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B OL E T I M M E N SA L DA AU T OR I DA DE N AC IO N A L DE P RO T E C Ç ÃO C I V I L / N .º 36 / M A RÇ O 2 01 1 / I SS N 164 6 – 95 4 2

A Mulher na Proteção Civil DIVULGAÇÃO - PÁG. 2 | NOTÍCIAS - PÁG 3 | TEMA - PÁG. 4-6 | RECURSOS - PÁG.7

36 março de 2011

....................... Distribuição gratuita Para receber o boletim P RO C I V em formato digital inscreva-se em: www.prociv.pt

Este Boletim é redigido ao abrigo do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

E DI T OR I A L

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Em função do género Assinala-se, a 1 de março, o Dia da Proteção Civil. Em 2011, por deliberação da Organização Internacional de Protecção Civil, o tema escolhido para comemorar esta data é “O papel da mulher na proteção civil”. Sabemos que o princípio da Igualdade é um direito fundamental e que a igualdade entre homens e mulheres constitui um dos princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa. Também no direito comunitário este assunto assume grande relevo. Os objetivos da UE em matéria de igualdade entre as mulheres e os homens consistem, por um lado, em assegurar a igualdade de oportunidades e tratamento entre os dois sexos, e por outro, em lutar contra esse tipo de discriminação. Tendencialmente, poderíamos pensar que a proteção civil é uma atividade onde o género masculino assume um papel preponderante ou exclusivo. Tal não corresponde à verdade. Na generalidade dos Agentes, temos vindo a assistir a uma progressão significativa da entrada das mulheres nas atividades ligadas à Proteção Civil. Elas desempenham, na A N PC, funções em quase todos os domínios e em diversos níveis hierárquicos. A título de exemplo, 18 mulheres ocupam cargos de chefia e a taxa de feminização dos colaboradores é de 38%. Nesta edição saudamos as mulheres que vêm desenvolvendo o seu trabalho na Proteção Civil, muitas vezes em situações de extrema exigência, afirmando as suas capacidades com competência e perseverança em proveito das pessoas, do património e do ambiente, conseguindo, de uma maneira ímpar e muito própria, não descurar os restantes papéis que lhes cabem, como mães, esposas, filhas, avós ou outros. Arnaldo Cruz

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DIVULGAÇÃO

Apoios do Estado às Associações Humanitárias de Bombeiros – 2010

........................................................................................ Nos últimos quatro anos, procedeu-se a uma reforma no Setor da Proteção Civil, com as alterações introduzidas no novo edifício legislativo e institucional clarificaram-se as missões das diferentes entidades, civis e militares, profissionais e voluntárias bem como as obrigações dos diferentes atores do Sistema. Desde 2008, o apoio ao funcionamento das Associações Humanitárias de Bombeiros (A HB) passou a ser assegurado através do Programa Permanente de Cooperação (PPC). Este apoio ascende a 20 milhões de euros transferidos anualmente. No âmbito do Dispositivo de Combate a Incêndios Florestais, foram pagas as Equipas de Combate a Incêndios (ECIN), os combustíveis e as despesas extraordinárias. Este encargo corresponde a um valor de 31 milhões de euros, só no ano de 2010. O país dispõe atualmente de 139 Equipas de Intervenção Permanente (EIP)

nos Corpos de Bombeiros, V. Castelo correspondentes a 695 €1.290.335,23 bombeiros, que asseguram uma resposta imediata V. Real Braga às ocorrências de proteção €2.852.412,55 €3.338.211,11 Bragança civil ao nível concelhio. €2.932.848,13 A estas, juntam-se os 13 Porto Grupos de Intervenção €5.393.728,95 Permanente (GIPE). O programa corresponde a um investimento anual da Aveiro Administração Central de Viseu Guarda €1.290.335,23 4,3 milhões de euros. €4.477.151,46 €2.936.365,95 A estes montantes, acresce mais 2,7 milhões de euros, transferidos para as Coimbra Associações Humanitárias €3.164.114,28 de Bombeiros e que C. Branco correspondem €3.060.510,39 ao pagamento de despesas Leiria decorrentes da atividade €2.975.518,40 operacional em alerta amarelo, subsídios aos aniversários e Santarém às inaugurações de €3.478.963,35 Portalegre quartéis, entre outros. €1.267.603,71 O apoio financeiro Lisboa ao funcionamento e €7.883.148,09 ao investimento das Associações Humanitárias de Bombeiros, por Évora parte do Ministério da €1.622.502,26 Administração Interna, Setúbal durante o ano de 2010, €3.081.009,87 ascendeu a 58 milhões de euros. Beja €1.934.342,14

Faro €2.248.554,38

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NOTÍCIAS

1.

Comemoração do Dia Internacional do 112 Assinalou-se, no passado dia 11 de fevereiro, o Dia Europeu do 112 e o 20º 1. da sua criação. aniversário Esta linha é comum aos 27 Estados-membros da UE, e ainda a mais 10 países/regiões: Andorra, Noruega, Croácia, São Marino, Ilhas Faroé, Suíça, Islândia, Turquia, Liechtenstein, Vaticano e

Mónaco. O 112 é utilizado para contactar, sem custos, os serviços de emergência. Em Portugal, a data foi assinalada com a criação de um cordão humano formando o “número 112”, composto por cerca de 150 jovens de uma escola de Setúbal, e por uma sessão de sensibilização para os alunos sobre a importância do 112 e o seu funcionamento.

Alunos na Escola EB+3+S 2. da Bela Vista, Setúbal © SEA I 1.

........................................................................................ Contratação de desempregados para ações de prevenção dos incêndios florestais O Ministério da Administração Interna, o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social estabeleceram um protocolo que visa o envolvimento dos desempregados inscritos nos centros de emprego em ações de prevenção de incêndios florestais, de reflorestação e de vigilância das florestas. Pretende-se com esta medida dinamizar os Contratos de EmpregoInserção (CEI) e Emprego-Inserção+ (CEI+), no quadro do mercado social de emprego. Neste âmbito, as entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, designadamente serviços públicos com intervenção na área da proteção civil ou da floresta, municípios, juntas de freguesia, associações humanitárias de bombeiros, organizações de produtores florestais, organizações de administração de baldios e cooperativas florestais, organizações não-governamentais de ambiente ou instituições particulares de solidariedade social, poderão apresentar candidaturas aos CEI e CEI+. O processo de elaboração das candidaturas deverá ser efetuado junto do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEF P). Para informações complementares devem os interessados contactar os serviços do IEF P. Conclusão do projecto europeu «SER M» Ao fim de dois anos de trabalho, chega ao fim o projecto «SER M» (Support of Evacuation, Repatriation and Mouvement) que visa facilitar a cooperação operacional entre os domínios diplomático/consular e da proteção civil em caso de catástrofes em países terceiros. Deste projecto resultou, entre outros, a produção de um guião a ser utilizado pelos 27 Estados-membros, a título voluntário, concretamente no estabelecimento de equipas nacionais e multisectoriais de reação rápida. A A N PC integou o comité de gestão deste projeto.

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Governo mantém apoio às EIP As Associações Humanitárias de Bombeiros vão manter por mais três anos as suas Equipas de Intervenção Permanente (EIP), depois de o Governo considerar o modelo adequado, em portaria publicada, dia 15 de fevereiro, no Diário da República. As EIP resultam da congregação de esforços entre a A N PC, as câmaras municipais e as associações humanitárias de bombeiros. Cada equipa é composta por cinco bombeiros e tem como principal missão o combate a incêndios e o socorro às populações em casos de acidentes e catástrofes. As EIP visam assegurar, em permanência, o socorro às populações, designadamente nos casos de combate a incêndios florestais, em caso de fogos, inundações, desabamentos, abalroamentos e em todos os acidentes ou catástrofes, e ainda no auxílio a náufragos. O Governo mantém, assim, o apoio às EIP nos municípios em que se justifique, associando a sua existência e continuidade às necessidades do serviço operacional. Escola Nacional de Bombeiros assina protocolo com a autarquia de Sintra Permitir aos bombeiros uma melhor formação em salvamento e desencarceramento e, simultaneamente, criar um parque para os veículos abandonados na via pública são os dois grandes objetivos de um protocolo entre a C.M. Sintra e a Escola Nacional de Bombeiros (EN B), assinado no dia 9 de fevereiro. Através deste protocolo, aquela autarquia compromete-se a ceder à EN B 200 veículos por ano para ações de formação em desencarceramento. Por sua vez, a EN B irá disponibilizar um terreno nas suas instalações, a ser terraplanado e vedado pela Câmara de Sintra, onde os veículos ficarão parqueados.

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TEMA

Presença, Importância e Papel da Mulher na Proteção Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . A mulher desempenha cada vez mais um papel de destaque nesta área, inclusivé ao nível da decisão e do comando, destacando-se cada vez mais como elo e elemento essencial, principalmente nas situações de catástrofe, em que são atingidas inúmeras pessoas com características distintas.

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Elementos da Força Especial de Bombeiros «Canarinhos». 2.

A

nossa sociedade sempre viu a mulher como um ser débil e incapaz de exercer determinadas funções, pois esta existia essencialmente para ser mulher e mãe, até começar a receber instrução académica e perceber que era tão ou mais capaz do que os homens. Em muitas áreas da sociedade a mulher começou a exercer funções fora de casa: era professora, enfermeira e em pouco mais áreas intervinha. No entanto com o começo da sua independência monetária e a liberdade para poder fazer da sua vida o que a fazia feliz, ela começa a entrar em áreas e setores que eram apenas e só de homens. Não é alheio a este facto a implementação da democracia e os princípios constitucionais de 1976, bem como a adesão à União Europeia ou mesmo a eclosão e utilização em massa das novas tecnologias. Em toda a sociedade a importância e o papel da mulher fazem-se sentir cada vez mais, quer pelas suas características como ser humano, quer pelas suas aptidões a diversos níveis: cultural, técnico, psicossociológico, entre outros. Enquadramento histórico Atualmente a mulher é um elemento cada vez mais importante na área da Proteção Civil. No entanto, se recuarmos no tempo verificamos que a sua importância já tem décadas, apesar da sua forma subtil e menos visível. NaProteção Civil, o seu papel de destaque surge com

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a Cruz Vermelha Internacional, em 1864, na Suíça, começando a ser a principal ajuda aos soldados feridos na 1ª Grande Guerra Mundial, estendendo-se dessa forma praticamente a todo o mundo. Em Portugal, com a guerra colonial, surge o que poderemos identificar como o início das mulheres num setor da Proteção Civil, com as enfermeiras paraquedistas, pois são estas mulheres que vão começar a fazer parte do corpo de um dos agentes da proteção civil: os Bombeiros. São estas mulheres que vão dar início ao chamado “Corpo Auxiliar Feminino”, existente nos Corpos de Bombeiros em 1974. O Corpo Auxiliar Feminino (C.A. Feminino) era o apoio aos homens que se encontravam nos teatros de operações, confecionando refeições, levando água, leite, preparando mudas de roupa e que por elas era transportado aos locais de sinistro, sendo disso exemplo o incêndio na Faculdade de Ciências de Lisboa, em 17 de março de 1978. Como estas mulheres tinham vontade e sentiam-se com capacidade para sair dos quartéis e lutar lado a lado com os seus camaradas homens, em 1981/82 surgem as duas primeiras escolas de recruta nos Bombeiros Voluntários na cidade de Lisboa, a primeira com duas mulheres e a segunda com uma (neste caso eu própria), começando assim as mulheres a fazer parte do Corpo Ativo, as que queriam, e ficando divididas entre o C.A. Feminino e o Corpo Ativo. Também nos outros agentes da proteção civil começam

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TEMA

a aparecer mulheres, como são disso exemplo as forças de segurança, as forças armadas, o I N E M, para mencionar apenas alguns. Paulatinamente, as mulheres começam a impor-se na área da proteção civil, adquirindo formação, capacidade técnica, demonstrando que são um elemento válido e imprescindível para o maior e melhor desenvolvimento desta área. Presença e papel nos Corpos de Bombeiros Assiste-se atualmente nos Corpos de Bombeiros a um aumento do número de mulheres, existindo, inclusive, algumas corporações em que a presença feminina é maioritária. Ali, as mulheres ocupam vários cargos, desde as áreas administrativas até à cadeia de comando, passando pela atividade de socorro à vida humana e ações de minimização dos efeitos de determinados riscos naturais, como são os incêndios florestais, as inundações ou os sismos. Ainda assim, é necessário percorrer um longo caminho no sentido de trazer mais elementos femininos a este campo de atividade, nomeadamente para outras áreas de atividade de Bombeiro, de forma a minimizar a assimetria que ainda persiste. De acordo com o Recenseamento Nacional dos Bombeiros Portugueses (R N BP), existem atualmente 4700 bombeiras no quadro activo, das quais 25 ocupam cargos de comando. Relativamente ao acesso das mulheres bombeiras a postos de chefia nos Bombeiros Profissionais, segundo dados da Associação Nacional dos Bombeiros Profissionais (A N BP), apenas 1% destas mulheres ocupa estes cargos, o que representa em todo o país menos de meia centena. Efectivamente, esta tem sido ao longo do tempo uma área tradicionalmente masculina. Por exemplo, nas

Corporações de Bombeiros Sapadores só passou a ser possível a entrada de mulheres há escassos anos, pelo que o seu número, a nível nacional, não passará de poucas dezenas. Formação e preparação técnica As licenciaturas em proteção civil existentes no país revelam números que comprovam a procura destes cursos pelo setor feminino. Por exemplo, até ao ano lectivo de 2009/2010, inscreveram-se na licenciatura em proteção civil do Instituto Politécnico de Leiria (IPL) 212 alunos, dos quais 51 eram mulheres. No ano letivo em curso, a licenciatura funciona apenas em regime pós-laboral e a presença das mulheres cinge-se a três alunas. Já o Instituto Superior de Educação e Ciências (ISEC), em Lisboa, registou até ao momento 25 alunas na licenciatura de engenharia de proteção civil e destas, 22 já tiveram colocação profissional. Em Castelo Branco, na Escola Superior Agrária, inscreveram-se nos últimos seis anos 50 mulheres na licenciatura em proteção civil. Por todas as razões apontadas, tudo nos leva a crer que a importância/papel da mulher na Proteção Civil vai ser cada vez maior, sendo que se espera que ela seja cada vez mais bem aceite pelos seus pares, podendo vir a exercer com mais frequência cargos de Comando e Liderança dentro desta área, que muitas vezes carece da sensibilidade, do ombro amigo, do abraço e até do conforto de mãe, próprios e característicos da mulher.

Alzira Perna, Advogada, Oficial Bombeira de 2ª dos Bombeiros Mistos do Concelho do Seixal

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TEMA

Autoridade Nacional de Protecção Civil

Mulheres nas Estruturas Dirigente, Operacional e de Coordenação .........................................................................................

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Susana Silva

Carla Baptista

Patrícia Gaspar

Diretora Nacional de Bombeiros

Diretora Unidade de Apoio ao Voluntariado

Adjunta de Operações Nacional

Lucília Potier

Olga Morais

Maria João Lira

Chefe de Núcleo Gestão Financeira

Chefe de Núcleo Organização e Rec. Humanos

Chefe de Núcleo Verificação Técnica

Ana Martins

Maria Anderson

Patrícia Pires

Chefe de Núcleo Apoio Técnico e R.Internacionais

Chefe de Núcleo Gestão e Ordenam. do Território

Chefe de Núcleo Riscos e Alerta

Carla Dinis

Sandra Serrano

Lurdes Fonseca

Chefe de Núcleo Gestão Patrimonial

Chefe de Núcleo Planeamento de Emergência

Adjunta de Operações Distrital

Anabela Saúde

Ana Carmo Vieira

Laura Pires

Coord. Gabinete de Voluntariado de Proteção Civil

Coordenadora Gabinete Jurídico

Coordenadora Técnica

Helena Nunes

Isabel Ferreira

Conceição Pereira

Coordenadora Técnica

Coordenadora Técnica

Coordenadora Técnica

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RECURSOS

Legislação

Consulta em: www.prociv.pt/Legislacao/Pages/LegislacaoEstruturante.aspx

........................................................................................ Diplomas recentes: Despacho n.º 2435/2011. D.R. n.º 24, Série II de 2011-02-03 Concessão de medalha de mérito de protecção e socorro, no grau prata e distintivo azul, à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Cascais. Despacho n.º 2437/2011. D.R. n.º 24, Série II de 2011-02-03 Concessão de medalha de mérito de protecção e socorro, no grau prata e distintivo azul, à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Melo. Despacho n.º 2438/2011. D.R. n.º 24, Série II de 2011-02-03 Concessão de medalha de mérito de protecção e socorro, no grau prata e distintivo azul, à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Valpaços.

Despacho n.º 2613/2011. D.R. n.º 26, Série II de 2011-02-07 Alteração ao Despacho n.º 2849/2009, de 22 de janeiro, com a redacção dada pelo Despacho n.º 13876/2010, de 1 de Setembro, que aprovou o regime dos apoios extraordinários às Associações Humanitárias de Bombeiros. Portaria n.º 75/2011. D.R. n.º 32, Série I de 2011-02-15 Primeira alteração à Portaria n.º 1358/2007, de 15 de Outubro, que define a composição e funcionamento das equipas de intervenção permanente dos corpos de bombeiros detidos por associações humanitárias de bombeiros.

Glossário

........................................................................................ Contra-fogo Técnica que consiste em queimar vegetação, contra o vento, num

local para onde se dirige o incêndio, destinando-se a diminuir a sua

intensidade, facilitando o seu domínio e extinção.

Publicações

........................................................................................ Gu ia pa ra u m a Li ng u agem P romotora d a Ig u a ld ade ent re Mu l heres e Homen s n a Ad m i n i st ração P úbl ica. Graça Abra nches.CIG, 2009 Este Guia pretende contribuir para incluir a dimensão da igualdade de género na linguagem escrita (…), nomeadamente nos impressos, publicações, documentos e sites dos Ministérios e respetivos serviços, conforme consta no III PNI (2007-2010). Os Planos Nacionais para a Igualdade (PN I) têm contemplado um conjunto de medidas de cariz estruturante, comuns a todas os setores sociais e a serem implementadas por todos os órgãos da administração pública, central e local. Uma dessas medidas reporta-se à comunicação institucional e à linguagem utilizada pelos serviços públicos.

www

........................................................................................ Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género — http://www.cig.gov.pt/ Integrada na Presidência do Conselho de Ministros e atualmente sob a tutela do Gabinete da Secretária de Estado da Igualdade, a CIG é um dos mecanismos governamentais para a Igualdade de Género. A CIG, criada pelo DecretoLei nº 164/2007, de 3 de maio, sucede nas atribuições da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres (CIDM)[1] e da Estrutura de Missão contra a Violência Doméstica e integra as atribuições relativas à promoção da igualdade da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego. A CIG tem a missão de garantir a execução das políticas públicas no âmbito da cidadania e da promoção e defesa da igualdade de género.

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AGENDA

1 de MARÇO

11 A 13 DE MARÇO

5, 12, 19, 26 de MARÇO

DIA DA PROTEÇÃO CIVIL

I JORNADAS INTERNACIONAIS DE

CURSO DE GESTÃO DO

Consagrado, a nível internacional, no

BUSCA E SALVAMENTO DE LOULÉ

VOLUNTARIADO

âmbito da Organização Internacional

No âmbito do Ano Internacional

O Curso de Gestão de Voluntariado -

de Protecção Civil, e nacional, por

do Voluntariado e inseridas nas

Pista Mágica realiza-se no Porto, nas

despacho do Governo, assinala-se

comemorações do Dia Internacional

Novas Empresas e Tecnologias e trata-se

anualmente esta efeméride, que visa

da Proteção Civil, o Serviço Municipal

de uma formação bastante técnica, que

destacar a importância dos cidadãos e

de Proteção Civil de Loulé inclui

fornece aos formandos instrumentos

da interligação entre todos os agentes

no programa das comemorações a

e metodologias na complexa tarefa da

e principais setores da sociedade, no

realização das I Jornadas Internacionais

gestão de voluntários. A gestão dos

trabalho conjunto e coordenado das

de Busca e Salvamento de Loulé, de

recursos humanos é extremamente

matérias de proteção civil.

11 a 13 de março, numa organização

importante no sucesso das organizações.

Como habitualmente, estão previstas

conjunta entre a Câmara Municipal

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para este dia diversas atividades a nível

de Loulé e a ECR A-Equipa Canina de

nacional, regional e local.

Resgate do Algarve, prevendo-se a

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participação de várias equipas de busca e salvamento caninas das Forças de Segurança e Voluntárias oriundas de Portugal e Espanha.

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BOLETIM MENSAL

Projecto co-financiado por:

Edição e propriedade – Autoridade Nacional de Protecção Civil Diretor – Arnaldo Cruz Redação e paginação – Núcleo de Sensibilização, Comunicação e Protocolo Fotos: Arquivo ANPC Design – Barbara Alves Impressão – Europress Tiragem – 2000 exemplares ISSN – 1646–9542 Foto da capa: Acclaim Images Os artigos assinados traduzem a opinião dos seus autores. Os artigos publicados poderão ser transcritos com identificação da fonte. Autoridade Nacional de Protecção Civil Pessoa Coletiva nº 600 082 490 Av. do Forte em Carnaxide / 2794–112 Carnaxide Telefone: 214 247 100 Fax: 214 247 180 geral@prociv.pt www.prociv.pt P. 8

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Boletim PROCIV # 36 (Março 2011)