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FÓRUM MARINGAENSE PELO DIREITO ÀS CIDADES MOVIMENTO EM DEFESA DO TRANSPORTE PÚBLICO DE QUALIDADE PARA TODOS

CARTA AO PREFEITO DE MARINGÁ MOVIMENTO REINVINDICA CANCELAMENTO DO EDITAL DE CONCESSÃO DO TRANSPORTE COLETIVO DE MARINGÁ E CONVOCAÇÃO IMEDIATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Plano Diretor de Maringá incorporou diretrizes do Estatuto da Cidade que garantem o cumprimento da sua função social por meio de uma gestão democrática participativa. Com base nessas garantias asseguradas pela lei, o MOVIMENTO EM DEFESA DO TRANSPORTE PÚBLICO DE QUALIDADE PARA TODOS solicita ao prefeito municipal, Sr. Sílvio Barros II, que cancele o edital de licitação de concessão do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Maringá. Num momento em que a Política Urbana Nacional está empenhada em dar conseqüências concretas às conquistas realizadas nos últimos anos, construindo um sistema participativo e democrático para as políticas setoriais (habitação, transporte e mobilidade e saneamento), é inaceitável que um processo de licitação para o sistema de transporte municipal não priorize radicalmente o transporte coletivo em detrimento do individual por meio da escolha de modais distintos e de variadas concessionárias. Além disso, o edital em andamento não assegura os interesses dos usuários do transporte coletivo contrariando as garantias estabelecidas pela Política Nacional de Mobilidade e Transporte. Por isso, o Movimento defende intransigentemente o princípio da gestão democrática da cidade, base sobre a qual se assenta o Sistema Nacional de Políticas Urbanas que estamos construindo nesse país, fruto do esforço de vários segmentos da sociedade civil brasileira e dos partidos progressistas que, desde o processo constituinte, vêm se mobilizando incansavelmente na defesa e na promoção de políticas urbanas justas e democráticas. O Movimento em Defesa do Transporte Público de Qualidade para Todos adota uma das diretrizes que norteia as ações do Fórum Maringaense pelo Direito às Cidades no que se refere à política de transporte e mobilidade: “O reconhecimento do Direito à Cidade significa a priorização de políticas de mobilidade urbana sustentáveis como transporte público coletivo, incentivo ao uso de transporte com tecnologia não poluente, incentivo ao uso de bicicletas mediante ampliação de ciclovias, acessibilidade das vias públicas e espaços públicos à população pedestre”. Outrossim, defende o cumprimento da função social da cidade e da democratização da gestão das políticas urbanas inclusos nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal, no Estatuto da Cidade e no Plano Diretor Municipal de Maringá, assegurando com isso os princípios republicanos mais básicos. Para tanto, é fundamental que o prefeito municipal convoque imediatamente uma Audiência Pública garantindo o amplo debate sobre tema tão relevante. Destacamos que o futuro da cidade depende da escolha que o prefeito Sílvio Barros II fizer nesse momento. É hora de decidir entre uma cidade para as pessoas e para o transporte coletivo de qualidade com preço acessível que atenda verdadeiramente as necessidades


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de ir e vir da população ou uma cidade para o automóvel e para as soluções individuais, que compromete profundamente os laços de coesão social e estabelece o "cada um por si" e sua conseqüência mais perversa, a explosão da violência. A história registrará esse momento. O futuro não perdoará aos gestores municipais atuais prefeito, secretários e vereadores – que insistirem na manutenção dos termos do modelo proposto pelo Edital, pois podendo decidir em favor das necessidades cotidianas do povo, por omissão, incompetência ou interesse próprio optam pela manutenção e aprofundamento da desigualdade e da injustiça social, mantendo a população, como sempre, abandonada. Essas motivações construíram o Movimento que se coloca à disposição para a construção do processo de licitação do transporte coletivo no interior de um Plano de Mobilidade Urbana evitando as contradições e conflitos entre os modais e as soluções casuísticas. Reafirmamos a reivindicação do cancelamento do Edital, prerrogativa específica do representante do Poder Executivo, com convocação imediata de uma Audiência Pública. No aguardo da resposta, atenciosamente.

MARINGÁ, 14 de MARÇO de 2011.

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Documento ao prefeito de Maringá