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Notícias

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ANPAF

CORREIOS

Ano 2 - número 08 - publicação bimestral

Devolução Garantida

CORREIOS

Entidade comemora mais um ano de sucesso Com o objetivo de defender a carreira de Procurador Federal, a Associação Nacional dos Procuradores Federais completou no dia 28 de agosto, 22 anos de lutas e conquistas. Com quase dois mil associados nos quadros da entidade, a ANPAF é responsável, por exemplo, pela criação da ProcuradoriaGeral Federal. Confira nesta edição a história, as bandeiras, reformas e comemorações no especial de aniversário da associação. 6e7

Entrevista: Gilvandro de Araújo, Procurador-Geral do CADE Responsável pela Procuradoria do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Gilvandro de Araújo detalha o trabalho do órgão e a entrada da Nova Lei do CADE. 4e5

Eleições ANPAF: Fique atento aos prazos e participe do pleito para o biênio 2013-2014.

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SBN Quadra 2, Bloco J, Edifício Engenheiro Paulo Maurício, Salas 601-608, Brasília, DF. CEP: 70040-905


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Palavra do presidente Prezados associados, Em face da proximidade do final da GESTÃO 20112012, apresento um pequeno relato dos destaques entendidos por esta Diretoria no referido período. No âmbito financeiro, destacamos o saneamento promovido na Associação. Em janeiro de 2011, com a assunção da atual Diretoria, além de não termos nenhuma reserva financeira, ainda tivemos de, com a arrecadação mensal, honrar compromissos institucionais pretéritos. Nesse sentido, com um trabalho árduo de renegociação de contratos, corte de despesas e uma administração financeira rígida, estamos, nesta data, com todas as despesas pagas, sem dívidas para a próxima gestão, bem como temos um excedente financeiro, devidamente aplicado, da ordem de 500.000 (quinhentos mil) reais. Destacamos, ainda, que todas as salas pagas a prazo estão devidamente quitadas, e a Sede da ANPAF em Brasília sofreu enorme reforma de estrutura, de móveis e ambientes. A política de transparência foi a tônica desta Gestão, com informes financeiros em planilha mensais de todos os desembolsos da Associação, para todos os associados. Bem como foram feitos esforços para que as representações estaduais também adotassem esse comportamento. Além disso, também mensalmente na área restrita do site da ANPAF, são divulgados os balancetes contábeis, que ficam à disposição desse Conselho Fiscal na página da internet da ANPAF. Por fim, o balanço anual do exercício de 2011 já foi devidamente remetido aos Srs. Membros do Conselho Fiscal, sendo o de 2012 entregue nos primeiros meses de 2013, após o seu fechamento em 31 de dezembro de 2012. No âmbito das demais realizações desta Gestão, destacamos: a) Parceria firmada com a Associação dos Empregados da Caixa Econômica Federal, com disponibilidade de os Associados ANPAF poderem se associar ao Clube da APCEF com o pagamento do mesmo valor de manutenção dos próprios empregados da CEF; b) Fortes investimentos na constituição do ASACRED, cooperativa de crédito das Entidades Associativas da Advocacia Pública Federal, sendo que os Associados ANPAF podem desfrutar de mais essa oportunidade de crédito diferenciado, no primeiro momento restrito a Brasília por determinação do Banco Central;

c) Promoveram-se diversos patrocínios institucionais à Advocacia-Geral da União e Procuradoria-Geral Federal, como forma de colaboração mútua entre os Órgãos oficiais e esta ANPAF; d) Reestruturou-se a área de Assessoria de Imprensa da ANPAF, que hoje conta com dois jornalistas, melhorando os veículos de comunicação da ANPAF; e) Promoveram-se diversas visitas oficiais do Presidente da ANPAF nas Regionais da PGF, a fim de detectar os problemas dos Colegas e levar às Autoridades competentes para solução; f ) Aumentou-se o repasse às Regionais da ANPAF nos Estados e promovemos diversas reuniões de Diretoria e com Representantes Estaduais; g) Dinamizou-se a defesa jurídica dos Associados com a proposição, nesta Gestão, de mais de dez ações judiciais, com o acompanhamento atualizado para todos os associados do estágio das ações, na página interna do site da ANPAF; h) Realizou-se a reforma da Sede da ANPAF em Brasília, investindo pesadamente na área de tecnologia da informação, e no parque operacional de informática da mesma. Quitou-se o valor pendente das 5 salas adquiridas pela ANPAF, hoje perfazendo o total de 8 salas próprias na Sede; i) Intensificou-se a atuação junto ao Congresso Nacional em favor das PECs 443 e 452 e agora na Lei Orgânica da AGU; j) Participou-se na criação da Frente Parlamentar da Advocacia Pública junto a Câmara dos Deputados; l) Passou-se a ter assento na gestão do ASAClub, maior Clube de Benefícios do Brasil; m) Passou-se a ter assento na Diretoria do Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal; Sem esgotar o elenco de ações empreendidas, estas são exemplo de atividades empreendidas e realizadas pela GESTÃO 2011-2012, que se coloca à permanente disposição para sugestões e críticas por parte desse Colendo Conselho Fiscal. Rogério Filomeno Machado Presidente da ANPAF

Expediente ANPAF Notícias é uma publicação bimestral da Associação Nacional dos Procuradores Federais Endereço: SBN Quadra 2, Bloco J, Edifício Engenheiro Paulo Maurício, Salas 601-608, Brasília, DF. CEP: 70040-905 Tel.: (61) 3326-1729 Tiragem: 5 mil exemplares

Página na Internet: www.anpaf.org.br Reportagem: Danilo Monteiro e Marcela Sá Fotos: Daniel Cardoso Diagramação: Marconi Martins


ANPAF Notícias Eleições ANPAF

Aberto processo eleitoral para o Biênio 2013-2014 da ANPAF

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s eleições da ANPAF, que irão compor a diretoria do próximo biênio 2013-2014, já tem o cronograma de atividades fixado. Os associados de todo o Brasil devem ficar atentos nos prazos de montagem de chapas e no processo de votação, que poderá ser realizado tanto pela internet como por carta via Correios. Os interessados em concorrer à nova gestão da entidade têm até o dia 10 de outubro para registrarem as chapas, que devem ser compostas por Presidente, 1º Vice-Presidente, demais vices e Diretores. As informações completas deverão ser enviadas para anpaf@terra.com.br. Após o recebimento, a Comissão Eleitoral irá homologar as chapas inscritas e julgará recursos, se necessário, até o dia 11 de outubro. O processo de votação começará dia 15 de outubro, a partir das 9h, pela internet e terminará dia 30 de outubro, às 18h. Os associados também poderão votar por meio da cédula

de votação (disponível no site da ANPAF) que poderá ser enviada pelo Correio. O prazo para recebimento da cédula termina no dia 30 de outubro.

Apuração e resultado

todo o processo eleitoral, até a apuração dos votos. Nesse sentido, o presidente da ANPAF, Rogério Filomeno Machado designou para compor a Comissão, o atual Diretor de Ética e

Disciplina, Alexandre Chu Chang (DF) e os representantes Sebastiana de Araújo Rosa Nascimento (GO), Arodi Gomes (RS) e Roberto Von Jelita (SC).

Os votos serão apurados pela Comissão Eleitoral no dia 31 de outubro e o resultado será divulgado e homologado no dia 7 de novembro, durante a Assembléia-Geral Ordinária da entidade, que ocorrerá durante o XIII Congresso Nacional dos Procuradores Federais (CONPAF), em Florianópolis. Na oportunidade, será eleito o Presidente do Conselho de Representantes Estaduais da associação.

Comissão Eleitoral Segundo o Estatuto da ANPAF, a Comissão Eleitoral deve ser composta por um diretor e três representantes estaduais que serão responsáveis por

1 – Acessar o site www.anpaf.org.br 2 – Clicar no banner “Eleições” e digitar o CPF com pontos e traços e data de nascimento com barra. Exemplo: CPF: 000.000.000-00 Data de nascimento: 00/00/0000 3 – Votar – Selecionar a chapa e votar

1 – 10 de outubro: Prazo final para registro das chapas 2 – 11 de outubro: Homologação e divulgação das chapas 3 – 15 de outubro: Início da votação 4 – 30 de outubro: Fim da votação 5 – 31 de outubro: Apuração dos votos 6 – 7 de novembro: Resultado das eleições 7 – 14 de janeiro de 2013: Posse dos eleitos

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ANPAF Notícias Entrevista: Gilvandro de Araújo, Procurador-Geral do CADE

Procurador-Geral do CADE fala sobre metas e Nova Lei do órgão Danilo Monteiro

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inculado ao Ministério da Justiça e integrante do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica

(CADE), é uma importante autarquia federal, que procura defender o consumidor, ou seja, o cidadão brasileiro. O Procurador-Geral do CADE, Gilvandro Vasconcelos Coelho

de Araújo, detalha as importantes missões que o órgão realiza para garantir a livre concorrência no mercado brasileiro. “O nosso exercício visa assegurar o regular funciona-

mento das competências da Autarquia o que nos torna corresponsáveis necessários pela busca da preservação do sadio ambiente concorrencial do Brasil”, afirma.

– Quais são as principais competências do CADE?

No âmbito do Poder Executivo, é a entidade responsável não só por investigar e decidir sobre a matéria concorrencial, como também por fomentar e disseminar a cultura da livre concorrência. Para alcançar tais objetivos, exerce funções – essencialmente – em três linhas de atuação: a Preventiva; a Repressiva e a Pedagógica. Pela primeira, analisa e decide sobre as fusões, aquisições de controle, incorporações e outros atos de concentração econômica entre grandes empresas que possam colocar em risco a livre concorrência. Em sua atuação Repressiva, investiga e julga cartéis e outras condutas nocivas à livre concorrência ocorridas em todo o território nacional. Por fim, pela atuação Pedagógica ou Educacional, cumpre-lhe, por exemplo, instruir o público em geral sobre as diversas condutas que possam prejudicar a livre concorrência; incentivar e estimular estudos e pesquisas acadêmicas sobre o tema, firmando parcerias com universidades, institutos de pesquisa, associações e órgãos do governo; realizar ou apoiar

cursos, palestras, seminários e eventos relacionados ao tema concorrencial; editar publicações, como a Revista de Direito da Concorrência e cartilhas.

A missão institucional decorre diretamente da Constituição, qual seja: reprimir o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros.

Genericamente, cabe à Procuradoria dar todo apoio judicial e extrajudicial à atividade do CADE quer antes, durante ou após a instauração dos processos administrativos e judiciais. E neste ponto o cidadão é protegido diretamente pela nossa atuação.

– Existem projetos e/ou programas em destaque? Além das funções ordinárias de preservação do ambiente competitivo na análise de atos de concentração e processos de conduta anticompetitiva, o CADE tem estreitado a relação com as Agências Reguladoras, com a Secretaria Nacional do Consumidor, com entidades representativas dos diversos mercados regulados. A Procuradoria, por seu turno, lastreada em seu planejamento estratégico, busca o aumento da eficiência geral traduzido pela melhoria dos resultados de todas as divisões da Unidade (Chefias dos Setores Consultivo, Contencioso, Administrativo e do Setor de Cumprimento de Decisões), incrementando o controle e qualidade das peças processuais elaboradas pelos Procuradores no exercício eficaz da assessoria e da defesa dos


ANPAF Notícias interesses do CADE; procura-se, também, garantir a higidez das normas infraconstitucionais do Direito da Concorrência expendidas pelo Congresso Nacional; na pronta resposta às demandas dos Órgãos Federais que se relacionam com o CADE. – Como está estruturada a procuradoria do CADE? Com a entrada em vigor da Lei nº 12.529/2011 e do Decreto nº 7.738/2012, a Procade passou a ser dividida em três Coordenações-Gerais, segundo se observa no Anexo II do referido decreto. A primeira é a Coordenação-Geral de Estudos e Pareceres (CGEP). Trata-se de órgão consultivo incumbido de coordenar a atuação dos procuradores federais na elaboração de pareceres sobre temas relacionados à atividade finalística do Cade, nas diversas espécies de processos administrativos listadas pelo artigo 48 da Lei nº 12.529/2011. A segunda é a Coordenação-Geral de Matéria Administrativa (CGMA).

Assim como a primeira Coordenação-Geral, trata-se de órgão consultivo, porém se distingue dela, por ter a incumbência de coordenar a atuação dos procuradores federais na elaboração de pareceres sobre as licitações, os contratos administrativos e os convênios do Cade, sobre questões jurídicas relativas aos recursos humanos do Cade, sobre procedimentos administrativos disciplinares e sobre outras matérias relacionadas às atividades-meio da autarquia. Além disso, auxilia o Procurador-Chefe e o Adjunto na gestão administrativa interna da Procuradoria. A terceira é a Coordenação-Geral do Contencioso Judicial (CGCJ). Consiste em um órgão contencioso incumbido de coordenar atuação dos procuradores federais na representação do Cade perante o Poder Judiciário, na postulação e/ ou na defesa dos interesses da autarquia em juízo, na promoção de execuções judiciais das decisões do Cade, na tomada das medidas judiciais necessárias à cessação de infrações à

ordem econômica ou à obtenção de documentos para a instrução de processos administrativos de qualquer natureza e na formalização de acordos judiciais. – Muitas pessoas têm dúvidas sobre o trabalho do Procurador-Federal. De que forma o cidadão comum pode identificar e entender melhor a atuação dos Procuradores no CADE? Genericamente, cabe à Procuradoria dar todo apoio judicial e extrajudicial à atividade do CADE quer antes, durante ou após a instauração dos processos administrativos e judiciais. O nosso exercício visa a assegurar o regular funcionamento das competências da Autarquia o que nos torna corresponsáveis necessários pela busca da preservação do sadio ambiente concorrencial do Brasil. E neste ponto o cidadão é atingido, mais especificadamente, protegido, diretamente pela nossa atuação. – Qual é a importância da Lei do CADE para o consumidor?

O art 1º da Lei 12.529/11 estabelece que a Lei dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica, orientada pelos ditames constitucionais de liberdade de iniciativa, livre concorrência, função social da propriedade, defesa dos consumidores e repressão ao abuso do poder econômico. Havendo concorrência em determinado mercado, os concorrentes tenderão a produzir pelo menor preço, preocupando-se com a qualidade dos produtos, uma vez que preços altos e/ou baixa qualidade dos produto podem significar perder o cliente. – Como o senhor vê a atuação da Anpaf em defesa da carreira de Procurador-Federal e de seus membros? A Associação tem, historicamente, pautado a sua atuação na defesa das prerrogativas e interesses dos Procuradores Federais. Acho que é muito importante continuar a atuação, sempre com a sensibilidade do que e quando reivindicar.

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ANPAF Notícias

ANPAF celebra 22 anos de muita luta e conquista para a Advocacia Pública

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riada em 28 de agosto de 1990, a Associação Nacional dos Procuradores Federais (ANPAF) completou, em 2012, 22 anos de existência. São mais de duas décadas lutando e defendendo os direitos dos membros da carreira da Advocacia Pública Federal. Com sede em Brasília e atuação em todo o território nacional, a ANPAF possui mais de 1900 Procuradores associados em todo o país, carinhosamente chamados de “anpafianos”. Com o objetivo e compromissos firmados na defesa plena dos direitos e interesses dos Procuradores Federais, a entidade busca fortalecer a carreira participando efetivamente dos pleitos e atos públicos em prol de melhorias nas condições de trabalho. Nos últimos meses, o presidente da ANPAF, Rogério Filomeno Machado, e diretores participaram constantemente de reuniões e mobilizações pelo reajuste salarial para a categoria.

A ANPAF é uma entidade pioneira e de grande relevância nacional no que diz respeito a sua área de atuação. A associação é responsável por ações importantes e reconhecidas como a criação da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e da carreira de Procurador-Federal. “Temos uma história invejável de lutas e conquistas. Nesses 22 anos de vida obtivemos vitórias expressivas. E o mais importante, a nossa união está acima de tudo”, comemora Filomeno. “Tenho muito orgulho, nesse primeiro mandato à frente da ANPAF, do traba-

lho de reestruturação que tem sido realizado junto com os diretores e associados”, acrescenta. Segundo o Procurador-Geral Federal, Marcelo de Siqueira Freitas, a associação tem papel fundamental para a consolidação da carreira. “A ANPAF teve um papel primordial na criação e institucionalização da PGF. O órgão foi um sonho, primeiro sonhado pela a ANPAF e não existiria hoje se não fosse pelos esforços de todos seus dirigentes”, alega Siqueira. Por tudo isso, a ANPAF tem sua história muito ligada a PGF e os resultados

das ações em conjunto entre a associação e o órgão são dignos de elogios. O Advogado-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, considera as duas entidades fundamentais para o crescimento da carreira e para o fortalecimento da AGU. “A PGF, nesses 10 anos de criação, já mostrou como ela consegue e tem produzido em favor do estado, da sociedade e da democracia do Brasil”, afirma Adams. “As nossas carreiras estão sendo muito bem representadas na AGU pela a ANPAF. No nosso caso específico, para os membros da Advocacia Pública Federal. E estamos, com muito esforço e muita luta, brigando por mais conquistas para todos nós”, diz o presidente da ANPAF. Desta forma e com o apoio de todos, a ANPAF espera poder comemorar muitos outros aniversário e vitórias para as carreiras da Advocacia Pública Federal.

HISTÓRICO A ANPAF é uma entidade civil com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. Por iniciativa da primeira presidente, Maria Santíssima Marques, foi criada a Associação Nacional dos Procuradores Federais das Autarquias Federais. O intuito era fundar uma associação de classe de âmbito nacional para atuar na defesa dos Procuradores Autárquicos Federais. Mas foi no dia 04 de maio de 2000, quase dez anos depois, que a entidade recebeu o atual nome. A mudança partiu

dos Procuradores dos Órgãos Vinculados à Advocacia-Geral da União, constituída com número limitado de associados. O atual presidente da ANPAF, Rogério Filomeno Machado, espera que os associados e dirigentes possam visitar mais a ANPAF. “Os anpafianos que visitarem nossa sede, vão poder observar todo o esforço que estamos fazendo pela reestruturação física e na luta pelos nossos direitos de Procuradores Federais”, convida Filomeno.


ANPAF Notícias

NOSSAS BANDEIRAS - O fortalecimento da carreira de Procurador-Federal; - O fortalecimento institucional da AGU; - Simetria salarial com o Ministério Público e a Magistratura; - Nova Lei Complementar da AGU com prerrogativas que reflitam a importância da nossa atuação; - Integração com os operadores do direito; - Interlocução com os operadores de direito; - Interlocução constante com a sociedade.

Coquetel comemora as mais de duas décadas de vida da ANPAF

Para celebrar a data especial, a Associação Nacional dos Procuradores Federais (ANPAF) promoveu um coquetel na sede de Brasília e recebeu convidados ilustres. Além do presidente da entidade, Rogério Filomeno Machado, dirigentes e funcionários da ANPAF, a cerimônia recebeu o Procurador-Geral

Federal, Marcelo de Siqueira Freitas, o Advogado-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, o Consultor-Geral da União, Arnaldo Godoy, bem como associados e colegas da carreira. Ao lado do presidente da ANPAF, do PGF e do ministro da AGU, o evento contou com as presenças

do presidente do INSS e dirigente da ANPAF, Mauro Luciano Hauschild, o Procurador-Chefe e também membro da entidade, Alessandro Antonio Stefanutto, o presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, Allan Titonelli, além de outros diretores da ANPAF como o vice-presi-

dente de Administração e Finanças, Rui Piscitelli, vice-presidente de Relações Jurídicas, Mauro César Santiago Chaves, o diretor de Ética e Disciplina, Alexandre Chu Chang, o diretor de Comunicação, Edmar Luiz da Costa, entre outros dirigentes da entidade e de outras associações.

Sede da ANPAF em Brasília é modernizada Ao completar 22 anos de existência, a ANPAF ganhou de presente uma grande reforma na sede em Brasília. A entidade remodelou seus escritórios e recebeu novos pisos, móveis e equipamentos de informática. Além disso, outras mudanças de acabamento deixaram as salas mais modernas. As mudanças eram um desejo antigo do presiden-

te da ANPAF, Rogério Filomeno Machado. Desde que assumiu o cargo, Filomeno buscou a melhoria na comunicação da associação com uma internet mais ágil, segura e eficaz. “Hoje nós temos uma entidade moderna e mais bonita. Além disso, aperfeiçoamos o nosso jornal, reestruturamos toda nossa programação visual. Me-

lhoramos a comunicação para ter um contato maior com o associado”, elogia Filomeno. No dia 20 de junho, o presidente assinou a escritura das outras cinco salas, adquiridas da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps). Com isso, a ANPAF tem oito salas

no total no sexto andar do Edifício Engenheiro Paulo Maurício, no Setor Bancário Norte, área central de Brasília. “Espero que os associados possam compartilhar conosco esse momento de muita alegria pelos 22 anos da ANPAF e as mudanças que foram realizadas”, conclui o presidente.

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ANPAF Notícias XIII CONPAF

Confira programação do XIII CONPAF e faça sua inscrição

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13ª edição do Congresso Nacional dos Procuradores Federais (CONPAF) que terá como mote os dez anos de instalação da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e seu papel na construção de um Brasil com Segurança Jurídica já conta com programação. Os palestrantes discutirão temas de interesse nacional como o Novo Código

de Processo Civil, Previdência Social, Inclusão Social e Políticas Públicas, Código Florestal, entre outros assuntos. O evento será sediado no Hotel Majestic, na cidade de Florianópolis, em Santa Catarina, de 7 a 9 de novembro. As inscrições permanecem abertas e podem ser feitas no endereço eletrônico da associação. Confira.

Pacotes Para garantir a participação dos associados e interessados no XIII CONPAF, o Hotel Majestic e a Maiorca Turismo fecharam preços exclusivos para participantes do evento. No pacote oferecido pela administração está incluído o café da manhã e acesso à internet. O preço é R$ 218 + 2,5% de taxa para quartos simples ou duplos. Faça sua reserva com Alberto pelo telefone (48) 3231-8029. Já as passagens aéreas podem ser compradas com a parceira da ANPAF, a Maiorca Turismo, que oferecerá tarifas com preços e planos diferenciados. O pagamento pode ser feito em até 6x, sem juros, no cartão de crédito. Contato: (61) 3047-8485

XIII CONPAF E XIV CURSO ESPECIAL DE ADVOCACIA DO ESTADO 07/11/2012 - QUARTA FEIRA

2º DIA – 09/11/2012 - SEXTA FEIRA

Horário: 9:30 às 12:00 Horas e 14:00 às 16:00 Horas - Assembléia-Geral Ordinária: - Apreciação das Contas - Proclamação do Resultado Eleitoral da ANPAF - Alteração do Estatuto

4º PAINEL – 09:30 às 10:30 Horas

SOLENIDADE DE ABERTURA – 20:00 HORAS

5º PAINEL – 10:45 às 12:00 Horas

Palestrante: Excelentíssimo Senhor Ministro da AGU, Luis Inácio Lucena Adams Tema: A Advocacia Pública na Consolidação das Políticas Públicas e na Governança do Estado

Tema: Procuradoria-Geral Federal 10 Anos de Instalação, realidade e Perspectivas Presidente da Mesa: Rogério Filomeno Machado– Presidente da ANPAF Palestrantes: João Ernesto Aragonês Vianna - Procurador Regional Federal da 4ª Região Marcelo de Siqueira Freitas – Procurador-Geral Federal José Júlio Cavalcanti de Albuquerque Avelino – Presidente do Conselho de Representantes da ANPAF

Medalha Santiago Dantas:

Entrega aos agraciados com atuação relevante em prol da Advocacia Pública Federal COQUETEL AO TÉRMINO DA SOLENIDADE DE ABERTURA – HOTEL MAJESTIC PALACE

1º DIA – 08/11/2012 - QUINTA FEIRA CREDENCIAMENTO – 8:30 às 09:30 horas 1º PAINEL – 09:45 às 12:00 horas Tema: O Novo Código Florestal e o Desenvolvimento Sustentável Palestrante: Volney Zanardi - Presidente do IBAMA ALMOÇO – 12:30 às 13:45 Horas 2º PAINEL – 14:00 às 15:30 horas Tema: A interdisciplinaridade na atuação dos Procuradores Federais – Registro de experiências e resultados após 10 Anos de instalação da PGF Palestrantes: Karla Margarida Martins Santos – Procuradora Federal – CGPES/PGF Cleso José Fonseca Filho – Procurador-Geral da ANAC Mauro Cesar Santiago Chaves – Procurador-Geral do INEP Gabriel de Mello Galvão – Procuradoria Federal Especializada junto ao CADE

Tema: Previdência Social, Inclusão Social e Políticas Públicas Palestrantes: Mauro Luciano Hauschild – Presidente do INSS Alessandro Antonio Stefanutto – Procurador-Chefe do INSS

ALMOÇO – 12:30 às 13:45 Horas 6º PAINEL – 14:00 às 15:30 Horas Tema: Regime Diferenciado de Contratação Pública (RDC) Palestrante: Ricardo Nagao – Procurador-Geral da Autoridade Olímpica e Joel de Menezes Niebuhr Debatedor: Rui Magalhães Piscitelli – Procurador-Federal COFFEE BREAK – 15:30 às 15:45 Horas 7º PAINEL – 16:00 às 18:00 Horas Tema: Infraestrutura e Concorrência Palestrantes: Gilvandro Araujo Vasconcelos – Procurador-Geral do CADE Manoel Lucivio de Loiola – Procurador-Geral da ANTT Glauco Alves Cardoso – Procurador-Geral da ANTAQ Thiago Macedo – Procurador-Geral da ANP Márcio Pina Marques de Sousa – Procurador-Geral da ANEEL

COFFEE BREAK – 15:30 às 15:45 Horas

COORDENADORES TÉCNICOS :

3º PAINEL – 16:00 ÀS 18:00 Horas

Rui Magalhães Piscitelli e André Luiz Santa Cruz Ramos

Tema: O Novo Código de Processo Civil, avanços e reflexos na Advocacia Pública Debatedores: Jefferson Carús Guedes – Advogado da União. Vice-Presidente Jurídica da ECT. Doutor em Direito Processual Civil Guilherme Beux Nassif Azem – Procurador-Federal. Mestre em Direito Processual pela PUC/RS Felipe Camillo Dall’alba – Procurador-Federal. Mestre em Direito Processual Civil pela UFRGS

ENCERRAMENTO - 18:30 Horas TRABALHOS FINAIS DO CONGRESSO - 19:00 às 20:30 Horas ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DA CARTA DO XIII CONPAF

Procuradoria-Geral Federal Ajudando a Construir o Brasil com Segurança Jurídica Procuradoria-Geral Federal: 10 Anos de Instalação


INFORMATIVO ANPAF 08