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“AS PESSOAS PRIMEIRO”

MANIFESTO ELEITORAL DO MpD – S.VICENTE “AS PESSOAS PRIMEIRO”

O manifesto eleitoral que o MpD apresenta em S.Vicente foi concebido a pensar nas pessoas que vivem e residem nesta ilha, na convicção de que elas merecem viver com qualidade de vida e felicidade. Assumi ser cabeça de lista dos candidatos à Deputados por S.Vicente porque é meu desejo profundo ver S.Vicente a ocupar um lugar cimeiro, no contexto do desenvolvimento das ilhas de Cabo verde. É com seriedade e humildade que o MpD apresenta aos São - Vicentinos este manifesto eleitoral, que resultou da consulta de amplos sectores da sociedade mindelense, desde técnicos, homens do mar, comerciantes, empresários, desportistas, artistas, estudantes, professores universitários, autarcas, associações profissionais, culturais e desportivas, enfim, vários contributos valiosos, recolhidos com base no diálogo, na troca de opiniões, na partilha de ideias, o que nos permitiu diagnosticar os problemas da ilha e apresentar soluções concretas para colocar S.Vicente de novo no lugar que merece. Nos contactos com a população nas ruas do Mindelo e nos bairros de S.Vicente, é unânime a constatação do abandono a que a ilha foi votada pelo Governo do PAICV! Preocupa-me, sobretudo, o desemprego que atinge os jovens de forma dramática, bem como o nível de violência e de insegurança que se vive, hoje, nesta ilha, tendo como protagonistas alguns jovens. Assim, uma das primeiras medidas, quando o MpD for Governo, será a inclusão social dos jovens e o lançamento de um programa de emergência para a reabilitação urbana, com o objectivo de humanizar os bairros da ilha e de os integrar na cidade do Mindelo, com casas reabilitadas, com saneamento, com espaços verdes e de lazer. O MpD se compromete a levar a cabo uma ampla e moderna Reforma do Estado tendo como eixo principal a Regionalização do País. No quadro da regionalização, S.Vicente será a região piloto. Este é um compromisso sério que o MpD dá garantias de realizar no próximo mandato. A primeira medida que vamos tomar será a instalação do Ministério do Mar em S.Vicente, para que, de acordo com o programa do Governo, se possa impulsionar o arranque do desenvolvimento de S.Vicente com base na economia do mar e do turismo. Sempre fui um grande defensor da regionalização, porque, ela é um factor de democratização e um facilitador do desenvolvimento. Acredito que a regionalização é a reforma que vai promover a mudança de paradigma indispensável para se encontrar o caminho que vai tirar S.Vicente da crise em que se encontra mergulhada.

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É com seriedade que fazemos estas propostas, com o compromisso de as executar, para que S.Vicente volte a ribalta como ilha de oportunidades, de negócios, de emprego, de comércio, de eventos culturais que movimentam milhares de pessoas, de grande movimento à volta do Porto Grande, actividades essas que façam circular dinheiro, para que os mindelenses voltem a sorrir, voltem a manifestar a sua alegria característica e que a felicidade autêntica seja a marca das pessoas de S.Vicente. Temos uma visão para desenvolver S.Vicente, mas a nossa missão só será possível de materializar com a confiança do povo de S. Vicente em nós depositada nas urnas, concedendo-nos uma votação expressiva que permita mudar S.Vicente, porque de facto, “Soncent mestê mudá!” Acredito, ainda, que S.Vicente tem potencialidades, tem gente com capacidade, tem uma história rica, tem condições excelentes para o desenvolvimento do turismo, tem know-how, tem alegria, tem energias positivas, tem uma vida que precisa de ânimo, tem uma dinâmica que precisa de ser reforçada, enfim, tem tudo para dar certo! Vamos mudar S.Vicente para que esta ilha possa encontrar o caminho do desenvolvimento e da felicidade! É este o compromisso que através deste manifesto eleitoral queremos deixar selado com todas as pessoas que residem e labutam na ilha do Monte Cara! S.Vicente tem em suas mãos o poder de mudar. E a hora é de mudança!

Jorge Pedro Maurício dos Santos

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Nossa Visão Colocar a ilha de S. Vicente na linha da frente do desenvolvimento de Cabo Verde, tendo o mar como uma das principais actividades económicas, transformada num destino turístico de alto valor acrescentado, dotada de infra-estruturas modernas, de uma rede rodoviária nova, com um parque científico e tecnológico de elevado padrão e qualidade, com um meio ambiente sustentável, uma vida cultural rica e diversificada, uma sociedade civil empreendedora e autónoma e com uma forte participação dos cidadãos – uma ilha do saber e do conhecimento.

Nossa Missão Criar as condições para que a ilha de S. Vicente tenha uma actividade económica dinâmica, com base no mar, capaz de gerar riquezas e de criar postos de trabalho próximos do pleno emprego, com o enfoque no desenvolvimento do turismo, da indústria, do comércio, dos serviços, das novas tecnologias, de um ensino de qualidade e de uma formação de alto nível.

Situação actual de S.Vicente São Vicente, infelizmente, continua à frente das outras ilhas com uma taxa de desemprego de 26,1 por cento na antiga abordagem (correspondente a 19,6 por cento na nova metodologia). A incapacidade do governo do PAICV de enfrentar, em 10 anos, os problemas de emprego e crescimento económico, tem tido consequências dramáticas em S.Vicente. Além de desmoralizar as pessoas, tem corroído o tecido social e criado bolsas de pobreza. Na verdade, serviu para lançar indivíduos e famílias numa situação onde existem maiores riscos de se perder a dignidade, de se deixar levar pelo abuso do álcool e das drogas e de se enveredar pelos caminhos a criminalidade. De facto, a onda da criminalidade aumentou de forma assustadora em S.Vicente nos últimos anos. Um estudo recente revelou que, das pessoas inquiridas, 1 em cada 5, já foi vítima de “caçubody” na ilha de S.Vicente. O que se passa em S.Vicente não é destino. É obra do homem chamado José Maria Neves, responsável pelo Governo de Cabo Verde há 10 anos. Logo nos primeiros meses de 2001, o seu Governo desmantelou o Centro de Promoção de Investimentos em S.Vicente, o PROMEX. A retirada do PROMEX foi um sinal claro de que o Governo do PAICV não estava interessado em investimentos ligados a exportações, que não estava interessado nas indústrias que estavam a criar milhares de postos de trabalho directo e indirecto. Mais ainda, que o Governo pouca importância dava ao programa AGOA, programa esse que abria o mercado americano para produtos industriais que muitas jovens em S.Vicente já estavam treinadas para produzir.

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O desemprego aumentou na sequência do encerramento de muitas fábricas. O Parque Industrial do Lazareto, então construído para dar impulso a um sector industrial exportador, ficou às moscas até hoje. E o que é que o Governo ofereceu em troca? Nada. As promessas de criação do entreposto portuário não se realizaram. S.Vicente ficou sem a dinâmica que as suas gentes precisavam. Daí o desemprego, o desânimo, o êxodo dos muitos jovens para a Praia, Sal e Boavista, além dos graves problemas sociais de todos sobejamente conhecidos. Em suma, S. Vicente é a ilha em que o Governo não garante aos habitantes condições básicas como a segurança, de tal forma que passou a ser perigoso circular numa cidade que sempre marcou pela sua vida social e nocturna intensa.

S. Vicente no Contexto da Regionalização S. Vicente tem uma história. E tem também um papel e um lugar de alto nível e de importância fundamental na vida do País: na cultura; na educação e na formação profissional; na cidadania activa; num poder local autónomo exigente; numa iniciativa privada forte; nas profissões independentes; nas actividades ligadas ao mar; na abertura ao mundo. Não há desenvolvimento de Cabo Verde sem desenvolvimento de São Vicente! Por isso, o MpD quer um País em que o poder administrativo seja repartido e as ilhas, como S.Vicente, decidam, com autonomia, sobre as suas próprias prioridades e tenham recursos para fazerem, elas próprias, o que for necessário para o bem-estar das suas populações. Queremos um Cabo Verde Regionalizado. Assim, S.Vicente será uma das ilhas que mais irá beneficiar do modelo de Regionalização que o Governo do MpD pretende implementar nos próximos 5 anos, como região piloto.

Ministério do Mar em S.Vicente S.Vicente é a ilha que tem o melhor porto do país, mas não consegue atrair barcos, contentores e cargas para o seu aproveitamento e para a dinamização da economia da ilha e do país. Infelizmente, temos que reconhecer que as condições tecnológicas do Porto Grande não foram melhoradas na última década. Não se actuou no sentido de promover a oferta de tarifas competitivas no Porto Grande. Não se cuidou da formação do pessoal marítimo qualificado que pudesse ser recrutado para prestação de serviço nos navios de pesca que vêm aportando Mindelo. Com efeito, pouco se tem feito para apetrechar o porto com equipamentos adequados. Faltam importantes equipamentos portuários, como gruas estacionárias para descarregar contentores de 40 pés, com rapidez e eficiência. É preciso alargar o comprimento do cais, iniciado nos anos 90; também é preciso aumentar o calado dos vários cais, bem como ampliar o parque de contentores, sem esquecer a urgência da privatização da ENAPOR. Devido a estes constrangimentos, o transbordo está longe de ser um bom negócio para o Porto de S.Vicente por falta de visão do Governo. Felizmente, MANIFESTO ELEITORAL DO MpD – S.VICENTE

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existem áreas ainda praticamente virgens e por explorar adequadamente. S.Vicente poderá transformar-se num excelente destino turístico marítimo, concretamente no turismo de cruzeiro. São em grande número os barcos de cruzeiro que passam ao largo. Os operadores da área já demonstraram que é possível criar as condições para atrair, pelo menos, dois navios de cruzeiro por dia para S.Vicente. De referir que a presença de dois navios por dia nos nossos portos significaria mais de mil contos por dia para a ENAPOR. Mas também significa dinheiro para taxistas, condutores de carros de aluguer, restaurantes, bares, artesãos e trabalho para muita gente. Assim, Queremos um Ministério do Mar, com sede aqui em S.Vicente, palavras ousadas do Dr Carlos Veiga, candidato a Primeiro-ministro. Trata-se de uma proposta inovadora e há muito desejada. Um primeiro sinal de regionalização deste País arquipelágico constituído por 10 ilhas. Com o Ministro do Mar residente em S.Vicente, todos os problemas e constrangimentos serão enfrentados e resolvidos nos próximos cinco anos; Queremos o Porto Grande a receber muitos contentores e pescado, a ser ponto de passagem regular de cruzeiros e a contribuir para o desenvolvimento da ilha e do País, e para o progresso de todos os que nele trabalham; Queremos o Mindelo como um pólo universitário de excelência; o ISECMAR como instituição universitária independente, a formar oficiais, marinheiros e pescadores competentes, cabo-verdianos e de países vizinhos; e queremos milhares de barcos inscritos no registo internacional do Mindelo, com a obrigatoriedade de recrutar esses oficiais, marinheiros e pescadores; Queremos, ainda, o Oceanário do Mindelo e o Museu do Mar, projectos fundamentais para atrair turistas.

Economia do Mar O mar oferece desafios e oportunidades importantes, pois contém recursos suficientes para dinamizar a economia de S.Vicente. Assim, o MpD apresenta uma proposta de estratégia de desenvolvimento com base na Economia do Mar. A importância de novas funções estratégicas e económicas dos oceanos e de actividades económicas ligadas à economia do mar surgiram na Holanda e depois foram adoptadas por vários países como a Noruega, a Islândia, a Dinamarca, a Alemanha, a Inglaterra, a França, a Espanha e, mais recentemente, por Portugal. S.Vicente possui as condições básicas para a implementação da Economia do Mar. No passado, nos tempos áureos do Porto Grande, o mar foi um activo estratégico decisivo em termos de emprego, de iniciativas empresariais, de funções e serviços de mobilidade entre S.Vicente e o Mundo.

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Nos tempos actuais, o mar é também visto como um recurso natural com uma variedade de oportunidades, mas agora muito superiores ao que era considerado na perspectiva tradicional.

Hypercluster do Mar - Enquadramento A Economia do Mar constitui um hypercluster que tem como base a variedade de utilizações que o mar suporta, nomeadamente defesa, transportes e logística, energia, pesca e aquicultura, turismo e desportos, bem como para a concepção e fabrico de equipamentos e reparação naval, entre outros. Na Europa, é importante salientar que o Transporte Marítimo (35%) e o Turismo (18%) representam metade do valor das actividades marítimas, sem esquecer que a produção de equipamentos para fins marítimos e navais já supera a construção naval como geradora de valor acrescentado na economia da União Europeia. A nossa tarefa consiste em dar visibilidade ao mar numa perspectiva inovadora, muito para além da imagem vulgar e redutora de sol, praia e lazer. Conhecer melhor o mar por parte de investigadores, académicos, políticos, investidores, estudantes, trabalhadores do mar, jornalistas, desportistas náuticos, comunidades piscatórias, terá de ser uma tarefa a ter em mente numa base de acção quotidiana permanente, para que se consiga gostar mais do mar, trabalhar melhor com ele e tirar dele o melhor proveito possível. Para além do turismo atraído pelas lindas praias da ilha, temos também que maximizar as receitas que possam ser geradas com cruzeiros marítimos, embarcações de recreio e de desporto de competição, com actividades de mergulho para observação da natureza ou para fins arqueológicos, como o surf, o windsurf, o parasailing, o kitesurf, etc. Como base na nossa estratégia, importantes receitas serão geradas a partir de actividades de reparação naval, de aquicultura e de pesca, de portos e de marinas, de produção de energias renováveis, de transporte marítimo, etc.

A Nossa Meta Reforçar a competitividade e a produtividade das indústrias do mar em S.Vicente.

Medidas  Reforçar as competências científicas e tecnológicas das empresas e das entidades que operam no domínio do mar;  Apoiar a constituição de consórcios, parcerias público-privadas, de modo a facilitar a transferência de conhecimentos e de tecnologia;

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 Melhorar a coordenação intersectorial e fortalecer a cooperação entre agentes públicos e privados que operam no Mar em S.Vicente;  Promover o empreendedorismo e a iniciativa empresarial associada ao desenvolvimento de produtos e à diversificação da oferta de serviços ligados ao mar;  Estimular a inovação e o desenvolvimento tecnológico das indústrias do mar e das actividades conexas à cadeia de valor e a renovação do modelo empresarial e do padrão de especialização;  Desenvolver as competências necessárias à qualificação das actividades que integram a economia do mar e o reforço da empregabilidade;  Promover a valorização do património cultural, tangível e intangível, no domínio do mar e sua conservação no Museu do Mar a ser criado em S.Vicente;  Revitalizar as comunidades piscatórias de Calhau, Salamansa, S.Pedro, Norte de Baia, valorizando os recursos culturais, paisagísticos e patrimoniais dessas regiões;  Melhorar o conhecimento e as formas de monitorização dos recursos oceânicos e dos stocks haliêuticos e promover a sua exploração através do INDP e do Instituto Politécnico do Mindelo (ex- ISECMAR);  Valorizar os recursos patrimoniais e paisagísticos da orla costeira de S.Vicente e preservar os recursos ambientais.

Eixos de actuação no mar        

Construção e Reparação Navais Obras Marítimas Investigação Científica, Inovação e Desenvolvimento Ensino e Formação Defesa e Segurança no Mar Portos, Logística e Transportes Marítimos Bankering Transportes Marítimos

Transportes Inter-Ilhas Cabo Verde vem enfrentando, nestes 10 anos de Governação do PAICV, problemas graves a nível dos transportes marítimos inter-ilhas, com grandes prejuízos para os operadores económicos que não conseguem colocar os seus produtos nos mercados das outras ilhas. A falta de navios não unificou o território nacional como um grande mercado.

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Nos próximos tempos Cabo Verde precisa de pelo menos 2 navios roll-on roll-off novos, com capacidade para transportar cerca de 400 passageiros e de 1 navio rápido para operar 3 vezes por dia no percurso S.Vicente – Porto Novo. O MpD criara as condições para a introdução de novos navios operando no sistema roll-on roll-off. É este o caminho a seguir em termos de transportes marítimos. Será dada uma atenção especial aos Serviços Marítimos, um segmento tradicionalmente associado ao shipping-brokerage, os serviços de certificação de navios, agenciamento, seguros, financiamento, etc.,

Pesca A pesca em São Vicente encontra-se mergulhada num mar de problemas. Há dois anos que esta ilha vem assistindo ao apodrecimento de vários barcos de pesca industrial do Estado no cais, enquanto a Frescomar é obrigada a despedir trabalhadores por falta de matéria-prima (peixe) para trabalhar; A ilha se encontra há três anos sem instalações industriais de frio e não vê perspectivas de voltar a ter essas instalações tão importantes para o comércio e a pesca; Na verdade, ainda pescamos muito pouco devido a incompetência do Governo. É queapesar dos recursos piscatórios no arquipélago estarem calculados em cerca de 29 mil toneladas por ano, as capturas raramente atingem as 11 mil toneladas. Quer isso dizer que temos muito trabalho a fazer para atingir, pelo menos, as 29 mil toneladas. Em S.Vicente os operadores que trabalham no sector da pesca afirmam que o sector tem vindo a ser destruído, pouco a pouco, com o passar dos anos. Diga-se, em abono de verdade, que quem visita o complexo de pesca de Cova de Inglesa onde quase nada funciona (a não ser uma máquina de gelo), e que toma conhecimento do desespero daqueles que estão a ser desalojados da ex-Onave, onde muitos operadores têm montado a sua base de logística, ou quem procura um mínimo de informações sobre o funcionamento do Fundo de Desenvolvimento das Pescas, onde os responsáveis são comissários políticos, fica-se com a sensação de que a vida de pescador e de armador de pesca não está nada fácil. A bem de S.Vicente e da sua economia, urge relançar o sector das pescas com medidas acertadas!

Medidas para relançamento do sector das pescas:  Renovação da frota industrial  Construção de infra-estruturas e a criação de condições de apoio à comercialização  Aumento da produção e das exportações, bem como a criação de novos empregos. Reformas importantes no quadro regulamentar do sector serão feitas com:  A aprovação e publicação do regime de aproveitamento de recursos piscatórios  Um novo regime de taxas de afretamento de embarcações de pesca MANIFESTO ELEITORAL DO MpD – S.VICENTE

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 Regime que regula a pesca desportiva  Revisão dos acordos de pesca de modo a salvaguardar os interesses do país e garantir que: a) todos os barcos que vêm pescar nas nossas águas devem ter, obrigatoriamente, uma quota de pescadores cabo-verdianos; b) todos os barcos que pescam nas nossas águas devem ser obrigados a processar o peixe no nosso país; c) haja investimento em infra-estruturas de frio, processamento e armazenagem adequados para a exportação; d) os produtos processados devem ser transformados em pequenas indústrias de ração para animais; e) seja criada uma indústria alimentar e farmacêutica com o aproveitamento e transformação de certos pescados em ómega 3, um produto altamente procurado devido a sua eficácia no controlo do colesterol. Outras medidas para a pesca:  Controlar a actividade pesqueira via quotas com base numa estimativa da Captura Máxima Permissível, actualizada com certa frequência, e um sistema de lotas implementado para facilitar a fiscalização.  Controlar a qualidade dos produtos da pesca com a montagem no INDP de um laboratório oficial dos produtos da pesca e de controlo do ambiente marinho. Serão adquiridos equipamentos necessários, para além de sensibilização, treino, etc.  Proteger as espécies legalmente (leis, planos de gestão existentes mas que são deficientemente fiscalizados) através da participação directa das comunidades piscatórias e dos utilizadores (co-gestão). Uma maior educação ambiental e actividades de sensibilização serão necessárias. Áreas Marinhas Protegidas (implementadas com a participação e apoio das comunidades).  Reforçar medidas tais como o controlo dos tamanhos mínimos, épocas de defeso, proibição de práticas e engenhos nocivos.  Montar uma estrutura académica para estudar, aconselhar e seguir os nossos recursos marinhos em termos científicos.  Reforçar o INDP em termos de recursos humanos e financeiros para fazer a pesquisa básica, sempre em parceria com a UNICV.  Equipar navios existentes, para fazer uma investigação polivalente (oceanografia, pescas). Por exemplo, o navio Islândia será equipado para fazer pesquisa oceanográfica e pesqueira. Serão garantidos equipamentos e meios para a avaliação de recursos, a estimação de biomassas, e outras pesquisas pesqueiras básicas.

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 Estimular e incentivar a pratica de aquicultura baseada em espécies endógenas de alto valor comercial.

Comunicação Social Pública A comunicação social tem uma história de grande relevo em S. Vicente, ilha que teve no tempo colonial a primeira rádio privada de Cabo Verde, a Rádio Barlavento, que foi tomada depois do 25 de Abril. Importa referir a Rádio Clube do Mindelo, para além de vários jornais e revistas que foram publicados a partir de S.Vicente. A sensação que se tem hoje é a de que, ao nível da Comunicação Social Pública, a ilha perdeu a voz. O MpD encara esta região como uma importante parcela do país. E, por isso, considera necessário e justo que tenha mais presença no ar, com programas de entretenimento, reportagens e entrevistas, tanto na Televisão como na Rádio Nacional. Há uma grande necessidade de se fazer investimentos em recursos humanos e materiais para a Rádio e a Televisão em São Vicente, de forma a retomar-se o nível de qualidade que dantes existia.

Medidas para a TCV Serão feitos investimentos no estúdio local, para que, a partir de São Vicente, se possa produzir um telejornal diário ou semanal, ou outro programa informativo. O auditório do ex.quartel, onde nos anos 90 se produziam dois programas, vai ser revitalizado com investimentos em câmaras e todo o material de régie. Produção de um programa diário de pelo menos duas horas a partir da cidade do Mindelo é uma das nossas metas. A equipa será reforçada com pelo menos mais dois jornalistas/apresentadores e serão concedidos incentivos aos profissionais locais. Serão adquiridas mais duas câmaras exteriores, de modo a que todos os jornalistas possam trabalhar simultaneamente.

Medidas para a RCV Serão feitos investimentos num estúdio de produção, para além da contratação de pelo menos mais dois jovens jornalistas-animadores (precisa-se de sangue novo). As pessoas que estão lá fazem o seu trabalho muito bem, mas há uma necessidade de novas pessoas para reforçar a boa equipa existente. Os estúdios existentes serão modernizados com equipamentos digitais de alta tecnologia.

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Tecnologias de Informação Tornar S.Vicente numa incubadora tecnológica através de uma parceria forte entre as empresas em S.Vicente e o Instituto Politécnico do Mindelo (ex-ISECMAR), de modo a que a ilha seja uma referência em matéria de prestação de serviços a nível das tecnologias de informação. O Mindelo tem como objecto principal a promoção e o exercício de iniciativas e actividades tendentes à criação de um Parque Tecnológico, contemplando, além das próprias empresas, o conjunto das diversas Faculdades, Institutos de Investigação, Incubadoras de Empresas, Bibliotecas e Laboratórios. O Parque será um centro de competitividade, inovação e tecnologia de vocação internacional. Terá como objectivo principal promover e incentivar a cooperação entre as empresas, organizações, universidades e entidades públicas, com vista ao aumento do respectivo volume de negócios, das exportações e do emprego qualificado, nas áreas económicas associadas às novas tecnologias, tendo presentes requisitos de qualidade e profissionalismo. Espaços destinados aos Negócios serão colocados à disposição das empresas parceiras, tais como:  Escritório de Gestão Empresarial  Espaço destinado à orientação e consultoria em gestão, planeamento, finanças, contabilidade, qualidade e demais assuntos relacionados às questões empresariais.  Agência de Capital de Risco  Empresa Geradora de oportunidades às empresas instaladas no Parque, objectivando o acesso ao capital de risco para investimentos em novos projectos e/ou aprimoramento dos projectos em andamento. A parceria Universidade-Empresa terá como resultados:     

Aplicação das pesquisas nas inovações empresariais; Postos de trabalho para profissionais de alta qualificação; Definição de necessidades do mercado de trabalho; Oportunidade de estágios e do primeiro emprego aos alunos; Melhoria da qualidade de vida local, com compromisso de responsabilidade social; Ordenamento do Território

S.VICENTE, ilha com uma superfície de 227 km2, não tem mais do que 100 km de estradas, sendo quase todas elas construídas no tempo colonial. São estradas limitadas e em parte obsoletas, apesar de continuarem a ser as únicas vias de circulação de pessoas e bens. Elas cobrem apenas uma parte da ilha. Infelizmente, ainda mais de metade do território da ilha de S. Vicente não dispõe de acessibilidades, com destaque para a parte sudoeste onde se localizam as melhores e maiores praias da ilha. São recursos para o desenvolvimento turístico, ainda sem uso, essencialmente por falta de acesso.

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Um Novo Plano Rodoviário da ilha é a pretensão primeira do MpD para S. Vicente, com base no conceito “cidade ilha”. Será uma nova rede de estradas, com alto valor económico, pois o objectivo é viabilizar o uso do território a sul da ilha para a construção de investimentos turísticos, nomeadamente Hotéis, Resorts, Condomínios de Villas, marinas, infra-estruturas náuticas de recreio, etc, fundamentais para a criação de empregos e para o crescimento da economia. A proposta do MpD é a de construir uma nova rede de estradas asfaltadas, com várias vias, com obras de arte e túneis para encurtar distâncias. O financiamento será conseguido através das parcerias público-privadas e com receitas provenientes da venda da quota de C02 de Cabo Verde na bolsa de Paris. Propostas de Estradas: 1. Dotar a ilha de todos os instrumentos de planeamento territorial num prazo de um ano; 2. Construir uma estrada circular, que será chamada o anel litoral, desde o aeroporto internacional de S. Pedro passando, por Flamengo, Calheta, Palha Carga, Saragaça até Calhau; 3. Construir o anel interior que sai da estrada do aeroporto para Ribeira de Julião, km6, Lameirão, com duas derivações, sendo uma para Salamansa e outra para Baia das Gatas; 4. Construir uma via rápida cidade do Mindelo, Baía das Gatas, com um túnel na zona da Ribeirinha; 5. Infra-estruturação de amplos terrenos baldios que serão viabilizados com as estradas do novo plano rodoviário da ilha; 6. Clarificação das atribuições e competências entre o Estado e os Municípios na administração e uso do território; 7. Rever a politica dos ZDTIs, privilegiando uma gestão compartilhada entre os poderes centrais e locais; 8. Rever as justificações administrativas que estatizaram os terrenos na ilha de S. Vicente; 9. Definir claramente um campus universitário, onde será construída a cidade universitária de S.Vicente, em Madeiral ou S.Pedro; 10. Repensar o uso da Zona Industrial do Lazareto que será transformada num parque empresarial, científico e tecnológico e de grandes armazéns. 11. Repensar o Porto Grande, a Cabnave e a ex-Onave; 12. Requalificação da zona litoral do Mindelo desde a Cabnave até Lazareto/Morro Branco, criando espaços de lazer, comércio e serviços ligados ao mar e ao turismo;

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13. Criar novas centralidades em Mindelo com a construção de edifícios altos, zonas comerciais, desportivas e de lazer, transformando Mindelo numa cidade policêntrico; 14. Reforçar a preservação do património com leis mais rigorosas e uma politica de incentivo à conservação e valorização dos monumentos e sítios históricos; 15. Sinalização, classificação e aproveitamento turístico dos vulcões da ilha através de centros de interpretação; 16. Aproveitamento turístico do parque natural de Monte Verde.

Programa de Emergência Requalificação Urbana, Construção e Reabilitação Urbana Quem visita os bairros periféricos do Mindelo fica surpreendido e chocado com a falta de condições básicas a nível de saneamento, acessibilidades, iluminação pública, habitação, etc. Na verdade, alguns milhares de São Vicentinos vivem em bairros deprimidos, em casas de “tambor” ou habitações altamente degradadas, sem água, sem luz, sem casa de banho. Um Partido sério como o MpD não pode ficar indiferente com esse estado de coisas, pelo que, o MpD, quando for Governo, irá, de imediato, lançar um programa de emergência, em parceria com a Câmara Municipal de S.Vicente, para fazer a requalificação urbana, construir habitações sociais e reabilitar as casas dos bairros periféricos do Mindelo. Pavimentar as ruas, fazer ligações domiciliárias à rede de água e esgotos, melhorar a iluminação pública, construir placas desportivas, espaços verdes, centros de juventude, serão outras das prioridades desse programa.

Energia e Ambiente Em primeiro lugar, a nível das energias, promoveremos a Regulamentação do Sector Eléctrico para que esse sector possa desenvolver-se de forma sustentável: Assim, damos a garantia de fazer:  A regulamentação da Segurança de Pessoas e Instalações;  A regulamentação Comercial; - para sanar os conflitos que existem entre a Electra, os Empreendimentos Turísticos e outros operadores económicos;  A regulamentação Tarifária; - O modelo tarifário está ultrapassado e muito desactualizado. Será feita uma revisão da estrutura tarifária;  A regulamentação da Qualidade de Serviço;  A regulamentação da lei sobre produtor independente de energia; - existe uma lei de produtor independente, mas sem regras não haverá iniciativa privada nem sequer nas renováveis.

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Reestruturação da ELECTRA Todas as organizações procuram economias de escala, com estratégias de join-venture ou fusões. A ELECTRA, em conluio com o Governo do PAICV, quer caminhar para uma divisão simplista entre o Norte e o SUL o que só trará mais custos para a empresa, com mais chefias e Conselhos de Administração, com menos economia de escala, etc. Uma solução viável será dividir a ELECTRA entre Produção e Distribuição, no sentido de estimular uma especialização dos técnicos ou na produção ou na distribuição. Por exemplo, na distribuição, irá permitir resolver o grande problema das perdas técnicas. Mas a reestruturação da ELECTRA vai, também, passar por uma Nova Gestão dos Recursos Humanos na Empresa (recrutamento de quadros jovens, formação técnica adequada, etc). Será reforçada a parceria e a complementaridade entre a ELECTRA, a Direcção Geral de Energias e a Universidade de Cabo Verde, na definição de políticas, projectos e formação;

Energias Renováveis Garantiremos a pesquisa e a investigação nas energias renováveis, eólicas e fotovoltaico. Incentivaremos o desenvolvimento de uma indústria nacional de equipamentos e acessórios de instalações eólicas e fotovoltaicas, com a atribuição de financiamentos, isenções aduaneiras e incentivos fiscais.

Saúde Em S. Vicente, apesar de ser uma ilha com uma longa tradição de possuir cuidados de saúde acima da média nacional, após 10 anos de Governação do PAICV, o sentimento das pessoas é caracterizado por uma falta de confiança no sistema nacional de saúde devido a vários factores, tais como: dificuldades de acesso, com longas listas de espera para marcação de uma consulta, nomeadamente nas áreas de oftalmologia, endocrinologia, ortopedia, falta de equipamentos que garantam um diagnóstico fiável, falta de médicos especialistas e inexistência de vários serviços. Estas situações contribuem para a desconfiança que atinge as pessoas em relação aos cuidados de saúde em S. Vicente. Nos últimos anos a falta de planeamento, a incúria, a negligência do Governo do PAICV em atender os problemas e os constrangimentos quer no Hospital Baptista de Sousa, quer na Delegacia de Saúde, ditaram soluções em cima da hora, em vésperas da campanha eleitoral. Tanto numa como noutra instituição, as obras necessárias foram feitas de forma tardia, levando, à laia de exemplo, à soluções de atendimento das pessoas de forma indigna no Banco de Urgência, cuja sala de espera funcionou, durante vários meses, numa tenda. Actualmente, funciona nas instalações do Hospital Velho, concretamente na ex-enfermaria de Tisiologia (Tuberculose), um local sem condições de higiene. Por outro lado, a iniciativa privada que tem sido muito positiva em S. Vicente onde existem clínicas de nível internacional, com serviços de grande qualidade, o Governo do PAICV ignorou e votou ao ostracismo as clínicas privadas. O MpD irá aprofundar as parcerias MANIFESTO ELEITORAL DO MpD – S.VICENTE

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público-privadas, de forma a alargar as opções em termos de oferta de serviços de saúde de qualidade que os utentes merecem. Como defensor de um sistema misto de saúde públicoprivado, propõe regular o funcionamento da medicina privada e incentivar o seu aparecimento e o seu papel complementar ao sistema público de saúde.

Medidas: O MpD dá garantias de construir um Hospital Materno-Infantil de referência que sirva a região de Barlavento e de criar os seguintes serviços no Hospital Baptista de Sousa:             

Centro de Cardiologia – cataterismo cardíaco Centro de Hemodiálise para doentes renais – Dialises Peritoneal Serviço de Cirurgia, concretamente a cirurgia laparascopico Serviço de Urologia Serviço de Endoscopia com equipamentos adequados Unidade de Cuidados Intensivos (UTI) com todas as valências Melhorias no atendimento, diagnóstico e tratamento no serviço de Oncologia, (Prevenção e Tratamento de Cancer) Garantir stocks permanentes de reagentes nos Laboratórios Gestão mais eficiente da Farmácia do Hospital Baptista de Sousa, sobretudo, garantir o stock dos medicamentos mais procurados nas urgências médicas. Formar especialistas em angiologia (cirurgião vascular) Reestruturação do Serviço de Urgência Reestruturação dos Centros de Saúde de Ribeirinha, Ribeira Craquinha, Monte Sossego e Fonte de Inês, equipados com Laboratório e Radiologia. Instalação de Tomografia Axial Computarizada – (TAC), passando o sector público a oferecer esse serviço à população de S. Vicente Justiça

É opinião unânime dos agentes da Justiça em S. Vicente que existem, ainda, muitos problemas que limitam o funcionamento da Justiça na ilha, provocando o descrédito, a insatisfação e, por vezes, a indignação das pessoas que sentem que a Justiça não funciona. S. Vicente dispõe de 2 juízes civis e 2 juízes crime, mais uma juíza para o tribunal Fiscal e Aduaneiro, o que é considerado manifestamente pouco. O MpD propõe criar as condições para que os Juízes passem a dispor de uma Secretaria eficiente que possa cuidar dos andamentos dos processos. A nível do Ministério Publico a ilha conta com 5 Procuradores. O MpD garante que irá duplicar o número de procuradores nos próximos 5 anos. Garante, igualmente, proporcionar formação do pessoal auxiliar e dotar o Tribunal de Técnicos com formação adequada.

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Com base na reforma do quadro orgânico, compromete-se a criar um Gestor (Técnico Superior) que será colocado na Secretaria do tribunal para se ocupar da gestão e da garantia do controlo dos processos, tarefa essa actualmente desempenhada pelos juízes, o que contribui para a sobrecarga dos mesmos. Instituir a carreira dos Magistrados por Mérito.

Conservatória e Cartório Cartório de S.Vicente É por todos reconhecida a falta de condições, tanto para os utentes, como para os funcionários, das actuais instalações do Cartório de S. Vicente. Espaço exíguo, que provoca desconforto a quem espera para ser atendido. Esse serviço, dado a sua importância para a melhoria do ambiente de negócios, necessita de uma reestruturação profunda e urgente a nível de instalações físicas, de recursos humanos, condições de trabalho e de atendimento. De realçar que é uma das instituições da Administração Pública que mais receitas arrecadam para o Orçamento do Estado. O MpD garante que nos primeiros três meses de Governação fará o reforço institucional do Cartório de S.Vicente, pois trata-se de uma instituição básica para o Desenvolvimento Económico e para a melhoria do “Doing Business”. Assim, compromete-se a transferir os serviços para novas instalações condignas e apostar fortemente na Qualificação dos Recursos Humanos.

Medidas: 1.Instalações condignas e estruturadamente preparadas para a actividade notarial e ao atendimento público. 2.Capacitação dos recursos humanos existentes e dotação dos serviços com mais funcionários capacitados para o desempenho das funções na área do Notariado. 3. Formação aos funcionários sobre os novos códigos do registo predial e do notariado e sobre o direito civil em geral. 4. Dotação dos serviços com mais meios técnicos adequados e suficientes para o desempenho da função e resposta necessária a demanda que se verifica. 5. Responsabilização funcional, desenvolvimento da carreira, autonomia administrativa e de gestão financeira. 6. Divulgação da função notarial e dos seus requisitos. 7. Busca de sinergias entre as várias instituições de comparticipação directa ou indirecta na actividade notarial, harmonização de procedimentos e de aplicação da Lei.

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Conservatória de S.Vicente Igualmente importante ao ambiente de negócios, a Conservatória, hoje a funcionar em instalações condignas, merece ter todas as condições legais e institucionais para o desenvolvimento do seu trabalho, amplamente manchado pelo bloqueio que o Governo do PAICV ordenou ao registo de terrenos, provocando assim uma enorme insegurança jurídica traduzida num grande entrave ao investimento estrangeiro directo. Além disso, dispõe de um número limitado de licenciados. Dotar a Conservatória de novos quadros superiores e nomear um Conservador Adjunto para permitir a celeridade dos processos uma vez que existe actualmente um grande volume de trabalho concentrado no Conservador.

Segurança A Segurança é, hoje, uma das maiores preocupações das pessoas de S.Vicente. Nos últimos anos, fruto da incompetência do Governo do PAICV, a violência e a criminalidade tomou conta das ruas do Mindelo e dos bairros de S.Vicente. Uma situação nunca vivida antes, o que já causou a morte de muitos jovens, medo nas pessoas, provocando, inclusivamente, mudanças de hábitos no comportamento das pessoas. Por exemplo, pessoas que dantes faziam footing e caminhadas desportivas, tiveram que mudar de horário para não serem vítimas de caçubody! A própria imagem da ilha junto dos turistas, dos navegadores de Yates, encontra-se afectada a ponto de rejeitarem aportar a ilha com receio de enfrentar problemas de segurança. O MpD é contra todo o tipo de violência e de crime, pelo que irá decretar, a nível de S.Vicente, Tolerância Zero para proteger pessoas e bens! A missão do Governo do MpD em S.Vicente é: combater o crime e acabar com o medo! O Estado tem a obrigação central de assegurar a ordem e a tranquilidade públicas para poder garantir a Liberdade. Não pode passar a ideia de estar a perder batalhas contra o crime, omitindo-se no que, obviamente, são intervenções preventivas incontornáveis. Em três áreas, particularmente, o Governo do PAICV falhou ao longo dos anos por falta de políticas consequentes: consumo de drogas, consumo do álcool e o comércio de armas. Assim o Governo do MpD compromete-se a passar à ofensiva e neutralizar os problemas graves que tem surgido no domínio da droga, do álcool e do porte de armas. O MpD irá aprovar leis para controlar a venda, porte e uso de armas de fogo e de outros instrumentos letais.

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Inclusão Social dos Jovens Paralelamente, damos a garantia de lançar um programa para promover a inclusão social dos jovens, buscando a sua reinserção na escola e no mundo do trabalho, de modo a propiciar-lhes oportunidades de desenvolvimento humano e de exercício efectivo da cidadania. O MpD irá promover acções de inclusão social dos jovens em todos os bairros de S.Vicente através da formação, da educação, da cultura, do desporto e das novas tecnologias de informação. Estando a frequentar cursos de música, ou a praticar desporto, a exprimir-se como artista ou a adquirir competências sociais ou profissionais, os jovens vão afastar-se do crime e da violência. Mas também o Governo do MpD compromete-se a reabilitar os bairros deprimidos onde a grande maioria dos jovens que se organizam em “gangs” residem, para que sintam incluídos como cidadãos e como cabo-verdianos de pleno direito!

Educação Pré-escolar A nível do pré-escolar, há a necessidade de uma uniformização dos conteúdos e das práticas relativamente ao início do processo de socialização das crianças. Defendemos a universalização do Pré-escolar e sua integração no Sistema Educativo Nacional.

Ensino Básico Sendo a acção educativa um processo que envolve mecanismos de transmissão e de recepção aliados às condições físicas dos indivíduos e do meio que os circundam, necessitamos de um conjunto de mudanças que facilitarão o processo de ensino/aprendizagem, nomeadamente: 

Dotar os vários Pólos Educativos do EBI de São Vicente de equipamentos didácticos que se adequam aos nossos tempos – carteiras e cadeiras funcionais e em quantidade necessária; Quadros e consumíveis quotidianos de qualidade e em quantidade; Equipamentos para a prática da educação física, educação musical e educação plástica; Fotocopiadoras em cada um dos Pólos; Computadores para os trabalhos de gestão dos Pólos, para uso dos professores e alunos e lá onde for possível para iniciar os alunos na pratica das TIC; Pátio com piso adequado; Pintura regular dos edifícios e outras manutenções…

Implementação de uma verdadeira cantina escolar gratuita e com qualidade.

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Ensino Secundário 

Dotar, imediatamente, todas as Escolas Secundárias de uma informatização efectiva para uso alargado tanto dos funcionários das secretarias e funcionários auxiliares, como da Direcção, dos professores e alunos (quantidade necessária de equipamentos e internet).

Dotar as Escolas Secundárias de mobiliários em qualidade e quantidade (mesas individuais nas salas de aula, cadeiras, quadros…), equipamentos audiovisuais hodiernos, equipamentos laboratoriais e respectivos consumíveis, equipamentos desportivos…

Dotar as Escolas Secundárias de um sistema/projecto de manutenção contínua dos edifícios (nomeadamente, piso para prática da Educação Física, muros ou equivalente para contribuir para a segurança, casas de banho, pintura…)

Melhorar a situação dos Professores Necessidades a nível da docência: 

Dar maior atenção à formação contínua dos professores quer através de incentivos para acesso a novas formações (requalificações), quer pela celeridade nos processos administrativos daí advindos, nomeadamente reclassificações atempadas ou com devidos retroactivos, conforme a lei. Resolver, definitivamente, os problemas relacionados com as nomeações definitivas mediante processos transparentes, conforme a lei.

- Solucionar, conforme a lei e não por outras vias, a questão em torno das promoções e das progressões (as em atraso e a criação de condições para serem automáticas e precisas).   

Clarificação dos critérios de avaliação dos professores e implementação de um verdadeiro sistema de avaliação. Pagamento atempado das horas extraordinárias. Pagamento automático dos subsídios devido a não redução da carga horária aos professores do EBI.

Ensino Superior O MpD garante que vai recuperar a dignidade perdida do Ex- ISECMAR, transformada num simples Departamento, dependente da centralização da Reitoria da UNICV na Praia. Assim, o Departamento de Engenharia e Ciências do Mar será extinto e em seu lugar será criado o Instituto Politécnico do Mindelo. O IPM terá total autonomia administrativa, financeira e patrimonial e será orientado para formação de quadros de excelência.

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Bolsas de estudos para os jovens que estudam em S.Vicente serão disponibilizadas através de um Fundo de Garantia a ser criado pelo Governo do MpD. Garantimos, ainda, projectar um novo Campus Universitário para S.Vicente.

Formação Profissional S.Vicente sempre teve uma forte tradição a nível da formação profissional, com destaque, durante anos, para a formação de gerações de cabo-verdianos tanto na Escola Técnica do Mindelo como na Escola Salesiana e, mais recentemente, com a oficina Escola de Ti Nênê e a ONDS. O MpD irá retomar essa tradição de formação profissional para os jovens de S.Vicente, mas com inovações claras e de acordo com o mundo global, moderno e competitivo em que vivemos hoje. Será propiciada formação profissional em sectores chaves ligados ao Turismo, à Industria Ligeira, às TIC e aos Serviços. Além de formar jovens, o MpD se propõe criar profissionais com um novo perfil. Jovens formados, com uma nova cultura de trabalho, orientados para a produtividade, para a segurança no local de trabalho, especializados e preparados para trabalhar em equipa, cada um com a sua tarefa, mas com polivalência de competências. Em S.Vicente será construído um Centro de Formação Profissional de referência pronta para formar jovens que terão inserção imediata no mercado de trabalho. As formações serão aquelas de que o mercado necessita e onde temos grandes lacunas. Não serão ministrados cursos que não estejam articulados com as necessidades do mercado de trabalho. Não podemos formar jovens para o desemprego como está a fazer o Governo do PAICV. Serão formados jovens com cultura de empreendedor, capazes de criar o auto-emprego e de criar micro empresas, através do apoio de um fundo financeiro de investimentos e linhas de crédito jovem.

Cultura Enquadrado, como não podia deixar de ser, nos princípios orientadores do Programa Eleitoral do Partido, no sector da cultura, esta Plataforma visa aprofundar alguns aspectos considerados estratégicos nele inscritos, com implicações directas no desenvolvimento cultural da ilha do Monte Cara. S. Vicente ganhou, desde muito cedo, as características de uma ilha cosmopolita, exprimindo, sobretudo através da sua linda cidade do Mindelo, um profundo sentido de tolerância que alimenta a criatividade, a imaginação e a inovação, sempre presentes em toda a sua vida cultural. São exemplos disso o Carnaval, o S. João, o Festival da Baía das Gatas, o Mindelact, de entre outras manifestações culturais importantes. É forçoso reconhecer que S. Vicente já conheceu dias melhores. A forte recessão económica que vem marcando a vida da ilha nos anos da governação do PAICV acaba por ter reflexos claros em vários sectores de actividade, com especial relevo para a área da cultura. MANIFESTO ELEITORAL DO MpD – S.VICENTE

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Pode não ser assim tão evidente, mas é claro que existe uma relação dialéctica entre a cultura e o crescimento económico. É bom não ignorar isso! O crescimento económico puxa a cultura e a cultura agradece ajudando o desenvolvimento local e nacional. Infelizmente, S. Vicente marca passo neste momento. É preciso mudar. Sem querer subordinar o desenvolvimento cultural ao crescimento económico é, todavia, imperioso reconhecer que não haverá museus nem centros culturais, não haverá centros de conferência nem cinemas, ou outros quaisquer equipamentos culturais rentáveis, se não houver público. A economia tem que funcionar, o turismo precisa ganhar uma nova dinâmica, os investimentos previstos nas mais distintas áreas têm que ser concretizados para que S. Vicente reencontre o caminho do futuro. É, pois, incentivados por este espírito de mudança que se propõe uma forte intervenção na ilha, no domínio da cultura, operação que passa pela articulação de quatro áreas estratégicas fundamentais, capazes de reforçar a cidade do Mindelo como destino de investimentos e capital da cultura que sempre foi. Referimo-nos ao:

Património Cultural (móvel e imóvel) Património Construído O património cultural construído de interesse nacional, bem como o património natural da ilha, serão objecto da maior atenção no próximo mandato. Como medidas importantes e de curto prazo, no sector, pretende-se, em articulação com a Câmara Municipal, elaborar um inventário expedito, instrumento fundamental para a classificação e salvaguarda do património em risco na ilha. O inventário expedito, que terá sempre um carácter de emergência, dará lugar, no seu devido tempo, a um inventário pormenorizado, cientificamente elaborado, obedecendo a todos os critérios recomendados por instituições internacionais com responsabilidade na matéria. Nesse inventário expedito o património de interesse nacional terá um lugar de relevo, merecendo destaque especial, os edifícios do poder, de raiz monárquica. Figuram nesta lista a Alfândega Velha (Centro Cultural do Mindelo), e o Hospital Velho. O quarteirão inglês e alguns outros edifícios emblemáticos representativos da presença inglesa em S. Vicente serão, igualmente, objecto da maior atenção. Cabe aqui referir o edifício do telégrafo (a actual TELECOM), os edifícios ingleses do Alto Miramar (o edifício do ISCEE, por exemplo), entre outros. O conjunto que enquadra a orla marítima do Mindelo será requalificado. A Praia de Botes constitui um dos símbolos da aventura crioula. Início de um longo calvário para muitos filhos da ilha que partiram clandestinamente rumo a um destino desconhecido, com desfechos dramáticos em alguns casos, foi, felizmente, noutros casos, a porta que permitiu a muitos driblar a fome, a miséria e a humilhação, e encontrar o caminho de uma

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vinha honrada e digna, de trabalho e, muitas vezes, de grande sucesso. O Praia de Botes será objecto de um tratamento digno da história que simboliza.

Concheiro da Salamansa Há muitos aspectos da História de Cabo Verde ainda por investigar. O concheiro da Salamansa é um deles. O Governo suportado pelo MpD, em 1997 convidou um conjunto de cientistas para estudar esse concheiro e durante a estadia da equipa foram recolhidos vários artefactos. Esse espólio, diversificado e numeroso, é constituído por 1 vaso e muitos fragmentos cerâmicos e, ainda, por alguns artefactos líticos e materiais metálicos profundamente oxidados. Os cientistas reconheceram que o concheiro da Salamansa é uma estação arqueológica importante e concluíram que é fundamental obter-se toda a informação sobre a cronologia absoluta dessa estação arqueológica cujo aprofundamento pode mudar a história de Cabo Verde tal como a conhecemos hoje. O MPD pretende, na medida do possível, recuperar o tempo perdido e reiniciar, imediatamente, os estudos interrompidos em 2001 Acções a desenvolver: 1. Publicação preliminar de toda a informação já recolhida. 2. Execução de análises pelo método do radiocarbono de forma a obter-se a informação sobre a cronologia absoluta da estação arqueológica. 3. Protecção do que resta sobre o concheiro. 4. Realização de uma escavação arqueológica em extensão a partir da superfície conservada do concheiro. 5. Publicação de monografia final. 6. Ciclo de palestras relacionadas com o tema.

Outros Equipamentos Culturais Arquivo Regional O Arquivo Histórico Nacional é uma instituição cultural no qual se guarda a parte fundamental do património histórico - arquivístico da nação. Desde a sua fundação tem sido feito um esforço louvável de recolha, tratamento e valorização dessa parte importante do nosso património histórico, estando hoje concentrado no Arquivo Histórico Nacional toda a documentação tratada, ou em processo de tratamento, recolhido no país. Não deixa de ser perigoso Cabo Verde deixar praticamente toda a sua documentação histórica conservada num único edifício. Um incêndio poderia colocar em risco parte significativa da nossa história. MANIFESTO ELEITORAL DO MpD – S.VICENTE

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O património arquivístico, para além dos documentos escritos que o compõem, abarca, igualmente, o património fotográfico, fílmico, videográfico, fonográfico, informático, entre outros. S. Vicente, por razões óbvias, acumula um volume enorme de documentos de todo o tipo que infelizmente se mantém disperso e muitas vezes à disposição da voracidade do tempo e de mãos nem sempre cuidadosas. Os arquivos, tanto aqueles pertencentes à antiga rádio Barlavento como os da Rádio Clube Mindelo, se ainda existirem, estão em parte incerta. É preciso iniciar-se um processo de investigação nesse sentido. Hoje, com o acesso facilitado às novas tecnologias de informação e a processos modernos de reprodução de documentos, é possível copiar os documentos e devolvê-los à origem desde que sejam reunidas as condições para a sua conservação nessas partes do território nacional. Tal como noutras áreas, também ao nível da salvaguarda do nosso património arquivístico, urge introduzir o conceito de funcionamento em rede. Um documento cujo original se refere ou foi produzido em S. Vicente deve estar depositado em S. Vicente devendo ser criadas as condições para que o mesmo documento seja acessível a partir de qualquer parte de Cabo Verde. É com base nesse princípio que se pretende pôr em marcha um processo de descentralização dos arquivos e que passa pela criação de um Arquivo Regional sediado no Mindelo.

O Arquivo Regional do Norte, especializar-se-á em audiovisuais, podendo desta forma complementar o arquivo nacional, até agora vocacionado para a conservação de documentos escritos. Centro Cultural XXI Mindelo é uma cidade que se aproxima rapidamente dos oitenta mil habitantes. As potencialidades turísticas da ilha são conhecidas e torna-se necessário reconhecer que as infra-estruturas culturais existentes estão longe de corresponder às aspirações da ilha como capital da cultura de Cabo Verde. Por isso, o grande compromisso do MPD, neste domínio, vai no sentido de criar um centro cultural que para além de pequenos auditórios de 300 lugares, possa albergar ainda um auditório de 1.200 (mil e duzentos) assentos. O Centro contará, também, com salas de workshop, salas de reuniões, seminários, etc, e de toda a necessária infra-estrutura de apoio.

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Museus Toponímia e Museu da Liberdade Caminhando já para um quarto de século sobre a queda do regime de partido único instalado na sequência de quase meio século de fascismo, é tempo de enfrentarmos, sem ódio, mas com verdade, esse longo período negro da história do nosso país. Mindelo foi o nome dado à antiga povoação Leopoldina em homenagem à revolução liberal que teve lugar em Portugal em 1820. A cidade do Porto Grande nasceu, assim, sob o signo da liberdade. Cerca de um século e meio depois, Mindelo, mais uma vez, viria a ser palco, em 1990 da primeira grande manifestação de apoio à abertura política ao receber, em apoteose, no aeroporto de S. Pedro, Calos Veiga, líder do recém-criado MPD. O memorável encontro no Eden-Park que extravasou para a Praça Nova por falta de espaço no interior do edifício, foi o primeiro sinal que fez o regime tremer e acreditar que o seu poder poderia estar por um fio. Ao Encontro do Mindelo, seguiram-se outros em Santo Antão, na Praia e noutros pontos do país, sempre marcados pelo mesmo nível de entusiasmo e ânsia de mudança. Mindelo esteve, assim, na linha de frente do movimento que nos conduziria rumo à democracia e à liberdade. Os responsáveis pelo Fascismo, seguidos dos mentores do regime de partido único, alteraram a toponímia do Mindelo, passando a cidade a ser marcada por nomes muitas vezes ligados às duas ditaduras. Dobrado quase um quarto de século, a cidade precisa fazer justiça àqueles que lhe restituíram à sua condição de liberdade. É hora de atribuir às ruas e praças do Mindelo nomes das pessoas que tombaram na luta pela causa da democracia na nossa terra. É difícil entender que Mindelo até hoje não tenha nenhum espaço designado Praça da Constituição Democrática ou uma artéria denominada Rua ou Avenida da Liberdade, mantendo-se ainda, incompreensivelmente, nomes de conhecidos ditadores ou seus lacaios. O próximo Governo apoiado pelo MPD tomará as providências necessárias junto das autoridades competentes para que a cidade do Mindelo cumpra o seu papel pedagógico, e sirva como uma espécie de museu vivo, atribuindo à algumas das suas ruas e praças nomes daqueles que tombaram pela democracia, assinalando, igualmente, alguns dos seus espaços com referências evocativas de momentos e factos da luta do povo cabo-verdiano pela democracia e liberdade. Um museu da Liberdade e da Democracia será organizado para que o povo possa ultrapassar, de vez, o pesadelo do totalitarismo de duas faces que dominou esta terra de paz, facilitando, assim, a necessária reconciliação com a sua própria história - a história da tolerância, da diversidade, da liberdade e da democracia.

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Museu de Arte Moderna Em Cabo Verde não existe ainda nenhum Museu de Arte Moderna. S. Vicente sempre esteve na vanguarda da pintura moderna em Cabo Verde. A criação, na ilha do monte cara, de um museu de arte moderna, no próximo mandato, será não só um justo tributo aos artistas mindelenses mas constituirá, igualmente, uma homenagem aos artistas cabo-verdianos, de uma forma geral. Museu da Água A cidade do Mindelo, mais do que qualquer outra, nasceu e cresceu marcada pela disponibilidade de água ou pela falta dela. Fonte Meio, Fonte Cónego, Fonte Filipe, etc, para além do Lombo de Tanque, são registos na toponímia do Mindelo que evidenciam a importância que a água sempre teve no desenvolvimento da cidade. Os vestígios desse conjunto de estruturas de abastecimento de água (poços e tanques) que outrora serviram a cidade correm o risco de desaparecer. O Governo suportado pelo MPD criará as condições para a instalação de um museu da água em S. Vicente, no próximo mandato. Museu do Carnaval O Carnaval do Mindelo é uma das mais importantes manifestações culturais do país e um poderoso motivo de atracção turística para Cabo Verde. O Governo, em parceria com a Câmara Municipal, criará o museu do Carnaval do Mindelo cuja mais-valia para o turismo em S. Vicente não carece de demonstração.

Escola de Artes Integradas Tendo em atenção o número de alunos de S. Vicente e pensando na sua abertura a alunos de outras ilhas e do estrangeiro, projecta-se uma Escola de Artes Integradas capaz de trazer ganhos ao nível da economia de escala. A escola contemplará um conjunto de especialidades no domínio das artes plásticas, áreas que vão da escultura à pintura, passando pelo design, fotografia, artesanato, entre outras. Considerando o papel do turismo na economia de Cabo Verde, o artesanato ocupará, ao lado do centro de produção audiovisual, um papel central na futura Escola de Artes Integradas. No que se refere ao artesanato, para além da cerâmica, e das artes e técnicas dos tecidos, serão ministrados cursos ligados às artes e técnicas do fogo, artes e técnicas gráficas, artes e técnicas do equipamento, entre outras. A construção de equipamentos musicais será igualmente contemplada.

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Escola de Música e Artes Cénicas Departamento de Formação e Produção Audiovisual Será desenvolvido um Centro de formação e Produção Audiovisual contemplando as seguintes áreas e módulos: Área 1 – Interpretação (Módulos: formação de actores - corpo, voz e construção de personagem) Área 2 – Realização Plástica (Módulos: cenografia, figurinos, adereços e maquilhagem) Área 3.1 – Realização Técnica/Som (Módulos: Captação e Pós produção) Área 3.2 – Realização Técnica/ Imagem (Módulos: Iluminação, Câmara e Pós Produção Área 3.3 – Realização Técnica/ Realização (Módulos: Planificação, Storyboard e Direcção de Actores Área 4 – Guionismo (Módulos: adaptação de obras literárias, preferencialmente a partir de romances cabo-verdianos, ou de outros de língua portuguesa e de criação de textos originais Área 5 – Produção (módulos: gestão, contabilidade e secretariado)

Escola de Música O ensino da música (exceptuando alguma formação de certa forma inconsistente, num determinado período, no ensino secundário) fez-se, em Cabo Verde, sempre pela via informal através da tradição oral. A família na sociedade tradicional funcionava como um importante espaço de transmissão de conhecimentos. O nosso artesanato é fruto dessa forma de aprendizagem, tal como a música de Cabo Verde que, apesar disso, atingiu patamares elevadíssimos, convivendo, hoje, sem complexos, com a música de países muito mais desenvolvidos do que o nosso. O mundo mudou e com ele Cabo Verde também mudou. A nossa sociedade em permanente reestruturação já não pode contar apenas com a família como espaço de transmissão de conhecimentos. A escola assume um papel fundamental nesse aspecto. É, pois, com base nessa convicção que o Governo irá criar várias escolas ao nível do país, recebendo S. Vicente uma das estruturas mais complexas, nesse domínio.

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Apoio aos Artistas e à Cultura Legislação Cabo Verde conta desde há muitos anos com uma lei sobre o mecenato mas infelizmente os artistas e agentes culturais pouco ou nada têm beneficiado dessa lei. Há, claramente, por um lado, uma grande falta de divulgação da sua importância entre os artistas e os empresários e, por ou outro, um grande desconhecimento do conteúdo e dos mecanismos de financiamento da cultura que ela encerra, com vantagens para todos os intervenientes. O MPD criará as condições não só para a divulgação da lei mas, para além disso, prestará assistência técnica aos grupos culturais e artistas com vista a potenciar as vantagens que a aplicação dessa lei poderá trazer aos mesmos e aos homens e mulheres da cultura, de uma maneira geral. O Governo do MPD pretende publicar uma Lei de Apoio e Protecção à Cultura com o objectivo de reforçar o papel dos particulares - pessoas singulares, Associações e Fundações com fins culturais – no apoio e desenvolvimento da cultura, reservando ao Estado um papel político de definição de programas de intervenção. Com essa lei serão criados novos instrumentos de apoio à cultura, como sejam: 1. O recurso ao crédito bonificado por parte dos profissionais da cultura para financiamento dos seus projectos. 2. A isenção aduaneira na importação de bens materiais destinados a fins culturais. Na mesma linha o Governo do MpD criará o Estatuto do Promotor Cultural. Esse diploma definirá os direitos e deveres, bem como os regimes de apoios especiais e será orientado para as seguintes áreas culturais:       

Teatro, dança e similares; Cinema, vídeo, fotografia e similares; Design, artes plásticas, artes gráficas Música Literatura Folclore e artesanato Pesquisa e documentação, etc.

Casa do Artista O Governo do MpD criará a casa do artista de S. Vicente, um espaço digno para o acolhimento daqueles que ao longo da sua vida deram o melhor de si para a causa da cultura.

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Transportes Aéreos O compromisso do Governo do MpD é garantir o funcionamento em pleno do Aeroporto Internacional de S. Pedro, isto é, com chegadas e partidas de voos diurnos e nocturnos! Garantimos aumentar para quatro, o número de voos Internacionais no Aeroporto Internacional de S.Pedro (1 voo da TACV, 2 voos da TAP + 1 charter) num horizonte de 2 anos. Criação de um Centro de Formação Aeronáutico regional com tendência a evoluir por uma escola de Engenharia Aeronáutica anexada ao Instituto Politécnico do Mindelo (exISECMAR). Adoptar a politica de céu aberto para promover a escolha de Cabo Verde como destino das companhias de “low cost”, como, por exemplo, a EasyJet que vende passagens baratas para todo o mundo. O MpD compromete-se a:  Obter a certificação do aeroporto para voos nocturnos;

Desporto S. Vicente sempre foi uma ilha de referência no Desporto nacional. Assim sendo, o MpD pretende melhorar e diversificar a oferta desportiva, assente numa gestão racional e inovadora, apoiando de forma criteriosa o associativismo, o desporto escolar (escolas de formação) de lazer/tempo livre, do desporto turismo e, sobretudo, conseguir uma cultura que leve a população a assumir um estilo de vida activo e saudável, desenvolvendo sinergias com as Universidades e com os privados. De forma a colmatar a pesada herança deixada pelo PAICV a nível de delinquência juvenil, o MpD pretende utilizar o Desporto como uma ferramenta para melhorar o rendimento educacional em todos os níveis de ensino, aumentar a auto-estima e a confiança dos jovens, melhorar a liderança e o trabalho em equipa, combater a exclusão social, reduzir a criminalidade e ajudar a construir comunidades mais fortes. Em suma, o MpD compromete, para a próxima legislatura:  Transformar a zona do Estádio Adérito Sena numa Avenida desportiva e com dinâmica económica (Centro de estágio, um centro comercial, piscina municipal, um campo de treino, ginásio, clínica para medicina desportiva, alojamentos, bem como a valorização da Academia Carlos Alhinho, através de uma parceria forte).  Requalificar o Clube de Ténis do Castilho e o Clube de Ténis do Mindelo através da parceria público-privada. Transformar esses Clubes de Ténis com história, em escolas de Ténis de excelência, para massificar a prática do Ténis em S. Vicente.  Estabelecer uma parceria forte com o Clube de Golfe de S.Vicente para reforçar a pratica do golfe e atrair turistas para a ilha. MANIFESTO ELEITORAL DO MpD – S.VICENTE

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“AS PESSOAS PRIMEIRO”

 Estabelecer uma parceria forte para a requalificação do Clube Náutico do Mindelo.  Elaborar o Plano Estratégico do Desenvolvimento do Desporto.  Conceder, em regime de contrato de concessão, a Praça Nhô Rôque para construção de um Pavilhão Desportivo Multiuso, de lazer e restauração.

Turismo Sendo que o MpD elege a actividade turística como o motor da economia, S. Vicente tem um papel de grande importância nessa engrenagem. S.Vicente será preparada para actuar no ambiente de alta competitividade do mercado turístico que tem as ilhas como destino. Diferenciar a oferta turística, adequá-la às novas exigências dos segmentos visados e comunicar-se de forma eficiente com eles são tarefas essenciais para as localidades que pretendem construir um posicionamento de mercado favorável. O MpD garante em primeiro lugar dotar S.Vicente de um Plano de Marketing enquanto cidade de eventos. Investimento forte no Marketing das cidades do Noroeste, em especial da cidade do Mindelo, de forma a estimular o desenvolvimento do Turismo versus Noroeste (Turismo Cultural em S. Vicente, Agro-turismo e Turismo de Aventura e Tracking em S. Antão e Turismo Náutico e Pesca a grosso em S. Vicente e S. Nicolau). Assim será feita uma:  Identificação dos mercados Emissores e potenciais emissores de Turistas para S. Vicente (Alemanha, Angola, Diáspora Cabo Verdiana, Estudantes Universitários nos Estados Unidos e na Europa, Programa Erasmus com as Universidades locais, Franca, Portugal, Escandinávia)  Aposta forte no mercado da terceira idade na Europa (Nórdicos Escandinavos, Húngaros, Búlgaros, Britânicos)  Aposta forte num Plano de Marketing junto dos mercados Emissores em estreita sintonia com o Poder local e o Ministério de Turismo  Identificação de forma clara, dos segmentos do Turismo que mais se adequam a ilha: Turismo de Cruzeiro, Turismo Cultural (Arte e Musica), Turismo de Aventura de passagem para Santo Antão, e também de construção de hotéis e resorts com capacidade entre 1000 a 2000 camas.  Queremos milhares e milhares de turistas a entrar e a visitar a ilha de S.Vicente, em centenas de voos low cost em regime de céu aberto, que encham o aeroporto de S.Pedro de aviões e de movimento de passageiros;  Queremos S.Vicente cheio de hotéis e resorts para receber esses milhares de turistas que estarão a visitar a ilha; e o Mindelo a “bombar”, com uma intensa vida cultural, com o carnaval, com a festa do fim do ano, com grande actividade comercial e uma alegre vida nocturna, em ambiente de completa segurança; MANIFESTO ELEITORAL DO MpD – S.VICENTE

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“AS PESSOAS PRIMEIRO”

 Queremos esses turistas a consumir produtos da agricultura das nossas ilhas, peixes e mariscos dos nossos mares, pratos da nossa culinária e a apreciar a nossa linda música;

Medidas: 

Ter um papel mais activo No Clube das Baias mais belas do mundo;

 Via UNESCO, tentar classificar Monte Cara como Património Natural Mundial;  Criar uma marginal da Laginha ao Lazareto que seja uma das marcas da cidade;  Construção de um Oceanário e de um conjunto de Museus;  Classificar Mindelo como cidade de Eventos (Carnaval, Festival da Baia das Gatas renovado e S. Silvestre) e desenhar o produto de forma a ser devidamente divulgado;  Criar as condições de acessibilidades na ilha por via marítima, aérea e rodoviárias de forma a facilitar a circulação de pessoas e bens 

Definir a ilha de S. Vicente e a ilha de S. Antão como ilhas complementares, investindo fortemente num barco com ligações frequentes em função da época e da procura;

 Utilizar os escritórios da Companhia Aérea de bandeira, a TACV no exterior e as Embaixadas de Cabo Verde para divulgação da imagem e os produtos da ilha/país;  Aproveitamento do Parque natural do Monte Verde para turismo especializado;  Exploração turística dos vulcões da ilha;  Desbloqueamento dos projectos para a construção de resorts: Hotéis, marinas, villas e condomínios de imobiliária turística na ilha de S.Vicente.

Construção do Oceanário – um projecto estratégico O Governo que esteve à frente dos destinos de Cabo Verde nos últimos dez anos não conseguiu vislumbrar a importância, para o país, e concretamente para o sector do turismo, de um Oceanário projectado por um dos autores mais celebrados da arquitectura mundial. Trata-se do arquitecto Peter Chermayeff, autor dos oceanários de Bóston, de Baltimore, de Osaka, no Japão, de Lisboa, de Génova, entre outros. O Oceanário do Mindelo constitui um grande trunfo para o turismo em Cabo Verde e uma inultrapassável oferta turística para os cruzeiros que demandam S. Vicente. Esse é, sem dúvida, um projecto de grande importância para o desenvolvimento do turismo científico-cultural e que está na primeira linha dos projectos a serem desenvolvidos na ilha do Porto Grande.

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Manifesto Eleitoral MpD São Vicente  

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