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ANPAF Notícias

Notícias

Ano 1 número 03 - publicação bimestral

Membros da AGU e PGF participarão do XII CONPAF, que ocorrerá em Natal Maior encontro de Procuradores Federais começa no próximo dia 7 de novembro, em Natal. Associados e operadores do Direito são esperados para o evento, que terá como tema “Procuradoria-Geral Federal: ajudando na consolidação das políticas públicas”. Na programação, já definida, estão entre os palestrantes, o ministro da AGU, Luís Inácio Adams e o PGF, Marcelo Siqueira. 6

Entrevista: Marcelo Siqueira, Procurador-Geral Federal “Hoje,a PGF é conhecida dentro da Administração Federal e junto ao Poder Judiciário, pela eficiência de suas atividades”, afirma o Procurador-Geral Federal, Marcelo Siqueira, em entrevista para o ANPAF Notícias. 3

ANPAF celebra aniversário de 21 anos Confira os depoimentos e a cobertura

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ANPAF Notícias Notas

Editorial Prezados colegas associados, Em primeiro lugar, gostaria de parabenizar a todos e a nossa ANPAF pelos seus 21 anos de atuação em prol dos nossos associados e da Advocacia Pública. Isso é a demonstração que alcançamos a maturidade e a consolidação da Associação. Batalhamos desde o início para unir forças, lutar pelas nossas bandeiras e fortalecer a carreira de Advogados Públicos. Conseguimos alcançar muitas conquistas até aqui, ajudamos a criação e a estruturação da Procuradoria-Geral Federal e consolidamos nossos anseios. Diante de tudo isso que a ANPAF viveu e construiu ao longo desses anos, como atual presidente, parabenizo à todos. Pela garra, pelo trabalho e pela determinação. Daqui em diante é certo que não ficaremos parados, que continuaremos essa luta para comemorarmos ainda muitos anos da entidade. Temos um longo caminho a percorrer, mas que já está sendo trabalhado. A diretoria da ANPAF tem se reunido semanalmente com membros do Poder Legislativo para buscar a estruturação da carreira e da AGU, das PECs 443/2009 (simetria salarial) e 452/2009 (prerrogativas) e outras bandeiras. Isso tudo tem sido debatido, ao lado do Forvm Nacional da Advocacia Pública e autoridades, em busca de novas conquistas. Um dos momentos mais próximos e importantes para os associados e para a ANPAF está se aproximando. Falta apenas um mês para a realização do XII Congresso Nacional dos Procuradores Federais (CONPAF), que será realizado em Natal, com o tema “Procuradoria-Geral Federal: ajudando na consolidação das políticas públicas”. Se você ainda não se inscreveu, participe. Vamos juntos unir idéias, experiências e informações durante o CONPAF. A ficha de inscrição segue nas próximas páginas do jornal. No ANPAF Notícias desse mês, foi realizada uma entrevista com o Procurador-Geral Federal, Marcelo Siqueira a respeito do trabalhado realizado e sobre a carreira. O leitor também encontrará uma reportagem e fotos sobre o coquetel de comemoração dos 21 anos, realizado na ANPAF, em Brasília. Nas próximas páginas, terão depoimentos de associados, diretores e da fundadora da Associação, Maria Santíssima Marques. Por fim, gostaria de lembrá-los que esse informativo é um espaço democrático e voltado para todos. Por isso, aceitamos sugestões de entrevistas, matérias e artigos. Caso queira participar, envie um email para anpaf@terra.com.br. Desejo a todos uma boa leitura! Rogério Filomeno Machado Presidente da ANPAF Biênio 2011-2012

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Para ter benefícios em compras, viagens, cinemas, restaurantes e outras opções, o associado pode acessar o site do AsaClub para utilizar as vantagens. A empresa é uma entidade sem fins lucrativos, surgida da conjugação de esforços de associações de classe que representam os membros da Advocacia Pública. Os convênios em destaque do AsaClub são a Ford, Honda, Toyota, churrascaria Fogo de Chão, Brasília Palace Hotel e outros. Acesse com seu login no site www.asaclub.org.br.

Inscreva-se no XII CONPAF 2011

Preencha e envie sua ficha de inscrição do XII Congresso Nacional dos Procuradores Federais (CONPAF) por email (conpaf@gmail.com) ou por fax (61) 3326-7547. Para ter informações completas sobre o congresso, acesse o hotsite do evento (www.anpaf.org.br/conpaf). Participe!

Nota de Falecimento É com pesar que comunicamos o falecimento do ex Secretário-Geral da ANPAF, Ricardo Buarque Franco Neto, no dia 16 de setembro de 2011. Ricardo faleceu de Neoplasia Pulmonar. O presidente da ANPAF e a Diretoria prestam condolências aos familiares e amigos. Expediente ANPAF Notícias é uma publicação bimestral da Associação Nacional dos Procuradores Federais Endereço: SBN Quadra 2, Bloco J, Edifício Engenheiro Paulo Maurício, Salas 601-608, Brasília, DF. CEP: 70040-905 - Tel.: (61) 3326-1729 Tiragem: 5 mil exemplares Página na Internet: www.anpaf.org.br Edição e reportagem: Marcela Sá Fotos: Daniel Cardoso Diagramação: Marconi Martins

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Entrevista:

Marcelo Siqueira fala sobre o reconhecimento da PGF pela eficiência de suas atividades

À

frente da Procuradoria-Geral Federal (PGF), há três anos, o Procurador-Geral Federal, Marcelo Siqueira explica quais são os principais avanços desse período. Para ele, o foco sempre foi o desenvolvimento da PGF como instituição. “Assim, temos tido uma continuidade sem continuísmos: uma evolução crescente”, afirma. Ainda, segundo ele, chegou a hora de consolidar essa administração. Em entrevista para o ANPAF Notícias, ele declara que entre os projetos para o futuro, ele irá avançar na disponibilização de melhores espaços e infraestrutura para o funcionamento das unidades.

ANPAF: Como o senhor analisa a evolução da realidade institucional da PGF desde a sua criação, em 2002? PGF: A evolução foi impressionante! O serviço jurídico das autarquias e fundações federais passou de um conjunto de quase 200 procuradorias estanques e desconectadas a um único sistema uniforme e coordenado. E não somente porque a Lei nº 10.480, que criou a PGF, assim determinou; mas porque efetivamente conseguimos dar à instituição uma feição singular. Hoje, a Procuradoria-Geral Federal é conhecida dentro da Administração Federal e junto ao Poder Judiciário, sendo reconhecida por todos os parceiros do Estado pela eficiência de suas atividades. E isso porque efetivamente estamos, cada vez mais, reconhecendo-nos e atuando como um grande sistema: junto às autarquias e fundações, preparamo-nos para prestar um pronto e diligente serviço de consultoria e assessoramento jurídicos; e uma vez emanado qualquer

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ato administrativo, temos sido ágeis e precisos para sustentá-lo em juízo. ANPAF: Em 1º de setembro passado o senhor completou 3 anos à frente da PGF. Quais são os principais avanços desse período? PGF: Temos tido a felicidade, na PGF, de sempre termos sido dirigidos por Procuradores Federais, desde a primeira hora. Isso garante que, a despeito das prioridades próprias de cada um dos ProcuradoresGerais Federais, o principal foco sempre seja o desenvolvimento da PGF como instituição. Assim, temos

tido uma continuidade sem continuísmos: uma evolução crescente! Eu enxergo esses 3 anos de gestão exatamente assim: como o desenrolar de mais algumas etapas necessárias ao desenvolvimento da PGF. Nesse sentido, chegou a hora de consolidar e aperfeiçoar exatamente aquele sistema a que me referi há pouco, que foi criado nas gestões passadas, mas precisará ser constantemente melhorado. ANPAF: Em julho de 2012, a PGF fará 10 anos. Estão previstas comemorações para a data? PGF: A passagem dos 10 anos da PGF é um marco importante, pois nesse pouco tempo tornamos a instituição uma realidade sólida, com alicerces seguros, a despeito da grande descrença inicial acerca da viabilidade do projeto. Se chegamos até aqui, foi graças aos esforços de todos, mas é impossível não reconhecer eventos específicos que demandam serem oportunamente registrados

e recordados. O décimo aniversário é um ótimo momento para tanto. ANPAF: Como o senhor vê a atuação da ANPAF e do Fórum? PGF: Quanto à ANPAF, a existência da PGF fala por si... A ANPAF foi um dos principais atores na criação da PGF e da carreira de Procurador Federal. Mas, na realidade atual, não há mais como se identificar cada um dos órgãos e das carreiras que compõem a AGU individualmente. Somos um todo! Daí a importância do Fórum. As corporações têm seu valor para as instituições e não podem ser apreciadas pelo gestor público sob uma perspectiva asséptica. Não pode haver a apropriação do interesse público pelos anseios corporativos, mas é inegável que os mesmos têm pontos em comum que podem e devem ser trabalhados de forma institucional. Confira no site da ANPAF a íntegra da entrevista.

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ANPAF Notícias Aniversário

Coquetel e homenagens marcam com

“S

ão 21 anos que representam a maturidade da Associação, a luta pelos projetos, pela estruturação da carreira e da própria fundação. Alcançamos agora a maioridade da nossa ANPAF”. Com essas palavras, o presidente da ANPAF, Rogério Filomeno, iniciou o discurso em comemoração aos 21 anos da entidade, festejando no dia 30 de agosto, em Brasília. O evento ocorreu na sede da Associação e recebeu cerca de 60 associados, membros da Diretoria e da Advocacia-Geral da União (AGU), como o Procurador-Geral Federal, Marcelo Siqueira. Após agradecer a presença dos ilustres convidados, Filomeno falou a respeito da evolução da Associação ao longo dos últimos 21 anos e de sua atuação em temas de interesse da categoria e da sociedade em geral. Filomeno afirmou que este é momento de demonstração da maturidade que a Associação conseguiu alcançar. “Não nos interessa uma associação forte e uma advocacia fraca. O sucesso da AGU é conseqüentemente o sucesso de uma associação”, relatou. “Quando iniciamos essa Diretoria tínhamos um caminho a percorrer de mostrar mobilidade e avanços na gestão, além de alcançarmos conquistas que todos nós queremos, como a consolidação da Advocacia Pública”, explicou o presidente. Ele completou ainda, que a categoria é responsável, atualmente pela viabili-

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zação das conquistas públicas no nosso País, e por isso, as associações têm o papel de trabalhar unidas em prol das mudanças. Nesse sentido, ele elogiou a atuação do Fórum Nacional da Advocacia Pública, entidade que congrega associações e tem feito um trabalho de representação dos interesses no Legislativo, Executivo e Judiciário. A primeira presidente da ANPAF e homenageada da noite, Maria Santíssima Marques, afirmou que é um prazer assistir a maturidade da associação. “Agradeço por ver essa moça que um dia foi um bebê atingindo seus 21 anos, com tantas conquistas e lutas em sua história”, afirmou. Santíssima completou dizendo que todos que passaram

pela entidade deixaram sua marca e contribuíram com o trabalho.

Filiação

Ainda durante o coquetel, o Procurador-chefe da ANTAQ Glauco Alves Cardoso se associou à ANPAF e tornou-se um novo anpafiano. Ele assinou a ficha de inscrição durante a cerimônia e foi aplaudido pelos membros. “É um orgulho estar aqui novamente”, disse.

Galeria de ex-presidentes Filomeno deu prosseguimento à cerimônia com a inauguração da galeria de ex-presidentes da Associação, composta pelos Procuradores Federais, Maria Santíssima Marques, Ricardo Buarque Franco Neto e Roberto Eduardo Giffoni. De acordo com o presidente, a construção dessa galeria era um anseio antigo e fundamental para representar a história.

“Toda associação tem uma história que será levada para sempre. Essa história que temos a oportunidade de construir tem um início, tem um meio, mas não tem um fim”, declarou. Nesse sentido, segundo Filomeno, os ex-presidentes e membros foram fundamentais para a construção da história que a ANPAF construiu e comemora.

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m comemoração de 21 anos da ANPAF Depoimentos Edmar Luíz da Costa Diretor de Comunicação

Eu participei desde o zero ano da ANPAF, desde a disputa da concorrência de trabalho para criá-la no Congresso Nacional pré-constituinte. Sou suspeito para falar, mas a ação da ANPAF é excepcional no que se concerne às conquistas e às propostas. O trabalho efetivo da diretoria passada e a sequência da atual você pode consigná-la como excelente. As conquistas mais importantes foram no sentido de trazer benefícios para categoria, como fortalecimento e reconhecimento do Procurador-Geral Federal. A Associação a colocou no mundo jurídico federal, com uma força absoluta e reconhecida pela União. Essa foi a grande conquista, o reconhecimento tanto remuneratório como reconhecimento nacional da carreira.

Carlos Magno Barbosa do Amaral Junior

História da ANPAF A Associação Nacional dos Procuradores Federais das Autarquias Federais (ANPAF) foi criada em 28 de agosto de 1990, por iniciativa da primeira presidente, a procuradora Maria Santíssima Marques. O intuito era fundar uma entidade de classe de âmbito nacional que atuaria na defesa dos procuradores autárquicos federais. Dez anos depois, em 4 de maio de 2000, o nome da entidade foi trocado para Associação Nacional dos Procuradores Federais, como é conhecida atualmente, por iniciativa de Procuradores

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dos Órgãos Vinculados à Advocacia-Geral da União, constituída com número limitado de associados.  É uma entidade civil com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. Com sede e foro em Brasília e atuação em todo o território nacional, a Associação congrega cerca de setecentos procuradores de todo o país. A ANPAF tem o objetivo e compromisso de exercer a defesa plena dos direitos e interesses dos procuradores federais, sempre atentos às premissas da seriedade, do respeito à ordem jurídica e da Justiça.

Associado Sou associado da ANPAF e estou muito satisfeito com os rumos e os caminhos que a Associação está tomando. Para mim, a conquista mais importante foi a princípio a gente não pensar só na gente, e sim pensar como um todo, na Fazenda Nacional, Advocacia da União, Banco Central, na nossa própria carreira de Procuradores Federais e tentarmos separar as vaidades e fortalecer o exercício da Advocacia Pública e o trabalho dos colegas. É uma pena que com a falta de equiparação salarial muitos tenham ido para magistratura e para o Ministério Público. O grande mote que a ANPAF desenvolveu nesses anos foi o compartilhamento das idéias, a congregação das carreiras e a questão de estarmos juntos trabalhando em prol de um bem comum. Daqui para frente se espera que o Fórum, que tem uma representatividade de todas as carreiras, possa também compartilhar desse trabalho, de uma maneira comum, correta, cortez, amiga e inteligente para nossas carreiras, para que a gente atinja não só a maioridade, mas a equiparação salarial aos juízes e ao Ministério Público, que talvez sem nós, eles também talvez não existissem. O nosso trabalho depois da constituição de 1988 ele é quase que colossal, então não há que se pensar em uma Advocacia Pública não fortalecida, não equiparada com justiça com equidade e com tranqüilidade.

Maria Santíssima Marques

Ex-presidente e fundadora da ANPAF Acredito que a ANPAF na medida do possível teve um desempenho muito importante, apresentou conquistas importantes, até porque a carreira de Procurador-Federal deve-se ao trabalho da Associação. Foi uma bandeira que a ANPAF assumiu após a Advocacia-Geral da União que se ficou como um órgão vinculado, uma bandeira que ela empenhou e que deu certo. O trabalho na ANPAF foi muito marcante, tanto que ela chegou onde chegou, ela cresceu, ela se consolidou. De conquista que a ANPAF tenha feito além da consolidação enquanto associação foi a da Procuradoria Federal e posteriormente o subsídio dos procuradores, que foi um trabalho da ANPAF conjuntamente com as demais associações. Agora já começa uma nova era, quer dizer são conquistas que do ponto de vista financeiro, por exemplo, já se encontram defasadas. Isso sempre acontecerá até que se consiga uma base salarial que garanta o acompanhamento da inflação, como na área da magistratura e do MPF.

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ANPAF Notícias CONPAF

Confira programação do XII CONPAF e faça sua inscrição

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XII Congresso Nacional dos Procuradores Federais (CONPAF) já conta com a programação definida. Os assuntos foram escolhidos para abordar questões importantes para a carreira de Procurador Federal além dos operadores do Direito. Entre os temas das palestras estão o Novo Código Florestal e o Desenvolvimento Sustentável, Previdência, Fundos de Aposentadoria e inclusão social, Regulação e Controle e o Novo Código de Processo Civil (CPC). O evento ocorre de 7 a 11 de novembro, na cidade de Natal, no Rio Grande do Norte, no Pirâmide Natal Resort & Convention. As

inscrições ainda estão abertas e podem ser feitas no endereço eletrônico da Associação. Como palestrantes, estão na programação o ministro da AGU, Luís Inácio Adams, o Procurador-Geral Federal, Marcelo de Siqueira Freitas, o presidente do Instituto Brasileiro de (IBAMA), Curt Trennepohl, o ProcuradorChefe da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Gabriel de Mello Galvão, entre outros nomes. O evento, que tem como tema “Procuradoria-Geral Federal: ajudando na consolidação das políticas públicas”, tem como objetivo reunir associados e operadores de Direito para uma

semana de palestras e debates. Para o presidente da ANPAF, Rogério Filomeno, é a oportunidade que todos os membros têm para troca de informações, experiências e crescimento da instituição. Pacote Para garantir a participação dos associados e interessados, o Pirâmide Na-

tal Resort & Convention fechou preços exclusivos para participantes do evento. As diárias em apartamento duplo ou single custam R$ 285 com direito ao café da manhã e estrutura completa do hotel. O pacote foi fechado por R$ 1.140 e inclui as quatro diárias. O almoço e o transfer de chegada serão subsidiados pela ANPAF.

Passagens As passagens aéreas poderão ser adquiridas pela Maiorca Turismo, empresa parceira da associação. As tarifas têm preços e planos de pagamento diferenciados. Benefícios: Descontos especiais TAM para o CONPAF Pagamento: Divide em até 6x sem juros no cartão de crédito. Contatos: anpaf@maiorca.com.br

PROGRAMAÇÃO PROVISÓRIA DO XII CONPAF E DO XIII CURSO ESPECIAL DE ADVOCACIA PÚBLICA DE ESTADO 07/11/2011 - SEGUNDA FEIRA SOLENIDADE DE ABERTURA – 20:00 HORAS Palestrante: Excelentíssimo Senhor Ministro da AGU, Luiz Inácio Lucena Adams Tema: A Advocacia Pública na Consolidação das Políticas Públicas e na Governança do Estado Homenagem: A Ricardo Buarque Franco Neto – Lançamento pela ANPAF do Concurso Anual de Artigos sobre Advocacia Pública Federal Medalha Santiago Dantas: Entrega aos agraciados com atuação relevante em prol da Advocacia Pública Federal 1º DIA – 08/11/2011 - TERÇA FEIRA CREDENCIAMENTO – 8:30 às 10:30 horas 1º PAINEL – 10:30 às 12:30 horas Tema: O Novo Código Florestal e Desenvolvimento Sustentável Palestrante: Curt Trennepohl - Presidente do IBAMA 2º PAINEL – 15:00 às 18:00 horas Tema: O Novo Código de Processo Civil Palestrantes: Benedito Cerezzo Pereira Filho – Advogado. Doutor em Direito pela UFPR – Membro da Comissão de Juristas do anteprojeto do Novo CPC Sérgio Barradas Carneiro – Deputado Federal – Relator-Geral do Novo CPC Jerônimo Goergen – Deputado Federal – Sub-Relator do Novo CPC Jefferson Carús Guedes – Advogado da União. Vice-Presidente Jurídico da ECT Doutor em Direito Processual Civil Guilherme Beux Nassif Azem – Procurador Federal. Mestre em Direito Processual pela PUC/RS Felipe Camillo Dall’alba – Procurador Federal. Mestre em Direito Processual Civil pela UFRGS Gustavo Bohrer Paim – Advogado. Mestre em Direito Processual Civil – PUC/RS 2º DIA – 09/11/2011 - QUARTA FEIRA 3º PAINEL – 10:00 às 12:00 Horas Tema: Previdência, os Desafios para o Futuro, Judicialização e Inclusão Social Palestrantes: Mauro Luciano Hauschild – Presidente do INSS Alessandro Antonio Stefanutto – Procurador-Chefe do INSS

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2º DIA – 09/11/2011 - QUARTA FEIRA (continuação) 4º PAINEL – 15:00 às 18:00 Horas Tema: Aperfeiçoamento do Direito Administrativo e os Novos Desafios para a Implementação das Políticas Públicas. RDC - Regime Diferenciado de Contratação Pública Palestrantes: Ruy Magalhães Piscitelli - Procurador-Geral da CONAB. Thiago Guterres – Procurador-Geral do TCE-RN 3º DIA – 10/11/2011 – QUINTA FEIRA 5º PAINEL – 10:00 às 12:00 Horas Tema: Mobilidade Pública Palestrantes: Marcelo Pacheco dos Guaranys – Presidente da ANAC Gabriel de Mello Galvão – Procurador-Geral da ANAC Manoel Lucivio de Loiola – Procurador-Geral da ANTT Glauco Alves Cardoso – Procurador-Geral da ANTAQ 6º PAINEL – 15:00 às 18:00 Horas Tema: Energia e Concorrência Palestrantes: Ricardo Villas Boas Cueva – Ministro do STJ Vinicius Carvalho – Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça Thiago Macedo – Procurador-Geral da ANP Márcio Pina Marques de Sousa – Procurador-Geral da ANEEL José Augusto Peres Filho – Ministério Público Estadual/RN 4º DIA – 11/11/2011 – SEXTA FEIRA 7º PAINEL – 10:00 às 11:00 Horas Tema: Procuradoria-Geral Federal, Desafios, Estrutura e Políticas Públicas Palestrante: Marcelo de Siqueira Freitas - Procurador-Geral Federal Rogério Filomeno Machado – Presidente da ANPAF José Júlio Cavalcanti de Albuquerque Avelino – Presidente do Conselho de Representantes da ANPAF TRABALHOS FINAIS DO CONGRESSO - 15:00 às 18:00 Horas Elaboração e Aprovação da Carta do XII CONPAF Assembléia-Geral Ordinária 18:00 - ENCERRAMENTO

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Fatos e Fotos

ANPAF doa equipamento de gravação de entrevistas para AGU Para possibilitar a gravação de entrevistas por telefone com membros da Advocacia-Geral da União (AGU) em todo o país, a ANPAF doou à Assessoria de Comunicação da AGU uma chave híbrida – equipamento que intercepta e repassa diretamente ao computador a conversa telefônica. Para Filomeno, a participação associativa não deve

ficar limitada apenas às questões do interesse direto do associado, mas também, nas de interesse indireto que venham trazer benefícios institucionais. “Com esse gesto simples nos sentimos partícipes do sucesso institucional, pois os resultados das nossas conquistas em favor das políticas públicas em prol da sociedade terão mais uma ferramenta de divulgação a nosso favor”, disse.

Rogério Filomeno apóia AMB em favor da segurança dos Magistrados O presidente da ANPAF, Rogério Filomeno, o presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública, Allan Titonelli e o representante da Advocacia-Geral da União (AGU), Roberto Ritter Von Jelita reuniram-se com o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra para apoiar a atuação da entidade em favor da segurança dos Magistrados. Filomeno e os representantes da Advocacia pública

repudiram a morte da juíza Patrícia Acioli, assassinada com 21 tiros, na porta de casa, em Niterói (RJ). Em nota, os representantes afirmaram que os Advogados Públicos Federais “solidarizam-se com a família da juíza e com todos os Magistrados brasileiros que trabalham diariamente para que a Justiça seja distribuída de forma célere e eficaz”. Segundo Filomeno, as autoridades precisam se sensibilizar com esse problema da segurança, pois quem perde

com isso é a democracia e a sociedade brasileira. “A AMB faz um trabalho importante

para a sociedade brasileira, e ela precisa estar protegida”, afirmou.

Associados ganham vagas com custeio para Simpósio, em Porto Alegre Os associados Araken da Silva, Marta Freire Refundini e Francisco Catunda participaram do VI Simpósio Regional “Contratos e Controle dos Atos Administrativos”, que ocorreu em Porto Alegre, em Agosto. Eles ganharam da ANPAF as passagens e hospedagens para assistir ao evento, após se inscreverem no site e serem sorteados.

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De acordo com eles, o evento foi produtivo, rico em debates e temas importantes relativos à licitação pública. Os participantes elogiaram a iniciativa da ANPAF, de sortear vagas custeadas. Para Francisco Catunda é uma forma democrática de participação, além de ser uma forma do associado ter um retorno do que contribui para a associação.

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ANPAF Notícias Diretoria

Patrocínio de cursos e corte de gastos são destaques da área financeira Rui Piscitelli, vice-presidente de Finanças e Administração, comemora o superávit no caixa da Associação

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eestruturação de várias despesas, contratos renegociados, implantação de controles e patrocínio de cursos. São esses os destaques do trabalho realizado pelo vicepresidente de Finanças e Administração da ANPAF, Rui Piscitelli. Segundo ele, essas ações são responsáveis pelos superávits dos últimos meses. Para o vicepresidente, a transparência financeira continua sendo destaque. “Publicamos mensalmente, por meio de todos os boletins de informação, a prestação de contas e o relatório das ações judiciais. Tudo isso é essencial mostrar o trabalho que é feito”, relata. Uma das novidades em relação aos gastos financeiros são os investimentos nos próprios funcionários. Nesse período, a ANPAF

custeou cursos de mídias sociais para alguns membros da equipe. “Investir nas pessoas que trabalham aqui é investir na nossa Associação”, ressaltou. Além disso, a entidade tem ofe-

Em relação aos destaques de investimentos, Piscitelli ressalta a compra de salas e mobiliário novo para a sede da ANPAF. “Outro gasto importante são as passagens e hospedagens que foram sorteadas aos associados para seminários”, explica. O vice-presidente alerta ainda, o processo de ajuizamento de ações, cujas novas estavam há algum tempo sem serem ajuizadas. Daqui para frente a prioridade na parte financeira é manter os controles já estabelecidos. “A transparência continua sendo a nossa maior bandeira. Todos os meses, disponibilizamos na área restrita, todos os gastos da Associação”, reafirma Piscitelli. Ele pede ainda, a participação dos associados e representantes, nas decisões e nas reuniões de Diretoria.

recido patrocínios à Escola da Advocacia Geral da União (EAGU) e reestruturação física da sede, em Brasília. “São gastos bons, como digo, investimentos”, disse Piscitelli.

Confira relatório das ações judiciais da ANPAF No mês de setembro, foi divulgado o relatório das ações judiciais da Associação com a lista de nomes dos substituídos. São diversas ações,

entre elas, o pagamento do subsídio cumulativo com a parcela remuneratória, não incidência da contribuição social (PSS) sobre o terço

Ação Ordinária Objeto: A ANPAF defende o pagamento do subsídio cumulativo com a parcela remuneratória prevista no art. 184 Processo nº: 34433-98.2010.4.1.01.3400 Autora: ANPAF Ré: União

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constitucional de férias, entre outras. Para acessar a lista completa, entre na “Intranet Associado”, no site da ANPAF. Em se-

Ação Ordinária Objeto: A ANPAF defende o pagamento do subsídio cumulativo com a rubrica “decisões transitadas em julgado” Processo nº: 28455-43.2010.4.01.3400 Autora: ANPAF Ré: União

guida, é necessário digitar o CPF e data de nascimento, com pontos e traços. Em caso de erros mande um email para anpaf@terra.com.br.

Ação Ordinária Objeto: A ANPAF defende a não incidência da contribuição social (PSS) sobre o terço constitucional de férias Processo nº: 218282-23.2010.4.01.3400 Autora: ANPAF Ré: União

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Informativo ANPAF