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► Princípios contábeis e normas contábeis

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CAPÍTULO 8

PRINCÍPIOS CONTÁBEIS E NORMAS CONTÁBEIS SUMÁRIO• Aspectos iniciais pertinentes ao Exame de Suficiência; 1. Princípios de Contabilidade; 1.1. Resolução CFC n.º 750/93; 1.1.1. Aspectos Iniciais; 1.2. Convenções Contábeis; 2. Estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade; 2.1. Resolução CFC n.º 1.328/11; 3. Questões comentadas de Princípios e Normas Contábeis; 3.1. Prova de Setembro de 2013; 3.2. Prova de Março de 2013; 3.3. Prova de Setembro de 2012.

Aspectos iniciais pertinentes ao Exame de Suficiência O tópico de Princípios e Normas Contábeis é um conteúdo muito importante dentro de Exame de Suficiência. Apesar de serem poucas questões que expressamente pedem princípios ou normas, tal assunto permeia toda a prova. Ele é objeto de várias questões, pois, acaba sendo a base de toda a Contabilidade. Quando é cobrada a questão das provisões, por exemplo, tal assunto tem total relação com princípios (no caso, principio da prudência). Assim, é preciso que se diga que não é possível fazer uma boa prova sem conhecer a fundo o assunto. Aqui não é o caso de se analisar a relação de custo x benefício. Sem saber o assunto, é provável que o candidato não seja aprovado. Com relação às normas, elas estão dispostas por todos os outros capítulos, principalmente no de Contabilidade Geral. Assim, não haverá uma divisão específica sobre as normas. 1. PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE 1.1. Resolução CFC n.º 750/93 Neste ponto vamos mostrar os principais pontos acerca dos princípios contábeis e os pontos que caracterizam cada um deles. Vamos aos principais pontos. 1.1.1. Aspectos Iniciais De forma geral, princípio é toda proposição direcionadora, à qual toda norma subsequente deve estar subordinada. Desse modo, os Princípios da Contabilidade são enunciados básicos que submetem todas as normas contábeis supervenientes às suas observâncias. Os Princípios de Contabilidade constituem as premissas básicas acerca de como essa ciência trata e reflete os eventos que alteram o patrimônio das entida-


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des. Em tese, nenhuma norma expedida (CVM, por exemplo) que trate de matéria contábil pode contradizer os Princípios de Contabilidade. De acordo com a Resolução CFC nº 750/93, a observância dos Princípios de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão do contabilista e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC). Recentemente, quase 20 anos após sua emissão, essa resolução foi alterada pela Resolução CFC nº 1.282/10, em conformidade com o processo de convergência às normas internacionais de Contabilidade. Com a divulgação da nova resolução, a denominação “Princípios Fundamentais de Contabilidade” foi alterada para “Princípios de Contabilidade”. Antes eram sete os princípios, agora os Princípios de Contabilidade são seis – foi eliminado o Princípio da Atualização Monetária. De forma geral, a nova resolução simplificou a redação dos Princípios, exceto a do Princípio do Registro pelo Valor Original. Uma boa forma de estudar o Princípio do Registro pelo Valor Original é lê-lo juntamente com os artigos nº 183 e 184 da Lei nº 6.404/76, que tratam dos critérios de avaliação do ativo e do passivo. Na aplicação dos Princípios de Contabilidade a situações concretas, a essência das transações deve prevalecer sobre seus aspectos formais. Isso quer dizer que um fato que tem determinado conceito jurídico, mas que na “vida real” é outro conceito, deve-se prevalecer a essência sobre a forma. As normas contábeis traz o exemplo do leasing financeiro e operacional. Pode acontecer de um arrendamento mercantil (leasing) ter a forma jurídica de operacional, mas na prática ser financeiro. Por causa da busca da essência sobre a forma, o mesmo deve ser contabilizado como financeiro. 1.1.2. Conceito e Alcance Os Princípios de Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, consoante o entendimento predominante nos universos científico e profissional de nosso País. Concernem, pois, à Contabilidade no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo objeto é o patrimônio das entidades. São Princípios de Contabilidade: 1) o da entidade; 2) o da continuidade; 3) o da oportunidade; 4) o do registro pelo valor original; 5) o da atualização monetária; 6) o da competência; e 7) o da prudência.


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Os princípios funcionam como um padrão a ser seguido por todos os que se ocupam da Contabilidade, pois possibilitam que as técnicas contábeis sejam desenvolvidas uniformemente. Os princípios são decorrentes da observância da aplicação das técnicas contábeis, da prática contábil, e têm como objetivo tornar as informações contábeis divulgadas uniformes, confiáveis e úteis para o público nelas interessado. 1.1.3. Princípio da Entidade Diz a norma atual: Art. 4º O Princípio da Entidade reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por consequência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição. Parágrafo único. O Patrimônio pertence à Entidade, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova Entidade, mas numa unidade de natureza econômico-contábil.

O objeto da Contabilidade ou assunto do qual ela trata é o patrimônio. É preciso, porém, delimitar-se o patrimônio que será objeto da orientação, do controle e do registro contábeis. Em se tratando de sociedade, é necessário reconhecer diferenças entre o patrimônio dos sócios e o da pessoa jurídica, pois esta e aqueles são sujeitos de direitos e obrigações legais diferentes. Uma ação trabalhista, por exemplo, deve ser proposta pelo empregado contra a pessoa jurídica empregadora, e não contra seus sócios, ainda que eles, por disposição contratual, pratiquem atos em nome da pessoa jurídica. No caso da pessoa física que desenvolve atividades comerciais, industriais, de produção rural etc., há necessidade da segregação dos bens, direitos e obrigações afetados por essas atividades. A pessoa física que utiliza parte de sua residência na exploração de atividade comercial, a rigor, deve manter registros contábeis separados para o controle dos bens, direitos e obrigações vinculados à atividade empresarial. Por determinação do Código Civil, o titular de um patrimônio é, necessariamente, pessoa, física ou jurídica, uma vez que só quem tem personalidade pode ser titular de direitos e obrigações jurídicas. Isso explica o fato de o patrimônio pertencer à entidade, mas a entidade não pertencer ao patrimônio. A entidade é o sujeito dos direitos e obrigações que constituem o patrimônio. A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova entidade. Da consolidação das demonstrações da controladora e de suas con-


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troladas, por exemplo, não surge uma nova entidade, mas apenas uma unidade de natureza econômico – contábil. A unidade decorre do fato de as entidades envolvidas pertencerem a uma mesma pessoa (a sociedade controladora), apesar de serem pessoas distintas do ponto de vista legal, cada uma com seus direitos e obrigações. 1.1.4. Princípio da Continuidade Art. 5º O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância.

Salvo disposição legal, contratual ou evidências em contrário, presume-se que a vida da entidade é contínua e que ela deverá desempenhar suas atividades por um período indeterminado. Pode ocorrer de o contrato ou a lei, em caso excepcional, determinarem o prazo de duração da entidade, ou de as evidências nos levarem à conclusão de que ela não continuará a desenvolver suas operações por muito tempo. É o caso de uma entidade com falência decretada ou em fase de liquidação (situação anterior à extinção da sociedade, em que se promove a realização do ativo e o pagamento do passivo exigível – o acervo líquido, se houver, será dividido entre os acionistas). Os ativos de uma entidade normalmente sofrem efeitos negativos em função da descontinuidade das suas operações. Para ilustrar, se uma companhia entra em liquidação, como regra, o valor apurado por seus ativos é significativamente menor que o valor normal de realização dos bens, em virtude das circunstâncias em que estão sendo vendidos. O passivo também pode ser afetado. Na liquidação, por exemplo, não há distinção entre dívidas vencidas e vincendas, exceto pelo desconto aplicável ao valor destas. Se uma entidade trabalha com a presunção de descontinuidade de suas operações, não há sentido na aplicação do princípio da competência no registro das suas transações. O diferimento de uma receita por vários exercícios, por exemplo, não pode ser aplicado a uma entidade que terá suas atividades encerradas no curto prazo. O mais adequado, nesse caso, será a adoção do regime de caixa e a avaliação pelo valor presente. 1.1.5. Princípio da Oportunidade Art. 6º O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas. Parágrafo único. A falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da informação.


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O princípio da oportunidade exige o registro de todas as variações sofridas pelo patrimônio da entidade no momento em que elas ocorrerem, ainda que sejam considerados valores estimados. Um exemplo é o registro da depreciação. O tempo de vida útil de um bem é baseado numa hipótese mais ou menos fundamentada tecnicamente e dependente de diversos fatores aleatórios. Apesar disso, a depreciação deve ser registrada no momento em que há a perda de valor do bem. Como é difícil determinar o valor exato dessa perda, os cálculos são feitos por estimativas. A integridade diz respeito à necessidade de os registros serem confiáveis, isto é, sem faltas ou excessos. A tempestividade determina que as variações sejam registradas no momento oportuno, mesmo na hipótese de alguma incerteza de valor. A informação divulgada fora do momento adequado e/ou que não seja confiável normalmente deixa de ser importante para o público nela interessado. Por exemplo, no mercado de ações o investidor não pode esperar um relatório contábil por muito tempo antes de tomar decisões. Portanto, é preciso haver agilidade na divulgação da informação, sem se perder de vista a segurança quanto a sua veracidade. Neste sentido, é importante agir com precaução para evitar que do uso de estimativas resultem ativos e receitas superestimados e passivos e despesas subestimados, como reza o princípio da prudência. 1.1.6. Princípio do Registro pelo Valor Original Art. 7º O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional. § 1º As seguintes bases de mensuração devem ser utilizadas em graus distintos e combinadas, ao longo do tempo, de diferentes formas: I – Custo histórico. Os ativos são registrados pelos valores pagos ou a serem pagos em caixa ou equivalentes de caixa ou pelo valor justo dos recursos que são entregues para adquiri-los na data da aquisição. Os passivos são registrados pelos valores dos recursos que foram recebidos em troca da obrigação ou, em algumas circunstâncias, pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais serão necessários para liquidar o passivo no curso normal das operações; e II – Variação do custo histórico. Uma vez integrados ao patrimônio, os componentes patrimoniais, ativos e passivos, podem sofrer variações decorrentes dos seguintes fatores: a) Custo corrente. Os ativos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais teriam de ser pagos se esses ativos ou ativos equivalentes fossem adquiridos na data ou no período das demonstrações contábeis. Os passivos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, não descontados, que seriam necessários para liquidar a obrigação na data ou no período das demonstrações contábeis; b) Valor realizável. Os ativos são mantidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais poderiam ser obtidos pela venda em uma forma


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Anivaldo Carvalho ◄ ordenada. Os passivos são mantidos pelos valores em caixa e equivalentes de caixa, não descontados, que se espera seriam pagos para liquidar as correspondentes obrigações no curso normal das operações da Entidade; c) Valor presente. Os ativos são mantidos pelo valor presente, descontado do fluxo futuro de entrada líquida de caixa que se espera seja gerado pelo item no curso normal das operações da Entidade. Os passivos são mantidos pelo valor presente, descontado do fluxo futuro de saída líquida de caixa que se espera seja necessário para liquidar o passivo no curso normal das operações da Entidade; d) Valor justo. É o valor pelo qual um ativo pode ser trocado, ou um passivo liquidado, entre partes conhecedoras, dispostas a isso, em uma transação sem favorecimentos; e e) Atualização monetária. Os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis mediante o ajustamento da expressão formal dos valores dos componentes patrimoniais. § 2º São resultantes da adoção da atualização monetária: I – a moeda, embora aceita universalmente como medida de valor, não representa unidade constante em termos do poder aquisitivo; II – para que a avaliação do patrimônio possa manter os valores das transações originais, é necessário atualizar sua expressão formal em moeda nacional, a fim de que permaneçam substantivamente corretos os valores dos componentes patrimoniais e, por consequência, o do Patrimônio Líquido; e III – a atualização monetária não representa nova avaliação, mas tão somente o ajustamento dos valores originais para determinada data, mediante a aplicação de indexadores ou outros elementos aptos a traduzir a variação do poder aquisitivo da moeda nacional em um dado período.

Os elementos que compõem o patrimônio de uma entidade podem ter origem em transações com os sócios ou com terceiros. São as quantias contratadas nessas transações que representam os valores originais. No caso de aquisição de um ativo, por exemplo, deve-se adotar o seu custo histórico para efeito de registro, ou seja, o valor pago ou a pagar em dinheiro ou o valor justo dos recursos a serem transferidos ao fornecedor na data da aquisição. Uma vez integrado ao ativo, o valor do bem (seu custo histórico) pode sofrer variações em razão destes fatores: • Custo corrente – O ativo (uma máquina, por exemplo) inicialmente registrado pelo custo histórico, terá seu valor corrente como sendo o desembolso necessário para adquiri-lo no mercado caso seja tomada como base a data das demonstrações. Todavia, é preciso considerar o ativo no estado em que se encontra, e não o custo de um bem novo igual ou semelhante. De forma idêntica, um passivo registrado contabilmente e pelo custo histórico terá valor corrente equivalente ao que seria desembolsado para quitá-lo na data das demonstrações, sem desconto a valor presente.


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• Valor realizável – Consiste no valor que seria apurado na hipótese de o ativo ser vendido em condições normais. Já o valor realizável (ou exigível) de um passivo é o que seria desembolsado, sem desconto a valor presente, para quitá-lo. • Valor presente – É o valor atual do fluxo futuro de caixa que o ativo vai gerar. É o que acontece, por exemplo, no caso do ajuste a valor presente de contas a receber realizáveis a longo prazo. No caso do passivo é o valor atual dos pagamentos que serão necessários para saldá-lo. • Valor justo – Trata-se do valor pelo qual o ativo poderia ser trocado ou o passivo quitado sem favorecimento entre as partes. Assim, não pode ser um preço acima ou abaixo do mercado, em benefício ou prejuízo de uma das partes, como é possível acontecer nas transações entre pessoas ligadas. • Atualização monetária – Eis aqui o extinto princípio da atualização monetária, agora como um dos critérios para registro das variações do custo histórico. A atualização monetária não representa aumento real de valor, e sim um mecanismo de manutenção do poder aquisitivo original dos valores registrados contabilmente. Com os efeitos da inflação, se não for adotada a atualização monetária, os valores registrados pela contabilidade deixam de representar o poder de compra original. Se considerarmos um determinado valor em moeda em duas datas diferentes, teoricamente, o valor em moeda na data 1 terá poder de compra igual a esse valor em moeda na data 2 acrescido da correção monetária. Isso significa que o valor na data 1 e o valor corrigido monetariamente na data 2 deveriam possibilitar a compra dos mesmos bens. Quanto a alguns bens, o mercado possui mecanismos de atualização. Uma parte significativa da alteração dos preços dos bens no mercado corresponde à correção de seus valores em virtude da inflação. Se imaginarmos essa correção aplicada a todos os bens, verificaremos que ela não representa um aumento real de valor, mas a atualização dos preços em virtude dos efeitos da inflação. O problema é que alguns grupos sociais não conseguem repassar os efeitos da inflação para os preços de seus bens e serviços, como por exemplo os de salários mais baixos. 1.1.7. Princípio da Competência Art. 9º O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento. Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas.


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Conforme o princípio da competência, as receitas e despesas devem ser registradas no período ao qual pertencem, ainda que não tenham sido recebidas ou pagas. Segundo esse raciocínio, a receita de venda é realizada quando da efetiva entrega da mercadoria e a receita de serviço, quando da sua efetiva prestação. Os valores recebidos antecipadamente, por conta da entrega de mercadoria ou prestação futura de serviço, devem ser registrados no passivo exigível. Por definição, despesa é um sacrifício patrimonial necessário à realização de receita. Trata-se da redução de um ativo ou do aumento de um passivo com a finalidade de gerar receita. Portanto, o resultado deve ser formado pelas receitas realizadas, segundo o regime de competência, e pelas despesas necessárias à geração das receitas correspondentes, vale dizer, pela confrontação das receitas e despesas correlatas. Por exemplo, realizada a receita da venda de mercadoria ou da prestação de serviços, devem ser consideradas incorridas, simultaneamente, as despesas relativas aos custos das mercadorias vendidas ou serviços prestados. 1.1.8. Princípio da Prudência Art. 10. O Princípio da Prudência determina a adoção do menor valor para os componentes do Ativo e do maior para os do Passivo, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido. Parágrafo único. O Princípio da Prudência pressupõe o emprego de certo grau de precaução no exercício dos julgamentos necessários às estimativas em certas condições de incerteza, no sentido de que ativos e receitas não sejam superestimados e que passivos e despesas não sejam subestimados, atribuindo maior confiabilidade ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais.

O princípio da prudência deve ser considerado quando o contabilista tiver de avaliar o provável efeito de um evento sobre o patrimônio, diante de duas ou mais alternativas que ele julgue igualmente possíveis de se materializar. Nesse caso, deve ser adotada a opção de que resulte menor valor para o ativo ou maior valor para o passivo exigível. É importante observar que as alternativas consideradas devem ser equivalentes, ou seja, envolver um grau semelhante de incerteza. Se uma for mais provável que a outra, não será o caso da aplicação da opção que resulte em menor ou maior valor, e sim da mais provável. Por exemplo, se a companhia é acionada judicialmente, isso não é suficiente para seu contabilista constituir provisão. Com base na avaliação de casos semelhantes, caso se conclua que a Justiça tende a dar ganho de causa para a empresa, não deverá ser lançada provisão. A adoção de uma postura prudente na avaliação das hipóteses de incerteza é necessária para se evitar a superavaliação de ativos e receitas, bem como a subavaliação de passivos e despesas.


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O princípio da Prudência pressupõe o uso das provisões na Contabilidade. São exemplos: Provisão para férias, Provisão para 13º salário, etc. 1.2. Convenções Contábeis A Resolução CFC 750/93 não faz referência às Convenções Contábeis. Entretanto, é pertinente que conheçamos tais convenções, universalmente aceitas, dada a importância que elas representam para os registros contábeis como um todo.  Convenção da Objetividade Refere-se ao sentido de objetividade que se deve atribuir à Contabilidade nos registros dos fatos que envolvem a gestão do patrimônio das entidades. Os registros contábeis, sempre que possível, devem ser baseados em documentos que comprovem as respectivas transações. Assim, por exemplo, toda vez que um Contabilista tiver mais de uma opção de valores para atribuir a um dado bem, como um documento original de compra e um atestado pericial de avaliação do bem, deverá optar pelo mais objetivo – no caso, o documento.  Convenção da Consistência Diz que, uma vez adotado determinado processo, dentre os vários possíveis que podem atender a um mesmo principio geral, ele não deverá ser mudado com demasiada frequência, pois, assim estaria sendo prejudicada a comparabilidade dos relatórios contábeis. Se, por exemplo, for adotado o método PEPS para avaliação de estoques, em lugar do custo médio deverá ser usado sempre o método inicial nos outros períodos. E se houver a necessidade inadiável de se adotar outro critério, esta adoção e seus efeitos no resultado devem ser declarados como nota de rodapé dos relatórios, de maneira a cientificar o leitor. A finalidade desta convenção é reduzir a área de inconsistência entre relatórios de uma mesma empresa, contribuindo, de certa forma, para um progresso mais rápido para a padronização e unificação contábeis, dentro do mesmo setor de atividade.  Convenção do Conservadorismo Consiste em que, por motivos de precaução, sempre que o contador se defrontar com alternativas igualmente válidas de atribuir valores diferentes a um elemento do ativo (ou do passivo), deverá optar pelo mais baixo para o ativo e pelo mais alto para o passivo. Se, por exemplo, o valor de mercado do estoque final de mercadorias for inferior ao valor de custo, deverá ser escolhido o valor de mercado, por ser o mais baixo.


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Esta é uma Convenção que modifica o principio geral do Custo Como Base de Valor (Registro pelo valor original). A regra “Custo ou Mercado o Mais Baixo” está intimamente ligada ao conservadorismo. Em outras palavras, o custo é a base de valor para a contabilidade, mas, se o valor de mercado for inferior ao de custo, adotaremos o valor de mercado. Embora, certa dose de conservadorismo, no bom sentido do termo, não seja de todo desprezível, a adoção irrestrita dessa convenção, em todas as situações, pode torna-se um meio de impedir o progresso da teoria contábil, criando problemas para as empresas, pois, ao se reverterem as causas que deram origem a aplicação do conservadorismo sem abandonar a convenção, perde-se o controle de seus impactos nos resultados.  Convenção da Materialidade Esta Convenção reza que, a fim de evitar desperdício de tempo e de dinheiro, deve-se registrar na Contabilidade apenas os eventos dignos de atenção e na ocasião oportuna. Por exemplo, sempre que um controle de um ativo ficar mais caro que o próprio ativo, este controle deve ser dispensado. É o caso de se controlar um estoque de pregos que são colocados em calçados. Seria irrelevante controlar estes estoques já que o valor total destes é baixo e o controle não ser relevante. O julgamento quanto à materialidade também se relaciona com qual informação devemos evidenciar cuja exclusão dos relatórios publicados poderia levar o leitor das informações contábeis a conclusões inadequadas sobre resultados e as tendências da empresa. Normalmente, materialidade e relevância andam juntas. Entretanto, algo pode ser imaterial, ainda assim, relevante. Por exemplo, se todo mês descobrimos uma diferença de cerca de R$ 1,00 no Balancete de Verificação, o fato em si pode ser imaterial, mas, pela repetição pode ser relevante no sentido de apontar eventuais problemas do sistema contábil. 2. ESTRUTURA DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE 2.1. Resolução CFC n.º 1.328/11 Esta Resolução tem a característica apenas de detalhar as outras resoluções e indicar por quais siglas as normas serão reconhecidas. É bem simplificada. Vamos então verificar o que diz a norma: As Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) devem seguir os mesmos padrões de elaboração e estilo utilizados nas normas internacionais e compreendem as Normas propriamente ditas, as Interpretações Técnicas e os Comunicados Técnicos. Vejam que esta Resolução é o reconhecimento de que as normas brasileiras convergem para uma harmonização com as normas internacionais.


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As Normas Brasileiras de Contabilidade classificam-se em Profissionais e Técnicas. As Normas Brasileiras de Contabilidade, sejam elas Profissionais ou Técnicas, estabelecem preceitos de conduta profissional e padrões e procedimentos técnicos necessários para o adequado exercício profissional. As Normas Brasileiras de Contabilidade Profissionais se estruturam conforme segue: 1) Geral – NBC PG – são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas indistintamente a todos os profissionais de Contabilidade; 2) do Auditor Independente – NBC PA – são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas, especificamente, aos contadores que atuam como auditores independentes; 3) do Auditor Interno – NBC PI – são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas especificamente aos contadores que atuam como auditores internos; 4) do Perito – NBC PP – são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas especificamente aos contadores que atuam como peritos contábeis. As Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas se estruturam conforme segue: 1) Geral – NBC TG – são as Normas Brasileiras de Contabilidade convergentes com as normas internacionais emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB); e as Normas Brasileiras de Contabilidade editadas por necessidades locais, sem equivalentes internacionais; 2) do Setor Público – NBC TSP – são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público, convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público, emitidas pela International Federation of Accountants (IFAC); e as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público editadas por necessidades locais, sem equivalentes internacionais; 3) de Auditoria Independente de Informação Contábil Histórica – NBC TA – são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas à Auditoria convergentes com as Normas Internacionais de Auditoria Independente emitidas pela IFAC; 4) de Asseguração de Informação Não Histórica – NBC TO – são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas à Asseguração convergentes com as Normas Internacionais de Asseguração emitidas pela IFAC; 5) de Serviço Correlato – NBC TSC – são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas aos Serviços Correlatos convergentes com as Normas Internacionais para Serviços Correlatos emitidas pela IFAC;


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6) de Auditoria Interna – NBC TI – são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicáveis aos trabalhos de Auditoria Interna; 7) de Perícia – NBC TP – são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicáveis aos trabalhos de Perícia; 8) de Auditoria Governamental – NBC TAG – são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas à Auditoria Governamental convergentes com as Normas Internacionais de Auditoria Governamental emitidas pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI). As NBC TG (Geral) são segregadas em: a) Normas completas que compreendem as normas editadas pelo CFC a partir dos documentos emitidos pelo CPC que estão convergentes com as normas do IASB, numeradas de 00 a 999; b) Normas simplificadas para PMEs que compreendem a norma de PME editada pelo CFC a partir do documento emitido pelo IASB, bem como as ITs e os CTs editados pelo CFC sobre o assunto, numerados de 1000 a 1999; c) Normas específicas que compreendem as ITs e os CTs editados pelo CFC sobre entidades, atividades e assuntos específicos, numerados de 2000 a 2999. A Interpretação Técnica tem por objetivo esclarecer a aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade, definindo regras e procedimentos a serem aplicados em situações, transações ou atividades específicas, sem alterar a substância dessas normas. As Normas são identificadas conforme segue: • a Norma Brasileira de Contabilidade é identificada pela sigla NBC, seguida das letras, seguido de hífen e denominação. Por exemplo: NBC PA 290 – “Denominação”; NBC TG 01 – “Denominação”; • a Interpretação Técnica é identificada pela sigla IT, seguida da letra ou letras e numeração do grupo a que pertence, seguida de hífen e denominação. Por exemplo: ITG 01 – “Denominação”; ITSP 01 – “Denominação”. • o Comunicado Técnico é identificado pela sigla CT, seguida da letra ou letras e numeração do grupo a que pertence, seguido de hífen e denominação. Por exemplo: CTG 01 – “Denominação”; CTSP 01 – “Denominação”. • As Normas, Interpretações e Comunicados alterados devem ser identificados pela letra “R” de revisão, seguida do número da revisão realizada. A inobservância às Normas Brasileiras de Contabilidade constitui infração disciplinar sujeita às penalidades previstas no Decreto-Lei n.º 9.295/46, e ao Código de Ética Profissional do Contador.


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Vejam que esta Resolução só veio explicar a forma como devemos entender cada um dos tipos de normas. Podemos dizer que, com uma chance muito grande de acertar, que dificilmente algo desta norma será cobrado em prova. 3. QUESTÕES COMENTADAS DE PRINCÍPIOS E NORMAS CONTÁBEIS 3.1. Prova de Setembro de 2013 01. De acordo com a ITG 1000 – Modelo Contábil para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, a afirmação “... tem por objetivo salvaguardar o profissional da Contabilidade no que se refere a sua responsabilidade pela realização da escrituração contábil do período-base encerrado, segregando-a e distinguindo-a das responsabilidades da administração da entidade, sobretudo no que se refere à manutenção dos controles internos e ao acesso às informações.” refere-se a a) Carta de Responsabilidade da Administração. b) Nota Fiscal de Prestação de Serviços. c) Proposta de Prestação de Serviços de Contabilidade. d) Termo de Transferência de Responsabilidade Técnica. ►► Notas do Autor: A ITG 1000 é uma norma que está cada vez sendo cobrada em concursos e exames. Parece que estão descobrindo esta norma. Ela traz conceitos e sistemas contábeis que podem ser usados em micro e pequenas empresas. Alternativa correta: Letra “a” Neste ponto, a norma lembra muito a divisão de responsabilidades que acontecem em trabalhos de auditoria. Nesses trabalhos, o auditor requer da administração uma carta de responsabilidade, na qual a direção da empresa informa que se responsabiliza pela exatidão das demonstrações contábeis. Vamos ver agora o que a ITG 1000 nos traz sobre o assunto: 12. Para salvaguardar a sua responsabilidade, o profissional da Contabilidade deve obter Carta de Responsabilidade da administração da entidade para a qual presta serviços. 14. A Carta de Responsabilidade tem por objetivo salvaguardar o profissional da Contabilidade no que se refere a sua responsabilidade pela realização da escrituração contábil do período-base encerrado, segregando-a e distinguindo-a das responsabilidades da administração da entidade, sobretudo no que se refere à manutenção dos controles internos e ao acesso às informações.

Observem que a norma é bem clara. O documento que faz a divisão das responsabilidades é a Carta de Responsabilidade da Administração.


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02. Uma sociedade empresária contratou um seguro anual, em 1º de agosto de 2013, para cobertura de incêndio, avaliado no valor de R$180.000,00, com vigência a partir da assinatura do contrato.

O prêmio cobrado pela seguradora é equivalente a 10% do valor da cobertura e foi pago em 31 de agosto de 2013. O saldo da conta Prêmios de Seguros pagos Antecipadamente, em 31 de dezembro de 2013, de acordo com o princípio da competência será de: a) R$7.500,00. b) R$10.500,00. c) R$75.000,00. d) R$105.000,00.

►► Notas do Autor: Questão que aborda princípios contábeis, especificamente o da competência. Ela cobra a contabilização do pagamento de seguros. Alternativa correta: Letra “b” A questão fala que o premio do seguro representa 10% do valor da cobertura. A cobertura é de 180.000, portanto, o premio de seguros é de 18.000. Vale lembrar que o prêmio é o valor pago à seguradora para que o contrato seja válido. Este prêmio fará a cobertura de um ano inteiro. Só que, mesmo esse valor sendo pago à vista, ele é “consumido” em parcelas. Pelo princípio da competência, apesar de ser pago antecipado, 1/12 tem que ser apropriado a cada mês. Devemos então dividir o prêmio por 12 18.000/12 = 1.500 mensais.

O lançamento da contratação do seguro: D – Prêmio de seguros pagos antecipadamente C – Caixa/Contas a pagar .............................................................18.000

O lançamento da despesa mensal: D – Despesas com seguros C – Prêmio de seguros pagos antecipadamente ..............................1.500

Vejam que a cada mês, ao ser feito o segundo lançamento, uma parte do seguro vai sendo consumida. No último mês, o saldo da conta “Prêmio de seguros pagos antecipadamente” será zero. A questão pede o saldo da conta de Prêmio de seguros em 31/12. Esta, como já dissemos, é uma rubrica na qual consta o direito do seguro pago antecipadamente. É uma conta de Ativo Circulante.


► Princípios contábeis e normas contábeis

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Como o seguro foi contratado em 01/08 e o contrato já valeria a partir desta data, temos que 5/12 dos seguros já foram apropriados em 2013. Sobram 7/12 para 2014, e é o que vai ter que constar no saldo da conta “Prêmio de seguros pagos antecipadamente” em 31/12. Assim, calculando:18.000 x 7/12 = 10.500 03. De acordo com a NBC TG 46 – Mensuração do Valor Justo, assinale a opção INCORRETA. a) O valor em uso utilizado no teste de recuperabilidade de um ativo imobilizado desconsidera na sua mensuração o Valor Justo. b) O valor justo caracteriza-se pelo reconhecimento de perdas estimadas nos estoques avaliados pelo valor realizável líquido. c) O valor justo é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração. d) O valor justo é uma mensuração baseada em mercado. ►► Notas do Autor: Questão complicadinha. O candidato teria que saber pontos específicos da norma, o que em uma prova com tantos conteúdos, não é fácil. Alternativa incorreta (gabarito da questão): Letra ”b” Vamos analisar cada uma das assertivas e encontrar a resposta. b) O valor justo caracteriza-se pelo reconhecimento de perdas estimadas nos estoques avaliados pelo valor realizável líquido. Vejam o motivo do erro da assertiva, no item 6, alínea “c” da NBC TG 46: 6. Os requisitos de mensuração e divulgação desta Norma não se aplicam a: c) mensurações que tenham algumas similaridades com o valor justo, mas que não representem o valor justo, como, por exemplo, o valor realizável líquido a que se refere a NBC TG 16 – Estoques ou o valor em uso a que se refere a NBC TG 01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos.

Percebam que o valor justo disposto nesta norma não se aplica aos Estoques, que devem ter seus conceitos de mensuração regulados pela NBC TG 01. Incorreta. a) O valor em uso utilizado no teste de recuperabilidade de um ativo imobilizado desconsidera na sua mensuração o Valor Justo. Assertiva estranha. Vejam bem. Quando falamos do teste de recuperabilidade falamos de dois conceitos: o valor líquido de venda e valor em uso. Valor líquido de venda é aquele que a empresa receberia na venda de determinado ativo, já des-


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contado o valor das despesas de vendas. Já o valor em uso é o valor dos fluxos de caixa futuros (expectativa de receitas futuras) trazidos a valor atual. Como usamos o valor em uso no teste de recuperabilidade, não podemos falar que usamos o valor justo. Portanto, está correto. c) O valor justo é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração. Vejam a definição de valor justo trazida pelo item 9, da NBC TG: 9. Esta Norma define valor justo como o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração.

Como podemos perceber, a alternativa “c” diz exatamente o conteúdo do item 9. Correto. d) O valor justo é uma mensuração baseada em mercado. Bem clara a definição da norma. Vejam o item 2: 2. O valor justo é uma mensuração baseada em mercado e não uma mensuração específica da entidade. Para alguns ativos e passivos, pode haver informações de mercado ou transações de mercado observáveis disponíveis e para outros pode não haver.[...]

Como vimos, está correta. 3.2. Prova de Março de 2013 04 – Uma empresa firmou um contrato para construção de uma rodovia pública. O contrato deve ser reconhecido e mensurado no âmbito da ITG 01 – Contratos de Concessão. Esse contrato, estabelece que a empresa terá direito de cobrar pedágio dos usuários da rodovia nos vinte primeiros anos de funcionamento. A cobrança de pedágio é a única contraprestação a ser recebida pela empresa, como pagamento pela construção, operação e manutenção da rodovia. A empresa não fez pagamentos ao poder concedente para ter direito à concessão. Após 20 anos, a operação da rodovia será devolvida ao poder concedente. No caso descrito, a receita relativa à construção da rodovia deverá ser registrada: a) Pelo custo de construção, em contrapartida com uma conta de ativo intangível. b) Pelo custo de construção, em contrapartida com uma conta de ativo financeiro.


► Princípios contábeis e normas contábeis

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c) Pelo valor justo, em contrapartida com uma conta de ativo financeiro. d) Pelo valor justo, em contrapartida com uma conta de ativo intangível. ►► Notas do Autor: A ITG 01 é a norma do CFC que trata dos Contratos de Concessão. Essa interpretação orienta os concessionários sobre a forma de contabilização das concessões de serviços públicos a entidade privadas. Alternativa correta: Letra “d” Vamos analisar o que diz a questão: Esse contrato estabelece que a empresa terá direito de cobrar pedágio dos usuários da rodovia nos vinte primeiros anos de funcionamento. A cobrança de pedágio é a única contraprestação a ser recebida pela empresa, como pagamento pela construção, operação e manutenção da rodovia. Nesse caso, o concessionário fornece serviços de construção ao concedente em troca de ativo intangível, ou seja, o direito de cobrar pedágios dos usuários da estrada nos anos 20 primeiros anos de funcionamentos. De acordo com a NBC TG 04 – Ativo Intangível, o concessionário deve reconhecer o ativo intangível pelo custo, ou seja, o valor justo da contraprestação transferida para adquirir o ativo, que é o valor justo da contraprestação recebida ou a receber pelos serviços de construção entregues. 05 – Uma sociedade empresária reconhece uma provisão para garantias concedidas aos clientes, no mesmo período em que são registradas as vendas. Apesar de não ser possível prever o valor exato a ser gasto no futuro, com cada cliente, a provisão é constituída e o valor da provisão é calculado com base nas melhores estimativas disponíveis, e em bases confiáveis. Justificam o procedimento adotado pela empresa os Princípios: a) da Relevância e do Registro pelo Valor Original. b) da Prudência e do Custo Histórico. c) da Oportunidade e da Competência. d) da Continuidade e da Objetividade. ►► Notas do autor: Uma questão que cobra de forma bem objetiva os princípios contábeis (Resolução CFC Nº 750/93). Alternativa correta: Letra “c” Art. 3º São Princípios de Contabilidade: I) o da entidade; II) o da continuidade;


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Anivaldo Carvalho ◄ III) o da oportunidade; IV) o do registro pelo valor original; V) o da atualização monetária; VI) o da competência; e VII) o da prudência.

O principio da atualização monetária perdeu o status de principio e passou a fazer parte do principio do registro de valor original. Diz os princípios: Entidade: O trecho abaixo da própria Resolução é suficiente para que relembremos esse principio: Parágrafo único. O Patrimônio pertence à Entidade, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova Entidade, mas numa unidade de natureza econômico-contábil.

 Continuidade: Art. 5º O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância.

 Oportunidade: Art. 6º O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.

 Registro pelo Valor Original: Art. 7º Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional.

 Princípio da Competência: Art. 9º O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento. Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas.

 Princípio da Prudência: Art. 10. O Princípio da Prudência determina a adoção do menor valor para os componentes do Ativo e do maior para os do Passivo, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.


► Princípios contábeis e normas contábeis

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Parágrafo único. O Princípio da Prudência pressupõe o emprego de certo grau de precaução no exercício dos julgamentos necessários às estimativas em certas condições de incerteza, no sentido de que ativos e receitas não sejam superestimados e que passivos e despesas não sejam subestimados, atribuindo maior confiabilidade ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais.

Vamos agora dividir o enunciado em duas partes: Uma sociedade empresária reconhece uma provisão para garantias concedidas aos clientes, no mesmo período em que são registradas as vendas. Ora, claramente está se tratando do principio da competência o qual devemos considerar as despesas e receitas no momento que ocorreram independentemente de haver pagamento ou recebimento. Apesar de não ser possível prever o valor exato a ser gasto no futuro, com cada cliente, a provisão é constituída e o valor da provisão é calculado com base nas melhores estimativas disponíveis, e em bases confiáveis. Exatamente o que diz o princípio da oportunidade, ainda que não se tivesse condições de prever o valor exato a ser gasto no futuro, foi mensurada e apresentada a provisão para produzir informações íntegras e tempestivas. Portanto, princípios da oportunidade e princípio da competência. 3.3. Prova de Setembro de 2012 06. Uma sociedade empresária apresentou as informações abaixo do mês de agosto de 2012. Receitas realizadas e não recebidas:.................................. R$150.000,00 Despesas pagas antecipadamente e não incorridas:............R$110.000,00 Receitas realizadas e recebidas:......................................... R$220.000,00 Despesas incorridas e não pagas:........................................ R$90.000,00 Receitas recebidas antecipadamente e não realizadas:...... R$130.000,00 Despesas incorridas e pagas:............................................... R$85.000,00

Utilizando o Princípio da Competência, o valor do resultado do período é um lucro de: a) R$155.000,00. b) R$195.000,00. c) R$315.000,00. d) R$325.000,00. ►► Notas do Autor: Questão típica de princípios que cobra os conceitos de regime de competência e de caixa. Requer um pouco mais de atenção. Alternativa correta: Letra “b”


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O regime de competência nos diz que devemos contabilizar as despesas e receitas pelo momento em que ocorreram independentemente se ocorreu ou não, pagamento e recebimento. Assim, o que nos importa é o fato gerador, e não quando houve pagamento ou recebimento. Contabilizando no razonete apenas os fatos que ocorreram, sem levar em consideração os pagamentos e recebimentos. Entrará no resultado: Receitas realizadas e não recebidas:................................. R$150.000,00 Receitas realizadas e recebidas:......................................... R$220.000,00 Despesas incorridas e não pagas:........................................ R$90.000,00 Despesas incorridas e pagas: .............................................. R$85.000,00 Regime de Competência Despesas

Receitas

90.000,00 85.000,00 150.000,00 220.000,00 175.000,00

370.000,00 195.000,00

07. Uma companhia de aviação vendeu, em 14.3.2012, à vista, uma passagem aérea de ida e volta para utilização nos dias 15 e 21.1.2013, respectivamente. Caso o cliente desista de fazer a viagem, terá direito a ressarcimento do valor pago, e, caso deseje mudar a data do voo, deverá pagar a diferença para a tarifa em vigor na data da mudança. O registro da operação de venda da passagem aérea será feito a crédito de: a) Adiantamentos de Clientes no Passivo. b) Receita com Vendas de Passagens no Resultado. c) Resultados de Exercícios Futuros no Patrimônio Líquido. d) Serviços a Faturar no Ativo. ►► Notas do Autor: Uma questão, que indiretamente, trata do regime de competência. Alternativa correta: Letra “a”


► Princípios contábeis e normas contábeis

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Questão bem tranquila. O foco aqui é analisar como vai ser a contabilização do fato na empresa vendedora da passagem. O lançamento contábil da venda antecipada da passagem será o seguinte: D – Caixa ou Bancos (AC) C – Adiantamentos de Clientes (PC)

No momento da entrega da passagem (data do voo), o lançamento contábil deverá ser o seguinte: D – Adiantamentos de Clientes (PC) C – Receita de serviços prestados (Resultado)

08 Em 22.12.2011, uma sociedade efetuou uma exportação de mercadorias, no valor de U$470.000,00, com recebimento previsto para 15 dias. Na data da transação, o valor da venda correspondia a R$900.000,00. Considerando que o valor a receber da empresa varia de acordo com a cotação da moeda americana e, considerando, ainda, os Princípios de Contabilidade estabelecidos na Resolução 750/93 e alterações posteriores, é CORRETO afirmar que o valor a receber: a) na data da transação será registrado pelo seu valor histórico e a diferença na variação da moeda deverá ser reconhecida no resultado somente na data da liquidação da operação com o recebimento do valor alterado. b) na data da transação deverá ser registrado, considerando a previsão da taxa de câmbio na data da liquidação e, dessa forma, se houver uma previsão na redução da taxa de câmbio a receita da venda a ser reconhecida será reduzida por esta variação. c) deverá refletir os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional, devendo ser reconhecidos nos registros contábeis o ajuste em decorrência da alteração na taxa de câmbio de acordo com Princípio da Competência. d) deverá refletir os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda estrangeira, devendo ser reconhecidos nos registros contábeis o ajuste em decorrência da alteração na taxa de câmbio de acordo com Regime de Caixa. ►► Notas do Autor: Questão mais específica tratando de princípios. Seu foco é no da competência, porém, toma como base outros princípios. Alternativa correta: Letra “c” O artigo 7º da Resolução 750/93 fala do principio do registro pelo valor original. O antigo princípio da atualização monetária está inserido no principio do registro pelo valor original. Diz este artigo:


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Anivaldo Carvalho ◄ Art. 7º ... § 1º... II – ... e) Atualização monetária. Os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis mediante o ajustamento da expressão formal dos valores dos componentes patrimoniais.  § 2º ... II – para que a avaliação do patrimônio possa manter os valores das transações originais, é necessário atualizar sua expressão formal em moeda nacional, a fim de que permaneçam substantivamente corretos os valores dos componentes patrimoniais e, por consequência, o do Patrimônio Líquido.

Obviamente que estes efeitos têm relação direta com o principio da competência já que em caso de perda ou ganho decorrente da conversão da moeda estrangeira para a moeda nacional, terá que ser levada ao resultado para apuração de receitas ou despesas com variação cambial.


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