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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo 7/8/2007 15:07:32 Fórum Regional II - Santo Amaro - Processo nº 051764 / 2004 Volta para o Processo

Processo

CÍVEL

Comarca/Fórum

Fórum Regional II - Santo Amaro

Processo Nº

583.02.2004.051764-0

Cartório/Vara

5ª. Vara Cível

Competência

Cível

Nº de Ordem/Controle

2744/2004

Grupo

Cível

Ação

Nunciação de Obra Nova

Tipo de Distribuição

Livre

Distribuído em

19/10/2004 às 10h51m0s

Moeda

Real

Valor da Causa

1.000,00

Qtde. Autor(s)

4

Qtde. Réu(s)

1 ANDAMENTO(S) DO PROCESSO

01/08/2007

Aguardando Prazo P14

27/07/2007

Aguardando Publicação

17/07/2007

Aguardando Publicação

12/07/2007

Conclusos

06/07/2007

Aguardando Digitação

14/06/2007

Aguardando Manisfestação do Períto - p. 25/6

12/06/2007

Despacho Proferido Fl 127 (LAUDO) J. Defiro o levantamento. Manifestem-se as partes em 10 dias. Int.

12/06/2007

Retorno do Recebido do perito em 12/06/2007

04/05/2007

Aguardando Devolução de Autos CARGA MARCOS MOLITERNO----fls.43 verso

02/05/2007

Aguardando Prazo 07

24/04/2007

Conclusos

Setor COM

PERITO----


19/04/2007

Juntada Juntada da Petição

de

Petição

17/04/2007

Juntada Juntada da Petição

de

Petição

14/03/2007

Aguardando Prazo P4

05/03/2007

Aguardando Publicação REMETIDA 02/03

17/01/2007

Aguardando Publicação

16/01/2007

Despacho Proferido 1. Fls. 115/116 (estimativa de honorários do Perito: R$ 3.875,00). Dê-se ciência às partes. 2. Fls. 118 (petição do requerente). Prejudicada, em face da manifestação do Perito. Int.

16/01/2007

Conclusos

05/12/2006

Juntada de Juntada da Petição < N.º da Petição > em

29/11/2006

Aguardando Juntada

29/11/2006

Juntada Juntada

23/11/2006

Aguardando Juntada

17/10/2006

Aguardando Manisfestação do Períto - 23/10

28/07/2006

Aguardando Prazo - 23/08

19/07/2006

Aguardando Publicação

14/07/2006

Conclusos EM 14/07/2006

13/07/2006

Despacho Proferido Fl 112 fl 110/111 Defiro a indicação de assistente técnico; dêse ciência ao réu. I

18/05/2006

Aguardando Manifestação das Partes. pzo 06/06

17/04/2006

Aguardando Publicação

11/04/2006

Despacho Proferido Fl 109 Indefiro o pedido de denunciação à lide, visto que o direito de regresso, não se apresenta de forma efetiva, mas sim de mera possibilidade a surgir em sentença condenatória do requerido. A preliminar argüida de ilegitimidade passiva confunde-se com o mérito, devendo ser analisada oportunamente. A irregularidade da obra depende da análise técnica, que deverá verificar a construção, regularidade junto a legislação municipal, responsabilidade e titularidade dos imóveis submetidos a obra embargada. Para tanto é necessário designo o Dr. Marcos Moliterno, perito do Juízo para a execução dos trabalhos. Intime-se para que forneça o orçamento dos seus honorários definitivos em 10 dias, facultando as partes, no mesmo prazo, a indicação de quesitos e assistentes técnicos no mesmo prazo. A seguir as partes deverão ser intimadas dos honorários. Arbitrados os honorários deverão, os autores, ser intimados a depositar o valor integral da diligência, podendo o Sr. Perito levantar o correspondente a 40% do fixado como honorários definitivos. A complementação poderá ser levantada logo após a apresentação do laudo. Devendo os autores, face o princípio do ônus da prova, depositar o valor dos honorários, ficando registrado que, ao final, parte sucumbente terá que arcar com os honorários periciais. Ante os postos controvertidos, ora fixados, não se verifica a pertinência da produção de prova oral, que ora se indefere. I

de

Petição

Petição


07/04/2006

Conclusos em 07/04/2006

17/02/2006

Aguardando Manisfestação do Réu. pzo 17/02

09/02/2006

Despacho Proferido Fls. 102/106. Ciência à parte adversa (art. 398 do CPC), facultando a manifestação em cinco (05) dias. Int.

09/02/2006

Conclusos

29/11/2005

Aguardando Publicação

11/11/2005

Juntada de Petição em 10/11.

19/10/2005

Despacho Fls. 98. fls. 97. Concedo o prazo de dez (10) dias.Int.

10/10/2005

Juntada de Juntada da Petição do autor em 10/10.

29/09/2005

Aguardando Manifestação do Autor pzo 05/10.

16/09/2005

Aguardando Publicação

14/09/2005

Despacho Proferido Folhas 96: Fls. 95. Reitere-se ad cautelam. Int. Fls. 95: Esclareçam os autores se o imóvel questionado é o mesmo relacionado as folhas 64 e seguintes. Juntem em dez dias, certidão do Registro de Imóveis atualizado. Int.

19/10/2004

Processo Distribuído por Sorteio

Proferido Petição

1 [topo]

As informações contidas no Portal do TJ/SP não têm efeito legal. A contagem dos prazos somente é válida a partir da publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Poder Judiciário Tribunal de Justiça.

 


TESTE