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PROGRAMA ELEITORAL AUTÁRQUICO DO PARTIDO SOCIALISTA PARA O CONCELHO DA MOITA

SIM, NÓS VAMOS FAZER!


OBJECTIVO ESTRATÉGICO GLOBAL

Abrir o Concelho à inovação e à Modernidade. Alargar horizontes de expansão e desenvolvimento. Promover a economia, o emprego, o turismo, o ambiente, o associativismo, o desporto e o social. Privilegiar as pessoas. Combater a desertificação e o envelhecimento. Humanizar o tecido urbano. Credibilizar a Instituição. Interagir, cooperar e dinamizar o relacionamento institucional com os municípios do arco ribeirinho.

Os candidatos do Partido Socialista assumem o compromisso de Catapultar o concelho da Moita para um Concelho de Excelência.

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POLÍTICAS SOCIAIS Objectivos:  Lutar contra a pobreza e a exclusão social;  Promover políticas sociais de proximidade – estabelecer políticas para um concelho mais solidário com os seus munícipes. Medidas:  Criar um serviço de Acção Social para a população confirmadamente mais necessitada;  Criar um serviço de apoio psicológico para a comunidade;  Atendimento social descentralizado nas Juntas de Freguesia;  Criar um programa de atendimento permanente a idosos “isolados”;  Criar escalões e isenções sociais de tarifas de água e saneamento aos mais necessitados e em provada situação de dificuldades económicas;  Reduzir o IMI;  Em parceria com o governo central e suas instituições oficiais na matéria, promover a construção de habitações sociais a custos controlados para famílias carenciadas;  Pugnar pela construção de mais creches, salas de jardim-de-infância e lares e residências para idosos;  Alargar o horário de funcionamento de todos os jardins-de-infância públicos existentes em todo o concelho;  Criar bolsas de estudo a atribuir aos melhores alunos do ensino superior público, provenientes de famílias com comprovadas dificuldades financeiras;  Criar, em articulação com o comércio local tradicional, um “Vale Natalidade” de incentivo á natalidade, por cada criança nascida no concelho, para compras materno-infantis no comércio local tradicional;  Criar um “Banco de Recursos Sociais / Moita Solidária”, para a recolha, armazenamento e distribuição de roupas, calçado, material didáctico e lúdico e outros bens essenciais para apoiar agregados familiares em situação de grande vulnerabilidade social e ajudas técnicas tais como camas articuladas, colchões anti-escaras, andarilhos, tripés, canadianas e outros.

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FINANÇAS Objectivos:  Conhecer a realidade patrimonial da Câmara; garantir o seu equilíbrio financeiro por via do controlo da despesa e dos desperdícios; respeitar e cumprir a Lei das Finanças Locais; assegurar o bom nome e credibilidade da Autarquia perante Fornecedores, Credores e demais Instituições; libertar meios para apoiar as famílias, as empresas e o pequeno comércio do Concelho. Medidas:  Exigir das autoridades competentes o resultado das Auditorias e Inspecções a que a Câmara esteve sujeita há pouco tempo atrás;  Promover uma Auditoria Externa às Contas da Câmara;  Elaborar um rigoroso Plano de Saneamento Financeiro da Câmara, em função dos resultados da auditoria externa e da verdadeira “saúde” financeira da autarquia.

ADMINISTRAÇÃO Objectivos:  Racionalizar e optimizar os recursos da Câmara, eliminar desperdícios e gastos desnecessários, reduzir a burocracia, agilizar os serviços, realizar orçamentos e planos com a participação activa das populações, fiscalizar com isenção os actos e serviços da câmara, ter maior colaboração com as Juntas de Freguesia criando maiores sinergias e economias de escala. Medidas:  Desburocratizar e agilizar os serviços da Câmara, nomeadamente os relacionados com o Atendimento ao Munícipe;  Eliminar desperdícios e custos desnecessários, burocracia e tempos inúteis, optimizar recursos e meios; Candidatura Municipal PS-Moita

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Potenciar serviços online pela Internet, com a Criação do “Balcão Virtual”; Privilegiar a formação profissional dos trabalhadores da Câmara; Implementar o Orçamento Participativo com as populações; Criar a figura do Provedor do Munícipe, dotá-lo de regulamento e dos meios para o exercício isento das suas funções de defesa dos interesses dos munícipes;  Reforçar a colaboração e descentralização de poderes para as Juntas de Freguesia.

DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO Objectivos:  Desenvolver e potenciar o crescimento económico e o turismo no concelho, promovendo o emprego e mais fontes de receita para o município. Medidas  Articular as Opções Estratégicas, o Plano de Actividades e o Orçamento com os megas projectos estruturantes decididos para o Distrito – aeroporto, plataforma logística do Poceirão, 3ª travessia do Tejo;  Adequar o Plano Director Municipal às potencialidades do Concelho, privilegiar a Economia, delimitar zonas e espaços territoriais para a fixação de actividades não poluentes, nas áreas industriais, comerciais turísticas e de lazer;  Potenciar a competitividade do Concelho, por via de incentivos estruturantes à fixação de empresas, apoio às existentes e aos pequenos comerciantes: -repensar todo o sistema de vias de comunicação rodoviárias; equacionar a vertente fluvial; trazer para a Moita o Metro Sul do Tejo; interagir com os demais municípios do Arco Ribeirinho; actuar sobre a derrama taxas e licenças.

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TURISMO E LAZER Objectivos:  Colocar ao serviço das pessoas as condições naturais de excepção do Concelho. Medidas  Requalificar toda a Frente Ribeirinha, da Baixa da Banheira a Sarilhos Pequenos, património natural, ambiental e climático do Concelho, área de vivência histórica, cultural, gastronómica, e zona geoestratégica determinante para o turismo e o lazer;  Pugnar junto das autoridades competentes, pelo encerramento e deslocalização do estaleiro de desmantelamento de navios e sucata em Alhos Vedros, de interesse contrário ao desenvolvimento harmonioso turístico e de lazer da nossa Frente Ribeirinha;  Pugnar pela construção, em parceria público-privada, de uma grande piscina de água natural no Rosário (não coberta), estilo praia artificial, destinada ao lazer, potenciadora também da região e do concelho, em termos turísticos e desenvolvimento económico;  Requalificar e potenciar a Praia Fluvial do Rosário articulando-a com o projecto da piscina de água natural.  Apoiar fortemente as acções de promoção à tradição, cultura e artes no concelho com fins turísticos, como o Carnaval de Alhos Vedros, a Feira Medieval, uma Feira de Artes e Ofícios, Feiras Equestres, Taurinas e outras.

MOBILIDADE URBANA Objectivos:  Eliminar as barreiras à mobilidade interna no concelho, defender o espaço e seguranças dos peões;  Combater a desertificação e o envelhecimento.

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Medidas:  Criar uma rede municipal de miniautocarros, promovendo a inclusão de todo o concelho;  Retirar, através da construção de radiais externas, o trânsito que atravessa o concelho, reduzindo assim também a poluição urbana;  Melhorar estradas internas e passeios, criar mecanismos de restrição forçada de velocidade, promovendo a defesa dos peões. Reduzir as faixas de rodagens internas passando todas as ruas que sejam possíveis a um único sentido e alargar o espaço de passeio para os peões;  Promover as acessibilidades e a mobilidade para os portadores de deficiência e exigir dos promotores imobiliários igual compromisso.

URBANISMO Objectivo:  Definir que construção/urbanizações novas queremos para o concelho, onde e como, promovendo amplos debates com as populações. Exigir nestas novas urbanizações que se venham a autorizar, um conjunto de equipamentos colectivos públicos complementares, adequados à vivência colectiva em qualidade;  Mudar o paradigma de concelho dormitório periférico da capital, tornando-o gerador de riqueza e sustentabilidade própria. Medidas:  Através de uma cuidada, e publicamente discutida alteração ao Plano Director Municipal, defender as zonas rurais e arborizadas, requalificar as zonas históricas (antigas), promovendo o retorno da vida habitacional e do comércio tradicional de proximidade;  Humanizar e requalificar as ruas das vilas de grande densidade urbana, fruto de erros de crescimento urbanístico não planificado ou ignorado, como a parte antiga da Baixa da Banheira por exemplo, potenciando as zonas pedonais e de lazer, dotando-as de melhores equipamentos urbanos para uma melhor vivência comunitária e o lazer. Candidatura Municipal PS-Moita

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AMBIENTE Objectivos  Interiorizar o Ambiente como vertente estratégica de desenvolvimento, cultura e qualidade de vida;  Torná-lo omnipresente nos comportamentos do quotidiano e como factor de co-responsabilização e defesa colectivas. Medidas  Preservar o património ecológico e ambiental do Concelho, protegendo dos incêndios as suas espécies únicas vegetais, de mata e pinhal, por via da obrigatoriedade da limpeza das matas;  Melhorar a qualidade de vida e o “Pulmão Verde do Concelho”plantando árvores, plantas e outras espécies verdes no tecido urbano;  Melhorar a higiene e limpeza no concelho, potenciar a consciencialização das populações na defesa do ambiente e da reciclagem;  Substituição gradual, em articulação com a Amarsul, do equipamento de recipientes e recolha de lixos domésticos orgânicos e dos de materiais recicláveis, com a criação de “Ilhas Ecológicas” de recolha selectiva, subterrâneas, modernas, mais higiénicas e agradáveis esteticamente;  Criar um Plano de Recuperação e Manutenção para todos os Parques Municipais, entre os quais se contam os maiores, como os da Moita, José Afonso da Baixa da Banheira e das Salinas em Alhos Vedros, mantendo estes espaços públicos com qualidade e segurança de utilização por todos;  Promover acções que dêem vida lúdica e social a estes e outros parques mais pequenos do concelho, dotando-os igualmente de equipamentos para o entretenimento de crianças e adultos;  Rever todo o Sistema de Iluminação Pública, potenciando o mesmo, “libertando” muitos candeeiros das folhagens das árvores, substituindo lâmpadas mais ecológicas de baixo consumo, mas com intensidade luminosa suficiente;  Na requalificação das zonas históricas (antigas), colocar candeeiros de parede esteticamente adequados a esses meios, política que vem sendo seguida em vários municípios de qualidade.

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CULTURA, DESPORTO, SAÚDE E LAZER Objectivo:  Aumentar a actividade desportiva por parte da população, com forte impacto nos mais jovens, e a criação e operacionalidade das infra-estruturas necessárias a agentes desportivos (associações/colectividades, escolas e município), de forma a se obter um desenvolvimento desportivo sustentado;  Desenvolver políticas locais de bem-estar, saúde e lazer das populações. Medidas:  Criação do PEDDCM (Plano Estratégico de Desenvolvimento do Desporto no Concelho da Moita). O objectivo é estudar com seriedade e racionalidade a actividade desportiva no concelho e o estabelecimento de parcerias entre instituições;  Construir a Piscina Municipal da Moita (coberta), destinada ao desporto, ao lazer e à saúde, procurando os adequados apoios;  Projectar a construção de um Pavilhão Gimno-Desportivo Municipal na vila da Baixa da Banheira, procurando os adequados apoios à sua construção;  Construir, por fases, um Centro de Treinos de Atletismo no parque José Afonso da Baixa da Banheira, velha e legítima aspiração dos clubes praticantes de atletismo no concelho;  Arranjar os espaços exteriores dos clubes emblemáticos do nosso concelho, com a prática de futebol com escalões de formação, e colaborar com os organismos da tutela do governo central, na requalificação ou construção das suas instalações, entre as quais o arrelvamento dos seus campos ou construção de pisos sintéticos;  Apoiar as outras modalidades não futebol, que as associações/colectividades entendam promover a prática, com destaque pela sua tradição e representatividade como o atletismo, modalidade que já deu, e continua a dar, campeões e internacionais a este concelho, disciplinas na ginástica, como por exemplo o Trampolim e o Tumbling, também com campeões e internacionais, e o rugby, entre outras;  Criar o Projecto “Ocupação de Tempos Livres / Viver o Verão na Moita”, nos meses de Julho e Agosto, promovendo actividades de ocupação de tempos livres a crianças e jovens do concelho com idades entre os 6 e os 15 anos, no período de férias escolares, uma preocupação para a maioria das famílias, Candidatura Municipal PS-Moita

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incentivando a prática desportiva e hábitos saudáveis, em diversas actividades de carácter lúdico/desportivo, sócio/cultural e recreativo criando parcerias com os clubes, colectividades e movimentos juvenis; Reconhecer, distinguir e dar devida promoção pública de todos os habitantes do concelho que se destaquem em actividades culturais, desportivas e artísticas; Criar bolsas de Estudo e incentivo aos jovens que ingressem em formação artística superior; Promover o programa “No Concelho da Moita, Movimento é Saúde”, de promoção da saúde e qualidade de vida para pessoas com mais de 40 anos, através da prática regular de actividades físicas e psicomotoras; Recuperar e potenciar os ringues polidesportivos existentes e criar mais alguns em zonas carenciadas, como por exemplo no Vale da Amoreira, bem como os “courts” de ténis, a maioria em perfeito estado de desleixo e carência de manutenção; Criação em Alhos Vedros, vila com património histórico inegável, da Casa Museu das Nossas Memórias. Onde se compilará, guardará e registará a nossa história local, as nossas tradições, usos e costumes, cultura, tradições, como a tauromaquia (uma realidade com toda a tradição, com todo o respeito por aficionados e não aficionados), vestes e utensílios, profissões tradicionais, a cortiça, as confecções, a arqueologia, toda a envolvência do rio, as embarcações típicas, as salinas, etc.; Recuperação, em parceria com outras instituições, do Palacete da Quinta da Fonte da Prata; Implementar uma nova forma de fazer cultura e recreio, com parcerias com as Juntas de Freguesia, associações/colectividades e com as escolas. Deixar de promover propaganda de “regime” e promover a cultura e recreio que sirva efectivamente as populações; Difundir com eficácia e proximidade o anúncio e a promoção das actividades culturais a desenvolver pela Câmara ou outros promotores, bem como descentralizar o acesso à aquisição dos respectivos ingressos; Mudar a política do “subsídiozinho-ou-dependência” das associações/colectividades, patrocinando com visibilidade as que mostrem iniciativa e actividade de interesse público relevante (desporto, teatro, música, entretenimento e artes, e ofícios em geral); Repensar a rede de bibliotecas e a utilização e cultura de Internet. Promover e assinalar todas as acções de divulgação dos “Dias de”, criando projectos para que os frutos essas acções não se fiquem apenas por esses dias Candidatura Municipal PS-Moita

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(promoção da Música, do Ambiente, da Água, da Leitura, da Mulher, da Criança, etc; Apoiar fortemente as acções de promoção à tradição, cultura e artes no concelho, como o Carnaval de Alhos Vedros, a Feira Medieval, a Feira do Livro, uma Feira de Artes e Ofícios, Feiras Equestres, Taurinas e outras; Pugnar junto da respectiva tutela governamental e colaborar com a parte que compete à câmara, para reformular, melhorar e aumentar as instalações e capacidades de serviço que as unidades de Serviço de Saúde prestam às populações, com especial realce para os centros de saúde das vilas da Baixa da Banheira e de Alhos Vedros. Não basta reclamar para a comunicação social local e em propaganda própria, é preciso ser actuante, reivindicador e intransigente; Promover um programa de interculturalidade e coesão cultural concelhia, esbatendo o “bairrismo” e fazendo incutir nas populações o que os deve unir é muito superior ao que os possa dividir. Promover a cultura de um concelho como um todo, com o respeito pelas diferenças; Criação de um Pólo Cultural na fonte da Prata, com observatório e anfiteatro, para promoção das artes e espectáculos na freguesia de alhos Vedros; Promover uma FEIRA DE CULTURA AFRICANA, no Vale da Amoreira, com o objectivo de divulgação e valorização das raízes e culturas.

ENSINO E FORMAÇÃO PARA TODOS Objectivos:  Garantir as condições para um concelho de excelência na escola, na formação e no conhecimento; Medidas:  Aderir com seriedade à Carta Educativa;  Criar um Programa de Reordenamento da Rede de Pré-Escolar e Escolar do 1º Ciclo, dotando o concelho de infra-estruturas escolares modernas;  Reivindicar e estabelecer protocolos de parcerias de colaboração com as autoridades escolares, de requalificação do parque escolar do ensino Candidatura Municipal PS-Moita

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secundário e o enriquecimento curricular das escolas do 1º ciclo do Ensino Básico;  Criação, com aulas em várias freguesias e associações/colectividades do concelho, apoiadas na rede de transportes municipais a criar, de uma Universidade Sénior, que ocupe e valorize as pessoas já fora do mercado de trabalho por idade ou invalidez;  Criação, com parcerias com outras entidades, de um Pólo de Ensino Profissional de Profissões Técnicas Tradicionais. Profissões que se estão a perder e que além de ocuparem os jovens fora da escola oficial e sem mercado de trabalho, lhes dêem valências e conhecimentos para uma saída segura para o mercado de trabalho e a continuação para o ensino superior dos que pretenderem depois continuar os seus estudos em moldes académicos. Esta Escola a implementar na freguesia do Vale da Amoreira, por vários motivos, mas essencialmente por ali existirem muitos jovens desocupados e com potencialidades e habilidades manuais, desviando-os de uma vida sem futuro e marginal, criando-lhes condições de integração no mercado do trabalho digno e tão carenciado de profissionais dessas especialidades. Para os jovens das outras freguesias, seriam garantidos os transportes através da rede de transportes municipais a criar;  Apoio continuado à formação e utilização das Tecnologias de Informação, consubstanciadas no uso de computadores tradicionais e outros dispositivos tecnológicos, hoje, de uso hoje normal, bem como a utilização correcta e segura da Internet. Para jovens e adultos. Infoinclusão de todos.

SEGURANÇA Objectivos:  Garantir a segurança de pessoas e bens, contribuindo para o sentimento de maior felicidade e qualidade de vida das populações, garantindo os seus direitos, liberdades e garantias básicas.

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Medidas:  Reivindicar a criação de um pólo de apoio da GNR da Moita em Alhos Vedros e outro da PSP da Baixa da Banheira no Vale da Amoreira, freguesias com dimensão populacional que o justificam;  Estudar a possibilidade da criação de um Corpo de Polícia Municipal;  Estabelecer o Contrato de Segurança Local com o Ministério da Administração Interna;  Estudar a aplicação de sistemas públicos de videovigilância das ruas, com o Ministério da Administração Interna e consequentemente com as forças policiais do concelho, no âmbito da defesa e dos interesses da população, cumprindo os requisitos estabelecidos por lei e pela Comissão Nacional de Protecção de Dados.

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Programa Eleitoral Autárquico PS Moita 2009  

Programa Eleitoral Autárquico do Partido Socialista para o Concelho da Moita Sim, nós vamos fazer! Autárquicas 2009