PROCIV # 78 (setembro de 2014)

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B O L E T I M M E N S A L DA A U TO R I DA D E N AC I O N A L D E P ROT E Ç ÃO C I V I L / N .º 7 8 / S E T E M B RO 2 014 / I S S N 16 4 6 – 9 5 4 2

Incêndios florestais Papel do Cidadão / Papel do Estado

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Setembro de 2014

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EDITORIAL

A prioridade na atuação são as pessoas e a sua segurança O verão, para nós na ANPC, é sempre marcado pela Fase Charlie do Dispositivo Especial do Combate aos Incêndios Florestais (DECIF). Fazer face a esta realidade com que anualmente temos que conviver constitui, para todos os que integram o Dispositivo, uma preocupação permanente e o principal foco de atenção neste período. É verdade que o mês de agosto se concluiu com resultados francamente satisfatórios em termos de área ardida; é verdade que o verão – que ainda está a um mês de terminar – tem sido mais moderado e menos quente; também é verdade que o Dispositivo de resposta tem respondido de forma pronta, competente e eficaz face às situações mais complexas que se têm verificado e a sua atuação no recente incêndio da Pampilhosa da Serra foi um caso evidente de capacidade de comando, de uma ação muito concertada e coordenada no emprego e na gestão dos recursos disponibilizados, de eficácia operacional das equipas no terreno e de competência individual de todos quantos combateram as chamas. A qualidade da atuação foi já reconhecida por quem importa: por quem muito teve em risco de perder e que por força do empenho e competência evidenciados, viu os seus bens salvaguardados ou os prejuízos minimizados. No entanto, apesar dos números animadores até à data, importa ter bem presente que as contas só se fazem no fim, mantendo o foco no dia a dia, a disponibilidade, o empenho e a competência que têm sido o timbre de todos quantos têm combatido os incêndios que se continuam a verificar um pouco por todo o país, tendo sempre presente que a prioridade na atuação são as pessoas e a sua segurança. O mês de setembro sabe sempre a regresso. É o regresso das férias, o retomar de um ritmo de trabalho, que naturalmente se reduz um pouco nos meses de verão. Significa também o regresso das aulas para toda a comunidade escolar. Também na ANPC iniciamos setembro com uma atividade destinada aos professores : logo na primeira semana decorrerá mais uma edição do Curso Geral de Proteção Civil para professores, que continua a manter uma elevadíssima procura (mais uma vez com o dobro de inscritos, face às vagas disponíveis). Reitero aqui o que referi já no boletim de agosto: a educação para o risco e a promoção do conhecimento em matéria de proteção civil, constitui uma das linhas prioritárias da nossa ação, pois entendemos que esta é A via para a promoção de uma cidadania mais efectiva, informada e envolvida. No planeamento do próximo ano, esta atividade será integrada numa definição mais estratégica e sustentada da educação para o risco e de aproximação concertada à comunidade escolar. Promover uma cidadania ativa em matéria de proteção civil, passa por estratégias de proximidade, simples, criativas, diversas, mas também consistentes e concertadas no tempo. A sensibilização, formação e o diálogo com quem tem a enorme responsabilidade de formar cidadãos do futuro, constitui matéria de enorme relevância que terão sempre a nossa maior atenção e disponibilidade. Ela constitui, também, uma forma de abertura da ANPC à à sociedade de uma forma mais global, com o impacto de quem coloca uma semente na terra: a árvore crescerá forte e os frutos virão com o tempo. Por fim um agradecimento especial ao Eng. Rui Almeida, pela sua exposição, lançando uma vez mais uma reflexão muito acutilante sobre esta relação entre a responsabilidade do cidadão e a responsabilidade do Estado, e que constitui um importante contributo para um melhor enquadramento da problemática dos incêndios florestais. Não nos esqueçamos que: TODOS SOMOS PROTEÇÃO CIVIL!

Francisco Grave Pereira Presidente da ANPC

" Educação para o risco e a promoção do conhecimento em matéria de proteção civil, constitui uma das linhas prioritárias da nossa ação".

P U B LI C AÇ ÃO M E N S A L Edição e propriedade – Autoridade Nacional de Proteção Civil Redação e paginação – Núcleo de Sensibilização, Comunicação e Protocolo Fotos: Arquivo da Autoridade Nacional de Protecção Civil, exceto quando assinalado. Impressão – SILTIPO – Artes Gráficas Tiragem – 2000 exemplares ISSN – 1646–9542 Os artigos assinados traduzem a opinião dos seus autores. Os artigos publicados poderão ser transcritos com identificação da fonte. Autoridade Nacional de Proteção Civil Pessoa Coletiva n.º 600 082 490 Av. do Forte em Carnaxide / 2794–112 Carnaxide Telefone: 214 247 100 Fax: 214 247 180 nscp@prociv.pt www.prociv.pt

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BREVES

ANPC e Associação “Safe Communities Algarve” assinam protocolo de colaboração A Autoridade Nacional de Proteção Civil, através da sua estrutura distrital – Comando Distrital de Operações de Socorro de Faro, assinou no dia 31 de julho, um protocolo de colaboração com a Associação “Safe Communities Algarve” (SCA) que visa estabelecer laços de cooperação e a conjugação de esforços e sinergias, numa perspetiva concertada e de mútuo interesse, para promover comunidades mais seguras, aumentar a sensibilidade para a redução dos riscos coletivos, segurança e adoção de medidas de autoproteção, por parte da comunidade estrangeira que reside ou visita o Algarve, relativamente aos incêndios florestais e proteção do meio ambiente. Neste âmbito, já foram realizadas 4 ações de sensibilização, sobretudo nas áreas rurais, onde se deu a conhecer o Sistema de Proteção Civil bem como medidas de autoproteção a adotar perante diferentes riscos existentes na região. O protocolo foi assinado pelo Comandante Operacional de Agrupamento Distrital do Algarve, Vítor Vaz Pinto, em representação da ANPC, e pelo Presidente da SCA, David Thomas.

Líder do PS participa em briefing operacional na ANPC

A reunião do dia 21 de agosto do Centro de Coordenação Operacional Nacional contou com a presença do Ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, do Secretário-Geral do Partido Socialista, António José Seguro, do Secretário de Estado da Administração Interna, João Almeida, do Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil, Francisco Grave Pereira, e dos demais oficiais de ligação das diversas entidades, públicas e privadas, quem têm representação nesta estrutura de coordenação institucional. Os membros do Governo responsáveis pela pasta da Administração Interna têm acompanhado com regularidade o evoluir da Fase Charlie do DECIF 2014, tendo sido acompanhados, no dia 12 de agosto, pelo líder do Partido Socialista, António José Seguro, nesta ronda de trabalho, onde se inteirou da situação do país relativamente à evolução dos incêndios florestais.

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BREVES

Dia Mundial da Ajuda Humanitária Assinalou-se a 19 de Agosto, o Dia Mundial da Ajuda Humanitária. A data foi instituído pela Assembleia Geral da ONU para assinalar o ataque de 19 de Agosto de 2003 contra o Hotel Canal, em Bagdade, o qual causou a morte a 22 membros do pessoal das Nações Unidas, incluindo o então chefe da sua missão no Iraque, Sérgio Vieira de Mello, e fez mais de 150 feridos. O Dia Mundial da Ajuda Humanitária visa,assim, lembrar os milhões pessoas afetadas pela guerra, desastres naturais, doenças e fome, e homenagear aqueles que trabalham para aliviar seu sofrimento. Karel De Gucht, Comissário Europeu do Desenvolvimento e Ajuda Humanitária, declarou nesta ocasião que ”O Dia Mundial Humanitário é uma oportunidade para homenagear os heróis caídos, todos aqueles que perderam a vida prestando serviço humanitário. É também uma oportunidade para reconhecer o trabalho crucial desempenhado pelo nosso pessoal humanitário, por vezes em condições muito difíceis, e chamar a atenção para as necessidades humanitárias urgentes em todo o mundo, seja no Sri Lanka, no Paquistão ou no Sudão, ou noutra, das muitas zonas de crise.” E acrescentou: “A minha mensagem é simples: Não ataquem os civis e os trabalhadores humanitários que tentam ajudá-los. Os princípios e os valores da ajuda humanitária – humanidade, independência, neutralidade e imparcialidade – devem proteger os trabalhadores humanitários, permitindo-lhes atuar livremente no combate ao sofrimento no mundo.”

Setúbal Corpos de Bombeiros do Barreiro, Sul e Sueste e Pinhal Novo apoiam Alvalade na constituição do DECIF 2014

Através de um esforço desenvolvido entre o CDOS de Setúbal e a Federação dos Bombeiros do Distrito de Setúbal, foi possível reunir o apoio de três corpos de bombeiros do norte do Distrito, designadamente Barreiro, Sul e Sueste e Pinhal Novo, para apoio à constituição do DECIF 2014 em Alvalade. Devido a limitações recentes ao nível dos recursos humanos, o CB de Alvalade ficou impossibilitado de constituir o Dispositivo atribuído (1 equipa de combate e 1 equipa de apoio logístico), pelo que o presente apoio se tem revelado absolutamente crucial. Todo o processo foi ainda facilitado pelo apoio dado pela CP, permitindo que os bombeiros envolvidos semanalmente neste esforço viajem sem custos entre o Pinhal Novo e Ermidas do Sado. Esta iniciativa só foi possível devido à significativa demonstração de solidariedade registada nos três corpos de bombeiros, permitindo garantir, a sul do distrito, um dispositivo mais sólido e capaz de responder a ocorrências que venham a registar-se. Nota: Retificação da foto associada à notícia veiculada no Prociv nº 77 do mês de agosto 2014

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DIVULGAÇÃO

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TT EE MM AA

Envolvimento do cidadão na prevenção e resposta aos incêndios florestais

A forma como a sociedade portuguesa se organiza perante as ameaças, as situações de risco e emergências, é dependente de cada tipo de situação e da quantidade de recursos disponíveis. A defesa de pessoas, bens e ambiente em teoria cabe a cada indivíduo, a cada grupo de cidadãos, a cada comunidade. Sendo esta a regra básica, existem muitas situações em que os valores humanitários, os valores económicos e os valores sociais (ambientais, históricos, paisagísticos) alteram a regra básica, surgindo o Estado como entidade responsável pela implementação das medidas preventivas e das ações de emergência. O papel do Estado é mantido ou é aplicado desde que este tenha capacidade e interesse, e até ao momento em que o desenvolvimento tecnológico não permite ao individuo estabelecer as suas próprias defesas. Os incêndios florestais inserem-se num grupo de onde também fazem parte os incêndios urbanos. Comparando o estado de responsabilização, na fase da prevenção dos intervenientes, é clara a diferenciação entre os incêndios urbanos e florestais. Os desenvolvimentos tecnológicos que aconteceram nos últimos 50 anos relativos à resistência dos materiais à ignição, os sistemas de alarme e sistema de autónomos de combate a incêndios urbanos, assim como a forma muito mais controlada da utilização das fontes de calor para aquecimento e confeção de alimentos reduziram significativamente o número de intervenções das equipas de combate a incêndios urbanos. Ainda que o número e valor das edificações tenha aumentado consideravelmente no último meio século, proporcionalmente as perdas tem sido cada vez menores,

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e isto fica a dever-se ao desenvolvimento tecnológico no âmbito da prevenção, já que estando disponível, os proprietários procuram as melhores soluções para defesa do seu património. Apenas desta forma foi possível garantir, a preços razoáveis, a possibilidade de estabelecimento de seguros em quase todas as situações. Segundo dados do “Fire Advice Center” em Inglaterra em edifícios protegidos por extintores de incêndio e sprinklers, mais de 99% dos incêndios foram controlados antes da intervenção dos bombeiros. O espaço florestal no último meio século em Portugal também sofreu uma forte alteração: aumentou consideravelmente a área de povoamento em que a sua madeira se destina para fins industriais, reduziram-se as populações rurais e consequentemente o encabeçamento estabulado e a gestão primária das áreas de matos. Mas, mais importante do que estas alterações, foi o surgimento de uma nova valorização social dos espaços florestais, a valorização ambiental. Estas alterações não foram acompanhadas com desenvolvimentos tecnológicos suficientemente atrativos para os proprietários, de modo a que estes assumissem a integralidade da defesa da propriedade. Além disso, na maior parte das situações, os valores sociais não foram ainda capazes de gerar receita directa para os proprietários, pelo que o pressuposto de que o ambiente é um bem comum, obrigou a que o Estado interviesse de forma primária para garantir a sua preservação. Estas alterações, induziram que o valor do espaço florestal para o proprietário assentasse principalmente no valor comercial da madeira e para a sociedade no valor ambiental. Acresce ainda, que a maior parte dos incêndios florestais

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T ET ME AMA

em Portugal tem vindo a ameaçar não só os espaços florestais mas também edificações dispersas e perímetros urbanos consolidados. Estes espaços apresentam valores completamente diferentes, o primeiro, com valores pouco concentrados, sendo o fator escala aquele que diferencia o interesse económico, existindo muita dificuldade em reconhecer o seu valor de mercado; o segundo com um valor elevado por unidade área e muito concentrado no espaço, em que os proprietários têm perfeita noção do seu quantitativo. As acções de prevenção de incêndios florestais dividem-se em 2 grupos: 1. Ações que tendem a reduzir o número de ocorrências; 2. Ações que alteram do comportamento do fogo e prestam apoio ao combate; O desenvolvimento tecnológico que em outras áreas tem sido um factor impulsionador da redução significativa do impacto das ocorrências, nos incêndios florestais é pouco dinâmico. Os estudos da causalidade indicam que em Portugal mais de 98% dos incêndios florestais tem origem em comportamentos humanos, pelo que as técnicas atualmente disponíveis para alterar comportamentos assentam na sensibilização e fiscalização. O conhecimento da distribuição das causas é hoje já bastante claro, no entanto a alteração de comportamento é lenta, e Portugal continua com um número bastante elevado de incêndios por ano. Na última década apenas algumas zonas apresentam uma diminuição do número de ocorrências enquanto que outras aumentam o número de ocorrências. O conhecimento dos efeitos das diversas campanhas, a forma de transmitir mensagens, o conteúdo das mesmas, o público-alvo que consegue atingir, a criação de infra-estruturas e equipamentos que permitem alterar comportamentos, são parcos. Por exemplo, a utilização de maquinaria em trabalhos florestais e agrícolas; é uma das causas com impacto nos dias de maior calor. Adequar

um quadro legislativo que pressione os utilizadores e os produtores de maquinaria a alterarem a forma de atuar e a própria maquinaria, associado a uma estratégia de fiscalização, são passos que contribuem gradualmente para a redução do número de incêndios. Como é lógico, cabe ao Estado impulsionar estas medidas e fiscalizar, mas cabe também às empresas apresentar soluções que gradualmente contribuam para a redução do risco. Outros exemplos podem ser dados, a utilização de técnicas que permitam reduzir o impacto dos foguetes, ou mesmo da realização de queimas de resíduos agrícolas. Dado que existe um número elevado de edificações isoladas (27%) e povoações (24%) que confinam com o espaço florestal, o estabelecimento de técnicas de implementação de jardins, sebes vegetação e infra-estruturas exteriores que permitam aumentar a resistência ao calor, são essenciais para aumentar a defesa do edificado. Além destas, como é lógico, a adequação dos materiais de construção é essencial, sendo também essencial a difusão deste conhecimento pelos técnicos do setor e pelos proprietários. Hoje em dia, a defesa do edificado baseia-se no princípio de poder ou não construir em espaços florestais com risco superior a alto, e na obrigatoriedade de estabelecer faixas de redução da combustível para proteção do edificado. Aumentar o leque de técnicas para estabelecer as defesas do edificado é essencial e só dessa forma se conseguirá libertar a pressão nos meios de combate na defesa destes espaços. Os proprietários têm ainda ao seu dispor poucas alternativas e o custo da única alternativa, a manutenção das faixas, é por vezes demasiado alto para o valor patrimonial da edificação, pelo que o incumprimento da legislação é muito frequente. O segundo grupo de ações de prevenção visam alterar o comportamento dos incêndios e visam apoiar ao combate.

"O conhecimento da distribuição das causas é hoje já bastante claro, no entanto a alteração de comportamento é lenta, e Portugal continua com um número bastante elevado de incêndios por ano. "

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TEMA

Estas ações estruturam-se em redes e contemplam as redes de gestão de faixas de combustível de nível primário e secundário, a rede de pontos de água, infra-estruturas de vigilância e suporte de meios aéreos, e a ainda a rede de caminhos florestais. A execução destas ações tem vindo a ser planeada nos Planos Municipais de Defesa da Floresta e gradualmente tem vindo a ser implementada. Todas estas redes exigem um programa de manutenção sem o qual perdem a sua eficácia e aqui surge o maior

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desafio, já que o período de vida útil das faixas de gestão de combustível e da rede caminho florestais é tão curto que dificulta a implementação da totalidade da rede. O desenvolvimento de técnicas que permitam alargar o período de manutenção sem perda de eficácia, pode poupar um investimento substancial e pode ainda permitir chegar ao fim do ciclo de instalação que em muitos municípios ainda não foi possível. Neste ponto, claramente que uma estratégia assente numa maior clareza do planeamento municipal sobre as ações a executar troço a troço, com identificação de um caderno de obra, selecionada a técnica mais adequada, por exemplo fogo controlado, maquinaria pesada, intervenção moto-manual, intervenção ou não no escoamento de água, etc, serão factor diferenciador no processo de implementação das diversas redes, e se for possível introduzir novas técnicas de monitorização e intervenção, será possível baixar os custos e garantir maior eficácia destas infra-estruturas. O estabelecimento de um caderno de obra no planeamento municipal e a utilização de novas técnicas de intervenção, poderão ser factores incentivadores, para trazer mais dinâmica ao setor. O objectivo de se chegar tão longe nos incêndios florestais como nos incêndios urbanos, assumindo os proprietários um processo de execução de ações que protejam os espaços florestais, só será viável quando o fator escala ganhar peso, pelo que a gestão do território de forma agrupada terá que ser assumida como uma solução, e aí mais uma vez será necessário sensibilizar e desenvolver técnicas de sensibilização para esta matéria. Rui Almeida Engenheiro Silvicultor

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D E S TA Q U E

CDOS recebem visita do Presidente da ANPC

Visita do Presidente da ANPC ao CDOS de Leiria

O Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil Major-General Francisco Grave Pereira, realizou no mês de julho visitas de trabalho aos dezoito Comandos Distritais de Operações de Socorro (CDOS). Estas visitas tiveram como propósito travar conhecimento com os muitos elementos dos serviços e, ao mesmo tempo, inteirar-se das condições de trabalho em cada local. Para além das competências de âmbito operacional e que se traduzem no diploma que regula o Sistema Integrado de Operações de Socorro (SIOPS), há um conjunto de outras atribuições desempenhadas pelos CDOS e que abrangem áreas muitos diversas, de acordo com as atribuições genéricas da ANPC e definidas na nossa lei orgânica, nomeadamente: – Competências de inspeção e fiscalização, traduzindo-se em análises de projetos e emissão de pareceres, bem como realização de vistorias; ações de fiscalização no âmbito do DECIF e das Equipas de Intervenção Permanente; fiscalização da Força Mínima de intervenção exigida para cada Corpo de Bombeiros, entre outras matérias. – Envolvimento ativo em ações de informação pública e sensibilizações, integrando várias formações destinadas a agentes de proteção civil, autarquias e outras entidades; promoção de atividades que fomentem a divulgação de medidas de autoproteção junto das populações; realização de conferências e palestras sobre os riscos preponderantes dos respetivos distritos; envolvimento em projetos educativos, como é exemplo o acompanhamento dado aos clubes de proteção civil e outros projetos educativos. Neste âmbito, de destacar ainda a divulgação de comunicados de interesse para o sistema de proteção e socorro, junto dos órgãos de comunicação social e através deles à população. – Envolvimento dos CDOS nas componentes do planeamento de emergência e no domínio dos riscos e vulnerabilidades, através do acompanhamento permanente e pareceres técnicos aos planos de emergência municipais; a necessária articulação com

CDOS de Coimbra os Planos Diretores, e os estudos de impacto ambiental, participação e coordenação partilhada de ações de vigilância e deteção de incêndios. – Articulação permanente com os Corpos de Bombeiros, envolvendo componentes de formação e treino operacional, organização de sessões de esclarecimento no âmbito das diversas diretivas operacionais da ANPC do Recenseamento Nacional de Bombeiros, entre outras. Os CDOS desenvolvem, assim, ações de proximidade fundamentais na prossecução da missão da ANPC, ações de interconhecimento e articulação de procedimentos e metodologias de trabalho, absolutamente determinantes, quer na prevenção e mitigação de riscos, quer em operações de proteção e socorro, quer ainda no envolvimento de cidadãos e populações nas questões de segurança que envolvem cada comunidade e cada região.

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TÇ EM A DIVULGA ÃO

Novas viaturas e fardamentos Decorreu no dia 14 de agosto, na sede da ANPC, em Carnaxide, uma cerimónia presidida pela Secretário de Estado da Administração Interna, João Almeida, para assinalar a atribuição dos novos fardamentos aos operadores e à estrutura operacional da ANPC e a entrega de viaturas destinadas a assegurar os serviços administrativos, designadamente as atividades da segurança contra incêndio em edifícios que se desenvolvem quer nos Comandos Distritais de Operações de Socorro quer a nível do serviço central. O plano de vestuário e distintivos que se encontrava em uso pelo comando operacional era composto por um uniforme concebido estritamente para fins operacionais, revelando-se, portanto, pouco adequado às atividades relacionadas com o serviço diário, assim como com outras realizadas pela estrutura, nomeadamente funções de representação institucional, sendo, por isso, indispensável colmatar esta lacuna, o que ora sucede permitindo reforçar a imagem institucional pública da ANPC. Com a Portaria n.º 73/2014, de 19 de março, procedeu-se à aprovação de um novo Regulamento de Uniformes para a estrutura operacional, o qual possui carácter mais abrangente, define a composição e as peças do respetivo uniforme, bem como os artigos que o complementam, designadamente distintivos, condições de uso e normas referentes à sua confeção. Deste modo, e considerando que a estrutura de comando apenas dispunha de um uniforme para fins operacionais, procedeu-se em conformidade, adquirindo-se os demais uniformes que complementam a dotação prevista no regulamento. Relativamente aos veículos de serviços gerais, registavase uma situação de debilidade crónica, que importava

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© R. Santos

colmatar, para que se pudesse assegurar, tanto a nível nacional, como distrital, o efetivo cumprimento das atribuições da ANPC, de uma forma mais eficiente e economicamente mais racional. Com efeito, a ANPC não dispunha de veículos em número suficiente, o que provocava uma sobreutilização dos veículos operacionais, facto que constituía um constrangimento para o bom e cabal desempenho das atividades de natureza técnica e administrativa, igualmente necessárias e importantes, como sejam a realização de vistorias no âmbito da segurança contra incêndio em edifícios. Tal motivou que a ANPC propusesse superiormente um procedimento destinado à celebração de um contrato de aluguer operacional de veículos que visa colmatar as necessidades descritas. Com os novos veículos que hoje são entregues, a ANPC fica mais bem apetrechada para responder com celeridade e eficácia às missões próprias que lhe cabem de acordo com lei.

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DIVULGAÇÃO

Parque Nacional da Peneda–Gerês – FEB

No Parque Nacional da Peneda-Gerês encontram-se ecossistemas no seu estado natural, caracterizado pela sua fauna e flora muito própria e pela ausência da influência humana em alguns locais representando um valor inestimável nos campos da história, cultura, educação e turismo, actualmente reconhecido e classificado nacional e internacionalmente pelas mais prestigiadas entidades para este efeito. Mediante esta reconhecida importância, a Força Especial de Bombeiros integra o Dispositivo Conjunto de Defesa da Floresta Contra Incêndios no Parque Nacional da Peneda-Gerês - DCDFCI-PNPG com uma atividade permanente durante 24 horas por dia constituída por uma equipa que opera a partir da zona do Ramiscal, Adrão, assegurando a vigilância e o ataque inicial a incêndios florestais e o reforço de meios operacionais em caso de intervenções de maior dimensão. Uma das características deste dispositivo passa pela colaboração entre todas as estruturas intervenientes no Plano em trabalhos de vigilância e monitorização armada, associadosa ações de proximidade e sensibilização das populações, o que se traduz não só numa ferramenta fundamental na deteção e resposta a incêndios florestais mas também na dissuasão de possíveis atividades de risco, no que respeita à defesa da floresta contra incêndios.

Fotos: Matias Silva - FEB

Atividade da Equipa

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2012

2013

Ataques Iniciais

13

3

11

Ataques Ampliados

-

-

5

Pré-Posicionamento

107

92

32

Monotorização Armada

128

186

132

NATUREZA DA CORRÊNCIA

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AGENDA 15 e 16 de setembro 2014, Bruxelas, Bélgica REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO PROCIV Reunião desta instância de carácter técnico-científico do Conselho da União Europeia (UE), cujo principal objetivo passa por propor, analisar e preparar documentos (Decisões e Conclusões do Conselho e Diretivas Comunitárias) para submissão ao COREPER e posterior aprovação pelo Conselho da UE. O Grupo de Trabalho reúne mensalmente nas instalações do Conselho da União Europeia, estando a representação portuguesa a cargo da Autoridade Nacional de Proteção Civil. Nesta reunião, o Grupo de Trabalho PROCIV irá abordar dois dos temas prioritários da agenda da Presidência Italiana: Capacidades na gestão do risco e Cooperação entre Proteção Civil e Autoridades de Ajuda Humanitária.

29 e 30 de setembro 2014, Roma, Itália REUNIÃO DE DIRETORES GERAIS DE PROTEÇÃO CIVIL Decorre a 33.ª reunião de Diretoresgerais de Proteção Civil dos países membros, associados e países candidatos e elementos da Comissão Europeia. Portugal far-se-á representar pelo Presidente da ANPC. Estes encontros realizam-se a cada seis meses, e têm como propósito promover o debate em torno de matérias que marcam a atualidade europeia nesta matéria, com especial ênfase nos itens que se inserem no quadro de prioridades definidas por essa mesma Presidência. Adicionalmente, estas reuniões possibilitam o estreitamento das relações bilaterais e o conhecimento recíproco entre os responsáveis das autoridades competentes de Proteção Civil dos Estados-Membros.

24 e 25 de setembro 2014, Bruxelas, Bélgica REUNIÃO COMITÉ DE PROTEÇÃO CIVIL Decorre a reunião quadrimestral do Comité de Proteção Civil, organismo de apoio da Comissão Europeia e em que a representação portuguesa é assegurada pela Autoridade Nacional de Proteção Civil. 21 de outubro, Loulé, Faro 5.ª EDIÇÃO DO SEMINÁRIO – A PROTEÇÃO CIVIL E COMUNIDADE Realiza-se, no âmbito das comemorações do Dia Internacional para a Redução de Catástrofes, a 5.ª edição do Seminário – A Proteção Civil e a Comunidade. A Autoridade Nacional de Proteção Civil participará no encontro com a apresentação do tema: A Sensibilização da População na Preparação de Catástrofes.


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