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GONZAGA, M. C.

necessários para o corte de cana e esquenta muito. O

No campo de normalização de equipamentos

uso apenas como protetor do braço dá ao trabalha-

de proteção individual, compreendendo vestimentas

dor mobilidade e facilita seu trabalho.

e equipamentos individuais destinados à proteção de

O relato de uma trabalhadora exemplifica os

pessoas contra riscos, tais como: proteção respirató-

problemas do mangote em nylon: não gosto de tra-

ria, proteção auditiva, capacete de segurança, luvas

balhar com o mangote sujo, pois além de esquentar ele

de segurança, óculos de segurança e cinturões de se-

endurece com a sacarose e a cinza na cana queimada,

gurança, no que concerne à terminologia, requisitos,

principalmente quando abraço a cana para cortar e car-

métodos de ensaio e generalidades é de responsabili-

regar até a 3ª rua do eito, por isto uso o mangote de

dade do Comitê Brasileiro 32 da ABNT.

perna de calça. Os resultados encontrados remetem a Dejours (2008, p. 36): trabalhar é administrar os imprevistos, prevenir os acidentes, as disfunções, as panes, os acidentes etc.

A normalização dos equipamentos de proteção individual

Os resultados dos ensaios exigidos pelas Normas da ABNT são encaminhados para o Ministério do Trabalho e Emprego para que seja emitido o CA. A exigência compulsória dos EPIs é feita atualmente pela Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho, na Agricultura, na Pecuária, na Silvicultura, na Exploração Florestal e na Aqüicultura – NR 31 (Ministério do Trabalho e Emprego, 2005), o

A Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, al-

item 31.20.1.2 define que o empregador deve exigir

tera o capítulo V do Título II da Consolidação das Leis

que os trabalhadores utilizem os EPIs e o item 31.3.4

do Trabalho (CLT), relativo à Segurança e Medicina

define as obrigações dos trabalhadores cabe ao tra-

do Trabalho. A seção IV desta lei determina, no artigo

balhador: adotar as medidas de proteção determinadas

166, a obrigatoriedade do fornecimento gratuito dos

pelo empregador, em conformidade com esta Norma

EPIs e a adequação ao risco, sempre que as medi-

Regulamentadora, sob pena de constituir ato faltoso a

das de ordem geral não ofereçam completa proteção

recusa injustificada.

contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos em-

A agroindústria avaliada em 2001 tinha um co-

pregados. O artigo 167 define que o equipamento só

municado demonstrando que o não uso do equipa-

pode ser posto à venda ou utilizado com a indicação

mento de proteção individual pode provocar a demis-

do Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do

são por justa causa:

Trabalho. A Norma Regulamentadora nº 6 define as obrigações do fabricante ou importador relacionadas ao CA. É exigido o memorial descritivo do EPI, incluindo as características técnicas, o material empregado e a cópia autenticada do relatório de ensaios, emitido por laboratórios credenciados ao Ministério do Trabalho e Emprego2. Os CAs devem ser renovados a

(...)a empresa preocupada com a integridade física de seus trabalhadores vem através deste informar que todos deverão usar seus equipamentos de proteção individual, reduzindo desta maneira a exposição aos riscos de acidentes. Lembramos que o não cumprimento desta norma de segurança acarretará em: 1. advertência verbal; 2. advertência escrita; 3. suspensão por um dia; 4. suspensão por três dias; 5. desligamento por justa causa.

cada dois anos, e também podem ser cancelados se

Improvisações no facão e na luva de proteção das pela Associação Brasileira de Normas Técnicas em raspa de couro for comprovado que as normas de fabricação defininão forem cumpridas. 2 Os laboratórios credenciados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (2008), para

executar os ensaios exigidos pelas normas da ABNT para os EPIs usados no corte manual da cana são: Laboratório de Controle de Qualidade, Centro de Tecnologia de Couro e do Calçado Albano franco - SENAI/PB; Laboratório de Controle de Qualidade, Centro Tecnológico de Calçado – SENAI/RS; CIENTEC – Fundação de Ciência e Tecnologia/RS, Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho – FUNDACENTRO/SP; CTCCA – Centro Tecnológico do Couro, Calçado e afins/ RS, Instituto de Pesquisa Tecnológica (IPT) de Franca /SP.

Os cortadores devem executar seu trabalho usando os seguintes EPIs: luva de proteção em raspa de couro, óculos de proteção, sapato de segurança, perneira e mangote. Os EPIs geram inúmeros problemas na execuRevista da ANPG, São Paulo, v. 1, n. 1, p. 27 - 34, segundo sem. 2009

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Vol1 da Revista Científica da ANPG

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