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PARCERIA COM O DEPUTADO MOLON

LEIS APROVADAS

Lei Municipal nº 2.977/10 - Assegura às pessoas portadoras de necessidades especiais, prioridade na ocupação das vagas nos estacionamentos. Lei Municipal nº 2.975/10 - Concede licença-autonomia de taxi ao familiar sobrevivente do(a) Guarda Municipal morto no exercício da função. Lei Municipal nº 2.807/09 - Institui a Semana Municipal da Agricultura Ecológica. Com o objetivo de divulgar a produção da agricultura ecológica que privilegia a produção limpa, sem agrotóxicos. Lei Municipal nº 2.816/09 - Permite a veiculação de anúncios exclusivamente institucionais e turísticos tais como : a prevenção de doenças, vacinações e festivais na parte traseira das bancas de jornais e revistas. Lei Municipal nº 2.835/09 - Visa criar o programa Guarda Mirim Municipal, parceria com Waguinho (PSC).

Lei Municipal nº 2.976/2010 - Cria Ações para implementação do Táxi Turismo, destinado a capacitar taxistas cadastrados no Município de Teresópolis. Lei Municipal nº 2.777/09 - Torna Obrigatória a Afixação dos Horários dos Meios de Transporte Coletivos "ônibus" e "vans" nos pontos de parada bem como no interior dos veículos, inclusive, em "braille”, parceria com Waguinho (PSC). Lei Municipal nº 2.813/09 - Autoriza o Executivo Municipal a implantar no Município o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI. Lei Municipal nº 2.772/09 - Solenidades oficiais da prefeitura, onde seja tocado o Hino Nacional Brasileiro, também será tocado o Hino de Teresópolis. Na Câmara no encerramento das sessões será tocado o hino da cidade. Lei Municipal nº 2.830/09 - Lei (Contra a Pedofilia) que protege crianças e adolescentes da prática de violência ou exploração sexual. Lei Municipal nº3.091/12 – Disponibilização de Cadeira de Rodas para atendimento às pessoas Portadoras de Necessidades Especiais nas Agências Bancárias. Lei Municipal nº 3.092/12 – Obriga todas Agências Bancárias a instalarem Banheiros e Bebedouros nas Agências Bancárias para atendimento aos clientes. Lei Municipal nº 3.088/12 - Garante no mínimo 15 assentos nos estabelecimentos bancários nas filas especiais para aposentados, gestantes e pessoas com necessidades especiais.

RETROSPECTIVA 2009-2012 O TRABALHO RECONHECIDO... Ao término desta Legislatura - 2009 a 2012 - podemos afirmar que foram anos difícieis e de grandes desafios. Nunca na história de Teresópolis viveu-se momentos de irreparáveis perdas, como as provocadas pela tragédia ambiental de janeiro de 2011. O desastre político também marcou esse período, onde o executivo municipal além da incompetência política-administrativa, foi cassado por fortes indícios de improbidade. Momento que a população saiu às ruas exigindo ética na política, e o vereador CLÁUDIO MELLO (PT), em fina sintonia com esse clamor , foi firme e coerente agindo com coragem e determinação em todos os momentos. E por isso, teve o seu trabalho reconhecido.

Movimento legítimo da Sociedade Civil Organizada, O FÓRUM DE CULTURA, nascido em Dezembro de 2008, para articular as demandas da classe artística e cultural de Teresópolis, contou sempre com o incondicional apoio do vereador CLÁUDIO MELLO(PT). Nestes quase quatro anos, algumas conquistas já podem ser comemoradas, como : a reestruturação do Conselho de Cultura, a Lei do Fundo de Cultura e o Plano Municipal de Cultura que, construido democraticamente, já tem um texto básico para apresentar ao Poder Executivo. Mas a maior conquista do FÓRUM é ter organizado a maioria dos profissionais da cadeia produtiva da cultura.

Transparência e Compromisso com a População!

UMA TRADIÇÃO RESGATADA : GABINETE DE RUA O vereador CLÁUDIO MELLO(PT) fecha este seu primeiro mandato com 18 audiências no seu GABINETE DE RUA - na Calçada da Fama, prestando contas de seu trabalho na Câmara, momento em que ele tem a oportunidade de ter um contato direto com a população, ouvindo suas demandas, sugestões, críticas e até elogios. Este Gabinete resgata uma das formas mais tradicionais de fazer Política do Partido dos Trabalhadores, exercendo a democracia direta. Aliás, para o próximo mandato um dos objetivos e levar o Gabinete aos bairros.

SITE, UM PORTAL DA TRANSPARÊNCIA Alcançando a marca dos 320 mil acessos o site www.claudiomello.com.br é um instrumento eficaz de prestação de contas constante na Internet, nele o mandato é acompanhado com total transparência e interatividade, pois além de todas as informações serem publicadas, o Internalta pode interagir com o vereador através do fale conosco. Para a próxima legislatura 20132016, o site continuará sendo mais um meio de acesso ao mandato.

100% DE PRESENÇA NA CÂMARA CLÁUDIO MELLO(PT) imprimiu sua marca, não só pela presença frequente, mas pela postura ativa, propositiva e atuante nos debates de Plenário das Sessões Ordinárias e Audiências Públicas. Numa Casa onde boa parte dos vereadores acumulam dezenas de faltas, nunca ter faltado precisa ser destacado.

Expediente: Produção: Assessoria de Comunicação do vereador CLÁUDIO MELLO(PT). End: Centro Profissional Túlio Spector - Centro - Teresópolis: 21 2742-8202 Site: www.claudiomello.com.br

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Boletim Informativo do Mandato do Vereador Cláudio Mello - PT - nº 1 - Ano IV

FÓRUM MUNICIPAL DE CULTURA

Lei Municipal nº 2.784/09 - Cria a "Semana da Consciência Negra", a ser realizada anualmente na semana que cair o dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, parceria com Waguinho (PSC).

LeiAGORA

Use papel reciclado

Lei Municipal Lei nº 3.039/11. Torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências bancárias, para coibir as “saidinhas de banco”.

Em seu primeiro mandato como Deputado Federal Alessandro Molon (PT) já figura como um dos parlamentares mais influentes do Congresso Nacional, ativo e dinâmico, ele faz a diferença praticando a Ética na política. A parceria de Molon com CLÁUDIO MELLO vem de longa data, e se solidifica com o passar dos tempos.

Não jogue este panfleto em via pública - Lei Municipal nº1889 de 28/05/1999

Lei Municipal nº 2.836/09 - Cria linha Circular de Transporte Coletivo Gratuito da Saúde para atender aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.

PT

Editorial, Resumo do Trabalho, Perspectiva para o Mandato 2013-2016

Páginas 2 e 3

Leis aprovadas, Parceria com Dep. Molon, Fórum de Cultura Gabinete de Rua, Site, 100% de presença na Câmara

Página 4


EDITORIAL FALA VEREADOR! Este é um momento de agradecer. Ser grato a DEUS que nos honrou com esta nova oportunidade de servir à população do nosso Município. Agradecer a minha família, que é meu porto seguro, onde eu posso me ancorar nos momentos de angustia e dúvida. Agradeço a minha assessoria e todas e todos que colaboraram, direta e indiretamente com o sucesso do nosso mandato, ao longo destes quatro anos. E especialmente agradeço aos 1.366 eleitores que renovaram nas urnas a sua confiança no nosso trabalho, na nossa disposição de lutar contribuindo na construção de um mundo mais fraterno, mais solidário, onde a justiça social alcance a todos os cidadãos. Sinto-me revigorado, inspirado e com muita disposição para continuar sendo instrumento em favor da maioria de nosso povo, principalmente os que mais necessitam, os mais carentes. Além deste momento de alegria e comemorações, temos que dar uma pequena pausa para refletir sobre estes anos que passamos ocupando este cargo. Foram anos de muitas batalhas, aprendemos com os erros, com as críticas, com os adversários tentando nos derrubar...Mas sem sombras de dúvidas, o saldo positivo é infinitamente maior que o negativo. Nós, e nossa população, passamos momentos de perdas irreparáveis e dores que ainda não cessaram, devido a maior tragédia ambiental que nos assolou em janeiro de 2011. Sofremos com o desastre político causado pelo desgoverno JM. Mas não ficamos inertes, pelo contrário, agimos com coragem e determinação : fomos os primeiros a romper com o governo JM, ingressamos, com o Deputado Salomão, na Justiça e no Ministério Público para investigá-lo. Esses processos acabaram dando origem ao que culminou com sua cassação pela Câmara. Apesar desses dois desastres, continuamos nossa luta, conseguimos, através de emendas parlamentares, mais de R$ 3 Milhões para o nosso município, embora devido a incompetência da Prefeitura só uma pequena parcela foi efetivamente aplicada aqui. Nessa verba estariam o PRONASCI - Programa Nacional de Segurança com Cidadania, a Lona Cultural, entre outras áreas de investimentos. Aprovamos 16 Leis de grande alcance social. Acionamos a Justiça contra fraudes no Concurso Público da Câmara, contra o aumento das passagens dos ônibus, pela obrigação de identificar os carros da Câmara e retirada dos insulfilmes. Temos leis que ainda não estão sendo cumpridas pela Prefeitura, como a do Ônibus Gratuito da Saúde. Fomos uns dos articuladores da Lei da Ficha Limpa para qualquer contratação pelos Poderes Municipais. Ajudamos a restaurar o Direito a Gratuidade no Transporte Coletivo Urbano para as pessoas maiores de 60 anos e os portadores de necessidades especiais. No plano nacional tivemos a vitória da companheira Presidente Dilma Rousseff, que está dando continuidade ao resgate social de grande parcela de nosso povo. Estou muito motivado e com disposição para o novo mandato. Deixo a todas e todos abraços fraternos e Boas Festas!

Páginas 2 e 3

RESUMO DO TRABALHO! AUMENTO DAS PASSAGENS, O ÚNICO QUE DISSE NÃO Nunca na história de Teresópolis um vereador teve a ousadia de enfrentar com uma Ação na Justiça a um só tempo a Prefeitura e a poderosa viação de ônibus. Mas CLÁUDIO MELLO(PT) agiu em defesa da população, contra o aumento das passagens de ônibus em pleno estado de calamidade pública. Pena que a Justiça não manteve a decisão de proibir o aumento...

SAÚDE TERCEIRIZADA, ATENDIMENTO PIORADO... Mais uma vez CLÁUDIO MELLO(PT) “nadou contra a maré” e votou contra a terceirização da Saúde Pública. Na ocasião, 2010, fez discurso contundente contrario à privatização da Saúde, que seria entregue a Organizações Sociais (OSs)... conclusão : os serviços de atendimento a população usuária do SUS pioraram muito, além dos gastos terem aumentado.

PERSPECTIVAS PARA O MANDATO 2013-2016 Honrado com a reeleição o vereador CLÁUDIO MELLO(PT), logo após a proclamação dos resultados das eleições, já está planejando o novo mandato. Agora mais experiente e calejado nos embates no parlamento, pretende intensificar sua postura fiscalizadora tanto sobre a Prefeitura, quanto sobre a Câmara; Apresentar novos Projetos de Leis, levar o Gabinete de Rua aos bairros; Continuar lutando para melhorar a qualidade de vida dos bairros e comunidades; Insistir na redução do orçamento da Câmara; Reestruturação dos Gabinetes dos vereadores dando mais independência e autonomia aos parlamentares, sem aumentar as despesas; Revisão do Regimento Interno da Câmara, visando democratizar e dar mais independência aos vereadores.

SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL : SÓ FICHA LIMPA O vereador CLÁUDIO MELLO(PT) foi um dos articuladores da Lei da Ficha Limpa Municipal, apresentada para tramitação na Câmara em 25 de Outubro de 2011, que colocou a nossa legislação em sintonia com a Lei Estadual e a Lei Federal. Agora qualquer contratação de servidor (a) só se a pessoa apresentar a Ficha Limpa. Isso vale tanto para as contratações da Prefeitura, quanto as da Câmara Municipal. Essa exigência resultou de uma emenda à Lei Orgânica do nosso município.

PASSES LIVRES PARA IDOSOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

R$ 3 MILHÕES PARA TERESÓPOLIS Esta foi a verba conseguida por CLÁUDIO MELLO(PT) , através de emendas parlamentares ao Orçamento da União articuladas pelo então Deputado Federal Biscaia, que seriam aplicadas nas áreas de Cultura, Segurança, Saúde e Educação. Porém, só uma pequena parcela foi investida nesses setores, por pura incompetência da Prefeitura.

ATUANDO NOS BAIRROS E COMUNIDADES Mais de 20 bairros urbanos e localidades do interior foram alvos dos pedidos (moções e ofícios), mais de 700 ao todo. Apesar do empenho e insistência do vereador CLÁUDIO MELLO(PT) em exigir ações do Poder Público para melhorar a qualidade de vida dessas populações, a Prefeitura ignorou a maioria das solicitações efetuadas.

A Câmara Municipal marcou um “gol de placa” ao revogar a chamada “Lei da Maldade”, com esta votação, que teve participação ativa de CLÁUDIO MELLO(PT), foi restituido os Direitos a Gratuidade no Transporte Coletivo Urbano das pessoas maiores de 60 anos e as portadoras de necessidades especiais. Com isso esta legislatura marcou mais um ponto na agenda positiva da Casa Legislativa. Pois demonstrou sensibilidade com uma questão de enorme impacto social.

COMBATE A CORRUPÇÃO O vereador CLÁUDIO MELLO(PT) exerceu com rigor sua função de fiscalizador e sempre que surgiram indícios de irregularidades, ilegalidades ou abuso de poder no trato com o dinheiro público, ele agiu denunciando e acionando a Justiça e o Ministério Público Federal para intervirem. Como fez nos casos da fraude no concurso da Câmara Municipal e na contratação, com fortes indícios de irregularidade e ilegalidades, de empreiteiras pela Prefeitura para recuperação das áreas atingidas pela tragédia de janeiro de 2011.

SALOMÃO UM PARCEIRO NA POLÍTICA ÔNIBUS GRATUITO DA SAÚDE Uma das Leis de autoria de CLÁUDIO MELLO(PT) com maior alcance e impacto social é a que instituiu o ÔNIBUS GRATUITO DA SAÚDE, que o Poder Executivo insiste em não cumprir. Quando a Prefeitura tiver vontade Política e adiquirir um ônibus, que fará uma trajetória circular para atender inúmeros usuários do SUS, transportando-os entre os Postos de Saúdes, UPA e Hospitais, estará não só cumprindo a Lei, mas atendendo uma demanda que cresce a cada dia.

O Deputado Estadual Nilton Salomão(PT) ganhou o respeito do vereador CLÁUDIO MELLO(PT), devido, principalmente, a sua participação nas últimas eleições, quando foi candidato a prefeito pelo Partido dos Trabalhadores. Fez uma campanha com coragem e determinação, mas faltou apoio estadual e federal para transmitir mais esperança à população, de que ele era o candidato da Presidente Dilma em Teresópolis, e que tinha condições de levar nosso município para dias melhores.

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Boletim Retrospectiva 2009-2012 - Claudio Mello