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GLOBALIZAÇÃO, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Sharon Cristine Ferreira de Souza (Mestrado em Direito Negocial da UEL) PALAVRAS-CHAVES: Globalização; Meio ambiente; Desenvolvimento sustentável. INTRODUÇÃO Não se pode negar o vulto que os problemas ambientais tomaram desde o início do século passado. Com as conseqüências catastróficas em termos climáticos, em seus reflexos quanto à diminuição da biodiversidade natural e na própria destruição de habitats e ecossistemas inteiros, muitos cientistas e estudiosos se propuseram a tentar encontrar soluções viáveis. Nesta esteira, não há que se olvidar da existência da questão do crescimento econômico e do afã de desenvolvimento, principalmente no que concerne aos países antes ditos “de terceiro mundo”, mas há uma série de possibilidades que primam pela harmonia e equilíbrio entre proteção ambiental e desenvolvimento econômico. Esta é a chamada concepção de desenvolvimento sustentável. Por essa razão, propõe-se um estudo a respeito da globalização, para tentar entender como começaram a surgir e a se discutir os problemas ligados à ecologia e ao crescimento econômico, juntamente com a análise de conceitos como o de “sustentabilidade” e algumas soluções a serem tomadas pelos Estados, tidos não somente de forma isolada, mas também enquanto membros de uma comunidade internacional. 1 GLOBALIZAÇÃO E PROBLEMAS AMBIENTAIS Após as guerras mundiais, seguindo-se as décadas até os anos 80, houve uma série de acontecimentos que deram um novo rumo ao cenário estabelecido pela estrutura do Estado de Bem Estar Social na Europa – que fora planejado economicamente com o escopo de recuperar o continente depois das devastações econômica (capitalismo avassalador) e humana (atropelamento dos direitos individuais e sociais) vividas pós-conflitos mundiais. O fim da Guerra Fria, que polarizara o mundo em duas frentes ideológicas divergentes, a descolonização de muitos países dominados por nações européias e a já mencionada construção do Estado Social representaram profundas mudanças vividas em dimensões globais.


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Assim, o capitalismo até então estatal, caracterizado como um sistema de mercado no qual o Estado avoca para si uma série de atribuições, com o escopo de intervir na economia e no social para evitar abusos do mercado e problemas sociais observados nas falhas da auto-regulação do mercado pela “mão invisível”, é substituído por ideais neoliberais, isto é, um capitalismo liberal preconizado pelos setores privados, dada a nova configuração da sociedade moderna (OLIVEIRA, p. 3). [...] a proclamada “liberdade de mercados” seja cada vez mais restrita a um número menor de empresas com a agravante de que as legislações e instituições vigentes se tornam completamente incapacitadas para controlar os agentes da economia global, a fim de que possa acontecer a democratização dos benefícios destes processos de transformação econômica (OLIVEIRA, p. 5-6).

A globalização traz essa nova configuração à sociedade, transpondo os limites geográficos dos Estados, unificando suas economias, por assim dizer, uma vez que os mercados financeiros estão interligados numa rede global e o capital circula livremente, descompromissadamente e de maneira acelerada sem se importar com as políticas econômicas de qualquer Estado. Por isso, diz-se que “hoje são antes os Estados que se acham incorporados aos mercados, e não a economia política às fronteiras estatais” (HABERMAS, 1999, p. 3). Um capital que, na busca de possibilidades de investimento e ganhos especulativos, está por assim dizer isento do dever de presença nacional e vagabundeia à solta pode utilizar suas opções de retirada como uma ameaça, tão logo um governo preocupado com a amplitude da demanda, com padrões sociais ou garantias de emprego onere em demasia a posição nacional (HABERMAS, 1999, p. 6).

Isso significa ao Estado não apenas a perda de autonomia e capacidade de ação, como também a exigência de um movimento de regionalização, uma junção, criação de acordos de cooperação e integração entre nações geograficamente vizinhas a fim de conseguir um maior poder de imposição e possibilidade de enfrentamento de certas dificuldades decorrentes do próprio processo de globalização. São problemas de repercussão global os relacionados ao meio ambiente, crime organizado, terrorismo, tráfico de drogas, armas e pessoas, epidemias etc. Como algumas respostas políticas a esse processo global, como forma de tentar solucionar os contratempos que se colocam frente à sociedade moderna nesta nova configuração dada pela globalização, surgem as teorias neoliberais pregando a necessidade de se esperar uma possível estabilização dessas novéis relações econômicas, políticas e sociais, mesmo às custas da igualdade e unidade social e outros princípios morais conquistados com o


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sangue de lutas passadas; os protecionistas, que pensam simplesmente poder fechar os olhos à situação real posta e enclausurarem-se dentro dos limites do Estado-soberano, – como se hodiernamente existisse possibilidades de um país ser auto-suficiente e completamente independente dos demais; e finalmente aqueles que “aceitam” o fenômeno da globalização e tentam encontrar meios de adequar-se à nova realidade propondo um capitalismo sem barreiras mundiais, mas que encontra certa atenuação nos limites estatais; e aqueles que entendem haver o mister da criação de uma política supranacional, com a criação de órgãos legitimados a resolver tais problemas que se mostram além do alcance do Estado nacional (HABERMAS, 1999, p. 7-11). Quando se trata da mundialização dos problemas ambientais, Instala-se uma celeuma, com a iminente necessidade de reduzir o impacto ambiental causado pela emissão de CO2 e outros resíduos poluentes na atmosfera, causando aquecimento global, ameaça à biodiversidade e à própria sobrevivência da espécie humana1. Como os problemas ambientais não possuem fronteiras e sendo que o fenômeno da globalização mostra-se um processo irreversível, a comunidade internacional desde 1970 vem se mobilizando no sentido de discutir e procurar soluções. A Organização das Nações Unidas (ONU) cria em 1972 o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA)2, demonstrando justamente essa tendência de organização supranacional para discussão de problemas globais, extremamente difíceis de serem realizados no âmbito isolado de apenas um Estado. Observa-se

a

preocupação

com

problemas

ambientais

crescente

continuamente desde a década de 60, culminando num debate em 1990 entre diversos países sobre um processo de conscientização pública a respeito de tais problemas no meio ambiente3.

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“Florestas, espécies, habitats e ecossistemas estão desaparecendo em taxas sem precedentes. A cada dia, os seres humanos extinguem entre três e 130 espécies, dependendo da estimativa adotada. A cada ano, florestas virgens com uma vez e meia o tamanho da Suíça são desmatadas para extração de madeira. Mangues estão desaparecendo, rios estão sendo forçados a correr em canais de concreto e a erosão está transformando encostas de montanhas em desertos”. http://noticias.uol.com.br/midiaglobal/derspiegel/2008/05/29/ult2682u805.jhtm 2 Esse “Sistema da ONU é responsável por catalisar a ação internacional e nacional para a proteção do meio ambiente no contexto do desenvolvimento sustentável. Seu mandato é prover liderança e encorajar parcerias no cuidado ao ambiente, inspirando, informando e capacitando nações e povos a aumentar sua qualidade de vida sem comprometer a das futuras gerações.” (http://www.pnuma.org ) 3 Desenvolve-se em âmbito internacional uma dinâmica de proteção ambiental destacando-se nas últimas décadas a Conferência de Estocolmo em 1972; Convenção de Viena (1985), Protocolo de Montreal (1987) e a Emenda Londres (1990) para a proteção da Camada de Ozônio; Global Environment Facility (1991) – financiamento para a proteção ambiental; Conferência Sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento no Rio de Janeiro (1992) – RIO-92, versando sobre as mudanças climáticas e a proteção da biodiversidade; Agenda XXI (1992) – desenvolvimento sustentável; Comissão de Desenvolvimento Sustentável da ONU (1993); Conferência de Quioto de dezembro de 1997 discutindo a redução e limitação de emissões de gases de efeito-estufa para o período de 2008-2012 – Protocolo de Quioto entrou em vigor em novembro de 2004 quando a Rússia o ratificou, totalizando 141 países; Conferência Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável realizada em 2002 em Joanesburgo, onde se enfatizou o tema das fontes energéticas renováveis (COSTA, 2005, p. 10-11; VIOLA, 1996, p. 32).


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O resultado dessas três décadas de preocupações com a degradação ambiental emerge e desenvolve-se em alguns itens, que nada mais demonstram do que a constituição de um movimento ambientalista global (VIOLA, 1996, p. 27-28): 1) ONG’s e grupos em escala internacional com o escopo de lutar pela proteção do meio ambiente; 2) agências estatais encarregadas de proteger o meio ambiente; 3) instituições e grupos científicos pesquisando sobre problemas ambientais; 4) setores da administração preocupando-se com o meio ambiente e agindo de modo a diminuir o impacto de suas atividades no mesmo; 5) “consumidor-cidadão” preocupado com o meio ambiente e buscando produtos “ecologicamente corretos”; 6) processo de produção passa por transformações a fim de tornar-se sustentável (“selos verdes” e ISO 14000); 7) agências e tratados internacionais que equacionam e buscam trazer solução aos problemas mediante uma série de medidas. Cada vez mais, torna-se necessária a atuação desses organismos supraestatais, dos Estados de maneira integrada e, até mesmo da sociedade civil, na educação, conscientização e criação de mecanismos hábeis ao bem cumprir do afã de preservação ambiental, uma questão urgente que necessita de soluções imediatas. 2 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL De acordo com as Ciências Econômicas, a manutenção das estruturas do modo de produção capitalista é o que se entende como crescimento econômico, sinônimo de ótimo desenvolvimento da produção, principalmente mediante as inovações tecnológicas, do consumo, os quais impulsionam a produção, o lucro e os investimentos em produção futura mediante emprego do lucro como capital para reprodução (DERANI, 2001, p. 99). Todavia, apenas uma política direcionada ao crescimento econômico mostrou-se perniciosa em razão das externalidades negativas que as atividades do modo de produção capitalista geram, sobretudo nas searas ambiental e social. Poluição – problema da absorção do lixo, dos resíduos e de rejeitos –, esgotamento ou mau uso de fontes de energia, problemas infra-estruturais, desemprego e outros problemas sociais são apenas alguns exemplos.


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A partir da análise desses problemas constrói-se o conceito de desenvolvimento econômico – neste já incluso o sentido de sustentabilidade – levando-se em conta não somente o crescimento econômico, mas também a melhoria e garantia de melhores e mais saudáveis padrões de vida à população (bem estar social), coordenada com um equilíbrio na distribuição de renda, posse de bens materiais e aumento da capacidade de consumo. Isso se reverteria em condições materiais ao bem-estar da sociedade (manutenção da sanidade física e psíquica dos indivíduos): acesso à alimentação sadia, qualidade da água que se consome, disponibilidade para o lazer, índice de salubridade do ambiente de trabalho etc (DERANI, 2001, p. 110). Esse processo de desenvolvimento econômico considera a chamada “autosustentabilidade”, definida como “o processo de desenvolvimento que busca manter-se durante todo o itinerário e passagem do estágio de subdesenvolvimento até a chegada à nova condição de desenvolvimento” (GRILLO, 2007, p. 75). Há várias formas de se alcançar o desenvolvimento econômico, tais como, intervenção direta no domínio econômico pela realização de atividade tipicamente privada; intervenção indireta por regulação – conforme exposto acima –; fomento econômico etc. Armando Castelar Pinheiro (2004, p. 33) traz que alguns autores entendem que o desenvolvimento econômico, para ser alcançado, deve contar com a intervenção do Estado em muitos setores sociais e econômicos, mas especificamente com uma estratégia de investimentos em que o Governo se comprometa a criar uma agenda de desenvolvimento, cujas prioridades seriam a estabilidade macroeconômica; preços e incentivos corretos – dentro dos parâmetros da livre concorrência e justiça social –; boas instituições – estabilidade e funcionamento dos mercados; proteção aos direitos de propriedade; obediência ao princípio da legalidade; representatividade e estabilidade política e social; investimentos públicos em infra-estrutura básica e gastos sociais; equilíbrio e justiça social; seguridade; equilíbrio fiscal; estratégia de desenvolvimento bem definida e comprometimento da liderança política; e, finalmente, uma máquina pública bem preparada para implementar as diretrizes de tal estratégia de desenvolvimento. Nessa esteira, há ainda autores que mencionaram a necessidade de um “ecodesenvolvimento”4, que seria uma teoria precedente e preparatória à adoção da idéia de “desenvolvimento sustentável”, sustentando como principais metas a satisfação das necessidades básicas da população; a solidariedade com as gerações futuras – conseguida com 4

O primeiro a utilizar o conceito foi Maurice Strong, que implicava em alguns princípios básicos, formulados por Ignacy Sachs, para dar a direção ao desenvolvimento (BRÜSEKE, 1996, p. 106).


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a preservação ambiental e a solidificação das estruturas sociais; participação ativa da sociedade civil; preservação dos recursos naturais e do meio ambiente de modo geral; a elaboração de um sistema social garantindo emprego, segurança social e respeito a outras culturas – ou seja, políticas públicas ligadas à infra-estrutura; e, finalmente, programas de educação. Estudando os problemas sócio-econômico-ambientais, a World Commission on Environment and Development, comissão ligada à ONU, desenvolveu um documento denominado “Relatório de Brundtland”, no qual se traz uma visão complexa das causas dos problemas sócio-econômicos e ecológicos da sociedade globalizada, diretamente interligada a diversos setores como tecnologia, política, economia e sociedade, trazendo o mister da adoção de uma postura ética e responsável tanto atualmente quando em relação a gerações futuras. Define o relatório como desenvolvimento sustentável, então, ‘o desenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente sem arriscar que futuras gerações não possam satisfazer as necessidades delas”(BRÜSEKE, 1996, p. 106), ou seja, seu conceito de desenvolvimento sustentável traz uma nova filosofia, embasada na eficiência econômica, prudência ecológica e justiça social (1996, p. 108). O relatório Brundtland aponta, para a satisfação de seus objetivos, uma série de medidas: limitação do crescimento populacional; garantia de alimentação a longo prazo; preservação da biodiversidade e dos ecossistemas; diminuição do consumo de energia e desenvolvimento de tecnologias que admitem o uso de fontes energéticas renováveis; aumento de produção industrial nos países não-industrializados na base de tecnologias ecologicamente adaptadas; controle da urbanização selvagem e integração entre campo e cidades menores; necessidades básicas devem se satisfeitas (BRÜSEKE, 1996, p. 107). De qualquer forma, plano internacional uma série de medidas devem ser tomadas por diversas instituições nesse nível: organizações do desenvolvimento devem adotar a estratégia do desenvolvimento sustentável; comunidade internacional deve proteger os ecossistemas supranacionais como a Antártida, os oceanos, o espaço; guerras devem ser banidas; ONU deve implantar um programa de desenvolvimento sustentável (BRÜSEKE, 1996, p. 107). Por trás desse tripé – eficiência econômica, prudência ecológica e justiça social – em que se apóia o conceito de desenvolvimento sustentável, existe, como se pode perceber, um catálogo de metas políticas, possível apenas quando a sociedade internacional age de maneira integrada e, particularmente no âmbito intra-estatal, os países, mediante


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políticas

econômicas,

concretizam

os

objetivos

de

sustentabilidade

estabelecidos

internacionalmente. 3 POLÍTICAS ECONÔMICAS EM PROL DO MEIO AMBIENTE No período de 19 a 30 de Maio, ocorreu em Bona, Alemanha, a 9ª Conferência das Partes (COP) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) sob o lema: “One Nature – One World – Our Future”5, na qual representantes de 191 países e cerca de 250 organizações ambientais, de conservação e de ajuda para desenvolvimento discutiram temas ambientais e tentativas de fazer uma verdadeira revolução nos mecanismos de preservação. Como por meio do apelo à consciência e solidariedade às futuras gerações não parece surtir efeitos, intenta-se transformar em negócio altamente lucrativo a conservação de florestas, baleias e recifes de coral, os ambientalistas esperam colocar um fim à dramática onda de extinções. É objetivo que as instituições financeiras internacionais, empresas ou a comunidade internacional paguem pela preservação florestal, tal como ela se encontra hodiernamente (BETHGE, 2008, p. 01). Isso sem dúvida é uma teoria nova e ousada, que traz um novo paradigma ao movimento ambiental. Até então, os recursos da natureza são usados sem nenhuma contraprestação pecuniária correspondente. Os recursos naturais são responsáveis pela materialidade do trabalho e consumo, condição e mantenedor, respectivamente, do modo de produção capitalista. Este processo consiste na apropriação dos bens da natureza, ou seja, de bens do tipo públicos ou livres à medida que não recebem no mercado sua devida tradução em valores monetários – bens cuja utilização não implicava custos e para os quais não se atribuíam preços, como recursos de propriedade comum ou de acesso aberto – e mesmo assim são inseridos no processo produtivo (DERANI, 2001, p. 103-104). Noções românticas sobre natureza e meio ambiente de lado, governos, conservacionistas e cientistas estão apresentando novas questões, cujas respostas moldarão o futuro da humanidade: Quanto vale a Terra? O valor de sua diversidade pode ser calculado? Quanto a realização de um inventário do planeta valeria para nós? E finalmente, quem deve pagar a conta de décadas de má administração às custas da natureza? (BETHGE, 2008, p. 01)

Atribuindo valores aos bens naturais, há um incentivo maior ao desenvolvimento sustentável, à medida que as empresas e demais instituições econômicas e 5

http://www.gri.maotdr.gov.pt/Website/Evento_Detalhe.aspx?NoticiaID=2238


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financeiras poderão constatar as vantagens de se produzir e crescer economicamente sem prejudicar o meio ambiente6. "’Proteger a diversidade é muito mais barato do que permitir sua destruição’, disse o economista indiano Pavan Sukhdev, que Gabriel e Stavros Dimas, o comissário de meio ambiente da UE, convenceram a chefiar o estudo” (BETHGE, 2008, p. 02). Não apenas a biodiversidade, mas também todos os esforços realizados a fim de preservá-la, poderia tornar-se um negócio bastante promissor no futuro, haja vista o exemplo imediatista do mercado de emissão de CO27, solução paliativa encontrada para tentar reduzir o nível de emissão do gás na atmosfera. Quando ambientalistas e economistas falam em atribuir valor monetário aos mangues, baleias e florestas tropicais, por exemplo, isso se converte em benefícios não apenas aos empresários, que adentram nesse novo mercado econômico-ecológico, mas também evitam a destruição de ecossistemas inteiros e ainda contribuem para ajudar a salvar – com o investimento dos recursos obtidos por meio da taxação ou monetarização dos bens naturais – parte da natureza que se encontra prejudicada. Os cálculos de Sukhdev, a princípio ridicularizados, de lá para cá se tornaram a força motriz por trás da revolução da conservação. Os economistas agora realizam cálculos detalhados para refletir o que a diversidade faz pelas pessoas. As abelhas, por exemplo, valem entre US$ 2 bilhões e US$ 8 bilhões por ano, porque polinizam plantas agrícolas importantes em todo o mundo. Junco que cresce às margens dos rios também é considerado valioso. Ao longo da parte central do Rio Elba na Alemanha, por exemplo, eles são responsáveis por 7,7 milhões de euros de economia anual, porque filtram a água, eliminando assim a necessidade de construção de usinas de tratamento de esgoto adicionais. Na costa da província do Beluquistão, no Paquistão, um hectare de floresta de mangue intacto produz o equivalente a cerca de US$ 2.200 em renda anual. O ecossistema é área de reprodução de espécies de peixes economicamente atraentes, assim como atua como uma barreira protetora contra enchentes. Os pântanos salinos na Escócia valem cerca de 1.000 euros por hectare para a indústria de mexilhão da região (BETHGE, 2008, p. 03).

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“[...] a sobrevivência da humanidade como espécie também está em jogo, como ilustrou o exemplo do recente ciclone em Mianmar. Se os mangues que antes protegiam a costa birmanesa estivessem intactos, a enchente provavelmente seria muito menos devastadora. Sem os corais, muitos tipos de peixes não existiriam, porque os recifes protegem os peixes enquanto amadurecem. A flora e a fauna dos oceanos contêm drogas com potencial de curar o câncer no valor, segundo estimativas dos economistas, de até US$ 1 bilhão por ano”. (BETHGE, 2008, p. 02) 7 “A moeda na nova era ambiental é chamada de "certificado florestal" e já existe um mercado potencial para o novo dinheiro verde. No sistema de comércio de emissões da UE, por exemplo, é alocado para as corporações industriais e empresas de energia direitos de poluição por dióxido de carbono conhecidos como certificados de CO2. Eles definem quanto dióxido de carbono as fábricas de uma determinada empresa podem emitir na atmosfera. Se as emissões de CO2 de uma empresa ultrapassarem seu limite alocado, ela deverá comprar certificados adicionais para compensar a diferença. Direitos de poluição não utilizados podem ser vendidos. Em outras palavras, os certificados têm verdadeiro valor monetário, que atualmente custa 25 euros por tonelada de CO2, mas poderá aumentar para 60 euros no futuro” (BETHGE, 2008, p. 04).


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Em países como o Brasil, no qual muitos tributos têm progressividade de alíquota em razão da função social – nesta idéia, englobada a noção de proteção ambiental (Art. 5º, XXIII; Art. 170, Constituição Federal) – pode ser usada a extrafiscalidade para compelir o empresário ou cidadão a agir de maneira ecologicamente correta. Outra solução levantada no 9ª Conferência das Partes (COP) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) pelo economista Pavan Sukhdev foi a criação, afora um imposto de valor agregado, de um tipo de tributo de redução de valor nos países ricos, como modo de compensar os danos ambientais associados à produção de um carro ou de um refrigerador, por exemplo. Desta maneira, as receitas provenientes desses tributos seriam direcionadas diretamente a projetos de conservação ambiental em larga escala (BETHGE, 2008, p. 03). Outro exemplo – já citado anteriormente neste trabalho – foi a criação da ISO 140008, que dá orientação à obtenção dos Certificados de Gestão Ambiental, mediante uma série de normas ainda em fase de implantação. As empresas com ISO 14000 têm algumas vantagens como: maior qualidade dos produtos, confiabilidade mercadológica, maior credibilidade nas licitações, melhores oportunidades de negócios, maior competitividade e o menor impacto ambiental possível, o que significa que tal certificação apenas traz benefícios às empresas que a possuem e se sujeitam às exigências dela decorrentes. Como já ficou demonstrado, uma dessas exigências é estar no caminho do desenvolvimento sustentável, garantindo, assim, desenvolvimento econômico e a preservação do meio ambiente para uma melhor vida agora e a futuras gerações (SANTOS, 1997, p. 101). Finalmente, pode-se citar mais um tipo de medida em prol do meio ambiente. É inegável que existe um movimento de instituições, organizações não governamentais e até mesmo da sociedade civil em favor de soluções aos problemas ambientais. Nota-se, pois, um processo de transformação do indivíduo num ser humano mais reflexivo, consciente de seu papel e do papel dos demais membros da sociedade, tanto em termos sociais, políticos e econômicos quanto no âmbito ambiental. Não pensa somente segundo a lógica racional-liberal, na qual só importava o produto mais final – e o produto ou serviço mais em conta. Percebe-se o afloramento de uma visão global, com uma maior consciência dos problemas ecológicos do planeta9.

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Posteriormente à Rio-92 aconteceu uma verdadeira globalização das questões envolvendo os problemas ambientais, dando origem ao processo de normalização dos produtos tendo em vista a proteção e preservação do meio ambiente. 9 Bem como as graves mazelas sociais e econômicas.


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Daí a idéia de o Estado conceder benefícios às empresas que agem de maneira ética e responsável sócio-ambientalmente, pois além de receberem – em alguns casos – incentivos de ordem fiscal em razão dos serviços públicos prestados, ainda lucram com a propaganda positiva no âmbito social, sendo preferidas pelos consumidores-cidadãos (FABIÃO, 2000, p. 68). CONCLUSÃO É relevante a mobilização que ocorre em âmbito global em prol do meio ambiente. Os desastres naturais observados, as mudanças climáticas, a poluição em níveis alarmantes e outros problemas são sinais que se observam a muito tempo e que necessitam de um ponto final. O homem chegou num tal ponto que não pode se dar ao luxo de esperar e curtir apenas os lucros e as “benesses” resultantes de um capitalismo desenfreado, sob pena de, não adotadas as medidas urgentes, de hecatombes e até mesmo a própria extinção do homem. Pode parecer uma previsão caótica, mas assim como milhares de espécimes já foram extintas da natureza, com essa redução da biodiversidade, pode não demorar tanto assim para a última catástrofe fatal. Por isso, a importância de os países em conjunto acordarem medidas, estabelecerem metas e colaborarem uns com os outros no afã de, ao menos, não fazer progredir os prejuízos ambientais que se põem. Os Estados, de maneira singular, podem mediante políticas públicas e econômicas fomentar benefícios fiscais, positivas princípios de proteção ambiental para que possam ser cobrados tanto em esfera pública quando no âmbito da sociedade civil via processual. Há muitas idéias de monetarização de bens e recursos naturais, portanto, basta apenas implementá-las por meio da legislação, enfim, as opções estão postas na mesa. Resta apenas uma atitude. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BETHGE, Philip BREDOW, Rafaela Von SCHWÄGERL, Christian Quanto custaria para salvar a natureza?Trad. George El Khouri Andolfato. In Folha Online, 29.05.2008, disponível em: http://noticias.uol.com.br/midiaglobal/derspiegel/2008/05/29/ult2682u805.jhtm BRÜSEKE, Franz Josef. Desestruturação e desenvolvimento in Incertezas de sustentabilidade na globalização. FERREIRA, Leila da Costa; VIOLA, Eduardo. 2. Tir. Campinas: UNICAMP, 1996. COSTA, Ricardo Cunha da; PRATES, Cláudia Pimentel T. O papel das fontes renováveis de energia no desenvolvimento do setor energético e barreiras à sua penetração no mercado. BNDES Setorial, n. 21, p. 5-30,


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março, Rio de Janeiro: BNDES, 2005. Disponível em: http://www.bndes.gov.br/conhecimento/bnset/set2102.pdf DERANI, Cristiane. Direito Ambiental Econômico. 2. ed. São Paulo: Max Limonad, 2001. FABIÃO, Maurício França. O negócio da ética: um estudo sobre o terceiro setor empresarial. In: Responsabilidade social das empresas: a contribuição das universidades, v II. São Paulo: Peirópolis: Instituto Ethos, 2003, 43-61 e 68-75. HABERMAS, Jürgen. A Constelação pós-nacional: ensaios políticos. Trad. Márcio Seligmann-Silva. São Paulo: Littera Mundi, 2001. ______. Nos limites do Estado. Trad. José Marcos Macedo. Folha de São Paulo, São Paulo, 18 jul. 1999, cad. 5 (mais!), p. 4-6. Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) – Disponível em: http://www.inpe.br/noticias/arquivos/prodes_apresentacao_dez_2007.pps OLIVEIRA, Manfredo Araújo de. A Socioeconomia solidária e as Práticas de Vida Humana - um diálogo em construção. Disponível em: http://www.cefep.org.br/textoseartigos/problemassociais/Socioeconomia%20Solidaria.DOC PINHEIRO, Armando Castelar. Por que o Brasil cresce pouco? In Reformas no Brasil: balanço e agenda. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2004. Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) - www.pnuma.org SANTOS, Antonio Silveira R. dos. Biodiversidade. Desenvolvimento sustentável. Revista de Direito Ambiental. Ano 2, nº 7, julh./set., São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997. VIOLA, Eduardo. A multidimensionalidade da globalização, as novas forças sociais transnacionais e seu impacto na política ambiental do Brasil, 1989-1995 in Incertezas de sustentabilidade na globalização. FERREIRA, Leila da Costa; VIOLA, Eduardo. 2. Tir. Campinas: UNICAMP, 1996.

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