ANPI - ED. FÍSICA | Documento Orientador Avaliação MEC/INEP 2016

MINISTÉRIO DA EDUCAÇAO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA DIRETORIA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR COORDENAÇÃO-GERAL DE AVALIAÇÃO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO E INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR

DOCUMENTO ORIENTADOR PARA AS COMISSÕES DE AVALIAÇÃO IN LOCO PARA SUBSIDIAR OS AVALIADORES NOS PROCESSOS DE AVALIAÇÃO DOS CURSOS DE LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FÍSICA E CURSOS DE BACHARELADO EM EDUCAÇÃO FÍSICA PRESENCIAL E A DISTÂNCIA.

Brasília, 2016

FICHA TÉCNICA Presidência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Luiz Roberto Liza Curi Diretoria de Avaliação da Educação Superior Claudia Maffini Griboski Coordenação-Geral de Avaliação de Cursos de Graduação e Instituições de Educação Superior Suzana Schwerz Funghetto Organização Claudia Maffini Griboski Suzana Schwerz Funghetto Sueli Macedo Silveira Márcia Cristina Cavalcanti Drefahl

Equipe de Sistematização Carlos Alberto Afonso – Conselho Federal de Educação Física – CONFEF; Claudia Maffini Griboski – Diretoria de Avaliação da Educação Superior/INEP; Denilson de Castro Teixeira – Comissão Assessora da Área de Educação Física (Liceneciatura)/DAES/INEP); Francisco José Gondim Pitanga - Conselho Federal de Educação Física – CONFEF; Iguatemy Maria de Lucena Martins - Conselho Federal de Educação Física – CONFEF; Jorge Steinhilber - Conselho Federal de Educação Física – CONFEF; Márcia Cristina Cavalcanti Drefahl – Diretoria de Avaliação da Educação Superior/INEP; Maria Luiza de Jesus Miranda - Comissão Assessora da Área de Educação Física (Bacharelado/DAES/INEP); Sueli Macedo Silveira - Diretoria de Avaliação da Educação Superior/INEP; Suzana Schwerz Funghetto - Diretoria de Avaliação da Educação Superior/INEP.

Documento construído em parceira com o Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) Presidência: Jorge Steinhilber Comissão Assessora do ENADE Denilson de Castro Teixeira – Comissão Assessora de Área de Educação Física (Liceneciatura/DAES/INEP); Maria Luiza de Jesus Miranda - Comissão Assessora de Área de Educação Física (Bacharelado/DAES/INEP).

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SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO ............................................................................................................ 4 2. INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE O INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO DE CURSOS ............................................................................................................................. 6 2.1 DIMENSÃO 1: ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO-PEDAGÓGICA ................................. 13 2.2 DIMENSÃO 2: CORPO DOCENTE E TUTORIAL ..................................................... 77 2.3 DIMENSÃO 3: INFRAESTRUTURA ......................................................................... 100 3. REQUISITOS LEGAIS E NORMATIVOS: Subsídios para a análise do cumprimento e legislação para consulta ..................................................................................................... 130 4. GLOSSÁRIO .................................................................................................................... 143 5. AGENDA DE VISITA ..................................................................................................... 154 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ........................................................................... 161

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1. APRESENTAÇÃO

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, instituído pela Lei nº 10.861/20041, tem por objetivo assegurar o processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes, conforme diretrizes da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior – CONAES. O SINAES tem por finalidades a melhoria da qualidade da educação superior, a orientação da expansão da sua oferta, o aumento permanente da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social e, especialmente, a promoção do aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais das instituições de educação superior, por meio da valorização de sua missão pública, da promoção dos valores democráticos, do respeito à diferença e à diversidade, da afirmação da autonomia e da identidade institucional. O objetivo da avaliação dos cursos de graduação é identificar as condições de ensino oferecidas aos estudantes, em especial às relativas à organização didático-pedagógica, ao perfil do corpo docente e às instalações físicas.

Para implementação das avaliações in loco o INEP faz a gestão do Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – BASis, regulamentado pela Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 20072, consolidada em 29 de dezembro de 20103 (Parágrafo Único do Art. 17-B da Portaria Normativa nº 40/2007, com redação consolidada pelo DOU de 29/12/2010). O BASis constitui-se em cadastro nacional e único de avaliadores selecionados pelo INEP para constituição de Comissão de Avaliação in loco.

Na perspectiva de promover a permanente qualificação dos avaliadores do BASis nas áreas específicas de atuação apresentamos este documento orientador estruturado a partir do Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação presencial e a distância4, das Resoluções CNE/CES nº 7 de 20045 e CNE/CES nº 7 de 20076 referentes às Diretrizes Curriculares Nacionais da formação superior em Educação Física, Resolução CNE/CP nº 2 de 20157 que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada (substituiu as resoluções CNE/CP nº 1 de 20028 e CNE/CP nº 2 de 20029).

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Ressalta-se que o avaliador deve buscar a consonância com essas Diretrizes, com a legislação vigente e com os documentos institucionais, em cada um dos indicadores, no decorrer de todo o processo avaliativo.

A fim de tornar o processo de avaliação mais abrangente e compreendendo-o como indutores de qualidade da Educação Superior, o INEP firmou uma parceria com o Conselho Federal de Educação Física - CONFEF haja vista ser imprescindível reunir neste documento elementos capazes de delinear o perfil atual dessa área de conhecimento e de explicitar especificidades da formação superior em Educação Física. Esses elementos traduzem as condições mínimas necessárias para o funcionamento dos cursos e poderão orientar encaminhamentos e decisões sobre o processo de avaliação da graduação em Educação Física.

Este documento orientador visa a subsidiar a compreensão do instrumento de avaliação in loco nas especificidades referentes à área de Educação Física, para as IES e os avaliadores dando subsídios para todo o processo avaliativo, assegurando a transparência, a manutenção dos princípios do SINAES, que preveem o instrumento como principal indutor da qualidade.

Claudia Maffini Griboski (Diretora da DAES/INEP)

Brasília, 13 de maio de 2016.

5

2. INFORMAÇÕES

IMPORTANTES

SOBRE

O

INSTRUMENTO

DE

AVALIAÇÃO DE CURSOS

O instrumento de avaliação in loco dos cursos de graduação subsidia os atos autorizativos de cursos – autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento, nos graus de tecnólogo, de licenciatura e de bacharelado para a modalidade presencial e a distância, com extrato publicado no D.O.U. em 11 de maio de 2016. De acordo com o art. 1º da Portaria Normativa 40/20072, consolidada em 29 de dezembro de 2010, a aplicação dos indicadores desse instrumento dar-se-á exclusivamente em meio eletrônico, no sistema eMEC. De acordo com as normativas vigentes para a Educação Superior brasileira, a Nota Técnica Nº 387/2013/CGLNRS/DPR/SERES/MEC10 estabelece: No que tange ao curso de Educação Física na modalidade licenciatura, informa-se que a matriz curricular deve concordar com as exigências da Resolução CNE/CP nº 1/2002 e modificações introduzidas pela Resolução CNE/CES nº 7/2004, ajustando-se também à Resolução CNE/CP n° 2/2002, que estabelece a duração e a carga horária dos cursos na modalidade licenciatura. Já em relação ao curso de Educação Física na modalidade bacharelado, registra-se que a matriz curricular deve considerar as DCNs estabelecidas pela Resolução CNE/CES nº 7/2004, alterada pela Resolução CNE/CES nº 7/2007, bem como o disposto na Resolução CNE/CES nº 4/2009, que institui a carga horária mínima de 3.200 horas com o limite mínimo para integralização de 4 (quatro) anos.

Dessa forma, os avaliadores de cursos de Licenciatura em Educação Física e de cursos de Bacharelado em Educação Física deverão considerar as orientações a seguir: 1. Atribuir conceitos de 1 a 5, em ordem crescente de excelência, a cada um dos indicadores de cada uma das três dimensões; 2. Considerar os critérios de análise dos respectivos indicadores da dimensão. A atribuição dos conceitos deve ser feita da seguinte forma: Conceito

Descrição

1

Quando os critérios de análise do indicador avaliado configuram um conceito NÃO ATENDE.

2

Quando os critérios de análise do indicador avaliado configuram um conceito INSUFICIENTE.

3

Quando os critérios de análise do indicador avaliado configuram um conceito SUFICIENTE.

4

Quando os critérios de análise do indicador avaliado configuram um conceito MUITO BOM/MUITO BEM.

5

Quando os critérios de análise do indicador avaliado configuram um conceito EXCELENTE.

6

3. Atribuir os conceitos a cada um dos indicadores. Os conceitos deverão ser justificados, com argumentação qualitativa e contextualizados, com base nos indicadores.

4. Assegurar a coerência dos conceitos atribuídos aos indicadores com as suas respectivas justificativas (análise quantitativa e análise qualitativa).

5. Consultar o glossário sempre que necessário; 6. Em relação ao conceito 1, há outras variações, por exemplo, “não contempla”, “não existe”, “não está”, “não apresenta”, etc.

O instrumento foi construído com indicadores e critérios de análise a partir do Conceito 3 que é o primeiro nível satisfatório do Sinaes. Cada indicador possui um critério de análise. Para os indicadores que contemplam o termo “Análise Sistêmica e Global”, a comissão deverá seguir somente os aspectos estabelecidos no respectivo indicador, baseados nas informações contidas no Projeto Pedagógico do Curso – PPC, no Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI, nas Diretrizes Curriculares Nacionais – DCNs e do Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia (quando for o caso).

Se na análise do indicador, todos os critérios não estiverem contemplados, a comissão deve atribuir conceito de insuficiência (Conceito 2),conforme exemplo: para considerar que o indicador 3.4 (Salas de Aula) é suficiente, conceito 3, todos os aspectos listados (quantidade e número de alunos por turma, disponibilidade de equipamentos, dimensões em função das vagas previstas/autorizadas, limpeza, iluminação, acústica, ventilação, acessibilidade plena, conservação e comodidade) devem ser atendidos. Caso as salas apresentem a maioria dos aspectos, mas não todos, o conceito a ser atribuído deverá ser o de insuficiência.

7. A contextualização da IES e do curso e a síntese preliminar devem conter, obrigatoriamente, os dados abaixo: 7.1 CONTEXTUALIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR (IES) a) nome da mantenedora; b) base legal da mantenedora (endereço, razão social, registro no cartório e atos legais); c) nome da IES; d) base legal da IES (endereço, atos legais e data da publicação no DOU); 7

e) perfil e missão da IES; f) dados socioeconômicos e socioambientais da região; e g) breve histórico da IES (criação, trajetória, áreas oferecidas no âmbito da graduação – bacharelado, licenciatura e tecnologia – e da pós-graduação – stricto sensu e lato sensu –, modalidades dos cursos, áreas de atuação na extensão e áreas de pesquisa, se for o caso).

7.2 CONTEXTUALIZAÇÃO DO CURSO a) nome do curso; b) nome da mantida; c) endereço de funcionamento do curso; d) justificativa para a criação/existência do curso, com dados socioeconômicos e socioambientais da região; e) relato

de

como

se

desenvolve

o

processo

de

construção/implantação/consolidação do PPC; f) relato sobre a coerência entre o PPC apresentado e os seguintes aspectos: contexto educacional e necessidades locorregionais, missão da Instituição, DCNs e PDI e perfil do egresso; g) descrição das particularidades do PPC que ressaltam a identidade do curso; h) atos legais do curso (Autorização, Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento do curso, quando existirem) e data da publicação no D.O.U./D.O.E.; i) número de vagas pretendidas ou autorizadas; j) Conceito Preliminar de Curso – CPC – e Conceito de Curso – CC – resultante da avaliação in loco, quando houver; k) resultado do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) no último triênio, se houver; l) protocolos de Compromisso, Termos de Saneamento de Deficiência, Medidas Cautelares e Termo de Supervisão, quando houver; m) turnos de funcionamento do curso (matutino, vespertino, noturno e integral); n) carga horária total do curso (em horas e em hora/aula); o) tempo mínimo e máximo para integralização; p) identificação do (a) coordenador (a) do curso; 8

q) perfil do (a) coordenador (a) do curso (formação acadêmica, titulação, regime de trabalho, tempo de exercício na IES e na função de coordenador do curso, atuação profissional na área de Educação Física). No caso da modalidade a distância, descrever o tempo de experiência do (a) coordenador (a) em cursos na modalidade a distância - EaD. No caso de Cursos Superior de Tecnologia - CST, considerar e descrever o tempo de experiência do (a) coordenador (a) na educação básica, se houver; r) composição, titulação, regime de trabalho e permanência sem interrupção dos integrantes do Núcleo Docente Estruturante – NDE; s) tempo médio de permanência do corpo docente no curso (exceto para autorização). Somar o tempo de exercício no curso de todos os docentes e dividir pelo número total de docentes no curso, incluindo o tempo do (a) coordenador (a) do curso; t) disciplinas ofertadas no curso em língua estrangeira, quando houver; u) informações relacionadas ao quantitativo anual do corpo discente desde o último ato autorizativo anterior à avaliação in loco: discentes ingressantes; discentes matriculados; discentes concluintes; discentes estrangeiros; discentes matriculados em estágio supervisionado; discentes matriculados em trabalho de conclusão; discentes participantes de projetos de pesquisa (por ano); discentes participantes de projetos de extensão (por ano); discentes

participantes

de

Programas

Internos

e/ou

Externos

de

Financiamento (por ano) (Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), Programa Universidade para Todos (PROUNI), Programa de Mobilidade Acadêmica Regional em Cursos Acreditados (MARCA), Ciências sem Fronteiras, Programa de Educação Tutorial (PET), Pró-Saúde, Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID), Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Ciência (PIBIC), Programa Institucional de Bolsas de Extensão (PIBEX), Programa Institucional de Bolsas de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico (PIBIT), Bolsas Setoriais, PIBIC Ações Afirmativas, Bolsa de Iniciação Científica (IC), Bolsas de Balcão do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Programa de Extensão Universitária (ProExt), Bolsas de Monitoria, etc);

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v) relação de convênios vigentes do curso com outras instituições; w) para os cursos da área da saúde, relacionar se há compartilhamento da rede do Sistema Único de Saúde (SUS) entre diferentes cursos e entre diferentes instituições; x) para os cursos de Medicina, informar se há ou não programa de educação permanente, previsto ou implantado, para profissionais e preceptores do SUS; y) para cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura, descrever a política de formação inicial e continuada para o magistério da educação básica em nível superior; e z) descrição de políticas de direitos humanos, desenvolvidas no curso, que tratam da equidade e diversidade de gênero e do combate à violência contra a mulher (Lei N° 11.340, de 7 de agosto de 2006).

7.3 SÍNTESE PRELIMINAR a) breve histórico do curso (criação, modalidades de oferta; áreas de atuação na extensão e áreas de pesquisa, se for o caso); b) realçar se há divergência no endereço de visita com o endereço do ofício de designação; c) explicitar os documentos que serviram de base para análise da avaliação (PDI, PPC, relatórios de autoavaliação e demais relatórios da IES), e se estão dentro do prazo de validade; d) observar as diligências e seu cumprimento; e) em caso de CPC insatisfatório, para o Ato de Renovação de Reconhecimento de Curso, verificar o proposto no Termo de Saneamento estabelecido com a Secretaria de Supervisão e Regulação da Educação Superior (SERES); e f) verificar as especificidades do despacho saneador e o cumprimento das recomendações, em caso de despacho saneador parcialmente satisfatório.

INFORMAÇÕES

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1.

O Conceito do Curso (CC) é calculado, pelo sistema e-MEC, com base na média aritmética ponderada dos conceitos das dimensões, os quais são resultados da média aritmética simples dos indicadores das respectivas dimensões.

2.

Este instrumento possui indicadores com recurso de NSA, ou seja, “Não Se Aplica”.

Quando o indicador não se aplicar à avaliação, a comissão deverá optar por NSA. Assim, este indicador não será considerado no cálculo da dimensão.

3.

O termo Não Se Aplica – NSA, constante nos indicadores específicos, deverá ser justificado pelo avaliador após análise do Projeto Pedagógico do Curso – PPC, do Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI, das Diretrizes Curriculares Nacionais – DCNs e do Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia.

4.

Cada indicador apresenta, predominantemente, um objeto de análise.

5.

Para os indicadores que contemplam o termo “Análise Sistêmica e Global”, a comissão deverá seguir somente os aspectos estabelecidos no respectivo indicador, baseados nas informações contidas no Projeto Pedagógico do Curso – PPC, no Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI, nas Diretrizes Curriculares Nacionais – DCNs e do Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia.

No contexto da educação superior, a flexibilização preconizada pela Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB, 1996), confere às instituições de educação superior novos graus de liberdade que possibilitam o desenho de currículos inovadores, adequados às realidades regionais e às respectivas vocações das escolas. Conforme a LDB15, a Educação Superior tem por finalidade, entre outros, formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua; estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade (LDB, 1996).

As orientações apresentadas neste Documento Orientador compreendem, ainda, as especificidades a serem evidenciadas na análise de cada indicador, além dos conteúdos solicitados na Contextualização da IES e na Contextualização do Curso. As evidências devem ser obtidas pela análise documental, pelos relatos coletados por meio de entrevistas com os atores envolvidos na proposição e/ou na realização do curso e pela observação in loco.

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Para análise de cada dimensão e cada indicador, é necessário que a comissão tenha à sua disposição um conjunto de documentos que serão elencados nas orientações específicas a cada um dos indicadores deste documento. Além do PDI, do PPC, das DCNs e do F.E. preenchido pela IES, a comissão deverá listar na agenda de visita os documentos complementares para a realização da avaliação in loco.

Considerando o rol de documentos a serem analisados, a análise requer a verificação de documentos institucionais, relativos ao curso, requisitos legais e normativos. Destacamos as resoluções CNE/CES nº 7 de 20045 e CNE/CES nº 7 de 20076 que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Educação Física, em nível superior de graduação plena; Resolução CNE/CP nº 2 de 20157 que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada (substituiu as resoluções CNE/CP nº 1 de 20028 e CNE/CP nº 2 de 20029); Resolução CNE/CES nº 4 de 200911; Resolução CONFEF nº 46 de 200212; Resolução CNS/MS nº 218 de 199713 e do Parecer CNE/CES nº 58/2004 de 200414.

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2.1 DIMENSÃO 1: ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO-PEDAGÓGICA Para avaliação da Dimensão 1 da área de Educação Física é sugerida inicialmente a análise do PDI e do PPC, de modo a observar os princípios que promovem a organização do curso. Assim, o conjunto de conhecimentos que compõe a organização didático-pedagógica deverá propiciar o cumprimento dos objetivos - desenvolvimento de habilidades e competências – em conformidade com o perfil do egresso definido no PPC e com as políticas institucionais estabelecidas no PDI.

Indicador 1.1. Contexto Educacional A Instituição de Educação Superior (IES) deve demonstrar, por meio de seu Projeto de Desenvolvimento Institucional, que tem conhecimento das demandas sociais da comunidade para os cursos de Licenciatura em Educação Física e para os cursos de Bacharelado em Educação Física e é uma de suas ações para direcionar suas atividades contextualizadas em relação às suas inserções institucional, política, geográfica e social.

Os avaliadores precisam desta informação para analisar se as atividades descritas no Projeto Pedagógico do Curso possuem direcionamento convergente com as diretrizes Institucionais expressas no PDI. Em síntese, o PPC, em consonância com o Contexto Educacional, deve expressar preocupação e adequação da formação de profissionais para atender às necessidades regionais, com ampliação da atenção à área do bacharel em Educação Física e do licenciado em Educação Física e a capacidade de absorção dos egressos na área de influência da IES. Indicador

Conceito

Critério de Análise

1.1. Contexto educacional (Para os cursos da área da saúde, considerar, também, em uma análise sistêmica e global: as necessidades da região de saúde e/ou do município e os mecanismos de inserção e articulação com as políticas públicas do SUS)

1

Quando o PPC não contempla as demandas efetivas de natureza econômica, social, cultural, política e ambiental.

2

Quando o PPC contempla, de maneira insuficiente, as demandas efetivas de natureza econômica, social, cultural, política e ambiental.

3

Quando o PPC contempla, de maneira suficiente, as demandas efetivas de natureza econômica, social, cultural, política e ambiental.

4

Quando o PPC contempla muito bem as demandas efetivas de natureza econômica, social, cultural, política e ambiental.

5

Quando o PPC contempla, de maneira excelente, as demandas efetivas de natureza econômica, social, cultural, política e ambiental.

Observação: O valor atribuído a cada indicador deve ser justificado qualitativamente pelo avaliador, evidenciando coerência na análise da realidade descrita nos documentos e na realidade reconhecida na avaliação in loco.

Para tanto é necessário um diagnóstico situacional claro, fundamentado, referendado e baseado em dados oficiais contidos nos seguintes documentos:

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Cursos de Licenciatura em Educação Física devem observar:  Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI);  Projeto Pedagógico do Curso (PPC);  Diretrizes Curriculares Nacionais – DCN:  Resolução CNE/CES nº 7/20045, artigos 1º, 2º e 3º, § 2º e caput do art. 4º, § 3º do art. 6º, art. 7º, art. 8º; art. 9º; § 4º do art. 10º, art. 12º e art. 13º;  Resolução CNE/CES nº 7/20076;  Resolução CNE/CP nº 2/20157 (substituiu as resoluções CNE/CP nº 1 e nº 2 de 20028,9);  Nota Técnica nº 387/201310 – CGLNRS/DPR/SERES/MEC;  Resolução CONFEF 46/200212;  Nota Técnica nº 003/201016 – CGOC/DESUP/SESu/MEC;  Parecer CNE/CES nº 261/200617;  Relatório da CPA;  Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES;  Censo Populacional (IBGE);  Censo da Educação Superior.

Cursos de Bacharelado em Educação Física devem observar:  Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI);  Projeto Pedagógico do Curso (PPC);  Diretrizes Curriculares Nacionais – DCN:  Resolução CNE/CES nº 7/20045 e  Resolução CNE/CES nº 7/20076;  Nota Técnica nº 387/201310 – CGLNRS/DPR/SERES/MEC;  Resolução CNE/CES nº 4/200911;  Resolução CONFEF 46/200212;  Nota Técnica nº 003/201016 – CGOC/DESUP/SESu/MEC;  Parecer CNE/CES nº 261/200617;  Relatório da CPA;  Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES;  Censo Populacional (IBGE);  Censo da Educação Superior.

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ASPECTOS A SEREM AVALIADOS: 1. Avaliar se as atividades didáticas descritas no PPC têm objetivos e metas claras

para formar um perfil profissional que seja capaz de compreender, analisar e transformar a realidade local e regional (apresentando relação do perfil às soluções dos problemas detectados); 2. Avaliar se os conteúdos das disciplinas ou módulos promovem uma formação

convergente com o descrito no PPC; 3. Avaliar se a formação específica proposta pela IES no processo e-MEC

(licenciatura em Educação Física ou bacharelado em Educação Física) atende as demandas de natureza econômica e social descritas no PPC; 4. Descrição das necessidades da região de saúde e/ou do município e os mecanismos

de inserção e articulação com as políticas públicas do SUS; 5. Para cursos que tem bacharelado e licenciatura deve-se explicar o porquê do curso

de bacharelado e do curso de licenciatura.

Indicador 1.2. Políticas institucionais no âmbito do curso As políticas institucionais no âmbito do curso devem prever a articulação de ações, atividades de ensino, extensão e pesquisa (quando houver).

A pesquisa, quando prevista no PPC, e a extensão são mecanismos de apoio ao desenvolvimento da formação que devem estar explícitos no PPC por meio de ações e atividades pedagógicas, como nas modalidades de monitoria, extensão, iniciação científica e demais mecanismos concretos para favorecer esta formação, incluindo políticas de apoio à permanência estudantil.

As políticas institucionais constantes no PDI devem estar claramente integradas ao PPC. Indicador 1.2. Políticas institucionais no âmbito do curso

Conceito 1

2

3

4

Critério de Análise Quando as políticas institucionais de ensino, de extensão e de pesquisa (esta última, quando for o caso) constantes no PDI não estão previstas/implantadas no âmbito do curso.

Quando as políticas institucionais de ensino, de extensão e de pesquisa (esta última, quando for o caso) constantes no PDI estão previstas/implantadas de maneira insuficiente, no âmbito do curso.

Quando as políticas institucionais de ensino, de extensão e de pesquisa (esta última, quando for o caso) constantes no PDI estão previstas/implantadas de maneira suficiente, no âmbito do curso.

Quando as políticas institucionais de ensino, de extensão e de

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5

pesquisa (esta última, quando for o caso) constantes no PDI estão muito bem previstas/ implantadas no âmbito do curso.

Quando as políticas institucionais de ensino, de extensão e de pesquisa (esta última, quando for o caso) constantes no PDI estão previstas/implantadas de maneira excelente, no âmbito do curso.

Observação: O valor atribuído a cada indicador deve ser justificado qualitativamente pelo avaliador, evidenciando coerência na analise da realidade descrita nos documentos e na realidade reconhecida na avaliação in loco.

DOCUMENTOS A SEREM ANALISADOS: Cursos de Licenciatura em Educação Física devem observar:  Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI);  Projeto Pedagógico do Curso (PPC);  Diretrizes Curriculares Nacionais – DCN:  Resolução CNE/CES nº 7/20045, artigos 1º, 2º e 3º, § 2º e caput do art. 4º, § 3º do art. 6º, art. 7º, art. 8º; art. 9º; § 4º do art. 10º, art. 12º e art. 13º;  Resolução CNE/CES nº 7/20076;  Resolução CNE/CP nº 2/20157 (substituiu as resoluções CNE/CP nº 1 e nº 2 de 20028,9);  Nota Técnica nº 387/201310 – CGLNRS/DPR/SERES/MEC;  Resolução CONFEF 46/200212;  Nota Técnica nº 003/201016 – CGOC/DESUP/SESu/MEC;  Parecer CNE/CES nº 261/200617;  Relatório da CPA;  Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES;  Censo Populacional (IBGE);  Censo da Educação Superior.

Cursos de Bacharelado em Educação Física devem observar:  Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI);  Projeto Pedagógico do Curso (PPC);  Diretrizes Curriculares Nacionais – DCN:  Resolução CNE/CES nº 7/20045 e  Resolução CNE/CES nº 7/20076;  Nota Técnica nº 387/201310 – CGLNRS/DPR/SERES/MEC;  Resolução CNE/CES nº 4/200911;  Resolução CONFEF 46/200212; 16

 Nota Técnica nº 003/201016 – CGOC/DESUP/SESu/MEC;  Parecer CNE/CES nº 261/200617;  Relatório da CPA;  Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES;  Censo Populacional (IBGE);  Censo da Educação Superior.

ASPECTOS A SEREM AVALIADOS: 1. Avaliar as ações, projetos propostos e desenvolvidos pelo curso; 2. Avaliar o impacto das políticas institucionais na construção e desenvolvimento do

PPC; 3. Avaliar se as ações de ensino, extensão e pesquisa previstas/implantadas no âmbito

do curso correspondem ao grau de formação pretendido: licenciatura em Educação Física ou bacharelado em Educação Física, proposto pela IES no processo e-MEC.

Indicador 1.3. Objetivos do curso Para avaliação dos objetivos do curso é preciso analisar o perfil profissional definido no PPC, a estrutura curricular, a existência de componentes curriculares que contemplem as competências e habilidades gerais e específicas, além do contexto educacional no qual se insere o projeto. Na avaliação deste item é imprescindível ao avaliador pautar-se nos documentos legais que orientam a formação em nível superior da licenciatura em Educação Física e do bacharelado em Educação Física indicados neste documento.

Indicador 1.3. Objetivos do curso

Conceito 1

2

3

4

5

Critério de Análise Quando os objetivos do curso não apresentam coerência, em uma análise sistêmica e global, com os aspectos: perfil profissional do egresso, estrutura curricular e contexto educacional.

Quando os objetivos do curso apresentam insuficiente coerência, em uma análise sistêmica e global, com os aspectos: perfil profissional do egresso, estrutura curricular e contexto educacional.

Quando os objetivos do curso apresentam suficiente coerência, em uma análise sistêmica e global, com os aspectos: perfil profissional do egresso, estrutura curricular e contexto educacional.

Quando os objetivos do curso apresentam muito boa coerência, em uma análise sistêmica e global, com os aspectos: perfil profissional do egresso, estrutura curricular e contexto educacional.

Quando os objetivos do curso apresentam excelente coerência, em uma análise sistêmica e global, com os aspectos: perfil profissional do egresso, estrutura curricular e contexto educacional.

17

Observação: O valor atribuído a cada indicador deve ser justificado qualitativamente pelo avaliador, evidenciando coerência na analise da realidade descrita nos documentos e na realidade reconhecida na avaliação in loco.

DOCUMENTOS A SEREM ANALISADOS: Cursos de Licenciatura em Educação Física devem observar:  Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI);  Projeto Pedagógico do Curso (PPC);  Diretrizes Curriculares Nacionais – DCN:  Resolução CNE/CES nº 7/20045, artigos 1º, 2º e 3º, § 2º e caput do art. 4º, § 3º do art. 6º, art. 7º, art. 8º; art. 9º; § 4º do art. 10º, art. 12º e art. 13º;  Resolução CNE/CES nº 7/20076;  Resolução CNE/CP nº 2/20157 (substituiu as resoluções CNE/CP nº 1 e nº 2 de 20028,9);  Nota Técnica nº 387/201310 – CGLNRS/DPR/SERES/MEC;  Resolução CONFEF 46/200212;  Nota Técnica nº 003/201016 – CGOC/DESUP/SESu/MEC;  Parecer CNE/CES nº 261/200617;  Relatório da CPA;  Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES;  Censo Populacional (IBGE);  Censo da Educação Superior.

Cursos de Bacharelado em Educação Física devem observar:  Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI);  Projeto Pedagógico do Curso (PPC);  Diretrizes Curriculares Nacionais – DCN:  Resolução CNE/CES nº 7/20045 e  Resolução CNE/CES nº 7/20076;  Nota Técnica nº 387/201310 – CGLNRS/DPR/SERES/MEC;  Resolução CNE/CES nº 4/200911;  Resolução CONFEF 46/200212;  Nota Técnica nº 003/201016 – CGOC/DESUP/SESu/MEC;  Parecer CNE/CES nº 261/200617;  Relatório da CPA; 18

 Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES;  Censo Populacional (IBGE);  Censo da Educação Superior.

ASPECTOS A SEREM AVALIADOS: 1. Avaliar se os objetivos do curso estão coerentes com o perfil profissional descrito

na DCN e com a estrutura curricular proposta e contexto educacional; 2. Avaliar a coerência dos objetivos do curso em relação à integração curricular, à

multidisciplinaridade e à universalidade da formação; 3. Avaliar os objetivos do curso em relação à integração social na comunidade

locorregional, a existência documental de parcerias, convênios, projetos ou iniciativas institucionais consolidadas e avaliar in loco algumas destas atividades em funcionamento; 4. Avaliar se os objetivos do curso correspondem ao perfil do egresso da licenciatura

em Educação Física ou do bacharelado em Educação Física definido na legislação específica de cada curso.

Indicador 1.4. Perfil profissional do egresso O perfil almejado para o egresso do curso, conforme definido no PPC, resulta do cumprimento dos objetivos do curso e deve expressar as competências e habilidades gerais e específicas do futuro profissional. Este perfil deve estar em consonância com a formação em nível superior da Licenciatura em Educação Física ou do Bacharelado em Educação Física e respectivas intervenções profissionais. Na avaliação deste item é imprescindível ao avaliador pautar-se nos documentos legais que orientam essas formações.

Correlacionar este indicador com o indicador 1.1 no que diz respeito às especificidades locorregionais comprovadas.

Indicador

Conceito

Critério de Análise

1.4. Perfil profissional do egresso

1

Quando o perfil profissional não expressa as competências do egresso.

2

Quando o perfil profissional do egresso expressa, de maneira insuficiente, suas competências, considerando, em uma análise sistêmica e global, os seguintes aspectos institucionais previstos/existentes: adequação às DCNs do curso, conhecimento do PPC pelo corpo docente e discente e mecanismos de acompanhamento dos egressos na sua atuação profissional.

19

3

Quando o perfil profissional do egresso expressa, de maneira suficiente, suas competências, considerando, em uma análise sistêmica e global, os seguintes aspectos institucionais previstos/existentes: adequação às DCNs do curso, conhecimento do PPC pelo corpo docente e discente e mecanismos de acompanhamento dos egressos na sua atuação profissional.

4

Quando o perfil profissional do egresso expressa, de maneira muito boa, suas competências, considerando, em uma análise sistêmica e global, os seguintes aspectos institucionais previstos/existentes: adequação às DCNs do curso, conhecimento do PPC pelo corpo docente e discente e mecanismos de acompanhamento dos egressos na sua atuação profissional.

5

Quando o perfil profissional do egresso expressa, de maneira excelente, suas competências, considerando, em uma análise sistêmica e global, os seguintes aspectos institucionais previstos/existentes: adequação às DCNs do curso, conhecimento do PPC pelo corpo docente e discente e mecanismos de acompanhamento dos egressos na sua atuação profissional.

Observação: O valor atribuído a cada indicador deve ser justificado qualitativamente pelo avaliador, evidenciando coerência na analise da realidade descrita nos documentos e na realidade reconhecida na avaliação in loco.

DOCUMENTOS A SEREM ANALISADOS: Cursos de Licenciatura em Educação Física devem observar:  Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI);  Projeto Pedagógico do Curso (PPC);  Diretrizes Curriculares Nacionais – DCN:  Resolução CNE/CES nº 7/20045, artigos 1º, 2º e 3º, § 2º e caput do art. 4º, § 3º do art. 6º, art. 7º, art. 8º; art. 9º; § 4º do art. 10º, art. 12º e art. 13º;  Resolução CNE/CES nº 7/20076;  Resolução CNE/CP nº 2/20157 (substituiu as resoluções CNE/CP nº 1 e nº 2 de 20028,9);  Nota Técnica nº 387/201310 – CGLNRS/DPR/SERES/MEC;  Resolução CONFEF 46/200212;  Nota Técnica nº 003/201016 – CGOC/DESUP/SESu/MEC;  Parecer CNE/CES nº 261/200617;  Relatório da CPA;  Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES;  Censo Populacional (IBGE);  Censo da Educação Superior;  Políticas de acompanhamento dos egressos; 20

 Relatórios de acompanhamento dos egressos;  Eventos com participação dos egressos;  Relatórios do NDE.

Cursos de Bacharelado em Educação Física devem observar:  Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI);  Projeto Pedagógico do Curso (PPC);  Diretrizes Curriculares Nacionais – DCN:  Resolução CNE/CES nº 7/20045 e  Resolução CNE/CES nº 7/20076;  Nota Técnica nº 387/201310 – CGLNRS/DPR/SERES/MEC;  Resolução CNE/CES nº 4/200911;  Resolução CONFEF 46/200212;  Nota Técnica nº 003/201016 – CGOC/DESUP/SESu/MEC;  Parecer CNE/CES nº 261/200617;  Relatório da CPA;  Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES;  Censo Populacional (IBGE);  Censo da Educação Superior;  Políticas de acompanhamento dos egressos;  Relatórios de acompanhamento dos egressos;  Eventos com participação dos egressos;  Relatórios do NDE.

ASPECTOS A SEREM AVALIADOS: 1. Avaliar se o perfil profissional definido no PPC é consonante com as DCNs, com a realidade locorregional e preserva a identidade e especificidade do curso; 2. Avaliar se existe coerência entre o perfil descrito no PPC, os objetivos e a estrutura curricular do curso; 3. Avaliar se existe política institucionalizada ou iniciativas relacionadas ao acompanhamento dos egressos no PDI e mecanismos de acompanhamento dos egressos na sua atuação profissional descritos no PPC;

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4. Avaliar se o perfil profissional contemplando competências e habilidades que correspondem às intervenções profissionais dos egressos da licenciatura em Educação Física ou do bacharelado em Educação Física.

Indicador 1.5. Estrutura curricular A estrutura curricular dos cursos de licenciatura em Educação Física ou bacharelado em Educação Física deve apresentar eixos temáticos/núcleos curriculares/unidades curriculares específicos e que contemplem a formação geral, a formação profissional e a cidadania. Deverá se caracterizar pela integração curricular, interdisciplinaridade, flexibilidade, compatibilidade de carga horária e articulação entre teoria e prática.

Quanto à interdisciplinaridade, importa que a estrutura curricular proposta contemple conteúdos interdisciplinares em mais de um período do curso, vale destacar que o glossário apresenta a seguinte definição: é uma estratégia de abordagem e tratamento do conhecimento em que duas ou mais disciplinas/unidades curriculares ofertadas estabelecem relações de método, análise e interpretação de conteúdos, objetivando a apropriação de um conhecimento mais abrangente e contextualizado.

Quanto à flexibilidade, importa que a carga horária atribuída na estrutura curricular contemple componentes curriculares obrigatórios inclusive estágios supervisionados e componentes curriculares não obrigatórios, como atividades complementares ao ensino, componentes curriculares optativos ou eletivos que possam ser escolhidos pelos alunos.

Quanto à compatibilidade de carga horária, importa que a carga horária dos componentes curriculares atenda à resolução específica do Conselho Nacional de Educação.

A acessibilidade plena a ser avaliada neste indicador requer considerar a seguinte definição do glossário: “direito de que sejam asseguradas ao público alvo da educação especial as condições de igualdade no acesso, na permanência e na terminalidade dos estudos na educação superior. Tais condições são promovidas institucionalmente a partir da eliminação do conjunto de barreiras, a saber: arquitetônicas, pedagógicas, atitudinais, nas comunicações e digitais”.

Quanto à articulação entre teoria e prática, importa que a carga horária teórica e prática para os conteúdos básicos e profissionalizantes, previstos na estrutura curricular dos cursos de licenciatura em Educação Física ou de bacharelado em Educação Física seja compatível com

22

os objetivos do curso e com o perfil profissional descrito no PPC, resguardando o padrão de qualidade do profissional.

Em

relação

à

extensão,

caso

esteja

contemplada

no

PPC,

observar

a

previsão/implantação no mínimo de 10% do total de créditos curriculares, de acordo com a meta 12.7 do PNE, Lei N° 13.005, de 25 de junho de 2014). De acordo com a lei, a implantação deste percentual no curso é progressiva e deverá estar totalmente implantado em 2024.

Nos casos de cursos a distância, o PPC deve prever os mecanismos de familiarização com essa modalidade, considerando os diferentes atores e seus papeis (estudantes, tutores, docentes, coordenador) e as especificidades de desenvolvimento da estrutura curricular.

Indicador 1.5. Estrutura curricular

Conceito

Critério de Análise

1

Quando a estrutura curricular prevista/implantada não contempla, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: flexibilidade, interdisciplinaridade, acessibilidade plena, compatibilidade da carga horária total (em horas), articulação da teoria com a prática e, nos casos de cursos a distância, mecanismos de familiarização com essa modalidade.

2

Quando a estrutura curricular prevista/implantada contempla, de maneira insuficiente, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: flexibilidade, interdisciplinaridade, acessibilidade plena, compatibilidade da carga horária total (em horas), articulação da teoria com a prática, e nos casos de cursos a distância, mecanismos de familiarização com essa modalidade.

3

Quando a estrutura curricular prevista/implantada contempla, de maneira suficiente, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: flexibilidade, interdisciplinaridade, acessibilidade plena, compatibilidade da carga horária total (em horas), articulação da teoria com a prática e, nos casos de cursos a distância, mecanismos de familiarização com essa modalidade.

4

Quando a estrutura curricular prevista/implantada contempla, muito bem, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: flexibilidade, interdisciplinaridade, acessibilidade plena, compatibilidade da carga horária total (em horas), articulação da teoria com a prática e, nos casos de cursos a distância, mecanismos de familiarização com essa modalidade.

5

Quando a estrutura curricular prevista/implantada contempla, de maneira excelente, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: flexibilidade, interdisciplinaridade, acessibilidade plena, compatibilidade da carga horária total (em horas), articulação da teoria com a prática e, nos casos de cursos a distância, mecanismos de familiarização com essa modalidade.

(Considerar, também, como critério de análise: - a pesquisa, caso esteja contemplada no PPC e/ou nas DCNs do curso; e - a extensão, caso esteja contemplada no PPC, assegurado, no mínimo, 10% do total de créditos curriculares, de acordo com a meta 12.7 do PNE, Lei N° 13.005, de 25 de junho de 2014)

Observação: O valor atribuído a cada indicador deve ser justificado qualitativamente pelo avaliador, evidenciando coerência na analise da realidade descrita nos documentos e na realidade reconhecida na avaliação in loco.

23

DOCUMENTOS A SEREM ANALISADOS: Cursos de Licenciatura em Educação Física devem observar:  Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI);  Projeto Pedagógico do Curso (PPC);  Diretrizes Curriculares Nacionais – DCN:  Resolução CNE/CES nº 7/20045, artigos 1º, 2º e 3º, § 2º e caput do art. 4º, § 3º do art. 6º, art. 7º, art. 8º; art. 9º; § 4º do art. 10º, art. 12º e art. 13º;  Resolução CNE/CES nº 7/20076;  Resolução CNE/CP nº 2/20157 (substituiu as resoluções CNE/CP nº 1 e nº 2 de 20028,9);  Nota Técnica nº 387/201310 – CGLNRS/DPR/SERES/MEC;  Resolução CONFEF 46/200212;  Nota Técnica nº 003/201016 – CGOC/DESUP/SESu/MEC;  Parecer CNE/CES nº 261/200617;  Relatório da CPA;  Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES;  Censo Populacional (IBGE);  Censo da Educação Superior;  FAQ (disponível no Moodle para os avaliadores);  Estrutura curricular cadastrada no sistema da instituição e estrutura curricular cadastrada no e-MEC;  Histórico escolar de egressos e correspondência com estrutura curricular cadastrada no e-MEC;  Relatórios do NDE.

Cursos de Bacharelado em Educação Física devem observar:  Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI);  Projeto Pedagógico do Curso (PPC);  Diretrizes Curriculares Nacionais – DCN:  Resolução CNE/CES nº 7/20045 e  Resolução CNE/CES nº 7/20076;  Nota Técnica nº 387/201310 – CGLNRS/DPR/SERES/MEC;  Resolução CNE/CES nº 4/200911;

24

 Resolução CONFEF 46/200212;  Nota Técnica nº 003/201016 – CGOC/DESUP/SESu/MEC;  Parecer CNE/CES nº 261/200617;  Relatório da CPA;  Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES;  Censo Populacional (IBGE);  Censo da Educação Superior;  FAQ (disponível no Moodle para os avaliadores);  Estrutura curricular cadastrada no sistema da instituição e estrutura curricular cadastrada no e-MEC;  Histórico escolar de egressos e correspondência com estrutura curricular cadastrada no e-MEC;  Relatórios do NDE.

ASPECTOS A SEREM AVALIADOS: 1. Interdisciplinaridade: analisar a estrutura curricular proposta e a existência de conteúdos interdisciplinares em mais de um período do curso; 2. Flexibilidade: identificar a existência de uma CH atribuída na estrutura curricular que

contemple

componentes

curriculares

obrigatórios

inclusive

estágios

supervisionados e componentes curriculares não obrigatórios, como atividades complementares ao ensino, componentes curriculares optativos ou eletivos que possam ser escolhidos pelos alunos; 3. Acessibilidade Plena (novo termo definido no glossário); 4. Compatibilidade de CH: a.

Analisar a CH dos componentes curriculares e o atendimento à legislação acerca da duração da hora ou a existência de atividades de aprendizagem que caracterizem a integração desta CH conforme prevê esta legislação;

b.

Nos cursos de licenciatura em Educação Física deve-se respeitar a carga horária mínima de três mil e duzentas horas (3.200h) integralizada no mínimo em quatro anos e nos cursos de bacharelado em Educação Física de três mil e duzentas horas (3.200h) integralizada no mínimo em quatro anos;

25

c.

Deve-se observar a coerência com o número de períodos e carga horária diária/semanal, com hora/aula de 60 minutos conforme estabelecido na Resolução CNE/CES nº 4 de 200911 e o Parecer CNE/CES nº 261/200617.

5. Estrutura curricular: avaliar se o projeto pedagógico apresenta matrizes curriculares especificas com finalidade e integralidade próprias ao curso de licenciatura em Educação Física e ao curso de bacharelado em Educação Física.

Indicador 1.6. Conteúdos Curriculares Na organização curricular do curso de licenciatura em Educação Física e do curso de bacharelado em Educação Física, os conteúdos curriculares devem articular as unidades de conhecimento de formação geral e específica, definindo as respectivas denominações, ementas e cargas horárias em coerência com o marco conceitual e as competências e habilidades almejadas para o profissional que pretende formar.

Neste contexto, os conteúdos curriculares deverão se apresentar atualizados em relação à evolução da área, com as respectivas cargas horárias adequadas ao perfil do egresso e a intervenção profissional, consonantes com a legislação pertinente.

Os planos de ensino devem apresentar uma bibliografia atualizada e adequada aos conteúdos curriculares propostos, sendo a abrangência dos títulos indicados nas bibliografias básica e complementar, coerentes com a formação almejada para o profissional em educação física, definido no perfil do egresso.

O avaliador deve observar que este indicador contempla, entre outros descritores de análise, os conteúdos pertinentes às políticas de educação ambiental, de educação em direitos humanos e de educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afrobrasileira, africana e indígena. Complementarmente, a comissão deve verificar, no PDI e no PPC, a descrição de políticas de direitos humanos, desenvolvidas no curso, que tratam da equidade e diversidade de gênero e do combate à violência contra a mulher (Lei N° 11.340, de 7 de agosto de 2006). Esses conteúdos estão definidos nos dispositivos legais pertinentes e estar em coerência com a contextualização do curso.

Indicador

Conceito

Critério de Análise

26

1.6. Conteúdos curriculares

1

Quando os conteúdos curriculares previstos/implantados não possibilitam o desenvolvimento do perfil profissional do egresso, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: coerência com as DCNs e objetivos do curso, necessidades locorregionais, acessibilidade plena, adequação das cargas horárias (em horas), adequação da bibliografia e abordagem de conteúdos pertinentes às políticas de educação ambiental, de educação em direitos humanos, de educação das relações étnico-raciais e ao ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena.

2

Quando os conteúdos curriculares previstos/implantados possibilitam, de maneira insuficiente, o desenvolvimento do perfil profissional do egresso, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: coerência com as DCNs e objetivos do curso, necessidades locorregionais, acessibilidade plena, adequação das cargas horárias (em horas), adequação da bibliografia e abordagem de conteúdos pertinentes às políticas de educação ambiental, de educação em direitos humanos; de educação das relações étnico-raciais e ao ensino de história e cultura afrobrasileira, africana e indígena.

3

Quando os conteúdos curriculares previstos/implantados possibilitam, de maneira suficiente, o desenvolvimento do perfil profissional do egresso, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: coerência com as DCNs e objetivos do curso, necessidades locorregionais, acessibilidade plena, adequação das cargas horárias (em horas), adequação da bibliografia e abordagem de conteúdos pertinentes às políticas de educação ambiental, de educação em direitos humanos, de educação das relações étnico-raciais e ao ensino de história e cultura afrobrasileira, africana e indígena.

4

Quando os conteúdos curriculares previstos/implantados possibilitam, muito bem, o desenvolvimento do perfil profissional do egresso, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: coerência com as DCNs e objetivos do curso, necessidades locorregionais, acessibilidade plena, adequação das cargas horárias (em horas), adequação da bibliografia e abordagem de conteúdos pertinentes às políticas de educação ambiental, de educação em direitos humanos, de educação das relações étnico-raciais e ao ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena.

5

Quando os conteúdos curriculares previstos/implantados possibilitam, de maneira excelente, o desenvolvimento do perfil profissional do egresso, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: coerência com as DCNs e objetivos do curso, necessidades locorregionais, acessibilidade plena, adequação das cargas horárias (em horas), adequação da bibliografia e abordagem de conteúdos pertinentes às políticas de educação ambiental, de educação em direitos humanos, de educação das relações étnico-raciais e ao ensino de história e cultura afrobrasileira, africana e indígena.

Observação: O valor atribuído a cada indicador deve ser justificado qualitativamente pelo avaliador, evidenciando coerência na analise da realidade descrita nos documentos e na realidade reconhecida na avaliação in loco.

DOCUMENTOS A SEREM ANALISADOS: Cursos de Licenciatura em Educação Física devem observar: 27

 Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI);  Projeto Pedagógico do Curso (PPC);  Diretrizes Curriculares Nacionais – DCN:  Resolução CNE/CES nº 7/20045, artigos 1º, 2º e 3º, § 2º e caput do art. 4º, § 3º do art. 6º, art. 7º, art. 8º; art. 9º; § 4º do art. 10º, art. 12º e art. 13º;  Resolução CNE/CES nº 7/20076;  Resolução CNE/CP nº 2/20157 (substituiu as resoluções CNE/CP nº 1 e nº 2 de 20028,9);  Nota Técnica nº 387/201310 – CGLNRS/DPR/SERES/MEC;  Resolução CONFEF 46/200212;  Nota Técnica nº 003/201016 – CGOC/DESUP/SESu/MEC;  Parecer CNE/CES nº 261/200617;  Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que dispõe sobre mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei Maria da Penha);  Relatório da CPA;  Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES;  Censo Populacional (IBGE);  Censo da Educação Superior;  Planos de Ensino;  Planos de Aula;  Relatórios de acompanhamento dos egressos;  Eventos com participação dos egressos;  Relatórios do NDE.

Cursos de Bacharelado em Educação Física devem observar:  Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI);  Projeto Pedagógico do Curso (PPC);  Diretrizes Curriculares Nacionais – DCN:  Resolução CNE/CES nº 7/20045 e  Resolução CNE/CES nº 7/20076;  Nota Técnica nº 387/201310 – CGLNRS/DPR/SERES/MEC;  Resolução CNE/CES nº 4/200911;  Resolução CONFEF 46/200212; 28

 Nota Técnica nº 003/201016 – CGOC/DESUP/SESu/MEC;  Parecer CNE/CES nº 261/200617;  Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que dispõe sobre mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei Maria da Penha);  Relatório da CPA;  Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES;  Censo Populacional (IBGE);  Censo da Educação Superior;  Planos de Aula;  Relatórios de acompanhamento dos egressos;  Eventos com participação dos egressos;  Relatórios do NDE.

ASPECTOS A SEREM AVALIADOS: 1. Avaliar se os conteúdos curriculares definidos para os cursos superiores de Educação Física abrangem as seguintes dimensões do conhecimento: relação ser humano-sociedade, biológica do corpo humano, produção do conhecimento científico e tecnológico, culturais do movimento humano, técnico-instrumental e didático-pedagógico; 2. Avaliar se os conteúdos curriculares definidos para o curso de licenciatura em Educação Física correspondem ao conjunto de saberes e práticas da área, e estão vinculados à base formativa comum às licenciaturas, de modo a garantir o domínio das teorias, práticas, procedimentos e atitudes próprias da docência da Educação Física na educação básica; 3. Avaliar se os conteúdos curriculares definidos para o curso de licenciatura em Educação Física garantem competências para planejar, ensinar, orientar, supervisionar e avaliar as atividades físico/motoras na educação básica, respeitando os diferentes níveis de aprendizagem e desenvolvimento do educando; 4. Avaliar se os conteúdos curriculares definidos para o curso de bacharelado em Educação Física garantem competências para planejar, ensinar, orientar, supervisionar e avaliar ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde, da reeducação motora, do rendimento físico desportivo, do lazer, da gestão de

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empreendimentos relacionados às atividades físicas e esportivas, além de outros campos que oportunizem a prática de atividades físicas, esportivas e recreativas; 5. Avaliar se existem conteúdos curriculares que tratem de princípios éticos gerais e de ética profissional.

Indicador 1.7. Metodologia O desenvolvimento de um projeto pedagógico com características metodológicas que o diferenciem como sendo centrado no aprendizado do aluno exige observar programas e iniciativas institucionais de capacitação dos docentes para utilização de metodologias inovadoras de ensino-aprendizagem, e políticas institucionais de incentivo à adoção destas metodologias.

A metodologia definida para o desenvolvimento das atividades técnico-pedagógicas deve ser coerente com as especificidades do curso de licenciatura em Educação Física e do curso de bacharelado em Educação Física, recorrendo a métodos, técnicas e procedimentos de ensino que favoreçam e maximizem a apreensão, pelos acadêmicos, dos conteúdos curriculares e extracurriculares.

Em relação à acessibilidade plena, a metodologia deve estar consoante com as estratégias e atividades educacionais relacionadas ao ensino, em especial a ausência de barreiras pedagógicas, atitudinais, digitais e nas comunicações. A concepção subjacente à atuação docente quanto ao conhecimento, à aprendizagem, à avaliação e à inclusão educacional dos estudantes público alvo da educação especial na educação superior influencia a metodologia de ensino proposta pelo curso. Destaca-se, ainda, a necessária eliminação de barreiras na comunicação interpessoal (face a face, língua de sinais, tadoma), escrita (jornal, revista, livro, carta, apostila etc., incluindo textos em Braille, grafia ampliada, uso do computador portátil, site institucional em linguagem acessível em todos os módulos) e virtual (acessibilidade digital).

A acessibilidade plena implica, ainda, o direito de eliminação de barreiras na disponibilidade de comunicação, de acesso físico, de tecnologias assistivas (recursos que contribuem para proporcionar habilidades funcionais de pessoas com deficiência, promovendo independência e inclusão) compreendendo equipamentos e programas adequados, de conteúdo e apresentação da informação em formatos alternativos. A concepção de metodologia de ensino, nessa perspectiva, pode ser desenvolvida com o auxílio de uma

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equipe multidisciplinar atuante no Núcleo de Acessibilidade ou equivalente, assim como do Núcleo de Apoio Pedagógico e Experiência Docente.

Considerar a coerência qualitativa e quantitativa entre os indicadores 1.4, 1.5 e 1.6 de modo a evidenciar a adequação da metodologia à concepção do curso.

Indicador 1.7. Metodologia

Conceito

Critério de Análise

1

Quando a metodologia de ensino prevista/implantada não apresenta coerência com as DCNs do curso e com as estratégias e atividades educacionais, incluindo os aspectos referentes à acessibilidade plena.

2

Quando a metodologia de ensino prevista/implantada apresenta insuficiente coerência com as DCNs do curso e com as estratégias e atividades educacionais, incluindo os aspectos referentes à acessibilidade plena.

3

Quando a metodologia de ensino prevista/implantada apresenta suficiente coerência com as DCNs do curso e com as estratégias e atividades educacionais, incluindo os aspectos referentes à acessibilidade plena.

4

Quando a metodologia de ensino prevista/implantada apresenta muito boa coerência com as DCNs do curso e com as estratégias e atividades educacionais, incluindo os aspectos referentes à acessibilidade plena.

5

Quando a metodologia de ensino prevista/implantada apresenta excelente coerência com as DCNs do curso e com as estratégias e atividades educacionais, incluindo os aspectos referentes à acessibilidade plena.

NSA para o curso de Medicina.

Observação: O valor atribuído a cada indicador deve ser justificado qualitativamente pelo avaliador, evidenciando coerência na analise da realidade descrita nos documentos e na realidade reconhecida na avaliação in loco.

DOCUMENTOS A SEREM ANALISADOS: Cursos de Licenciatura em Educação Física devem observar:  Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI);  Projeto Pedagógico do Curso (PPC);  Diretrizes Curriculares Nacionais – DCN:  Resolução CNE/CES nº 7/20045, artigos 1º, 2º e 3º, § 2º e caput do art. 4º, § 3º do art. 6º, art. 7º, art. 8º; art. 9º; § 4º do art. 10º, art. 12º e art. 13º;  Resolução CNE/CES nº 7/20076;  Resolução CNE/CP nº 2/20157 (substituiu as resoluções CNE/CP nº 1 e nº 2 de 20028,9);  Nota Técnica nº 387/201310 – CGLNRS/DPR/SERES/MEC;  Resolução CONFEF 46/200212;  Nota Técnica nº 003/201016 – CGOC/DESUP/SESu/MEC; 31

 Parecer CNE/CES nº 261/200617;  Relatório da CPA;  Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES;  Censo Populacional (IBGE);  Censo da Educação Superior;  Projetos e iniciativas do curso;  Relatórios de atividades desenvolvidas;  Planos de ensino;  Relatórios do NDE.

Cursos de Bacharelado em Educação Física devem observar:  Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI);  Projeto Pedagógico do Curso (PPC);  Diretrizes Curriculares Nacionais – DCN:  Resolução CNE/CES nº 7/20045 e  Resolução CNE/CES nº 7/20076;  Nota Técnica nº 387/201310 – CGLNRS/DPR/SERES/MEC;  Resolução CNE/CES nº 4/200911;  Resolução CONFEF 46/200212;  Nota Técnica nº 003/201016 – CGOC/DESUP/SESu/MEC;  Parecer CNE/CES nº 261/200617;  Relatório da CPA;  Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES;  Censo Populacional (IBGE);  Censo da Educação Superior;  Projetos e iniciativas do curso;  Relatórios de atividades desenvolvidas;  Planos de ensino;  Relatórios do NDE.

ASPECTOS A SEREM AVALIADOS: 1. Avaliar a existência de metodologias de ensino/aprendizagem descritas nos planos de ensino que permitam a participação ativa dos alunos neste processo, além de

32

observar programas e iniciativas institucionais de capacitação dos docentes para utilização inovadoras durante o curso; 2. Avaliar a existência de programas de iniciação científica ou de extensão como método de aprendizagem; 3. Avaliar a existência de políticas institucionais de incentivo à adoção de metodologias ativas e inovadoras do ensino-aprendizagem; 4. Avaliar a proposta para o desenvolvimento dos 20% da carga horária do curso prevista para educação a distância, quando descrita no PPC.

Indicador 1.8. Metodologia Indicador 1.8. Metodologia Obrigatório para curso de Medicina.

Conceito

Critério de Análise

1

Quando a metodologia de ensino prevista/implantada não apresenta coerência com as DCNs e com os objetivos do curso, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: métodos ativos de ensino-aprendizagem que privilegiam o desenvolvimento de capacidades críticas e reflexivas dos estudantes na prática profissional e nas necessidades de saúde da população; e atividades de ensinoaprendizagem realizadas em grupos e/ou com equipes interprofissionais.

2

Quando a metodologia de ensino prevista/implantada apresenta insuficiente coerência com as DCNs e com os objetivos do curso, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: métodos ativos de ensino-aprendizagem que privilegiam o desenvolvimento de capacidades críticas e reflexivas dos estudantes na prática profissional e nas necessidades de saúde da população; e atividades de ensino-aprendizagem realizadas em grupos e/ou com equipes interprofissionais.

3

Quando a metodologia de ensino prevista/implantada apresenta suficiente coerência com as DCNs e com os objetivos do curso, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: métodos ativos de ensino-aprendizagem que privilegiam o desenvolvimento de capacidades críticas e reflexivas dos estudantes na prática profissional e nas necessidades de saúde da população; e atividades de ensinoaprendizagem realizadas em grupos e/ou com equipes interprofissionais.

4

Quando a metodologia de ensino prevista/implantada apresenta muito boa coerência com as DCNs e com os objetivos do curso, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: métodos ativos de ensino-aprendizagem que privilegiam o desenvolvimento de capacidades críticas e reflexivas dos estudantes na prática profissional e nas necessidades de saúde da população; e atividades de ensinoaprendizagem realizadas em grupos e/ou com equipes interprofissionais.

o

NSA para os demais cursos.

33

5

Quando a metodologia de ensino prevista/implantada apresenta excelente coerência com as DCNs e com os objetivos do curso, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: métodos ativos de ensino-aprendizagem que privilegiam o desenvolvimento de capacidades críticas e reflexivas dos estudantes na prática profissional e nas necessidades de saúde da população; e atividades de ensinoaprendizagem realizadas em grupos e/ou equipes interprofissionais.

Observação: O valor atribuído a cada indicador deve ser justificado qualitativamente pelo avaliador, evidenciando coerência na analise da realidade descrita nos documentos e na realidade reconhecida na avaliação in loco.

Indicador 1.9. Estágio curricular supervisionado O estágio curricular supervisionado em Instituições de Educação Superior (IES) é compreendido, segundo a lei 11.788 de 200818 como o ato educativo desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa a preparar educandos para o trabalho produtivo.

O estágio curricular supervisionado deve fomentar a relação ensino-serviços e ampliar as relações da universidade com a sociedade.

O estágio curricular obrigatório do curso de Licenciatura em Educação Física deve ser desenvolvido no âmbito das escolas da Educação Básica, como componente curricular e conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais e o Projeto Pedagógico dos estabelecimentos de ensino da Educação Básica (Nota Técnica CONFEF N° 003/201219).

O estágio curricular obrigatório do curso de Bacharelado em Educação Física deve contemplar as áreas da saúde, da atividade física, do esporte e do lazer e ser desenvolvido em espaços próprios onde se realizem programas públicos e privados de prevenção, promoção e recuperação da saúde, programas públicos e privados de atividades físicas, esportivas e de lazer, assim como em clínicas, academias, clubes, escolas de esporte, entre outros onde se desenvolvam atividades próprias da intervenção do bacharel em Educação Física (Nota Técnica CONFEF N° 003/201219).

Indicador

Conceito

Critério de Análise

1.9. Estágio curricular supervisionado

1

Quando o estágio curricular supervisionado previsto/implantado não está regulamentado/institucionalizado.

Obrigatório para os cursos que contemplam estágio curricular

2

Quando o estágio curricular supervisionado previsto/implantado está regulamentado/institucionalizado, de maneira insuficiente, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: carga horária, convênios, formas de apresentação, orientação, supervisão, coordenação e avaliação.

34

supervisionado no PPC. NSA para cursos que não possuem DCNs e para cursos cujas Diretrizes não preveem a obrigatoriedade de estágio curricular supervisionado.

NSA para os cursos de Medicina.

3

Quando o estágio curricular supervisionado previsto/implantado está regulamentado/institucionalizado, de maneira suficiente, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: carga horária, convênios, formas de apresentação, orientação, supervisão, coordenação e avaliação.

4

Quando o estágio curricular supervisionado previsto/implantado está muito bem regulamentado/institucionalizado, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: carga horária, convênios, formas de apresentação, orientação, supervisão, coordenação e avaliação.

5

Quando o estágio curricular supervisionado previsto/implantado está regulamentado/institucionalizado, de maneira excelente, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: carga horária, convênios, formas de apresentação, orientação, supervisão, coordenação e avaliação.

Observação: O valor atribuído a cada indicador deve ser justificado qualitativamente pelo avaliador, evidenciando coerência na analise da realidade descrita nos documentos e na realidade reconhecida na avaliação in loco.

DOCUMENTOS A SEREM ANALISADOS: Cursos de Licenciatura em Educação Física devem observar:  Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI);  Projeto Pedagógico do Curso (PPC);  Diretrizes Curriculares Nacionais – DCN:  Resolução CNE/CES nº 7/20045, artigos 1º, 2º e 3º, § 2º e caput do art. 4º, § 3º do art. 6º, art. 7º, art. 8º; art. 9º; § 4º do art. 10º, art. 12º e art. 13º;  Resolução CNE/CES nº 7/20076;  Resolução CNE/CP nº 2/20157 (substituiu as resoluções CNE/CP nº 1 e nº 2 de 20028,9);  Nota Técnica nº 387/201310 – CGLNRS/DPR/SERES/MEC;  Resolução CONFEF 46/200212;  Nota Técnica nº 003/201016 – CGOC/DESUP/SESu/MEC;  Parecer CNE/CES nº 261/200617;  Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES;  Lei nº 11.788/200818;  Nota Técnica CONFEF n° 003/201219;  Convênios firmados;  Termo de compromisso com o educando e com a parte concedente;  Relatório de atividades do educando em relação ao campo de estágio;  Identificação das instalações dos locais de estágio;  Processo de avaliação do aluno (IES/concedente).

35

Cursos de Bacharelado em Educação Física devem observar:  Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI);  Projeto Pedagógico do Curso (PPC);  Diretrizes Curriculares Nacionais – DCN:  Resolução CNE/CES nº 7/20045 e  Resolução CNE/CES nº 7/20076;  Nota Técnica nº 387/201310 – CGLNRS/DPR/SERES/MEC;  Resolução CNE/CES nº 4/200911;  Resolução CONFEF 46/200212;  Nota Técnica nº 003/201016 – CGOC/DESUP/SESu/MEC;  Parecer CNE/CES nº 261/200617;  Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES;  Lei nº 11.788/200818;  Nota Técnica CONFEF n° 003/201219;  Convênios firmados;  Termo de compromisso com o educando e com a parte concedente;  Relatório de atividades do educando em relação ao campo de estágio;  Identificação das instalações dos locais de estágio;  Processo de avaliação do aluno (IES/concedente).

ASPECTOS A SEREM AVALIADOS: 1. Verificar se as normas de estágio específicas do curso estão definidas no PPC; 2. Avaliar se as condições dos espaços/locais utilizados para estágio curricular supervisionado são condizentes com a realidade vivenciada em ambientes reais de trabalho, permitindo que o educando seja efetivamente preparado para o mercado de trabalho, incluindo cursos na modalidade a distância e oferecidos no turno noturno, quando for o caso; 3. Avaliar a coerência das atividades previstas no estágio curricular supervisionado com o PPC e a complexidade dessas ao longo do processo de formação profissional;

36

4. Identificar a carga horária mínima desenvolvida ao longo do curso de licenciatura em Educação Física e de bacharelado em Educação Física, incluindo cursos na modalidade a distância e oferecidos no turno noturno, quando for o caso; 5. Analisar os termos dos convênios firmados, comparando-os com o previsto na lei, assim como toda documentação que visa à garantia dos direitos dos estagiários, incluindo cursos na modalidade a distância e oferecidos no turno noturno, quando for o caso; 6. Avaliar como as instituições concedentes fomentam a relação ensino-serviço e ampliam as relações da universidade com a sociedade assim como se constituem em oportunidades de colocar o futuro profissional em contato com as diversas realidades sociais (locais, regionais, nacionais e internacionais); 7. Avaliar se os campos do estágio supervisionado são próprios para a formação do licenciado em Educação Física e do bacharel em Educação Física, incluindo cursos na modalidade a distância e oferecidos no turno noturno, quando for o caso; 8. Avaliar se os supervisores de estágio, no âmbito das instituições proponentes e concedentes, tem formação técnico-profissional em Educação Física; 9. Termos dos convênios firmados e disponibilizados pela IES no e-MEC, comparando-os com o previsto na lei, assim como toda documentação que visa à garantia dos direitos dos estagiários, independentemente da modalidade ou do turno de oferta.

Indicador 1.10. Estágio curricular supervisionado Indicador 1.10. Estágio curricular supervisionado

Obrigatório para o curso de Medicina.

NSA para os demais cursos.

Conceito

Critério de Análise

1

Quando o estágio curricular supervisionado previsto/implantado não está regulamentado/institucionalizado.

2

Quando o estágio curricular supervisionado previsto/implantado está regulamentado/institucionalizado, de maneira insuficiente, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: carga horária, contemplando no mínimo 35% da carga horária do curso; previsão/existência de convênios e/ou COAPES; formas de apresentação; orientação; supervisão e coordenação; mínimo de 30% da carga horária voltada a rodízio nas áreas de Medicina Geral de Família e Comunidade, Urgência e Emergência e, a carga-horária restante, distribuída entre Clínica Médica, Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia, Clínica Cirúrgica, Saúde Coletiva e Saúde Mental, não ultrapassando a carga horária teórica em 20% do total por estágio, em cada uma destas áreas.

37

3

Quando o estágio curricular supervisionado previsto/implantado está regulamentado/institucionalizado, de maneira suficiente, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: carga horária, contemplando no mínimo 35% da carga horária do curso; previsão/existência de convênios e/ou COAPES; formas de apresentação; orientação; supervisão e coordenação; mínimo de 30% da carga horária voltada a rodízio nas áreas de Medicina Geral de Família e Comunidade, Urgência e Emergência e, a carga-horária restante, distribuída entre Clínica Médica, Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia, Clínica Cirúrgica, Saúde Coletiva e Saúde Mental, não ultrapassando a carga horária teórica em 20% do total por estágio, em cada uma destas áreas.

4

Quando o estágio curricular supervisionado previsto/implantado está muito bem regulamentado/institucionalizado, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: carga horária, contemplando no mínimo 35% da carga horária do curso; previsão/existência de convênios e/ou COAPES; formas de apresentação; orientação; supervisão e coordenação; mínimo de 30% da carga horária voltada a rodízio nas áreas de Medicina Geral de Família e Comunidade, Urgência e Emergência e, a carga-horária restante, distribuída entre Clínica Médica, Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia, Clínica Cirúrgica, Saúde Coletiva e Saúde Mental, não ultrapassando a carga horária teórica em 20% do total por estágio, em cada uma destas áreas.

5

Quando o estágio curricular supervisionado previsto/implantado está regulamentado/institucionalizado, de maneira excelente, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: carga horária, contemplando no mínimo 35% da carga horária do curso; previsão/existência de convênios e/ou COAPES; formas de apresentação; orientação; supervisão e coordenação; mínimo de 30% da carga horária voltada a rodízio nas áreas de Medicina Geral de Família e Comunidade, Urgência e Emergência e, a carga-horária restante, distribuída entre Clínica Médica, Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia, Clínica Cirúrgica, Saúde Coletiva e Saúde Mental, não ultrapassando a carga horária teórica em 20% do total por estágio, em cada uma destas áreas.

Observação: O valor atribuído a cada indicador deve ser justificado qualitativamente pelo avaliador, evidenciando coerência na analise da realidade descrita nos documentos e na realidade reconhecida na avaliação in loco.

Indicador 1.11. Estágio curricular supervisionado – relação com a rede de escolas da Educação Básica Indicador 1.11. Estágio curricular

Conceito

Critério de Análise

1

Quando o estágio curricular supervisionado previsto/implantado não está regulamentado/institucionalizado.

38

supervisionado – relação com a rede de escolas da Educação Básica

2

Quando o estágio curricular supervisionado previsto/implantado está regulamentado/institucionalizado e contempla, de maneira insuficiente, a relação com a rede de escolas da Educação Básica, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: acompanhamento pelo docente da IES (Orientador) nas atividades no campo da prática, ao longo do ano letivo, com vivência da realidade escolar de forma integral, incluindo participação em conselhos de classe/reunião de professores.

3

Quando o estágio curricular supervisionado previsto/implantado está regulamentado/institucionalizado e contempla, de maneira suficiente, a relação com a rede de escolas da Educação Básica, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: acompanhamento pelo docente da IES (Orientador) nas atividades no campo da prática, ao longo do ano letivo, com vivência da realidade escolar de forma integral, incluindo participação em conselhos de classe/reunião de professores.

4

Quando o estágio curricular supervisionado previsto/implantado está muito bem regulamentado/institucionalizado e contempla a relação com a rede de escolas da Educação Básica considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: acompanhamento pelo docente da IES (Orientador) nas atividades no campo da prática, ao longo do ano letivo, com vivência da realidade escolar de forma integral, incluindo participação em conselhos de classe/reunião de professores.

5

Quando o estágio curricular supervisionado previsto/implantado está regulamentado/institucionalizado e contempla, de maneira excelente, a relação com a rede de escolas da Educação Básica, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: acompanhamento pelo docente da IES (Orientador) nas atividades no campo da prática, ao longo do ano letivo, com vivência da realidade escolar de forma integral, incluindo participação em conselhos de classe/reunião de professores.

Obrigatório para os cursos de Licenciatura.

NSA para os demais cursos.

Observação: O valor atribuído a cada indicador deve ser justificado qualitativamente pelo avaliador, evidenciando coerência na analise da realidade descrita nos documentos e na realidade reconhecida na avaliação in loco.

DOCUMENTOS A SEREM ANALISADOS: Cursos de Licenciatura em Educação Física devem observar:  Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI);  Projeto Pedagógico do Curso (PPC);  Diretrizes Curriculares Nacionais – DCN:  Resolução CNE/CES nº 7/20045, artigos 1º, 2º e 3º, § 2º e caput do art. 4º, § 3º do art. 6º, art. 7º, art. 8º; art. 9º; § 4º do art. 10º, art. 12º e art. 13º;  Resolução CNE/CES nº 7/20076;  Resolução CNE/CP nº 2/20157 (substituiu as resoluções CNE/CP nº 1 e nº 2 de 20028,9);  Nota Técnica nº 387/201310 – CGLNRS/DPR/SERES/MEC;  Resolução CONFEF 46/200212; 39

 Nota Técnica nº 003/201016 – CGOC/DESUP/SESu/MEC;  Parecer CNE/CES nº 261/200617;  Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES;  Lei nº 11.788/200818;  Nota Técnica CONFEF n° 003/201219;  Convênios firmados;  Termo de compromisso com o educando e com a parte concedente;  Relatório de atividades do educando em relação ao campo de estágio;  Identificação das instalações dos locais de estágio;  Processo de avaliação do aluno (IES/concedente).

ASPECTOS A SEREM AVALIADOS: 1. Verificar se as normas de estágio específicas do curso estão definidas no PPC; 2. Verificar se os convênios das instituições concedentes referem-se às unidades com a rede de escolas da Educação Básica; 3. Verificar se o estágio contempla as diferentes etapas da educação básica (ensino infantil, fundamental e médio).

Indicador 1.12. Estágio curricular supervisionado – relação entre licenciandos, docentes e supervisores da rede de escolas da Educação Básica Indicador

Conceito

Critério de Análise

1.12. Estágio curricular supervisionado – relação entre licenciandos, docentes e supervisores da rede de escolas da Educação Básica

1

Quando o estágio curricular supervisionado previsto/implantado não está regulamentado/institucionalizado.

2

Quando o estágio curricular supervisionado previsto/implantado está regulamentado/institucionalizado, de maneira insuficiente, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: parceria entre docentes da IES, licenciandos e docentes da Educação Básica, incluindo o supervisor de estágio; acompanhamento/participação do licenciando em atividades de planejamento, desenvolvimento e avaliação realizadas pelos docentes da Educação Básica; e participação dos docentes da Educação Básica no processo de orientação/formação dos licenciandos.

Obrigatório para os cursos Licenciatura.

NSA para os demais cursos.

40

3

Quando o estágio curricular supervisionado previsto/implantado está regulamentado/institucionalizado, de maneira suficiente, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: parceria entre docentes da IES, licenciandos e docentes da Educação Básica, incluindo o supervisor de estágio; acompanhamento/participação do licenciando em atividades de planejamento, desenvolvimento e avaliação realizadas pelos docentes da Educação Básica; e participação dos docentes da Educação Básica no processo de orientação/formação dos licenciandos.

4

Quando o estágio curricular supervisionado previsto/implantado está muito bem regulamentado/institucionalizado, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: parceria entre docentes da IES, licenciandos e docentes da Educação Básica, incluindo o supervisor de estágio; acompanhamento/participação do licenciando em atividades de planejamento, desenvolvimento e avaliação realizadas pelos docentes da Educação Básica; e participação dos docentes da Educação Básica no processo de orientação/formação dos licenciandos.

5

Quando o estágio curricular supervisionado previsto/implantado está regulamentado/institucionalizado, de maneira excelente, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: parceria entre docentes da IES, licenciandos e docentes da Educação Básica, incluindo o supervisor de estágio; acompanhamento/participação do licenciando em atividades de planejamento, desenvolvimento e avaliação realizadas pelos docentes da Educação Básica; e participação dos docentes da Educação Básica no processo de orientação/formação dos licenciandos.

Observação: O valor atribuído a cada indicador deve ser justificado qualitativamente pelo avaliador, evidenciando coerência na analise da realidade descrita nos documentos e na realidade reconhecida na avaliação in loco.

DOCUMENTOS A SEREM ANALISADOS: Cursos de Licenciatura em Educação Física devem observar:  Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI);  Projeto Pedagógico do Curso (PPC);  Diretrizes Curriculares Nacionais – DCN:  Resolução CNE/CES nº 7/20045, artigos 1º, 2º e 3º, § 2º e caput do art. 4º, § 3º do art. 6º, art. 7º, art. 8º; art. 9º; § 4º do art. 10º, art. 12º e art. 13º;  Resolução CNE/CES nº 7/20076;  Resolução CNE/CP nº 2/20157 (substituiu as resoluções CNE/CP nº 1 e nº 2 de 20028,9);  Nota Técnica nº 387/201310 – CGLNRS/DPR/SERES/MEC;  Resolução CONFEF 46/200212;  Nota Técnica nº 003/201016 – CGOC/DESUP/SESu/MEC;

41

 Parecer CNE/CES nº 261/200617;  Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES;  Lei nº 11.788/200818;  Nota Técnica CONFEF n° 003/201219;  Convênios firmados;  Termo de compromisso com o educando e com a parte concedente;  Relatório de atividades do educando em relação ao campo de estágio;  Identificação das instalações dos locais de estágio;  Processo de avaliação do aluno (IES/concedente).

ASPECTOS A SEREM AVALIADOS: 1. Verificar se as normas de estágio específicas do curso estão definidas no PPC; 2. Verificar se estão definidas no PPC as atribuições dos licenciandos, docentes da IES, supervisor de estágio e dos docentes da instituição concedente, em relação as suas intervenções no campo do estágio.

Indicador 1.13. Estágio curricular supervisionado – relação teoria e prática Indicador

Conceito

Critério de Análise

1.13. Estágio curricular supervisionado – relação entre teoria e prática

1

Quando o estágio curricular supervisionado previsto/implantado não está regulamentado/institucionalizado.

2

Quando o estágio curricular supervisionado previsto/implantado está regulamentado/institucionalizado e contempla, de maneira insuficiente, a relação entre teoria e prática, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: articulação entre o currículo do curso e aspectos práticos da Educação Básica; embasamento teórico das atividades planejadas/desenvolvidas no campo da prática; reflexão teórica acerca de situações vivenciadas pelos licenciandos em contextos de educação formal e não formal e produção acadêmica que articule a teoria estudada com a prática vivenciada.

3

Quando o estágio curricular supervisionado previsto/implantado está regulamentado/institucionalizado e contempla, de maneira suficiente, a relação entre teoria e prática, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: articulação entre o currículo do curso e aspectos práticos da Educação Básica; embasamento teórico das atividades planejadas/desenvolvidas no campo da prática; reflexão teórica acerca de situações vivenciadas pelos licenciandos em contextos de educação formal e não formal e produção acadêmica que articule a teoria estudada com a prática vivenciada.

Obrigatório para os cursos de Licenciatura.

NSA para os demais cursos.

42

4

Quando o estágio curricular supervisionado previsto/implantado está muito bem regulamentado/institucionalizado e contempla a relação entre teoria e prática, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: articulação entre o currículo do curso e aspectos práticos da Educação Básica; embasamento teórico das atividades planejadas/desenvolvidas no campo da prática; reflexão teórica acerca de situações vivenciadas pelos licenciandos em contextos de educação formal e não formal e produção acadêmica que articule a teoria estudada com a prática vivenciada.

5

Quando o estágio curricular supervisionado previsto/implantado está regulamentado/institucionalizado e contempla, de maneira excelente, a relação entre teoria e prática, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: articulação entre o currículo do curso e aspectos práticos da Educação Básica; embasamento teórico das atividades planejadas/desenvolvidas no campo da prática; reflexão teórica acerca de situações vivenciadas pelos licenciandos em contextos de educação formal e não formal e produção acadêmica que articule a teoria estudada com a prática vivenciada.

Observação: O valor atribuído a cada indicador deve ser justificado qualitativamente pelo avaliador, evidenciando coerência na analise da realidade descrita nos documentos e na realidade reconhecida na avaliação in loco.

DOCUMENTOS A SEREM ANALISADOS: Cursos de Licenciatura em Educação Física devem observar:  Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI);  Projeto Pedagógico do Curso (PPC);  Diretrizes Curriculares Nacionais – DCN:  Resolução CNE/CES nº 7/20045, artigos 1º, 2º e 3º, § 2º e caput do art. 4º, § 3º do art. 6º, art. 7º, art. 8º; art. 9º; § 4º do art. 10º, art. 12º e art. 13º;  Resolução CNE/CES nº 7/20076;  Resolução CNE/CP nº 2/20157 (substituiu as resoluções CNE/CP nº 1 e nº 2 de 20028,9);  Nota Técnica nº 387/201310 – CGLNRS/DPR/SERES/MEC;  Resolução CONFEF 46/200212;  Nota Técnica nº 003/201016 – CGOC/DESUP/SESu/MEC;  Parecer CNE/CES nº 261/200617;  Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES;  Lei nº 11.788/200818;  Nota Técnica CONFEF n° 003/201219;  Convênios firmados;  Termo de compromisso com o educando e com a parte concedente;  Relatório de estágio;

43

 Identificação das instalações dos locais de estágio;  Processo de avaliação do aluno (IES/concedente).

ASPECTOS A SEREM AVALIADOS: 1. Verificar se as normas de estágio específicas do curso estão definidas no PPC ou DCNs; 2. Verificar se o PPC indica a articulação entre o currículo do curso e aspectos práticos da Educação Básica; 3. Verificar a articulação prevista no item anterior a partir da vivência relatada pelos estudantes.

Indicador 1.14. Atividades complementares As atividades complementares devem se caracterizar pela diversidade, buscando-se mecanismos de aproveitamento de conhecimentos adquiridos pelo estudante, por meio de estudos e práticas independentes, presenciais e/ou a distância, a saber: monitorias e estágios; programas de iniciação científica; programas de extensão; estudos complementares e cursos realizados em qualquer área do conhecimento.

As atividades complementares devem possuir formas de aproveitamento, por meio de um regulamento consolidado e institucionalizado, específico do curso e conhecido do corpo docente e discente e não devem ser confundidas com o estágio supervisionado obrigatório.

As ações desenvolvidas como atividades complementares, com carga horária prevista no PPC, devem ser próprias da área de formação e atuação profissional do licenciado em Educação Física e do bacharel em Educação Física.

Indicador 1.14. Atividades complementares Obrigatório para os cursos que contemplam atividades complementares no PPC. NSA para cursos que não possuem DCNs ou para cursos cujas diretrizes não preveem a obrigatoriedade de atividades complementares.

Conceito

Critério de Análise

1

Quando as atividades complementares previstas/implantadas não estão regulamentadas/institucionalizadas.

2

Quando as atividades complementares previstas/implantadas estão regulamentadas/ institucionalizadas, de maneira insuficiente, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: carga horária, diversidade de atividades e formas de aproveitamento.

3

Quando as atividades complementares previstas/implantadas estão regulamentadas/ institucionalizadas, de maneira suficiente, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: carga horária, diversidade de atividades e formas de aproveitamento.

44

4

Quando as atividades complementares previstas/implantadas estão muito bem regulamentadas/institucionalizadas considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: carga horária, diversidade de atividades e formas de aproveitamento.

5

Quando as atividades complementares previstas/implantadas estão regulamentadas/ institucionalizadas, de maneira excelente, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: carga horária, diversidade de atividades e formas de aproveitamento.

Observação: O valor atribuído a cada indicador deve ser justificado qualitativamente pelo avaliador, evidenciando coerência na analise da realidade descrita nos documentos e na realidade reconhecida na avaliação in loco.

DOCUMENTOS A SEREM ANALISADOS: Cursos de Licenciatura em Educação Física devem observar:  Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI);  Projeto Pedagógico do Curso (PPC);  Diretrizes Curriculares Nacionais – DCN:  Resolução CNE/CES nº 7/20045, artigos 1º, 2º e 3º, § 2º e caput do art. 4º, § 3º do art. 6º, art. 7º, art. 8º; art. 9º; § 4º do art. 10º, art. 12º e art. 13º;  Resolução CNE/CES nº 7/20076;  Resolução CNE/CP nº 2/20157 (substituiu as resoluções CNE/CP nº 1 e nº 2 de 20028,9);  Nota Técnica nº 387/201310 – CGLNRS/DPR/SERES/MEC;  Resolução CONFEF 46/200212;  Nota Técnica nº 003/201016 – CGOC/DESUP/SESu/MEC;  Parecer CNE/CES nº 261/200617;  Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES;  Regulamento das ACE;  Registro de atividades desenvolvidas.

Cursos de Bacharelado em Educação Física devem observar:  Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI);  Projeto Pedagógico do Curso (PPC);  Diretrizes Curriculares Nacionais – DCN:  Resolução CNE/CES nº 7/20045 e  Resolução CNE/CES nº 7/20076;

45

 Nota Técnica nº 387/201310 – CGLNRS/DPR/SERES/MEC;  Resolução CNE/CES nº 4/200911;  Resolução CONFEF 46/200212;  Nota Técnica nº 003/201016 – CGOC/DESUP/SESu/MEC;  Parecer CNE/CES nº 261/200617;  Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES;  Regulamento das ACE;  Registro de atividades desenvolvidas.

ASPECTOS A SEREM AVALIADOS: 1. Avaliar as formas de aproveitamento, a existência de um regulamento consolidado

e institucionalizado, específico do curso e conhecido do corpo docente e discente; 2. Avaliar se o PPC contempla a existência de carga horária para as atividades

complementares na estrutura curricular; 3. Avaliar se as atividades complementares desenvolvidas são coerentes com a

formação profissional do licenciado em Educação Física e do bacharel em Educação Física.

Indicador 1.15. Trabalho de conclusão de curso (TCC) O TCC constitui-se em uma oportunidade de experiência de iniciação científica, sob a orientação acadêmica de professor qualificado, e suas temáticas devem apresentar coerência com a formação licenciado em Educação Física e do bacharel em Educação Física.

As normas de elaboração do TCC devem ser definidas em regulamento consolidado e institucionalizado, específico do curso e conhecido pelo corpo docente e discente.

Indicador

Conceito

Critério de Análise

1.15.

Trabalho de conclusão de curso (TCC)

1

Quando o trabalho de conclusão de curso previsto/implantado não está regulamentado/institucionalizado.

Obrigatório para os cursos que contemplam TCC no PPC.

2

Quando o trabalho de conclusão de curso previsto/implantado está regulamentado/institucionalizado, de maneira insuficiente, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: carga horária, formas de apresentação, orientação e coordenação.

46

NSA para cursos que não possuem DCNs ou para cursos cujas diretrizes não preveem a obrigatoriedade de TCC.

3

Quando o trabalho de conclusão de curso previsto/implantado está regulamentado/institucionalizado, de maneira suficiente, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: carga horária, formas de apresentação, orientação e coordenação.

4

Quando o trabalho de conclusão de curso previsto/implantado está muito bem regulamentado/institucionalizado, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: carga horária, formas de apresentação, orientação e coordenação.

5

Quando o trabalho de conclusão de curso previsto/implantado está regulamentado/institucionalizado, de maneira excelente, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: carga horária, formas de apresentação, orientação e coordenação.

Observação: O valor atribuído a cada indicador deve ser justificado qualitativamente pelo avaliador, evidenciando coerência na analise da realidade descrita nos documentos e na realidade reconhecida na avaliação in loco.

DOCUMENTOS A SEREM ANALISADOS: Cursos de Licenciatura em Educação Física devem observar:  Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI);  Projeto Pedagógico do Curso (PPC);  Diretrizes Curriculares Nacionais – DCN:  Resolução CNE/CES nº 7/20045, artigos 1º, 2º e 3º, § 2º e caput do art. 4º, § 3º do art. 6º, art. 7º, art. 8º; art. 9º; § 4º do art. 10º, art. 12º e art. 13º;  Resolução CNE/CES nº 7/20076;  Resolução CNE/CP nº 2/20157 (substituiu as resoluções CNE/CP nº 1 e nº 2 de 20028,9);  Nota Técnica nº 387/201310 – CGLNRS/DPR/SERES/MEC;  Resolução CONFEF 46/200212;  Nota Técnica nº 003/201016 – CGOC/DESUP/SESu/MEC;  Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES;  Regulamento do TCC do curso;  Formas de divulgação dos TCCs apresentados.

Cursos de Bacharelado em Educação Física devem observar:  Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI);  Projeto Pedagógico do Curso (PPC);  Diretrizes Curriculares Nacionais – DCN:  Resolução CNE/CES nº 7/20045 e 47

 Resolução CNE/CES nº 7/20076;  Nota Técnica nº 387/201310 – CGLNRS/DPR/SERES/MEC;  Resolução CNE/CES nº 4/200911;  Resolução CONFEF 46/200212;  Nota Técnica nº 003/201016 – CGOC/DESUP/SESu/MEC;  Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES;  Regulamento do TCC do curso;  Formas de divulgação dos TCCs apresentados.

ASPECTOS A SEREM AVALIADOS: 1. Avaliar a existência de um regulamento consolidado e institucionalizado, específico do curso e conhecido do corpo docente e discente; 2. Avaliar se há compatibilidade entre as formas de apresentação do TCC e aquelas a descritas no PPC; 3. Avaliar se a estrutura curricular definida no PPC contempla carga horária para a realização no PPC; 4. Verificar a existência de uma coordenação do TCC para o curso; 5. Avaliar a coerência das temáticas do TCC com a formação do licenciado em Educação Física e do bacharel em Educação Física.

Indicador 1.16. Apoio ao discente O curso de Educação Física deve contemplar a existência e o funcionamento de uma política ou programa institucional consolidado de apoio ao discente, conhecido pelo corpo docente e discente; um programa de apoio extraclasse e psicopedagógico na instituição; atividades

de

nivelamento

extracurriculares

não

computadas

como

atividades

complementares; a participação dos discentes em centros acadêmicos, diretórios acadêmicos, ligas acadêmicas e apoio à mobilidade acadêmica dos estudantes.

O apoio ao discente possibilita a remoção de todo tipo de barreiras ao público-alvo da educação especial, garantindo condições de igualdade no acesso, na permanência e na conclusão

dos

estudos

na

educação

superior.

Tais

condições

são

promovidas

institucionalmente a partir da eliminação do conjunto de barreiras, a saber: arquitetônicas, pedagógicas, atitudinais, nas comunicações e digitais.

48

Indicador

Conceito

1.16. Apoio ao discente

Critério de Análise

1

Quando não existe programa de apoio ao discente previsto ou implantado.

2

Quando o apoio ao discente previsto/implantado contempla, de maneira insuficiente, os programas de apoio extraclasse e psicopedagógico, de acessibilidade plena, de atividades de nivelamento e extracurriculares não computadas como atividades complementares e os programas de participação em centros acadêmicos e em intercâmbios.

3

Quando o apoio ao discente previsto/implantado contempla, de maneira suficiente, os programas de apoio extraclasse e psicopedagógico, de acessibilidade plena, de atividades de nivelamento e extracurriculares não computadas como atividades complementares e os programas de participação em centros acadêmicos e em intercâmbios.

4

Quando o apoio ao discente previsto/implantado contempla muito bem os programas de apoio extraclasse e psicopedagógico, de acessibilidade plena, de atividades de nivelamento e extracurriculares não computadas como atividades complementares e os programas de participação em centros acadêmicos e em intercâmbios.

5

Quando o apoio ao discente previsto/implantado contempla, de maneira excelente, os programas de apoio extraclasse e psicopedagógico, de acessibilidade plena, de atividades de nivelamento e extracurriculares não computadas como atividades complementares e os programas de participação em centros acadêmicos e em intercâmbios.

Observação: O valor atribuído a cada indicador deve ser justificado qualitativamente pelo avaliador, evidenciando coerência na analise da realidade descrita nos documentos e na realidade reconhecida na avaliação in loco.

DOCUMENTOS A SEREM ANALISADOS: Cursos de Licenciatura em Educação Física devem observar:  Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI);  Projeto Pedagógico do Curso (PPC);  Diretrizes Curriculares Nacionais – DCN:  Resolução CNE/CES nº 7/20045, artigos 1º, 2º e 3º, § 2º e caput do art. 4º, § 3º do art. 6º, art. 7º, art. 8º; art. 9º; § 4º do art. 10º, art. 12º e art. 13º;  Resolução CNE/CES nº 7/20076;  Resolução CNE/CP nº 2/20157 (substituiu as resoluções CNE/CP nº 1 e nº 2 de 20028,9);  Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES;  Programa ou política institucional;  Projetos e iniciativas do curso;

49

 Relatórios de atividades desenvolvidas.

Cursos de Bacharelado em Educação Física devem observar:  Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI);  Projeto Pedagógico do Curso (PPC);  Diretrizes Curriculares Nacionais – DCN:  Resolução CNE/CES nº 7/20045 e  Resolução CNE/CES nº 7/20076;  Resolução CNE/CES nº 4/200911;  Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES;  Programa ou política institucional;  Projetos e iniciativas do curso;  Relatórios de atividades desenvolvidas.

ASPECTOS A SEREM AVALIADOS: 1. Verificar a existência e o funcionamento de uma política ou programa institucional

consolidado de apoio ao discente conhecido pelo corpo docente e discente; 2. Verificar a existência e o funcionamento de um programa de apoio extraclasse e

psicopedagógico na instituição; 3. Verificar a existência e o funcionamento de atividades de nivelamento

extracurriculares não computadas como atividades complementares; 4. Verificar a existência, o funcionamento e a participação dos discentes em centros

acadêmicos, diretórios acadêmicos, ligas acadêmicas; 5. Verificar a existência de apoio à mobilidade acadêmica dos estudantes, ou seja, a

internacionalização discente deve ser verificada neste indicador.

Indicador 1.17. Ações decorrentes dos processos de avaliação do curso Para critério de análise durante o processo de avaliação do curso é necessário verificar as autoavaliações, avaliações externas, ENADE, CPC, entre outras, verificando ainda se há outras ações coerentes sendo utilizadas no âmbito do curso que permitam o aperfeiçoamento e ajustes do referido curso.

50

Os resultados da autoavaliação do curso, do ENADE e do CPC devem identificar os aspectos que dificultam e/ou facilitam a ação acadêmica do curso, assim como sugerirem estratégias de intervenção para corrigir rumos, consolidar sua ação pedagógica e alcançar efetivamente maior qualidade no ensino-aprendizagem.

Em relação às avaliações internas no âmbito do curso, a comissão deve levar em consideração as ações previstas/implantadas pela própria coordenação do curso. As autoavaliações podem ser complementadas pelas ações da CPA. Indicador

Conceito

Critério de Análise

1.17. Ações decorrentes dos processos de avaliação do curso

1

Quando não há ações acadêmico-administrativas decorrentes das autoavaliações e das avaliações externas (avaliação de curso, ENADE, CPC e outras) no âmbito do curso.

2

Quando as ações acadêmico-administrativas, decorrentes das autoavaliações e das avaliações externas (avaliação de curso, ENADE, CPC e outras), no âmbito do curso, estão previstas/implantadas de maneira insuficiente.

3

Quando as ações acadêmico-administrativas, decorrentes das autoavaliações e das avaliações externas (avaliação de curso, ENADE, CPC e outras), no âmbito do curso, estão previstas/implantadas de maneira suficiente.

4

Quando as ações acadêmico-administrativas, decorrentes das autoavaliações e das avaliações externas (avaliação de curso, ENADE, CPC e outras), no âmbito do curso, estão muito bem previstas/implantadas.

5

Quando as ações acadêmico-administrativas, decorrentes das autoavaliações e das avaliações externas (avaliação de curso, ENADE, CPC e outras), no âmbito do curso, estão previstas/implantadas de maneira excelente.

Observação: O valor atribuído a cada indicador deve ser justificado qualitativamente pelo avaliador, evidenciando coerência na analise da realidade descrita nos documentos e na realidade reconhecida na avaliação in loco.

DOCUMENTOS A SEREM ANALISADOS: Cursos de Licenciatura em Educação Física devem observar:  Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI);  Projeto Pedagógico do Curso (PPC);  Diretrizes Curriculares Nacionais – DCN:  Resolução CNE/CES nº 7/20045, artigos 1º, 2º e 3º, § 2º e caput do art. 4º, § 3º do art. 6º, art. 7º, art. 8º; art. 9º; § 4º do art. 10º, art. 12º e art. 13º;  Resolução CNE/CES nº 7/20076;  Resolução CNE/CP nº 2/20157 (substituiu as resoluções CNE/CP nº 1 e nº 2 de 20028,9); 51

 Relatório da CPA;  Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES;  Programa de Avaliação Institucional por meio de ações realizadas pela Comissão Própria de Avaliação para o curso;  Projetos e iniciativas de autoavaliação do curso;  Relatórios de resultados consolidados de autoavaliação da CPA e outras ações desenvolvidas.

Cursos de Bacharelado em Educação Física devem observar:  Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI);  Projeto Pedagógico do Curso (PPC);  Diretrizes Curriculares Nacionais – DCN:  Resolução CNE/CES nº 7/20045 e  Resolução CNE/CES nº 7/20076;  Resolução CNE/CES nº 4/200911;  Relatório da CPA;  Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES;  Programa de Avaliação Institucional por meio de ações realizadas pela Comissão Própria de Avaliação para o curso;  Projetos e iniciativas de autoavaliação do curso;  Relatórios de resultados consolidados de autoavaliação da CPA e outras ações desenvolvidas.

ASPECTOS A SEREM AVALIADOS: 1. Verificar a existência de ações de autoavaliação por meio da CPA que oportunizem

o levantamento de dados e a análise crítica das atividades desenvolvidas pelo curso e que especificam as ações necessárias a serem desenvolvidas no planejamento estratégico do curso; 2. Verificar os resultados da autoavaliação do curso, 3. Verificar os resultados da autoavaliação do curso, do ENADE e do CPC; 4. Analisar se o curso possui estratégias de intervenção para corrigir rumos, consolidar

sua ação pedagógica e alcançar efetivamente maior qualidade no ensino-

52

aprendizagem com base nos resultados da autoavaliação do curso, do ENADE e do CPC; 5. Analisar a atuação da CPA da instituição para o curso e verificar as atas de

reuniões.

Indicador 1.18. Atividades de tutoria A avaliação deste indicador implica verificar o perfil do tutor do curso de Educação Física na modalidade EaD. De acordo com a Resolução nº 1/2016, “entende-se por tutor da instituição, na modalidade EaD, todo profissional de nível superior, a ela vinculado, que atue na área de conhecimento de sua formação, como suporte às atividades dos docentes e mediação pedagógica, junto a estudantes, na modalidade de EaD” (art. 8º, §2º). Para que as demandas didático-pedagógicas da estrutura curricular sejam atendidas pelas atividades de tutoria, é necessário que a IES ofereça acesso às “tecnologias e aos recursos educacionais do curso, respeitadas as condições de acessibilidade definidas na legislação pertinente” (art. 3º, §2º).

Indicador

Conceito

1.18. Atividades de tutoria

1

Quando não há atividades previstas/implantadas.

2

Quando as atividades de tutoria (presencial e a distância) previstas/implantadas atendem, de maneira insuficiente, às demandas didático-pedagógicas da estrutura curricular.

3

Quando as atividades de tutoria (presencial e a distância) previstas/implantadas atendem, de maneira suficiente, às demandas didático-pedagógicas da estrutura curricular.

4

Quando as atividades de tutoria (presencial e a distância) previstas/implantadas atendem muito bem às demandas didático-pedagógicas da estrutura curricular.

5

Quando as atividades de tutoria (presencial e a distância) previstas/implantadas atendem, de maneira excelente, às demandas didático-pedagógicas da estrutura curricular.

Obrigatório para cursos a distância e para os presenciais, reconhecidos e que ofertam até 20% da carga horária total do curso na modalidade a distância, conforme Portaria n° 4.059 de 10 de dezembro de 2004.

NSA para os demais cursos presenciais.

NSA para os cursos em processo de autorização e reconhecimento.

Critério de Análise

53

de

tutoria

(presencial

e

a

distância)

Observação: O valor atribuído a cada indicador deve ser justificado qualitativamente pelo avaliador, evidenciando coerência na analise da realidade descrita nos documentos e na realidade reconhecida na avaliação in loco.

DOCUMENTOS A SEREM ANALISADOS: Cursos de Licenciatura em Educação Física devem observar:  Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI);  Projeto Pedagógico do Curso (PPC);  Diretrizes Curriculares Nacionais – DCN:  Resolução CNE/CES nº 7/20045, artigos 1º, 2º e 3º, § 2º e caput do art. 4º, § 3º do art. 6º, art. 7º, art. 8º; art. 9º; § 4º do art. 10º, art. 12º e art. 13º;  Resolução CNE/CES nº 7/20076;  Resolução CNE/CP nº 2/20157 (substituiu as resoluções CNE/CP nº 1 e nº 2 de 20028,9);  Portaria MEC nº 4.059/200420;  Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES;  Planos de Ensino;  Registros nos Ambientes Virtuais utilizados.

Cursos de Bacharelado em Educação Física devem observar:  Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI);  Projeto Pedagógico do Curso (PPC);  Diretrizes Curriculares Nacionais – DCN:  Resolução CNE/CES nº 7/20045 e  Resolução CNE/CES nº 7/20076;  Resolução CNE/CES nº 4/200911;  Portaria MEC nº 4.059/200420;  Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES;  Planos de Ensino;  Registros nos Ambientes Virtuais utilizados.

ASPECTOS A SEREM AVALIADOS: 1. Avaliar se o curso contempla em seu PPC a formalização de tutoria para as atividades a distância; 2. Analisar os planos de ensino e registros das atividades de tutoria; 54

3. Verificar o envolvimento de docentes e discentes com as atividades de tutoria; 4. Entrevistar estudantes para verificar a existência de atividades de tutoria e o desempenho do tutor.

Indicador 1.19. Tecnologias de informação e comunicação – TICs – no processo ensinoaprendizagem, conforme o PPC As tecnologias da informação e comunicação devem permear todo o desenvolvimento do curso de modo a contribuir para a consecução do seu projeto pedagógico, não caracterizando atividades pontuais. Seu emprego deve ser do domínio dos docentes e discentes (ver glossário do instrumento para definição de TICs).

A garantia de acessibilidade plena ao público alvo da educação especial, que implica promover condições de igualdade no acesso, na permanência e na conclusão dos estudos na educação superior, tem relação com a eliminação de barreiras na disponibilidade de comunicação, de acesso físico, de tecnologias assistivas (recursos que contribuem para proporcionar habilidades funcionais de pessoas com deficiência, promovendo independência e inclusão) compreendendo equipamentos e programas adequados, de conteúdo e apresentação da informação em formatos alternativos.

Indicador

Conceito

Critério de Análise

1.19. Tecnologias de Informação e Comunicação – TICs – no processo ensinoaprendizagem, conforme o PPC

1

Quando as Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) previstas/implantadas no processo de ensino-aprendizagem não permitem desenvolver o projeto pedagógico do curso.

2

Quando as Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) previstas/implantadas no processo de ensino-aprendizagem permitem, de maneira insuficiente, desenvolver o projeto pedagógico do curso e a garantia da acessibilidade plena e do domínio das TICs.

3

Quando as Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) previstas/implantadas no processo de ensino-aprendizagem permitem, de maneira suficiente, desenvolver o projeto pedagógico do curso e a garantia da acessibilidade plena e do domínio das TICs.

4

Quando as Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) previstas/implantadas no processo de ensino-aprendizagem permitem, de maneira muito boa, desenvolver o projeto pedagógico do curso e a garantia da acessibilidade plena e do domínio das TICs.

55

5

Quando as Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) previstas/implantadas no processo de ensino-aprendizagem permitem, de maneira excelente, desenvolver o projeto pedagógico do curso e a garantia da acessibilidade plena e do domínio das TICs.

Observação: O valor atribuído a cada indicador deve ser justificado qualitativamente pelo avaliador, evidenciando coerência na analise da realidade descrita nos documentos e na realidade reconhecida na avaliação in loco.

DOCUMENTOS A SEREM ANALISADOS: Cursos de Licenciatura em Educação Física devem observar:  Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI);  Projeto Pedagógico do Curso (PPC);  Diretrizes Curriculares Nacionais – DCN:  Resolução CNE/CES nº 7/20045, artigos 1º, 2º e 3º, § 2º e caput do art. 4º, § 3º do art. 6º, art. 7º, art. 8º; art. 9º; § 4º do art. 10º, art. 12º e art. 13º;  Resolução CNE/CES nº 7/20076;  Resolução CNE/CP nº 2/20157 (substituiu as resoluções CNE/CP nº 1 e nº 2 de 20028,9);  Portaria MEC nº 4.059/200420;  Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES;  Planos de Ensino;  Registros de atividades de interação desenvolvidas entre docentes e discentes na utilização das TICs.

Cursos de Bacharelado em Educação Física devem observar:  Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI);  Projeto Pedagógico do Curso (PPC);  Diretrizes Curriculares Nacionais – DCN:  Resolução CNE/CES nº 7/20045 e  Resolução CNE/CES nº 7/20076;  Resolução CNE/CES nº 4/200911;  Portaria MEC nº 4.059/200420;  Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES;  Planos de Ensino;  Registros de atividades de interação desenvolvidas entre docentes e discentes na utilização das TICs. 56

ASPECTOS A SEREM AVALIADOS: 1. Verificar se o curso contempla em seu PPC a utilização de TICs; 2. Analisar os planos de ensino e registros das atividades desenvolvidas; 3. Verificar o domínio das TIC’s por docentes e discentes com essas tecnologias.

Indicador 1.20. Material didático institucional (NSA para cursos presenciais que não contemplam material didático institucional no PPC, obrigatório para cursos a distância) Quando o Curso de Educação Física opta por oferecer até 20% de sua CH total na modalidade a distância ou semipresencial, deve disponibilizar aos estudantes material didático institucional (ver glossário do instrumento para a definição de material didático institucional).

O material didático institucional pode incluir os mais diversos tipos, desde que adequados à mídia em utilização: slides para aula presencial não são eficazes na comunicação mediada por tecnologia (devem ser acompanhados de explicações textuais ou áudio que realize esta tarefa). Podem ser utilizados os mais diversos formatos (apostilas eletrônicas, eBooks, planilhas, infográficos, imagens, podcasts, vídeos, etc.). Os objetos de Aprendizagem são uma instância a parte por incluírem a avaliação do conteúdo abordado.

Há uma tendência mundial para a produção de Recursos Educacionais Abertos (REA) e tais atividades podem ser consideradas de inserção social pela produção de conhecimento aberto de acesso facilitado às populações.

Indicador 1.20. Material didático institucional Obrigatório para cursos a distância.

NSA para cursos presenciais que não contemplam material didático institucional no PPC.

Conceito

Critério de Análise

1

Quando o material didático institucional previsto/implantado, disponibilizado aos estudantes, não permite executar a formação definida no projeto pedagógico do curso.

2

Quando o material didático institucional previsto/implantado, disponibilizado aos estudantes, permite executar, de maneira insuficiente, a formação definida no projeto pedagógico do curso, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: abrangência, acessibilidade plena, bibliografia adequada às exigências da formação, aprofundamento e coerência teórica.

3

Quando o material didático institucional previsto/implantado, disponibilizado aos estudantes, permite executar, de maneira suficiente, a formação definida no projeto pedagógico do curso, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: abrangência, acessibilidade plena, bibliografia adequada às exigências da formação, aprofundamento e coerência teórica.

57

(Para fins de autorização, considerar o material didático institucional disponibilizado para o primeiro ano do curso, se CSTs, ou dois primeiros anos, se bacharelados/licenciaturas)

4

Quando o material didático institucional previsto/implantado, disponibilizado aos estudantes, permite executar, muito bem, a formação definida no projeto pedagógico do curso, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: abrangência, acessibilidade plena, bibliografia adequada às exigências da formação, aprofundamento e coerência teórica.

5

Quando o material didático institucional previsto/implantado, disponibilizado aos estudantes, permite executar, de maneira excelente, a formação definida no projeto pedagógico do curso, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: abrangência, acessibilidade plena, bibliografia adequada às exigências da formação, aprofundamento e coerência teórica.

Observação: O valor atribuído a cada indicador deve ser justificado qualitativamente pelo avaliador, evidenciando coerência na analise da realidade descrita nos documentos e na realidade reconhecida na avaliação in loco.

DOCUMENTOS A SEREM ANALISADOS: Cursos de Licenciatura em Educação Física devem observar:  Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI);  Projeto Pedagógico do Curso (PPC);  Diretrizes Curriculares Nacionais – DCN:  Resolução CNE/CES nº 7/20045, artigos 1º, 2º e 3º, § 2º e caput do art. 4º, § 3º do art. 6º, art. 7º, art. 8º; art. 9º; § 4º do art. 10º, art. 12º e art. 13º;  Resolução CNE/CES nº 7/20076;  Resolução CNE/CP nº 2/20157 (substituiu as resoluções CNE/CP nº 1 e nº 2 de 20028,9);  Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES;  Planos de Ensino;  Materiais Didáticos Institucionais.

Cursos de Bacharelado em Educação Física devem observar:  Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI);  Projeto Pedagógico do Curso (PPC);  Diretrizes Curriculares Nacionais – DCN:  Resolução CNE/CES nº 7/20045 e  Resolução CNE/CES nº 7/20076;  Resolução CNE/CES nº 4/200911;  Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES;  Planos de Ensino; 58

 Materiais Didáticos Institucionais.

ASPECTOS A SEREM AVALIADOS: 1. Verificar se o curso contempla em seu PPC a utilização de material didático institucional; 2. Analisar os planos de ensino e registros das atividades desenvolvidas; 3. Verificar o domínio de docentes e discentes com esses materiais.

Indicador 1.21. Mecanismos de interação entre docentes, tutores e estudantes (NSA para cursos presenciais que não contemplam mecanismos de interação entre docentes, tutores e estudantes no PPC, obrigatório para cursos a distância) Quando o Curso de Educação Física opta por oferecer até 20% de sua CH total na modalidade a distância ou semipresencial, deve disponibilizar mecanismos de interação entre docentes, tutores e estudantes.

Indicador

Conceito

Critério de Análise

1.21. Mecanismos de interação entre docentes, tutores e estudantes

1

Quando não há mecanismos de interação previstos/implantados entre docentes, tutores e estudantes.

2

Quando os mecanismos de interação entre docentes, tutores e estudantes previstos/implantados atendem, de maneira insuficiente, às propostas do curso.

3

Quando os mecanismos de interação entre docentes, tutores e estudantes previstos/implantados atendem, de maneira suficiente, às propostas do curso.

4

Quando os mecanismos de interação entre docentes, tutores e estudantes previstos/implantados atendem muito bem às propostas do curso.

5

Quando os mecanismos de interação entre docentes, tutores e estudantes previstos/implantados atendem, de maneira excelente, às propostas do curso.

Obrigatório para cursos a distância.

NSA para cursos presenciais que não contemplam mecanismos de interação entre docentes, tutores e estudantes no PPC.

Observação: O valor atribuído a cada indicador deve ser justificado qualitativamente pelo avaliador, evidenciando coerência na analise da realidade descrita nos documentos e na realidade reconhecida na avaliação in loco.

DOCUMENTOS A SEREM ANALISADOS: Cursos de Licenciatura em Educação Física devem observar:  Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI);  Projeto Pedagógico do Curso (PPC); 59

 Diretrizes Curriculares Nacionais – DCN:  Resolução CNE/CES nº 7/20045, artigos 1º, 2º e 3º, § 2º e caput do art. 4º, § 3º do art. 6º, art. 7º, art. 8º; art. 9º; § 4º do art. 10º, art. 12º e art. 13º;  Resolução CNE/CES nº 7/20076;  Resolução CNE/CP nº 2/20157 (substituiu as resoluções CNE/CP nº 1 e nº 2 de 20028,9);  Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES;  Planos de Ensino;  Registros de Atividades.

Cursos de Bacharelado em Educação Física devem observar:  Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI);  Projeto Pedagógico do Curso (PPC);  Diretrizes Curriculares Nacionais – DCN:  Resolução CNE/CES nº 7/20045 e  Resolução CNE/CES nº 7/20076;  Resolução CNE/CES nº 4/200911;  Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES;  Planos de Ensino;  Registros de Atividades.

ASPECTOS A SEREM AVALIADOS: 1. Verificar se o curso contempla em seu PPC mecanismos de interação entre docentes, tutores e estudantes; 2. Analisar os registros das atividades desenvolvidas; 3. Verificar o domínio de docentes e discentes com esses materiais.

Indicador 1.22. Procedimentos de avaliação dos processos de ensino-aprendizagem As avaliações dos alunos devem ser coerentes com as competências, habilidades e conteúdos curriculares desenvolvidos tendo como referência as DCN, devem apresentar caráter formativo, diagnóstico, contínuo, inclusivo e processual; buscando o equilíbrio entre

60

os aspectos qualitativos e quantitativos, na perspectiva de aquisição de competências, habilidades e atitudes.

No curso de Educação Física, as avaliações devem ser desenvolvidas por meio de métodos e instrumentos diversificados consonantes com as metodologias de ensino adotadas nos Planos de Ensino; importa a existência de instrumentos de operacionalização de avaliações para os componentes curriculares com teor prático e a adequação dos instrumentos utilizados às atividades desenvolvidas na carga horária prática correspondente.

Indicador

Conceito

Critério de Análise

1.22. Procedimentos de avaliação dos processos de ensino-aprendizagem

1

Quando os procedimentos de avaliação previstos/implantados utilizados nos processos de ensino-aprendizagem não contemplam à concepção de avaliação definida no PPC.

2

Quando os procedimentos de avaliação previstos/implantados utilizados nos processos de ensino-aprendizagem contemplam as competências e habilidades do perfil profissional, a adequação dos instrumentos à metodologia proposta, atendendo, de maneira insuficiente, à concepção de avaliação definida no PPC.

3

Quando os procedimentos de avaliação previstos/implantados utilizados nos processos de ensino-aprendizagem contemplam as competências e habilidades do perfil profissional, a adequação dos instrumentos à metodologia proposta, atendendo, de maneira suficiente, à concepção de avaliação definida no PPC.

4

Quando os procedimentos de avaliação previstos/implantados utilizados nos processos de ensino-aprendizagem contemplam as competências e habilidades do perfil profissional, a adequação dos instrumentos à metodologia proposta, atendendo, de maneira muito boa, à concepção de avaliação definida no PPC.

5

Quando os procedimentos de avaliação previstos/implantados utilizados nos processos de ensino-aprendizagem contemplam as competências e habilidades do perfil profissional, a adequação dos instrumentos à metodologia proposta, atendendo, de maneira excelente, à concepção de avaliação definida no PPC.

Observação: O valor atribuído a cada indicador deve ser justificado qualitativamente pelo avaliador, evidenciando coerência na analise da realidade descrita nos documentos e na realidade reconhecida na avaliação in loco.

DOCUMENTOS A SEREM ANALISADOS: Cursos de Licenciatura em Educação Física devem observar:  Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI);  Projeto Pedagógico do Curso (PPC);  Diretrizes Curriculares Nacionais – DCN:  Resolução CNE/CES nº 7/20045, artigos 1º, 2º e 3º, § 2º e caput do art. 4º, § 3º do art. 6º, art. 7º, art. 8º; art. 9º; § 4º do art. 10º, art. 12º e art. 13º; 61

 Resolução CNE/CES nº 7/20076;  Resolução CNE/CP nº 2/20157 (substituiu as resoluções CNE/CP nº 1 e nº 2 de 20028,9);  Nota Técnica nº 387/201310 – CGLNRS/DPR/SERES/MEC;  Resolução CONFEF 46/200212;  Nota Técnica nº 003/201016 – CGOC/DESUP/SESu/MEC;  Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES;  Projetos e iniciativas do curso.

Cursos de Bacharelado em Educação Física devem observar:  Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI);  Projeto Pedagógico do Curso (PPC);  Diretrizes Curriculares Nacionais – DCN:  Resolução CNE/CES nº 7/20045 e  Resolução CNE/CES nº 7/20076;  Nota Técnica nº 387/201310 – CGLNRS/DPR/SERES/MEC;  Resolução CNE/CES nº 4/200911;  Resolução CONFEF 46/200212;  Nota Técnica nº 003/201016 – CGOC/DESUP/SESu/MEC;  Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES;  Projetos e iniciativas do curso.

ASPECTOS A SEREM AVALIADOS: 1. Analisar se as avaliações dos alunos estão coerentes com as competências, habilidades e conteúdos curriculares desenvolvidos tendo como referência as DCN; 2. Analisar se as avaliações tem caráter formativo, diagnóstico, contínuo, inclusivo e processual, verificando a aquisição de competências, habilidades e atitudes; 3. Analisar se as avaliações são desenvolvidas por meio de métodos e instrumentos diversificados consonantes com as metodologias de ensino adotadas nos Planos de Ensino; 4. Analisar a operacionalização e os instrumentos utilizados na avaliação dos componentes curriculares de natureza prática.

62

Indicador 1.23. Número de vagas O número de vagas previstas deve ser coerente com a capacidade do Curso (corpo docente e condições de infraestrutura), às exigências do meio e estar claramente prevista no cronograma de implantação e desenvolvimento da instituição.

Indicador 1.23. Número de vagas

Conceito

Critério de Análise

1

Quando o número de vagas, previstas/implantadas, não corresponde à dimensão do corpo docente e às condições de infraestrutura da IES.

2

Quando o número de vagas, previstas/implantadas, corresponde, de maneira insuficiente, à dimensão do corpo docente e às condições de infraestrutura da IES.

3

Quando o número de vagas, previstas/implantadas, corresponde, de maneira suficiente, à dimensão do corpo docente e às condições de infraestrutura da IES.

4

Quando o número de vagas, previstas/implantadas, corresponde muito bem à dimensão do corpo docente e às condições de infraestrutura da IES.

5

Quando o número de vagas, previstas/implantadas, corresponde, de maneira excelente, à dimensão do corpo docente e às condições de infraestrutura da IES.

Observação: O valor atribuído a cada indicador deve ser justificado qualitativamente pelo avaliador, evidenciando coerência na analise da realidade descrita nos documentos e na realidade reconhecida na avaliação in loco.

DOCUMENTOS A SEREM ANALISADOS: Cursos de Licenciatura em Educação Física devem observar:  Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI);  Projeto Pedagógico do Curso (PPC);  Diretrizes Curriculares Nacionais – DCN:  Resolução CNE/CES nº 7/20045, artigos 1º, 2º e 3º, § 2º e caput do art. 4º, § 3º do art. 6º, art. 7º, art. 8º; art. 9º; § 4º do art. 10º, art. 12º e art. 13º;  Resolução CNE/CES nº 7/20076;  Resolução CNE/CP nº 2/20157 (substituiu as resoluções CNE/CP nº 1 e nº 2 de 20028,9);  Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES;  Censo Populacional (IBGE);  Censo da Educação Superior.

Cursos de Bacharelado em Educação Física devem observar:  Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI);  Projeto Pedagógico do Curso (PPC);

63

 Diretrizes Curriculares Nacionais – DCN:  Resolução CNE/CES nº 7/20045 e  Resolução CNE/CES nº 7/20076;  Resolução CNE/CES nº 4/200911;  Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES;  Censo Populacional (IBGE);  Censo da Educação Superior.

ASPECTOS A SEREM AVALIADOS: 1. Relacionar o número de vagas ofertadas com a composição do quadro de corpo docente do curso, prevendo proporção adequada na relação professor-aluno; 2. Avaliar as condições de infraestrutura do curso, em especial salas de aula, laboratórios básicos e específicos, espaços/áreas para atividades práticas em quantidade suficiente para o número de vagas ofertadas.

Indicador 1.24. Integração com as redes públicas de ensino Indicador

Conceito

Critério de Análise

1.24. Integração com as redes públicas de ensino

1

Quando não existem ações ou convênios que promovam integração com as escolas da educação básica das redes públicas de ensino.

2

Quando as ações ou convênios que promovam integração com as escolas da educação básica das redes públicas de ensino estão previstos/implantados com abrangência e consolidação insuficientes.

3

Quando as ações ou convênios que promovam integração com as escolas da educação básica das redes públicas de ensino estão previstos/implantados com abrangência e consolidação suficientes.

4

Quando as ações ou convênios que promovam integração com as escolas da educação básica das redes públicas de ensino estão muito bem previstos/implantados com abrangência e consolidação.

5

Quando as ações ou convênios que promovam integração com as escolas da educação básica das redes públicas de ensino estão previstos/implantados com abrangência e consolidação excelentes.

Obrigatório para as Licenciaturas.

NSA para os demais cursos que não contemplam integração com as redes públicas de ensino no PPC.

Observação: O valor atribuído a cada indicador deve ser justificado qualitativamente pelo avaliador, evidenciando coerência na analise da realidade descrita nos documentos e na realidade reconhecida na avaliação in loco.

64

DOCUMENTOS A SEREM ANALISADOS: Cursos de Licenciatura em Educação Física devem observar:  Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI);  Projeto Pedagógico do Curso (PPC);  Diretrizes Curriculares Nacionais – DCN:  Resolução CNE/CES nº 7/20045, artigos 1º, 2º e 3º, § 2º e caput do art. 4º, § 3º do art. 6º, art. 7º, art. 8º; art. 9º; § 4º do art. 10º, art. 12º e art. 13º;  Resolução CNE/CES nº 7/20076;  Resolução CNE/CP nº 2/20157 (substituiu as resoluções CNE/CP nº 1 e nº 2 de 20028,9);  Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES;  Convênios previstos/implantados entre a IES e as escolas da educação básica das redes públicas de ensino.

ASPECTOS A SEREM AVALIADOS: 1. Verificar a existência de convênios previstos/implantados entre a IES e as escolas da educação básica das redes públicas de ensino.

Indicador 1.25. Integração do curso com o sistema de saúde local e regional/SUS – relação alunos/docente ou preceptor Considerando a inserção da Educação Física na área de saúde e a perspectiva da atuação dos bacharéis em Educação Física nas equipes multiprofissionais de saúde torna-se importante a existência de ações de integração com o sistema local e regional de saúde e o SUS para os cursos de bacharelado em Educação Física.

Indicador

Conceito

Critério de Análise

1.25. Integração do curso com o sistema de saúde local e regional/SUS – relação alunos/docente ou preceptor

1

Quando a integração do curso com o sistema de saúde local e regional/SUS, conforme as DCNs, não está prevista/formalizada por meio de convênio e/ou COAPES.

2

Quando a integração do curso com o sistema de saúde local e regional/SUS, conforme as DCNs, está prevista/formalizada por meio de convênio e/ou COAPES, de forma insuficiente, sendo a relação alunos/docente ou preceptor de mais de 8, em cada cenário de prática com atendimento clínico, atendendo aos princípios éticos da formação e atuação profissional.

Obrigatório para os cursos da área da

65

saúde.

NSA para os demais cursos e para os da área da saúde que não preveem integração em suas DCNs e no seu PPC.

3

Quando a integração do curso com o sistema de saúde local e regional/SUS, conforme as DCNs, está prevista/formalizada por meio de convênio e/ou COAPES, de forma suficiente, sendo a relação alunos/docente ou preceptor de no máximo 8, em cada cenário de prática com atendimento clínico, atendendo aos princípios éticos da formação e atuação profissional.

4

Quando a integração do curso com o sistema de saúde local e regional e o SUS, conforme as DCNs, está prevista/formalizada por meio de convênio e/ou COAPES, de forma muito boa, sendo a relação alunos/docente ou preceptor de no máximo 6, em cada cenário de prática com atendimento clínico, atendendo aos princípios éticos da formação e atuação profissional.

5

Quando a integração do curso com o sistema de saúde local e regional e o SUS, conforme as DCNs, está prevista/formalizada por meio de convênio e/ou COAPES, de forma excelente, sendo a relação/docente ou preceptor de no máximo 4, em cada cenário de prática com atendimento clínico, atendendo aos princípios éticos da formação e atuação profissional.

Observação: O valor atribuído a cada indicador deve ser justificado qualitativamente pelo avaliador, evidenciando coerência na analise da realidade descrita nos documentos e na realidade reconhecida na avaliação in loco.

DOCUMENTOS A SEREM ANALISADOS: Cursos de Bacharelado em Educação Física devem observar:  Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI);  Projeto Pedagógico do Curso (PPC);  Diretrizes Curriculares Nacionais – DCN:  Resolução CNE/CES nº 7/20045 e  Resolução CNE/CES nº 7/20076;  Resolução CNE/CES nº 4/200911;  Resolução CNS/MS nº 218/199713;  Portaria MS nº 154/200821 – Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF;  Portaria MS/GM nº 2.446/201422 – Redefine a Política Nacional de Promoção da Saúde - PNPS;  Recomendações sobre condutas e procedimentos do profissional de Educação Física na atenção básica à saúde – CONFEF/201323;  Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES.

ASPECTOS A SEREM AVALIADOS: 1- Verificar a existência de convênios previstos/implantados entre a IES e o sistema local e regional de saúde e o SUS; 2- Verificar a relação alunos/docente ou preceptor não professor do curso prevista no PPC;

66

3- Verificar a inserção dos estudantes em ações no sistema local e regional de saúde e no SUS.

Indicador 1.26. Interação do curso com o sistema de saúde local e regional/SUS – relação alunos/usuário Indicador

Conceito

Critério de Análise

1.26. Interação do curso com o sistema de saúde local e regional/SUS – relação alunos/usuário

1

Quando a interação do curso com o sistema de saúde local e regional/SUS, conforme as DCNs, não está prevista/formalizada por meio de convênio e/ou COAPES.

2

Quando a interação do curso com o sistema de saúde local e regional/SUS, conforme as DCNs, está prevista/formalizada por meio de convênio e/ou COAPES, de forma insuficiente, considerando a relação alunos/usuário e o atendimento aos princípios éticos da formação e atuação profissional.

3

Quando a interação do curso com o sistema de saúde local e regional/SUS, conforme as DCNs, está prevista/formalizada por meio de convênio e/ou COAPES, de forma suficiente, considerando a relação alunos/usuário e o atendimento aos princípios éticos da formação e atuação profissional.

4

Quando a interação do curso com o sistema de saúde local e regional/SUS, conforme as DCNs, está prevista/formalizada por meio de convênio e/ou COAPES, de forma muito boa, considerando a relação alunos/usuário e o atendimento aos princípios éticos da formação e atuação profissional.

5

Quando a interação do curso com o sistema de saúde local e regional/SUS, conforme as DCNs, está prevista/formalizada por meio de convênio e/ou COAPES, de forma excelente, considerando a relação alunos/usuário e o atendimento aos princípios éticos da formação e atuação profissional.

Obrigatório para os cursos da área da saúde.

NSA para os demais cursos e para os da área da saúde que não preveem interação em suas DCNs e no seu PPC.

Observação: O valor atribuído a cada indicador deve ser justificado qualitativamente pelo avaliador, evidenciando coerência na analise da realidade descrita nos documentos e na realidade reconhecida na avaliação in loco.

DOCUMENTOS A SEREM ANALISADOS: Cursos de Bacharelado em Educação Física devem observar:  Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI);  Projeto Pedagógico do Curso (PPC);  Diretrizes Curriculares Nacionais – DCN:  Resolução CNE/CES nº 7/20045 e  Resolução CNE/CES nº 7/20076;  Resolução CNE/CES nº 4/200911;  Resolução CNS/MS nº 218/199713;  Portaria MS nº 154/200821 – Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF;

67

 Portaria MS/GM nº 2.446/201422 – Redefine a Política Nacional de Promoção da Saúde - PNPS;  Recomendações sobre condutas e procedimentos do profissional de Educação Física na atenção básica à saúde – CONFEF/201323;  Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES;  Código de Ética do Profissional de Educação Física.

ASPECTOS A SEREM AVALIADOS: 1- Verificar a existência de convênios previstos/implantados entre a IES e o sistema local e regional de saúde e o SUS; 2- Verificar a relação alunos/usuários prevista no PPC; 3- Verificar a inserção dos estudantes em ações no sistema local e regional de saúde e no SUS.

Indicador 1.27. Atividades práticas de ensino Indicador

Conceito

Critério de Análise

1.27. Atividades práticas de ensino

1

Quando não estão previstas/implantadas, conforme as DCNs, atividades práticas de ensino, no início e ao longo do curso, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: formação generalista, priorização de situações de saúde e agravos de maior prevalência, ênfase no ensino voltado aos cuidados integrais em saúde e atuação interprofissional.

2

Quando estão previstas/implantadas atividades práticas de ensino, no início e ao longo do curso, conforme as DCNs, de maneira insuficiente, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: formação generalista, priorização de situações de saúde e agravos de maior prevalência, ênfase no ensino voltado aos cuidados integrais em saúde e atuação interprofissional.

3

Quando estão previstas/implantadas atividades práticas de ensino, no início e ao longo do curso, conforme as DCNs, de maneira suficiente, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: formação generalista, priorização de situações de saúde e agravos de maior prevalência, ênfase no ensino voltado aos cuidados integrais em saúde e atuação interprofissional.

4

Quando estão previstas/implantadas atividades práticas de ensino, no início e ao longo do curso, conforme as DCNs, de maneira muito boa, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: formação generalista, priorização de situações de saúde e agravos de maior prevalência, ênfase no ensino voltado aos cuidados integrais em saúde e atuação interprofissional.

Obrigatório para o curso de Medicina.

NSA para os demais cursos.

68

5

Quando estão previstas/implantadas atividades práticas de ensino, no início e ao longo do curso, conforme as DCNs, de maneira excelente, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: formação generalista, priorização de situações de saúde e agravos de maior prevalência, ênfase no ensino voltado aos cuidados integrais em saúde e atuação interprofissional.

Observação: O valor atribuído a cada indicador deve ser justificado qualitativamente pelo avaliador, evidenciando coerência na analise da realidade descrita nos documentos e na realidade reconhecida na avaliação in loco.

Indicador 1.28. Atividades práticas de ensino para área da saúde Indicador

Conceito

Critério de Análise

1.28. Atividades práticas de ensino para área da saúde

1

Quando não estão previstas/implantadas atividades práticas de ensino conforme as DCNs do curso.

2

Quando estão previstas/implantadas, de maneira insuficiente, atividades práticas de ensino, conforme as DCNs do curso, priorizando o enfoque de atenção à saúde e, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: formação generalista, supervisão das atividades de integração entre ensino-serviço-comunidade por docentes e atuação interprofissional.

3

Quando estão previstas/implantadas, de maneira suficiente, atividades práticas de ensino conforme as DCNs do curso, priorizando o enfoque de atenção à saúde e, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: formação generalista, supervisão das atividades de integração entre ensino-serviço-comunidade por docentes e atuação interprofissional.

4

Quando estão previstas/implantadas, muito bem, atividades práticas de ensino conforme as DCNs do curso, priorizando o enfoque de atenção à saúde e, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: formação generalista, supervisão das atividades de integração entre ensino-serviço-comunidade por docentes e atuação interprofissional.

5

Quando estão previstas/implantadas, de maneira excelente, atividades práticas de ensino conforme as DCNs do curso, priorizando o enfoque de atenção à saúde e, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: formação generalista, supervisão das atividades de integração entre ensino-serviço-comunidade por docentes e atuação interprofissional.

Obrigatório para os cursos da área da saúde, conforme as DCNs.

NSA para Medicina e demais cursos.

Observação: O valor atribuído a cada indicador deve ser justificado qualitativamente pelo avaliador, evidenciando coerência na analise da realidade descrita nos documentos e na realidade reconhecida na avaliação in loco.

DOCUMENTOS A SEREM ANALISADOS: Cursos de Bacharelado em Educação Física devem observar:  Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI);

69

 Projeto Pedagógico do Curso (PPC);  Diretrizes Curriculares Nacionais – DCN:  Resolução CNE/CES nº 7/20045 e  Resolução CNE/CES nº 7/20076;  Resolução CNE/CES nº 4/200911;  Resolução CNS/MS nº 218/199713;  Portaria MS nº 154/200821 – Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF;  Portaria MS/GM nº 2.446/201422 – Redefine a Política Nacional de Promoção da Saúde - PNPS;  Recomendações sobre condutas e procedimentos do profissional de Educação Física na atenção básica à saúde – CONFEF/201323;  Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES.

ASPECTOS A SEREM AVALIADOS: 1- Verificar a existência de atividades práticas de ensino priorizando o enfoque de atenção à saúde, conforme as DCN, no que se refere à prevenção, proteção, promoção e reabilitação da saúde.

Indicador 1.29. Atividades práticas de ensino para Licenciaturas Indicador

Conceito

Critério de Análise

1.29. Atividades práticas de ensino para Licenciaturas

1

Quando não estão previstas/implantadas atividades práticas de ensino conforme as DCNs.

2

Quando estão previstas/implantadas, de maneira insuficiente, atividades práticas de ensino conforme as DCNs da Educação Básica, da Formação de Professores e da área de conhecimento da Licenciatura.

3

Quando estão previstas/implantadas, de maneira suficiente, atividades práticas de ensino conforme as DCNs da Educação Básica, da Formação de Professores e da área de conhecimento da Licenciatura.

4

Quando estão previstas/implantadas, muito bem, atividades práticas de ensino conforme as DCNs da Educação Básica, da Formação de Professores e da área de conhecimento da Licenciatura.

Obrigatório para Licenciaturas.

NSA para os demais cursos.

70

5

Quando estão previstas/implantadas, de maneira excelente, atividades práticas de ensino conforme as DCNs da Educação Básica, da Formação de Professores e da área de conhecimento da Licenciatura.

Observação: O valor atribuído a cada indicador deve ser justificado qualitativamente pelo avaliador, evidenciando coerência na analise da realidade descrita nos documentos e na realidade reconhecida na avaliação in loco.

DOCUMENTOS A SEREM ANALISADOS: Cursos de Licenciatura em Educação Física devem observar:  Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI);  Projeto Pedagógico do Curso (PPC);  Diretrizes Curriculares Nacionais – DCN:  Resolução CNE/CES nº 7/20045, artigos 1º, 2º e 3º, § 2º e caput do art. 4º, § 3º do art. 6º, art. 7º, art. 8º; art. 9º; § 4º do art. 10º, art. 12º e art. 13º;  Resolução CNE/CES nº 7/20076;  Resolução CNE/CP nº 2/20157 (substituiu as resoluções CNE/CP nº 1 e nº 2 de 20028,9);  Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES.

ASPECTOS A SEREM AVALIADOS: 1- Verificar a existência de atividades práticas de ensino priorizando o enfoque da docência da prática pedagógica da educação do movimento e da educação para a saúde, conforme as DCN e Resolução CNE/CP nº 2 de 20157 no que se refere à formação de professores para a Educação Básica.

Indicador 1.30. Educação em saúde Indicador 1.30. Educação em saúde

Obrigatório para a área da saúde, desde que esteja previsto nas

Conceito

Critério de Análise

1

Quando o processo de formação na área de educação em saúde não está previsto/implantado, conforme as DCNs e o PPC.

2

Quando o processo de formação na área de educação em saúde está previsto/implantado, de maneira insuficiente, conforme as DCNs e o PPC.

3

Quando o processo de formação na área de educação em saúde está previsto/implantado, de maneira suficiente, conforme as DCNs e o PPC.

71

DCNs do curso.

4

Quando o processo de formação na área de educação em saúde está muito bem previstos/implantados, conforme as DCNs e o PPC.

NSA para os demais cursos.

5

Quando o processo de formação na área de educação em saúde está previsto/implantado, de maneira excelente, conforme as DCNs e o PPC.

Observação: O valor atribuído a cada indicador deve ser justificado qualitativamente pelo avaliador, evidenciando coerência na analise da realidade descrita nos documentos e na realidade reconhecida na avaliação in loco.

Indicador 1.31. Gestão em saúde Indicador

Conceito

Critério de Análise

1.31. Gestão em saúde

1

Quando o processo de formação na área de gestão em saúde não está previsto/implantado de acordo com as DCNs e com o PPC.

Obrigatório para a área da saúde, desde que esteja previsto nas DCNs do curso.

2

Quando o processo de formação na área de gestão em saúde está previsto/implantado, de maneira insuficiente, de acordo com as DCNs e com o PPC.

3

Quando o processo de formação na área de gestão em saúde está previsto/implantado, de maneira suficiente, de acordo com as DCNs e com o PPC.

NSA para os demais cursos.

4

Quando o processo de formação na área de gestão em saúde está previsto/implantado, de maneira muito boa, de acordo com as DCNs e com o PPC.

5

Quando o processo de formação na área de gestão em saúde está previsto/implantado, de maneira excelente, de acordo com as DCNs e com o PPC.

Observação: O valor atribuído a cada indicador deve ser justificado qualitativamente pelo avaliador, evidenciando coerência na analise da realidade descrita nos documentos e na realidade reconhecida na avaliação in loco.

Indicador 1.32. Articulação entre a graduação em Medicina e os programas de residência próprios e/ou em parceria, conforme o PPC Indicador

Conceito

Critério de Análise

1.32. Articulação entre a graduação em Medicina e os programas de residência próprios e/ou em parceria, conforme o

1

Quando não está prevista/implantada a articulação entre o curso de Medicina e os programas de residência próprios e/ou em parceria, conforme o PPC, considerando, em uma análise sistêmica e global, o aspecto: previsão/implantação de vagas de residência em Medicina Geral de Família e Comunidade e, pelo menos, mais duas áreas prioritárias do SUS, para o equivalente ao número de egressos.

72

PPC

Considerar a implantação progressiva de programa de residência médica em Medicina Geral de Família e Comunidade, relacionado com o percentual de egressos previstos pela IES, até 31 de dezembro de 2018 (Lei n° 12.871/2013).

Considerar nas avaliações do ano:

2

Quando está prevista/implantada, de forma insuficiente, a articulação entre o curso de Medicina e os programas de residência próprios e/ou em parceria, conforme o PPC, considerando, em uma análise sistêmica e global, o aspecto: previsão/implantação de vagas de residência em Medicina Geral de Família e Comunidade e, pelo menos, mais duas áreas prioritárias do SUS, para o equivalente ao número de egressos.

3

Quando está prevista/implantada, de forma suficiente, a articulação entre o curso de Medicina e os programas de residência próprios e/ou em parceria, conforme o PPC, considerando, em uma análise sistêmica e global, o aspecto: previsão/implantação de vagas de residência em Medicina Geral de Família e Comunidade e, pelo menos, mais duas áreas prioritárias do SUS, para o equivalente ao número de egressos.

4

Quando está prevista/implantada, de forma muito boa, a articulação entre o curso de Medicina e os programas de residência próprios e/ou em parceria, conforme o PPC, considerando, em uma análise sistêmica e global, o aspecto: previsão/implantação de vagas de residência em Medicina Geral de Família e Comunidade e, pelo menos, mais duas áreas prioritárias do SUS, para o equivalente ao número de egressos.

5

Quando está prevista/implantada, de forma excelente, a articulação entre o curso de Medicina e os programas de residência próprios e/ou em parceria, conforme o PPC, considerando, em uma análise sistêmica e global, o aspecto: previsão/implantação de vagas de residência em Medicina Geral de Família e Comunidade e, pelo menos, mais duas áreas prioritárias do SUS, para o equivalente ao número de egressos.

2017 - Até 40% 2018 - Até 80% 2019 - 100 %

Obrigatório para curso de Medicina.

o

NSA para os demais cursos.

Observação: O valor atribuído a cada indicador deve ser justificado qualitativamente pelo avaliador, evidenciando coerência na analise da realidade descrita nos documentos e na realidade reconhecida na avaliação in loco.

Indicador 1.33. Responsabilidade Social Indicador

Conceito

Critério de Análise

73

1.33. Responsabilidade Social

Para os cursos da área da saúde, considerar, em uma análise sistêmica e global, também, os seguintes aspectos:

I - Indução para a pesquisa sobre doenças mais prevalentes na comunidade locoregional; e

II - contribuição para melhora dos indicadores de saúde na comunidade locoregional.

1

Quando a responsabilidade social não figura, de modo explícito, como diretriz relevante na missão social da IES no curso e não está prevista/integrada no cotidiano de sua gestão, considerando, em uma análise sistêmica e global, os seguintes aspectos: oportunidades para a comunidade acadêmica exercitar a responsabilidade social; existência de parcerias e contribuição para a concepção, planejamento e execução das atividades educacionais.

2

Quando a responsabilidade social figura, de modo explícito, como diretriz relevante na missão social da IES no curso e está prevista/integrada, de maneira insuficiente, no cotidiano de sua gestão, considerando, em uma análise sistêmica e global, os seguintes aspectos: oportunidades para a comunidade acadêmica exercitar a responsabilidade social; existência de parcerias e contribuição para a concepção, planejamento e execução das atividades educacionais.

3

Quando a responsabilidade social figura, de modo explícito, como diretriz relevante na missão social da IES no curso e está prevista/integrada, de maneira suficiente, no cotidiano de sua gestão, considerando, em uma análise sistêmica e global, os seguintes aspectos: oportunidades para a comunidade acadêmica exercitar a responsabilidade social; existência de parcerias e contribuição para a concepção, planejamento e execução das atividades educacionais.

4

Quando a responsabilidade social figura, de modo explícito, como diretriz relevante na missão social da IES no curso e está prevista/integrada, de maneira muito boa, no cotidiano de sua gestão, considerando, em uma análise sistêmica e global, os seguintes aspectos: oportunidades para a comunidade acadêmica exercitar a responsabilidade social; existência de parcerias e contribuição para a concepção, planejamento e execução das atividades educacionais.

5

Quando a responsabilidade social figura, de modo explícito, como diretriz relevante na missão social da IES no curso e está prevista/integrada, de maneira excelente, no cotidiano de sua gestão, considerando, em uma análise sistêmica e global, os seguintes aspectos: oportunidades para a comunidade acadêmica exercitar a responsabilidade social; existência de parcerias e contribuição para a concepção, planejamento e execução das atividades educacionais.

Observação: O valor atribuído a cada indicador deve ser justificado qualitativamente pelo avaliador, evidenciando coerência na analise da realidade descrita nos documentos e na realidade reconhecida na avaliação in loco.

Indicador 1.34. Integração do curso com a comunidade locorregional Indicador

Conceito

Critério de Análise

1.34. Integração do curso com a comunidade locorregional

1

Quando não há integração do curso, prevista/implantada, com a comunidade locorregional, considerando, em uma análise sistêmica e global: previsão/existência de proposta de ensino com inserção do estudante na comunidade e/ou nos serviços de saúde, desde o início do curso, com ênfase no cenário da atenção básica e nos mecanismos de participação da sociedade civil organizada.

74

Obrigatório para a área de saúde, desde que esteja previsto nas DCNs do curso.

2

Quando a integração do curso, prevista/implantada, com a comunidade locorregional é insuficiente, considerando, em uma análise sistêmica e global: previsão/existência de proposta de ensino com inserção do estudante na comunidade e/ou nos serviços de saúde, desde o início do curso, com ênfase no cenário da atenção básica e nos mecanismos de participação da sociedade civil organizada.

NSA para os demais cursos.

3

Quando a integração do curso, prevista/implantada, com a comunidade locorregional é suficiente, considerando, em uma análise sistêmica e global: previsão/existência de proposta de ensino com inserção do estudante na comunidade e/ou nos serviços de saúde, desde o início do curso, com ênfase no cenário da atenção básica e nos mecanismos de participação da sociedade civil organizada.

4

Quando a integração do curso, prevista/implantada, com a comunidade locorregional é muito boa, considerando, em uma análise sistêmica e global: previsão/ existência de proposta de ensino com inserção do estudante na comunidade e/ou nos serviços de saúde, desde o início do curso, com ênfase no cenário da atenção básica e nos mecanismos de participação da sociedade civil organizada.

5

Quando a integração do curso, prevista/implantada, com a comunidade locorregional é excelente, considerando, em uma análise sistêmica e global: previsão/existência de proposta de ensino com inserção do estudante na comunidade e/ou nos serviços de saúde, desde o início do curso, com ênfase no cenário da atenção básica e nos mecanismos de participação da sociedade civil organizada.

Observação: O valor atribuído a cada indicador deve ser justificado qualitativamente pelo avaliador, evidenciando coerência na analise da realidade descrita nos documentos e na realidade reconhecida na avaliação in loco.

Indicador 1.35. Segurança do usuário do SUS Indicador 1.35. Segurança do usuário do SUS

Conceito

Critério de Análise

1

Quando não há segurança do usuário do SUS, prevista/implantada, ao longo do processo de formação, de acordo com as DCNs e o PPC.

2

Quando a segurança do usuário do SUS está prevista/implantada, de forma insuficiente, ao longo do processo de formação, de acordo com as DCNs e o PPC.

3

Quando a segurança do usuário do SUS está prevista/implantada, de forma suficiente, ao longo do processo de formação, de acordo com as DCNs e o PPC.

4

Quando a segurança do usuário do SUS está muito bem prevista/implantada ao longo do processo de formação, de acordo com as DCNs e o PPC.

5

Quando a segurança do usuário do SUS está prevista/implantada, de forma excelente, ao longo do processo de formação, de acordo com as DCNs e o PPC.

Obrigatório para a área de saúde.

NSA para os demais cursos.

75

Observação: O valor atribuído a cada indicador deve ser justificado qualitativamente pelo avaliador, evidenciando coerência na analise da realidade descrita nos documentos e na realidade reconhecida na avaliação in loco.

Indicador 1.36. Participação dos discentes no acompanhamento e na avaliação do PPC Indicador 1.36. Participação dos discentes no acompanhamento e na avaliação do PPC

Conceito

Critério de Análise

1

Quando a participação, prevista/implantada, dos discentes no acompanhamento e na avaliação do PPC não está regulamentada/institucionaliza.

2

Quando a participação, prevista/implantada, dos discentes no acompanhamento e na avaliação do PPC está regulamentada/institucionalizada de maneira insuficiente.

3

Quando a participação, prevista/implantada, dos discentes no acompanhamento e na avaliação do PPC está regulamentada/institucionalizada de maneira suficiente.

4

Quando a participação, prevista/implantada, dos discentes no acompanhamento e na avaliação do PPC está muito bem regulamentada/institucionalizada.

5

Quando a participação, prevista/implantada, dos discentes no acompanhamento e na avaliação do PPC está regulamentada/institucionalizada de maneira excelente.

Observação: O valor atribuído a cada indicador deve ser justificado qualitativamente pelo avaliador, evidenciando coerência na analise da realidade descrita nos documentos e na realidade reconhecida na avaliação in loco.

76

2.2 DIMENSÃO 2: CORPO DOCENTE E TUTORIAL Na dimensão Corpo docente e tutorial, grande parte dos indicadores e critérios de análise devem seguir como orientação o texto descritivo dos conceitos 1 a 5 do “Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação presencial e à distância4”.

Alguns indicadores, entretanto, são conformados de especificidades necessárias ao desenvolvimento do PPC de Educação Física.

Indicador 2.1. Atuação do Núcleo Docente Estruturante – NDE Indicador 2.1. Atuação do Núcleo Docente Estruturante – NDE

Conceito

Critério de Análise

1

Quando o Núcleo Docente Estruturante - NDE não está previsto/implantado.

2

Quando a atuação, prevista/implantada, do Núcleo Docente Estruturante – NDE é insuficiente, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: concepção, acompanhamento, consolidação e avaliação do PPC.

3

Quando a atuação, prevista/implantada, do Núcleo Docente Estruturante – NDE é suficiente, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: concepção, acompanhamento, consolidação e avaliação do PPC.

4

Quando a atuação, prevista/implantada, do Núcleo Docente Estruturante – NDE é muito boa, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: concepção, acompanhamento, consolidação e avaliação do PPC.

5

Quando a atuação, prevista/implantada, do Núcleo Docente Estruturante – NDE é excelente, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: concepção, acompanhamento, consolidação e avaliação do PPC.

NSA para cursos sequenciais.

Observação: O valor atribuído a cada indicador deve ser justificado qualitativamente pelo avaliador, evidenciando coerência na analise da realidade descrita nos documentos e na realidade reconhecida na avaliação in loco.

DOCUMENTOS A SEREM ANALISADOS: Cursos de Licenciatura em Educação Física devem observar:  Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI);  Projeto Pedagógico do Curso (PPC);  Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES;  Resolução CONAES nº 01/201024, normatiza o NDE;  Portaria Institucional de designação dos membros do NDE;  Atas de reuniões do NDE.

Cursos de Bacharelado em Educação Física devem observar:  Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI);

77

 Projeto Pedagógico do Curso (PPC);  Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES;  Resolução CONAES nº 01/201024, normatiza o NDE;  Portaria Institucional de designação dos membros do NDE;  Atas de reuniões do NDE.

ASPECTOS A SEREM AVALIADOS: 1. Verificar a portaria de criação do NDE e atas de reuniões; 2. Verificar a participação de docentes da área de Educação Física na composição do NDE.

Indicador 2.2. Atuação do(a) coordenador(a) Indicador 2.2. Atuação do (a) coordenador (a)

Conceito

Critério de Análise

1

Quando não há atuação do (a) coordenador (a) do curso.

2

Quando a atuação, prevista/implantada, do (a) coordenador (a) é insuficiente, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: gestão do curso, relação com os docentes e discentes e representatividade nos colegiados superiores.

3

Quando a atuação, prevista/implantada, do (a) coordenador (a) é suficiente, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: gestão do curso, relação com os docentes e discentes e representatividade nos colegiados superiores.

4

Quando a atuação, prevista/implantada, do (a) coordenador (a) é muito boa, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: gestão do curso, relação com os docentes e discentes e representatividade nos colegiados superiores.

5

Quando a atuação, prevista/implantada, do (a) coordenador (a) é excelente, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: gestão do curso, relação com os docentes e discentes e representatividade nos colegiados superiores.

Observação: O valor atribuído a cada indicador deve ser justificado qualitativamente pelo avaliador, evidenciando coerência na analise da realidade descrita nos documentos e na realidade reconhecida na avaliação in loco.

DOCUMENTOS A SEREM ANALISADOS: Cursos de Licenciatura em Educação Física devem observar:  Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI);  Projeto Pedagógico do Curso (PPC);  Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES; 78

 Portaria Institucional de designação do(a) coordenador(a);  Relatório da CPA.

Cursos de Bacharelado em Educação Física devem observar:  Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI);  Projeto Pedagógico do Curso (PPC);  Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES;  Portaria Institucional de designação do(a) coordenador(a);  Relatório da CPA.

ASPECTOS A SEREM AVALIADOS: 1- Verificar se o(a) coordenador(a) tem graduação em Educação Física; 2- Verificar a portaria de nomeação do(a) coordenador(a) do curso.

Indicador 2.3. Experiência de magistério superior e de gestão acadêmica do (a) coordenador (a) Indicador

Conceito

Critério de Análise

2.3. Experiência de magistério superior e de gestão acadêmica do (a) coordenador (a)

1

Quando o (a) coordenador (a) possui experiência de magistério superior ou experiência de gestão acadêmica menor que 1 ano, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: domínio de legislação e de tecnologias educacionais coerentes com o desenvolvimento científico na área de educação e gestão de processos/projetos de mudança curricular.

2

Quando o (a) coordenador (a) possui experiência de magistério superior e de gestão acadêmica maior ou igual a 2 anos e menor que 3 anos, com no mínimo 1 ano de experiência em gestão acadêmica; considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: domínio de legislação e de tecnologias educacionais coerentes com o desenvolvimento científico na área de educação e gestão de processos/projetos de mudança curricular.

3

Quando o (a) coordenador (a) possui experiência de magistério superior e de gestão acadêmica maior ou igual a 3 anos e menor que 4 anos, com no mínimo 2 anos de experiência em gestão acadêmica; considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: domínio de legislação e de tecnologias educacionais coerentes com o desenvolvimento científico na área de educação e gestão de processos/projetos de mudança curricular.

(Para casos de CST, as experiências de gestão acadêmica dos coordenadores de curso em educação profissional técnica de nível médio também podem ser consideradas, englobando todos os setores envolvidos com ensino, pesquisa e extensão, em qualquer nível)

79

4

Quando o (a) coordenador (a) possui experiência de magistério superior e de gestão acadêmica maior ou igual a 4 anos e menor que 5 anos, com no mínimo 3 anos de experiência em gestão acadêmica; considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: domínio de legislação e de tecnologias educacionais coerentes com o desenvolvimento científico na área de educação e gestão de processos/projetos de mudança curricular.

5

Quando o (a) coordenador (a) possui experiência de magistério superior e de gestão acadêmica maior ou igual a 5 anos, com no mínimo 4 anos de experiência em gestão acadêmica; considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: domínio de legislação e de tecnologias educacionais coerentes com o desenvolvimento científico na área de educação e gestão de processos/projetos de mudança curricular.

Observação: O valor atribuído a cada indicador deve ser justificado qualitativamente pelo avaliador, evidenciando coerência na analise da realidade descrita nos documentos e na realidade reconhecida na avaliação in loco.

DOCUMENTOS A SEREM ANALISADOS: Cursos de Licenciatura em Educação Física devem observar:  Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES;  Portaria Institucional de designação do(a) coordenador(a);  Documentos comprobatórios de experiência profissional no magistério superior e em gestão acadêmica.

Cursos de Bacharelado em Educação Física devem observar:  Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES;  Portaria Institucional de designação do(a) coordenador(a);  Documentos comprobatórios de experiência profissional no magistério superior e em gestão acadêmica.

ASPECTOS A SEREM AVALIADOS: 1- Verificar a existência de documentos comprobatórios de experiência profissional no magistério superior e em gestão acadêmica.

Indicador 2.4. Regime de trabalho do (a) coordenador (a) do curso Indicador

Conceito

Critério de Análise

80

2.4. Regime de trabalho do (a) coordenador (a) do curso

1

Quando o regime de trabalho previsto/implantado do (a) coordenador (a) não é de tempo parcial ou integral; ou a relação entre o número de vagas anuais pretendidas/autorizadas e as horas semanais dedicadas à coordenação é maior que 25, ou não é respeitado o limite mínimo de 10 horas semanais dedicadas à coordenação do curso.

2

Quando o regime de trabalho previsto/implantado do (a) coordenador (a) é de tempo parcial ou integral, sendo que a relação entre o número de vagas anuais pretendidas/autorizadas e as horas semanais dedicadas à coordenação é maior que 20 e menor ou igual a 25.

3

Quando o regime de trabalho previsto/implantado do (a) coordenador (a) é de tempo parcial ou integral, sendo que a relação entre o número de vagas anuais pretendidas/autorizadas e as horas semanais dedicadas à coordenação é maior que 15 e menor ou igual a 20.

4

Quando o regime de trabalho previsto/implantado do (a) coordenador (a) é de tempo parcial ou integral, sendo que a relação entre o número de vagas anuais pretendidas/autorizadas e as horas semanais dedicadas à coordenação é maior que 10 e menor ou igual a 15.

5

Quando o regime de trabalho previsto/implantado do (a) coordenador (a) é de tempo parcial ou integral, sendo que a relação entre o número de vagas anuais pretendidas/autorizadas e as horas semanais dedicadas à coordenação é menor ou igual a 10.

Obrigatório para cursos presenciais.

NSA para cursos a distância.

Observação: O valor atribuído a cada indicador deve ser justificado qualitativamente pelo avaliador, evidenciando coerência na analise da realidade descrita nos documentos e na realidade reconhecida na avaliação in loco.

DOCUMENTOS A SEREM ANALISADOS: Cursos de Licenciatura em Educação Física devem observar:  Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI);  Projeto Pedagógico do Curso (PPC);  Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES;  Documento comprobatório de vínculo empregatício com respectiva carga horária semanal dedicada totalmente à coordenação.

Cursos de Bacharelado em Educação Física devem observar:  Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI);  Projeto Pedagógico do Curso (PPC);  Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES;  Documento comprobatório de vínculo empregatício com respectiva carga horária semanal dedicada totalmente à coordenação.

81

ASPECTOS A SEREM AVALIADOS: 1 - Verificar a existência de documentos comprobatórios de vínculo empregatício com respectiva carga horária.

Indicador 2.5. Carga horária de coordenação de curso Indicador 2.5. Carga horária de coordenação de curso

Conceito

Critério de Análise

1

Quando a carga horária prevista/implantada para o (a) coordenador (a) for menor que 10 horas.

2

Quando a carga horária prevista/implantada para o (a) coordenador (a) do curso for maior ou igual a 10 e menor que 15 horas semanais dedicadas totalmente à coordenação.

3

Quando a carga horária prevista/implantada para (a) o coordenador (a) do curso for maior ou igual a 15 e menor que 20 horas semanais dedicadas totalmente à coordenação.

4

Quando a carga horária prevista/implantada para o (a) coordenador (a) do curso for maior ou igual a 20 e menor que 25 horas semanais dedicadas totalmente à coordenação.

5

Quando a carga horária prevista/implantada para o (a) coordenador (a) do curso for maior ou igual a 25 horas semanais dedicadas totalmente à coordenação.

Obrigatório para cursos a distância.

NSA para cursos presenciais.

Observação: O valor atribuído a cada indicador deve ser justificado qualitativamente pelo avaliador, evidenciando coerência na analise da realidade descrita nos documentos e na realidade reconhecida na avaliação in loco.

DOCUMENTOS A SEREM ANALISADOS: Cursos de Licenciatura em Educação Física devem observar:  Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI);  Projeto Pedagógico do Curso (PPC);  Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES;  Documento comprobatório de vínculo empregatício com respectiva carga horária semanal dedicada totalmente à coordenação.

Cursos de Bacharelado em Educação Física devem observar:  Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI);  Projeto Pedagógico do Curso (PPC); 82

 Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES;  Documento comprobatório de vínculo empregatício com respectiva carga horária semanal dedicada totalmente à coordenação.

ASPECTOS A SEREM AVALIADOS: 1- Verificar a existência de documentos comprobatórios de vínculo empregatício com respectiva carga horária semanal dedicada totalmente à coordenação.

Indicador 2.6. Titulação do corpo docente do curso Indicador 2.6. Titulação do corpo docente do curso

(Para fins de autorização, considerar os docentes previstos para o primeiro ano do curso, se CSTs, ou dois primeiros anos, se bacharelados/licenciaturas)

Conceito

Critério de Análise

1

Quando o percentual dos docentes do curso, previstos/efetivos, com titulação obtida em programas de pós-graduação stricto sensu é menor que 15%.

2

Quando o percentual dos docentes do curso, previstos/efetivos, com titulação obtida em programas de pós-graduação stricto sensu é maior ou igual a 15% e menor que 30%.

3

Quando o percentual dos docentes do curso, previstos/efetivos, com titulação obtida em programas de pós-graduação stricto sensu é maior ou igual a 30% e menor que 50%.

4

Quando o percentual dos docentes do curso, previstos/efetivos, com titulação obtida em programas de pós-graduação stricto sensu é maior ou igual a 50% e menor que 75%.

5

Quando o percentual dos docentes do curso, previstos/efetivos, com titulação obtida em programas de pós-graduação stricto sensu é maior ou igual a 75%.

Observação: O valor atribuído a cada indicador deve ser justificado qualitativamente pelo avaliador, evidenciando coerência na analise da realidade descrita nos documentos e na realidade reconhecida na avaliação in loco.

DOCUMENTOS A SEREM ANALISADOS: Cursos de Licenciatura em Educação Física devem observar:  Projeto Pedagógico do Curso (PPC);  Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES;  Currículo Lattes com suas devidas comprovações.

Cursos de Bacharelado em Educação Física devem observar:  Projeto Pedagógico do Curso (PPC); 83

 Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES;  Currículo Lattes com suas devidas comprovações.

ASPECTOS A SEREM AVALIADOS: 1- Verificar a comprovação das informações indicadas no Currículo Lattes.

Indicador 2.7. Titulação do corpo docente do curso – percentual de doutores Indicador

Conceito

Critério de Análise

2.7. Titulação do corpo docente do curso – percentual de doutores

1

Quando não há doutores do curso.

2

Quando o percentual de doutores do curso, previstos/efetivos, é menor ou igual a 10%.

(Para fins de autorização, considerar os docentes previstos para o primeiro ano do curso, se CSTs, ou dois primeiros anos, se bacharelados/licenciaturas)

3

Quando o percentual de doutores do curso, previstos/efetivos, é maior que 10% e menor ou igual a 20%.

4

Quando o percentual de doutores do curso, previstos/efetivos, é maior que 20% e menor ou igual a 35%.

5

Quando o percentual de doutores do curso, previstos/efetivos, é maior que 35%.

Observação: O valor atribuído a cada indicador deve ser justificado qualitativamente pelo avaliador, evidenciando coerência na analise da realidade descrita nos documentos e na realidade reconhecida na avaliação in loco.

DOCUMENTOS A SEREM ANALISADOS: Cursos de Licenciatura em Educação Física devem observar:  Projeto Pedagógico do Curso (PPC);  Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES;  Currículo Lattes com suas devidas comprovações;  Diploma de doutorado.

Cursos de Bacharelado em Educação Física devem observar:  Projeto Pedagógico do Curso (PPC);  Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES;  Currículo Lattes com suas devidas comprovações;  Diploma de doutorado.

ASPECTOS A SEREM AVALIADOS: 84

1- Verificar a comprovação das informações indicadas no Currículo Lattes; 2- Verificar a revalidação do diploma de doutorado obtido no exterior.

Indicador 2.8. Regime de trabalho do corpo docente do curso Indicador 2.8. Regime de trabalho do corpo docente do curso (Para fins de autorização, considerar os docentes previstos para o primeiro ano do curso, se CSTs, ou dois primeiros anos, se bacharelados/licenciaturas) (Para os cursos de medicina, os critérios de análise passam a figurar da seguinte maneira:

Conceito

Critério de Análise

1

Quando o percentual do corpo docente previsto/efetivo com regime de trabalho de tempo parcial ou integral é menor que 20%.

2

Quando o percentual do corpo docente previsto/efetivo com regime de trabalho de tempo parcial ou integral é maior ou igual a 20% e menor que 33%.

3

Quando o percentual do corpo docente previsto/efetivo com regime de trabalho de tempo parcial ou integral é maior ou igual a 33% e menor que 60%.

4

Quando o percentual do corpo docente previsto/efetivo com regime de trabalho de tempo parcial ou integral é maior ou igual a 60% e menor que 80%.

5

Quando o percentual do corpo docente previsto/efetivo com regime de trabalho de tempo parcial ou integral é maior ou igual a 80%.

Conceito 1 – menor que 50% Conceito 2 – maior ou igual a 50% e menor que 60% Conceito 3 – maior ou igual a 60% e menor que 70% Conceito 4 – maior ou igual a 70% e menor que 80% Conceito 5 – maior ou igual a 80%)

Observação: O valor atribuído a cada indicador deve ser justificado qualitativamente pelo avaliador, evidenciando coerência na analise da realidade descrita nos documentos e na realidade reconhecida na avaliação in loco.

DOCUMENTOS A SEREM ANALISADOS: Cursos de Licenciatura em Educação Física devem observar:  Projeto Pedagógico do Curso (PPC);  Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES;  Documento comprobatório do regime de trabalho do corpo docente.

Cursos de Bacharelado em Educação Física devem observar:  Projeto Pedagógico do Curso (PPC);  Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES; 85

 Documento comprobatório do regime de trabalho do corpo docente.

ASPECTOS A SEREM AVALIADOS: 1- Verificar a existência de documentos comprobatórios do regime de trabalho do corpo docente.

Indicador 2.9. Experiência profissional em sua área de atuação docente Indicador

Conceito

Critério de Análise

2.9. Experiência profissional em sua área de atuação docente

1

Quando um contingente menor que 20% do corpo docente, previsto/efetivo, possui experiência profissional em sua área de atuação docente (excluídas as atividades no magistério superior) de, pelo menos, 2 anos para bacharelados/ ou 3 anos para cursos superiores de tecnologia.

2

Quando um contingente maior ou igual a 20% e menor que 40% do corpo docente, previsto/efetivo, possui experiência profissional em sua área de atuação docente (excluídas as atividades no magistério superior) de, pelo menos, 2 anos para bacharelados ou 3 anos para cursos superiores de tecnologia.

3

Quando um contingente maior ou igual a 40% e menor que 60% do corpo docente, previsto/efetivo, possui experiência profissional em sua área de atuação docente (excluídas as atividades no magistério superior) de, pelo menos, 2 anos para bacharelados ou 3 anos para cursos superiores de tecnologia.

4

Quando um contingente maior ou igual a 60% e menor que 80% do corpo docente, previsto/efetivo, possui experiência profissional em sua área de atuação docente (excluídas as atividades no magistério superior) de, pelo menos, 2 anos para bacharelados ou 3 anos para cursos superiores de tecnologia.

5

Quando um contingente maior ou igual a 80% do corpo docente, previsto/efetivo, possui experiência profissional em sua área de atuação docente (excluídas as atividades no magistério superior) de, pelo menos, 2 anos para bacharelados ou 3 anos para cursos superiores de tecnologia.

(Para fins de autorização, considerar os docentes previstos para o primeiro ano do curso, se CSTs, ou dois primeiros anos, se bacharelados/licenciaturas) NSA para docentes dos cursos de Licenciatura.

(Para o curso de Medicina, os critérios de análise passam a figurar da seguinte maneira: Conceito 1 – menor que 40% possui, pelo menos, 5 anos Conceito 2 – maior ou igual a 40% e menor que 50% possui, pelo menos, 5 anos Conceito 3 – maior ou igual a 50% e menor que 60% possui, pelo menos, 5 anos Conceito 4 – maior ou igual a 60% e menor que 70% possui, pelo menos, 5 anos Conceito 5 – maior ou igual a 70% possui, pelo menos, 5 anos)

Observação: O valor atribuído a cada indicador deve ser justificado qualitativamente pelo avaliador, evidenciando coerência na analise da realidade descrita nos documentos e na realidade reconhecida na avaliação in loco.

86

DOCUMENTOS A SEREM ANALISADOS: Cursos de Licenciatura em Educação Física devem observar:  Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES;  Documentos comprobatórios de experiência profissional (excluída as atividades no magistério superior);  Currículo Lattes com suas devidas comprovações.

Cursos de Bacharelado em Educação Física devem observar:  Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES;  Documentos comprobatórios de experiência profissional (excluída as atividades no magistério superior);  Currículo Lattes com suas devidas comprovações.

ASPECTOS A SEREM AVALIADOS: 1- Verificar a existência de documentos comprobatórios de experiência profissional (excluída as atividades no magistério superior).

Indicador 2.10. Experiência no exercício da docência na educação básica Indicador

Conceito

Critério de Análise

2.10. Experiência no exercício da docência na educação básica

1

Quando um contingente menor que 20% do corpo docente, previsto/efetivo, tem, pelo menos, 3 anos de experiência no exercício da docência na educação básica.

2

Quando um contingente maior ou igual a 20% e menor que 30% do corpo docente, previsto/efetivo, tem, pelo menos, 3 anos de experiência no exercício da docência na educação básica.

3

Quando um contingente maior ou igual a 30% e menor que 40% do corpo docente, previsto/efetivo, tem, pelo menos, 3 anos de experiência no exercício da docência na educação básica.

4

Quando um contingente maior ou igual a 40% e menor que 50% do corpo docente, previsto/efetivo, tem, pelo menos, 3 anos de experiência no exercício da docência na educação básica.

(Para fins de autorização, considerar os docentes previstos para o primeiro ano do curso, se CST, ou dois primeiros anos, se licenciaturas)

Obrigatório para cursos de licenciatura e para

87

CST da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

5

Quando um contingente maior ou igual a 50% do corpo docente, previsto/efetivo, tem, pelo menos, 3 anos de experiência no exercício da docência na educação básica.

NSA para os demais cursos.

Observação: O valor atribuído a cada indicador deve ser justificado qualitativamente pelo avaliador, evidenciando coerência na analise da realidade descrita nos documentos e na realidade reconhecida na avaliação in loco.

DOCUMENTOS A SEREM ANALISADOS: Cursos de Licenciatura em Educação Física devem observar:  Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES;  Documentos comprobatórios de experiência profissional experiência no exercício da docência na educação básica;  Currículo Lattes com suas devidas comprovações.

ASPECTOS A SEREM AVALIADOS: 1 - Verificar a existência de documentos comprobatórios de experiência profissional no exercício da docência na educação básica.

Indicador 2.11. Experiência de magistério superior do corpo docente Indicador

Conceito

Critério de Análise

1

Quando um contingente menor que 20% do corpo docente, previsto/efetivo, possui experiência de magistério superior de, pelo menos, 3 anos para bacharelados/licenciaturas ou 2 anos para cursos superiores de tecnologia.

(Para fins de autorização, considerar os docentes previstos para o primeiro ano do curso, se CSTs, ou dois primeiros anos, se bacharelados/licenciaturas)

2

Quando um contingente maior ou igual a 20% e menor que 40% do corpo docente, previsto/efetivo, possui experiência de magistério superior de, pelo menos, 3 anos para bacharelados/licenciaturas ou 2 anos para cursos superiores de tecnologia.

(Para o curso de Medicina, os critérios de análise passam a figurar da seguinte maneira:

3

Quando um contingente maior ou igual a 40% e menor que 60% do corpo docente, previsto/efetivo, possui experiência de magistério superior de, pelo menos, 3 anos para bacharelados/licenciaturas ou 2 anos para cursos superiores de tecnologia.

2.11. Experiência de magistério superior do corpo docente

Conceito 1 – menor que 40%

88

possui, pelo menos, 5 anos

4

Quando um contingente maior ou igual a 60% e menor que 80% do corpo docente, previsto/efetivo, possui experiência de magistério superior de, pelo menos, 3 anos para bacharelados/licenciaturas ou 2 anos para cursos superiores de tecnologia.

5

Quando um contingente maior ou igual a 80% do corpo docente, previsto/efetivo, possui experiência de magistério superior de, pelo menos, 3 anos para bacharelados/licenciaturas ou 2 anos para cursos superiores de tecnologia.

Conceito 2 – maior ou igual a 40% e menor que 50% possui, pelo menos, 5 anos Conceito 3 – maior ou igual a 50% e menor que 60% possui, pelo menos, 5 anos Conceito 4 – maior ou igual a 60% e menor que 70% possui, pelo menos, 5 anos Conceito 5 – maior ou igual a 70% possui, pelo menos, 5 anos)

Observação: O valor atribuído a cada indicador deve ser justificado qualitativamente pelo avaliador, evidenciando coerência na analise da realidade descrita nos documentos e na realidade reconhecida na avaliação in loco.

DOCUMENTOS A SEREM ANALISADOS: Cursos de Licenciatura em Educação Física devem observar:  Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES;  Documentos comprobatórios de experiência profissional de magistério superior;  Currículo Lattes com suas devidas comprovações.

Cursos de Bacharelado em Educação Física devem observar:  Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES;  Documentos comprobatórios de experiência profissional de magistério superior;  Currículo Lattes com suas devidas comprovações.

ASPECTOS A SEREM AVALIADOS: 1- Verificar a existência de documentos comprobatórios de experiência profissional no magistério superior.

Indicador 2.12. Relação entre o número de docentes e o número de vagas Indicador

Conceito

Critério de Análise

2.12. Relação entre o número de docentes e o número de

1

Quando a relação entre o número de vagas previstas/implantadas e o número de docentes do curso (equivalentes 40h) é de 161 vagas ou mais por docente.

89

vagas

2

Quando a relação entre o número de vagas previstas/implantadas e o número de docentes do curso (equivalentes 40h) é de 151 a 160 vagas por docente.

Obrigatório para cursos a distância (relação entre o número de docentes - 40h em dedicação à EAD - e o número de vagas).

3

Quando a relação entre o número de vagas previstas/implantadas e o número de docentes do curso (equivalentes 40h) é de 141 a 150 vagas por docente.

4

Quando a relação entre o número de vagas previstas/implantadas e o número de docentes do curso (equivalentes 40h) é de 131 a 140 vagas por docente.

5

Quando a relação entre o número de vagas previstas/implantadas e o número de docentes do curso (equivalentes 40h) é de até 130 vagas por docente.

NSA para cursos presenciais.

Observação: O valor atribuído a cada indicador deve ser justificado qualitativamente pelo avaliador, evidenciando coerência na analise da realidade descrita nos documentos e na realidade reconhecida na avaliação in loco.

DOCUMENTOS A SEREM ANALISADOS: Cursos de Licenciatura em Educação Física devem observar:  Projeto Pedagógico do Curso (PPC);  Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES.

Cursos de Bacharelado em Educação Física devem observar:  Projeto Pedagógico do Curso (PPC);  Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES.

ASPECTOS A SEREM AVALIADOS: 1- Verificar a relação entre o número de docentes do curso equivalente a 40h e o número de vagas previstas/implantadas.

Indicador 2.13. Funcionamento do colegiado de curso ou equivalente Indicador 2.13. Funcionamento do colegiado de curso ou equivalente

Conceito

Critério de Análise

1

Quando o colegiado não está previsto/implantado.

2

Quando o funcionamento do colegiado previsto/implantado está regulamentado/institucionalizado, de maneira insuficiente, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: representatividade dos segmentos, periodicidade das reuniões, registros e encaminhamento das decisões.

90

3

Quando o funcionamento do colegiado previsto/implantado está regulamentado/institucionalizado, de maneira suficiente, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: representatividade dos segmentos, periodicidade das reuniões, registros e encaminhamento das decisões.

4

Quando o funcionamento do colegiado previsto/implantado está muito bem regulamentado/institucionalizado, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: representatividade dos segmentos, periodicidade das reuniões, registros e encaminhamento das decisões.

5

Quando o funcionamento do colegiado previsto/implantado está regulamentado/institucionalizado, de maneira excelente, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: representatividade dos segmentos, periodicidade das reuniões, registros e encaminhamento das decisões.

Observação: O valor atribuído a cada indicador deve ser justificado qualitativamente pelo avaliador, evidenciando coerência na analise da realidade descrita nos documentos e na realidade reconhecida na avaliação in loco.

DOCUMENTOS A SEREM ANALISADOS: Cursos de Licenciatura em Educação Física devem observar:  Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI);  Projeto Pedagógico do Curso (PPC);  Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES;  Portaria Institucional de designação dos membros do colegiado;  Atas de reuniões do colegiado.

Cursos de Bacharelado em Educação Física devem observar:  Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI);  Projeto Pedagógico do Curso (PPC);  Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES;  Portaria Institucional de designação dos membros do colegiado;  Atas de reuniões do colegiado.

ASPECTOS A SEREM AVALIADOS: 1- Verificar a portaria de nomeação do colegiado e atas de reuniões; 2- Verificar a participação de docentes e discentes da área de Educação Física na composição do colegiado; 3- Verificar a operacionalização das deliberações do colegiado.

91

Indicador 2.14. Produção científica, cultural, artística ou tecnológica Indicador

Conceito

2.14. Produção científica, cultural, artística ou tecnológica

(Para fins de autorização, considerar os docentes previstos para o primeiro ano do curso, se CSTs, ou dois primeiros anos, se bacharelados/licenciaturas)

Critério de Análise

1

Quando mais de 50% dos docentes não têm produção nos últimos 3 anos.

2

Quando pelo menos 50% dos docentes têm de 1 a 3 produções nos últimos 3 anos.

3

Quando pelo menos 50% dos docentes têm de 4 a 6 produções nos últimos 3 anos.

4

Quando pelo menos 50% dos docentes têm de 7 a 9 produções nos últimos 3 anos.

5

Quando pelo menos 50% dos docentes têm mais de 9 produções nos últimos 3 anos.

Observação: O valor atribuído a cada indicador deve ser justificado qualitativamente pelo avaliador, evidenciando coerência na analise da realidade descrita nos documentos e na realidade reconhecida na avaliação in loco.

DOCUMENTOS A SEREM ANALISADOS: Cursos de Licenciatura em Educação Física devem observar:  Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES;  Documentos comprobatórios de produção científica, cultural, artística ou tecnológica;  Currículo Lattes com suas devidas comprovações.

Cursos de Bacharelado em Educação Física devem observar:  Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES;  Documentos comprobatórios de produção científica, cultural, artística ou tecnológica;  Currículo Lattes com suas devidas comprovações.

ASPECTOS A SEREM AVALIADOS: 1 - Verificar a existência de documentos comprobatórios de produção científica, cultural, artística ou tecnológica.

Indicador 2.15. Titulação e formação do corpo de tutores do curso Indicador

Conceito

Critério de Análise

92

2.15. Titulação e formação do corpo de tutores do curso (Para fins de autorização, considerar os tutores previstos para o primeiro ano do curso, se CSTs, ou dois primeiros anos, se bacharelados/licenciaturas) Obrigatório para cursos a distância e presenciais, reconhecidos, que ofertam até 20% da carga horária total do curso na modalidade a distância, conforme Portaria n° 4.059/2004.

1

Quando há tutores não graduados.

2

Quando todos os tutores previstos/efetivos são graduados.

3

Quando todos os tutores previstos/efetivos são graduados na área.

4

Quando todos os tutores previstos/efetivos são graduados na área, sendo que, no mínimo, 30% têm titulação obtida em programas de pós-graduação lato sensu.

5

Quando todos os tutores previstos/efetivos são graduados na área, sendo que, no mínimo, 30% têm titulação obtida em programas de pós-graduação stricto sensu.

NSA para os demais cursos presenciais.

Observação: O valor atribuído a cada indicador deve ser justificado qualitativamente pelo avaliador, evidenciando coerência na analise da realidade descrita nos documentos e na realidade reconhecida na avaliação in loco.

DOCUMENTOS A SEREM ANALISADOS: Cursos de Licenciatura em Educação Física devem observar:  Projeto Pedagógico do Curso (PPC);  Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES;  Currículo Lattes com suas devidas comprovações.

Cursos de Bacharelado em Educação Física devem observar:  Projeto Pedagógico do Curso (PPC);  Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES;  Currículo Lattes com suas devidas comprovações.

ASPECTOS A SEREM AVALIADOS: 1- Verificar a comprovação das informações indicadas no Currículo Lattes.

Indicador 2.16. Experiência do corpo de tutores em educação a distância 93

Indicador

Conceito

Critério de Análise

2.16. Experiência do corpo de tutores em educação a distância

1

Quando o percentual de tutores do curso, previstos/efetivos, que possui experiência mínima de 3 anos em cursos a distância é menor que 40%.

2

Quando o percentual de tutores do curso, previstos/efetivos, que possui experiência mínima de 3 anos em cursos a distância é maior ou igual a 40% e menor que 50%.

3

Quando o percentual de tutores do curso, previstos/efetivos, que possui experiência mínima de 3 anos em cursos a distância é maior ou igual a 50% e menor que 60%.

4

Quando o percentual de tutores do curso, previstos/efetivos, que possui experiência mínima de 3 anos em cursos a distância é maior ou igual a 60% e menor que 70%.

5

Quando o percentual de tutores do curso, previstos/efetivos, que possui experiência mínima de 3 anos em cursos a distância é maior ou igual a 70%.

(Para fins de autorização, considerar os tutores previstos para o primeiro ano do curso, se CSTs, ou dois primeiros anos, se bacharelados/licenciaturas) Obrigatório para cursos a distância e presenciais, reconhecidos, que ofertam até 20% da carga horária total do curso na modalidade a distância, conforme Portaria n° 4.059/ 2004.

NSA para os demais cursos presenciais.

Observação: O valor atribuído a cada indicador deve ser justificado qualitativamente pelo avaliador, evidenciando coerência na analise da realidade descrita nos documentos e na realidade reconhecida na avaliação in loco.

DOCUMENTOS A SEREM ANALISADOS: Cursos de Licenciatura em Educação Física devem observar:  Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES;  Documentos comprobatórios de experiência profissional mínima de 3 anos em cursos a distância;  Currículo Lattes com suas devidas comprovações.

Cursos de Bacharelado em Educação Física devem observar:  Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES;  Documentos comprobatórios de experiência profissional mínima de 3 anos em cursos a distância;  Currículo Lattes com suas devidas comprovações.

94

ASPECTOS A SEREM AVALIADOS: 1 - Verificar a existência de documentos comprobatórios de experiência profissional mínima de 3 anos em cursos a distância.

Indicador 2.17 Relação de docentes e tutores – presenciais e a distância – por estudante Indicador

Conceito

Critério de Análise

2.17. Relação de docentes e tutores – presenciais e a distância – por estudante

1

Quando a relação entre o número de estudantes e o total de docentes/tutores (presencial e a distância) previstos/contratados é maior que 60.

2

Quando a relação entre o número de estudantes e o total de docentes/tutores (presencial e a distância) previstos/contratados é maior que 50 e menor ou igual a 60.

3

Quando a relação entre o número de estudantes e o total de docentes/tutores (presencial e a distância) previstos/contratados é maior que 40 e menor ou igual a 50.

4

Quando a relação entre o número de estudantes e o total de docentes/tutores (presencial e a distância) previstos/contratados é maior que 30 e menor ou igual a 40.

5

Quando a relação entre o número de estudantes e o total de docentes/tutores (presencial e a distância) previstos/contratados é menor ou igual a 30.

Obrigatório para cursos a distância e presenciais, reconhecidos, que ofertam até 20% da carga horária total do curso na modalidade a distância, conforme Portaria n° 4.059 /2004.

NSA para os demais cursos presenciais.

Observação: O valor atribuído a cada indicador deve ser justificado qualitativamente pelo avaliador, evidenciando coerência na analise da realidade descrita nos documentos e na realidade reconhecida na avaliação in loco.

DOCUMENTOS A SEREM ANALISADOS: Cursos de Licenciatura em Educação Física devem observar:  Projeto Pedagógico do Curso (PPC);  Relação de alunos matriculados no curso;  Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES.

Cursos de Bacharelado em Educação Física devem observar:  Projeto Pedagógico do Curso (PPC);  Relação de alunos matriculados no curso;  Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES. 95

ASPECTOS A SEREM AVALIADOS: 1- Verificar a relação entre o número de estudantes e o total de docentes mais tutores (presenciais e a distância) previstos/contratados.

Indicador 2.18 Responsabilidade docente pela supervisão da assistência médica Indicador 2.18. Responsabilidade docente pela supervisão da assistência médica

Conceito

Critério de Análise

1

Quando a porcentagem dos docentes, previstos/efetivos, que se responsabilizam pelas atividades de ensino, envolvendo usuários, e pela supervisão da assistência médica vinculada a essas atividades é menor que 25%.

2

Quando a porcentagem dos docentes, previstos/efetivos, que se responsabilizam pelas atividades de ensino, envolvendo usuários, e pela supervisão da assistência médica vinculada a essas atividades é maior ou igual a 25% e menor que 50%, sendo que estes apresentam experiência profissional adequada ao cenário de prática e que, no mínimo, 30% deles atuem em cenários voltados ao ensino generalista nas grandes áreas (Pediatria, Geriatria, Clínica Geral, Ginecologia e Obstetrícia, Cirurgia Geral, Saúde Mental, Saúde Coletiva e Medicina Geral de Família e Comunidade, Urgência e Emergência).

3

Quando a porcentagem dos docentes, previstos/efetivos, que se responsabilizam pelas atividades de ensino, envolvendo usuários, e pela supervisão da assistência médica vinculada a essas atividades é maior ou igual a 25% e menor que 50%, sendo que estes apresentam experiência profissional adequada ao cenário de prática e que, no mínimo, 40% deles atuem em cenários voltados ao ensino generalista nas grandes áreas (Pediatria, Geriatria, Clínica Geral, Ginecologia e Obstetrícia, Cirurgia Geral, Saúde Mental, Saúde Coletiva e Medicina Geral de Família e Comunidade, Urgência e Emergência).

4

Quando a porcentagem dos docentes, previstos/efetivos, que se responsabilizam pelas atividades de ensino, envolvendo usuários, e pela supervisão da assistência médica vinculada a essas atividades está entre 50 e 75%, com atividades de assistência durante todo o ano, sendo que estes apresentam experiência profissional adequada ao cenário de prática e que, no mínimo, 40% deles atuem em cenários voltados ao ensino generalista nas grandes áreas (Pediatria, Geriatria, Clínica Geral, Ginecologia e Obstetrícia, Cirurgia Geral, Saúde Mental, Saúde Coletiva e Medicina Geral de Família e Comunidade, Urgência e Emergência).

Obrigatório para o curso de Medicina.

NSA para os demais cursos.

96

5

Quando a porcentagem dos docentes, previstos/efetivos, que se responsabilizam pelas atividades de ensino, envolvendo usuários, e pela supervisão da assistência médica vinculada a essas atividades está entre 50 e 75%, com atividades de assistência durante todo o ano, sendo que estes apresentam experiência profissional adequada ao cenário de prática e que, no mínimo, 50% deles atuem em cenários voltados ao ensino generalista nas grandes áreas (Pediatria, Geriatria, Clínica Geral, Ginecologia e Obstetrícia, Cirurgia Geral, Saúde Mental, Saúde Coletiva e Medicina Geral de Família e Comunidade, Urgência e Emergência).

Observação: O valor atribuído a cada indicador deve ser justificado qualitativamente pelo avaliador, evidenciando coerência na analise da realidade descrita nos documentos e na realidade reconhecida na avaliação in loco.

Indicador 2.19 Responsabilidade docente pela supervisão da assistência odontológica Indicador

Conceito

Critério de Análise

2.19. Responsabilidade docente pela supervisão da assistência odontológica

1

Quando a proporção prevista/efetiva dos docentes responsáveis pelas atividades de ensino, envolvendo usuários, e pela supervisão da assistência odontológica vinculada a essas atividades é de um docente para oito unidades de atendimento, constituída, no máximo, por dois alunos trabalhando conjuntamente.

2

Quando a proporção prevista/efetiva dos docentes responsáveis pelas atividades de ensino, envolvendo usuários, e pela supervisão da assistência odontológica vinculada a essas atividades é de um docente para sete unidades de atendimento, constituída, no máximo, por dois alunos trabalhando conjuntamente.

3

Quando a proporção prevista/efetiva dos docentes responsáveis pelas atividades de ensino, envolvendo usuários, e pela supervisão da assistência odontológica vinculada a essas atividades é de um docente para seis unidades de atendimento, constituída, no máximo, por dois alunos trabalhando conjuntamente.

4

Quando a proporção prevista/efetiva dos docentes responsáveis pelas atividades de ensino, envolvendo usuários, e pela supervisão da assistência odontológica vinculada a essas atividades é de um docente para cinco unidades de atendimento, constituída, no máximo, por dois alunos trabalhando conjuntamente.

5

Quando a proporção prevista/efetiva dos docentes responsáveis pelas atividades de ensino, envolvendo usuários, e pela supervisão da assistência odontológica vinculada a essas atividades é de um docente para quatro unidades de atendimento, constituída, no máximo, por dois alunos trabalhando conjuntamente.

Obrigatório para o curso de Odontologia.

NSA para os demais cursos.

97

Observação: O valor atribuído a cada indicador deve ser justificado qualitativamente pelo avaliador, evidenciando coerência na analise da realidade descrita nos documentos e na realidade reconhecida na avaliação in loco.

Indicador 2.20. Núcleo de apoio pedagógico e experiência docente Indicador

Conceito

2.20. Núcleo de apoio pedagógico e experiência docente

1

Quando o núcleo de apoio pedagógico não está previsto/implantado.

2

Quando o núcleo de apoio pedagógico previsto/implantado é composto por docentes do curso com, no mínimo, 2 anos de experiência docente, ou não cobre todas as áreas temáticas previstas nas DCNs do curso e no PPC.

3

Quando o núcleo de apoio pedagógico previsto/implantado é composto por docentes do curso com, no mínimo, 3 anos de experiência docente, cobrindo todas as áreas temáticas previstas nas DCNs do curso e no PPC.

4

Quando o núcleo de apoio pedagógico previsto/implantado é composto por docentes do curso com, no mínimo, 4 anos de experiência docente, cobrindo todas as áreas temáticas previstas nas DCNs do curso e no PPC.

5

Quando o núcleo de apoio pedagógico previsto/implantado é composto por docentes do curso com, no mínimo, 5 anos de experiência docente, cobrindo todas as áreas temáticas previstas nas DCNs do curso e no PPC.

Obrigatório para os cursos da área de saúde.

NSA para os demais cursos.

Critério de Análise

Observação: O valor atribuído a cada indicador deve ser justificado qualitativamente pelo avaliador, evidenciando coerência na analise da realidade descrita nos documentos e na realidade reconhecida na avaliação in loco.

DOCUMENTOS A SEREM ANALISADOS: Cursos de Licenciatura em Educação Física devem observar:  Projeto Pedagógico do Curso (PPC);  Currículo Lattes;  Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES.

Cursos de Bacharelado em Educação Física devem observar:  Projeto Pedagógico do Curso (PPC);  Currículo Lattes;  Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES.

ASPECTOS A SEREM AVALIADOS: 1- Verificar a existência do núcleo de apoio pedagógico ou grupo com atuação similar;

98

2- Verificar a experiência dos integrantes do núcleo de apoio pedagógico ou grupo de atuação similar no magistério superior na área de Educação Física.

Indicador 2.21. Mecanismos de fomento à integração entre docentes e preceptores na rede SUS Indicador 2.21. Mecanismos de fomento à integração entre docentes e preceptores na rede SUS

Conceito

Critério de Análise

1

Quando não há mecanismos de fomento à integração entre os docentes e preceptores na rede SUS, considerando, em uma análise sistêmica e global, os seguintes aspectos: definição de atribuições no cenário de prática, existência de espaços de planejamento e avaliação.

2

Quando o curso prevê/implanta, de forma insuficiente, mecanismos de fomento à integração entre os docentes e preceptores na rede SUS, considerando, em uma análise sistêmica e global, os seguintes aspectos: definição de atribuições no cenário de prática, existência de espaços de planejamento e avaliação.

3

Quando o curso prevê/implanta, de forma suficiente, mecanismos de fomento à integração entre os docentes e preceptores na rede SUS, considerando, em uma análise sistêmica e global, os seguintes aspectos: definição de atribuições no cenário de prática, existência de espaços de planejamento e avaliação.

4

Quando o curso prevê/implanta, de forma muito boa, mecanismos de fomento à integração entre os docentes e preceptores na rede SUS, considerando, em uma análise sistêmica e global, os seguintes aspectos: definição de atribuições no cenário de prática, existência de espaços de planejamento e avaliação.

5

Quando o curso prevê/implanta, de forma excelente, mecanismos de fomento à integração entre os docentes e preceptores na rede SUS, considerando, em uma análise sistêmica e global, os seguintes aspectos: definição de atribuições no cenário de prática, existência de espaços de planejamento e avaliação.

Obrigatório para o curso de Medicina.

NSA para os demais cursos.

Observação: O valor atribuído a cada indicador deve ser justificado qualitativamente pelo avaliador, evidenciando coerência na analise da realidade descrita nos documentos e na realidade reconhecida na avaliação in loco.

99

2.3 DIMENSÃO 3: INFRAESTRUTURA Para que o processo de avaliação se consolide é importante verificar se as condições de infraestrutura do Curso possibilitam adequado desenvolvimento das atividades propostas no PPC. Indicador 3.1. Gabinetes de trabalho para professores em Tempo Integral – TI Indicador

Conceito

Critério de Análise

3.1. Gabinetes de trabalho para professores em Tempo Integral – TI

1

Quando não existem gabinetes de trabalho implantados para os docentes em tempo integral.

2

Quando os gabinetes de trabalho implantados para os docentes em tempo integral são insuficientes, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: disponibilidade de equipamentos de informática em função do número de professores, dimensão, limpeza, iluminação, acústica, ventilação, acessibilidade plena, conservação e comodidade.

3

Quando os gabinetes de trabalho implantados para os docentes em tempo integral são suficientes, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: disponibilidade de equipamentos de informática em função do número de professores, dimensão, limpeza, iluminação, acústica, ventilação, acessibilidade plena, conservação e comodidade.

4

Quando os gabinetes de trabalho implantados para os docentes em tempo integral são muito bons, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: disponibilidade de equipamentos de informática em função do número de professores, dimensão, limpeza, iluminação, acústica, ventilação, acessibilidade plena, conservação e comodidade.

5

Quando os gabinetes de trabalho implantados para os docentes em tempo integral são excelentes, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: disponibilidade de equipamentos de informática em função do número de professores, dimensão, limpeza, iluminação, acústica, ventilação, acessibilidade plena, conservação e comodidade.

(Para fins de autorização, considerar os gabinetes de trabalho para os docentes em tempo integral do primeiro ano do curso, se CSTs, ou dois primeiros anos, se bacharelados/ licenciaturas)

Observação: O valor atribuído a cada indicador deve ser justificado qualitativamente pelo avaliador, evidenciando coerência na analise da realidade descrita nos documentos e na realidade reconhecida na avaliação in loco.

DOCUMENTOS A SEREM ANALISADOS: 

Documentos oficiais da IES (PDI, PPI, PPC);



Contratos dos professores (compatibilidade do espaço com o número de docentes contratados em regime de TI);



Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES;



Projeto arquitetônico da infraestrutura.

100

ASPECTOS A SEREM AVALIADOS: 1. Número de contratos firmados com professores em tempo integral; 2. Analisar se os ambientes destinados aos Professores em Tempo Integral possuem dimensões compatíveis, climatização adequada, equipamentos suficientes e funcionais.

Indicador 3.2. Espaço de trabalho para a coordenação do curso e para os serviços acadêmicos A Coordenação de curso como órgão gestor das atividades acadêmicas necessita de ambiente para o desenvolvimento das atividades administrativas e disponibilidade de espaço para reuniões suficiente para as atividades da Coordenação, NDE e das demais que se fizerem necessárias.

Indicador

Conceito

Critério de Análise

3.2. Espaço de trabalho para a coordenação do curso e para os serviços acadêmicos

1

Quando não existe espaço específico para as atividades de coordenação do curso.

2

Quando o espaço destinado às atividades de coordenação é insuficiente, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: dimensão, equipamentos, conservação, gabinete individual para coordenador, número de funcionários e atendimento aos alunos e aos professores.

3

Quando o espaço destinado às atividades de coordenação é suficiente, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: dimensão, equipamentos, conservação, gabinete individual para coordenador, número de funcionários e atendimento aos alunos e aos professores.

4

Quando o espaço destinado às atividades de coordenação é muito bom, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: dimensão, equipamentos, conservação, gabinete individual para coordenador, número de funcionários e atendimento aos alunos e aos professores.

5

Quando o espaço destinado às atividades de coordenação é excelente, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: dimensão, equipamentos, conservação, gabinete individual para coordenador, número de funcionários e atendimento aos alunos e aos professores.

Observação: O valor atribuído a cada indicador deve ser justificado qualitativamente pelo avaliador, evidenciando coerência na analise da realidade descrita nos documentos e na realidade reconhecida na avaliação in loco.

DOCUMENTOS A SEREM ANALISADOS:

101



PPC (verificar corpo administrativo, nº de membros do colegiado e NDE);



Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES;



Relatório da CPA;



Projeto arquitetônico da infraestrutura.

ASPECTOS A SEREM AVALIADOS: 1. Avaliar se as instalações acadêmico-administrativas são adequadas para a implementação do projeto pedagógico do curso; 2. Avaliar se as instalações acadêmico-administrativas são adequadas para o número de usuários; 3. Avaliar se o número de funcionários destinados à secretaria é adequado para as ações acadêmico-administrativas necessárias ao curso; 4. Avaliar se os espaços de trabalho destinados à coordenação do curso e serviços acadêmicos possuem dimensões, climatização, acústica e equipamentos adequados, suficientes e funcionais, incluindo acesso à internet.

Indicador 3.3. Sala de professores Indicador 3.3. Sala de professores

(Para fins de autorização, considerar a sala de professores implantada para os docentes do primeiro ano do curso, se CSTs, ou dois primeiros anos, se bacharelados/licenciaturas)

NSA para IES que possui gabinetes de trabalho para 100% dos docentes do curso.

Conceito

Critério de Análise

1

Quando não existe sala de professores implantada para os docentes do curso.

2

Quando a sala de professores implantada para os docentes do curso é insuficiente, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: disponibilidade de equipamentos de informática em função do número de professores, dimensão, limpeza, iluminação, acústica, ventilação, acessibilidade plena, conservação e comodidade.

3

Quando a sala de professores implantada para os docentes do curso é suficiente, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: disponibilidade de equipamentos de informática em função do número de professores, dimensão, limpeza, iluminação, acústica, ventilação, acessibilidade plena, conservação e comodidade.

4

Quando a sala de professores implantada para os docentes do curso é muito boa, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: disponibilidade de equipamentos de informática em função do número de professores, dimensão, limpeza, iluminação, acústica, ventilação, acessibilidade plena, conservação e comodidade.

102

5

Quando a sala de professores implantada para os docentes do curso é excelente, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: disponibilidade de equipamentos de informática em função do número de professores, dimensão, limpeza, iluminação, acústica, ventilação, acessibilidade plena, conservação e comodidade.

Observação: O valor atribuído a cada indicador deve ser justificado qualitativamente pelo avaliador, evidenciando coerência na analise da realidade descrita nos documentos e na realidade reconhecida na avaliação in loco.

DOCUMENTOS A SEREM ANALISADOS: 

PPC;



Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES;



Relatório da CPA;



Projeto arquitetônico da infraestrutura.

ASPECTOS A SEREM AVALIADOS: 1. Avaliar se o ambiente possui condição e acomodação compatíveis com o número total de professores; 2. Avaliar se os espaços de trabalho destinados aos professores possuem dimensões, climatização, acústica, mobiliários e equipamentos adequados, suficientes e funcionais, incluindo acesso à internet.

Indicador 3.4. Salas de aula Indicador

Conceito

Critério de Análise

3.4. Salas de aula

1

Quando as salas de aula implantadas para o curso não têm condições de funcionamento.

(Para fins de autorização, considerar as salas de aula implantadas para o primeiro ano do curso, se CSTs, ou dois primeiros anos, se bacharelados/licenciaturas)

2

Quando as salas de aula implantadas para o curso são insuficientes, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: quantidade e número de alunos por turma, disponibilidade de equipamentos, dimensões em função das vagas previstas/autorizadas, limpeza, iluminação, acústica, ventilação, acessibilidade plena, conservação e comodidade.

3

Quando as salas de aula implantadas para o curso são suficientes, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: quantidade e número de alunos por turma, disponibilidade de equipamentos, dimensões em função das vagas previstas/autorizadas, limpeza, iluminação, acústica, ventilação, acessibilidade plena, conservação e comodidade.

103

4

Quando as salas de aula implantadas para o curso são muito boas, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: quantidade e número de alunos por turma, disponibilidade de equipamentos, dimensões em função das vagas previstas/autorizadas, limpeza, iluminação, acústica, ventilação, acessibilidade plena, conservação e comodidade.

5

Quando as salas de aula implantadas para o curso são excelentes, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: quantidade e número de alunos por turma, disponibilidade de equipamentos, dimensões em função das vagas previstas/autorizadas, limpeza, iluminação, acústica, ventilação, acessibilidade plena, conservação e comodidade.

Observação: O valor atribuído a cada indicador deve ser justificado qualitativamente pelo avaliador, evidenciando coerência na analise da realidade descrita nos documentos e na realidade reconhecida na avaliação in loco.

DOCUMENTOS A SEREM ANALISADOS: 

PPC;



Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES;



Relatório da CPA;



Projeto arquitetônico da infraestrutura.

ASPECTOS A SEREM AVALIADOS: 1. Verificar o número de alunos matriculados por turma; 2. Verificar se a estrutura (espaço) e equipamentos são suficientes e adequados para os alunos do curso; 3. Verificar se o ambiente possui condição e acomodação, luminosidade, climatização e acústica compatíveis com o número total de alunos.

Indicador 3.5. Acesso dos alunos a equipamentos de informática Garantia de acesso a equipamentos de informática, acessibilidade (cabeamento e/ou wi-fi) adequado para a implementação de todas as políticas constantes no PDI, PPC. Deve haver uma política de atualização de equipamentos e softwares definida e adequação do espaço físico (laboratório de informática) compatível com número de matriculados.

Indicador

Conceito

Critério de Análise

3.5. Acesso dos alunos a equipamentos de

1

Quando não há laboratórios ou outros meios implantados de acesso à informática para o curso.

104implantados de acesso à informática para o curso.

Quando não há meios

informática (Para fins de autorização, considerar os laboratórios de informática implantados para o primeiro ano do curso, se CSTs, ou dois primeiros anos, se bacharelados/ licenciaturas)

2

Quando os laboratórios ou outros meios implantados de acesso à informática para o curso atendem, de maneira insuficiente, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: quantidade de equipamentos relativa ao número total de usuários, acessibilidade plena, velocidade de acesso à internet, wi-fi, política de atualização de equipamentos e softwares e adequação do espaço físico.

3

Quando os laboratórios ou outros meios implantados de acesso à informática para o curso atendem, de maneira suficiente, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: quantidade de equipamentos relativa ao número total de usuários, acessibilidade plena, velocidade de acesso à internet, wi-fi, política de atualização de equipamentos e softwares e adequação do espaço físico.

4

Quando os laboratórios ou outros meios implantados de acesso à informática para o curso atendem, muito bem, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: quantidade de equipamentos relativa ao número total de usuários, acessibilidade plena, velocidade de acesso à internet, wi-fi, política de atualização de equipamentos e softwares e adequação do espaço físico.

5

Quando os laboratórios ou outros meios implantados de acesso à informática para o curso atendem, de maneira excelente, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: quantidade de equipamentos relativa ao número total de usuários, acessibilidade plena, velocidade de acesso à internet, wi-fi, política de atualização de equipamentos e softwares e adequação do espaço físico.

Observação: O valor atribuído a cada indicador deve ser justificado qualitativamente pelo avaliador, evidenciando coerência na analise da realidade descrita nos documentos e na realidade reconhecida na avaliação in loco.

DOCUMENTOS A SEREM ANALISADOS: 

PPC;



PDI;



Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES;



Relatório da CPA;



Projeto arquitetônico da infraestrutura.

ASPECTOS A SEREM AVALIADOS: 1. Verifica o número de alunos matriculados; 2. Avaliar se a estrutura e equipamento são suficientes para todos os alunos; 3. Verificar se a acessibilidade e velocidade de acesso à Internet são compatíveis com o número total de alunos; 4. Verificar se todas as políticas de implementação e atualização na área de informática são implantadas.

105

Indicador 3.6. Bibliografia básica Indicador 3.6. Bibliografia básica

Conceito

Critério de Análise

1

Quando o acervo da bibliografia básica não está disponível; ou quando está disponível na proporção média de um exemplar para 20 ou mais vagas anuais pretendidas/autorizadas, de cada uma das unidades curriculares, de todos os cursos que efetivamente utilizam o acervo; ou quando o acervo existente não está informatizado e tombado junto ao patrimônio da IES; ou quando não existe um mínimo de três títulos por unidade curricular.

2

Quando o acervo da bibliografia básica, com no mínimo três títulos por unidade curricular, está disponível na proporção média de um exemplar para a faixa de 15 a menos de 20 vagas anuais pretendidas/autorizadas, de cada uma das unidades curriculares, de todos os cursos que efetivamente utilizam o acervo, além de estar informatizado e tombado junto ao patrimônio da IES.

3

Quando o acervo da bibliografia básica, com no mínimo três títulos por unidade curricular, está disponível na proporção média de um exemplar para a faixa de 10 a menos de 15 vagas anuais pretendidas/autorizadas, de cada uma das unidades curriculares, de todos os cursos que efetivamente utilizam o acervo, além de estar informatizado e tombado junto ao patrimônio da IES.

4

Quando o acervo da bibliografia básica, com no mínimo três títulos por unidade curricular, está disponível na proporção média de um exemplar para a faixa de 5 a menos de 10 vagas anuais pretendidas/autorizadas, de cada uma das unidades curriculares, de todos os cursos que efetivamente utilizam o acervo, além de estar informatizado e tombado junto ao patrimônio da IES.

(Para fins de autorização, considerar o acervo da bibliografia básica disponível para o primeiro ano do curso, se CSTs, ou dois primeiros anos, se bacharelados/licenciaturas) Nos cursos que possuem acervo virtual (pelo menos 1 título virtual por unidade curricular), a proporção de alunos por exemplar físico passa a figurar da seguinte maneira para os conceitos 3, 4 e 5: Conceito 3 – de 13 a 19 vagas anuais Conceito 4 – de 6 a 13 vagas anuais Conceito 5 – menos de 6 vagas anuais

Procedimentos para cálculo:

Identificar as unidades curriculares (disciplinas) do curso, identificar os títulos (livros) da bibliografia básica em cada unidade, localizar o quantitativo (nº de exemplares) de cada

106

título relacionado, dividir o nº de vagas pelo somatório de exemplares em cada disciplina e calcular a média dos resultados das divisões anteriores.

5

Quando o acervo da bibliografia básica, com no mínimo três títulos por unidade curricular, está disponível na proporção média de um exemplar para menos de 5 vagas anuais pretendidas/autorizadas, de cada uma das unidades curriculares, de todos os cursos que efetivamente utilizam o acervo, além de estar informatizado e tombado junto ao patrimônio da IES.

Caso algum título da bibliografia básica atenda a outro(s) curso(s), é necessário dividir o total de vagas do(s) outro(s) curso(s) pelo total de exemplares do título e recalcular a média considerando esses valores.

Observação: O valor atribuído a cada indicador deve ser justificado qualitativamente pelo avaliador, evidenciando coerência na analise da realidade descrita nos documentos e na realidade reconhecida na avaliação in loco.

DOCUMENTOS A SEREM ANALISADOS: 

PPC;



PDI;



Relatório da CPA;



Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES;



Relação do acervo por unidade curricular (título e número de exemplares).

ASPECTOS A SEREM AVALIADOS: 1- Verificar se o número de títulos por unidade curricular (disciplinas, módulos, etc.) é compatível com o número de vagas anuais pretendidas/autorizadas; 2- Observar a atualidade da bibliografia, avaliando a existência de títulos recentes (com 5 anos ou menos de publicação).

Indicador 3.7. Bibliografia complementar Indicador

Conceito

Critério de Análise

107

3.7. Bibliografia complementar (Para fins de autorização, considerar o acervo da bibliografia complementar disponível para o primeiro ano do curso, se CSTs, ou dois primeiros anos, se bacharelados/ licenciaturas)

1

Quando o acervo da bibliografia complementar não está disponível; ou quando o acervo da bibliografia complementar possui menos de dois títulos por unidade curricular.

2

Quando o acervo da bibliografia complementar possui, pelo menos, dois títulos por unidade curricular, com dois exemplares de cada título ou com acesso virtual.

3

Quando o acervo da bibliografia complementar possui, pelo menos, três títulos por unidade curricular, com dois exemplares de cada título ou com acesso virtual.

4

Quando o acervo da bibliografia complementar possui, pelo menos, quatro títulos por unidade curricular, com dois exemplares de cada título ou com acesso virtual.

5

Quando o acervo da bibliografia complementar possui, pelo menos, cinco títulos por unidade curricular, com dois exemplares de cada título ou com acesso virtual.

Observação: O valor atribuído a cada indicador deve ser justificado qualitativamente pelo avaliador, evidenciando coerência na analise da realidade descrita nos documentos e na realidade reconhecida na avaliação in loco.

DOCUMENTOS A SEREM ANALISADOS: 

PPC;



PDI;



Relatório da CPA;



Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES;



Relação do acervo por unidade curricular (título e número de exemplares).

ASPECTOS A SEREM AVALIADOS: 1- Verificar a quantidade de títulos, impressos ou virtuais, por unidade curricular (disciplinas, módulos, etc.); 2- Observar a atualidade da bibliografia, avaliando a existência de títulos recentes (com 5 anos ou menos de publicação).

Indicador 3.8. Periódicos especializados Indicador 3.8. Periódicos especializados

Conceito

Critério de Análise

1

Quando há assinatura com acesso de periódicos especializados, indexados e correntes, sob a forma impressa ou virtual, menor que 5 títulos distribuídos entre as principais áreas do curso, ou com acervo não atualizado em relação aos últimos 3 anos.

(Para fins de autorização,

108

considerar os periódicos relativos às áreas do primeiro ano do curso, se CSTs, ou dois primeiros anos, se bacharelados/licenciaturas)

Para fins de autorização, os critérios de análise passam a figurar da seguinte maneira:

2

Quando há assinatura com acesso de periódicos especializados, indexados e correntes, sob a forma impressa ou virtual, maior ou igual a 5 e menor que 10 títulos distribuídos entre as principais áreas do curso, a maioria deles com acervo atualizado em relação aos últimos 3 anos.

3

Quando há assinatura com acesso de periódicos especializados, indexados e correntes, sob a forma impressa ou virtual, maior ou igual a 10 e menor que 15 títulos distribuídos entre as principais áreas do curso, a maioria deles com acervo atualizado em relação aos últimos 3 anos.

4

Quando há assinatura com acesso de periódicos especializados, indexados e correntes, sob a forma impressa ou virtual, maior ou igual a 15 e menor que 20 títulos distribuídos entre as principais áreas do curso, a maioria deles com acervo atualizado em relação aos últimos 3 anos.

5

Quando há assinatura com acesso de periódicos especializados, indexados e correntes, sob a forma impressa ou virtual, maior ou igual a 20 títulos distribuídos entre as principais áreas do curso, a maioria deles com acervo atualizado em relação aos últimos 3 anos.

Conceito 1 – menor que 3 títulos Conceito 2 – maior ou igual a 3 e menor que 6 Conceito 3 – maior ou igual a 6 e menor que 9 Conceito 4 – maior ou igual a 9 e menor que 12 Conceito 5 – maior ou igual a 12

Observação: O valor atribuído a cada indicador deve ser justificado qualitativamente pelo avaliador, evidenciando coerência na analise da realidade descrita nos documentos e na realidade reconhecida na avaliação in loco.

DOCUMENTOS A SEREM ANALISADOS: 

PPC;



PDI;



Relatório da CPA;



Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES;



Relação dos periódicos especializados na forma virtual ou impressa.

ASPECTOS A SEREM AVALIADOS: 1. Avaliar forma e disponibilidade de acesso aos periódicos especializados, se as assinaturas são correntes, contínuas e atualizadas, se os periódicos assinados são indexados e em quais bases de dados, se contemplam várias áreas de conhecimento priorizando o PPC.

109

Indicador 3.9. Laboratórios didáticos especializados: quantidade Para os cursos de bacharelado em Educação Física são considerados Laboratórios Didáticos Especializados os espaços físicos e seus respectivos equipamentos/materiais utilizados para o desenvolvimento das atividades técnicas, didáticas e pedagógicas do curso: 1) laboratório de avaliação física, 2) laboratório de fisiologia do exercício, 3) laboratório de biomecânica/cinesiologia. No conjunto dos laboratórios estão incluídos também: 4) quadra poliesportiva, 5) piscina, 6) pista de atletismo, 7) sala de ginástica, lutas e dança, 8) sala para exercícios resistidos, 9) campo de futebol.

Para os cursos de licenciatura em Educação Física são considerados Laboratórios Didáticos Especializados os espaços físicos e seus respectivos equipamentos/materiais utilizados para o desenvolvimento das atividades técnicas, didáticas e pedagógicas do curso: 1) laboratório de estudos sobre crescimento, desenvolvimento e avaliação da ação motora, 2) quadra poliesportiva, 3) piscina, 4) pista de atletismo, 5) sala de ginástica, lutas e dança, 6) campo de futebol.

Indicador 3.9. Laboratórios didáticos especializados: quantidade

Conceito

Critério de Análise

1

Quando os laboratórios didáticos especializados não estão implantados; ou não existem normas de funcionamento, utilização e segurança.

2

Quando os laboratórios didáticos especializados implantados com respectivas normas de funcionamento, utilização e segurança atendem, de maneira insuficiente, em uma análise sistêmica e global, aos aspectos: quantidade de equipamentos adequada aos espaços físicos e vagas pretendidas/autorizadas.

3

Quando os laboratórios didáticos especializados implantados com respectivas normas de funcionamento, utilização e segurança atendem, de maneira suficiente, em uma análise sistêmica e global, aos aspectos: quantidade de equipamentos adequada aos espaços físicos e vagas pretendidas/autorizadas.

NSA para cursos que não utilizam laboratórios especializados.

(Para fins de autorização, considerar os laboratórios didáticos especializados implantados para o primeiro ano do curso, se CSTs, ou dois primeiros anos, se bacharelados/ licenciaturas) Para cursos a distância é obrigatório verificar os laboratórios especializados.

110

Para Pedagogia é obrigatório verificar a Brinquedoteca.

4

Quando os laboratórios didáticos especializados implantados com respectivas normas de funcionamento, utilização e segurança atendem, muito bem, em uma análise sistêmica e global, aos aspectos: quantidade de equipamentos adequada aos espaços físicos e vagas pretendidas/autorizadas.

5

Quando os laboratórios didáticos especializados implantados com respectivas normas de funcionamento, utilização e segurança atendem, de maneira excelente, em uma análise sistêmica e global, aos aspectos: quantidade de equipamentos adequada aos espaços físicos e vagas pretendidas/autorizadas.

Para as demais Licenciaturas é obrigatório verificar os respectivos laboratórios de ensino.

Para Farmácia é obrigatório verificar a Farmácia Universitária.

Para Medicina Veterinária é obrigatório verificar o Hospital Veterinário e a Fazenda Escola.

Para Agronomia e Zootecnia é obrigatório verificar a Fazenda Escola.

Observação: O valor atribuído a cada indicador deve ser justificado qualitativamente pelo avaliador, evidenciando coerência na analise da realidade descrita nos documentos e na realidade reconhecida na avaliação in loco.

DOCUMENTOS A SEREM ANALISADOS:  PPC;  PDI;  Relatório da CPA;  Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES. ASPECTOS A SEREM AVALIADOS 1- Avaliar se existe compatibilidade entre a quantidade e a qualidade dos laboratórios/espaços físicos, equipamentos/materiais e o número de vagas pretendidas/autorizadas.

ORIENTAÇÕES PARA ANÁLISE E APLICAÇÃO DOS CONCEITOS: Curso de Bacharelado em Educação Física Quadra Poliesportiva Definição: área de terreno demarcada e preparada para a realização de práticas esportivas, tais como: jogos de basquete, voleibol, futsal, handebol entre outros. Esta área também é utilizada para realização de jogos prédesportivos, jogos motores, atividades lúdicas e recreativas.

Para que a(s) quadra(s) poliesportiva(s) do curso de bacharelado em Educação Física garanta um critério mínimo de qualidade é necessário identificar a existência de: quadra coberta com equipamentos para prática esportiva (basquetebol, voleibol, handebol e futsal) e respectivos equipamentos esportivos; piso adequado com as respectivas demarcações. Banheiros. Espaço para atividades didáticas complementares. Normas institucionais de uso da(s) quadra(s) e quadro de anotações para aula (lousa).

111

Aspectos valorativos da avaliação deste espaço: - Quadra Poliesportiva coberta; - Piso de qualidade com demarcações oficiais para as modalidades relacionadas; - Quadra Poliesportiva com arquibancadas e vestiários, piso de qualidade com demarcações oficiais para as modalidades relacionadas e respectivos equipamentos esportivos.

Pista de Atletismo Definição: área de terreno demarcada para a prática das diferentes provas (corridas, lançamentos, saltos e arremessos) que compõem a modalidade esportiva Atletismo.

Para que a pista de atletismo do curso de bacharelado em Educação Física garanta um critério mínimo de qualidade é necessário identificar a existência de: pista com dimensões oficiais, ou não, com piso de saibro, ou de carvão, ou sintético, com caixa de saltos e área própria para arremessos e lançamentos com respectivos equipamentos e materiais esportivos. Quadro de anotações para aula (lousa).

Aspectos valorativos da avaliação deste espaço: - Pista de atletismo que atende aos critérios mínimos e possui piso sintético; - Pista de atletismo com piso sintético e dimensões oficiais, com as áreas para saltos, lançamentos e arremessos com seus respectivos equipamentos e materiais.

Piscina Definição: tanque de água próprio para a prática de natação, mergulho, saltos, além de hidroginástica e outras práticas aquáticas de caráter lúdico/recreativo.

Para que a piscina do curso de bacharelado em Educação Física garanta um critério mínimo de qualidade é necessário identificar a existência de: piscina com profundidade entre 1,00m a 1,50m, com temperatura adequada ao clima da localidade, raias, materiais para a prática de atividades aquáticas e vestiários. Quadro de anotações para aula (lousa).

Aspectos valorativos da avaliação deste espaço: - Piscina em local coberto, com dimensões oficiais; - Qualidade e variedade de materiais para a prática de atividades aquáticas.

Sala de Ginástica, Lutas e Dança Definição: área destinada à prática de ginástica, lutas e dança.

Para que a Sala de ginástica, lutas e dança do curso de bacharelado em Educação Física garanta um critério mínimo de qualidade é necessário identificar a existência de: sala com dimensões compatíveis ao número de estudantes, com piso plano, tatame (fixo ou móvel), espelho, barras para dança (fixas ou móveis), aparelho de som. Quadro de anotações para aula (lousa).

Aspectos valorativos da avaliação desse espaço: - Mais de uma sala que atende aos critérios mínimos; - Salas independentes de dança, lutas e ginástica (artística e rítmica) com equipamentos e materiais específicos destas modalidades.

Campo de futebol Definição: área de terreno demarcada para a prática da modalidade esportiva Futebol.

Para que o campo de futebol do curso de bacharelado em Educação Física garanta um critério mínimo de qualidade é necessário identificar a existência de: um campo com piso específico (grama natural ou sintética) com, ou sem, dimensões oficiais, com linhas de demarcação e traves de gol. Quadro de anotações para aula (lousa).

Aspectos valorativos da avaliação deste espaço: - Campo de futebol com piso específico (grama natural ou sintética) e dimensões oficiais, com equipamentos, iluminação e vestiário.

112

Material Didático Definição: materiais específicos utilizados nas disciplinas/componentes curriculares do curso de bacharelado em Educação Física.

Para que os materiais didáticos garantam o atendimento ao critério mínimo de qualidade é necessário identificar a existência de: 1 kit (bola de vôlei, bola de basquete, bola de handebol, bola de futsal e futebol, bastão, arco, corda, cone, bola de borracha, coletes de tecido e materiais de atividades adaptadas para pessoas com deficiência (bolas com guizo, vendas) para cada 5 vagas autorizadas/pretendidas. Um mínimo de 5 cadeiras de rodas. (Modelo básico).

Aspectos valorativos da avaliação dos materiais: - Qualidade dos materiais; - Relação entre a quantidade de materiais e as vagas pretendidas/autorizadas, menor que a definida no critério mínimo.

Laboratórios de Avaliação Física Definição: espaço ensino-aprendizagem destinado à prática de Avaliação Antropométrica (composição corporal, percentual de gordura, massa magra, peso ideal, peso em excesso, altura, peso da massa corporal total, diâmetro ósseo e circunferência). Avaliação cardiorrespiratória (consumo máximo de oxigênio). Avaliação dos demais parâmetros da aptidão física (avaliação de força, resistência muscular, flexibilidade, agilidade, velocidade e equilíbrio).

Para que os materiais didáticos garantam o atendimento ao critério mínimo de qualidade é necessário identificar a existência de: uma sala com espaço adequado para circulação dos estudantes e acomodação dos seguintes equipamentos: balança, dinamômetro manual, adipômetro, estadiômetro, paquímetro, compasso de dobras cutâneas, trena antropométrica, frequencímetro, aparelho para aferir pressão arterial, ergômetro (esteira elétrica ou cicloergômetro), cronômetros, colchonetes, banco de Wells, goniômetro e/ou flexímetro, software para análise de dados. O laboratório deve conter as normas de funcionamento e equipamentos na proporção de 1 para 10 vagas pretendidas/autorizadas, exceto ergômetros e software para análise de dados.

Aspectos valorativos deste espaço: - Qualidade dos materiais; - Relação adequada entre a quantidade de materiais e as vagas pretendidas/autorizadas menor que a definida no critério mínimo; - Existência de outros equipamentos, cuja utilização no curso de bacharelado, qualifica esta formação.

Laboratórios de Fisiologia do Exercício Definição: espaço ensino-aprendizagem destinado ao estudo da resposta do organismo humano ao esforço físico, por meio da análise metabólica de gases (teste cardiopulmonar), eletrocardiograma de repouso e de esforço, bem como testes de potência anaeróbia. Análise de parâmetros bioquímicos (Dosagem de ácido láctico, colesterol, triglicerídeos e glicose), como forma de avaliação para prescrição de programas de condicionamento físico.

Para que os materiais didáticos garantam o atendimento ao critério mínimo de qualidade é necessário identificar a existência de: uma sala com espaço adequado para circulação dos estudantes e acomodação dos seguintes equipamentos: aparelho para verificar a pressão arterial, balança, estadiômetro, monitores para medidas da frequência cardíaca, desfibrilador, ergômetro (esteira elétrica ou cicloergômetro), eletrocardiógrafo e ventilômetro. O laboratório deve conter as normas de funcionamento e equipamentos na proporção de 1 para 10 vagas pretendidas/autorizadas exceto balança, desfibrilador, ergômetro, eletrocardiógrafo e ventilômetro.

Aspectos valorativos da avaliação deste espaço: - Qualidade dos materiais; - Relação entre a quantidade de materiais e as vagas pretendidas/autorizadas menor que a definida no critério mínimo; - Existência de outros equipamentos, cuja utilização no curso de bacharelado, qualifica esta formação.

Laboratórios de Biomecânica/Cinesiologia

113

Definição: espaço ensino-aprendizagem destinado ao estudo das funções do movimento humano em suas estruturas básicas, no âmbito das atividades cotidianas, das atividades físico-esportivas, do treino de alto rendimento e da prevenção e recuperação motora.

Para que as atividades do curso que necessitam deste espaço se desenvolvam com qualidade mínima são necessários uma sala com espaço adequado para circulação dos estudantes e acomodação dos seguintes equipamentos: câmara de vídeo com tripé, placas de captura de vídeo, marcadores reflexivos, Sistema de análise de pressão plantar, sistema de captura de imagem 3D, scanner 3D, monitores para medidas da frequência cardíaca, plataforma de força, centrais inerciais, cicloergômetro, dinamômetro. Software para aquisição de sequências de imagens digitais, rastreamento e transformação de imagem-objeto e reconstrução 3D. O laboratório deve conter as normas de funcionamento e equipamentos na proporção de 1 para 10 vagas pretendidas/autorizadas, exceto câmara de vídeo com tripé, esteira elétrica ou cicloergômetro e balança.

Aspectos valorativos da avaliação deste espaço: - Qualidade dos materiais; - Relação adequada entre a quantidade de materiais e as vagas pretendidas/autorizadas menor que a definida no critério mínimo; - Existência de outros equipamentos, cuja utilização no curso de bacharelado, qualifica esta formação.

ORIENTAÇÕES PARA ANÁLISE E APLICAÇÃO DOS CONCEITOS: Curso de Licenciatura em Educação Física Quadra Poliesportiva Definição: área de terreno demarcada e preparada para a realização de práticas esportivas, tais como: jogos de basquete, voleibol, futsal, handebol entre outros. Esta área também é utilizada para realização de jogos prédesportivos, jogos motores, atividades lúdicas e recreativas.

Para que a(s) quadra(s) poliesportiva(s) do curso de licenciatura em Educação Física garanta um critério mínimo de qualidade é necessário identificar a existência de: quadra coberta com equipamentos para prática esportiva (basquetebol, voleibol, handebol e futsal) e respectivos equipamentos esportivos; piso adequado com as respectivas demarcações. Banheiros. Espaço para atividades didáticas complementares. Normas institucionais de uso da(s) quadra(s) e quadro de anotações para aula (lousa).

Aspectos valorativos da avaliação deste espaço: - Quadra Poliesportiva coberta; - Piso de qualidade com demarcações oficiais para as modalidades relacionadas; - Quadra Poliesportiva com arquibancadas e vestiários, piso de qualidade com demarcações oficiais para as modalidades relacionadas e respectivos equipamentos esportivos.

Pista de Atletismo Definição: área de terreno demarcada para a prática das diferentes provas (corridas, lançamentos, saltos e arremessos) que compõem a modalidade esportiva Atletismo.

Para que a pista de atletismo do curso de licenciatura em Educação Física garanta um critério mínimo de qualidade é necessário identificar a existência de: pista com dimensões oficiais, ou não, com piso de saibro, ou de carvão, ou sintético, com caixa de saltos e área própria para arremessos e lançamentos com respectivos equipamentos e materiais esportivos. Quadro de anotações para aula (lousa).

Aspectos valorativos da avaliação deste espaço: - Pista de atletismo que atende aos critérios mínimos e possui piso sintético; - Pista de atletismo com piso sintético e dimensões oficiais, com as áreas para saltos, lançamentos e arremessos com seus respectivos equipamentos e materiais.

Piscina Definição: tanque de água próprio para a prática de natação, mergulho, saltos, além de hidroginástica e outras

114

práticas aquáticas de caráter lúdico/recreativo.

Para que a piscina do curso de licenciatura em Educação Física garanta um critério mínimo de qualidade é necessário identificar a existência de: piscina com profundidade entre 1,00m a 1,50m, com temperatura adequada ao clima da localidade, raias, materiais para a prática de atividades aquáticas e vestiários. Quadro de anotações para aula (lousa).

Aspectos valorativos da avaliação deste espaço: - Piscina em local coberto, com dimensões oficiais; - Qualidade e variedade de materiais para a prática de atividades aquáticas.

Sala de Ginástica, Lutas e Dança Definição: área destinada à prática de ginástica, lutas e dança.

Para que a Sala de ginástica, lutas e dança do curso de licenciatura em Educação Física garanta um critério mínimo de qualidade é necessário identificar a existência de: sala com dimensões compatíveis ao número de estudantes, com piso plano, tatame (fixo ou móvel), espelho, barras para dança (fixas ou móveis), aparelho de som. Quadro de anotações para aula (lousa).

Aspectos valorativos da avaliação desse espaço: - Mais de uma sala que atende aos critérios mínimos; - Salas independentes de dança, lutas e ginástica (artística e rítmica) com equipamentos e materiais específicos destas modalidades.

Campo de futebol Definição: área de terreno demarcada para a prática da modalidade esportiva Futebol.

Para que o campo de futebol do curso de licenciatura em Educação Física garanta um critério mínimo de qualidade é necessário identificar a existência de: um campo com piso específico (grama natural ou sintética) com, ou sem, dimensões oficiais, com linhas de demarcação e traves de gol. Quadro de anotações para aula (lousa).

Aspectos valorativos da avaliação deste espaço: - Campo de futebol com piso específico (grama natural ou sintética) e dimensões oficiais, com equipamentos, iluminação e vestiário.

Material Didático Definição: materiais específicos utilizados nas disciplinas/componentes curriculares do curso de Licenciatura em Educação Física.

Para que os materiais didáticos garantam o atendimento ao critério mínimo de qualidade é necessário identificar a existência de: 1 kit (bola de vôlei, bola de basquete, bola de handebol, bola de futsal e futebol, bastão, arco, corda, cone, bola de borracha, coletes de tecido e materiais de atividades adaptadas para pessoas com deficiência (bolas com guizo, vendas) para cada 5 vagas autorizadas/pretendidas. Um mínimo de 5 cadeiras de rodas. (Modelo básico).

Aspectos valorativos da avaliação dos materiais: - Qualidade dos materiais; - Relação entre a quantidade de materiais e as vagas pretendidas/autorizadas, menor que a definida no critério mínimo.

Laboratórios de estudos de movimento humano Definição: espaço ensino-aprendizagem sobre crescimento, desenvolvimento e avaliação do movimento humano.

Para que os materiais didáticos garantam o atendimento ao critério mínimo de qualidade é necessário identificar a existência de: uma sala com espaço adequado para circulação dos estudantes e acomodação dos seguintes

115

equipamentos: câmara de vídeo com tripé, balança, estadiômetro, compasso de dobras cutâneas, trena para circunferências, frequencímetros, aparelhos para aferir pressão arterial, esteira elétrica ou cicloergômetro, trenas, cronômetros, cones, colchonetes, banco de Wells, barra para flexão de braço, equipamentos para testes de agilidade, padrões motores (locomotores, estabilizadores, controle de objetos) e coordenação motora. O Laboratório deve ter normas de funcionamento, quadro de anotações para aula (lousa) e equipamentos na proporção de 1 para 10 vagas pretendidas/autorizadas, exceto câmara de vídeo com tripé, balança, estadiômetro, esteira elétrica ou cicloergômetro, banco de Wells, barra para flexão de braço, equipamentos para testes de agilidade, padrões motores (locomotores, estabilizadores, controle de objetos) e coordenação motora.

Aspectos valorativos da avaliação deste espaço: - Qualidade dos materiais; - Relação adequada entre a quantidade de materiais e as vagas pretendidas/autorizadas; - Existência de outros equipamentos, cuja utilização no curso de licenciatura, qualifica esta formação.

Indicador 3.10. Laboratórios didáticos especializados: qualidade Avaliar as condições de funcionamento e de atendimento aos estudantes nas atividades técnicas, didáticas e pedagógicas considerando as normativas, quanto a: espaço físico e acessibilidade; qualidade e manutenção dos equipamentos; disponibilidade suficiente e diversidade de equipamentos, materiais e instrumentais de qualidade; gerenciamento de resíduos; protocolo de funcionamento, com atendimento aos itens de segurança.

Indicador 3.10. Laboratórios didáticos especializados: qualidade

NSA para cursos que não utilizam laboratórios especializados.

(Para fins de autorização, considerar os laboratórios didáticos especializados implantados para o primeiro ano do curso, se CSTs, ou dois primeiros anos, se bacharelados/licenciaturas) Para cursos a distância é obrigatório verificar os laboratórios especializados.

Conceito

Critério de Análise

1

Quando os laboratórios didáticos especializados não estão implantados; ou não existem normas de funcionamento, utilização e segurança.

2

Quando os laboratórios especializados implantados com respectivas normas de funcionamento, utilização e segurança atendem, de maneira insuficiente, em uma análise sistêmica e global, aos aspectos: adequação ao currículo, acessibilidade plena, atualização de equipamentos e disponibilidade de insumos.

3

Quando os laboratórios especializados implantados com respectivas normas de funcionamento, utilização e segurança atendem, de maneira suficiente, em uma análise sistêmica e global, aos aspectos: adequação ao currículo, acessibilidade plena, atualização de equipamentos e disponibilidade de insumos.

Para Pedagogia é

116

obrigatório verificar a Brinquedoteca.

4

Quando os laboratórios especializados implantados com respectivas normas de funcionamento, utilização e segurança atendem, muito bem, em uma análise sistêmica e global, aos aspectos: adequação ao currículo, acessibilidade plena, atualização de equipamentos e disponibilidade de insumos.

5

Quando os laboratórios especializados implantados com respectivas normas de funcionamento, utilização e segurança atendem, de maneira excelente, em uma análise sistêmica e global, aos aspectos: adequação ao currículo, acessibilidade plena, atualização de equipamentos e disponibilidade de insumos.

Para as demais Licenciaturas é obrigatório verificar os respectivos laboratórios de ensino.

Para a Farmácia é obrigatório verificar a Farmácia Universitária.

Para Medicina Veterinária é obrigatório verificar o Hospital Veterinário e a Fazenda Escola.

Para Agronomia e Zootecnia é obrigatório verificar a Fazenda Escola.

Observação: O valor atribuído a cada indicador deve ser justificado qualitativamente pelo avaliador, evidenciando coerência na analise da realidade descrita nos documentos e na realidade reconhecida na avaliação in loco.

DOCUMENTOS A SEREM ANALISADOS:  PPC;  DCN;  Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES;  Normativas de segurança institucionalizadas (Condições de segurança contra incêndio. A IES também deverá apresentar o alvará do Corpo de Bombeiros, entre outras necessidades).

ASPECTOS A SEREM AVALIADOS 1- Avaliar as condições de acessibilidade, a atualização dos equipamentos e a disponibilidade de insumos; 2- Avaliar as políticas e ações de conservação, manutenção e atualização dos espaços físicos e equipamentos; 3- Avaliar a instalação e operacionalização dos equipamentos de segurança.

Indicador 3.11. Laboratórios didáticos especializados: serviços Avaliar e considerar, além das normas de funcionamento dos laboratórios, recursos humanos de apoio com corpo técnico próprio e específico em número suficiente para o

117

desenvolvimento das diversas atividades previstas no curso. Considerar a existência de registros de informações legais com controle de acesso, distribuição, utilização de informações e armazenagem de dados eletrônicos ou não, atendendo as necessidades do curso obedecendo a normas de caráter ético e legal.

Indicador 3.11. Laboratórios didáticos especializados: serviços

NSA para cursos que não utilizam laboratórios especializados.

(Para fins de autorização, considerar os laboratórios didáticos especializados implantados para o primeiro ano do curso, se CSTs, ou dois primeiros anos, se bacharelados/licenciaturas)

Conceito

Critério de Análise

1

Quando os laboratórios didáticos especializados não estão previstos/implantados; ou não existem normas de funcionamento, utilização e segurança.

2

Quando os serviços dos laboratórios especializados previstos/implantados com respectivas normas de funcionamento, utilização e segurança atendem, de maneira insuficiente, em uma análise sistêmica e global, aos aspectos: apoio técnico, manutenção de equipamentos e atendimento à comunidade.

3

Quando os serviços dos laboratórios especializados previstos/implantados com respectivas normas de funcionamento, utilização e segurança atendem, de maneira suficiente, em uma análise sistêmica e global, aos aspectos: apoio técnico, manutenção de equipamentos e atendimento à comunidade.

4

Quando os serviços dos laboratórios especializados previstos/implantados com respectivas normas de funcionamento, utilização e segurança atendem, muito bem, em uma análise sistêmica e global, aos aspectos: apoio técnico, manutenção de equipamentos e atendimento à comunidade.

5

Quando os serviços dos laboratórios especializados previstos/implantados com respectivas normas de funcionamento, utilização e segurança atendem, de maneira excelente, em uma análise sistêmica e global, aos aspectos: apoio técnico, manutenção de equipamentos e atendimento à comunidade.

Para cursos a distância é obrigatório verificar os laboratórios especializados.

Para Pedagogia obrigatório verificar Brinquedoteca.

é a

Para as demais Licenciaturas é obrigatório verificar os respectivos laboratórios de ensino.

Para a Farmácia é obrigatório verificar a Farmácia Universitária.

Para Medicina Veterinária é obrigatório verificar o Hospital Veterinário e a Fazenda Escola.

Para Agronomia e Zootecnia é obrigatório verificar a Fazenda Escola.

118

Observação: O valor atribuído a cada indicador deve ser justificado qualitativamente pelo avaliador, evidenciando coerência na analise da realidade descrita nos documentos e na realidade reconhecida na avaliação in loco.

DOCUMENTOS A SEREM ANALISADOS:  PPC;  DCN;  Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES;  Regulamentos/normas de funcionamento dos laboratórios;  Normativas de segurança institucionalizadas (Condições de segurança contra incêndio. A IES também deverá apresentar o alvará do Corpo de Bombeiros, entre outras necessidades).

ASPECTOS A SEREM AVALIADOS: 1. Verificar normas de funcionamento para prestação dos serviços; 2. Verificar se os recursos humanos disponíveis são técnica e numericamente adequados; 3. Verificar se os equipamentos são adequados para a demanda do serviço proposto; 4. Verificar a existência de processos de aprimoramento das condições de funcionamento, recursos humanos e atualização de serviços.

Indicador 3.12. Sistema de controle de produção e distribuição de material didático (logística) Indicador

Conceito

Critério de Análise

3.12. Sistema de controle de produção e distribuição de material didático (logística)

1

Quando não há sistema de controle de produção e distribuição de material didático previsto/implantado.

2

Quando o sistema de controle de produção e distribuição de material didático previsto/implantado é insuficiente para atender à demanda real.

3

Quando o sistema de controle de produção e distribuição de material didático previsto/implantado é suficiente para atender à demanda real.

4

Quando o sistema de controle de produção e distribuição de material didático previsto/implantado atende muito bem à demanda real.

5

Quando o sistema de controle de produção e distribuição de material didático previsto/implantado é excelente para atender à demanda real.

Obrigatório para cursos a distância.

NSA para cursos presenciais.

119

Observação: O valor atribuído a cada indicador deve ser justificado qualitativamente pelo avaliador, evidenciando coerência na analise da realidade descrita nos documentos e na realidade reconhecida na avaliação in loco.

DOCUMENTOS A SEREM ANALISADOS:  PPC;  PDI;  Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES;  Resoluções CNE. ASPECTOS A SEREM AVALIADOS: 1- Verificar se existe coerência entre a base legal do curso (resolução CNE específica) e o material didático produzido.

Indicador 3.13. Núcleo de Práticas Jurídicas: atividades básicas Indicador 3.13. Núcleo de Práticas Jurídicas: atividades básicas

Conceito

Critério de Análise

1

Quando o Núcleo de Práticas Jurídicas não está previsto/implantado; ou não possui regulamento específico.

2

Quando o Núcleo de Práticas Jurídicas previsto/implantado possui regulamento específico destinado à realização de práticas jurídicas simuladas e visitas orientadas e atende, de maneira insuficiente, às demandas do curso.

3

Quando o Núcleo de Práticas Jurídicas previsto/implantado possui regulamento específico destinado à realização de práticas jurídicas simuladas e visitas orientadas e atende, de maneira suficiente, às demandas do curso.

4

Quando o Núcleo de Práticas Jurídicas previsto/implantado possui regulamento específico destinado à realização de práticas jurídicas simuladas e visitas orientadas e atende muito bem às demandas do curso.

5

Quando o Núcleo de Práticas Jurídicas previsto/implantado possui regulamento específico destinado à realização de práticas jurídicas simuladas e visitas orientadas e atende, de maneira excelente, às demandas do curso.

Obrigatório para cursos de Direito.

NSA para os demais cursos.

Observação: O valor atribuído a cada indicador deve ser justificado qualitativamente pelo avaliador, evidenciando coerência na analise da realidade descrita nos documentos e na realidade reconhecida na avaliação in loco.

Indicador 3.14. Núcleo de Práticas Jurídicas: atividades de arbitragem, negociação e mediação 120

Indicador 3.14. Núcleo de Práticas Jurídicas: atividades de arbitragem, negociação e mediação

Obrigatório para cursos de Direito.

Conceito

Critério de Análise

1

Quando o Núcleo de Práticas Jurídicas com atividades de arbitragem, negociação, conciliação, mediação e atividades jurídicas reais não está previsto/implantado.

2

Quando o Núcleo de Práticas Jurídicas previsto/implantado possui atividades de arbitragem, negociação, conciliação, mediação e atividades jurídicas reais com insuficiente atendimento às demandas do curso.

3

Quando o Núcleo de Práticas Jurídicas previsto/implantado possui atividades de arbitragem, negociação, conciliação, mediação e atividades jurídicas reais com suficiente atendimento às demandas do curso.

4

Quando o Núcleo de Práticas Jurídicas previsto/implantado possui atividades de arbitragem, negociação, conciliação, mediação e atividades jurídicas reais atende muito bem às demandas do curso.

5

Quando o Núcleo de Práticas Jurídicas previsto/implantado possui atividades de arbitragem, negociação, conciliação, mediação e atividades jurídicas reais com excelente atendimento às demandas do curso.

NSA para os demais cursos.

Observação: O valor atribuído a cada indicador deve ser justificado qualitativamente pelo avaliador, evidenciando coerência na analise da realidade descrita nos documentos e na realidade reconhecida na avaliação in loco.

Indicador 3.15. Unidades hospitalares e complexo assistencial conveniado Indicador 3.15. Unidades hospitalares e complexo assistencial conveniado Obrigatório para cursos da área da saúde, desde que esteja previsto no PPC.

NSA para os demais cursos.

Conceito

Critério de Análise

1

Quando a IES não conta com unidade(s) hospitalar(es), própria(s) ou conveniada(s), garantidas legalmente por período mínimo de cinco anos, que seja(m) centro de referência regional há pelo menos 2 anos.

2

Quando a IES conta com unidade(s) hospitalar(es), própria(s) ou conveniada(s), garantidas legalmente por período mínimo de cinco anos, que seja(m) centro de referência regional há pelo menos 2 anos, apresentando condições insuficientes de formação do estudante da área de saúde, caso contemplado no PPC.

3

Quando a IES conta com unidade(s) hospitalar(es), própria(s) ou conveniada(s), garantidas legalmente por período mínimo de cinco anos, que seja(m) centro de referência regional há pelo menos 2 anos, apresentando condições suficientes de formação do estudante da área de saúde, caso contemplado no PPC.

4

Quando a IES conta com unidade(s) hospitalar(es), própria(s) ou conveniada(s), garantidas legalmente por período mínimo de cinco anos, que seja(m) centro de referência regional há pelo menos 2 anos, apresentando condições muito boas de formação do estudante da área de saúde, caso contemplado no PPC.

5

Quando a IES conta com unidade(s) hospitalar(es), própria(s) ou conveniada(s), garantidas legalmente por período mínimo de cinco anos, que seja(m) centro de referência regional há pelo menos 2 anos, apresentando condições excelentes de formação do estudante da área de saúde, caso contemplado no PPC.

121

Observação: O valor atribuído a cada indicador deve ser justificado qualitativamente pelo avaliador, evidenciando coerência na analise da realidade descrita nos documentos e na realidade reconhecida na avaliação in loco.

DOCUMENTOS A SEREM ANALISADOS: Cursos de Bacharelado em Educação Física devem observar:  Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI);  Projeto Pedagógico do Curso (PPC);  Diretrizes Curriculares Nacionais – DCN:  Resolução CNE/CES nº 7/20045 e  Resolução CNE/CES nº 7/20076;  Resolução CNE/CES nº 4/200911;  Resolução CNS/MS nº 218/199713;  Portaria MS nº 154/200821 – Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF;  Portaria MS/GM nº 2.446/201422 – Redefine a Política Nacional de Promoção da Saúde - PNPS;  Recomendações sobre condutas e procedimentos do profissional de Educação Física na atenção básica à saúde – CONFEF/201323;  Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES.

ASPECTOS A SEREM AVALIADOS: 1- Verificar a existência de convênios com unidade(s) hospitalar(es) e as condições estabelecidas para a formação dos estudantes.

Indicador 3.16. Sistema de referência e contrarreferência Indicador 3.16. Sistema de referência e contrarreferência Obrigatório para os cursos da área da saúde, conforme as

Conceito

Critério de Análise

1

Quando não está previsto/implantado o funcionamento do sistema de referência e contrarreferência.

2

Quando está previsto/implantado, de maneira insuficiente, o acompanhamento da rede de atenção em saúde e o funcionamento do sistema de referência e contrarreferência que assegure a integralidade da atenção e a resolubilidade dos problemas existentes, permitindo que o aluno participe do atendimento nos diferentes níveis de complexidade.

3

Quando está previsto/implantado, de maneira suficiente, o acompanhamento da rede de atenção em saúde e o funcionamento do sistema de referência e contrarreferência que assegure a integralidade da atenção e a resolubilidade dos problemas existentes, permitindo que o aluno participe do atendimento nos diferentes níveis de complexidade.

122

DCNs.

4

Quando está previsto/implantado, de maneira muito boa, o acompanhamento da rede de atenção em saúde e o funcionamento do sistema de referência e contrarreferência que assegure a integralidade da atenção e a resolubilidade dos problemas existentes, permitindo que o aluno participe do atendimento nos diferentes níveis de complexidade.

NSA para o curso de Medicina.

5

Quando está previsto/implantado, de maneira excelente, o acompanhamento da rede de atenção em saúde e o funcionamento do sistema de referência e contrarreferência que assegure a integralidade da atenção e a resolubilidade dos problemas existentes, permitindo que o aluno participe do atendimento nos diferentes níveis de complexidade.

NSA para os demais cursos.

Observação: O valor atribuído a cada indicador deve ser justificado qualitativamente pelo avaliador, evidenciando coerência na analise da realidade descrita nos documentos e na realidade reconhecida na avaliação in loco.

Indicador 3.17. Cenários de Prática e Redes de Atenção à Saúde Indicador

Conceito

Critério de Análise

3.17. Cenários de Prática e Redes de Atenção à Saúde

1

Quando a inserção, prevista/implantada, dos estudantes não ocorre nos Cenários de Prática, em serviços hospitalares, unidades básicas de saúde, ambulatórios especializados, rede de atenção psicossocial, serviços de atenção domiciliar, rede de urgência e emergência; e não apresenta condições para a formação do estudante.

Obrigatório para o curso de Medicina.

2

Quando a inserção, prevista/implantada, dos estudantes ocorre nos Cenários de Prática, em serviços hospitalares, unidades básicas de saúde, ambulatórios especializados, rede de atenção psicossocial, serviços de atenção domiciliar, rede de urgência e emergência; e apresenta condições insuficientes para a formação do estudante, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: infraestrutura e a organização do processo de trabalho.

3

Quando a inserção, prevista/implantada, dos estudantes ocorre nos Cenários de Prática, em serviços hospitalares, unidades básicas de saúde, ambulatórios especializados, rede de atenção psicossocial, serviços de atenção domiciliar e rede de urgência e emergência; e apresenta condições suficientes para a formação do estudante, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: infraestrutura e organização do processo de trabalho.

4

Quando a inserção, prevista/implantada, dos estudantes ocorre nos Cenários de Prática, em serviços hospitalares, unidades básicas de saúde, ambulatórios especializados, rede de atenção psicossocial, serviços de atenção domiciliar, rede de urgência e emergência; e apresenta condições muito boas para a formação do estudante, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: infraestrutura e a organização do processo de trabalho.

NSA para os demais cursos.

123

Quando a inserção, prevista/implantada, dos estudantes ocorre nos Cenários de Prática, em serviços hospitalares, unidades básicas de saúde, ambulatórios especializados, rede de atenção psicossocial, serviços de atenção domiciliar, rede de urgência e emergência; e apresenta condições excelentes para a formação do estudante, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: infraestrutura e a organização do processo de trabalho.

5

Observação: O valor atribuído a cada indicador deve ser justificado qualitativamente pelo avaliador, evidenciando coerência na analise da realidade descrita nos documentos e na realidade reconhecida na avaliação in loco.

Indicador 3.18. Biotérios Indicador 3.18. Biotérios

Obrigatório para os cursos da área da saúde, desde que esteja previsto no PPC.

Conceito

Critério de Análise

1

Quando não há biotério.

2

Quando o biotério atende, de maneira insuficiente, às necessidades práticas do ensino.

3

Quando o biotério atende, de maneira suficiente, às necessidades práticas do ensino.

4

Quando o biotério atende muito bem às necessidades práticas do ensino.

5

Quando o biotério atende, de maneira excelente, às necessidades práticas do ensino.

NSA para os demais cursos.

Observação: O valor atribuído a cada indicador deve ser justificado qualitativamente pelo avaliador, evidenciando coerência na analise da realidade descrita nos documentos e na realidade reconhecida na avaliação in loco.

Indicador 3.19. Laboratórios de ensino para a área da saúde Para os cursos de bacharelado em Educação Física e licenciatura em Educação Física são considerados laboratórios de ensino os espaços físicos, específicos e multidisciplinares, e seus respectivos equipamentos/materiais utilizados para a aprendizagem das diferentes dimensões das ciências da vida: 1) laboratório de anatomia, 2) laboratório de fisiologia humana, 3) laboratório de bioquímica, 4) laboratório de biologia.

Indicador 3.19. Laboratórios de ensino para a área da saúde

Conceito

Critério de Análise

1

Quando o curso não dispõe de laboratórios específicos e multidisciplinares para a abordagem dos diferentes aspectos celulares e moleculares das ciências da vida, de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a área da saúde.

124

Obrigatório para os cursos da área da saúde.

NSA para os demais cursos e para os da área da saúde que não preveem laboratórios em suas DCNs e no seu PPC.

2

Quando o curso dispõe de laboratórios específicos e multidisciplinares insuficientes para a abordagem dos diferentes aspectos celulares e moleculares das ciências da vida de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a área da saúde.

3

Quando o curso dispõe de laboratórios específicos e multidisciplinares suficientes para a abordagem dos diferentes aspectos celulares e moleculares das ciências da vida de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a área da saúde.

4

Quando o curso dispõe de laboratórios específicos e multidisciplinares muito bons para a abordagem dos diferentes aspectos celulares e moleculares das ciências da vida de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a área da saúde.

5

Quando o curso dispõe de laboratórios específicos e multidisciplinares excelentes para a abordagem dos diferentes aspectos celulares e moleculares das ciências da vida de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a área da saúde.

Observação: O valor atribuído a cada indicador deve ser justificado qualitativamente pelo avaliador, evidenciando coerência na analise da realidade descrita nos documentos e na realidade reconhecida na avaliação in loco.

DOCUMENTOS A SEREM ANALISADOS:  PPC;  PDI;  DCN;  Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES;  Resoluções CNE. ASPECTOS A SEREM AVALIADOS: 1- Avaliar se existe compatibilidade entre a quantidade de laboratórios de ensino e o número de vagas pretendidas/autorizadas; 2- Avaliar as condições de acessibilidade, a atualização dos equipamentos e a disponibilidade de insumos; 3- Avaliar as políticas e ações de conservação, manutenção e atualização dos espaços físicos e equipamentos; 4- Avaliar a instalação e operacionalização dos equipamentos de segurança; 5- Verificar normas de funcionamento para prestação dos serviços; 6- Verificar se os recursos humanos disponíveis são técnica e numericamente adequados; 7- Verificar se os equipamentos são adequados para a demanda do serviço proposto.

125

Indicador 3.20. Laboratórios de habilidades Indicador

Conceito

Critério de Análise

3.20. Laboratórios de habilidades

1

Quando o curso não dispõe de laboratórios com equipamentos e instrumentos em quantidade e diversidade para a capacitação dos estudantes nas diversas habilidades da atividade médica e/ou para a área da saúde.

Obrigatório para os cursos da área de saúde, desde que esteja previsto no PPC.

2

Quando o curso dispõe de laboratórios com equipamentos e instrumentos em quantidade e diversidade insuficientes para a capacitação dos estudantes nas diversas habilidades da atividade médica e/ou para a área da saúde.

3

Quando o curso dispõe de laboratórios com equipamentos e instrumentos em quantidade e diversidade suficientes para a capacitação dos estudantes nas diversas habilidades da atividade médica e/ou para a área da saúde.

4

Quando o curso dispõe de laboratórios com equipamentos e instrumentos em quantidade e diversidade muito boas para a capacitação dos estudantes nas diversas habilidades da atividade médica e/ou para a área da saúde.

5

Quando o curso dispõe de laboratórios com equipamentos e instrumentos em quantidade e diversidade excelentes para a capacitação dos estudantes nas diversas habilidades da atividade médica e/ou para a área da saúde.

NSA para os demais cursos.

Observação: O valor atribuído a cada indicador deve ser justificado qualitativamente pelo avaliador, evidenciando coerência na analise da realidade descrita nos documentos e na realidade reconhecida na avaliação in loco.

DOCUMENTOS A SEREM ANALISADOS:  PPC;  PDI;  DCN;  Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES;  Resoluções CNE.

ASPECTOS A SEREM AVALIADOS: 1- Avaliar se existe compatibilidade entre a quantidade de laboratórios de ensino e o número de vagas pretendidas/autorizadas; 2- Avaliar as condições de acessibilidade, a atualização dos equipamentos e a disponibilidade de insumos; 3- Avaliar as políticas e ações de conservação, manutenção e atualização dos espaços físicos e equipamentos; 4- Avaliar a instalação e operacionalização dos equipamentos de segurança; 5- Verificar normas de funcionamento para prestação dos serviços; 6- Verificar se os recursos humanos disponíveis são técnica e numericamente adequados; 126

7- Verificar se os equipamentos são adequados para a demanda do serviço proposto.

Indicador 3.21. Protocolos de experimentos Indicador

Conceito

3.21. Protocolos de experimentos

1

Quando não há protocolos dos experimentos previstos/implantados.

2

Quando os protocolos dos experimentos previstos/implantados, prevendo procedimentos, equipamentos, instrumentos, materiais e utilidades, devidamente aprovados pelo comitê de ética da instituição ou formalmente conveniado, são explicitados e desenvolvidos de maneira insuficiente para a orientação das atividades práticas desenvolvidas nos ambientes/laboratórios de formação geral/básica e profissionalizante/específica, garantindo o respeito das normas internacionalmente aceitas (código de Nüremberg e declaração de Helsinki).

3

Quando os protocolos dos experimentos previstos/implantados, prevendo procedimentos, equipamentos, instrumentos, materiais e utilidades, devidamente aprovados pelo comitê de ética da instituição ou formalmente conveniado, são explicitados e desenvolvidos de maneira suficiente para a orientação das atividades práticas desenvolvidas nos ambientes/laboratórios de formação geral/básica e profissionalizante/específica, garantindo o respeito das normas internacionalmente aceitas (código de Nüremberg e declaração de Helsinki).

4

Quando os protocolos dos experimentos previstos/implantados, prevendo procedimentos, equipamentos, instrumentos, materiais e utilidades, devidamente aprovados pelo comitê de ética da instituição ou formalmente conveniado, são muito bem explicitados e desenvolvidos para a orientação das atividades práticas desenvolvidas nos ambientes/laboratórios de formação geral/básica e profissionalizante/específica, garantindo o respeito das normas internacionalmente aceitas (código de Nüremberg e declaração de Helsinki).

5

Quando os protocolos dos experimentos previstos/implantados, prevendo procedimentos, equipamentos, instrumentos, materiais e utilidades, devidamente aprovados pelo comitê de ética da instituição ou formalmente conveniado, são explicitados e desenvolvidos de maneira excelente para a orientação das atividades práticas desenvolvidas nos ambientes/laboratórios de formação geral/básica e profissionalizante/específica, garantindo o respeito das normas internacionalmente aceitas (código de Nüremberg e declaração de Helsinki).

Obrigatório para os cursos da área de saúde, desde que esteja previsto no PPC.

NSA para os demais cursos.

Critério de Análise

Observação: O valor atribuído a cada indicador deve ser justificado qualitativamente pelo avaliador, evidenciando coerência na analise da realidade descrita nos documentos e na realidade reconhecida na avaliação in loco.

DOCUMENTOS A SEREM ANALISADOS:  PPC;  PDI;  DCN;  Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES.

ASPECTOS A SEREM AVALIADOS: 1- Verificar como estão explicitados no PPC os protocolos de experimentos; 127

2- Verificar a existência de orientações para o desenvolvimento dos referidos protocolos.

Indicador 3.22. Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) Indicador 3.22. Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) Obrigatório para todos os cursos que abordam no PPC a realização de pesquisa envolvendo seres humanos.

Conceito

Critério de Análise

1

Quando o Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) não está previsto/implantado.

2

Quando o Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), previsto/implantado, atende, de maneira insuficiente, às demandas do curso.

3

Quando o Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), previsto/implantado e em processo de homologação pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), atende, de maneira suficiente, às demandas do curso.

4

Quando o Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), previsto/implantado e homologado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), atende muito bem às demandas do curso.

5

Quando o Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), previsto/implantado e homologado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), atende, de maneira excelente, às demandas do curso.

Observação: O valor atribuído a cada indicador deve ser justificado qualitativamente pelo avaliador, evidenciando coerência na analise da realidade descrita nos documentos e na realidade reconhecida na avaliação in loco.

DOCUMENTOS A SEREM ANALISADOS:  PPC;  PDI;  Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES;  Documento de aprovação e registro do CEP junto ao CONEP/CNS/MS.

ASPECTOS A SEREM AVALIADOS: 1- Disponibilidade de acesso eletrônico ao CEP e à Plataforma Brasil, que deve conter todas as informações detalhadas sobre a sua composição, o calendário de reuniões, bem como os documentos e procedimentos para submissão e avaliação de projetos de pesquisa envolvendo seres humanos.

Indicador 3.23. Comitê de Ética na Utilização de Animais (CEUA) 128

Indicador

Conceito

Critério de Análise

3.23. Comitê de Ética na Utilização de Animais (CEUA)

1

Quando o Comitê de Ética na Utilização de Animais (CEUA) não está previsto/implantado.

2

Quando o Comitê de Ética na Utilização de Animais (CEUA), previsto/implantado, atende, de maneira insuficiente, às demandas do curso.

3

Quando o Comitê de Ética na Utilização de Animais (CEUA), previsto/implantado e em processo de homologação pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), atende, de maneira suficiente, às demandas do curso.

4

Quando o Comitê de Ética na Utilização de Animais (CEUA), previsto/implantado e homologado pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), atende muito bem às demandas do curso.

5

Quando o Comitê de Ética na Utilização de Animais (CEUA), previsto/implantado e homologado pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), atende, de maneira excelente, às demandas do curso.

Obrigatório para todos os cursos que abordam no PPC a utilização de animais em suas pesquisas.

Observação: O valor atribuído a cada indicador deve ser justificado qualitativamente pelo avaliador, evidenciando coerência na analise da realidade descrita nos documentos e na realidade reconhecida na avaliação in loco.

DOCUMENTOS A SEREM ANALISADOS:  PPC;  PDI;  Formulário Eletrônico de Avaliação preenchido pela IES;  Documento de aprovação e registro do CEUA junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

ASPECTOS A SEREM AVALIADOS: 1- Disponibilidade de acesso eletrônico ao CEUA, que deve conter todas as informações detalhadas sobre a sua composição, o calendário de reuniões, bem como os documentos e procedimentos para submissão e avaliação de projetos de pesquisa envolvendo animais.

129

3. REQUISITOS LEGAIS E NORMATIVOS: Subsídios para a análise do cumprimento e legislação para consulta Os Requisitos Legais e Normativos são essencialmente regulatórios e não fazem parte do cálculo do conceito da avaliação. Porém, para que os avaliadores possam emitir juízo a respeito do seu cumprimento ou não, é importante considerar as questões a seguir relacionadas.

1 - Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso – DCN Para atender às DCN5,6,7 da área de Educação Física o PPC não pode ser apenas uma compilação de textos extraídos, sendo importante uma análise global das três dimensões implicadas no desenvolvimento do curso além de verificar seu processo de construção.

Segundo o Art. 13 dessas diretrizes, a implantação e o desenvolvimento do projeto pedagógico do curso de graduação em Educação Física deverão ser acompanhados e permanentemente avaliados institucionalmente, a fim de permitir os ajustes que se fizerem necessários a sua contextualização e aperfeiçoamento.

O projeto pedagógico deve ser construído coletivamente, centrado no aluno como sujeito da aprendizagem e apoiado no professor como facilitador e mediador do processo ensino-aprendizagem. Estes aspectos podem ser verificados por meio de atas de reuniões com participação de todos os seguimentos envolvidos (docentes, discentes, funcionários técnicos administrativos, representante da comunidade e dos serviços).

As competências descritas no PPC deverão ser evidenciadas nos planos de ensino/aprendizagem, nos conteúdos programáticos, e devem explicitar seus componentes cognitivos, atitudinais e de habilidades.

Assim, o projeto pedagógico deverá buscar a formação integral e adequada ao perfil profissional desejado, por meio de articulação entre o ensino, a pesquisa e a extensão/assistência e visando à formação de recursos humanos.

DOCUMENTOS A SEREM ANALISADOS:  PPC;  DCN5,6,7;  Planos de ensino;  Atas de reuniões.

ASPECTOS A SEREM AVALIADOS: 130

1 Analisar se o curso demonstra um processo de construção coletiva do PPC; 2 Avaliar se o processo de ensino-aprendizagem é centrado no aluno, com vistas à formação integral e adequado ao perfil profissional desejado, por meio de articulação entre o ensino, a pesquisa e a extensão/assistência e a formação multidisciplinar; 3 Avaliar se as competências descritas no PPC estão contempladas nos planos de ensino-aprendizagem, conteúdos programáticos e explicitam seus componentes cognitivos, atitudinais e de habilidades.

2 - Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica Para atender às DCN25 da Educação Básica o PPC não pode ser apenas extratos retirados dos textos que fazem alusão a Educação Básica, sendo importante uma análise global/reflexão das três dimensões implicadas no desenvolvimento do curso no contexto social em que ele se encontra, além de verificar seu processo de construção. A construção, implantação e o desenvolvimento do projeto pedagógico do curso de licenciatura em Educação Física deverão ser acompanhados e permanentemente avaliados institucionalmente, a fim de permitir os ajustes e as mudanças que se fizerem necessários a sua contextualização e aperfeiçoamento.

O projeto pedagógico deve ser construído coletivamente, centrado no discente como sujeito da aprendizagem e apoiado no docente como facilitador e mediador do processo ensino-aprendizagem. Estes aspectos podem ser verificados por meio de atas de reuniões com participação de todos os seguimentos envolvidos (NDE, docentes, discentes, funcionários técnicos administrativos, representante da comunidade e dos serviços).

As competências descritas no PPC deverão ser evidenciadas nos planos de ensino/aprendizagem, nos conteúdos programáticos, e devem explicitar seus componentes cognitivos, atitudinais e de habilidades.

Assim, o projeto pedagógico deverá buscar a formação integral e adequada ao perfil profissional desejado, por meio de articulação entre o ensino, a pesquisa e a extensão/assistência e visando à formação de recursos humanos.

DOCUMENTOS A SEREM ANALISADOS:  PPC;

131

 Resolução CNE/CEB nº 4/201025;  Planos de ensino;  Atas de reuniões do NDE e Colegiado de Curso.

ASPECTOS A SEREM AVALIADOS: 1- Analisar se o PPC do curso demonstra um processo de construção coletiva e participativa envolvendo docentes, discentes, NDE, gestores da IES; 2- Avaliar se o processo de ensino-aprendizagem é centrado na formação multidisciplinar no discente, com vistas à formação integral e também o processo de ensino-aprendizagem está adequado ao perfil profissional desejado, por meio de articulação entre o ensino, a pesquisa e a extensão/assistência; 3- Avaliar se as competências do egresso descritas no PPC estão contempladas nos planos de ensino-aprendizagem, conteúdos programáticos e explicitam seus componentes cognitivos, atitudinais e de habilidades.

3 - Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena Lei nº 9.394/9615, com a redação dada pelas leis nº 10.639/200328 e nº 11.645/200829, e da Resolução CNE/CP nº 1/200426, fundamentada no Parecer CNE/CP nº 3/200427.

A Resolução CNE/CP n°1/200426 estabelece em seu art. 1º, parágrafo 1o: “As Instituições de Ensino Superior incluirão nos conteúdos de disciplinas e atividades curriculares dos cursos que ministram a Educação das Relações Étnico-Raciais, bem como o tratamento de questões e temáticas que dizem respeito aos afrodescendentes, nos termos explicitados no Parecer CNE/CP nº 3/200427”.

Estas diretrizes “têm por meta promover a educação de cidadãos atuantes e conscientes no seio da sociedade multicultural e pluriétnica do Brasil, buscando relações étnico-sociais positivas, rumo à construção de nação democrática.” No mesmo documento, o Art. 3° estabelece que “a Educação das Relações Étnico-Raciais e o estudo de História e Cultura Afro-Brasileira, e História e Cultura Africana será desenvolvida por meio de conteúdos, competências, atitudes e valores, a serem estabelecidos pelas Instituições de ensino e seus professores, com o apoio e supervisão dos sistemas de ensino, entidades

132

mantenedoras e coordenações pedagógicas, atendidas as indicações, recomendações e diretrizes explicitadas no Parecer CNE/CP nº 3/200427”.

Nos cursos de Educação Física estes conteúdos deverão estar inseridos nas ementas ou conteúdos programáticos do eixo curricular/temático relacionado às Ciências Humanas e Sociais, no que concerne aos aspectos culturais e socioeconômicos das diferentes etnias.

DOCUMENTOS A SEREM ANALISADOS:  PPC;  DCN5,6,7;  Resolução CNE/CP nº 1/200426;  Parecer CNE/CP nº 3/200427;  Lei nº 10.639/200328;  Lei nº 11.645/200829;  Planos de ensino.

ASPECTOS A SEREM AVALIADOS: 1. Verificar se estes conteúdos estão inseridos nas ementas ou conteúdos programáticos do eixo curricular/temático relacionados às Ciências Humanas e Sociais, no que concerne aos aspectos culturais e socioeconômicos das diferentes etnias; 2. Verificar se os conteúdos em questão constam dos planos de ensino-aprendizagem e dos diários de classe; 3. Observar se caracteriza uma ação que permeia o curso e não a introdução de um conteúdo pontual.

4 - Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos Conforme disposto no parecer CNE/CP nº 8, de 06/03/201231, que originou a Resolução CNE/CP nº1, de 30/05/201230.

DOCUMENTOS A SEREM ANALISADOS:  PPC;  DCN5,6,7;

133

 Resolução CNE/CP nº1/201230;  Parecer CNE/CP nº8/201231;  Planos de ensino;  Atas de reuniões.

ASPECTOS A SEREM AVALIADOS: 1-

5 - Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista Conforme disposto na Lei N° 12.764, de 27 de dezembro de 201232.

DOCUMENTOS A SEREM ANALISADOS:  PPC;  DCN5,6,7;  Lei n° 12.764/201232;  Planos de ensino;  Atas de reuniões.

ASPECTOS A SEREM AVALIADOS: 1-

6 - Titulação do corpo docente A titulação mínima a ser considerada é a de especialização na área específica ou correlata, com aderência aos conteúdos programáticos ministrados pelo docente, Art. 66 da Lei nº 9.394/9615.

DOCUMENTOS A SEREM ANALISADOS:  Lei nº 9.394/199615;  Professores cadastrados no e-MEC e respectivas titulações;  Documentação relativa à titulação dos docentes constante dos arquivos do curso;

134

 Estrutura curricular do curso e professores alocados para ministrar conteúdos curriculares.

ASPECTOS A SEREM AVALIADOS: 15

1. Verificar a titulação máxima do docente de acordo com Lei nº 9.394/1996 ; 2. Considerar a titulação mínima de especialização na área específica ou correlata;

3. Verificar se existe aderência da formação do docente aos conteúdos programáticos por ele ministrados.

7 - Núcleo Docente Estruturante - NDE Além da estrita observância quanto à composição do NDE, o avaliador deve buscar subsídios quanto à atuação deste núcleo, de acordo com as atribuições a ele conferidas pela Resolução CONAES nº 1/201024 – art 2º, expressa em atas e demais documentos, assim como constatada em entrevistas com seus membros.

DOCUMENTOS A SEREM ANALISADOS:  Resolução CONAES nº 1/201024;  Regulamento do NDE;  Atas de reuniões do NDE;  Estrutura curricular do curso e professores alocados para ministrar conteúdos curriculares.

ASPECTOS A SEREM AVALIADOS: 1. Verificar se a composição do NDE atende ao disposto na resolução CONAES nº 1/201024; 2. Observar se a existe regulamentação do curso quanto ao funcionamento do NDE; 3. Verificar nas atas de reuniões do NDE e por meio de entrevistas com seus membros se o mesmo atua de acordo com as atribuições a ele conferidas pela resolução CONAES nº 1/201024 – Art. 2º.

8 - Denominação dos Cursos Superiores de Tecnologia – Não se aplica à Educação Física

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9 - Carga horária mínima, em horas - para Cursos Superiores de Tecnologia - Não se aplica à Educação Física

10 - Carga horária mínima, em horas - para Bacharelados e licenciaturas Nos cursos de licenciatura em Educação Física deve-se respeitar a carga horária mínima de três mil e duzentas horas (3.200h) conforme resolução CNE/CP nº 02/20157e nos cursos de bacharelado em Educação Física de três mil e duzentas horas (3.200h). Deve-se observar a coerência com o número de períodos e carga horária diária/semanal, com hora/aula de 60 minutos conforme estabelecido na Resolução CNE/CES nº 4 de 200911 e o Parecer CNE/CES nº 261/200617.

Para calcular a CH total do curso considera-se carga horária total das disciplinas do curso, multiplica-se pela hora aula local (45, 50 ou outros minutos), e divide-se pela hora relógio (60 minutos). A este resultado deve ser somada a carga horária (hora cheia) de atividades complementares e estágio supervisionado.

DOCUMENTOS A SEREM ANALISADOS:  Resolução CNE/CP nº 02/20157;  Resolução CNE/CES nº 04/200911;  Parecer CNE/CES nº 261/200617;  PPC. ASPECTOS A SEREM AVALIADOS: 1. Verificar a carga horária constante do PPC e estrutura curricular; 2. Calcular a CH total do curso observando horas/relógio para componentes curriculares e hora cheia para atividades complementares e estágio supervisionado; 3. Verificar se a CH total do curso é de no mínimo (3.200h para licenciatura em Educação Física) e (3.200h para bacharelado em Educação Física).

11 - Tempo de Integralização Conforme estabelece a Resolução CNE/CP n° 02/20157, nos cursos de licenciatura em Educação Física deve-se respeitar a carga horária mínima de três mil e duzentas horas 136

(3.200h) e nos cursos de bacharelado em Educação Física de três mil e duzentas horas (3.200h), de acordo com a Resolução CNE/CES n° 04/200911, com tempo mínimo para integralização de 4 anos respectivamente. Caso este tempo seja menor do que o mínimo estipulado, deve haver plena justificativa expressa no PPC.

DOCUMENTOS A SEREM ANALISADOS:  Resolução CNE/CP nº 02/20157;  Resolução CNE/CES nº 04/200911;  PPC;  Estrutura curricular do curso e distribuição da CH semanal.

ASPECTOS A SEREM AVALIADOS: 1. Verificar se o tempo mínimo para integralização do curso é de 4 anos para licenciatura em Educação Física e 4 anos para bacharelado em Educação Física; 2. Caso seja menor, avaliar se existe plena justificativa no PPC e se a jornada de atividades semanal dos discentes é compatível com a formação.

12 - Condições de acessibilidade para pessoas com deficiência ou modalidade reduzida A acessibilidade deve contemplar tanto o público interno (alunos/docentes/técnicos) quanto o externo (pacientes). Pessoa portadora de deficiência, além da definição prevista na Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 200033, é aquela que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividade e se enquadra nas seguintes categorias: deficiência física, auditiva, visual, mental e múltipla (associação de duas ou mais deficiências). Pessoas com mobilidade reduzida são aquelas que, não se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenham, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.

DOCUMENTOS A SEREM ANALISADOS:  Lei no 10.098/200033;  Decreto N° 5.296/200434;  Decreto N° 6.949/200935;

137

 Decreto N° 7.611/201136;  Portaria Nº 3.284/200337;  ABNT NBR 9050:200438.

ASPECTOS A SEREM AVALIADOS: 1. Verificar se a acessibilidade contempla alunos, docentes, técnicos e pacientes; 2. Verificar se a acessibilidade se aplica não somente a pessoas com mobilidade reduzida, mas também prevê limitação ou incapacidade para física, auditiva, visual, mental ou múltipla.

13 - Disciplina de Libras Deve-se observar todo o Capítulo II, especialmente os parágrafos 1º e 2º do art 3º do Decreto nº 5.626/200539.

DOCUMENTOS A SEREM ANALISADOS:  PDI;  PPC;  Decreto nº 5.626/200539.

ASPECTOS A SEREM AVALIADOS: 1. Verificar se o PPC contempla a possibilidade de disciplina curricular optativa de Libras; 2. Verificar se o curso e/ou instituição oferece este componente curricular com amplo acesso aos alunos.

14 - Prevalência de avaliação presencial para EaD. Os resultados dos exames presenciais prevalecem sobre os demais resultados obtidos em quaisquer outras formas de avaliação a distância. Decreto nº 5.622/200540, art. 4, inciso II, § 2.

DOCUMENTOS A SEREM ANALISADOS:  PDI;  PPC;

138

 Decreto nº 5.622/200540, art. 4, inciso II, § 2;  Cópia das avaliações presenciais realizadas pelos docentes.

ASPECTOS A SEREM AVALIADOS: 1- Verificar se o PPC contempla a realização de avaliações presencias; 2- Verificar a forma como as avaliações presenciais são realizadas nos polos.

15 - Informações Acadêmicas De acordo com a Portaria Normativa nº 40 de 12/12/20071, alterada pela Portaria Normativa MEC N° 23 de 01/12/20102, publicada em 29/12/2010, a instituição deverá afixar em local visível junto à Secretaria de alunos, as condições de oferta do curso, informando especificamente o seguinte: I - ato autorizativo expedido pelo MEC, com a data de publicação no Diário Oficial da União; II - dirigentes da instituição e coordenador de curso efetivamente em exercício; III - relação dos professores que integram o corpo docente do curso, com a respectiva formação, titulação e regime de trabalho; IV- matriz curricular do curso; V - resultados obtidos nas últimas avaliações realizadas pelo MEC, quando houver; VI - valor corrente dos encargos financeiros a serem assumidos pelos alunos, incluindo mensalidades, taxas de matrícula e respectivos reajustes e todos os ônus incidentes sobre a atividade educacional.

A instituição manterá em página eletrônica própria, e também na biblioteca, para consulta dos alunos ou interessados, registro oficial devidamente atualizado das informações referidas no §1º, além dos seguintes elementos: I - projeto pedagógico do curso e componentes curriculares, sua duração, requisitos e critérios de avaliação; II - conjunto de normas que regem a vida acadêmica, incluídos o Estatuto ou Regimento que instruíram os pedidos de ato autorizativo junto ao MEC; III - descrição da biblioteca quanto ao seu acervo de livros e periódicos, relacionada à área do curso, política de atualização e informatização, área física disponível e formas de acesso e utilização;

139

IV - descrição da infra-estrutura física destinada ao curso, incluindo laboratórios, equipamentos instalados, infra-estrutura de informática e redes de informação.

O edital de abertura do vestibular ou processo seletivo do curso, a ser publicado no mínimo 15 (quinze) dias antes da realização da seleção, deverá conter pelo menos as seguintes informações: I - denominação de cada curso abrangido pelo processo seletivo; II - ato autorizativo de cada curso, informando a data de publicação no Diário Oficial da União, observado o regime da autonomia, quando for o caso; III - número de vagas autorizadas, por turno de funcionamento, de cada curso, observado o regime da autonomia, quando for o caso; IV - número de alunos por turma; V - local de funcionamento de cada curso; VI - normas de acesso; VII - prazo de validade do processo seletivo.

DOCUMENTOS A SEREM ANALISADOS:  Portaria Normativa nº 40/20071;  Portaria Normativa MEC nº 23/20102;  Documentos do Curso.

ASPECTOS A SEREM AVALIADOS: 1. Verificar in loco o acesso físico e virtual a estas informações.

16 - Políticas de educação ambiental Os conteúdos correlatos à educação ambiental, além de atender à Lei nº 9.79541, de 27 de abril de 1999, e ao Decreto nº 4.28142, de 25 de junho de 2002, devem estar inseridos nas ementas ou conteúdos programáticos, incluindo protocolos de descarte de resíduos e normas de controle de infecção e de biossegurança, conforme.

Especial atenção deve ser dada ao art. 16 da resolução CNE/CP nº 2 de 15 de junho de 201243: a inserção dos conhecimentos concernentes à Educação Ambiental nos currículos da Educação Básica e da Educação Superior pode ocorrer: I - pela transversalidade, mediante temas relacionados com o meio ambiente e a sustentabilidade socioambiental; 140

II - como conteúdo dos componentes já constantes do currículo; III - pela combinação de transversalidade e de tratamento nos componentes curriculares.

DOCUMENTOS A SEREM ANALISADOS:  PPC;  Estrutura curricular do curso;  Conteúdos de educação ambiental inseridos nas ementas ao longo do curso;  Lei nº 9.795/199941;  Decreto nº 4.281/200242;  Resolução CNE/CP nº 2/201243;

ASPECTOS A SEREM AVALIADOS: 1. Verificar se a política de educação ambiental está evidente no PDI, PPC e conteúdos curriculares do curso.

17 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena Constitui-se de um conjunto de princípios, fundamentos e procedimentos a ser aplicado em todas as etapas e modalidades da educação básica e, que deve estar presente na formação do licenciado em Educação Física.

DOCUMENTOS A SEREM ANALISADOS:  PPC;  DCN5,6,7;  Resolução CNE/CP nº 2/20157 (substituiu as resoluções CNE/CP nº 1 e nº 2/20028,9);  Planos de ensino;  Atas de reuniões.

ASPECTOS A SEREM AVALIADOS:

141

1. Verificar se as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação de professores da Educação Básica estão presentes em ementas de disciplinas e/ou conteúdos curriculares do curso.

18 - Contratos Organizativos de Ação Pública de Ensino e Saúde (COAPES), Lei N° 12.871/2013 e Portaria Interministerial Nº 1.124, de 4 de agosto de 2015.

A análise do instrumento contratual deve observar o atendimento dos objetivos, princípios e conteúdos expressos na Portaria Interministerial nº 1.124, de 4 de agosto de 2015, além da clara explicitação das responsabilidades mútuas, dos serviços e da IES, esta última conforme definido no art. 12 da referida portaria. Ressalta-se que o PDI e o PPC devem assegurar as condições para que este contrato seja viabilizado para o fortalecimento da integração entre ensino, serviço e comunidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

DOCUMENTOS A SEREM ANALISADOS:  Contratos Organizativos de Ação Pública de Ensino e Saúde (COAPES);  Lei N° 12.871/201345;  Portaria Interministerial Nº 1.124/MEC/MS, de 4 de agosto de 2015, Institui as diretrizes para a celebração dos Contratos Organizativos de Ação Pública EnsinoSaúde (COAPES), para o fortalecimento da integração entre ensino, serviços e comunidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)46.

ASPECTOS A SEREM AVALIADOS: 1.

142

4. GLOSSÁRIO 1.

Acervo virtual

Acervo virtual é o conteúdo de uma coleção privada ou pública, podendo ser de caráter bibliográfico, artístico, fotográfico, científico, histórico, documental ou misto e com acesso universal via internet.

2.

Acessibilidade arquitetönica Condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida (art. 8°, Decreto n° 5.296/04, Lei 10.098/00).

3.

Acessibilidade atitudinal

Refere-se à percepção do outro, sem preconceitos, estigmas, estereótipos e discriminações. Todos os demais tipos de acessibilidade estão relacionados a essa, pois é a atitude da pessoa que impulsiona a remoção de barreiras.

4.

Acessibilidade pedagógica

Ausência de barreiras nas metodologias e técnicas de estudo. Está relacionada diretamente à concepção subjacente à atuação docente: a forma como os professores concebem conhecimento, aprendizagem, avaliação e inclusão educacional determinará, ou não, a remoção das barreiras pedagógicas.

5.

Acessibilidade plena

Direito de que sejam asseguradas ao público alvo da educação especial as condições de igualdade no acesso, na permanência e na terminalidade dos estudos na educação superior. Tais condições são promovidas institucionalmente a partir da eliminação do conjunto de barreiras, a saber: arquitetônicas, pedagógicas, atitudinais, nas comunicações e digitais.

6.

Acessibilidade nas comunicações

Eliminação de barreiras na comunicação interpessoal (face a face, língua de sinais), escrita (jornal, revista, livro, carta, apostila etc., incluindo textos em Braille, grafia ampliada, uso do computador portátil, site institucional em linguagem acessível em todos os módulos) e virtual (acessibilidade digital).

7.

Acessibilidade digital

Direito de eliminação de barreiras na disponibilidade de comunicação, de acesso físico, de tecnologias assistivas (recursos que contribuem para proporcionar habilidades funcionais de pessoas com deficiência, promovendo independência e inclusão) compreendendo equipamentos e programas adequados, de conteúdo e apresentação da informação em formatos alternativos.

8.

Análise sistêmica e global

Análise que considera a interligação de determinados aspectos dentro de um contexto.

143

9.

Área de competência de Gestão em saúde

Área de competência da formação de profissionais de saúde que contempla saberes sobre princípios, diretrizes e políticas do sistema de saúde e noções básicas sobre ações de gerenciamento e administração de estabelecimentos e programas de saúde. Apresenta as seguintes dimensões: gestão do cuidado; utilização de evidências cientificas e de informações em saúde para a tomada decisão de forma crítica e reflexiva; práticas de gestão participativa e habilidades de comunicação, liderança e trabalho em equipe.

10.

Áreas temáticas do curso de Conjunto de conteúdos (grupos temáticos comuns) que compõem os diferentes Medicina campos do saber. As áreas temáticas do curso de Medicina são: Celular e Molecular, Clínica Médica, Pediatria, Gineco-Obstetrícia, Clínica Cirúrgica, Saúde da Família, Medicina Social e Saúde Coletiva.

11.

Área do curso

Conjunto de conteúdos (grupos temáticos comuns) que compõem os diferentes campos do saber.

12.

Aspectos práticos para Licenciaturas

Conhecimentos, metodologias, tecnologias e problemática social da Educação Básica, atendendo as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica.

13.

Atividades complementares Componentes curriculares que possibilitam o reconhecimento, por avaliação, de habilidades, conhecimentos e competências do aluno, inclusive adquiridos fora do ambiente escolar.

14.

Avaliação

Avaliação é o referencial básico para os processos de regulação e supervisão da Educação Superior, a fim de promover a melhoria de sua qualidade (parágrafo 3º, artigo 1º do Decreto N° 5.773/2006).

15.

Bibliografia básica

Registro de documentos, livros, inventários, escritos, impressos ou quaisquer gravações que venham a servir como fonte para consulta, organizada pela identificação de cada uma das obras que constitui a bibliografia, por meio de elementos como o autor, o título, o local de edição, a editora e outros de caráter básico.

16.

Bibliografia complementar

Registro de documentos, livros, inventários, escritos, impressos ou quaisquer gravações que venham a servir como fonte para consulta, organizada pela identificação de cada uma das obras que constitui a bibliografia, por meio de elementos como o autor, o título, o local de edição, a editora e outros de caráter complementar.

17.

Campo de prática para as Licenciaturas

O campo de prática se refere ao espaço-tempo em que são desenvolvidas as atividades do estágio curricular supervisionado dos cursos de graduação de Licenciatura: escolas, espaços não formais de Educação de Jovens e Adultos, classes hospitalares, presídios, entre outros.

18.

Cenários de prática

Locais utilizados para o ensino da prática profissional na área da saúde, tais como: estabelecimentos de saúde dos níveis primário, secundário e terciário, estabelecimentos educacionais e equipamentos sociais nos quais se realizem ações de saúde.

144

19.

COAPES

O Contrato Organizativo da Ação Pública de Ensino-Saúde (COAPES) é um dispositivo estabelecido por meio da lei do Mais Médicos. O Contrato tem como objetivos: I - garantir o acesso a todos os estabelecimentos de saúde sob a responsabilidade do gestor da área de saúde como cenário de práticas para a formação no âmbito da graduação e da residência em saúde; e II estabelecer atribuições das partes relacionadas ao funcionamento da integração ensino-serviço-comunidade. O COAPES tem diretrizes estabelecidas por meio da Portaria Interministerial N° 1.124, de 04 de agosto de 2015.

20.

Colegiado de curso ou equivalente

Instância de tomada de decisões, administrativas e acadêmicas, constituída por representações discentes e docentes.

21.

Competências

Uma competência caracteriza-se por selecionar, organizar e mobilizar, na ação, diferentes recursos (como conhecimentos, saberes, processos cognitivos, afetos, habilidades e posturas) para o enfrentamento de uma situaçãoproblema específica. Uma competência se desenvolverá na possibilidade de ampliação, integração e complementação desses recursos, considerando sua transversalidade em diferentes situações.

22.

Condições de formação do As condições de formação do aluno em relação à Unidade Hospitalar de aluno em relação à Unidade Ensino devem contemplar os seguintes aspectos: oferecimento de residência Hospitalar de Ensino médica credenciada pela CNRM, pelo menos nas áreas de clínica médica, pediatria, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, saúde coletiva e saúde da família; atendimento majoritário pelo SUS, nos diferentes níveis de complexidade na atenção à saúde; infraestrutura básica constituída por ambulatórios (pelo menos de clínica médica, pediatria, ginecologia e obstetrícia e cirurgia), unidades de internação (pelo menos de clínica médica, pediatria, ginecologia e obstetrícia e cirurgia), centro cirúrgico e obstétrico, unidades de urgência e emergência (clínica, cirúrgica e traumatológica), UTI neonatal, pediátrica e de adultos e instalações para o funcionamento do PSF; laboratórios de exames complementares (setor de imagens, laboratório clínico e de anatomia patológica), necessários nos diferentes níveis de complexidade; serviço de arquivo e documentação médica com acesso ao setor de atendimento resolutivo de alto nível para as urgências/emergências.

23.

Cursos da área da saúde

Os cursos de bacharelado da área da saúde, de acordo com a Resolução CNS n° 278 de 8/10/1998, são: Assistência Social; Biologia; Biomedicina; Educação Física; Enfermagem; Farmácia; Fisioterapia; Fonoaudiologia; Medicina; Medicina Veterinária; Nutrição; Odontologia; Psicologia; Terapia Ocupacional.

Os cursos superiores de tecnologia na área da saúde constam no Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia (Portaria N°10, 28/07/2006).

145

24.

Diretrizes Curriculares Nacionais – DCNs

São normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação – CNE que asseguram a flexibilidade, a criatividade e a responsabilidade das IES na elaboração dos Projetos Pedagógicos de seus cursos. As DCNs têm origem na LDB e constituem referenciais para as IES na organização de seus programas de formação, permitindo flexibilidade e priorização de áreas de conhecimento na construção dos currículos plenos, possibilitando definir múltiplos perfis profissionais e privilegiando as competências e habilidades a serem desenvolvidas (parecer CNE/CES 67/2003). Os currículos dos cursos devem apresentar coerência com as DCNs no que tange à flexibilidade, à interdisciplinaridade e à articulação teoria e prática, assim como aos conteúdos obrigatórios, à distribuição da carga horária entre os núcleos de formação geral/básica e profissional, às atividades complementares e às atividades desenvolvidas no campo profissional.

25.

Disciplina/Unidade Curricular

Parte do conteúdo curricular necessária para a formação acadêmica.

26.

Docente

Para efeito de avaliação, considera-se docente do curso o profissional regularmente contratado pela instituição e que, no momento da avaliação in loco, esteja vinculado a uma ou mais disciplinas do curso e inserido no Formulário Eletrônico ou no PPC.

27.

Docente equivalente a 40 horas

O cálculo do docente equivalente a 40 horas é feito pelo somatório das horas semanais alocadas ao curso dos docentes previstos/contratados dividido por 40.

28.

Docente horista

O regime de trabalho horista corresponde ao docente contratado pela instituição exclusivamente para ministrar aulas, independentemente da carga horária contratada, ou que não se enquadre em outros regimes de trabalho.

29.

Docentes em tempo integral O regime de trabalho em tempo integral compreende a prestação de 40 horas semanais de trabalho, na mesma instituição, nele reservado o tempo de, pelo menos, 20 horas semanais para estudos, pesquisa, trabalhos de extensão, planejamento e avaliação (Portaria Normativa N° 40). Observação: nas IES, nas quais, por acordo coletivo de trabalho, o tempo integral tem um total de horas semanais diferente de 40, esse total deve ser considerado, desde que pelo menos 50% dessa carga horária seja para estudos, pesquisa, extensão, planejamento e avaliação.

30.

Docentes em tempo parcial

O regime de trabalho em tempo parcial é definido no item 9.2., do Anexo da Portaria Normativa 40, consolidada em 29 de dezembro de 2010: “Docente contratado atuando com 12 ou mais horas semanais de trabalho na mesma instituição, reservado pelo menos 25% do tempo para estudos, planejamento, avaliação e orientação de estudantes.”

31.

Espaço de trabalho para coordenação do curso e serviços acadêmicos

Espaço para o desenvolvimento de trabalho, de ordem técnica-administrativa e acadêmica, realizado pelo coordenador.

146

32.

Estágio curricular supervisionado

Período durante o qual um estudante exerce uma atividade temporária com vista à sua formação ou aperfeiçoamento profissional e que compõe a matriz curricular e é supervisionado por docentes do curso de graduação.

33.

Estrutura curricular

Estrutura curricular é composta por vários elementos necessários para constituir a matriz e a proposta curricular do curso de graduação seguindo o Projeto Pedagógico do Curso, tendo como base as Diretrizes Curriculares Nacionais.

34.

Extensão

A extensão acadêmica é a ação de uma instituição junto à comunidade, disponibilizando ao público externo o conhecimento adquirido por meio do ensino e da pesquisa desenvolvidos. Nesse sentido, engloba o processo educativo, cultural e científico que articula o ensino e a pesquisa de forma indissociável e viabiliza a relação transformadora entre universidade e sociedade.

Observação: PNE (Lei No 13.055, de 25 de junho de 2014) Meta 12.7, determina: assegurar, no mínimo, 10% (dez por cento) do total de créditos curriculares exigidos para a graduação em programas e projetos de extensão universitária, orientando sua ação, prioritariamente, para as áreas de grande pertinência social.

35.

Gabinete de trabalho

Salas para o desenvolvimento de trabalho, de ordem técnica-administrativa e acadêmica, realizado pelos docentes, coordenadores e técnico-administrativos.

36.

Gestão acadêmica

Organização no âmbito acadêmico da IES que realiza funções de: estabelecer objetivos, planejar, analisar, conhecer e solucionar problemas, organizar e alocar recursos, tomar decisões, mensurar e avaliar.

37.

Implantado (a)

Utiliza-se o termo, nos critérios de análise, quando se trata de avaliação para fins de reconhecimento e renovação de reconhecimento de curso ou quando se trata de exigência de infraestrutura já disponível na autorização de curso.

Outros termos utilizados equivalentes ao “implantado”: existente, efetivo, institucionalizado, desenvolver, desenvolvimento, formalizado, implantação, contratado, autorizado e integrado.

38.

Iniciação científica

A iniciação científica é uma modalidade de pesquisa acadêmica desenvolvida por alunos de graduação nas instituições de educação superior em diversas áreas do conhecimento.

39.

Instituição de Educação Superior – IES

São instituições, públicas ou privadas, que oferecem cursos de nível superior nos níveis de graduação (cursos superiores de tecnologia, bacharelados e licenciaturas), pós-graduação e extensão.

40.

Integralização

Duração do curso, prazo previsto para que o estudante receba a formação pretendida; o tempo total deve ser descrito em anos ou fração.

147

41.

Interdisciplinaridade

É uma estratégia de abordagem e tratamento do conhecimento em que duas ou mais disciplinas/unidades curriculares ofertadas estabelecem relações de método, análise e interpretação de conteúdos, objetivando a apropriação de um conhecimento mais abrangente e contextualizado.

42.

Interprofissionalidade em saúde

Prática na educação das profissões da saúde que permite aos alunos, de duas ou mais profissões, aprenderem “sobre” e “com” o outro, possibilitando o exercício da colaboração como membros de uma equipe e melhores resultados nas condições de saúde da população.

43.

Laboratórios de ensino

Laboratórios específicos e multidisciplinares para a abordagem dos diferentes aspectos celulares e moleculares das ciências da vida (incluindo anatomia, histologia, bioquímica, farmacologia, fisiologia/biofísica e técnica operatória).

44.

Laboratórios de habilidades Laboratórios equipados com diversos instrumentos em quantidade e diversidade para capacitação dos estudantes nas diversas habilidades necessárias para o exercício da prática profissional na saúde.

45.

Laboratórios didáticos especializados

Laboratórios, ambientes e/ou espaços onde se desenvolvem atividades pedagógicas de integração entre teoria e prática para o curso.

46.

Material didático institucional

É o componente essencial da qualidade da comunicação entre a instituição e o aluno, tais como guias, tutoriais e manuais do aluno. Permite executar a formação definida no Projeto Pedagógico do Curso, considerando conteúdos específicos, objetivos, técnicas e métodos.

47.

Mecanismos de familiarização com a modalidade EaD

O discente deverá ser informado sobre os processos acadêmicos previstos para a modalidade a distância, bem como dos mecanismos de comunicação e de interação que serão disponibilizados. Nesse sentido, são fundamentais as capacitações e formações específicas, ao longo do curso, para a familiarização em EaD. É importante considerar que a democratização da educação pressupõe igualdade de acesso e de condições da oferta dos cursos. A elaboração dos recursos didáticos deverá prever as devidas adaptações para os alunos portadores de deficiências.

48.

Mecanismo de interação entre docentes, tutores (quando houver) e estudantes

Compõe o conjunto de estruturas de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) e os respectivos procedimentos e as formas de utilização que caracterizam a dinâmica da comunicação e da interação entre os sujeitos envolvidos nos processos acadêmicos e de ensino e aprendizagem (que são, basicamente, os docentes, tutores e discentes), no contexto da oferta do curso superior na modalidade a distância. Justifica-se uma vez que os sujeitos deverão estabelecer comunicação permanente e continuada em diferentes espaços geográficos e tempos. O PPC deve explicitar esses mecanismos de modo a possibilitar ao discente a aquisição de conhecimentos e habilidades, bem como desenvolver a sociabilidade, por meio de atividades da comunicação, interação e troca de experiências. Não basta garantir a estrutura na TIC, ela deve ser efetiva na comunicação dos envolvidos.

148

49.

Metodologia

Metodologia é a explicação minuciosa, detalhada e rigorosa da ação desenvolvida no método de um processo de ensino ou de um trabalho de pesquisa.

50.

Natureza econômica e social da região

Características que definem as questões econômicas e sociais da região no país onde a IES/curso está sendo desenvolvido.

51.

Necessidades locorregionais

Referem-se às demandas relacionadas aos aspectos políticos, sociais, econômicos, culturais, ambientais, etc. Essas demandas pertencem ao local e região onde o curso é desenvolvido.

52.

Necessidades locorregionais em saúde

Referem-se a problemas de indivíduos, famílias e comunidades que demandam cuidados integrais de saúde, contemplando ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação. Estas demandas estão em constante mudança e são influenciadas por determinantes sociais, culturais e aspectos psicológicos.

53.

NSA - Não se aplica

Não se aplica ao curso ou indicador específico. Deverá ser analisado e justificado de acordo com o curso a ser avaliado, com o PPC e com as DCNs.

54.

Núcleo Docente Estruturante – NDE

Conjunto de professores, composto por pelo menos cinco docentes do curso, de elevada formação e titulação, contratados em tempo integral ou parcial, que respondem mais diretamente pela concepção, implementação e consolidação do Projeto Pedagógico do Curso (Resolução CONAES N° 1, de 17/06/2010).

55.

Orientação de TCC

Acompanhamento dedicado aos estudantes para a elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) realizado pelos docentes do curso.

56.

Periodicidade

Intervalo de tempo em que se organizam as atividades de ensino perfazendo a carga horária determinada pelo Projeto Pedagógico do Curso para um conjunto de componentes curriculares. Usualmente semestral ou anual; em casos específicos, justificados pelas características do PPC, pode ter outro regime, como trimestral ou quadrimestral.

57.

Periódicos especializados

Produções especializadas, ordenadas por índice, conforme regra específica.

58.

Pesquisa

Pesquisa é um processo sistemático de construção do conhecimento que tem como metas principais gerar novos conhecimentos e/ou corroborar ou refutar algum conhecimento pré-existente. É um processo de aprendizagem tanto do indivíduo que a realiza quanto da sociedade na qual esta se desenvolve.

149

59.

Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI

É o instrumento de planejamento e gestão que considera a identidade da IES, no que diz respeito à sua filosofia de trabalho; à missão a que se propõe; às estratégias para atingir suas metas e objetivos; à sua estrutura organizacional e ao Projeto Pedagógico Institucional com as diretrizes pedagógicas que orientam suas ações e as atividades acadêmicas e científicas que desenvolve ou que pretende desenvolver.

Abrangendo um período de cinco anos, deverá contemplar ainda o cronograma e a metodologia de implementação dos objetivos; metas e ações da IES, observando a coerência e a articulação entre as diversas ações; a manutenção de padrões de qualidade; o perfil do corpo docente; a oferta de cursos de graduação, pós-graduação, presenciais e/ou a distância; a descrição da infraestrutura física e instalações acadêmicas, com ênfase na biblioteca e laboratórios e o demonstrativo de capacidade e sustentabilidade financeiras.

(Art. 16 do Decreto nº 5.773/2006)

60.

Políticas Institucionais

Políticas desenvolvidas no âmbito institucional com o propósito de atender à missão proposta pela IES.

61.

Práticas Pedagógicas

São ações utilizadas no processo de ensino-aprendizagem com o objetivo de formar profissionais nas suas diferentes áreas.

62.

Preceptor

Profissional de nível superior (docente ou profissional de saúde vinculado à rede de serviços de saúde), responsável pela integração teoria-pratica num campo de estágio e/ou residência. Ensina, supervisiona, orienta e conduz o aluno na prática da futura profissão.

63.

Previsto (a)

Utiliza-se o termo, nos critérios de análise, quando se trata de avaliação para fins de autorização de curso. Outros termos utilizados equivalentes ao “previsto”: regulamentado, implementação e previsão.

64.

Produção científica, cultural, artística e tecnológica.

Podem ser considerados como produção científica, cultural, artística e tecnológica: livros, capítulos de livros, material didático institucional, artigos em periódicos especializados, textos completos em anais de eventos científicos, resumos publicados em anais de eventos internacionais, propriedade intelectual depositada ou registrada, produções culturais, artísticas, técnicas e inovações tecnológicas relevantes. Publicações nacionais sem Qualis e regionais também devem ser consideradas como produção, considerando sua abrangência.

65.

Profissões regulamentadas

Profissões regulamentadas são aquelas definidas por lei e com uma regulamentação própria de direitos e garantias.

66.

Projeto Pedagógico de Curso - PPC

É o documento orientador de um curso que traduz as políticas acadêmicas institucionais com base nas DCNs. Entre outros elementos, é composto pelos conhecimentos e saberes necessários à formação das competências estabelecidas a partir de perfil do egresso; estrutura e conteúdo curricular; ementário; bibliografia básica e complementar; estratégias de ensino e avaliação; docentes; recursos materiais; laboratórios e infraestrutura de apoio ao pleno funcionamento do curso.

150

67.

Responsabilidade social

A responsabilidade social refere-se às ações da instituição no curso (com ou sem parceria) que contribuem para uma sociedade mais justa e sustentável.

Nesse sentido, deverão ser verificados trabalhos, ações, atividades, projetos e programas desenvolvidos com e para a comunidade, objetivando a inclusão social, o desenvolvimento econômico, a melhoria da qualidade de vida, da infraestrutura urbana/local e a inovação social.

68.

Região de Saúde

Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde (Decreto N° 7.508, de 28 de junho de 2011).

69.

Stricto sensu

Refere-se exclusivamente aos cursos de pós-graduação de mestrado e doutorado.

70.

Supervisão

A supervisão será realizada a fim de zelar pela conformidade da oferta de Educação Superior no Sistema Federal de Ensino com a legislação aplicada (§ 2º, art. 1º do Decreto 5.773/2006). Tem como objetivo acompanhar constantemente ou de forma periódica as instituições de ensino superior (IES) e seus cursos, de forma a impedir situações de eminente risco e prejuízo aos sujeitos integrantes do sistema (estudantes, docentes, pessoal técnicoadministrativo) ou reverter uma situação irregular. Nesse sentido, a supervisão se insere como um meio propulsor à indução da qualidade.

71.

TICs – Tecnologia de Informação e Comunicação

São recursos didáticos constituídos por diferentes mídias e tecnologias, síncronas e assíncronas, tais como ambientes virtuais e suas ferramentas, redes sociais e suas ferramentas, fóruns eletrônicos, blogs, chats, tecnologias de telefonia, teleconferências, videoconferências, TV convencional, TV digital e interativa, rádio, programas específicos de computadores (softwares), objetos de aprendizagem, conteúdos disponibilizados em suportes tradicionais (livros) ou em suportes eletrônicos (CD, DVD, Memória Flash, etc.), entre outros.

72.

Título de Doutor

Segundo nível da pós-graduação stricto sensu. Tem por fim proporcionar formação científica ou cultural ampla e aprofundada, desenvolvendo a capacidade de pesquisa e exigindo defesa de tese em determinada área de concentração que represente trabalho de pesquisa com real contribuição para o conhecimento do tema. Confere diploma de doutor. Serão considerados os títulos de doutorado, os obtidos em Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu, avaliados e reconhecidos pelo MEC, ou os títulos obtidos no exterior e revalidados por universidades brasileiras.

73.

Título de Especialista (pósgraduação lato sensu)

Curso em área específica do conhecimento com duração mínima de 360 horas (não computando o tempo de estudo individual ou em grupo sem assistência docente, nem o destinado à elaboração do trabalho de conclusão de curso) e o prazo mínimo de seis meses. Pode incluir ou não o enfoque pedagógico.

Confere certificado (Cf. Resolução CNE/CES nº 01/2007).

151

74.

Título de mestre

Primeiro nível da pós-graduação stricto sensu. Tem por fim proporcionar formação científica ou cultural, desenvolvendo a capacidade de pesquisa e exigindo defesa de dissertação em determinada área de concentração que represente trabalho de pesquisa/produto com real contribuição para o conhecimento do tema. Confere diploma de mestre. Serão considerados os títulos de mestrado acadêmico e profissional, obtidos em Programa de PósGraduação Stricto Sensu, avaliado e reconhecidos pelo MEC, ou títulos obtidos no exterior e revalidados por universidades brasileiras.

75.

Turno integral

Curso ofertado inteira ou parcialmente em mais de um turno (manhã e tarde; manhã e noite; tarde e noite) exigindo a disponibilidade do estudante por mais de 6 horas diárias, durante a maior parte da semana.

76.

Turno matutino

Curso em que a maior parte da carga horária é oferecida até as 12h, todos os dias da semana.

77.

Turno noturno

Curso em que a maior parte da carga horária é oferecida após as 18h, todos os dias da semana.

78.

Turno vespertino

Curso em que a maior parte da carga horária é oferecida entre 12h e 18h, todos os dias da semana.

79.

Tutoria a distância

O tutor a distância, no exercício da função não docente, participa ativamente da prática pedagógica. É um profissional graduado na área do curso, devidamente capacitado para uso das TICs, que atua a partir da instituição e, por meio do ambiente virtual de aprendizagem, media o processo pedagógico com estudantes geograficamente distantes e referenciado aos polos de apoio presencial. São atribuições do tutor a distância: esclarecer dúvidas pelos fóruns de discussão na internet, pelo telefone, pela participação em videoconferências; promover espaços de construção coletiva de conhecimento; selecionar material de apoio e sustentar teoricamente os conteúdos; assistir ou auxiliar o professor nos processos avaliativos de ensino-aprendizagem.

80.

Tutoria presencial

O tutor presencial, no exercício da função não docente, participa ativamente da prática pedagógica. É um profissional graduado na área do curso, devidamente capacitado para uso das TICs, que atende aos alunos nos polos, em horários preestabelecidos. São atribuições do tutor presencial: auxiliar os alunos no desenvolvimento de suas atividades individuais e em grupo, fomentando o hábito da pesquisa, esclarecendo dúvidas em relação ao âmbito de sua atividade, bem como ao uso das tecnologias disponíveis; participar de momentos presenciais obrigatórios, tais como aulas práticas em laboratórios e estágios supervisionados, quando se aplicam; auxiliar ou assistir o professor nos processos avaliativos de ensino-aprendizagem.

81.

Unidade curricular

Unidade curricular é a unidade de ensino com objetivos de formação próprios, correntemente designados por cadeiras ou disciplinas.

82.

Unidade Hospitalar de Ensino

A Unidade Hospitalar de Ensino própria ou conveniada deve ser centro de referência regional há pelo menos dois anos.

152

83.

Vagas anuais autorizadas

Número de lugares destinados ao ingresso de estudantes em curso superior, expressas em ato autorizativo, correspondente ao total anual, que a instituição pode distribuir em mais de um processo seletivo. No caso das instituições autônomas, consideram-se autorizadas as vagas aprovadas pelos colegiados acadêmicos competentes e regularmente informadas ao Ministério da Educação, na forma do art. 28 do Decreto 5.773/2006.

84.

Vagas anuais implantadas

Número total de vagas expressas em ato autorizativo. No caso de instituições com autonomia, o avaliador deve verificar nos processos seletivos constantes dos editais expedidos pela instituição.

153

5. AGENDA DE VISITA A agenda de visita para avaliação de curso da área de Educação Física é composta de diferentes eventos, considerando as especificidades de cada ato autorizativo. A seguir, apresentam-se todos os eventos possíveis, considerando o Reconhecimento e a Renovação de Reconhecimento de Curso. Para a Autorização, alguns dos eventos anunciados na Figura 1 não se aplicam; em tais casos, serão feitas as devidas observações.

Reunião inicial com dirigentes

Ambientação no espaço de trabalho e reiteração de agenda com o(a) Coordenador(a)

Atividade interna da Comissão

Reunião com membros do NDE

Reunião com Estudantes (amostragem)

Reunião com o Corpo Docente

Reunião com Corpo Técnico-Administrativo

Visita às instalações, à Biblioteca e aos Laboratórios

Reunião com Egressos

Visita a Unidades Hospitalares e Complexo Assistencial Conveniado

Análise da documentação da IES/Curso/Docentes

Reunião com membros da CPA

Reunião de encerramento

Considerações para preparação do relatório

Figura 1. Eventos da agenda de visita para Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento de Curso

Se houver necessidade de alteração dos horários por sugestão/solicitação da IES, deverá ser observado que as reuniões com docentes, discentes e técnicos-administrativos sejam anteriores à reunião com CPA. Na avaliação para o ato de Autorização pode ocorrer, de acordo com a realidade da IES, de não ser possível a realização de reuniões com docentes, com os membros da CPA e/ou com o corpo técnico-administrativo. Na possibilidade de que ocorram, essas reuniões possuem um enfoque de avaliação das previsões/projeções. Não há reuniões com alunos e egressos nas avaliações que subsidiam Autorização.

5.1. Reunião inicial com dirigentes

154

A reunião com os dirigentes objetiva o esclarecimento acerca das finalidades da avaliação, bem como criar um clima favorável, destacando os princípios fundamentais do Sinaes (Lei nº 10.861/2004), conforme as concepções apresentadas nessa legislação. Trata-se também da oportunidade da IES manifestar-se a respeito de si mesma, apresentando a instituição, as pessoas que a dirigem e o curso que, na ocasião, é objeto de avaliação.

5.2. Ambientação no espaço de trabalho e reiteração de agenda com o(a) Coordenador (a) Após a reunião com os dirigentes, a Comissão de Avaliação deve encaminhar-se ao espaço reservado para as atividades internas. Nesse espaço de trabalho, a Comissão receberá e ratificará a agenda de visita, fazendo as adequações que se fizerem necessárias, bem como receberá orientações sobre a documentação disponibilizada pela IES. 5.3. Atividade interna da Comissão Para início da atividade interna, a Comissão deve verificar se os equipamentos de informática estão com o devido acesso ao sistema e-MEC. O sistema e-MEC está programado para obter melhor desempenho nos navegadores Mozilla Firefox, Internet Explorer, Google Chrome. Caso a Comissão tenha dificuldade em acessar o sistema e-MEC, pode ser necessário trocar o navegador.

O problema pode, também, estar vinculado a algum impedimento da rede interna da IES ou a alguma limitação por conta da versão do navegador utilizado. Neste caso, pode ser necessário realizar a limpeza de cache dos navegadores, assim como verificar a existência de possíveis bloqueios de scripts relacionados à versão do navegador. A persistir a dificuldade, a Comissão deve entrar em contato com o INEP para verificação técnica.

Complementarmente, lembramos que o Formulário Eletrônico do Avaliador fica disponível a partir da situação de comissão in loco, porém depende de preenchimento da Síntese Preliminar elaborada a partir da análise dos documentos disponibilizados pela IES e pela SERES no sistema e-MEC. É importante que os avaliadores certifiquem-se de que o espaço de trabalho possui telefone para eventual contato com o Inep. A equipe de técnicos da CGACGIES/DAES/INEP está à disposição para auxiliar a Comissão em qualquer dificuldade técnica que, por ventura surgir.

O contato pode se dar via abertura de demanda pelo Portal Inep, clicando em Fale Conosco. Este link direciona o avaliador ao Protocolo CUBE, onde as demandas com a 155

identificação “Avaliador in loco” são registradas e imediatamente encaminhadas aos técnicos da CGACGIES. Também é possível contatar a CGACGIES por meio do telefone (61) 20223480.

5.3. Reunião com Membros do NDE A reunião com os membros do NDE visa constatar a sua participação na elaboração, implementação, atualização e consolidação do Projeto Pedagógico do Curso, sendo estes últimos elementos passíveis de verificação nas avaliações de Reconhecimento e de Renovação de Reconhecimento de Curso.

5.4. Visita às instalações, à Biblioteca e aos Laboratórios A visita às instalações tem a finalidade de verificar como se apresentam, na realidade, as informações prestadas pela IES no e-MEC, no PDI, no PPC e no Formulário Eletrônico. A Comissão pode percorrer as instalações de acordo com as sugestões da equipe que a acolhe, mas também deverá solicitar, quando necessário, o acesso a outras áreas. Os aspectos de acessibilidade plena devem ser observados ao longo da visita às instalações.

No caso de equipamentos de laboratórios e na biblioteca, número de patrimônio e outros dados que indiquem que pertencem, efetivamente, ao curso / IES. Na oportunidade da visita aos diferentes setores do Curso / IES a Comissão deve aproveitar para interagir com os usuários e com as equipes responsáveis, no intuito de observar o efetivo uso e disponibilização dos espaços e recursos pela comunidade acadêmica.

5.5. Reunião com Corpo Técnico-Administrativo A reunião com os funcionários técnico-administrativos tem como finalidade conhecer as estruturas de apoio institucional, de gestão de pessoas e a aderência de qualificação para o serviço a ser desempenhado no âmbito do curso.

5.6. Reunião com Corpo Docente e Tutorial A reunião com os docentes e os tutores do curso (em caso de EAD) tem como finalidade identificar as percepções acerca do Projeto de Desenvolvimento Institucional, do Projeto Pedagógico do Curso, do processo de avaliação interna no âmbito do curso, as políticas voltadas aos docentes e suas atividades de ensino, extensão e iniciação científica/pesquisa, nos casos em que se aplique. Importante considerar a formação 156

continuada e a produção científica. Na modalidade a distância, verificar a atuação e perfil dos tutores, bem como os mecanismos de interação com os docentes e os estudantes.

Destaca-se, ainda, a necessária verificação, no âmbito do curso, quanto à percepção dos docentes/tutores, relativa à promoção de acessibilidade plena ao público alvo da educação especial na educação superior, das Políticas de Educação Ambiental e Desenvolvimento Nacional Sustentável; das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos e das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e africana e indígena.

5.7. Reunião com Estudantes A reunião com os estudantes tem como finalidade identificar as percepções acerca do curso. Aspectos relacionados ao conhecimento sobre o Projeto Pedagógico do Curso, com destaque ao perfil do egresso, apoio pedagógico, atividades de nivelamento, atendimento educacional especializado, atividades de extensão, de iniciação científica/pesquisa e de internacionalização (quando houver), eventos acadêmicos, infraestrutura oferecida pelo Curso, entre outros. Necessário verificar a percepção do estudante com relação aos processos de autoavaliação no âmbito do curso e processo de melhorias resultantes de tais ações.

5.8. Reunião com Egressos A reunião com os egressos visa constatar se o curso possui mecanismos de acompanhamento dos egressos na sua atuação profissional. Pode ser um importante momento para verificação da participação dos egressos no processo de melhoria do curso, bem como aspectos de sua inserção profissional e formação continuada.

5.9. Visita a Unidades Hospitalares e Complexo Assistencial Conveniado ou a laboratórios da rede de escolas da Educação Básica Para avaliação do indicador referente ao Sistema de Referência e Contrarreferência, a Comissão deve visitar as instalações de Unidades Hospitalares e Complexo Assistencial Conveniado e entrevistar os seus responsáveis (cursos da área da saúde). Esta visita objetiva verificar o modelo assistencial adotado e sua aderência à política de rede de atenção em saúde, o funcionamento do referido sistema e a participação do estudante no atendimento em diferentes níveis de complexidade da rede.

Ao tratar-se de curso da área de Educação Física, é necessário visitar as escolas de Educação Básica com as quais o curso estabeleceu relação institucional para a realização do 157

Estágio Curricular Supervisionado. Observar a adequação dos campos e condições dos espaços/locais utilizados para Estágio Curricular Supervisionado.

5.10. Análise da documentação da IES/Curso/Docentes Espaço destinado à análise de documentos e conferência das informações prestadas.

Os documentos que deverão ser analisados pelos avaliadores durante a visita, além do F.E., do PDI, do PPC, Relatórios de Autoavaliação e Despacho Saneador, estão relacionados em cada indicador, em documentos a serem analisados.

5.11. Reunião com membros da CPA Após ter ouvido a comunidade acadêmica do curso a respeito da autoavaliação, deverão ser retomados, com a CPA, os aspectos destacados, a fim de identificar coerências entre a proposta de autoavaliação e a sua efetividade no âmbito do curso. Nessa reunião, será possível identificar a efetividade das ações propostas e realizadas pela comissão e a sua percepção quanto à adoção dos resultados das avaliações internas e externas nos processos de gestão e melhorias do curso.

5.12. Considerações para preparação do relatório Após análise de toda a documentação, levantamento das informações junto aos atores entrevistados e durante a visita às instalações, ressalta-se que o relatório de avaliação deve espelhar o conjunto de dados que refletem a realidade constatada pelos avaliadores in loco.

Destaca-se da redação do Relatório de Avaliação, a importância da coerência e da consistência – o avaliador deve ter cuidado ao decidir sobre o conceito de cada indicador, com base nos critérios definidos nos instrumentos, considerando a coerência necessária com a sua manifestação descritiva da avaliação em cada um dos indicadores. A justificativa para cada indicador não é mera confirmação dos critérios de análise, e sim fundamentação substancial da realidade verificada em cada um dos indicadores, podendo complementar ou contrapor-se ao relato apresentado pela IES em seu F.E. Os requisitos legais também exigem a manifestação dos avaliadores, não na forma de conceito, mas indicando o atendimento ou não à legislação indicada e finalizando com um resumo descritivo. Deve-se ater à necessária coerência entre as justificativas apresentadas no rol de requisitos legais e normativos e os indicadores cujo teor guarda relação com os requisitos.

158

Recomenda-se que os avaliadores não finalizem o relatório in loco, uma vez que possuem até cinco dias após a visita para tal procedimento no sistema e-MEC, evitando que evidências referentes ao resultado da avaliação sejam mencionadas com a IES. Esse cuidado é necessário, pois após a finalização da avaliação, o processo segue a tramitação abrindo a fase de Manifestação pela IES e pela SERES. Ambas as partes possuem até 60 dias para impugnar o relatório, cabendo à CTAA decidir pela manutenção do relatório ou por sua alteração.

5.13. Reunião de Encerramento Ao término da Avaliação de Curso, a Comissão deverá realizar uma reunião de encerramento dos trabalhos, na qual poderão estar presentes gestores, membros do NDE, da CPA, dentre outros sugeridos pela IES/Curso. Essa reunião objetiva oportunizar à Comissão manifestar sua apreciação sobre o processo de avaliação como um todo, incluindo a organização da documentação, os agradecimentos pela recepção e a disponibilidade das pessoas envolvidas. Nesta ocasião, a Comissão não deverá divulgar os resultados da avaliação, ainda que já tenha encerrado o relatório na ocasião da visita.[1] Neste momento, a comissão deve estar atenta para o teor do §6º do Artigo 15 da Portaria Normativa 40 de 2007, conforme segue: §6º É vedado à Comissão de Avaliação fazer recomendações ou sugestões às instituições avaliadas, ou oferecer qualquer tipo de aconselhamento que influa no resultado da avaliação, sob pena de nulidade do relatório, além de medidas específicas de exclusão dos avaliadores do banco, a juízo do Inep.

O relatório a ser preenchido pelos avaliadores, disponível no e-MEC, deverá ser redigido até o final da avaliação. Quanto ao fechamento do relatório é recomendável que não ocorra durante a Avaliação in loco. Sugere-se que os componentes da comissão o façam posteriormente, até o prazo final estipulado (cinco dias corridos), o que permite eventuais correções.

5.14. Sugestão de Agenda A seguir, sugestão de agenda com atividades previstas para o primeiro e para o segundo dia in loco e respectivos horários. Esta deve ser alinhada com a IES para o seu devido cumprimento. Os eventos previstos nesta sugestão compreendem aqueles necessários aos atos de Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento de Curso. Deve ser ajustada à necessidade de avaliação de Autorização, assim como às características da modalidade [1]

vide § 6° do art. 15 da Portaria Normativa 40/2007.

159

educacional (se presencial ou a distância) e da titulação pretendida/conferida (se licenciatura e/ou bacharelado) Tabela 1. Sugestão de Agenda para Avaliação de Curso

PRIMEIRO DIA IN LOCO 8:30/9:30

Reunião com dirigentes

9:30/10:00

Ambientação no espaço de trabalho e reiteração de agenda

10:00/12h

Atividade interna da comissão

12h/14h

Intervalo para o almoço

14h/15h

Reunião com membros do NDE

15h/18:00

Visita às instalações, à Biblioteca e aos Laboratórios

18:30/19:30

Reunião com Corpo Docente e Tutorial

19:30/20:30

Reunião com Estudantes Encerramento das atividades do dia SEGUNDO DIA IN LOCO

8:30/9:30

Retomada dos trabalhos: Análise da Documentação da IES/Curso/Docentes

9:30/10:30

Reunião com Corpo Técnico Administrativo

10:30/11:00

Reunião com Egressos

11:00/12:00

Reunião com membros da CPA

12:00/14:00

Intervalo para almoço

14:00/16:00

Visita a Unidades Hospitalares e Complexo Assistencial Conveniado ou a laboratórios da rede de escolas da Educação Básica (cursos da área da saúde e licenciaturas)

17:00/18:00

Revisão e complementação do Relatório da Comissão

18:00/19:00

Reunião de encerramento

160

6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1- BRASIL. Lei nº 10.861/2004, de 14 de abril de 2004, institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 15 de abril de 2004, seção 1, p.3. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20042006/2004/lei/l10.861.htm Acesso em: 18/07/2014.

2- BRASIL. Ministério da Educação. Portaria normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007. Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação da educação superior no sistema federal de educação. Diário Oficial da União, Brasília, 13 de dezembro de 2007, seção 1, p.

39.

Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seed/arquivos/pdf/ead/port_40.pdf Acesso em: 21/07/2014.

3- BRASIL. Ministério da Educação. Portaria Normativa/MEC nº 23, de 01 de Dezembro de 2010.

Altera dispositivos da Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, que Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores e consolida disposições sobre indicadores de qualidade, banco de avaliadores (Basis) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e outras disposições. Diário Oficial da União, Brasília, 29de dezembro de 2010, seção 1, p. 31-36. Disponível em: http://www.semesp.org.br/portal/pdfs/juridico2011/Portarias/Janeiro/PORTARIA%20N%2023%20-112-10.pdf Acesso em 21/07/2014.

4- BRASIL. Ministério da Educação. Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação presencial e a distância.

Brasília, 2016.

Disponível em: http://download.inep.gov.br/educacao_superior/avaliacao_cursos_graduacao/instrumentos/2016/instru mento_2016.pdf Acesso em:18/05/2016.

5- BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Superior.

Resolução CNE/CES nº 7, de 31 de março de 2004. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Educação Física, em nível superior de graduação plena. Diário Oficial da União, Brasília, 5 de abril de 2004, Seção 1, p. 18. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/ces0704edfisica.pdf Acesso em: 14/07/2014.

6- BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Superior.

Resolução CNE/CES nº 7, de 4 de outubro de 2007. Altera o § 3º do art. 10 da Resolução CNE/CES nº 7/2004, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Educação Física, em nível superior de graduação plena. Diário Oficial da União, Brasília, 5 de outubro de 2007, Seção 1, p. 49. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/2007/rces007_07.pdf Acesso em: 14/07/2014.

7- BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Superior.

Resolução CNE/CP nº 2, de 1º de julho de 2015. Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada. Diário Oficial da União, Brasília, 2 de julho de 2015, Seção 1, páginas de 8 a 12. Disponível em: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=8&data=02/07/2015 Acesso em: 20/07/2015.

8- BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Superior.

Resolução CNE/CP nº 1, de 18 de fevereiro de 2002. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação

161

plena. Diário Oficial da União, Brasília, 9 de abril de 2002, Seção 1, p. 31. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/res1_2.pdf Acesso em: 14/07/2014.

9- BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Superior.

Resolução CNE/CP nº 2, de 19 de fevereiro de 2002. Institui a duração e a carga horária dos cursos de licenciatura, de graduação plena, de formação de professores da Educação Básica em nível superior.

Diário Oficial da União, Brasília, 4 de março de 2002, Seção 1, p. 9. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CP022002.pdf Acesso em: 14/07/2014.

10- BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior.

Coordenação-geral de orientação e controle.

Nota Técnica nº 387/2013 – CGLNRS/DPR/SERES/MEC, de 21 de junho de 2013. Ementa: Educação Física. Cursos de Graduação, nas modalidades bacharelado e licenciatura. Dúvidas mais frequentes. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18540:perguntasfrequentes-seres&catid=400:seres-regulacao-e-supervisao-da-educacao-superio&Itemid=1215 Acesso em: 10/09/2014.

11- BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Superior. Resolução CNE/CES nº 4, de 6 de abril de 2009. Dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação em Biomedicina, Ciências Biológicas, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição e Terapia Ocupacional. Diário Oficial da União, Brasília, 7 de abril de 2009, Seção 1, p. 27. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rces004_09.pdf Acesso em: 14/07/2014.

12- BRASIL. Conselho Federal de Educação Física. Resolução CONFEF nº 46 de 18 de fevereiro de 2002. Dispõe sobre a Intervenção do Profissional de Educação Física e respectivas competências e define os seus campos de atuação profissional. Diário Oficial da União, Brasília, 19 de março de 2002, Seção 1, p.

134.

Disponível em: http://www.confef.com.br/extra/resolucoes/conteudo.asp?cd_resol=82&textoBusca= Acesso em: 10/09/2014.

13- BRASIL. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. Resolução CNS/MS nº 218, de 06 de março de 1997. Reconhece como profissional de saúde de nível superior as seguintes categorias: assistentes sociais, biólogos, profissionais de educação física, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, médicos veterinários, nutricionistas, psicólogos e terapeutas ocupacionais. Diário Oficial da União, Brasília, 5 de maio de 1997. Disponível em: http://conselho.saude.gov.br/resolucoes/reso_97.htm Acesso em: 10/09/2014.

14- BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Superior. Parecer CNE/CES 58, de 18 de fevereiro de 2004. Assunto: Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Educação Física. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/2004/pces058_04.pdf Acesso em: 16/07/2014.

15- BRASIL. LDB: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 23 de dezembro de 1996, seção 1, p. 27833 a 27841. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm Acesso em: 18/07/2014.

16- BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Superior. Coordenação-geral de orientação e controle. Nota Técnica n° 003/2010 - CGOC/DESUP/SESu/MEC, de 05 de agosto de 2010. Ementa: Esclarecimentos acerca de cursos de Educação Física nos graus Bacharelado e Licenciatura. Disponível em: http://www.confef.org.br/extra/conteudo/default.asp?id=491z Acesso em: 10/09/2014.

162

17- BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Superior. Parecer CNE/CES nº 261, de 09 de novembro de 2006. Dispõe sobre procedimentos a serem adotados quanto ao conceito de hora-aula e dá outras providências. Diário Oficial da União, 25 de junho de 2007, Seção 1, p.

27.

Disponível em: http://portal.mec.gov.br/setec/arquivos/pdf_legislacao/superior/legisla_superior_parecer261.pdf Acesso em: 02/10/2014.

18- BRASIL. Presidência da República. Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977,e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 26 de setembro 2008, seção I, p.

3.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11788.htm Acesso em: 17/07/2014.

19- BRASIL. Conselho Federal de Educação Física. Nota Técnica CONFEF nº 003/2012, de 04 de agosto de 2012. Dispõe sobre o Estágio em Educação Física. Disponível em: http://www.confef.org.br/extra/conteudo/default.asp?id=838 Acesso em: 10/09/2014.

20- BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº 4.059, de 10 de dezembro de 2004. Oferta de disciplinas integrantes do currículo que utilizem modalidade semi-presencial, Diário Oficial da União, Brasília, 13 de dezembro de 2004, seção 1, p.34.

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21- BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria MS nº 154 de 24 de janeiro de 2008. Cria os Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF. Diário Oficial da União nº 43, de 04 de março de 2008, p.38/42.

Disponívle em: http://189.28.128.100/dab/docs/legislacao/portaria154_04_03_08_re.pdf Acesso em: 10/09/2014.

22- BRASIL. Ministério da Saúde – Gabinete do Ministro, Portaria MS/GM nº 2.446, de 11 de novembro de 2014. Redefine a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS). Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2014/prt2446_11_11_2014.html Acesso em: 10/09/2014.

23- Recomendações sobre condutas e procedimentos do profissional de Educação Física na atenção básica à saúde. Silva, Francisco Martins da (organizador). Rio de Janeiro: CONFEF, 2013. Disponível em: http://www.listasconfef.org.br/arquivos/Livro_Recomendacoes.pdf Acesso em: 10/09/2014.

24- BRASIL. Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES). Resolução nº 01, de 17 de junho de 2010. Normatiza o Núcleo Docente Estruturante e dá outras providências. Diário Oficial da União nº 142, de 27 de julho de 2010, seção 1, p. 14. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?Itemid=1093&id=15712&option=com_content&view=article Acesso em: 18/07/2014.

25- BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica.

Resolução CNE/CEB nº 4/2010, de 13 de julho de 2010. Assunto: Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.

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26- BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Conselho Pleno. Resolução CNE/CP nº 1, de 17 de junho 2004. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Diário Oficial da União, Brasília, 22 de junho de 2004, seção 1, p. 11. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/res012004.pdf Acesso em: 21/06/2014.

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27- BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Conselho Pleno. Parecer CNE/CP nº 003, de 10 de março de 2004. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Diário Oficial da União, Brasília, 19 de maio de 2004.

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28- BRASIL. Presidência da República. Lei nº 10.639/2003, de 09 de janeiro de 2003. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura AfroBrasileira", e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 10 de janeiro de 2003, seção 1, p.1.

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29- BRASIL. Presidência da República. Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. Diário Oficial da União, Brasília, 11 de março de 2008, seção 1, p.1.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11645.htm Acesso em: 18/07/2014.

30- BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica.

Resolução CNE/CP nº 1/2012, de 30 de maio de 2012. Assunto: Estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos.

Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=17810&Itemid=866 Acesso em: 25/02/2015.

31- BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica.

Parecer CNE/CP nº 8/2012, de 06 de março de 2012. Assunto: Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos.

Disponível em: http://www.sdh.gov.br/assuntos/direito-paratodos/pdf/ParecerhomologadoDiretrizesNacionaisEDH.pdf Acesso em: 25/02/2015.

32- BRASIL. Presidência da República. Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Diário Oficial da União, Brasília, 28 de dezembro de 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm Acesso em: 25/02/2015.

33- BRASIL. Presidência da República. Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10098.htm Acesso em: 18/07/2014.

34- BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004. Regulamenta as Leis nºs 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 03 de dezembro de 2004, seção 1, p.5.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm Acesso em: 18/07/2014.

35- BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Diário Oficial da União, Brasília, 26 de agosto de

164

2009, seção 1, p.3.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20072010/2009/decreto/d6949.htm Acesso em: 18/07/2014.

36- BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 18 de novembro de 2011, edição extra, p.5. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7611.htm Acesso em: 18/07/2014.

37- BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº 3.284, de 7 de novembro de 2003. Dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos, e de credenciamento de instituições. Diário Oficial da União, Brasília, 11 de novembro de 2003, seção 1, p.12. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/sesu/arquivos/pdf/port3284.pdf Acesso em: 21/07/2014.

38- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 9050: Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Rio de Janeiro, 2004. Disponível em: http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/sites/default/files/arquivos/%5Bfield_generico_imagensfilefield-description%5D_24.pdf Acesso em: 21/07/2014.

39- BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art.

18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5626.htm Acesso em: 21/07/2014.

40- BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005. Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 20 de dezembro de 2005, seção 1, p.1. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/Decreto/D5622.htm Acesso em: 25/02/2015.

41- BRASIL. Presidência da República. Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 28 de abril de 1999, seção 1, p.1. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9795.htm Acesso em: 21/07/2014.

42- BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 4.281, de 25 de junho de 2002. Regulamenta a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 26 de junho de 2002, seção 1, p.13. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4281.htm Acesso em: 21/07/2014.

43- BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Conselho Pleno. Resolução CNE/CP nº 2, de 15 de junho de 2012. Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental. Diário Oficial da União, Brasília, 18 de junho de 2012, seção 1, p. 70.Disponível em: http://www.lex.com.br/legis_23451844_RESOLUCAO_N_2_DE_15_DE_JUNHO_DE_2012.aspx Acesso em: 21/07/2014.

44- BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Superior. Parecer CNE/CES nº 274/2011, de 6 de julho de 2011. Assunto: Indicação referente à revisão do texto das Diretrizes Curriculares Nacionais para curso de Graduação em Educação Física.

Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&id=12991&Itemid=866 Acesso em: 19/07/2014.

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45- BRASIL. Presidência da República. Lei n° 12.871, de 22 de outubro de 2013. Institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 23 de outubro de 2013, seção 1, p.1.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/Lei/L12871.htm Acesso em: 11/05/2016.

46- BRASIL. Ministério da Saúde e Ministério da Educação. Portaria Interministerial nº 1.124/MEC/MS, de 4 de agosto de 2015, Institui as diretrizes para a celebração dos Contratos Organizativos de Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES), para o fortalecimento da integração entre ensino, serviços e comunidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diário Oficial da União, Brasília, 5 de agosto de 2015, seção 1, p.193 a 196. Disponível em: http://u.saude.gov.br/images/pdf/2015/agosto/05/portaria-inter-1124-2015.pdf Acesso em: 11/05/2016.

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