices oferecem uma variedade de coberturas, desde a responsabilidade civil obrigatória até opções mais abrangentes que incluem proteção contra danos materiais e roubo. Contudo, o panorama atual é marcado por desafios, incluindo a condução sem seguro, que continua a ser uma preocupação significativa para as autoridades.
Alterações previstas para 2025
Com a transposição da Diretiva 2021/2118, o setor irá ver a introdução de novas normas que visam garantir uma cobertura mínima de seguro mais robusta e acessível para todos os condutores. Isso significa que as seguradoras terão de adaptar as suas ofertas de forma a alinhar-se às diretrizes europeias, o que resulta em alterações nos preços das apólices e na disponibilidade de coberturas. Estas alterações não se limitam apenas a questões financeiras. O aumento da utilização da tecnologia nas apólices de seguro, como a telemetria e os seguros baseados em uso, deverá também expandir. Isto permitirá que os condutores paguem pelos seguros com base no seu comportamento de condução, promovendo uma condução mais segura e responsável.
Algumas das principais alterações incluem:
Indemnizações garantidas às vítimas de acidentes, mesmo em casos de insolvência das seguradoras
A Diretiva 2021/2118 estabelece mecanismos que garantem que as vítimas de acidentes de viação recebam compensação, mesmo na eventualidade de insolvência da seguradora responsável pela cobertura do sinistro. Esta medida é fundamental para assegurar a proteção dos direitos das vítimas e promover a confiança no sistema de seguros.
No âmbito desta diretiva, os Estados-Membros são incentivados a criar fundos de garantia ou utilizar sistemas já existentes que proporcionem compensações automáticas às vítimas. Este fundo serve como um recurso de última instância, garantindo que, mesmo que a seguradora não possa honrar os seus compromissos financeiros, as vítimas não fiquem desamparadas.
Facilidade na mudança de seguradora, sem discriminação nos tratamentos de sinistros
Uma das inovações mais importantes introduzidas pela Diretiva 2021/2118 é a promoção da facilidade na mudança
de seguradoras sem que isso implique penalizações ou discriminações na gestão de sinistros anteriores.
A diretiva pretende aumentar a concorrência no mercado de seguros, permitindo que os consumidores escolham a seguradora que melhor se adapta às suas necessidades, sem o receio de prejuízos financeiros.
Uniformização das regras sobre seguros automóveis entre os Estados-membros da UE
A uniformização das regras sobre seguros automóveis entre os Estados-Membros da União Europeia é uma das principais metas da Diretiva 2021/2118. Esta harmonização visa eliminar disparidades que antes existiam entre os países, promovendo um quadro regulatório mais consistente e claro para as seguradoras e os consumidores.
Impacto sobre condutores e companhias de seguros
Com estas mudanças, os condutores em Portugal poderão esperar tanto benefícios como desafios. Por um lado, a possibilidade de acesso a um seguro mais flexível e personalizável pode resultar em economias significativas. Por outro lado, as seguradoras terão de se preparar para adotar novas tecnologias e melhorar os seus sistemas de atendimento ao cliente, o que pode envolver um investimento inicial considerável.
O que podemos concluir das alterações no seguro automóvel?
As alterações no seguro automóvel em Portugal, previstas para 2025, não são apenas uma resposta a novas diretivas europeias, mas também um reflexo de um setor em evolução. À medida que as seguradoras se adaptam a estas mudanças, os consumidores beneficiarão de maior flexibilidade e de opções mais seguras. Informação obtida em https://fixngo.pt/blog/alteracoes-no-seguro-automovel-em-portugal-em-2025-diretiva-2021-2118/
Esta Diretiva deu origem ao Decreto-Lei n.º 26/2025, de 20 de março.
Estamos consigo na gestão da sua carteira de seguros. Consulte-nos, para mais informações e para obter as suas simulações.
Estamos à sua espera, no sítio do costume.
Na Av. Engenheiro Arantes e Oliveira, 1º andar ou numa delegação perto de si.
Estamos ainda disponíveis através do 218407418, geral@antralmed.pt ou www.antralmed.pt
Até já!
ANTRAL
Meio século de história
a antral comemora a 10 de aBril o Seu quinquagéSimo aniverSário. a data é aSSinalada com a realização do Xvi dia do táXi, com o lançamento dum livro comemorativo e com a inauguração do centro de dia da Fundação antral.
OGrémio dos Industriais de Transportes em Automóveis (GITA), organismo corporativo criado por decreto a 3 de maio de 1942, que representava toda a indústria de transportes profissionais em veículos automóveis, com a revolução de abril de 1974 e o nascimento do Portugal democrático, deixou de fazer sentido.
A necessidade de se criarem organismos corporativos que melhor satisfizessem as especificidades de cada sub-setor de transportes profissionais, dotados de órgãos sociais eleitos por sufrágio universal, gerou a urgência de se acabar com o GITA. O engenho dos homens fez o resto!
Criou-se uma Comissão Liquidatária que, entre outras coisas, lutou pela salvaguarda do património do GITA, posteriormente distribuído pela ANTRAL, ANTRAM, ANTROP e ARAC.
Foi um trabalho difícil porque, naquela época, a Secretaria de Estado dos Transportes insistia que o edifício Sede do GITA era propriedade do Estado. A Comissão Liquidatária conseguiu vencer essa primeira grande batalha, com o governo a reconhecer a posse desse património, mas a exigir como contrapartida que todo o pessoal do GITA fosse reintegrado na ANTRAL, ANTRAM, ANTROP e ARAC, exceto aqueles que não quisessem trabalhar em nenhuma das novas associações.
Foi neste cenário, num Portugal ainda possesso pela febre revolucionária que a 10 de abril de 1975 nasceu a ANTRAL. A Associação ficou com a propriedade do piso térreo do edifício do antigo GITA, na Rua António Cândido, em Lisboa, onde instalou a sua Sede.
Nas delegações do Porto, Coimbra, os serviços prestados aos Associados foram assegurados de início pela ANTROP, e pela ANTRAM, em Évora, fruto de contratos celebrado
com a ANTRAL. Foi igualmente criada também uma delegação autónoma no Funchal. Desde a data da sua fundação que a ANTRAL passou a disponibilizar também serviços de assistência jurídica tanto na sede como nas delegações.
A primeira direção da ANTRAL foi presidida por Martins Carneiro. Entre 1976 e 1992. Durante dezasseis anos consecutivos a ANTRAL não conheceu outro presidente. Martins Carneiro já tinha sido membro do Conselho Geral do GITA em dois mandatos seguidos e foi, também, uma das vozes mais ativas e respeitadas da Comissão Liquidatária. Esteve na elaboração dos estatutos para as novas associações. Martins Carneiro, torrnou-se, já nos anos noventa, o primeiro industrial honrado com o título de Sócio de Mérito da ANTRAL.
Por despacho do secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, o GITA foi finalmente extinto no dia 31 de dezembro de 1976.
Anos oitenta, uma década atribulada
A 1 de janeiro de 1980,
Direção da ANTRAL nos anos 70
por determinação do Decreto Lei nº. 478/79, o seguro automóvel de responsabilidade civil passou a ser obrigatório em Portugal, abrangendo também as viaturas táxi. Esta medida foi vista com bons olhos pela ANTRAL, sobretudo porque libertava os industriais duma responsabilidade que só muito dificilmente poderia satisfazer, no que respeita à proteção dos passageiros em caso de sinistro rodoviário. O ano de 1981 começou com uma convulsão inédita no setor táxi. Na origem do problema esteve um lapso na publicação em Diário da República
1981- Setor em protesto por causa das tarifas
das novas tarifas que foram atualizadas para todos os transportes menos para os táxis. A ANTRAL reuniu com secretário de Estado dos Transportes, Anacoreta Correia, tendo sido garantido à direção que tudo não passava dum equívoco porque a reconversão tarifária tinha sido aprovada, autorizando assim o setor a aplicar de imediato as novas tarifas.
Com esta garantia do governante e com a aposição do selo branco na tabela de conversão, a ANTRAL divulgou junto dos Associados que eles podiam passar a aplicar as novas tarifas. Assim aconteceu, mas a comunicação social começou a divulgar que os táxis estavam a praticar tarifas ilegais, lançando uma enorme confusão. O ministro dos Transportes, Viana Batista, chamou os dirigentes associativos ao seu gabinete e ameaçou que ia mandar prender a direção da ANTRAL.
Na sequência destes acontecimentos, na manhã de 2 de janeiro, começou a verificar-se uma concentração espontânea de industriais e viaturas táxi junto às instalações da sede da ANTRAL. Da parte da tarde já eram largas centenas de industriais revoltados, obrigando a polícia a intervir para normalizar o trânsito. Chegaram mesmo a ser detidos quatro industriais na esquadra de Santa Apolónia. No dia seguinte, todo este equívoco foi esclarecido, tendo o governo emitido um comunicado que dava razão à ANTRAL.
No início de 1985, o aumento de 100 licenças por parte da Câmara Municipal de Lisboa, colocou de novo os industriais que operavam na capital em pé de guerra.
Em julho de 1986, a ANTRAL adquiriu instalações próprias em Évora, na Rua do Cicioso, pondo fim ao protocolo celebrado com a ANTRAM, autonomizando os serviços prestados aos Associados na região Sul do país. A inauguração oficial das instalações da delegação de Évora realizou-se no dia 1 de fevereiro de 1988.
No ano seguinte, também as instalações de Coimbra, que àquela época já eram propriedade da ANTRAL, beneficiaram de obras de remodelação, melhorando os escritórios e as condições de atendimento aos Associados.
Em junho de 1989 a ANTRAL adquiriu instalações próprias em Faro,
na Rua Eng. José Campos Coroa, onde passou a prestar todos os seus serviços aos Sócios do Algarve.
Realizou-se também um encontro luso-japonês de industriais de táxi, recebendo a ANTRAL, na sua sede de Lisboa, uma delegação de representantes japoneses de cinco grandes empresas de táxis de Tóquio, cidade onde então já operavam cerca de 50.000 viaturas ligeiras de transporte de passageiros.
Em 1993 nasceu o Dia do Táxi
No final de 1992 realizaram-se eleições na ANTRAL. Manuel dos Santos foi eleito presidente da ANTRAL para o triénio 1993/1995. O industrial encontrava-se ligado à Associação desde a sua fundação. Exerceu funções de delegado distrital, representante da ANTRAL junto da Direção de Finanças, presidente do conselho de delegados e, entre 1982 e 1992, integrou também as Comissões de Conciliação e Julgamento. Apesar de ter feito apenas um mandato, para a história, sob a sua presidência, ficou a criação do Dia do Táxi.
A primeira edição do Dia do Táxi realizou-se no dia 31 de maio de 1993, no pavilhão de exposições da Câmara Municipal de Pombal. O evento foi um sucesso, com a participação de alguns milhares de associados e familiares, vindos de norte a sul do país. No I Encontro Nacional de Industriais, onde participaram oradores como o governador Civil de Leiria, o diretor geral de Transportes Terres-
tres, o diretor geral da Concorrência e Preços e o presidente da Câmara Municipal de Pombal, debateram-se os principais assuntos de atualidade no setor táxi. Neste evento estiveram presentes cerca de 30 expositores, realizou-se um espetáculo musical, um almoço, um sorteio de brindes e foi prestada uma homenagem nacional ao ex-presidente da ANTRAL, Martins Carneiro. O modelo estava lançado! O II Dia do Táxi, realizado nos dias 10 e 11 de junho de 1985, de novo em Pombal, estreou, logo no dia de abertura, o 1º Encontro Nacional de Delegados, um espaço dedicado à reflexão conjunta da atividade setorial, marcado pela intervenção de vários representantes da administração pública e do presidente da Câmara Municipal de Pombal, Narciso Ferreira da Mota.
ANTRAL organizou Reunião da Primavera do Grupo "Táxis" da IRU no Porto
O ano de 1996 arrancou com a tomada de posse dos órgãos sociais sob a presidência de José Manuel Jorge, tendo como evento mais relevante a organização por parte da ANTRAL da Reunião da Primavera do Grupo "Táxis" da IRU (União Internacional do Transporte Rodoviário), organismo que reúne as principais associações e federações de transportes a nível mundial. Este evento realizou-se nos dias 18 e 19 de abril de 1996 no Ipanema Park Hotel, na cidade do Porto, tendo estado presentes o então presidente do Grupo de "Táxis" da IRU, M.
1993 - Primeiro Dia do Táxi em Pombal
Gailé, O secretário-geral adjunto, A. Tarnowski, o representante da IRU em Bruxelas junto da UE, M. Billiet, bem como 22 dirigentes associativos do setor, provenientes de numerosos países europeus, e um número muito significativo de representantes da administração pública e da Câmara Municipal do Porto.
O ano de 1996 foi também marcado pela realização duma Assembleia Geral histórica, que reuniu, a 2 de dezembro, no Hotel Altis Park, em Lisboa, mais de 1.000 Associados da ANTRAL, e que culminou no agendamento duma concentração nacional no Terreiro do Paço, a qual viria a ser desmarcada face ao recuo do governo que anuiu atender às principais reivindicações do setor, nomeadamente a proposta de suspensão na Assembleia da República do malogrado decreto-lei 319/95.
Filme "Táxi Lisboa" consagra industrial Augusto Macedo
A 12 de janeiro de 1997, é realiza-
da em ante-estreia, no cinema S. Jorge, a projeção do filme "Táxi Lisboa", uma obra do conhecido realizador alemão Wolf Gaudiltz que eterniza, na tela, em jeito de documentário, a figura do industrial de táxi Augusto Macedo, principal personagem deste filme, premiado com o galardão de melhor ator masculino no Festival Internacional de Pescara, em Itália. A cerimónia de ante-estreia contou com a presença do realizador, do então presidente da Câmara de Lisboa, João Soares, e de vários membros da direção da ANTRAL. Mais tarde em 1999, é atribuído o nome duma rua da cidade de Lisboa a Augusto Macedo.
Quanto a Augusto Macedo, associado do GITA e, posteriormente, da ANTRAL, prestou serviço táxi na capital desde 1928 até meados da década de noventa, sempre com o seu icónico táxi Oldsmobile Cabriolet de 6 cilindros que ultrapassou a invejável marca dos 2 milhões de quilómetros, sem nunca mudar de motor. Faz parte integrante da cenografia da cidade de
Lisboa no século XX. O acontecimento mais relevante de 1997 foi a realização do III Dia do Táxi, pela primeira vez em Lisboa, nas instalações da FIL, nos dias 19 e 20 julho. Este evento contou com a participação de vários milhares de associados, de dois secretários de Estado, de 3 diretores-gerais, do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, entre muitas outras individualidades. Integrou também o 2º Encontro Nacional de Delegados, e estreou uma iniciativa inovadora, o 1º Festival de Folclore da ANTRAL, com o desfile de ranchos folclóricos desde o Mosteiro dos Jerónimos até à FIL da Junqueira, provenientes de Santarém, Mangualde, Paredes de Coura e Caminha. Graças à cobertura da RTP, TVI, Correio da Manhã, Radio Comercial e Radio Sanjoanense, o III Dia do Táxi usufruiu de ampla divulgação mediática.
Foi também nesse ano publicada a Lei n.º 18/1997, autorizando o Governo a transferir para os municípios competências relativas à atividade de transportes de aluguer em veículos ligeiros de passageiros e criar regras específicas no acesso à profissão de motorista de táxi.
ANTRAL comemorou 23ª aniversário em Évora
A realização da Expo 98, em Lisboa, foi o mais carismático acontecimento de fim de século, obrigando a ANTRAL a numerosas reuniões com os organizadores desta Exposição Mundial, a fim de articular, acolher e transportar na perfeição as largas centenas de milhares de visitantes que utilizaram o táxi, tanto no acesso ao recinto deste certame como nas suas deslocações a partir dele. Para o efeito foram criadas três praças junto às entradas do recinto com capacidade para cerca de 400 viaturas táxi.
Nesse ano, a ANTRAL comemorou o seu 23º aniversário numa salutar ação de convívio em Évora, onde reuniu cerca de duas centenas de participantes, entre colaboradores da sede e delegações, direção, órgãos sociais, delegados e patrocinadores.
Em 1998, são publicados e entram em vigor, quer o Decreto-Lei n.º 251/98, que regulamenta o acesso à atividade e ao mercado dos táxis,
1997 - III Dia do Táxi, I Festival de Folclore
1997 - O industrial Augusto macedo protagonista do filme Táxi Lisboa
quer o n.º 263/98, que estabelece as condições de acesso e exercício da profissão de motorista de táxi, introduzindo a exigência de formação obrigatória (CAP), junto dos profissionais do volante ao serviço do setor. Os primeiros 50 certificados de formação são entregues a 7 de dezembro, numa cerimónia no Hotel Real Parque, em Lisboa, fruto dum protocolo celebrado entre a ANTRAL e a extinta Direção Geral de Viação (DGV).
O ano termina com a reeleição da lista liderada pelo Presidente José Manuel Jorge, numas eleições marcadas pelo número recorde de votos nas urnas (4.248 votos).
A IV edição do Dia do Táxi realizou-se nos dias 17 e 18 de julho de 1999, na nova Feira Internacional do Parque das Nações, contando mais uma vez com o apoio da Câmara Municipal de Lisboa, presidida naquela época por João Soares. A adesão a este certame por parte dos Associados e familiares foi enorme (próxima dos 5.000 participantes). Paralelamente, o 3º Encontro Nacional de Delegados, abriu espaço ao debate sobre as questões mais prementes do setor, naquela época. O salão de expositores completou o programa das festas. Numa Assembleia Geral, a 23 de outubro desse ano, João Soares foi nomeado sócio de mérito da ANTRAL por unanimidade e aclamação.
Primeira grande marcha lenta de protesto reuniu 3000 industriais em Lisboa
A 25 de fevereiro de 2000, face à grave crise instalada no setor, cerca de 3.000 Associados na ANTRAL participaram numa marcha lenta de protesto, num percurso que teve início no Parque das Nações e terminou junto à residência oficial do primeiro ministro, António Guterres, em São Bento, tendo-lhe sido entregue um caderno reivindicativo com matérias tão diversas como a certificação profissional, a exigência de maior justiça fiscal, higiene e saúde no trabalho, idade limite dos táxis, transporte clandestino, transporte de doentes, etc.. Nesse mesmo mês, as três principais associações do setor do transporte profissional (ANTRAL, ANTRAM e ANTROP), subscreveram um protocolo de cooperação, numa cerimónia realizada no Hotel Real Parque, em Lisboa, formada pelos presidentes José Manuel Jorge (ANTRAL), Osvaldo Costa (ANTRAM) e Fernando Rosa (ANTROP), reconhecendo, formalmente, a importância duma colaboração mais estreita e a utilidade duma atuação conjunta. Marcaram presença nesta cerimónia os diretores gerais de Transportes Terrestres, Viação e Alfândegas, bem como o Presidente da CCP. Fruto desta parceria, a 14 de Dezembro, nasce a FPTR - Federação Portuguesa de Transportadores Rodoviários.
rio a 30 de abril de 2000, na FIL do Parque das Nações, num evento que contou com a participação de mais de 2.000 Associados e familiares, culminando num mega-almoço e no sorteio dum Mercedes Benz C 200 DCI, novinho em folha, oferecido pelos representantes da marca alemã em Portugal, e que coube em sorte à Associada Táxis Parracho, Lda. Neste evento, foi distinguido com uma placa comemorativa o ex-presidente Martins Carneiro, um dos fundadores da ANTRAL.
A 19 de junho, nova marcha lenta e um buzinão de protesto a nível nacional lançou o caos no trânsito em Lisboa (3.000 participantes), Porto (mais de 800 participantes), Coimbra (mais de 300 participantes), Viseu (160 participantes), Vila Real (cerca de 350 participantes) e Bragança (200 participantes). Na "gaveta" do governo continuava esquecido o caderno reivindicativo da ANTRAL.
Fruto duma parceria da ANTRAL com o Turismo de Lisboa, é lançado a 15 de julho o "Táxi Voucher", um serviço personalizado integrando circuitos turísticos e transportes do aeroporto para todo país a preço fixo. Este novo serviço teve, logo à partida, uma adesão superior a 500 viaturas táxi.
A 29 de julho, Beja estreia pela primeira vez no país um serviço de táxi-coletivos com 6 circuitos, um conceito muito próximo daquilo a que hoje chamamos transporte flexível, substituindo ou complementando o táxi os restantes modos de transporte público a preço acessível, em meios rurais onde estes não chegam ou só o fazem muito deficitariamente. Este serviço nasceu dum protocolo entre a ANTRAL, a câmara de Beja e a empresa de camionagem EVA - Transportes.
Dia do Táxi chega ao norte
25º aniversário da ANTRAL assinalado com o sorteio de um Mercedes
A ANTRAL comemorou o seu 25º Aniversá-
No ano de 2001 o Dia do Táxi chega pela primeira vez ao norte do país. A V Edição, realizada a 21 e 22 de julho, no Parque de Exposições de Gondomar, na área metropolitana do Porto, contando com o apoio do carismático major Valentim Loureiro, que ocupava então o cargo de presidente da câmara naquela cidade. O êxito a norte foi enorme, mais uma vez com vários milhares de participantes e um espetáculo memorável que teve os
1998 - Primeiros 50 certificados de formação CAP foram entregues no Real Parque
1999 - IV Dia do Táxi em Lisboa
seus pontos altos na atuação de Quim Barreiros, numa churrascada de três suínos, e no sorteio de um táxi novo oferecido pela Mercedes-Benz.
O 4º Encontro Nacional de Delegados, realizado no Auditório Municipal de Gongomar, contou com um almoço oferecido pelo major Valentim Loureiro, que recebeu das mãos do Presidente da ANTRAL uma salva de prata comemorativa do V Dia do Táxi, e que ofereceu à ANTRAL o "Coração de Ouro", um ex-libris da ourivesaria gondomarense. Valentim Loureiro prestou homenagem às mulheres taxistas, presenteando-as também com magníficas peças de filigrana em ouro.
O ano de 2001 terminou com mais umas eleições na ANTRAL, tendo vencido a lista liderada pelo presidente Florêncio Plácido de Almeida, o qual já trazia na bagagem a experiência de dois mandatos na qualidade de Vogal da Direcção da ANTRAL por Lisboa. O triénio de 2002-2004 constituiu assim o primeiro de oito mandatos ganhos eleitoralmente pelo atual presidente da ANTRAL, o que é obra.
O relançamento da campanha "Pela sua Segurança Use as Passadeiras", no ínicio de 2002, teve lugar junto ao edifício sede da ANTRAL, fruto dum protocolo com a DGV, contou com a presença do secretário de Estado da Administração Interna, Nuno Magalhães, e com a adesão de uma
Viseu
Drª. Conceição Neves
2as feiras - Manhã a partir das 9.30h
Delegação
Coimbra
Dr. Joaquim Ribeiro
2as feiras - Manhã, 5as feiras -Tarde
Delegação
centena de Associados da ANTRAL.
No dia 4 de julho, a ANTRAL promoveu uma cerimónia de homenagem aos ex-presidentes, Manuel dos Santos e José Manuel Jorge, com o descerramento das respetivas molduras que se juntaram à de Martins Carneiro, na galeria dos presidentes da antiga Sede.
A 1 de agosto, a ANTRAL subscreveu um protocolo com a Câmara Municipal do Porto, para a adoção de medidas de dinamização das condições de trabalho, rentabilidade e mobilidade dos táxis da cidade do Porto, numa cerimónia onde estiveram presentes o presidente da câmara, Rui Rio, o vice-presidente da ANTRAL, José Monteiro, e Joaquim Coutinho, em representação da DGV do Norte.
Protesto histórico no Terreiro do Paço contra o PEC
A 27 de junho de 2003, o setor fez
um dos seus maiores protestos de sempre e, num feito inédito, conseguiu encher por completo o Terreiro do Paço de viaturas táxi, mesmo defronte ao Ministério das Finanças. Em cima da mesa estava o aumento especulativo do Pagamento Especial por Conta (PEC), um imposto que o setor sempre considerou injusto. A concentração teve lugar no Parque das Nações, com um desfile de táxis em marcha lenta até ao Terreiro do Paço e, face à ausência de respostas, posteriormente, até às escadarias da Assembleia da República.
A 5 e 6 de julho, a FIL do Parque das Nações, em Lisboa, foi palco da realização do VI Dia do Táxi e do 5º Encontro de Delegados. O evento contou com o patrocínio do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Santana Lopes, que prometeu subsidiar a instalação do GPS nas viaturas táxis da cidade de Lisboa. A tarde de domingo foi animada com um Festival de Folclore, com a participação repetente do Rancho Folclórico de Dem (Caminha), do Rancho de Vila Nova do Coito (Almoster), e do Rancho de Danças e Cantares do Verde Minho.
Porto
Dr. Vítor Oliveira Coelho 2as, 4as e 6as, de manhã Delegação
Faro
Drª. Paula Coutinho
Terças e quintas-feiras De tarde a partir das 15 h
Delegação
Lisboa
Dr. Carlos Nande Filipe
Dr. Paulo Martins
Drª. Ana Filipa Silva É agendada consoante as deslocações aos tribunais (É feito um mapa semanal) Covilhã
Dr. Fernando Dias Pinheiro Avª. da Anil, n.º 3 A, 1º Sala 7 - 6200-502
T: 275 334 719 Fax: 275 334 122
Dias úteis das 9.00h às 12.30h e das 14.00h às 19.00h
2001 - V dia do Táxi - Gondomar
2003 - Concentração contra o aumento do PEC no Terreiro do Paço
Em julho de 2003 a ANTRAL constitui a sociedade Protaxisó, Serviços e Comercialização de Equipamentos para Automóveis S.A. no 5º Cartório Notarial de Lisboa, tendo por objeto a comercialização de produtos e serviços junto dos Associados a preços mais apelativos que os de mercado.
ANTRAL inaugurou nova sede nas Olaias
Numa Assembleia Geral extraordinária muito concorrida, realizada a 30 de agosto de 2003, no Altis Parque de Lisboa, foi aprovada a proposta da Direção para alienação da antiga sede da ANTRAL, na Rua António Cândido, e aquisição das instalações dum novo edifício, para a instalação da sede e das lojas destinadas aos serviços da Protaxisó.
A cerimónia de inauguração da nova Sede da ANTRAL, na Av. Aran-
A 19 de julho de 2004 é celebrada, no 10º. Cartório Notarial de Lisboa, a escritura pública da Fundação ANTRAL, um projeto de cariz social, tendo por principal objetivo gerir os centros de dia destinados aos Sócios da ANTRAL e respetivos familiares. Em outubro a ANTRAL inaugurou,
tes de Oliveira (Olaias), teve lugar no dia 3 de novembro de 2003, com a presença do presidente da câmara, Santana Lopes, a quem coube a honra do descerramento da lápide comemorativa, seguida duma visita guiada às novas instalações, na companhia do diretor geral de Transportes Terrestres, Jorge Jacob e da vereadora Helena Lopes da Costa. Nesta cerimónia, Santana Lopes, informou a ANTRAL de que iria disponibilizar um terreno e um edifício na Ajuda, para construção do Centro de Dia e de um lar para os industriais de táxi aposentados. Na sequência da forte contestação promovida pela ANTRAL e pela FPT, a ministra das Finanças, Ferreira Leite, promulgou o Decreto-Lei n.º 4/2004, de 6 de janeiro, o qual passou a permitir dissolver sociedades e passar a empresário em nome individual, ficando assim isentos de pagar 1250 euros de PEC por ano.
duma assentada, novas instalações nas cidades do Porto e de Coimbra. Ambas as delegações passam assim a disponibilizar instalações condignas para poderem acolher os seus Associados e possibilitar uma oferta de novos serviços. As de Coimbra foram inauguradas no dia 14 de outubro,
situadas na Rua do Padrão e, as do Porto, a 18 de Outubro, na Rua D. Jerónimo de Azevedo.
O presidente Florêncio de Almeida e a sua equipa, agora também com alguns novos elementos, são reconduzidos para mais um mandato (triénio 2005/2007), em resultado do ato eleitoral de 17 de novembro.
Dia do Táxi pela primeira vez em Viseu
Nos dias 2 e 3 de julho de 2005 Viseu acolheu o VII Dia do Táxi, realizado no pavilhão Multiusos desta cidade, integrando de novo na agenda o 6º Encontro de Delegados e o Festival de Folclore. Viseu recebeu assim cerca de 3000 Associados e familiares num evento que contou com o apoio da câmara municipal, presidida então pelo Dr. Fernando Ruas.
Igualmente em Viseu, no início de Novembro, a ANTRAL inaugurou uma nova delegação, na Rua Tenente Manuel Joaquim, por forma a poder prestar serviços de proximidade aos Associados da Beira Alta, inclusiva-
2003 - Constituição da sociedade Protaxisó num cartório de Lisboa
2003 - Inauguração da nova sede da ANTRAL
2004 - Constituição da Fundação ANTRAL num cartório em Lisboa
mente, o de assistência jurídica.
A 3 de novembro tomaram posse, na sede da ANTRAL, os órgãos sociais da Federação Portuguesa dos Transportes Rodoviários (FPTR), com a presença da secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, que anunciou a criação duma Comissão Interministerial para resolver os problemas do setor com o acompanhamento das Associações de transportes profissionais (ANTRAL, ANTRAM e ANTROP).
O ano de 2005 ficou também marcado pela consolidação da atividade de formação da ANTRAL, prestada através da Protaxisó, com a certificação profissional (CAP) a cerca de 12.000 formandos a nível nacional. A 6 de fevereiro de 2006, a Protaxisó foi homologada pela DGTTF para administrar o curso inicial de motorista de táxi tipo I.
Na última semana de fevereiro de 2006, a Delegação da ANTRAL do Porto abriu uma loja da Protaxisó, com uma vasta gama de produtos que passaram a estar disponíveis junto dos Associados a preços mais competitivos.
A 17 de agosto, em visita oficial à Central de Segurança da ANTRAL,
o diretor Municipal de Proteção Civil, Segurança e Tráfego da CML, Fernando Moutinho, teve oportunidade de comprovar que o sistema Geotaxi, assente na plataforma GSM/GPRS, desenvolvida em parceria com a ANTRAL e várias empresas portuguesas, era o mais moderno, eficaz e completo do mercado nacional, àquela época.
Protaxisó deu formação aos motoristas da Presidência da República
A 17 de março de 2007 a Protaxisó deu início à 1ª Ação de Formação de Aperfeiçoamento para Motoristas e Condutores do Estado, levada a cabo no Auditório do Palácio de Belém e dirigida aos motoristas da Presidência da República Portuguesa. Esta formação contou com a participação de 16 formandos. É também neste mês que foi concluído, na Delegação do Porto, o primeiro curso para motoristas de táxi Tipo II.
Com o apoio da Câmara Municipal de Santarém e do seu presidente, Moita Flores, o VIII Dia do Táxi realizou-se nas magníficas instalações do Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas( CNEMA), nos dias 14 e 15
de julho de 2007, conseguindo juntar de novo cerca de 3000 participantes. Em entrevista à Revista ANTRAL, Moita Flores declarou que "Santarém não poderia deixar passar um evento desta importância sem se associar”. O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, o presidente do IMTT, Crisóstomo Teixeira, e o presidente da Câmara Municipal de Santarém, participaram nos trabalhos do 7º Encontro Nacional de Delegados. A tarde de domingo foi animada com o Festival de Folclore, onde participaram o Agrupamento de Danças e cantares da Póvoa de Isenda, o Rancho Folclórico do Centro Cultural Boalaiense e o Rancho Folclórico de DEM.
De 15 a 23 de setembro, a cidade de Lisboa acolheu o Festival Internacional do Táxi, uma iniciativa do Instituto da cidade em Movimento (IVM), sob a direção científica do professor José Manuel Viegas e de Richard Darberá, presidente do Comité das Regiões. Entre os principais eventos desta iniciativa, destacam-se um Colóquio Internacional na Fundação Calouste Gulbenkian, patrocinado pelo vice-presidente da Comissão-Europeia, Jacques Barrot, e um ciclo de cinema dedicado ao táxi, na Cinemateca.
No dia 5 de dezembro realizaram-se novas eleições da ANTRAL, em Lisboa, para o triénio 2008/2010, com a lista única liderada por Florêncio de Almeida a seguir em frente.
O nascimento da Antralmed
Fruto dum protocolo entre a ANTRAL e a Privado Seguros, deu-se início aos trabalhos para a criação da Antralmed Mediadores de Seguros S.A, criando-se uma equipa afeta à atividade de seguros, a preços mais vantajosos, nomeadamente a assistência auto, com escritórios na Sede da ANTRAL e colaboradores nas Delegações. Paralelamente, a atividade formativa da Protaxisó não parava de aumentar, estendendo as ações de formação a 13 localidades do país e também ao curso de formação inicial para motorista de transporte coletivo de crianças.
No capítulo da segurança rodoviária, a 14 de março de 2008, a ANTRAL foi convidada a subscrever a Carta Europeia da Segurança Rodoviária,
2005 - VII Dia do Táxi em Viseu
2007 -VIII Dia do Táxi em Santarém
no Governo Civil de Lisboa, uma iniciativa que tinha por objetivo reduzir para metade o número de mortos até 2010. O ato formal de assinatura teve lugar a 20 de junho, no Auditório da Representação da Comissão Europeia, em Lisboa.
Após uma longa maratona negocial, a 27 de junho a ANTRAL chegou a acordo com o governo, fruto de negociações que envolveram vários ministérios, conseguindo um pacote de medidas de apoio ao setor táxi, nomeadamente de natureza fiscal, o aumento das tarifas em 5,53%, a criação dum grupo de trabalho para a revisão de matérias laborais e de formação profissional, entre outras.
Após um balanço extremamente positivo do primeiro ano de atividade, no dia 15 de julho,numa cerimónia realizada na sede da ANTRAL, a Antralmed foi formalmente apresentada, anunciando que já se encontrava juridicamente constituída e acreditada junto do Instituto Nacional de Seguros. Como forma de apoio ao setor, a Câmara Municipal de Lisboa, então presidida pro António Costa, isentou os táxis do pagamento de taxas de publicidade e a Protaxisó viu aprovada a sua candidatura ao Fundo Social
Europeu, no âmbito do programa “dinamizar”. O ano de 2008 foi marcado também por uma grave crise nos combustíveis, com uma escalada de preços nunca vista.
No seu regresso a Norte, o IX Dia do Táxi realizou-se em Vila Nova de Gaia, no salão de exposições daquela cidade, nos dias 25 e 26 de julho de 2009, com o apoio da câmara municipal e do seu presidente, Luís Filipe Meneses, que também marcou presença no evento, tal como o vice-presidente, Marco António, que manifestou publicamente a disponibilidade da autarquia para ser parceira num projeto pioneiro, com o Ministério da Administração Interna e com a ANTRAL, no sentido de se implementar um sistema de segurança nos táxis.
momentos de convívio.
Novas instalações Protaxisó nos centros de formação de Lisboa e no Porto
Em 2010 a Protaxisó inaugurou novas instalações nos centros de formação da sede de Lisboa e da delegação do Porto, proporcionado aos formando melhores condições de trabalho. Isto numa ano em que a atividade formativa da Protaxisó se estendeu a 26 localidades do pais, abrangendo um número total de muitos milhares de formandos.
Com o Despacho n.º 9975/2010, de 14 de junho, foram finalmente criados os tão aguardados grupos de trabalho para discussão das questões
prementes dos diversos setores de transportes rodoviários profissionais, com vista à apresentação de propostas de revisão dos respetivos regimes jurídicos.
O 8º Encontro Nacional de Delegados acolheu oradores como o ministro da Administração Interna, Rui Pereira e o presidente do IMTT, Crisóstomo Teixeira, que anunciou o co-financiamento para a implementação de plataformas digitais nas centrais rádio-táxi e nos veículos. O VII Festival de Folclore, o salão de expositores e o tradicional mega-almoço de domingo, proporcionaram de novo inesquecíveis
A Fundação ANTRAL celebra, com a autarquia de Lisboa, um contrato promessa para a cessão do direito e superfície dum terreno destinado à instalação de um posto de abastecimento combustível.
No dia 17 de novembro realizaram-se eleições na ANTRAL. A lista única, liderada de novo por Florêncio de Almeida, foi eleita com 1596 votos.
Câmara de Lisboa cede prédio na Ajuda à Fundação ANTRAL
No dia 31 de maio de 2011, a Fundação ANTRAL e a Câmara Municipal de Lisboa formalizaram a escritura pública de cedência do direito de superfície dum prédio na Ajuda, destinado à construção de um Centro de Dia para industriais táxi aposentados, e também dum terreno com 3.500 m2,
2008 - Arranque da atividade da Antralmed fruto dum protocolo com a Privado Seguros
2009 - IX Dia do Táxi em Vila Nova de Gaia
2010 - Centro de Formação Protaxisó na Sede da ANTRAL
na Avenida de Santo Condestável, para a instalação dum posto de abastecimento combustível.
A 1 de junho foi inaugurada uma nova delegação da ANTRAL em Castelo Branco, na Avenida da Carapalha, na prossecução do objetivo duma prestação de serviços de proximidade aos Sócios.
Nos dias 16 e 17 de julho, pela segunda vez no CNEMA de Santarém, o X Dia do Táxi acolheu cerca de milhar e meio de participantes. O 9º Encontro de Delegados contou com a participação do secretário de Estado da Administração Interna, Filipe D'Ávila. A ANTRAL e a BP Portugal subscreveram uma carta de Intenções para o desenvolvimento da rede de postos de abastecimento combustível da Fundação ANTRAL. O evento foi igualmente animado pelo VIII Festival de folclore da ANTRAL.
O ano de 2011 foi também marcado pela instalação de portagens eletrónicas nas antigas SCUT.
CNTD nasce em 2012
A 1 de fevereiro de 2012 foi apre-
sentada, na sede da ANTRAL, a Central Nacional de Táxis Digital (CNTD). Estiveram presentes várias personalidades em representação da Secretaria de Estado dos Transportes e da administração pública. Este sistema, destinado a gestão de frotas recorrendo a tecnologia GPS, foi desenvolvido pela Inosat e revelou-se um passo importante para desenvolver a digitalização no setor táxi, aumentando a segurança a bordo e possibilitando a chamada de táxis, através duma aplicação, por telemóvel.
No dia 2 de julho Lisboa acordou com cerca de um milhar de táxis nas ruas em marcha lenta de protesto. A concentração foi feita no Parque das Nações. No Ministério da Saúde, a direção da ANTRAL entregou um caderno reivindicativo e seguiu em direção à Assembleia da República. Na residência oficial do primeiro-ministro foi entregue novo caderno reivindicativo, onde se pedia que fosse regulamentada a certificação profissional dos motoristas, o livrete de controlo das horas de condução, o transporte de crianças e o aumento de tarifas e o transporte de doentes não acamados, denunciando a ANTRAL os malefícios das portarias 142A/2012 e 142B/2012.
A 5 de julho, o governo aprovou uma proposta de lei sobre os novos regimes jurídicos de acesso e exercício da profissão de motorista de táxi e de certificação das respetivas entidades
formadoras.
A 29 de abril de 2013 o protesto voltou às ruas da capital, com um desfile de largas centenas de táxis em marcha lenta rumo ao edifício do Ministério da Saúde. este protesto visava mostrar a indignação do setor contra a transferência do transporte de doentes não urgentes para os bombeiros. O protesto terminou defronte às escadarias da Assembleia da República. Meses mais tarde, na sequência deste protesto, foi criado um grupo de trabalho, com a participação da ANTRAL e da FPT, com vista a darem o seu contributo para a elaboração duma nova portaria de regulamentação da atividade de transporte de doentes.
O XI dia do Táxi, a 29 e 30 de junho, reuniu nas instalações da antiga FIL, em Lisboa, várias centenas de Associados e familiares. Paralelamente, o 10º Encontro Nacional de Delegados, dedicado à temática "Preparar o Futuro", contou com o contributo de representantes do IMT, Câmara Municipal de Lisboa, ANSR, entre outros. Foi também anunciado o início de funções de Abel Marques, na qualidade de novo secretário-geral da ANTRAL. Entre 1975 e 1982, e entre 1996 e setembro de 2013, essas funções foram aseguradas por João Chaves, que ainda hoje exerce funções de assessor da Direção, e a quem a ANTRAL e o setor reconhecem o contributo ímpar que deu.
A 2 de dezembro, realizaram-se na sede da ANTRAL, eleições para os órgãos sociais (triénio 2014/2016). A lista única liderada por Florêncio de Almeida foi eleita com 1275 votos.
No dia 20 de dezembro, A Fundação ANTRAL e a BP Portugal subscreveram um contrato promessa de cessão de um posto de combustível na Av. Marechal António Spínola.
Anos de protesto contra a Uber
Em 2014, a CNTD já se encontrava instalada em cerca de 600 táxis da cidade de Lisboa, preparando-se para se estender a outras regiões do país. Nesse ano lançou a nova aplicação taxidigital, a qual permitia chamar um táxi por smartphone de forma rápida e totalmente gratuita.
Esse ano foi assinalado por fortes protestos na Europa contra a concorrência desleal movida pela plataforma Uber. Tanto a ANTRAL como a FPT
2011 - X Dia do Táxi em Santarém
2012 - Concentração de protesto junto à Assembleia da República
manifestaram-se contra a implementação desta e de outras plataformas digitais no país.
A publicação do Despacho 6855A/2014, originou a criação dum grupo de trabalho por parte do governo para a definição do chamado transporte flexível. A ANTRAL fez parte deste grupo de trabalho.
No início de 2015 uma delegação da ANTRAL reuniu-se em Bruxelas com a Direção Geral da Concorrência da União Europeia, onde apresentou uma denúncia contra a Uber. Ao mesmo tempo, em Portugal, promoveu uma petição para acabar com esta plataforma. Meses mais tarde, o Tribunal de Lisboa deu razão a uma ação interposta pela ANTRAL, proibindo a Uber de operar em Portugal. Também o IMT chegou a admitir que o serviço daquela empresa era ilegal.
Nos dias 27 e 28 de junho, O CNEMA de Santarém acolhe, pela terceira vez, a realização do Dia do Táxi. O XII dia do Táxi integrou eventos como 11º Encontro Nacional de Delegados, um festival de folclore e um certame de serviços e produtos.
A 8 de setembro, o setor veio para a rua em peso para protestar contra a atividade da Uber, com manifestações e desfiles de marcha lenta em Lisboa, Porto e Faro.
No dia 16 de dezembro realizou-se a cerimónia de lançamento da primeira pedra na construção do posto de abastecimento combustível da Fundação da ANTRAL em parceria com a BP Portugal. Estiveram presentes vários representantes da Câmara Municipal de Lisboa e da Junta de Freguesia de
Marvila, bem como o presidente da BP e membros da direção da ANTRAL. O ano de 2016 ficou, novamente, marcado pela luta do setor contra a operação à margem da lei da plataforma Uber. As cidade de Lisboa, Porto e Faro juntaram cerca de 5.000 táxis nas ruas, a 29 de abril, em protesto de marcha lenta contra a Uber. O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, foi uma das vozes que se levantou contra aquela plataforma, num gesto de solidariedade para com o setor táxi, numa altura em que o presidente da AMT, João Carvalho, defendia que a "Uber está fora da lei".
Primeiro posto de combustível da Fundação ANTRAL em parceria com a BP
A ANTRAL adquiriu novas instala-
ções para a Delegação de Coimbra, na Estradas das Eiras e, inaugurou também, no dia 2 de agosto de 2016, novas instalações para a delegação de Viseu na Quinta do Mendonça. Isto, numa altura em que a CNTD se começava a estender ao Alto Alentejo (Évora e Montemor-o-Novo). Nesse mesmo verão a Protaxisó inaugurou instalações na Ilha da Madeira, fruto dum protocolo com a congénere AITRAM.
No dia 8 de setembro foi publicado no Diário da República o regime jurídico que regulamenta o "transporte flexível" (Dec. Lei n.º 60/2016).
A 8 de novembro de 2016, a Fundação ANTRAL e a BP inauguraram, na Av. Marechal António Spínola, em Lisboa, um posto de abastecimento combustível, cujas receitas se destinam a financiar a atividade social da Fundação ANTRAL. Trata-se dum posto moderno, dotado também com uma bomba Autogás GPL, uma loja de conveniência, estação de serviço de lavagem de viaturas, estação de ar e água e parque de estacionamento. No final deste ano, novo ato eleitoral que reconduziu a Direção em funções a um novo mandato (2017/2019).
ANTRAL funda Aliança Europeia do Táxi em Bruxelas
No início de 2017, a ANTRAL, a Federación Española del Taxi (FEDETAXI), e a Unione del Radiotaxi d'Italia (URI), constituíram, juridicamente, em Bruxelas, a Aliança Europeia do Táxi (TEA), uma organização conjunta que
2016 - Inauguração do posto de combustível da Fundação da ANTRAL
2017 - Lançamento da 1ª pedra do Centro de Dia da Fundação ANTRAL
representa os interesses do setor táxi em Portugal, Espanha e Itália, tendo por objetivo funcionar como um lobby setorial junto das instâncias da UE.
O Pavilhão Multiusos da Feira de S. Mateus, em Viseu, foi o palco do XIII Dia do Táxi, realizado entre os dias 30 de junho e 2 de julho. A par do evento, o Conselho de Administração da Aliança Europeia do Táxi reuniu pela primeira vez em Portugal, sob a liderança do espanhol Miguel Ángel Leal (Presidente da TEA e da Fedetaxi). Em boa verdade, pode dizer-se que esta edição foi a mais internacional de todas do Dia do Táxi, com intervenções, no decurso dos trabalhos, não só do presidente da Fedetaxi, mas também de Loreno Bitareli, presidente da congénere italiana URI, da diretora de Mobilidade de Passageiros & Táxis da IRU, Sonila Metushi e do diretor dum escritório de advogados espanhol, Emiliano Alonso.
Com a cerimónia de lançamento da primeira pedra, No dia 16 de novembro, arrancaram formalmente as obras de requalificação do edifício na Ajuda, destinado a funcionar como Centro de Dia e Apoio Domiciliário da Fundação ANTRAL. Neste cerimónia estiveram presentes várias individualidades em representação da Câmara Municipal de Lisboa, Junta de Freguesia da Ajuda, BP Portugal e ANTRAL.
Mesmo contra várias decisões de tribunais nacionais e da Concorrência na União Europeia, e dum primeiro veto presidencial, a legalização do Transporte em Veículos Descaracterizados a partir de Plataforma Eletrónica (TVDE) avançou com a promulgação do decreto-lei nº 226/XIII, num processo que se revestiu, no mínimo, por uma grande falta de transparência.
Apesar do setor ter perdido esta batalha, cujos resultados nefastos se traduzem hoje na mais completa anarquia que reina no transporte de passageiros em veículos ligeiros, a ANTRAL e os seus Associados nunca baixaram os braços, mostrando a sua indignação com uma concentração de protesto, a 19 de setembro de 2018, em Lisboa, Porto e Faro, que acabaria por durar 8 dias, com a participação de cerca de 2.000 viaturas. A desmobilização só aconteceu no final do dia 26 de setembro. Esta ação foi, inclusivamente, apoiada pelos industriais táxi espanhóis que enviaram uma delegação a Lisboa, para se juntar ao protesto.
Izzi Move é lançada a nível nacional
Dando sequência à atividade da CNTD na área da digitalização, a 23 de abril de 2019, a ANTRAL apresentou em Lisboa o lançamento oficial, em todo o território nacional, da atividade da Izzy Move, uma nova aplicação para solicitar serviços táxi, a funcionar 24 sobre 24 horas durante os 365 dias do ano. Este evento contou com a presença do secretário de Estado Adjunto e da Mobilidade, José Mendes.
O XIV Dia do Táxi, realizado a 6 e 7 de julho, no Parque de Feiras e de Exposições de Aveiro, debateu a temática "A Mobilidade Justa, Equilibrada, Sustentável e Limpa" e contou com cerca de 800 participantes. Teve também a presença do ministro do Ambiente e da Transição Energética, Matos Fernandes, e do presidente da Câmara Municipal de Aveiro, Ribau Esteves, que apoiou o evento.
A 11 de novembro, a lista única presidida por Florêncio de Almeida, foi eleita em sufrágio para o triénio
2020/2022.
No dia 28 de janeiro de 2020, os Delegados Distritais da ANTRAL efetuaram uma visita às instalações do Centro de Dia e de Apoio Domiciliário da Fundação ANTRAL, que naquela data se encontravam em obras de reconstrução.
Covid 19 desfere rude golpe no setor
O ano de 2020 foi profundamente marcado pelo despoletar da pandemia de Covid 19 que trouxe ao país um isolamento nunca visto, e às atividades económicas um sem número de restrições, e incalculáveis perdas económicas. O decreto-lei nº. 20/2020, de 1 de maio, impôs aos táxis uma limitação de 2/3 de passageiros, com os bancos da frente exclusivamente utilizados pelo motorista e a obrigatoriedade de utilização de máscaras de proteção a bordo. O IMT autorizou também a instalação de separadores nos táxis, como medida de segurança contra a propagação pandémica. Com os confinamentos, o desaparecimento do turismo, etc., o setor perdeu, dum dia para o outro, cerca de 80% dos seus clientes. Não obstante as inúmeras reuniões realizadas com membros do governo e da administração para os sensibilizar para as consequências desta inesperada crise, nunca obteve apoios significativos.
Neste conturbado período, os profissionais de saúde foram os grandes heróis, fruto da coragem e risco com que enfrentaram os graves malefícios da Covid 19. A ANTRAL solidariezou-se com os profissionais de saúde, e prestou-lhes várias homenagens. A primeira ação teve lugar junto às instalações dos hospitais de Santa Maria e São José, em Lisboa, a 24 de abril, com uma concentração simbólica de viaturas táxi. Os Associados da ANTRAL ofereceram um serviço de transporte gratuito em viaturas táxi, aos médicos e enfermeiros do Serviço Nacional de Saúde. Com a restauração fechada por várias vezes, neste período, o setor fez inúmeras parcerias para poder prestar serviços gratuitos de entrega de refeições ao domicílio. No mês de junho foi criado o Grupo de Trabalho para a Modernização do Setor Táxi, constituído por membros do governo, da administração e das As-
2019 - XIV Dia do Táxi em Aveiro
2023 - Tomada de posse dos Órgãos Sociais da ANTRAL para o triénio 2023-2025
sociações setoriais (ANTRAL e FPT).
Graças ao táxi novos serviço de transporte flexível começam a dar frutos
Em 2021, a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra criou o SIT Flexi, um serviço de transporte flexível, introduzido em 18 municípios, integrando o contributo dos serviços táxi. Por seu turno, a Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa, lança também um serviço de transporte flexível a pedido na região, com o recurso a viaturas táxi, tal como Reguengos de Monsaraz (TaP), em pleno coração do Alentejo.
Neste ano não se pode realizar o Dia do Táxi, em consequência das limitações impostas pela covid 19. Finalmente, a 23 de agosto, os táxis deixaram de ter limites de lotação. O uso de máscara ou viseira nos táxis continuou, no entanto, a ser obrigatório.
A Resolução 153/2021 do conselho de ministros, aprovou um apoio extraordinário ao setor dos táxis, de 190 euros por viatura, pago duma só vez até ao final deste ano. O grupo de trabalho para a Modernização do Setor Táxi reuniu pela última vez no dia 19 de novembro.
Em 2022, após uma década de congelamento de preços, a ANTRAL conseguiu negociar uma atualização média de tarifas de 8,05%.
Em consequência do escândalo de corrupção "Uber Files", a ANTRAL marcou presença, a 8 de setembro, numa manifestação de protesto do setor táxi em Bruxelas, tendo conseguido reunir com alguns eurodeputados portugueses, transmitindo-lhes as principais preocupações e necessidades setoriais.
A Comunidade Intermunicipal Vi-
seu Dão Lafões lançou o serviço de transporte flexível "IR e VIR". Ao fim de mês e meio de funcionamento, este novo serviço, assegurado por viaturas táxi, já contabilizava cerca de 2.000 passageiros.
A 28 de novembro de 2022 realizaram-se eleições na ANTRAL. Florêncio de Almeida foi eleito pela oitava vez consecutiva presidente da direção. Desde a sua primeira eleição, em finais de 2001, foi sempre acompanhado pelo vice-presidente José Monteiro. O mandato 2023/2025 ainda decorre, terminando no final do presente ano.
Novo regime jurídico no setor táxi
O Novo regime jurídico do Serviço Público do Transporte de Passageiros em táxi foi aprovado na Assembleia da República no dia 26 de maio de 2023 (Decreto n.º 55/XV). A 21 de Setembro foi aprovado em Conselho de Ministros e a 31 de outubro foi publicado em Diário da República (Dec. Lei nº. 101/2023), entrando em vigor no dia seguinte. Trata-se dum regime mais moderno que pretende dar resposta às necessidades do mercado, avanços tecnológicos e desafios ambientais, atribuindo também novas competências às câmaras municipais .Os trabalhos para regulamentação prosseguiram com a participação e o contributo da ANTRAL.
A XV edição do Dia do Táxi, realizou-se nos dias 15 e 16 de julho, no Centro de
Congresso de Lisboa, na Junqueira, sob a temática "Recomeço - Desafios e Oportunidades". Participaram nos trabalhos o secretário de Estado da Mobilidade, Jorge Delgado, o vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Filipe Anacoreta Correia, o presidente da Câmara Municipal de Faro, Rogério Bacalhau, o novo Presidente do IMT, João Caetano, entre muitos outros experts. O evento foi mais uma vez animado por um espetáculo, com a participação do famoso músico popular Augusto Canário. Este certame contou também com mais de uma dezena de expositores.
No âmbito das comemorações do 50.º aniversário da ANTRAL o Presidente Florêncio de Almeida anunciou, no início de 2024, o lançamento duma petição, a nível nacional, para que o táxi seja reconhecido como património histórico e cultural.
A 1 de junho a ANTRAL inaugurou uma nova delegação em Valença, no Alto Minho, com vista a apoiar os industriais do setor naquela região, numa cerimónia que contou com a presença do Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Manuel Carpinteira. Em 2024, a ANTRAL fez ainda obras de modernização na Delegação de Faro, com vista a poder servir melhor os seus Associados no Algarve.
As comemorações do 50º aniversário da ANTRAL culminam com a realização do XVI Dia do Táxi, no Centro de Congressos de Lisboa, na Junqueira, entre os dias 10 e 13 de abril de 2025. Um evento especial que conta com uma sessão comemorativa, conferências, espetáculos, feira de expositores, culminando com a aguardada inauguração do Centro de Dia e Apoio Domiciliário da Fundação ANTRAL.
2023 - XV Dia do Táxi
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Nota: A listagem de protocolos encontra-se em actualização e poderá sofrer alterações no decorrer desta edição, pelo facto, agradecemos a sua compreensão.
