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REVISTA DO SINDICATO DOS AGENTES FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO | Setembro/Outubro de 2016 | ANO 5 | # 121

Campanha Pobre Paga Mais reforça luta do Fisco São Paulo por justiça tributária SETEMBRO/OUTUBRO 2016 | Revista do Sinafresp


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EXPEDIENTE DIRETORIA Presidente: Alfredo Maranca Vice-Presidente: Glauco Honório Secretário Geral: Guilherme Jacob Tesoureiro: Fabiano Buchetti Diretor de Assuntos Jurídicos: José Márcio Rielli Diretor de Assuntos Técnicos: Delcides Sousa Diretora de Assuntos Parlamentares e de Relações Institucionais: Mônica Paim Diretor de Aposentados e Pensionistas: Eduardo Monteiro Diretor de Comunicação e Eventos: Leandro Ferro Diretor de Assuntos Intersindicais e de Formação Sindical: Aron Rodrigues 1º Suplente: Felipe Petrachini 2º Suplente: Raphael Zulli 3º Suplente: Rafael Pedrini

CONSELHO DE REPRESENTANTES Conselheiros

Eduardo Fávaro Rocha de Almeida, Valdemar Tadeu Figueira Confort, Nanci Taveiros Gonçalves de Oliveira e Carlos Henrique Ribeiro Cardoso (Sede); Valdeilton da Silva (DRTC I/Tatuapé); Francisco Gabriel Nicolia e Guilherme Ponce de Leon Ieno (DRTC II/Lapa); Diogo Carlos Pessoa da Silva e Jorge Augusto Diniz (DRTC III/Butantã); Anderson Bodart Pinto, Caio Mota Blank Machado Netto e Flávio Werneck Rebello de Sampaio (DRT 2/ Litoral); Bruno Lopes Barreira da Cunha, Kênia da Cunha Martins e Rodrigo Marcelino Andrade (DRT 3/Taubaté); Edmilson dos Santos Gonçalves Jr., Fábio Borges Marques e Ronaldo Huggler (DRT 4/Sorocaba); Adriano Reis Mota, Luiz Henrique Martins Moreira e Samuel Freire Lemos (DRT 5/Campinas); Antonio Aparecido Sigoli, Arlindo Ferreira de Aragão e Rafael Verdi Alarcon (DRT 6/Ribeirão Preto); Guilherme Schnekenberg Martins, José Mauro Progiante e Renato Saccaro (DRT 7/Bauru); Claudio Fambrini Moraes, João Ricardo Rodrigues Ferreira Julio e Sebastião Mendonça Ribeiro (DRT 8/São José do Rio Preto); Bermival Fatimo da Silva (DRT 9/Araçatuba); Marcelo Marin Marques e Michele Ferreira (DRT 10/Presidente Prudente); Marcel José Siqueira, Nilo Calandria Ponce e Sérgio de Lima Melo (DRT 12/ABCD); Edson Tomihiro Kato, Rafael Ferreira Coelho e André Benatti Carvalho (DRT 13/Guarulhos); Francisco Assis de Queiroz, Gilsemara dos Santos Gilberto e José Francisco Pinto (DRT 15/Araraquara); Alexandre Camara Meirelles, Marco Antonio Pezzatto e William Andrade de C. Barros Rocha (DRT 16/Jundiaí). Tiragem: 3.300 exemplares | Impressão: Coktail Os artigos assinados são de inteira responsabilidade dos seus autores, não representando necessariamente a opinião do responsável pelo jornal e da Diretoria do Sinafresp.

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Suplentes

Daniel Takuma Kudo e Luiz Gongora (Sede); Silmara Marabezzi (DRTC II/Lapa); Rodrigo Cesar de Freitas e Victor Núncio Aprile (DRTC III/Butantã); Alexandre José Corte David e Fabio Oliveira Nery (DRT 2/Litoral); Danilo Levate Macedo, Ricardo Luis Nascimento de Souza e Rogério Specie Puglia (DRT 3/Taubaté); Carlos André Issa Henriques de Araújo, Luiz Otávio de Andrade Corsetti e Ulysses Freitas Pessanha Arêas (DRT 4/Sorocaba); Afonso Celso Rocha Mastrelli, Gabriel Fernando Agostini e Leandro Gomes Moreira (DRT 5/ Campinas); Guilherme Montez Pavani, Urbano Montero Martinez e Washington Kaneyoshi Kutinakamiti (DRT 6/Ribeirão Preto); Bruno Amorim Ferrari e Cleber Stefani (DRT 7/ Bauru); Marco Antonio D’Amico e Rafael Antonio Guimarães (DRT 8/São José do Rio Preto); Marco Antonio Calderaro (DRT 9/Araçatuba); Alex Mitsuyuki Tatuishi e Marcelo Gonçalves Nunes (DRT 10/Presidente Prudente); Carlos José de Souza e Fábio Roberto de Lisboa (DRT 12/ABCD); Danielle Ladeira Seiblitz Guanaes e Evelyn da Cunha Santos de Carvalho (DRT 13/Guarulhos); Bruno Mello Mulato, Marcelo Sbicca Monteiro de Barros e Osório Claudio Bortolin (DRT 15/Araraquara); Carlos Nativo R. dos Santos Sobrinho e Décio Brites (DRT 16/Jundiaí).

CONSELHO FISCAL

Presidente: Marco Antônio Pezzato (DRT 6/Ribeirão Preto); Secretário: Eduardo Fávaro Rocha de Almeida (Sede); Membro: João Ricardo Rodrigues Ferreira Junior (DRT 8/São José do Rio Preto); Suplentes: Claudio Fambrini Moraes (DRT 8/São José do Rio Preto), Jorge Augusto Diniz (DRTC III) e José Francisco Pinto (DRT 15/Araraquara)

MESA DIRETORA Presidente: José Mauro Progiante; vice-presidente: Adriano Reis; secretário: Bruno Lopes

CONSELHO DE ÉTICA

Presidente: Valdemar Tadeu Figueira Confort (Sede); Vice-presidente: Rogério Specie Puglia (DRT 3/Taubaté); Secretária: Nanci Taveiros Gonçalves de Oliveira (Sede); Suplente: Rafael Antonio Guimarães (DRT 8/São José do Rio Preto.

REVISTA DO SINAFRESP Conselho Editorial: Alfredo Maranca; Glauco Honório; Guilherme Jacob; Fabiano Buchetti; José Márcio Rielli; Delcides Sousa; Mônica Paim; Eduardo Monteiro; Leandro Ferro; Aron Rodrigues; Felipe Petrachini; Raphael Zulli; Rafael Pedrini. Jornalista Responsável: Simone R. de Maximo Demitroff (MTB 61.454/SP) Projeto Visual, Foto e Diagramação: Anistela Noronha


EDITORIAL

Quando o grito ecoa, a força se faz presente

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esde o dia 1º de setembro temos um novo secretário da Fazenda. Renato Villela saiu debaixo de muitos gritos da classe. Não é de hoje que nós, AFRs, estamos lutando pela valorização do Fisco de São de Paulo e pela administração correta e transparente da nossa casa, a Secretaria da Fazenda. Os tempos são difíceis, mas a luta não vai parar. Com muita união, mostramos nossa força em cada mobilização, em cada grito, em cada ação empreendida. No dia da posse de Hélcio Tokeshi essa força e união ficaram ainda mais evidentes. Lá não estavam apenas os AFRs, ativos e aposentados, mas outras diversas carreiras fazendárias. Isso demonstra o compromisso de todos nós com a população. Queremos oferecer o melhor de nós, o melhor do nosso trabalho, afinal somos servidores! Nesta edição da revista Em Ação trazemos a cobertura completa das diversas ações que realizamos

nesses dias de trabalho tão intensos. A campanha Pobre Paga Mais é a nossa matéria de capa, afinal é uma ação inédita do Fisco São Paulo que repercutiu muito bem na imprensa. Prestamos um serviço à população ao denunciar o desequilíbrio fiscal que ocorre em São Paulo e isso mostrou o quanto somos aliados da sociedade na busca por justiça social. Além disso, trazemos uma entrevista exclusiva com a secretária da Fazenda de Goiás, Ana Carla Abraão. Com todo o seu prestígio no Estado em que atua, ela conta sobre o trabalho que vem realizando. Desejo uma excelente leitura! Alfredo Maranca Presidente do Sinafresp

Os tempos são difíceis, mas a luta não vai parar. Com muita união, mostramos nossa força em cada mobilização, em cada grito, em cada ação empreendida.”

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OPINIÃO

Um Trem de Benefícios Por Luis Gustavo A. Theodoro, AFR

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m 2008 a imprensa francesa noticiou que a Alstom havia subornado o Governo de São Paulo em troca de contratos de fornecimento de trens. Fraudes em licitação, cartéis, propinas, esse foi o enredo do escândalo conhecido pelo nome de trensalão. A compra de 12 trens pela CPTM foi julgada irregular pelo TCE. Pouco tempo depois, empresas fornecedoras da CPTM foram acusadas de formação de cartel. O esquema, segundo o Ministério Público, era muito simples: as empresas negociavam entre elas quem venceria a disputa e a combinação prévia permitia que o escolhido auferisse maiores lucros no fornecimento dos trens e vagões. A Siemens assinou acordo de leniência com o órgão regulador federal, revelando a cobrança de um sobrepreço de pelo menos R$ 825 milhões. O Ministério Público já apresentou oito denúncias contra membros do cartel e funcionários dos Governos Serra e Alckmin. Em apenas uma delas, o MP ingressou com um pedido de indenização aos cofres públicos do valor de cerca de R$ 2,5 bilhões. Apesar de as empresas terem ganhado licitações com pagamento de propina e formação de cartel, o Governo Alckmin tratou de conceder às empresas, sem qualquer consulta ao legislativo paulista, isenção na compra de trem, locomotiva ou vagão. Isso mesmo, em 2012, depois da revelação do escândalo do suborno da Alstom e do cartel denunciado pela Siemens, o Governo de São Paulo chamou a população de São Paulo para arcar com os impostos que deveriam ser pagos por aquelas empresas no fornecimento de mercadorias (Artigo 158, do Anexo I do RICMS/00). Não satisfeito, pouco tempo depois foi concedida isenção na compra de qualquer material empregado na fabricação de trens (Artigo 159, do Anexo I do RICMS/00). O pacote de bondades não parou por aí. Alckmin concedeu isenção a qualquer movimentação 4 | Revista do Sinafresp |SETEMBRO/OUTUBRO 2016

de mercadorias envolvendo as linhas 06 e 18 do Metrô, tudo isso sem que a população paulista fosse consultada. Para completar o quadro, e-mails apreendidos pela Operação Lava Jato indicam que propina foi paga pela empreiteira Odebrecht na execução de obras da linha 4 do metrô de São Paulo (Operação Ormertà). A situação de São Paulo é de penúria financeira. O governo está atrasando pagamentos a servidores. O Fisco Paulista foi alvo das grandes empresas, que arrancam do governo regimes especiais vantajosos que reduzem o recolhimento de impostos. Gestão de tributos, no Governo Alckmin, migrou para outra atividade, a de gestão de favores, o que agravou o quadro já denunciado pelo Sinafresp em que os pobres pagam mais impostos do que os ricos. É nesse contexto que o governo deve explicações à população. Afinal, por que conceder benefícios a um setor que já confessou subornar governos e formar cartéis? Por que os pobres que pagam impostos em São Paulo devem transferir recursos para as grandes multinacionais que fornecem trens e metrôs? Por que manter concessões de benefícios fiscais milionários para grandes empresas em um cenário de grave recessão, em que nem a merenda é garantida e escolas são fechadas? A logomarca do Governo Alckmin é geralmente acompanhada pelo seguinte slogan: “Trabalhando por você”. A escolha dos que recebem os indecentes benefícios fiscais paulistas nos dá pista de para quem o Governo realmente trabalha.


DESTAQUE

Diálogo e parceria: a receita que deu certo Conheça a trajetória de Ana Carla Abrão Costa, a Secretária da Fazenda de Goiás Entrevistamos a Secretária da Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão Costa, que contou sobre os desafios que vem enfrentando em razão da crise econômica e política que vive o país, além de relatar os trabalhos com o Fisco de Goiânia. Ela, que muitas vezes veste o colete do Fisco e acompanha os auditores em suas operações, diz que é nessas ocasiões que sente exatamente o que é o conceito de justiça fiscal. “Essa é a parte que mais me diverte. Eu saio um pouco da minha rotina e entro nesse processo, é a experiência de lutar por uma boa causa, participando de uma atividade que é boa para o país, para o Estado e que vai se reverter em melhoria”.

► Como Secretária da Fazenda, qual sua avaliação sobre os desafios do Estado de Goiás nesse momento de crise econômica e também política pela qual passa o país? Eu assumi a Secretaria da Fazenda no começo do ano passado, quando todo contexto econômico e político se agravou consideravelmente. Ao longo do ano as coisas foram piorando. O desafio foi muito grande, mas eu tive o mais importante, que foi o apoio e a determinação do governador Marconi Perillo. Seu convite foi justamente para que eu o auxiliasse no ajuste fiscal de Goiás, então a sua liderança, determinação e enfrentamento da crise a partir do final de 2014 foram fundamentais, até porque a gente conseguiu que o governo como um todo entendesse a necessidade do ajuste, contamos com o apoio da Assembleia Legislativa, que aprovou diversos projetos, muitos deles impopulares, mas que nos permitiram colocar as coisas nos trilhos. A crise atingiu um nível que ninguém imaginava e isso faz com que, independentemente da vontade dos governantes, as medidas precisam ser tomadas. Em Goiás tivemos um pri-

meiro trimestre mais positivo, o fisco goiano teve um papel fundamental nesse processo. Desde o ano passado tenho falado muito sobre corte de gastos e ajuste fiscal, mas nós tivemos um apoio muito grande da categoria e conseguimos segurar a arrecadação. Esse ano, de janeiro a agosto, o crescimento da arrecadação em Goiás chegou a 12,56%, que é um número bastante expressivo para um momento de crise. Temos sinais leves e tímidos de recuperação, mas no caso de Goiás a reversão já começa a mostrar alguns sinais mais positivos.

► Quais as suas considerações sobre a classe dos auditores fiscais de Goiás, qual a imagem que a senhora tem da categoria? Eu aprendi a respeitar, a valorizar e a me identificar muito com a categoria, com o espírito público, com essa característica de carreira típica de Estado. Em Goiás nós temos uma grande parceria e eu até brinco dizendo que eu devia ter feito concurso para auditor fiscal. Quem sabe eu não me animo a fazer o próximo concurso em Goiás? [risos]. SETEMBRO/OUTUBRO 2016 | Revista do Sinafresp


► O Fisco Goiano também tem grande respeito pelo seu trabalho. Como essa relação foi cultivada?

que isso gerou. Não gosto de falar em guerra fiscal, eu falo sob a perspectiva de quem está gerindo o Estado na parte fiscal e tributária. Eu tenho Logo que eu assumi, o Sindifisco e a clareza da importância dos benefícios Affego (Associação dos Funcionários fiscais para Goiás, o Estado não seria do Fisco do Estado de Goiás) pediram o que é hoje se não fosse a política de uma audiência comigo e ambos foram incentivos. Nós não temos uma política recebidos.Eu entendi as necessidades da de desenvolvimento regional no país categoria, concordei que precisávamos e os incentivos fizeram esse papel. O atendê-las e isso foi sendo construído em que precisamos é calibrá-los, isto é, há conjunto ao longo do ano. As próprias excessos que precisam ser combatidos. entidades representativas trabalharam Muitas vezes me interpretam mal em parceria com a Administração dizendo que eu sou contra os incentivos para que a gente conseguisse avançar fiscais. Eu sou favorável, mas existem nos pleitos, sempre com muito restrições fiscais no Estado. Goiás diálogo, respeito e entendendo que se desenvolveu muito nos últimos havia limitações do ponto de vista anos, melhorou do ponto de vista de fiscal. O Fisco tinha um pleito muito infraestrutura, capital humano, saúde, importante que era a revisão da carreira, educação, escoamento da produção, por isso as entidades representativas mas não necessariamente todos os e a Administração trabalharam a seis incentivos fiscais que concedíamos mãos para chegar a uma carreira que é há 15 ou 20 anos atrás precisam baseada em meritocracia, produtividade estar presentes agora. É preciso ser feito de forma calibrada, negociada. e capacitação. Tivemos momentos mais É preciso lembrar que o objetivo é tensos, passamos por uma Operação o desenvolvimento do Estado, gerar Auto Zero e houve um período que empregos, atrair investimentos e as coisas ameaçaram perder o rumo, manter a economia crescendo. mas isso em função de uma minoria que acabou gerando um conflito ►Como a senhora conseguiu a questão da absolutamente desnecessário. Porém, as resolver lideranças conseguiram trabalhar para remuneração do Fisco de amenizar essa situação, para controlar Goiás antes da confusão os ânimos, então mantivemos a trilha jurídica que se instalou com que a gente tinha para buscar atender as PECs e o PLP 257? Foi concomitante. Começamos o os pleitos dentro das restrições fiscais. processo de negociação no início ► Qual a sua leitura sobre a do ano e o Fisco foi mostrando sua parceria com o governo. Na gestão guerra fiscal? Eu tenho uma posição muito publica precisamos fazer escolhas. transparente. Goiás é um dos Estados Nós fizemos e atendemos a categoria que sempre protegeu suas políticas de fiscal a partir do entendimento incentivo fiscal e eu vejo os benefícios sobre tudo o que estava sendo feito 6 | Revista do Sinafresp |SETEMBRO/OUTUBRO 2016

do ponto de vista de resultado, de aumento de arrecadação ou, no caso do ano passado, de evitar uma queda de arrecadação. Isso já mostrava que o Fisco estava nos auxiliando a trazer a arrecadação e, no fundo, nos ajudando a manter o salário de todos os servidores em dia. Foi uma escolha difícil porque o Estado não deu a database no ano passado, adiou aumento que o governador já tinha concedido no mandato anterior, houve uma série de manifestações contrárias, mas nós atendemos porque era um pleito antigo, legítimo e o que foi feito do ponto de vista da remuneração para o Fisco ele nos devolveu em escala muito maior, nos permitindo manter os salário de todos os servidores em dia e as contas do governo dentro de um mínimo de normalidade. Goiás não teve interrupção de serviço, a qualidade não caiu, os programas sociais foram mantidos, os salários dos servidores foram pagos em dia, enfim, nós avaliamos custos e benefícios. Claro que houve uma pressão muito forte de outras categorias, em particular de dentro da Secretaria da Fazenda. Eu sempre disse que eram manifestações e pressões absolutamente legítimas, mas infelizmente não era possível atender a todas. O Fisco foi atendido junto com a Procuradoria do Estado, eram as duas categorias que estavam mais defasadas de recomposição salarial. Não foi fácil, mas o governador determinou e apoiou que fizéssemos. Com essa escolha mostramos que o objetivo é justamente permitir que o Estado entre na normalidade, comece a se recuperar para que a gente possamos então atender os pleitos igualmente legítimos de outras carreiras.


► Ainda sobre o PLP 257, qual sua avaliação sobre a forma como foi votado e as análises realizadas pelo mercado dizendo que o governo federal teria sofrido uma derrota ao não ter usado sua força para aprovar a proibição de contratações de servidores pelos Estados? Eu tenho uma posição muito clara em relação a isso. Quem perdeu foram os Estados.Talvez São Paulo seja um pouco diferente, mas a maioria dos Estados não tem problema de endividamento, mas sim de gastos correntes que cresceram

que cumprir um resultado primário, mas se a gente não limitar o crescimento da folha todo o espaço de crescimento de despesas vai ser consumido pela folha. E nós não conseguimos mais cortar custeio porque todos os Estados estão vindo de corte de custeio há dois anos. Logo, não se reverteu essa trajetória, que foi a trajetória que nos fez chegar até essa situação. Às vezes eu sinalizo que é preciso reduzir o número de servidores e aí falam que a Secretária quer mandar embora servidores estáveis. Não é isso. Precisamos racionalizar porque definitivamente essa situação é ruim, principalmente para o servidor que

tem que estar dentro do conceito geral de benefícios para o Estado. Não posso opinar sobre a LOAT, mas certamente eu posso dizer, com base na nossa experiência, que tudo o que é construído em conjunto tem mais chances de avançar de forma exitosa.

► Para finalizar, qual recado a senhora deixa para o Fisco São Paulo?

O papel do Secretário da Fazenda de Estado hoje, no Brasil, é um papel muito difícil, você tem que atender uma série de demandas com uma situação que não te permite atendê-la. O desafio é muito grande e isso precisa ser levado em conta justamente para que haja parceria e confiança. Se não tiver essa compreensão com a categoria fiscal e a Administração de que há necessidades de um lado e há restrições de ambos os lados não chegamos a lugar nenhum. Foi nessa linha que construímos o que foi construído em Goiás. Eu não conheço o Hélcio, tive oportunidade de pode, no final das contas, ser penalizado esbarrar com ele em Brasília e o prazer com salários atrasados, sem receber até de receber um convite para visitáaposentadoria e assim por diante. lo, mas eu tenho certeza que agora é uma oportunidade para construir esse ► A aprovação da Lei Orgânica diálogo, construir essas pontes baseadas da Administração Tributária no respeito e na compreensão. Nós, é um dos pleitos do Fisco São como Secretários da Fazenda, estamos Paulo. O objetivo é que seja sob muita pressão, estamos vivendo um atribuído aos fiscais de rendas momento em que a sociedade cobra do Estado mais independência muito do Estado e as nossas condições e autonomia para realizar o de atender essas cobranças são limitadas. seu trabalho. Como a senhora Eu nunca fiz nada sozinha na minha analisa a LOAT? carreira, todas as conquistas são em Eu não conheço a LOAT,não tive acesso, conjunto e se você perde a equipe por mas sem dúvida são pleitos legítimos e, uma radicalização ou por uma falta de vou insistir na receita que usamos em dialogo ou falta de compreensão, você fica Goiás, tudo precisa ser discutido com a sem os instrumentos principais para fazer Administração, isso tem que ser apoiado, aquilo que vai beneficiar a todos nós.

As entidades representativas e a Administração trabalharam a seis mãos para chegar a uma carreira que é baseada em meritocracia, produtividade e capacitação.” numa trajetória muito superior ao crescimento da receita. Quando eu digo gastos correntes, a maior linha de despesas é o gasto com pessoal.Eu insisto que não estou falando mal de servidor público e nem que eles são culpados da crise dos Estados, eu estou falando sobre a folha de pessoal, ou seja, é um conceito genérico e amplo. De 2011 a 2015 Goiás aumentou a sua folha de pessoal em 70% e a inflação nesse período foi de 36%. Estamos falando de um aumento real da folha de quase 30%. Meu ponto é o seguinte: O PLP era um pleito principalmente dos Estados. O que o governo conseguiu, que foi a limitação do teto de gastos, é importante para ele porque vai garantir que os Estados terão

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EM PAUTA

União dos AFRs e intensificaçã movimentos foram aspectos d para a saída de Renato Villela

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Estamos trabalhando duro em busca de um resultado inédito para a categoria, hoje os Auditores Ficais da Receita Estadual são as principais fontes de informação para alguns dos veículos mais importantes do país. Isso é só o começo, queremos mais!” LEANDRO FERRO, diretor de comunicação do Sinafresp 8 | Revista do Sinafresp |SETEMBRO/OUTUBRO 2016

oi pouco mais de um ano e meio no cargo. Renato Villela assumiu a Secretaria da Fazenda de São Paulo em janeiro de 2015, substituindo Andrea Calabi, mas de lá pra cá muita coisa mudou. Nos últimos meses ele foi alvo de muitos protestos, afinal a sua intransigência, a falta de diálogo com a classe e o seu profundo desconhecimento em relação ao que é uma carreira de Estado são apenas alguns exemplos da sua trajetória mal sucedida na Secretaria da Fazenda durante o tempo que ocupou o cargo. A classe, cada vez mais unida, juntou diversos colegas em uma força inédita, intensificando suas mobilizações. Os atos foram trabalhados de forma intensa pela área de comunicação do Sinafresp e a imprensa, por sua vez, destacou as mobilizações dos fiscais de rendas como decisivas para a queda de Villela. A primeira notícia sobre a sua saída foi divulgada no dia 30 de agosto na coluna Direto da Fonte, da Sonia Racy. O texto, muito objetivo, afirmava que os motivos eram pessoais, mas ficou evidente que as mobilizações da categoria e a pressão da classe foram definitivas para a saída às pressas de Villela, que

perdeu o respeito e qualquer tipo de prestígio entre os profissionais das carreiras fazendárias do Estado. No dia seguinte, o jornal O Estado de S. Paulo deu destaque aos protestos que os AFRs vinham empreendendo contra o secretário e sua forma de gerir a Secretaria da Fazenda. A matéria reflete o trabalho dedicado que vem sendo feito pela área de comunicação com a imprensa. Antes da reportagem ser veiculada, alguns encontros prévios já haviam sido realizados com os jornalistas e a diretoria do sindicato, a fim de discutir assuntos importantes e de interesse público e também disponibilizar a classe como fonte oficial para questões tributárias do Estado. Para a produção desta matéria foram consultados pelo jornal o vice-presidente Glauco Honório, o diretor de comunicação Leandro Ferro e o diretor de assuntos jurídicos José Rielli. Assinado pelos repórteres Fabio Leite e Alexa Salomão, o texto destacou logo no início que Villela vinha sendo alvo de protestos dos fiscais de rendas do Estado, relembrando ainda a Entrega de Funções em julho, bem como as denúncias feitas pelo sindicato sobre os benefícios fiscais concedidos aos frigoríficos sem contrapartidas para a população. Outro ponto destacado foi a suspen-


ão dos decisivos a são dos autos de infração e imposição de multa a empresas sonegadoras de impostos, resultando em uma redução de 65% na quantidade de multas aplicadas. A Secretaria da Fazenda foi procurada pelo veículo e teve que se posicionar. As declarações citadas na matéria foram feitas por meio de uma nota em que negou que os protestos tenham contribuído para a saída do secretário. Além disso, trouxe informações tendenciosas ao afirmar que o movimento da classe não afetou a arrecadação. Porém, não podemos deixar de ressaltar que a queda do

PIB em 3% e da arrecadação em 9% não podem ter como justificativa apenas o cenário econômico atual. Com o prestígio do Estadão, um dos mais jornais mais lidos e respeitados, muitos outros importantes veículos de comunicação replicaram a matéria, aumentando ainda mais a audiência sobre o assunto. Portal da revista IstoÉ, Veja.com, além dos sites do Correio Braziliense, de Brasília, e do Vitória News, do Espírito Santo, são alguns exemplos. No total, foram nove resultados na mídia nos meses de agosto e setembro.

Confira as notícias relacionadas à queda do secretário que foram publicadas nos principais jornais e revistas do país

Secretário da Fazenda de São Paulo deixa o cargo

Secretário de SP vai para o Ministério da Fazenda

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CAPA

Campanha Pobre Paga Mais reforça luta do Fisco São Paulo por justiça tributária Com mídia extensiva, ação inédita ganhou destaque nacional

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m evento na Sede marcou o lançamento oficial da campanha Pobre Paga Mais, que aconteceu no dia 22 de agosto. A ação nasceu com o objetivo de criar uma chance de mudança contra uma burocracia ineficiente e de exclusão. Além de alertar a população paulista que, no Estado governado por Geraldo Alckmin, os tributos pesam muito mais no bolso de quem não pode pagar (enquanto alguns impostos nem mesmo chegam a ser cobrados da parcela com mais alta renda), a campanha foi uma ferramenta para aumentar as chances de propostas concretas de melhoria e transformação junto à Secretária da Fazenda. O hotsite WWW.pobrepagamais.com.br, que continua no ar, foi desenvolvido para disponibilizar todas as informações sobre a campanha. De forma dinâmica e bastante visual, ele reúne as justificativas da ação e da sua identidade visual, além de infográficos e 10 | Revista do Sinafresp |SETEMBRO/OUTUBRO 2016

“memes” para serem compartilhados diretamente nas redes sociais. A principal estratégia de marketing adotada foi a distribuição de 80 outdoors em 11 cidades do Estado (Osasco, Santo André, São Bernardo do Campo, Taubaté, Pindamonhangaba, Araraquara, Araçatuba, Marília, Presidente Prudente e Bauru). Em razão da Lei Cidade Limpa, que proíbe esse tipo de mídia na capital paulista, em São Paulo foi produzido um minifilme da campanha com duração de 15 segundos, o qual foi veiculado em dois megapainéis de LED nos shoppings Leste Aricanduva e Interlagos, ambos com grande fluxo de pessoas e considerados grandes centros de compras e lazer na capital. Para intensificar ainda mais a ação no interior do Estado, foi contratado busdoor na cidade de Soroca-


ba, atingindo também as cidades da região, como Salto e Itu. A campanha contou também com mais de 100 spots de 15 segundos na Rádio CBN em São Paulo (capital, Grande São Paulo e Jundiaí), que foram ao ar de segunda a sexta-feira, das 12h às 14h, durante o programa CBN Brasil. Já nas cidades que não aderiram aos outdoors, como Campinas, Ribeirão Preto, Santos e São José do Rio Preto, além do CBN Brasil, foram feitas inserções no Quatro em Campo, das 20h às 21h, totalizando um mês de divulgação. Com essa estratégia, cerca de 120 mil ouvintes por minuto foram impactados! Para manter a classe informada sobre as ações, a área de comunicação manteve a página do do Sinafresp no Facebook e o portal em constante atualização, divulgando aos colegas a repercussão na mídia e também incentivando o engajamento de todos nesta ação. Já na última etapa da campanha,

A IMPRENSA APROVOU! A campanha Pobre Paga Mais, além de contar com um mix de marketing, ganhou destaque na grande imprensa por seu caráter crítico e de denúncia, o que trouxe excelentes resultados. Matérias e entrevistas em grandes jornais, rádio, TV e sites colocaram o Fisco de São Paulo em evidência, ressaltando a luta da categoria por uma nova Secretaria da Fazenda. E não parou por aí! A campanha ultrapassou os limites do Estado e teve alcance nacional, o que impacta positivamente o trabalho do Sinafresp e, mais ainda, mostra ao Brasil a luta do Fisco São Paulo por valorização. No total, foram 67 publicações na mídia, nos meses de agosto e setembro, com destaque para Rádio CBN de Santos, Jornal DCI, Rádio Brasil, Rádio Bandeirantes, Folha da Região, de Araçatuba, Jornal Sudoeste, de Bauru, entre outras. De acordo com Leandro Ferro, diretor de comunicação, a campanha reflete o momento atual da classe, que não aguenta mais sua desvalorização por parte do governo e está mais unida do que nunca. “Com a campanha Pobre Paga Mais, que é inédita, chamamos a atenção da sociedade e da imprensa para o desequilíbrio dos impostos praticados hoje no Estado de São Paulo. Trata-se de um assunto extremamente importante que, muitas vezes, a população não tem acesso. Além de prestarmos um serviço, demos também um recado claro ao governador e, agora, ao novo Secretário da Fazenda. Nossa classe não vai parar as mobilizações”, conclui. 5

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 TERÇA-FEIRA, 23

Economia

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DE AGOSTO DE 20

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CONTAS PÚBLICAS Paula Salati São Paulo br paulas@dci.com.

que aconteceu nos dias 29 e 30 de outubro, uma mega ação de panfletagem em todo Estado envolveu mais de 80 mil panfletos distribuídos, 30 promotores e 18 cidades em dois dias intensos de corpo a corpo com a população.

Jornal DCI

23 de agosto de 2016

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SETEMBRO/OUTUBRO 2016 | Revista do Sinafresp termos PROPÓSITO DECLARAÇÃO DE CPF 031.492.468-06. DECLARA, nos exercer SANZOGO GIORGI, 2 de agosto de 2012, sua intenção de LTDA. ANTONIO CARLOS S E CÂMBIO o nº 4.122, de o ento Anexo II à Resoluçã BRASIL CORRETORA DE VALORE ento Anexo II à Resoluçã do art. 6º do Regulam na TULLETT PREBON idas no art. 2º do Regulam declaração devem cargo de administração as condições estabelec objeções à presente dias preenche eventuais que que ainda ECE no prazo de quinzeformal Declara de 2012. ESCLAR no endereço abaixo, nº 4.122, de 2 de agosto nte ao Banco Central do Brasil, do público acerca desta, por meio atória, diretame comunica comprob das de , ser comunica hado da documentação o, por aquela Autarquia processo nte identificados, acompan contados da divulgaçã ter direito a vistas do 2. São vigor, devidame em o estejam - SP, 01310-92 em que os autoresdeclarantes podem, na forma da legislaçã Bela Vista, São Paulo observado que os CENTRAL DO BRASIL Av. Paulista, 1804, respectivo. BANCO de 2016 Paulo, 22 de agosto


JURÍDICO

Justiça julga favoravelmente aos AFRs ação contra Operação “Olho na Bomba” Decisão só poderá ser reformada por meio de um recurso de apelação Confira a conclusão do juiz:

A

pós o Mandado de Segurança ser impetrado pelo Sinafresp, uma liminar foi concedida no início de julho, suspendendo a fiscalização em postos de combustíveis por conta da falta de equipamentos de segurança necessários ao trabalho, os quais deveriam ser disponibilizados pelo Governo do Estado de São Paulo aos Auditores Fiscais. “Agora já é a decisão de mérito. Depois da apresentação das informações das autoridades coatoras (CAT e DEAT), da defesa da Fazenda pela Procuradoria Geral do Estado e do Parecer do Ministério Público, a juíza julgou favoravelmente a ação, determinando a não realização das operações até que todas as condições de segurança sejam devidamente observadas”, afirma Thiago Alves, advogado do Sinafresp. A Procuradoria deverá apresentar recurso que, como regra, não suspende os efeitos da decisão. Tendo sido uma decisão proferida em Mandado de Segurança, os efeitos são imediatos e incidentes a partir da intimação da decisão e permanecem, inclusive, durante a tramitação do recurso. 12 | Revista do Sinafresp |SETEMBRO/OUTUBRO 2016

CONCEDO PARCIALMENTE a SEGURANÇA, para o fim de determinar às autoridades coatoras que se abstenham de determinar aos Agentes Fiscais de Rendas de São Paulo a realização do procedimento de coleta e transporte das amostras de combustível no âmbito da Operação de Olho na Bomba sem a observância estrita de todas as normas de segurança aplicáveis à cada etapa do procedimento, notadamente: a disponibilização de EPIs adequados à coleta; de embalagens para acondicionamento das amostras em estrita observância às normas de regência, em especial a Portaria INMETRO 326/06; ao transporte adequado das amostras em veículo do tipo misto aberto e em obediência à Resolução ANTT 3665/11 com as exceções previstas na Resolução ANTT 420/04; ao eventual armazenamento das amostras nas unidades tributárias, nos termos do que dispõe a Instrução Técnica 27/04, do Corpo de Bombeiros, bem como de outras normas de segurança aplicáveis. Alves acrescenta que, embora a juíza tenha dito que a concessão foi parcial, ela praticamente reconheceu tudo o que foi pedido na ação. “Apenas em relação ao transporte das amostras, especialmente em razão da quantidade de combustível transportado, o entendimento foi pela não aplicação da norma mais rígida que mencionamos, mesmo assim o juiz entendeu que o transporte deve ser realizado em veículo misto aberto, o que, na prática, já atende a segurança pleiteada na ação”, conclui.


Caso CPSEC Trabalho integrado e muito estudo na luta pela transparência e justiça fiscal

O

departamento jurídico do Sinafresp trabalha em diversas frentes com o objetivo de garantir maior segurança aos filiados e atender suas necessidades no decorrer da carreira. Nos últimos meses, porém, a área se dedicou também a outra questão: ao estudo da CPSEC (Companhia Paulista de Securitização) e seu uso indevido pelo governo Alckmin. A tese foi trazida ao conhecimento da equipe de advogados pelos colegas da DRT de São José do Rio Preto. A partir de então o diretor jurídico, José Rielli, elaborou um dossiê completo, contendo 20 arquivos para estudo, como artigos publicados na internet, em jornais de grande circulação, além de balanços auditados da CPSEC referentes aos anos de 2012 a 2015 e casos parecidos ocorridos em outras cidades do Brasil, como Nova Iguaçu (RJ), Belo Horizonte (MG) e Recife (PE). Além disso, o advogado Cassiano Torres participou de

um importante seminário, em Ribeirão Preto no qual o presidente da CPSEC, Jorge Luiz Avila da Silva, realizou uma apresentação sobre a empresa, abordando sua estrutura organizacional e funcionamento de uma forma geral. Após a reunião desses materiais, a equipe se dedicou ao estudo e análise dos dados, envolvendo estudo dos temas Lei de Responsabilidade Fiscal e Direito Administrativo/Financeiro. Outra importante etapa em todo esse processo foi uma reunião realizada com o Dr. Orlando Pontiroli, assessor do Dr. Antônio Roque Citadini, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), na qual foi explanado o assunto com toda a sistemática e abrangência envolvida. O trabalho intenso resultou em uma ação popular contra o governo estadual por ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, às vésperas da saída de Renato Villela. Movida pelo Sinafresp, trata-se de uma ação por improbidade administrativa que se refere à participação irregular do ex-secretário da Fazenda e de seu antecessor Andrea Calabi na CPSEC, infringindo a Constituição Federal e a Constituição do Estado de São Paulo, além de uma série de leis, como Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar 24/75 (que dispõe que as isenções e benefícios fiscais do ICMS só podem ser concedidos ou revogados por convênios firmados por todos os Estados e pelo Distrito Federal), Lei 11.079/2004 (lei da sociedade de propósito específico), Lei 8.666/93 (lei das licitações), Lei 4.595/64 (dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o SETEMBRO/OUTUBRO 2016 | Revista do Sinafresp


Conselho Monetário Nacional) e o Código Tributário Nacional (CTN). A operação entre a companhia e o Governo do Estado não poderia existir se a empresa fosse estatal, no entanto, ela foi criada com um capital formado por 3.349.997 ações do governo estadual e apenas três ações de pessoas físicas, todos da SEFAZ, incluindo Renato Villela. Essa operação permite uma “maquiagem” administrativa, pois possibilita ao governo a capacidade de transformar dívidas de longo prazo em receita de curto prazo, comprometendo a fiscalização e prejudicando o caixa futuro, já que a administração estadual lança dois tipos de debêntures: a Preferencial (com garantia e que fica para o mercado financeiro) e a Alto Risco para o Estado (sem garantia e que é comprada pelo próprio governo). A operação tem outros agravantes, como não poder ser realizada em último ano de gestão e desrespeitar os valores estabelecidos pela Lei de Responsabilidade fiscal. “Nós fizemos muitas pesquisas, pesquisas bibliográficas, jurisprudenciais, nos debruçamos sobre o parecer do Tribunal de Contas da União que versou sobre o tema. Foram dias de muito trabalho focados nesse assunto, realmente estudamos muito. Daqui em diante, espero que os governadores e prefeitos não procedam mais dessa forma, não enganem a população numa operação tão delicada e tão sofisticada, convertendo os direitos fiscais do Estado em dívida bancária”, afirma Rielli.

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A IMPRENSA REPERCUTIU No dia 1º de setembro a Folha de S. Paulo publicou, com destaque, a iniciativa do Sinafresp, expondo que o problema apresentado foi o uso da CPSEC pelo governo estadual para maquiar suas contas. Consultada, a Secretaria de Fazenda afirmou que as alegações “não correspondem à realidade” e que as operações contam com autorizações de “todos os órgãos que regulamentam o sistema financeiro nacional”. No dia 9 de setembro o Ministério Público se manifestou pela primeira vez sobre a ação. A manifestação é sobre o pedido de tutela de urgência para interromper os trabalhos da CPSEC com citação à Lei de Responsabilidade Fiscal.


ORGULHO DE SER AFR

Dedicação e laços fortes de amizade foram as bases dessa carreira Admir Martins

é o nosso orgulho desta edição. No mês de agosto ele completou 15 anos de aposentadoria, após 38 anos de serviços, sendo os 10 primeiros na iniciativa privada, como industriário, microempresário e músico. Os dez subsequentes na Secretaria de Educação Do Estado de São Paulo, como professor de Educação Artística e Musical e, por fim, os últimos 18 anos dedicados à Secretaria da Fazenda. Natural de Paulínia-SP, o são-paulino Admir é casado, pai de três filhos, avô de sete netos e, além do futebol, tem na música seu hobby preferido. Muito dedicado à carreira, ele conta sobre os importantes projetos que participou e relembra alguns dos amigos que conquistou ao longo de todos esses anos. Confira!

A

minha opção pela Fiscalização não foi fruto de idealismo. Pelo contrário, foi puro pragmatismo: era a oportunidade de ingressar numa carreira com nível de remuneração razoável e com uma estabilidade que me permitiria uma aposentadoria tranquila. Contudo, posso afirmar que os 18 anos que atuei como AFR foram anos de esforço e dedicação aos ideais da classe. Meu primeiro posto de trabalho foi o Posto Fiscal 12 (Campinas). Lá muito aprendi graças à sabedoria do meu chefe Dirceu Pereira que, a vista de minha inexperiência, me escalou para trabalhar em parceria com dois grandes amigos que foram fundamentais para o meu aprendizado na fiscalização direta: Idio Leon Gordon e Silvio Moura Velho.

Graças à boa vontade e generosidade dos amigos e às noites e fins de semanas dedicados ao estudo da legislação tributária, da jurisprudência e das técnicas fiscais, fui adquirindo o conhecimento e as habilidades necessárias ao bom desempenho das atividades fiscais, bem como o reconhecimento da chefia, refletido na atribuição de tarefas cada vez mais complexas. A expressividade dos resultados foram despertando em mim um agradável sentimento de autorrealização e o verdadeiro prazer no combate à sonegação. Foi a participação em curso de aperfeiçoamento na fiscalização de comércio exterior que me deu a oportunidade de cumprir a segunda etapa do meu tempo de AFR, trabalhando agora junto à diretoria de planejamento.

SETEMBRO/OUTUBRO 2016 | Revista do Sinafresp


Foi uma etapa de grande aprendizado e realizações. Na época, a diretoria de planejamento era conduzida pelo colega Arthur Pisani e posteriormente pelo colega Ademar Fogaça, a Assistência de planejamento fiscal, onde eu trabalhava, era chefiada pelo colega Rui Sachiro e depois pelo amigo Olivio Pião. Tive a oportunidade de participar da elaboração e implantação de diversos projetos que considero relevantes. Um deles, na companhia do amigo Chang Duke Lee, foi a implantação do primeiro sistema informatizado de controle do ICMS que incide sobre as importações. Outro projeto do qual me orgulho foi o da atualização dos roteiros do Manual de Técnicas Fiscais, que contou com a participação de Fiscais de Rendas de todo o Estado e que tive o prazer de coordenar, com a participação de diversos colegas, entre eles o amigo Antonio Alonso Capasciuti, com quem muito aprendi. Mais uma atividade importante foi a participação, sob a coordenação do mestre Odair Paiva, com a colaboração de representantes de todos os estados do Brasil, no grupo de trabalho responsável pela padronização da nota fiscal. Na época foi uma inovação muito relevante, pois simplificou o processamento dos documentos fiscais, que era uma demanda dos contribuintes, visto que a diversidade de layouts obrigava uma sistemática de digitação dos dados muito complexa. A participação no planejamento e implantação do Programa de Modernização da CAT - PRO16 | Revista do Sinafresp |SETEMBRO/OUTUBRO 2016

MOCAT, durante o governo Mário Covas foi uma das atividades das quais mais me orgulho. Foi gratificante perceber que o trabalho iniciado por um pequeno grupo de colegas que homenageio na figura do meu amigo Ângelo

A expressividade dos resultados foram despertando em mim um agradável sentimento de autorrealização e o verdadeiro prazer no combate à sonegação. de Angelis, iniciado com a prospecção de dados para elaboração de diagnóstico dos problemas que afetavam o funcionamento da CAT tenha se transformado num gigantesco programa, com projetos que provocaram uma verdadeira revolução na estrutura e no funcionamento da máquina fiscal e no sistema de arrecadação. A evolução dos trabalhos com o envolvimento e a orientação

de consultores do Banco Interamericano de Desenvolvimento e a viagem aos Estados Unidos participando das tratativas finais que definiram os parâmetros e o orçamento do programa foram, sem dúvida, momentos inesquecíveis de minha carreira. Sob o comando do Coordenador da Administração Tributária da época, o amigo Clovis Panzarini, com a participação decisiva do amigo Nelson Machado, assessor do Secretário da Fazenda que atuava como orientador, facilitador e estimulador, além da liderança do amigo Tiago de Paula Araujo, o grupo gestor do PROMOCAT, do qual tive a honra de participar, comandou a elaboração e implantação de projetos como o da GIA Eletrônica. Este projeto viabilizou a entrada digitalizada dos dados no sistema de arrecadação, eliminando fluxo de papéis e esforço de digitação na PRODESP e o do IPVA, integrado aos sistemas do DETRAN e aos sistemas dos bancos, que aumentaram a confiabilidade e eficácia do sistema, com reflexos imediatos no aumento da arrecadação. Na Fiscalização as mudanças foram substantivas. Os sistemas informatizados de apoio à tomada de decisões, as Supervisões Setoriais, os Núcleos e as Equipes de Fiscalização, o Posto Fiscal Eletrônico, assim como ênfase à capacitação dos Recursos Humanos e a utilização de modernos recursos tecnológicos são exemplos de inovações que alteraram a estrutura e o funcionamento das Delegacias Tributárias e da DEAT.


Minha última etapa de trabalho como AFR foram os anos que atuei como delegado regional tributário em Campinas. Assumi esse posto com a missão de implementar os projetos do programa de modernização da CAT. Foram anos de muito trabalho, mas com a colaboração de uma equipe eficiente e eficaz que homenageio na figura do meu amigo Carlos Viana, conseguimos resultados que fazem com que eu considere também essa etapa uma razão de muito orgulho. E foi assim que em agosto de 2001 eu encerrei, na mesma Campinas onde iniciei meu ciclo como AFR em agosto de 1983, minha participação na Administração Tributária. Após alguns meses da aposentadoria fui convidado a participar de um evento realizado no Centro de Convenções do Anhembi, com a

presença de centenas de AFRs. Nessa ocasião, para minha surpresa, fui homenageado pela alta Administração Tributária. Fiquei muito envaidecido com os elogios recebidos, não por merecê-los, pois foram frutos da gentileza e generosidade do orador, meu amigo José Roberto Soares Lobato, que era o Coordenador Adjunto da CAT. O que realmente me comoveu foi que aquele gesto simbolizava o reconhecimento da Administração Tributária pela minha vida de esforço e dedicação à causa da fiscalização. Era o “Final Feliz” da carreira de um menino negro que, no seu primeiro emprego cogitou ser Engenheiro; na juventude trocou a aridez do cálculo diferencial e integral pela suavidade das notas musicais, mas que, afinal, se realizou integralmente como Agente Fiscal de Rendas.

Era o “Final Feliz” da carreira de um menino negro que, no seu primeiro emprego cogitou ser Engenheiro; na juventude trocou a aridez do cálculo diferencial e integral pela suavidade das notas musicais, mas que, afinal, se realizou integralmente como Agente Fiscal de Rendas.

Essa foto foi tirada no dia 15 de setembro, em um churrasco realizado na sede da Afresp, em Campinas, para comemorar os 15 anos de aposentadoria do Sr. Admir. Os colegas ao seu redor trabalharam com ele na DRT 5 e prestigiaram com muita alegria este momento. SETEMBRO/OUTUBRO 2016 | Revista do Sinafresp


GIRO

A CLASSE ESCOLHEU

► LISTA TRÍPLICE PARA CAT No dia 13 de setembro foi realizada a votação em todo o Estado. O movimento, inédito na categoria, mostrou o interesse dos colegas na busca por uma Administração Tributária mais eficiente, justa e transparente. O candidato mais votado foi Luis Gustavo A. Theodoro, com 1049 votos. Na sequência, Alexandro Afonso teve 764 votos e Valdemar Confort, com 653 votos. Para a opção “Manter o atual CAT” foram apurados 209 votos. No total, a eleição contou com a participação de 1457 AFRs, sendo 66 votos brancos e nulos. Com ações específicas de comunicação, a eleição movimentou a classe nos últimos meses. A fim de apoiar os candidatos, foi oferecido um Kit Campanha com produção de vídeo individual, no qual eles puderam apresentar suas propostas, foto oficial da campanha, sabatina com perguntas elaboradas pelos colegas e pela diretoria do Sinafresp, além de produção de conteúdo para o portal e página do Facebook para manter todos atualizados em tempo real.

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Votação na Sede

Votação na DRT 3/Taubaté


► OPERAÇÃO PADRÃO A TODO VAPOR

Desde julho em vigor, a Operação Padrão é um dos principais movimentos da classe. De todas as frentes, o processo de Transferência de Crédito Acumulado já apropriado tem se mostrado uma das principais formas de pressão nesses primeiros meses de mobilização. Trata-se da nossa “aduana”, pois ela tem a mesma capacidade de impacto que a Receita Federal tem de interferir ao barrar e/ou atrasar importações e exportações. Informações apuradas pela área de comunicação apontam que o envio dessas transferências para análise da FDT está gerando significativo impacto nas empresas que acumulam crédito de ICMS. Antes de ser deflagrada, o processo era feito de forma praticamente automática e levava, em média, um dia para executado. A partir do momento em que passou a ser encaminhado para essas análises, a liberação pode levar dois meses ou mais. O impacto em alguns setores do empresariado tem provocado uma movimentação importante em busca dessas liberações. Com isso, a Operação Padrão mostra sua força e enfatiza a urgência do governo resolver os problemas da classe. O AIIM Mínimo também é outra forma de mobilização que tem mostrado força. Em setembro, o Estado de São Paulo registrou queda em valores de AIIMs em 85% das regionais. No que diz respeito à quantidade de autos, 100% das delegacias registraram queda. Não deixe de acompanhar no nosso site todas as informações sobre a Operação Padrão.

É um momento único, uma janela, por isso é muito importante não nos deixarmos desanimar. A situação é precária, mas a nossa força, o nosso papel como servidor, tem mostrado que nós podemos incomodar e mudar esse jogo”. Declarou LEANDRO FERRO, diretor de comunicação do Sinafresp, durante mobilização na Sede no dia da posse do novo secretário da Fazenda, ato que teve apoio de diversas carreiras fazendárias e que lotou o 5º andar.

SETEMBRO/OUTUBRO 2016 | Revista do Sinafresp


NA ATIVA

A história de quem faz história

Nascido e criado no interior, Jefferson Valentin conta sobre sua trajetória e como a carreira inspira seus artigos Nascido em Buritama, cidade da região Noroeste de São Paulo, foi criado na pequena Santa Salete, também no interior do estado, com cerca de 1,5 mil habitantes. É formado em Letras pela Universidade Estadual Paulista e em Ciências Contábeis pela Universidade Católica Dom Bosco. Casado com Vanessa Marques Castilho Hachuy Valentin, também AFR, é pai de dois meninos, o Davi, de quatro anos, e o Raul, de apenas um ano e meio. Por viver em uma cidade pequena, de economia rural, Jefferson não possuía nenhum sonho profissional que não fosse pragmaticamente

► Onde trabalhou antes de iniciar na carreira?

Até os 20 anos de idade eu trabalhava como boia-fria nas lavouras de laranja e culturas anuais na região de Santa Salete. Com 20 anos me mudei para São José do Rio Preto para tentar encontrar uma oportunidade profissional com maior possibilidade de ascensão. Fui morar de favor na casa de um tio e comecei trabalhando de ajudante de pedreiro. Depois trabalhei como manobrista em um hotel, depois como taxista freelancer. Sempre levava no taxi uma pasta com currículos, tentando uma oportunidade melhor. Um dia, um passageiro me falou que uma empresa estava recrutando recepcionistas para prestar serviço ao INSS (terceirização). Entreguei currículo, passei por entrevista e comecei a trabalhar nessa empresa em 2001. No final de 2000 prestei vestibular para Letras na UNESP e, em fevereiro de 2001, comecei emprego novo e faculdade no mesmo dia. Em 2003, o TCU proibiu a terceirização no INSS para a atividade de recepcionista. O INSS abriu concurso e fui aprovado. No mesmo concurso foi aprovada aquela que seria a minha esposa. 20 | Revista do Sinafresp |SETEMBRO/OUTUBRO 2016

conseguir uma melhor condição social para ele e sua família. “Estudava no período noturno desde os 11 anos de idade e trabalhava na roça durante o dia. Trabalhei como boia-fria até os 20 anos”, relembra. A carreira é inspiração para Jefferson escrever. Conhecido entre os colegas por redigir artigos críticos direcionados à Sefaz ele também criou o João Fiscal, que tem suas histórias contadas no Blog do AFR. Questionado se teria um recado para os colegas da classe ele parafraseou Santo Agostinho. “Prefiram os que criticam. Os que criticam te corrigem, os que te elogiam, te corrompem”.

► Como surgiu o

interesse de estudar para ser AFR?

Eu e minha esposa terminamos a faculdade no começo de 2005. Eu me formei em Letras, ela em Matemática. Depois de um tempo de descanso, decidimos, então, começar a estudar para concurso de alguma carreira que exigisse nível superior. Optamos pela área fiscal e iniciamos os estudos.

► Como foi o processo de estudar para o concurso?

Começamos a estudar em 2006, inicialmente com foco na Receita Federal do Brasil, órgão para o qual fomos transferidos em 2007 por conta da criação da “Super-Receita” [como ficou conhecido, à época, o órgão resultante da fusão entre a Secretaria da Receita Federal com a Secretaria da Receita Previdenciária]. Fomos aprovados para os cargos de Auditor Fiscal de Tributos Municipais de São José do Rio Preto e APOFP – Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas da Secretaria da Fazenda de São Paulo. Em 2009 fomos aprovados para o cargo de AFR.


►Como está sendo sua trajetória como AFR?

nalmente, escrevo artigos com críticas à política tributária e queria escrever Iniciei minha carreira no Posto Fis- também sobre os problemas que vejo cal de Araçatuba, na Fiscalização na estrutura organizacional da SecreDireta de Tributos. Após dois anos taria da Fazenda. No dia 11 de maio e meio, fui designado para a função escrevi um artigo falando sobre as difide Assistente Fiscal no Posto Fiscal culdades que os contribuintes enfren11, onde trabalhava, prioritariamen- tam para conseguir obter uma Certite com julgamentos de recursos a dão Negativa de Débitos e o número lançamentos de IPVA. Em 2013 me de acessos foi muito menor do que eu transferi para São José do Rio Preto, esperava. Então conversei com alguns onde trabalhei por cerca de um ano colegas e chegamos à conclusão de que na Fiscalização Direta de Tributos o alto índice de desmotivação enfrenaté ser designado para a função de tado atualmente pelos AFRs estava Assistente Fiscal, no Posto Fiscal 11, fazendo com que eles não parassem onde atualmente trabalho, priorita- para ler nem mesmo os artigos com críticas ou propostas. Então tive a ideia riamente com ITCMD. de fazer algo com um tom mais lúdico, mais literário, que informasse, cri► Tem algum trabalho ticasse, mas divertisse ao mesmo ou projeto que você par- tempo. Algo que brincasse com ticipou que tenha as situações enfrentadas pelos AFRs no exercício de suas te marcado? Boa parte da classe me conhece graças atividades, uma caricatura aos artigos que escrevo com críticas à do nosso dia a dia. Daí nascondução administrativa da Secretaria ceu o João Fiscal. Com essa da Fazenda. Foram diversos artigos proposta, tenho 11 contos críticos que trataram de temas como publicados e cada um tem benefícios fiscais, política tributária, entre 500 e 1000 acessos. administração financeira do Estado [Lei de Responsabilidade Fiscal]. A ►Na sua visão, organização institucional bem como quais são os nossos processos de trabalho são temas principais que também foram abordados, dessa vez de forma mais lúdica, por meio das desafios da carreira histórias do João Fiscal, publicadas no hoje em dia? Blog do AFR. Superar o modelo taylorista, horizontalizar a organização hierárquica, iniciar um proces► Como nasceu o so de empowerment que retire João Fiscal? o AFR de tarefas meramente A primeira história do João Fiscal braçais e os coloque em ativifoi publicada no Blog do AFR em dades de auto valor agregado, 19 de maio deste ano. Eu, ocasioredefinir os processos de

trabalho de forma a desburocratizar e otimizar mão de obra, conceder autonomia aos AFRs, alterando o foco do controle para o resultado, extinguir o microgerenciamento, atribuindo responsabilidade aos AFRs por suas decisões, repensar o atual manicômio tributário e combater a corrupção.

► Qual a sua expectativa em relação à carreira nos próximos anos?

Eu espero que essa carreira nos permita atingir o último degrau da pirâmide de Maslow, o da realização pessoal. Espero acordar pela manhã e me sentir empolgado por realizar um trabalho que produza resultado relevante socialmente.

SETEMBRO/OUTUBRO 2016 | Revista do Sinafresp


DEVER CUMPRIDO A todos os AFRs aposentados, nossos mais sinceros agradecimentos pela dedicação e pelo companheirismo durante o período da ativa.

“Encerro mais esta etapa de minha vida com alegria e orgulho, pois tenho a certeza que minha missão de defender o erário e os interesses da sociedade foi realizada com ética e muito amor a esta nobre carreira.” Elizabeth Hunziker Marques

“Para mim foi uma honra exercer durante 26 anos o cargo de Agente Fiscal de Rendas. Encerro minha carreira com muito orgulho, por meio da aposentadoria voluntária, com o sentimento de dever cumprido, por ter pertencido a essa importante carreira pública. Agradeço aos colegas que muito me apoiaram na minha trajetória pela SEFAZ. Ao longo desse período exerci efetivamente as seguintes funções: Fiscal de Fronteira de Florínea (1990/1991), Consultor Tributário (1991/2002), Representante Fiscal (2002/2006), Delegado Tributário de Julgamento de São Paulo (2006/2015) e Diretor da Corregedoria da Fiscalização Tributária – CORCAT (2015/2016). Concomitantemente exerci as funções de Juiz no Tribunal de Impostos de Taxas – TIT (2001/2013) e de Instrutor na Escola Fazendária – FAZESP (1996).” Carlos Roque Gomes

DEVER CUMPRIDO

22 | Revista do Sinafresp |SETEMBRO/OUTUBRO 2016

AGOSTO DE 2016

SETEMBRO DE 2016

Carlos Roque Gomes Edgar Dourados Matos Elizabeth Hunziker Marques Glades Sumilda Zarza Jaime Bordao Jair Toledo Barbosa da Silva Leonam Mendes de Lima Luiz Carlos da Costa Manoel Edilberto F. Modesto Maria da Graca Palumbo Gaiarsa Olga Maria de Castilho Arruda Osamu Yokota Ubirajara Contecoto Pichiguelli

Francisco Jose Robaert Paulo de Tarso Leme Sandra Lynette James Walter Martini


SETEMBRO/OUTUBRO 2016 | Revista do Sinafresp


24 | Revista do Sinafresp |SETEMBRO/OUTUBRO 2016

Em Ação Sinafresp nº 121  

Campanha Pobre Paga Mais reforça luta do Fisco São Paulo por justiça tributária

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