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Expediente

s u m á r i o Diretoria executiva Diretora Presidente Valdelice Teodoro Diretor Secretário Geraldo Gomes da Silveira Diretor Tesoureiro Abelardo Raimundo de Souza

Conselheiros Efetivos

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O procurador jurídico deve sempre ser ouvido pelos gestores, antes de decisões que impliquem desdobramentos econômicos e políticos para o órgão

Conselheiros Suplentes

Revista Conter Conselho Editorial Presidente

Confira o trabalho desenvolvido pela Parlamento Consultoria e Assessoria

Consultoria Jurídica: o que é isso?

Valtênis Aguiar de Melo Joaquim Marques Faria Tânia Viana Mesquita Oldemir Lopes Felix José Carlos Araújo de Melo Marco Aurélio da Silva Rodrigues Antônio Ubirajara Velho Gomes Jardim Lúcia Helena Solha Armelim Barbosa Nogueira Ana Aparecida Quadros Rubens Aparecido de Almeida Guilherme Antônio Ribeiro Viana Julio César dos Santos Melquisedec Gois de Aragão Ferreira Sonja Verônica Veríssimo de Souza Dantas

Assessoria Parlamentar em 2007

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Geraldo Gomes da Silveira

Membros Valdelice Teodoro, Abelardo Raimundo de Souza, Oldemir Lopez Felix, Tânia Viana Mesquita, Valtênis Aguiar Melo e Antônio Ubirajara Velho Gomes Jardim.

1ª Reunião do Colégio de Presidentes de 2008 Encontro discutiu questões importantes para o Sistema CONTER/CRTR

II Congresso Nacional dos Profissionais das Técnicas Radiológicas Segunda edição do evento, realizada em Belo Horizonte, foi um sucesso

Editor Pedro Praia

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Jornalista Responsável Cassiano Sampaio - MTB 7502/DF Projeto Gráfico, Editoração Eletrônica e Capa Via Brasília - (61) 3226-0907 Impressão Gráfica Palloti

Entrevista . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Balanço da Gestão 2007 . . . . . . . . . . . . . . .

Tiragem 60.000 exemplares Correspondência SRTVN 701 BL P SL 2060 Ed. Brasília Rádio Center CEP: 70719-900 Fone/Fax: (61)3326-9374 2

Agenda

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Curtas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

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Editorial

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Educação acima de tudo O

CONTER tem acompanhado de perto todas as dificuldades dos egressos dos cursos de Radiologia. O principal motivador de nossas preocupações é a deficiência na formação. A maioria dos recém-formados enfrenta inúmeros problemas na hora de ingressar no mercado de trabalho, pela falta do conhecimento teórico e prático, deixando de adquiri-lo durante o curso. Recebemos diversas reclamações de ex-alunos afirmando que sequer tiveram contato com equipamentos de Radiologia durante o curso, nem no período de estágio, que em muitos casos, nem existem. São casos assustadores de pessoas que recebem orientação no sentido de que poderão realizar estágios após a conclusão do curso nas áreas que escolheram para trabalhar e só então poderão manipular equipamentos radiológicos. Um grande engodo, estágio fora do período acadêmico é exercício irregular da profissão. Diante de tantos absurdos, estamos preocupados com o futuro da profissão. Elaboramos o perfil profissiográfico do Técnico e do Tecnólogo em Radiologia, com uma comissão composta por especialistas, divulgamos no site do CONTER, enviamos ao Ministério da Educação (MEC) e a todas as faculdades cadastradas para subsidiá-las na elaboração de suas propostas de curso. Todavia, nem todos seguem estes preceitos. Nós, enquanto Sistema CONTER/CRTR´s, temos como dever legal habilitar todos aqueles que apresentem a documentação exigida. Porém, precisamos também que os cursos façam sua parte, dando formação com qualidade e de acordo com a realidade da profissão, pois são os responsáveis pelo espaço a ser conquistado pelo novo profissional no mercado de trabalho. E, se não o fizerem, não formarem profissionais capacitados para as exigências mercadológicas atuais, deverão ser denunciados ao Ministério Público, pela pessoa que se sentir lesada. Não basta apenas habilitarmos, temos de nos preocupar com a qualidade destes novos profissio-

nais os quais reconhecemos como qualificados, tanto para a realização de um exame, como para qualquer procedimento que envolva Técnicas Radiológicas. Além disso, agora teremos de nos posicionar firmemente perante uma nova realidade: a entrada de cursos a distância no mercado brasileiro. Eles já estão regulamentados pelas leis relativas à Educação. Porém, entendo que esta regulamentação tenha sido um dos piores prejuízos para a área da Saúde no Brasil nos últimos tempos. Neste sentido, o CONTER tem realizado inúmeras reuniões com as autoridades competentes e com nossa Assessoria Educacional. Outra situação preocupante é a invasão em nosso campo de trabalho por pessoas de outras profissões acobertadas pela classe empregadora e, neste sentido, o CONTER, se utilizará dos meios legais para coibir tal situação. Certos de que estamos no caminho correto para o sucesso desta profissão, lutaremos exaustivamente pelo futuro de nossa classe profissional.

Valdelice Teodoro Presidente do CONTER

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Entrevista

Conselhe conjuntur Joaquim Marques Faria, pres id regulamentação da profissão e CONTER/CRTRs. Leia suas o em Radiologia se encontram Quais são os maiores desafios enfrentados pelo seu regional?

CONTER:

Marques Faria: O maior desafio é o não reconhecimento da nossa lei e de seu decreto regulamentador, inclusive, por parte de alguns setores do Poder Público. Em função disto, prefeituras e governos de estados lançam concursos sem o mínimo conhecimento da lei, às vezes, até mesmo, infringindo a le-

gislação. Quando questionamos, por meio de ofícios, esses concursos que abrem vagas para técnicos em Radiologia com nomenclaturas que ferem a legislação, como por exemplo, "operador de raios-x", "técnico de raios-x", quando questionamos os prefeitos, secretários da administração pública ou secretários de saúde, essa negativa ao nosso reconhecimento profissional, eles dizem que o Poder Público pode fazer o que quer.

Os profissionais não entendem direito qual é a função do Sistema?

CONTER:

Marques Faria: Eles acham que conselho é sindicato e pode reivindicar salário. Então, a partir do momento que você só cobra anuidade, ele esquece as atribuições internas do conselho como, por exemplo, essa que acabei de citar: a cobrança aos poderes públicos do reconhecimento de nossa categoria.

Quais seriam as maiores conquistas da sua gestão?

CONTER:

Marques Faria: Eu acho que o administrador público não pode falar em conquistas, tem que falar em obrigação. É muito difícil mostrar para uma categoria que você não pode ter conquistas, porque você se vê como uma autoridade pública fiscalizadora da profissão e, a partir do momento que você faz fiscalização da profissão, o seu profissional se esquece disso e só acha que o conselho tem que dar alguma coisa para ele. O profissional só tem essa noção.

Marques Faria: Nossa categoria não é unida. Um bom exemplo disto é a alta inadimplência das anuidades devidas aos conselhos, que nos leva, às vezes, a não ter verba para lutar. Eles não têm esse conhecimento, há uma desunião total e isso é muito ruim para o Sistema. Temos uma inadimplência muito grande, acredito que 90% dos conselhos regionais do Sistema têm mais de 70% de inadimplentes. É porque o profissional não tem a consciência do que

CONTER:

Nossa categoria não é unida. Um bom exemplo disto é a alta inadimplência nos conselhos, que nos leva, às vezes, a não ter verba para lutar

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Falta união para a categoria profissional?


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heiro analisa atual ura da categoria es idente do CRTR 13ª Região, é um dos grandes artífices da ão e o conselheiro que está há mais tempo em exercício no Sistema as opiniões sobre a atual conjuntura que auxiliares, técnicos e tecnólogos m é um conselho, como os médicos que respeitam o Conselho de Medicina, como os advogados que respeitam a OAB, como os engenheiros que respeitam o CREA. Quando eles pagam a anuidade, eles não perguntam o que o CREA faz por eles, não perguntam o que o CRM faz por eles. Muito pelo contrário, pagam e ficam calados. Agora, na hora que eles cismam de se unir, você pode ver pelas manchetes de jornais, eles se fecham, se unem e são altamente corporativistas.

Qual seria a saída para esse problema?

CONTER:

Marques Faria: A saída que eu veria, até já sugeri, é utilizar uma publicidade explicando o que é um profissional das Técnicas Radiológicas. Olhe em qualquer hospital de alta rotatividade, o médico pede um exame radiológico ao paciente e fala: "Vai ao fim do corredor, lá tem uma rapaz para fazer seu raio-x, o rapaz do raio-x". Isso é muito triste para mim que estou há 18 anos dentro do Sistema.

Existe saturação de profissionais no Espírito Santo?

CONTER:

Marques Faria: Sou um dos fundadores do Sistema, acompanhei a fundação da lei. Na época, com o auxílio de grandes amigos meus como, por exemplo, Davi Cavalcante dos Reis e Evaristo da Costa Maia, nós pagávamos passagem para vir à Brasília e sempre gastamos muito dinheiro do nosso bolso para que a lei fosse aprovada. Estou desde o início no conselho e sempre fui contra a criação desse tipo de cursos que existem hoje em dia. Isso não trouxe nenhum beneficio para a categoria, ao contrário, só trouxe benefícios para o sistema patronal. Os médicos donos de clínicas tiveram interesse de inchar o mercado propositadamente para que o salário da categoria caísse. Essa foi a grande jogada deles. Sempre fui contra isso, se você analisar a história dos conselhos que permitiram a montagem de cursos, o conselho que trabalho foi o último a permitir a criação de cursos. Sim, existe saturação, assim como no país inteiro. 5


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Política

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Assessoria Parlamentar em 2007 Confira o trabalho desenvolvido pela Parlamento Consultoria e Assessoria

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Parlamento Consultoria e Assessoria, além de acompanhar todos os projetos de lei de interesse dos auxiliares, técnicos e tecnólogos de Radiologia, representa o Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER) em diversos fóruns de dis6

cussão. Entre eles, o Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS); o Fórum dos Conselhos Federais das Profissões Regulamentadas (Conselhão); o Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área de Saúde (FENTAS); o Fórum de

Debate da Câmara de Regulação do Ministério da Saúde, Grupo de Trabalho do Ministério da Saúde sobre trabalho no Mercosul; e a Comissão de Traumas e Violência do Conselho Nacional de Saúde. No ano passado, diversas audiências foram realizadas, com


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destaque para a audiência da presidente do CONTER, Valdelice Teodoro, com o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, para discutir sobre um projeto de lei complementar que trata da aposentadoria especial dos profissionais da Radiologia no serviço público federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, além de quatro audiências com deputados, três audiências com senadores e cinco audiências públicas em Comissões da Câmara e do Senado. Em relação a seminários e conferências, também cumprimos uma

extensa agenda em 2007. Participamos da Oficina de Trabalho sobre o Decreto Ponto, Carga Horária e Abertura de Cursos, no Conselho Federal de Medicina; do evento Pautar Brasil; da II Conferência Nacional de Procuradores e Assessores Jurídicos dos Conselhos Federais e Regionais de Profissões Regulamentadas; do II Ciclo de Palestras para os Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas; do Fórum de Promoção Integral da Área da Saúde, do I Seminário sobre condições de trabalho na saúde, da 13ª Conferência Nacional

de Saúde e do III Simpósio dos Conselhos Federais. Acompanhamos de perto todas as propostas que envolvem a profissão. Entre as apresentadas no último ano, estão a da senadora Serys Slhessarenko (PT-SC) e a do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDBPR), que tratam, respectivamente, sobre formação de recursos humanos na área da saúde e sobre a validade do atestado profissional de saúde para ausência justificada de trabalho. Veja abaixo outros projetos de lei em tramitação por ordem de apresentação:

• Aposentadoria especial para trabalhadores que exercem atividades que prejudiquem a integridade física, do Senador Paulo Paim (PT-RS), em 1999;

• Inclui a Ressonância Magnética e os raios-x de exame de bagagens nas competências do Técnico de Radiologia, do Deputado Luciano Zica (PT-SP), em 2001;

• Exercício da medicina, organização e atuação dos Conselhos de Medicina, da Deputada Jandira Feghali (PCdoB-PR), em 1999;

• Proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos, do Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), em 2003;

• Isenção de contribuições corporativas aos profissionais maiores de 65 anos, do Deputado Cunha Bueno (PPB-SP), em 1999;

• Concede adicional de periculosidade aos profissionais que operam fontes radioativas e radiações ionizantes, do Deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), em 2003;

• Disciplina o trabalho com raios-x ou substâncias radioativas, férias de 20 dias semestrais e 10% de adicional de insalubridade, do Deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), em 2000; • Autoriza os quiropraxistas a realizarem e solicitarem exames clínicos e radiológicos, do Deputado Alberto Fraga (PMDB-DF), em 2001; • Aposentadoria especial aos servidores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal, que executam Técnicas Radiológicas, do Deputado Chico da Princesa (PSDBPR), em 2001; • Autoriza o fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional a realizarem e solicitarem exames clínicos e radiológicos, do Deputado Alberto Fraga (PMDB-DF), em 2001;

• Estabilidade aos Conselheiros Federais e Regionais dos órgãos de Fiscalização do Exercício Profissional e dispensa os mesmos da assinatura de ponto, do Deputado Max Rosenmann (PMDB-PR), em 2003; • Obrigatoriedade de registro exclusivo dos Hospitais, Maternidades, Casas de Saúde e Clínicas Médicas nos Conselhos Regionais de Medicina, do Deputado Max Rosenmann (PMDB-PR), em 2004; • Dispõe sobre a proteção aos trabalhadores ocupacionalmente expostos à radiação, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em 2006; • Exercício da medicina (ato médico), do senador Benício Sampaio (PPB/PI), em 2006.

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Jurídico

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Consultoria Jurídica:

o que é isso? M

ais uma vez, dirijo-me aos profissionais das Técnicas Radiológicas, por intermédio deste periódico, buscando levar sem colocações rebuscadas as mensagens jurídicas que possam ser relevantes a profissionais tão valorosos. Muitos dos leitores devem, em razão dos tristes episódios vistos recentemente no Brasil, pensar que os profissionais da área do Direito não passariam de supostos legitimadores de chicanas e oportunismos e, no caso do CONTER, uma Consultoria Jurídica objetivaria a perpetuação de entendimentos que visassem dar azo a atitudes que não beneficiassem os profissionais das Técnicas Radiológicas. Enganam-se os que assim pensam e, com todo o respeito, são dignos de nossa compaixão, pois desconhecem o perfil de uma consultoria num órgão de fiscalização profissional tão complexo como este. Sempre, quando acionado, por muitos profissionais que acorrem a esta consultoria, deixei claro que as portas deste Órgão estão e estarão sempre abertas as consultas verbais e textuais a ela dirigidas e, sempre que possível e cabível, fornecemos sugestões para as devidas e justas soluções. E, assim, tem sido feito, posto que são inúmeros os pareceres e manifestações que a Consultoria Jurídica do CONTER tem proferido, ao longo destes últimos anos, sempre buscando a defesa dos interesses dos profissionais das Técnicas Radiológicas. E, tenho certeza que não é diferente nos regionais, onde se destacam as atuações de verdadeiros príncipes e princesas do Direito, como por exemplo, o Dr.

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Leomar Lavratti, (CRTR – 6ª Região), a Dra. Kátia do Valle (CRTR – 1ª Região), Dra. Isabelita (CRTR – 13ª Região), Dra. Adaneuza (CRTR – 15ª Região), Dra. Cristiane (CRTR – 12ª Região), Dras. Ana Paula e Kellen (CRTR – 5ª Região), Dr. Osmar Vidoti (CRTR – 10ª Região) e Dr. Escarduelli (CRTR – 11ª Região), não desmerecendo os demais, com não menos brilho, porém, com os quais não tive, ainda, o privilégio de trabalhar conjuntamente, sendo que os mencionados profissionais têm professado em seus respectivos conselhos uma jocosa e, não menos verdadeira, máxima do Professor Valter Ceneviva: "advogado é pílula e não aborto". O centro de tal afirmação é a de que o procurador jurídico de um Órgão deve sempre ser ouvido pelos gestores, antes de decisões que impliquem desdobramentos econômicos e políticos para o Órgão. Obviamente, o procurador jurídico emite opiniões, sendo que as decisões, com os seus reflexos, caberão aos gestores. É este o espírito que emana do artigo 37 da Constituição Federal. Nas próximas intervenções, abordarei questões que entendo possa lhes interessar, sendo certo que aceito sugestões que os profissionais das Técnicas Radiológicas possam nos enviar, posto que, paralelamente à área jurídica, tenho me debruçado nas questões que envolvem os avanços tecnológicos. Ademais, a questão da invasão – isso mesmo – invasão de profissionais de outras áreas da saúde na seara dos Técnicos e Tecnólogos em Radiologia, tem merecido tratamento adequado

por parte do CONTER, sendo que grandes refregas jurídicas são esperadas, ainda mais quanto a entendimentos equivocados, com relação aos Auxiliares em Radiologia, que têm sido ventilados por "pescadores de águas turvas", quando a Justiça Federal de Juiz de Fora (MG) já rechaçou exemplarmente quaisquer dúvidas a respeito do seu registro. Neste pronunciamento, não optei por apresentar um, talvez, árido relato das atividades da Consultoria Jurídica do CONTER , posto que, aqueles que se interessarem por dados mais palpáveis, poderão fazê-lo das mais variadas formas que, inexoravelmente, serão por mim atendidos, sendo certo que estamos iniciando neste ano de 2008 uma nova fase, na qual buscaremos nos pautar pela paz e pela concórdia, que são os sentimentos que devem inspirar nossos atos. Rodolfo Hazelman Cunha Consultor Jurídico do CONTER

"Prefiro os que me criticam, porque me corrigem, aos que me adulam, porque me corrompem." Santo Agostinho


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Eventos

1ª Reunião do Colégio de Presidentes de 2008 Encontro discutiu questões importantes para o Sistema CONTER/CRTRs

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1ª Reunião do Colégio de Presidentes de 2008, que aconteceu no Hotel Nacional, em Brasília (DF), nos dias 7 e 8 de março, discutiu questões importantes relativas ao exercício profissional dos Auxiliares, Técnicos e Tecnólogos em Radiologia. Logo na abertura do evento, a presidente do CONTER, Valdelice Teodoro, fez uma explanação acerca da finalidade, competência e atividade-fim do Sistema. Em seu discurso, a presidente pediu que os presidentes dos regionais tenham pleno conhecimento das normas da administração pública e de suas responsabilidades junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). Ainda pela manhã, estiveram presentes representantes da Implanta Informática, empresa responsável pelos softwares SISCAFWEB, SISCONT e SISPRO, que ouviram dos presidentes os problemas que estão sendo encontrados em seus regionais e prometeram solucioná-los. À tarde, foi discutido o redimensionamento das jurisdições, com base no estudo que havia sido apresentado na reunião anterior do Colégio de Presidentes. A sugestão foi a de criar mais um Conselho Regional sediado em São Luís (MA), que abrangeria Maranhão e Piauí. Outro momento marcante do encontro foi a participação do Dr. Antônio César Cavalcanti Júnior, assessor jurídico do Conselho

Federal de Farmácia (CFF), que debateu questões jurídicoadministrativas. "É muito importante este intercâmbio entre conselhos" disse o Dr. Cavalcanti Júnior, que aproveitou a ocasião para convidar a presidente Valdelice Teodoro a comparecer na próxima audiência conjunta, no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com o Secretário de Relações do Trabalho, Luiz Antônio de Medeiros Neto. Antes do fechamento do primeiro dia de reunião, os diretores apresentaram um balanço da gestão com todos os procedimentos administrativos e financeiros realizados em 2007. Leis, finanças e fiscalização O segundo dia da reunião começou com uma apresentação dos trabalhos da Assessoria Parlamentar por Jenner Jalne de Morais. Após explanar sobre as proposições em andamento, Morais afirmou: "Precisamos conseguir aprovar uma lei que faça história regulamentando tudo no Conselho. Uma coisa que a gente possa contar para nossos filhos". Na seqüência, o Diretor Secretário, Geraldo Gomes da Silveira, apresentou proposta de criação de Núcleo de Assistência Jurídica e o Diretor Tesoureiro, Abelardo Raimundo de Souza, falou sobre a padronização dos procedimentos financeiros.

Ato contínuo, a Comissão Educacional do CONTER, representada pelo Dr. João Raimundo Alves, esclareceu as dúvidas sobre os pareceres do Ministério da Educação (MEC) e a Comissão de Fiscalização, representada por sua presidente, Tânia Viana Mesquita, expôs a necessidade de criação de um fundo para a fiscalização. Para fechar o segundo dia do encontro, o ilustre Diretor Presidente do CRTR 6ª Região, Eroni Nunes Ferreira, solicitou a edição de norma para dar amparo legal à cobrança de débitos SICOB pela Caixa Econômica Federal e fez uma explanação sobre fiscalização profissional. Enfim, foi um bom início de trabalho para estes novos gestores, que terão desafios pela frente. 9


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Eventos

II Congresso N Profissionais das Téc Segunda edição do evento, realizada em

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II Congresso Nacional dos Profissionais das Técnicas Radiológicas, realizado em Belo Horizonte (MG), entre os dias 26 e 28 de outubro, foi marcado pela qualidade das palestras e excelência na organização. "A cada biênio que passa, aprimoramos cada vez mais o evento e o sintonizamos com os anseios do público" assegura a Presidente do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia, Valdelice Teodoro. A entrega das Medalhas CONTER aos oito homenageados desta edição foi um momento marcante. Jenner Jalne de Morais, primeiro presidente do Conselho, emocionou a todos quando fez seu pronunciamento. "Eu comecei 10

como auxiliar de câmara escura há duas ruas daqui." Os outros homenageados foram Albino Matos da Silva, Antônio Augusto de Araújo, Ena Nunes Mendes Stambowsky, João Tavares Gomes, José Carlos de Jesus, Lauro de Moura e Rubens Aparecido de Almeida. Um justo reconhecimento por décadas de trabalho abnegado em prol do engrandecimento da categoria profissional. O destaque da programação foi o Concurso Científico, que premiou as melhores pesquisas inscritas. Evelise Gomes Lara, 22 anos, foi a grande campeã com seu brilhante trabalho de conclusão do curso de Tecnólogo no Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET-MG)


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Nacional dos écnicas Radiológicas da em Belo Horizonte, foi um sucesso

denominado "A Importância da Radiologia Diagnóstica para a Cirurgia Ortopédica: Um Estudo de Caso". Rodrigo Modesto Gadelha Gontijo, outro estudante do CEFET-MG, foi o segundo colocado com a pesquisa "Avaliação temporal do fluxo neutrônico do reator TRIGA IPR-R1", e Luciana Soares Pereira obteve a terceira colocação com o estudo "Análise dos riscos ocupacionais avaliados no setor de Radiologia convencional dentro das normas de segurança do trabalho". A iniciativa de criar uma premiação científica demonstra o interesse do Corpo de Conselheiros na formação profissional. "O estímulo à educação técnica-científica é um dos objetivos desta

gestão. Nossa atual composição geopolítica exige que nos preparemos para as primícias do Mercosul e, por conseqüência, para a corrida pelas melhores remunerações no mercado latinoamericano" afirmou a Presidente do CONTER, Valdelice Teodoro, em seu discurso na abertura oficial. Ao todo, mil pessoas, provenientes de mais de 20 estados brasileiros, estiveram presentes entre estudantes, auxiliares, técnicos, tecnólogos, palestrantes e dirigentes, que proporcionaram um grande congraçamento. Assim como deverá ser feito em 2009, no III Congresso Nacional dos Profissionais das Técnicas Radiológicas. Aguardem! 11


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Política

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Balanço da G A nova Diretoria Executiva d Técnicos em Radiologia pr

Nova sede do CRTR 10ª Região

Administrativo A nova Diretoria Executiva do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER) foi eleita em 4 de junho de 2007. Até o fim do ano passado, os diretores realizaram 423 reuniões para decidir diversas questões administrativas de suas competências e cumprir as determinações do Plenário. Durante esse período de pouco menos de seis meses de gestão, foram realizadas três plenárias ordinárias, três plenárias extraordinárias e quatro reuniões da Comissão de Tomada de Contas do CONTER. A Diretoria Executiva solicitou uma auditoria contábil e financeira em todo o Sistema CONTER/CRTR´s pela qual se forneceram os subsídios necessários para aprovação da prestação de contas. Estrutura Física Foram adquiridas sedes para o CRTR 9ª Região (Goiânia/GO) e CRTR 10ª Região (Curitiba/PR). 12

Além disso, houve o custeio de metade do valor da nova sala do CRTR 6ª Região (Porto Alegre/RS); reforma e aquisição de mobiliário do CRTR 13ª Região (Vitória/ES) e liberação de recursos da instalação de uma delegacia de atendimento no Piauí, atendendo à solicitação do CRTR 2ª Região. Incentivo ao aprimoramento científico Realização do II Congresso Nacional dos Profissionais das Técnicas Radiológicas, em Belo Horizonte (MG), em outubro de 2007, no qual foi produzido o I Concurso Científico do evento para os estudantes. Os participantes do evento tiveram a oportunidade de assistir a diversas palestras de renomados profissionais da área. Assessoramento & Recursos Humanos No campo das assessorias, houve uma intensificação dos trabalhos da Assessoria Parlamentar (veja páginas 6 e 7) e o início da Assessoria de Comunicação, que auxiliou na divulgação do II Congresso


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Gestão 2007 va do Conselho Nacional de ia presta contas da gestão Nacional dos Profissionais das Técnicas Radiológicas, na publicação de notícias no site e no atendimento às demandas da Imprensa. Isso, sem citar as inúmeras consultas jurídicas feitas ao CONTER, que foram prontamente respondidas, e a contratação de um advogado especificamente para cuidar da questão da invasão dos biomédicos no campo de atuação dos profissionais das Técnicas Radiológicas. Também foram contratados os funcionários do primeiro concurso público do CONTER para preenchimento de vagas na autarquia. Processos eleitorais O CONTER forneceu subsídios administrativos e financeiros aos processos eleitorais realizados nos Conselhos Regionais da 10ª, 11ª, 12ª e 15ª regiões. Fiscalização O CONTER forneceu subsídios financeiros aos Conselhos Regionais para a intensificação fiscalizatória do exercício irregular da profissão e deu início aos primeiros estudos acerca da criação de um fundo de amparo à fiscalização.

Técnicas Radiológicas usufruam do Programa de Financiamento Estudantil (Fies) do Ministério da Educação (MEC). • Acompanhamento das matérias concernentes ao Ensino a Distância (Ead) para formação de profissionais das Técnicas Radiológicas. • Implantação do Sistema Sispro para viabilidade de processamento de arquivos de retornos bancários. • Participação da Diretoria Executiva do CONTER em congressos, seminários, jornadas, fóruns e eventos de interesse da profissão, como por exemplo, o Pautar Brasil 2007. • Edição de resolução normatizando a entrega de credenciais por ato solene. • Confecção de selos personalizados para o CONTER em parceria com os Correios.

Ética Foi confeccionado e distribuído aos Conselhos Regionais o Código de Ética dos Profissionais das Técnicas Radiológicas. Reformulações normativas Criação de uma Comissão de Reformulação das Resoluções Vigentes para fins de atualização das normas e desenvolvimento de estudo para reformulação do Regimento Interno do CONTER. Outros • Atuação da Comissão Educacional na aprovação do projeto que concede a permissão para que os estudantes das

Inauguração da nova sede do CRTR 9ª Região

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Finanças

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Veja como foi o exercíc RECEITAS RECEITA ORÇAMENTÁRIA RECEITAS CORRENTES Receita patrimonial Receita de serviços Transferências correntes Outras receitas correntes RECEITAS DE CAPITAL Operações de crédito Alienação de bens Amortizações Transferências de capital Outras receitas de capital RECEITA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA Créditos a receber Diversos responsáveis Entidades públicas devedoras Devedores da entidade Despesas antecipadas Recursos vinculados Restos a pagar Serviços da dívida a pagar Depósitos de diversas origens Consignações Credores da entidade Entidades públicas credoras Despesas de pessoal a pagar Despesas de suprimentos a comprovar Despesas irregulares Recursos vinculados Obrigações trab e previdenciárias Transferências financeiras SALDOS DO EXERCÍCIO ANTERIOR Caixa Disponível em moeda nacional TOTAL

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2.836.071,95 2.833.671,95 136.192,84 416,60 2.664.586,23 32.476,28 2.400,00 0,00 0,00 2.400,00 0,00 0,00 401.442,1 59.195,95 0,00 639,62 942,69 0,00 0,00 5.997,89 0,00 57.057,96 42.751,34 0,00 94.337,57 94.735,64 0,00 0,00 0,00 54.359,81 0,00 964.279,85 0 964279,85 4.210.370,27


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ício financeiro de 2007 DESPESAS DESPESA ORÇAMENTÁRIA Investimentos I

Inversões financeiras Transferências de capital RESERVA Reservas orçamentárias DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões financeiras Transferências de capital

DESPESA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA Créditos a receber Diversos responsáveis

3.076.134,71 18.567,88 512.408,29 0,00 0,00 0,00 530.976,17 18.567,88 512.408,29 0,00 418.849,35 59.164,47 0,00

Entidades públicas devedoras

236,60

Devedores da entidade

650,49

Despesas antecipadas

2.474,30

Recursos vinculados

4.993,78

Restos a pagar Serviços da dívida a pagar

24.008,66 0,00

Depósitos de diversas origens

55.054,82

Consignações

42.183,61

Credores da entidade

0,00

Entidades públicas credoras

84.230,34

Despesas de pessoal a pagar

94.735,64

Despesas de suprimentos a comprovar

0,00

Despesas irregulares

0,00

Recursos vinculados

0,00

Obrigações trab e previdenciárias Transferências financeiras SALDOS DO EXERCÍCIO ANTERIOR Caixa Disponível em moeda nacional TOTAL

51.116,64 0,00 715386,21 0 715.386,21 4.210.370,27

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Agenda

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Eventos científicos de 2008 Faça sua programação para este ano. Junho

Novembro

VI Jornada Mineira para Profissionais da Radiologia.

7º Congresso Catarinense de Técnicas Radiológicas e Imaginologia.

Data: 7 e 8 de junho. Local: Belo Horizonte (MG). Promoção: Jornada Mineira Eventos Informações: www.jornadamineira.com.br Setembro XI Congresso Latino-americano y del Caribe de Tecnologos em Imágenes Médicas Data: 12 a 15 de setembro Local: San José, Costa Rica. Realização: XI Congresso de Associación Latino-americana de Técnicos Radiólogos Informações: www.actim-cr.com IV Jornada das Técnicas Radiológicas do Distrito Federal e II Curso de Educação Continuada. Data: 19, 20 e 21 de setembro Local: Auditório do ParlaMundi, na LBV, em Brasília (DF). Promoção: Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 1ª Região. Informações: www.crtr01.org.br Semana itinerante no Estado do Tocantins. Data: 22 a 27 de setembro. Local: A definir. Promoção: Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 9ª Região. Informações: www.crtr9.org.br Outubro III Congresso de Tecnólogos e Técnicos em Radiologia de Minas Gerais juntamente com XXIV Congresso Interamericano de Radiologia e XXXVII Congresso Brasileiro de Radiologia. Data: 9 a 12 de outubro. Local: EXPOMINAS, Belo Horizonte (MG). Informações: www.cir-radiologia.org 12° Congresso Internacional de Proteção Radiológica. Local: Buenos Aires, Argentina. Data: 19 a 24 de outubro de 2008. Informações: www.irpa12.org.ar

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Data: 7, 8 e 9 de novembro. Local: Centro de Convenções de Florianópolis (SC). Promoção : Associação de Técnicos em Radiologia do Estado de Santa Catarina ATRAESC). Apoio : Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 11ª Região. Informações: www.crtrsc.com.br Seminário das Técnicas Radiológicas em comemoração ao dia do Técnico em Radiologia. Data: a definir. Local: Rio de Janeiro (RJ). Promoção: Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 4ª Região. Informações: www.crtrrj.gov.br Congresso de Tecnologias Radiológicas do Centro-Oeste. Data: 28 a 30 de novembro. Local: Goiânia (GO). Promoção: Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 9ª Região. Informações: www.crtr9.org.br


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Curtas

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CONTER participa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) lançou a Campanha para as Eleições Municipais, em 19 de novembro de 2007, simultaneamente no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, e em todas as unidades estaduais da OAB. O Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER) foi a trigésima terceira instituição que aderiu ao movimento. "Em meio a

essa crise ética que vive a política brasileira, participar do MCCE demonstra nosso grande interesse pela lisura e nossa postura ilibada. Serviremos como exemplo às instituições partidárias" explicou a presidente do CONTER, Valdelice Teodoro. Já para o presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, "a Campanha do MCCE, com a participação dos Comitês Estaduais e Locais, é um importante mecanismo para efetivar a Reforma Política no Brasil, com a garantia do voto transparente", ressalta. No lançamento, foram transmitidos pronunciamentos dos representantes de entidades do Comitê Nacional do MCCE: o

presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, o Secretário-Geral da CNBB, Dom Dimas Lara Barbosa, a presidente em exercício da Associação Nacional dos Procuradores da República, Lívia Nascimento Tinoco, e o presidente do Conselho Federal de Farmácia, Jaldo de Souza Santos. O juiz eleitoral, Márlon Reis, presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais, fez uma breve apresentação do MCCE. O tema da campanha deste ano é: "Voto não tem preço, tem conseqüências". O objetivo é garantir que a compra de votos e o uso eleitoral da máquina administrativa sejam devidamente punidos. Logo, o MCCE pretende assegurar uma fiscalização mais intensa ao longo das eleições de 2008, inclusive durante o cadastramento eleitoral, que acontece até 7 de maio.

Exercício ilegal de Técnico em Radiologia pode ser crime Fonte: Agência Câmara

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2079/07, do deputado Jorginho Maluly (DEM-SP), que prevê pena de seis meses a dois anos de detenção para quem exercer irregularmente as profissões de técnico e tecnólogo em Radiologia. A proposta muda o artigo 282 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). O código prevê essa penalidade apenas para o exercício ilegal das profissões de médico, far-

macêutico e dentista. Segundo o deputado, o uso de fontes radioativas merece a mesma preocupação de outros ramos das áreas de saúde. "Os efeitos nocivos para os seres vivos, o risco para o paciente e o perigo para a sociedade, comprovados pelos sucessivos acidentes radioativos requerem penalidades mais contundentes, que evitem o exercício ilegal", justifica. Atualmente, esse delito é tratado como contravenção.

O projeto tramita apensado ao PL 4293/01, que inclui a profissão de veterinário no dispositivo do Código Penal referente ao exercício ilegal da profissão. Ambos serão avaliados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e também serão votados em Plenário. 17


Artigo

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Inveja, Poder e Transformação Q

uando me transferi do Rio Grande do Norte, ainda menino, egresso de família bem humilde, para uma cidade como o Rio de Janeiro deixei para trás uma vida dura e penosa onde sobrevivência era sinônimo de muita luta, sofrimento e determinação. Já instalado no Rio de Janeiro tive as mesmas dificuldades de um imigrante nordestino que, empurrado pelas ásperas condições de vida da Região Agreste, sai em busca de um sonho simples que é o de melhorar sua condição de vida. Por incrível que pareça as condições encontradas na cidade grande foram mais árduas e difíceis do que eu estava acostumado no Nordeste. Por isso, chegou a ser cruel a readaptação ao novo ambiente, principalmente, porque jamais obtive algum benefício, ajuda ou algo de graça. Tudo que possuía e possuo, até hoje, foi conquistado à base de muita luta e vontade de vencer. Como profissional das Técnicas Radiológicas, isso não foi diferente, pois após ter passado por várias outras profissões, sempre buscando dar o melhor de mim, com a Radiologia tive uma identificação imediata, um amor à primeira vista, a ponto de afirmar que se trata de uma relação vitalícia. Se por um lado prejudiquei muito a minha relação familiar por causa disso, por outro tenho a consciência que sem essa profissão não teria constituído o nível satisfatório que dei a essa família da qual muito me orgulho. Esta é minha breve história. Na área profissional, lá se vão vinte e poucos anos de muita dureza, vontade de crescer e ampliar meus horizontes de conhecimento para melhor servir, enquanto profissional compromissado, a sociedade que, como expliquei acima, tanto me deu. Só que alcançar níveis mais elevados, implica em lutar pelo desenvolvimento da categoria. Foi justamente esta constatação, que me empurrou para o cenário político-institucional, me tornando um dirigente da classe. Também nesse ambiente, embora tivesse idéias de como contribuir coletivamente, comecei do nada e de conselheiro da gestão anterior, fui eleito presidente da 4ª Região, onde me encontro no segundo mandato, ajudado é obvio, pelos companheiros conselheiros, assessores e funcionários. Todo esse esforço me proporcionou como resultado, a confiança e o reconhecimento da esmagadora maio-ria dos colegas auxiliares, técnicos e tecnólogos da minha região, os

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quais, repita-se, me deram a missão de bem representá-los através do voto. Trago em meu peito, não só o orgulho, mas, sobretudo, a convicção de que não decepcionei a categoria, ao contrário, fiel às minhas origens, sempre busquei o seu desenvolvimento e enfrentei as dificuldades surgidas a partir de pessoas ou grupos que se acercavam com interesses pessoais e uma oposição invejosa, rancorosa e vingativa, que sem projetos para a categoria, nunca hesitou em lançar mão de práticas desonestas, como calúnias e difamações para tentar destruir um trabalho feito por nós à base do respeito e da transparência. Li, há poucos dias, um artigo do antropólogo Roberto DaMatta, publicado no jornal "O Globo", cujo título era: "Você tem inveja?". Dizia ele que, diferentemente dos outros povos, nós brasileiros não "sentimos" inveja, nós "temos" inveja, no sentido de que nascemos com ela e isso bem poderia ser o princípio de todos os males, aquilo que nos impediria de nos relacio-narmos como cidadãos dignos, que podem dentro de uma ética, batalhar, concorrer e suportar qualquer resultado, seja positivo ou negativo, dentro de uma regra previamente estabelecida. É certo que, como humanos, teremos sempre os nossos vícios, mas a inveja é quase mortal. Quando, após vencermos as eleições para o Corpo de Conselheiros do CONTER, diga-se, através de eleições democráticas, limpas e transparentes e, ainda assim, experimentarmos por parte dos vencidos reações típicas de um comportamento antidemocrático daqueles que não aceitam as regras claras do jogo, chego a conclusão de que, só me resta seguir coerentemente dentro da minha trajetória profissional na Radiologia, aquilo que me fez construir uma empatia com a categoria que no momento represento, qual seja o desenvolvimento da profissão. Nesse sentido, as transformações devem se suceder a partir do próprio CONTER, de forma a refletir positivamente nos regionais. Para tanto, projetos ou iniciativas são indispensáveis, querendo ou não os opositores, na certeza de que tudo é feito em proveito da maioria. Afinal, sou consciente de que nessa luta há os ingredientes que compõem o título desta matéria que são: Inveja, Poder e Transformação. Geraldo Gomes da Silveira Diretor Secretário do CONTER e Diretor Presidente do CRTR-RJ


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Política

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Período de Gestão do Corpo de Conselheiros dos CRTRs Fique atento ao período do término da gestão no seu CRTR e participe dos processos eletivos

Ilustração: Alex Amorim

CRTR

Início

Fim

1ª Região

28/10/2005

27/10/2010

2ª Região

31/5/2004

31/5/2009

3ª Região

15/10/2004

14/10/2009

4ª Região

30/1/2006

29/1/2011

5ª Região

23/8/2004

22/8/2009

6ª Região

31/10/2003

31/10/2008

7ª Região

13/9/2006

19/9/2011

8ª Região

26/7/2003

25/7/2008

9ª Região

14/9/2006

13/9/2011

10ª Região

31/3/2007

30/3/2012

11ª Região

22/7/2007

22/7/2012

12ª Região

7/7/2007

6/7/2012

13ª Região

21/8/2003

21/8/2008

14ª Região

30/6/2006

29/6/2011

15ª Região

23/2/2007

22/2/2012

16ª Região

23/5/2003

22/5/2008

No ano de 2008 serão realizadas eleições nos CRTRs: 6ª Região (Rio Grande do Sul); CRTR 8ª Região (Bahia); CRTR 13ª Região (Espírito Santo) e CRTR 16ª Região (Rio Grande do Norte/Paraíba). Todas as dúvidas quanto aos prazos das eleições poderão ser esclarecidas no site www.conter.gov.br. 19


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Endereços dos Conselhos Regionais de Técnicos em Radiologia Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 1ª Região Distrito Federal/Acre/Rondônia SRTVN/701, Bl. "P", Sobreloja 16 - Ed. Brasília Rádio Center CEP: 70719-900 - Brasília (DF) Fone/Fax: (61) 3328-4228 / 3328-0689 Presidente: TR. Aristensir Gil Portela Secretária: TR. Fernando Gerber Filho Tesoureiro: TR. Higino Ferreira Filho Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 2ª Região Ceará /Piauí Rua Barão do Rio Branco 1071, Ed. Lobrás, 8º andar, Sls. 813/814 - Centro - CEP: 60025-060 - Fortaleza (CE) Fone/Fax: (85) 3226-4492 / 3251-1551 Presidente: TR. Edvan Lopes de Alcântara Secretário: TR. José Milton de Castro Brito Tesoureiro: TR. Antônio Morais de Souza Filho

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 9ª Região Goiás/Tocantins/Mato Grosso Av. Oeste nº 83, Quadra 35A, Lote 31 - Setor Aeroporto CEP: 74075-110 - Goiânia (GO) - Fone/Fax: (62) 3212-8590 Presidente: TR. Abelardo Raimundo de Souza Secretário: TR. Dario Santana da Silva Tesoureiro: TR. Rui Barbosa da Silva Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 10ª Região Paraná Conjunto Comercial Estação Westephalen - Torre I, Av. da República, 4180 - Cj. 53, sala 03 - Parolin - CEP: 80220-430 - Curitiba (PR) Fone/Fax: (41) 3334-5712. Presidente: TR. Abel dos Santos Secretário: TR. Haroldo Félix da Silva Tesoureiro: TR. Raimundo Miguel Herculano

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 3ª Região Minas Gerais Rua Rio de Janeiro, 282, 8º Andar - Centro - CEP: 30160-040 Belo Horizonte (MG) - Fone/Fax: (31) 3201-8385/ 3201-5743. Presidente: TR. Paulo Roberto Lima Ribeiro Secretário: TR. Francisco Sales Ribeiro Tesoureiro: TR. Hélio Ribeiro de Matosinhos

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 11ª Região Santa Catarina Rua Felipe Schmidt n.º 390, Salas 1002/1004 - 10º andar Galeria Comasa - Centro - CEP: 88010-001 - Florianópolis (SC) Fone/Fax: (48) 3028-2663 / 3028-2623. Presidenta: TR. Vanderléia da Silva Souza Secretário: TR. Erivelton Bitencourt da Silva Tesoureiro: TR. Ingo Ehlert

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 4ª Região Rio de Janeiro Pça. Mahatma Gandhi, 02, Sls. 1.012/013 - Cinelândia CEP: 20031-900 Rio de Janeiro (RJ) Fone/Fax: (21) 2262-2386 / 2262-1446 Presidente: TR. Geraldo Gomes da Silveira Secretário: TR. Ademir José Bernardes Tesoureiro: TR. Armelim Barbosa Nogueira

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 12ª Região Mato Grosso do Sul Rua 13 de Maio 2.500, sala 406, 4º andar, Ed. Centro Comercial Campo Grande - CEP: 79002-356 - Campo Grande (MS) Fone/Fax: (67) 3326-9760 / 3325-0483 Presidente: TR. Oldemir Lopes Félix Secretária: TR. Jorge Alberto Alegre Tesoureira: TR. Dalney Leite dos Santos

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 5ª Região São Paulo Rua Herculano nº 169 - Sumaré - CEP: 01257-030 - São Paulo (SP) Fone/Fax: (11) 2189-5428 / 2189-5401 Presidente: TR. José Paixão de Novaes Secretária: TR. Vânia Regina da Silva Lopes Tesoureiro: TN. Gabriel Gonçalo Copque Daltro

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 13ª Região Espírito Santo Av. Gerônimo Monteiro nº 240, Sl. 1203 - Edifício Rural Banck CEP: 29010-002 - Vitória (ES) - Fone/Fax: (27) 3222-7567 Presidente: TR. Joaquim Marques Faria Secretária: TR. Márcia Lúcia Ferreira dos Santos Tesoureira: TR. Genecy Batista de Souza

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 6ª Região Rio Grande do Sul Av. Assis Brasil nº 2.474, Sls. 510/512 - Passo da Areia CEP: 91010-002 Porto Alegre (RS) Fone/Fax: (51) 3361-3956 / 3341-7929 Presidente: TR. Eroni Nunes Ferreira Secretário: TR. Antônio Ubirajara Velho Gomes Jardim Tesoureiro: TR. Marco Aurélio da Silva Rodrigues

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 14ª Região Amapá/Amazonas/Maranhão/Pará/Roraima Av. Papa João Paulo II, nº 96 - Bairro Marc CEP: 66095-490 - Belém (PA) Fone/Fax: (91) 3226-1544 / 3226-3969. Presidente: TR. Guilherme Antônio Ribeiro Viana Secretário: TR. Valtênis Aguiar Melo Tesoureiro: TR. Paulo Roberto Paula da Costa

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 7ª Região Alagoas/Sergipe Rua Barão de Penedo nº 187, Sls. 705/707, 7º andar - Centro Empresarial Barão de Penedo - CEP: 57020-340 - Maceió (AL) Fone: (82) 3336-7806 Presidente: TR. José Carlos Araújo de Melo Secretário: TR. Nadja Quintela Cavalcante Tesoureiro: TR. Josenil Santana dos Santos

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 15ª Região Pernambuco Rua Aurora nº 325, Sl. 1306/1308 - Ed. Ébano - Bairro Boa Vista CEP: 50050-000 - Recife (PE) Fone/Fax: (81) 3223-1279 / 3423-1966 Presidenta: TR. Tânia Viana Mesquita Secretário: TR. Emílio Perez Rodriguez Tesoureira: TR. Rejane Pereira de Souza

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 8ª Região Bahia Rua do Tesouro, 05, Sls. 300/303 - Ed. Santa Cruz - Centro CEP: 40020-050 - Salvador (BA) Fone/Fax: (71) 3243-5412 / 3322-4802 Presidente: TR. Melquisedec Góis de Aragão Ferreira Secretário: TR. Augusto Cézar Santos Tesoureiro: TR. Valdson Macêdo do Rosário

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 16ª Região Rio Grande do Norte/Paraíba Av. Prudente de Morais, 4572, salas 32/34 - Ed. Florence CEP: 59075-700 - Lagoa Nova (RN) Fone/Fax: (84) 3206-5161 / 3206-3629 Presidente: TR. Fontaine de Araújo Silva Secretário: TR. Edésio Diógenes Pinto Tesoureiro: TR. Paulo César Rodrigues de Souza


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