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INFORMATIVO DO MANDATO DO DEPUTADO ESTADUAL ANDRÉ L AZ ARONI

Prestando contas ao eleitor

“Tenho consciência de que honrei cada voto recebido. Trabalhei muito, aprendi tanto que hoje me sinto mais maduro e preparado para continuar lutando pelos ideais que sempre me moveram: a preservação e a conservação do meio ambiente e a valorização dos seres viventes no Planeta Terra.”

“Amigo não se engane: André do PV é o André Lazaroni”. Ellen de Lima, cantora e atriz.

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André Luiz Lazaroni de Moraes, o André Lazaroni, tem 33 anos, é advogado especialista em Direito Ambiental e iniciou sua vida partidária nos quadros do Partido Verde, do qual saiu para fundar o PMDB Verde, com o objetivo de ampliar a luta ambiental. Atualmente preside a Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj, é vice-líder do governo do estado e está no seu segundo mandato como deputado estadual. André conta mais de 19 leis e vários projetos aprovados na Assembleia Legislativa. André Lazaroni foi eleito aos 26 anos, com 27.841 votos, nas eleições de 2002, com o apoio de eleitores jovens e pessoas preocupadas com a defesa do meio ambiente, do desenvolvimento sustentável e dos direitos de cidadania. Em 2006, reeleito para o segundo mandato com 32.852 votos, presidiu a Comissão de Obras da Alerj. Militante ambientalista desde os 16 anos, André Lazaroni especializou-se em Direito Ambiental, o que veio confirmar sua vocação de defensor da natureza. Filho da escritora, diretora e produtora cultural Dalva Lazaroni, André Lazaroni tem duas filhas: Anna Luiza e Maria Antônia. O deputado escreveu e publicou o livro“Defendase”, um manual sobre a cidadania e de como usar os direitos que ela garante. São princípios fundamentais para ele a implantação de políticas públicas, em especial aquelas que contemplem a infância, a juventude, a terceira idade e a defesa dos recursos naturais.

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Assim como a paz, a fraternidade entre pessoas e nações, o desenvolvimento humano, a solidariedade e o bem-estar social, o verde (ecologia) não cabe numa só bandeira. Ele é de todos os brasileiros, como também é um patrimônio da Humanidade. Por isso, o PMDB agora também é verde. Nasceu forte e com muita disposição de luta, o PMDB-Verde. Neste grande partido brasileiro – o PMDB de Ulysses Guimarães – tenho o mesmo sonho do início de minha militância política em favor da vida na Terra, com todos os seus seres. O sonho de que um dia nossas escolas ensinarão a nossas crianças noções básicas de direito e cidadania, para que elas aprendam como se defender das ameaças e injustiças de toda sorte. Assim elas crescerão e se tornarão pessoas cientes de tudo aquilo que uma sociedade democrática e socialmente mais justa tem obrigação de lhes proporcionar e garantir. Nessa revista presto contas a toda população do Estado do Rio, apresentando um balanço de minhas ações na Assembleia Legislativa. Revendo o trabalho desenvolvido nestes últimos anos tenho muito orgulho do que conseguimos fazer. E tenho consciência que contando agora com toda a força institucional do PMDB, muito mais será feito caso a população do Estado do Rio de Janeiro continue me honrando com a sua confiança. Foto: Jotha R


Os números de d Respeitado por todos os seus pares como um deputado atuante, presente e combativo, André Lazaroni tem números expressivos para mostrar seu trabalho na Assembleia Legislativa.

Foto: Divulgação CDMA


duas legislaturas •

19 Leis aprovadas

• 119 Projetos de Lei • 64 Indicações Legislativas • 11 Indicações Simples • 35 Audiências Públicas realizadas • 150 Vistorias realizadas pela

Comissão de Defesa do Meio Ambiente • 10 CPIs instauradas por crimes ambientais no Estado do Rio de Janeiro


Somos contra a transposição do Rio Paraíba do Sul O ex-governador paulista José Serra, quando esteve na administração daquele estado, criou grupo de trabalho encarregado de estudar e propor a viabilidade da transposição do Rio Paraíba do Sul, isto é, desviar o curso do rio para que suas águas sejam aproveitadas no abastecimento das populações da macrometrópole paulista. E o que isso significa? Mais uma covardia contra cariocas e fluminenses. O decreto paulista nº 52.748, de 26 de fevereiro 2008, que cria o tal grupo de trabalho, embora determine que inicialmente seja feito “um estudo para identificar os novos mananciais que abastecerão a macrometrópole paulista nos próximos 30 anos”, por si só isso representa uma proposta indecorosa, pois despreza a realidade de três importantes estados da federação: Minas Gerais, Rio de Janeiro e do próprio São Paulo. José Serra diz que isso é apenas uma pesquisa. Eu não acredito, portanto, não podemos nos manter parados aguardando que a decisão seja tomada. O governo de São Paulo quer a conclusão desse trabalho até o fim do ano. Se concretizada a transposição do rio Paraíba do Sul, que atende 14 milhões de pessoas, divididas entre 180 cidades, não apenas o abastecimento da água será prejudicado bem como a questão energética estará comprometida, principalmente do Rio de Janeiro. Portanto, tem gente de olho grande na nossa água. Já realizei a primeira Audiência Pública diante da terrível ameaça de transposição do rio e pretendo convocar muitas outras através do Vale do Paraíba a fim de conscientizar e mobilizar a população contra mais essa proposta abusiva. Na ocasião, o presidente da Cedae, Wagner Victer, se disse solidário com a minha decisão e afirmou que esta é uma batalha de todos os cariocas e fluminenses, pois o Paraíba do Sul é nossa fonte de abastecimento de água. O presidente do Inea, Luiz Firmino, lembrou que o manancial do rio abastece 53 municípios do estado do Rio e que aqui há um forte indício de racionalizações de água, caso não contemos com o Paraíba. Há pouco, alguns deputados de São Paulo também passaram a se mobilizar contra a posição do governo, alegando que a proposta prejudicaria municípios paulistas do Vale do Paraíba, do lado de lá. E eu me pergunto: “caso a transposição ocorra, de onde vamos captar água para suprir as necessidades de nossas cidades?” Vamos mais uma vez à luta em defesa do Rio de Janeiro!


MEIO AMBIENTE

Código Ambiental para o estado do Rio O deputado estadual André Lazaroni coordenou a equipe de trabalho que elaborou o Código Ambiental do estado do Rio, com a consultoria técnica da Pontifícia Universidade Católica do Rio (PUC-RJ), que será votado ainda este ano pela Assembléia Legislativa do Rio (Alerj). O projeto atualiza as 2,7 mil leis ambientais vigentes no país e inclui legislação sobre gerenciamento costeiro, licenciamento e auditoria ambiental, gestão de unidade

de conservação, energia, poluição, destinação final de resíduos industriais e domésticos. “As regras existentes no Estado do Rio não são claras e nossa intenção é fazer com que o código seja aplicado com rigor e sem nenhum tipo de dúvida. Precisamos acabar com a atitude de pessoas que se beneficiam das áreas obscuras da legislação em proveito próprio e com isso prejudicam o meio ambiente e a sociedade”, disse o deputado. Fotos: Divulgação CDMA

Lei para impedir o tráfico de animais Depois de realizar Audiência Pública sobre o combate ao tráfico de animais e de mobilizar defensores e representantes de Ongs que lutam pelos direitos dos animais, o deputado estadual André Lazaroni deu início a luta por um projeto de lei que trate com mais rigor a questão. “Queremos equiparar o crime de tráfico de animais ao crime de tráfico de drogas. É bom lembrar que quem compra animais silvestres está cometendo crime de receptação. Por isso criei o grupo de trabalho que analisou a legislação vigente sobre o combate ao tráfico e maus tratos de animais e solicitei ao ministro do Meio Ambiente o anteprojeto de lei para acabar com essa comercialização de maneira mais eficaz, facilitando a aplicação de penas às quadrilhas que atuam ilegalmente”, acentua André Lazaroni, anunciando também a elaboração de um Plano Estadual de Gestão Integrada de Combate ao Tráfico e Maus-Tratos de Animais.

A Audiência Pública foi motivada depois das vistorias realizadas pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente às feiraslivres de Caxias, Tijuca e Honório Gurgel, onde mais de 700 aves, algumas delas raras e outras em processo de extinção, foram apreendidas e seis pessoas autuadas.

“Queremos equiparar o crime de tráfico de animais ao crime de tráfico de drogas”, afirma André Lazaroni.


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PRESTAÇÃO DE CONTAS I DEPUTADO ESTADUAL

MEIO AMBIENTE

CSN: despejo de águas sem tratamento nos rios poderá ser proibido no estado Fotos: Divulgação CDMA

O deputado André Lazaroni elaborou projeto de lei proibindo que as águas das indústrias desaguem nos rios, sem qualquer tipo de tratamento, como foi constatado durante a vistoria realizada nas instalações da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em Volta Redonda. “Fizemos a vistoria para apurar os motivos deste novo vazamento de óleo na unidade da carboquímica da CSN que atingiu o Rio Paraíba do Sul, confirmando assim que o plano de gerenciamento ambiental é falho”, lembrou Lazaroni. Na época, a empresa foi autuada pelo Inea e recebeu multa de R$ 5 milhões. Antes deste derramamento de óleo, a CSN cobriu a cidade com uma nuvem de fuligem de carvão, provocada pela explosão de um autoforno, e a indústria também foi autuada e multada. Outra situação revelada: as águas usadas pela CSN são diretamente jogadas nos rios, sem tratamento. “Ora, a água que bebemos, parte dela, vem do Paraíba do Sul, portanto, a vida das pessoas, o meio ambiente e tudo que nele existe corre risco”, justificou André Lazaroni.

Áreas verdes do Rio de Janeiro serão monitoradas por satélites

Comissão edita cartilha para proteção dos animais

Por sugestão de André Lazaroni, o Rio de Janeiro poderá ser beneficiado pelo monitoramento permanente de todas as áreas verdes da cidade, através de um sistema de vigilância por satélites. Essa será viabilizada através de acordo de parceria da Prefeitura com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Ao apresentar a sugestão ao prefeito do Rio, Eduardo Paes, em 2009, André Lazaroni relatou que o principal objetivo desse monitoramento permanente visa, sobretudo, evitar ocupações irregulares, como as construções em áreas verdes, que vêm acontecendo em diversas áreas da cidade.

“Queremos conscientizar a população para não comprar animais silvestres e sem registro”, afirma o deputado estadual André Lazaroni, presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj. “Editamos esta cartilha para que toda a população conheça o direito dos animais e possa colaborar para uma eficiente proteção por parte do estado”, concluiu. Em apenas um ano, a Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj conseguiu recuperar 900 animais silvestres, exóticos e domésticos em feiras livres e locais públicos. As vistorias foram realizadas em parceria com a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, Ibama e Batalhão Florestal.


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Plano de gerenciamento

do uso do solo em Angra dos Reis Durante quatro dias de janeiro de 2010, André Lazaroni vistoriou a Região de Angra dos Reis. Acompanhado de técnicos de sua equipe e de geólogos do Departamento de Recursos Minerais do Estado, o parlamentar fluminense percorreu os locais atingidos pelos desabamentos, em Angra e na Ilha Grande. Ainda neste semestre, Lazaroni fará uma Audiência Pública, apresentando várias sujestões de recuperação das areas atingidas pelas chuvas. Uma providência inicial será a criação do Plano de Gerenciamento do Uso do Solo dos municípios da Costa Verde. “Vamos investigar os motivos das ocupações irregulares, assim como iremos averiguar a vegetação de algumas regiões. Faremos também a identificação das áreas de risco, e vamos conferir como será feita a aplicação de recursos financeiros na Costa Verde”, informou André Lazaroni, ressaltando que no início de 2010, foi criado, na CDMA, um grupo de trabalho que irá estudar, avaliar e propor soluções para áreas de risco, não só em Angra dos Reis como também na Ilha Grande. Outra medida importante, segundo o deputado estadual, foi a criação de plano de gerenciamento costeiro da região, cujos objetivos são estimular a pesca sustentável, implantar cursos de capacitação para filhos de pescadores, além de ajudar a obter licenças para as embarcações. O relatório das vistorias foi encaminhado ao Ministério Público Estadual e para diversos órgãos do Governo do Estado.

André Lazaroni vistoria locais atingidos pelas chuvas

André Lazaroni apresentou sugestões para a recuperação das áreas atingidas pelas chuvas no início do ano.

Comissão ajuda a despoluir Praia do Anil Em dezembro de 2009, a Comissão de Defesa do Meio Ambiente devolveu aos moradores de Angra dos Reis a Praia do Anil, com sua areia totalmente despoluída e em boas condições de uso. Em junho daquele ano, depois de uma vistoria que constatou o acúmulo de lixo, despejo de material pesado (como peças de navio e óleo), além de

esgoto in natura, a CDMA se reuniu com representantes do Ministério Público, da Procuradoria Municipal de Angra e da Secretaria Estadual do Meio Ambiente. “Depois desta reunião, as devidas providências foram tomadas. E o caso já está no Ministério Público para ser resolvido”, afirmou o deputado André Lazaroni.


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Areia limpa, criança sadia! Foto: Divulgação Internet

Os infectologistas informam que o vírus da Hepatite-A pode estar presente nas fezes dos cachorros que freqüentam as areias das praias, praças e parques.Preocupado com este dado alarmante , o deputado André Lazaroni aprovou uma Lei que obriga o Estado a realizar o monitoramento da qualidade das areias de praias, como já é feito em relação à água do mar. O resultado da análise também deverá ser divulgado semestralmente à população, através da Internet e Diário Oficial. “A areia concentra bactérias, fungos, parasitas e vírus. É preciso estabelecer padrões claros de segurança para o lazer na areia, não só das praias como também em parques e praças, porque nossas crianças são as maiores vítimas”, afirma o parlamentar. Análise encomendada pelo deputado constatou a presença de coliformes fecais acima do máximo tolerável por lei em 12 pontos pesquisados. Em oito deles, os freqüentadores ainda estão suscetíveis a contrair micoses provocadas por fungos que também foram encontrados no exame laboratorial. Outra pesquisas analisou 30 praias, praças do Rio e de Niterói e constatou que somente duas não estavam contaminadas por bactérias ou vírus.

Proteção para o rio Paraíba do Sul

André luta para evitar novas tragédias com as chuvas

O rio Paraíba do Sul é a principal fonte de abastecimento de água do Estado do Rio de Janeiro, sendo responsável pelo fornecimento para mais de 80% da população. Nos últimos 20 anos o rio vem sofrendo com a poluição causada pelas indústrias químicas instaladas às suas margens. “Diante dessa realidade, apresentei projeto de lei que suspende o licenciamento de empresas causadoras de impacto ambiental na região, como a instalação de indústrias químicas, metalúrgicas, de produção de papel e a construção de barragens para a implantação de usinas”, afirmou o deputado André Lazaroni.

Muito antes das tragédias ocorridas no início de 2010 em Niterói, no Rio de Janeiro e em muitas outras cidades, André Lazaroni deu entrada em Indicação Legislativa que autoriza o Poder Executivo a fazer o mapeamento dos rios e canais do Estado do Rio de Janeiro, para evitar novos alagamentos. Pela proposta, caberá ao Instituto Estadual de Estudos do Ambiente (lNEA), elaborar as metas e estabelecer os procedimentos a serem adotados. “Com o mapeamento dos nossos rios e canais poderemos agir de uma forma preventiva tanto nos tempos de grandes chuvas como os de seca. Assim, vamos evitar enchentes e alagamentos ao mesmo tempo que estaremos prevenindo a falta de abastecimento de água” disse o deputado.

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André comprova Irregularidades e desperdício

na Estação de Tratamento de São Gonçalo Foto: Divulgação CDMA

André Lazaroni visita as instalações da Estação de Tratamento de São Gonçalo

Durante vistoria à Estação de Tratamento de São Gonçalo, o deputado estadual André Lazaroni constatou irregularidades como peças abandonadas, equipamentos enferrujados, máquinas paradas e a unidade funcionando com apenas um terço da capacidade prevista. “A Estação é ineficiente. Na vistoria ficou constatado que o esgoto que chega só recebe tratamento primário e é jogado depois na Baía de Guanabara. Isso porque as obras

no setor de tratamento secundário não foram concluídas. Lembro que a estação custou cerca de 59 milhões de dólares, com recursos do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara. A capacidade era para tratar 890 litros de esgoto por segundo. Hoje, os técnicos da Cedae dizem que a estação vem tratando apenas 300 litros por segundo”, afirmou ele que promoveu uma Audiência Pública sobre o caso.

“Código Florestal é importante demais para ser debatido em época eleitoral” A abertura das discussões sobre o novo Código Florestal, às vésperas das eleições, está causando revolta entre os ambientalistas em todo o País. O deputado André Lazaroni, presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia da Alerj, propõe que a questão seja analisada com maior profundidade e cuidado, em função de sua importância para a nação, como um todo. “A situação é preocupante, porque a bancada ruralista do Congresso tem interesse direto no assunto e está se aproveitando do fato de estarmos em ano eleitoral, com as atenções desviadas para a escolha do novo presidente, dos governadores e de senadores, deputados federais e estaduais”, assinala Lazaroni, que tem baseado sua carreira política na defesa da ecologia, e recentemente criou o movimento PMDB Verde.

A seu ver, é preciso ter o máximo de cautela com a discussão do Código Florestal, porque, da forma como está redigido hoje, vai facilitar os desmatamentos e até atenuar a legislação já existente sobre crimes ambientais. “O maior patrimônio do Brasil é o meio-ambiente, com sua extraordinária biodiversidade, que não tem similar em nenhuma região do planeta. E já existe um Código Florestal, que precisa de avanços, não de retrocessos”, afirma o parlamentar, acrescentando: “Por causa da expansão descontrolada de suas fronteiras agrícolas, o Brasil se tornou o quarto maior emissor de gases de efeito estufa. Antes, éramos apenas o 18º emissor”.


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Comissão vistoriou Arraial do Cabo Equipamentos quebrados, falta de material químico para tratamento de esgoto e poucos funcionários. Estes foram os principais problemas encontrados pelo presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj, deputado André Lazaroni , durante vistoria à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Praia Grande, em Arraial do Cabo, na Região dos Lagos. “Enviei um relatório para a prefeitura de Arraial e para a concessionária Pró Lagos relatando as condições da ETE, que funcionava parcialmente, fazendo apenas o tratamento primário. Verificamos que a usina de reciclagem em Arraial está avançando para uma área de restinga”, informou André Lazaroni. Em Arraial do Cabo, o deputado estadual vistoriou o aterro sanitário da cidade, para verificar as condições locais. A situação não agradou ao presidente da CDMA, que constatou irregularidades, como, por exemplo, os funcionários trabalhando sem nenhuma proteção, descalços, sem luvas e roupas apropriadas; lixo comum armazenado junto com o lixo hospitalar; lixo sendo incinerado a céu aberto, com dezenas de urubus sobrevoando o aterro, que fica localizado perto do Aeroporto de Cabo Frio.

Fotos: Divulgação CDMA

Deputado quer providências para melhorar as condições da ETE de Arraial

“Fomos informados de que o lençol freático também está completamente contaminado. É muito perigoso as pessoas consumirem água dos poços artesianos daquela região. Cobrei uma solução eficaz para o problema. Aquele aterro não pode continuar funcionando”, afirmou o parlamentar.

Já circula pelo estado do Rio o ônibus do Meio Ambiente O ônibus da Comissão de Defesa do Meio Ambiente percorre os municípios do Estado do Rio fazendo vistorias a partir de denúncias encaminhadas a CDMA, através do telefone 0800-2820230. As irregularidades constatadas são informadas, através de ofício, aos órgãos competentes, solicitando imediata ação reparadora. O ônibus cumpre planejamento da equipe técnica da CDMA, considerando concentração demográfica

e distribuição de ações de impactos, ministrando palestras relacionadas aos problemas percebidos. Trata-se também de um projeto de educação e comunicação ambiental de utilidade e interesse público, que se propõe a informar a sociedade sobre seus direitos e deveres ambientais, sensibilizando a todos para que cada cidadão assuma de fato sua cidadania ambiental como agente transformador que é.

O ônibus da CDMA promove cruzada ambiental no Estado do Rio


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André Lazaroni conta como lutou

contra o Aterro de Paciência em 2007 Uma das grandes vitórias do deputado André Lazaroni (PMDB), como presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj, foi cancelar o processo de licenciamento ambiental do Aterro de Paciência, aberto irregularmente pela Prefeitura do Rio em 2007. Os impactos sócio-ambientais que a construção do aterro sanitário de Paciência poderiam causar à Zona Oeste do Rio foram os principais argumentos do parlamentar. Segundo André Lazaroni, foi possível sustar a licitação, porque o procedimento aberto pela Prefeitura do Rio tinha diversos erros. De início, o Plano Diretor da Cidade determina que a alteração para o uso do solo só pode ser feita por lei, e no caso, só depois que a empresa vencedora da licitação já

tinha assumido o contrato é que a Prefeitura baixou decreto visando a alterar o uso do solo no local onde seria construído o aterro, a Fazenda Santa Rosa. O contrato tinha valor acima de R$ 1 bilhão e a licitação, desde o início, veio envolvida em muita polêmica e desconfiança, já que o Tribunal de Contas do Município considerou ilegal a operação e o então prefeito César Maia teve que cancelar o contrato. A Câmara de Vereadores também considerou ilegal o decreto de uso do solo e cancelou a decisão do prefeito. Depois, a própria Justiça concedeu liminar contra a prefeitura e também contra a Câmara de Vereadores.

Companhia Siderúrgica do Atlântico tem de compensar emissão de CO2 Quando entrar em atividade, o que deve acontecer ainda este ano, a Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA) terá que colocar em prática uma série de medidas compensatórias da emissão para a atmosfera de até 9,7 toneladas de dióxido de carbono (CO2) por ano. Esta foi a conclusão da Audiência Pública promovida na Alerj pelo presidente da Comissão do Meio Ambiente da Alerj, André Lazaroni.

“Vamos investigar as condicionantes da licença ambiental da empresa e as medidas de compensação exigidas. Nesse sentido, para neutralizar a emissão de dióxido, a CSA poderá começar logo a cumprir um programa de plantio de árvores”, recomendou André Lazaroni, por ocasião da vistoria à CSA em setembro de 2009.


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André Lazaroni solicitou ao governador ajuda na dragagem de lagoa em Macaé O deputado André Lazaroni, depois de visitar a região a convite do prefeito Riverton, solicitou ao Governo do Estado que auxilie a Prefeitura de Macaé na dragagem da Lagoa de Imboassica e nas obras de construção do extravasor do canal. Na ocasião, início de janeiro, com técnicos da CDMA, fez vistoria na Lagoa, onde ocorreu grande mortandade de peixes: “A prefeitura de Macaé tem investido muito em saneamento e em macrodrenagem, mas precisa de ajuda para recuperar áreas degradadas e realizar obras importantes como essas. O governador Sérgio Cabral assumiu compromisso de viabilizar recursos públicos para implementar os projetos existentes”, declarou André Lazaroni. Durante a vistoria, Riverton anunciou a realização da obra de saneamento do bairro Novo Cavaleiros, orçada em cerca de R$ 10 milhões. “O local está sendo beneficiado com obras de macrodrenagem e o saneamento vai complementar a infraestrutura do bairro. Neste ano, uma das prioridades da prefeitura é a despoluição da Lagoa de Imboassica. Por isso, em breve, daremos início às obras de construção da Estação

Riverton Mussi (prefeito de Macaé), Firmino (presidente do INEA) e André Lazaroni, programam obras em Macaé

de Tratamento de Esgoto (ETE) Central, que ficará localizada na Linha Verde”, explicou. Outra preocupação do prefeito é a ampliação da rede de esgoto domiciliar que está ligada às ETEs: “Vamos fazer a rede do São Marcos e do entorno e jogar para a ETE Mutum, que já vai começar a operar”, detalhou Riverton.

Estação de tratamento volta a funcionar em São Conrado

Audiência Pública investiga crimes ambientais no noroeste fluminense

O deputado André Lazaroni, depois de vistoriar por duas vezes a elevatória e a Estação de Tratamento de Esgoto do bairro de São Conrado, desativada há cerca de dois anos, e constatar ainda que cerca de 60% da tubulação estava danificada, promoveu uma Audiência Pública sobre a questão. “Mesmo enquanto funcionou, ela não cumpriu a finalidade de enviar o esgoto tratado para o Emissário Submarino de Ipanema. Investiguei se houve desperdício de dinheiro público e solicitei ao Tribunal de Contas do Estado que analisasse o caso”, disse André Lazaroni. E acrescentou: “Naquela Audiência Pública (2008) foram cobradas providências do Governo do Estado e da Prefeitura em relação à estação, que custa aos cofres públicos mais de R$ 4 milhões 250 mil mensais só para a manutenção, conseguindo que voltasse a funcionar normalmente”.

O presidente da CDMA da Alerj, deputado estadual André Lazaroni e equipe técnica analisam os problemas ambientais da região do Noroeste Fluminense, onde realizaram vistorias. As agendas destas vistorias foram feitas com base nas denúncias recebidas pelo Disque Meio Ambiente e pela CDMA. Uma das ações previstas é a realização da Audiência Pública, onde serão discutidos: a falta de licenciamento ambiental das indústrias produtoras de papel de Santo Antônio da Pádua; a criação de um consórcio para a instalação de um aterro sanitário que receberá e tratará o lixo dos sete municípios daquela região; a falta das licenças ambientais de indústrias e de 18 postos de gasolina por não separarem a água do óleo; a questão do Eia-Rima do Mineroduto que liga Minas Gerais ao Porto do Açu, em São João da Barra; pesca predatória e comércio irregular de aves silvestres.


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André Lazaroni busca soluções para o Aterro Sanitário de Itaoca em São Gonçalo Fotos: Divulgação CDMA

Bolsas de sangue, agulhas descartáveis, material cirúrgico armazenados de forma irregular e muito chorume desaguando em rios que desembocam na Baía de Guanabara. Este foi o cenário encontrado pelo deputado durante vistoria ao lixão de Itaoca, em São Gonçalo. “Constatei uma grave situação que põe em risco a vida dos moradores que vivem nas proximidades: o lixo hospitalar está sendo armazenado como lixo comum. Este lixão não poderia estar funcionando. Os resíduos hospitalares devem ter destino final adequado e o chorume nunca desaguar nestes córregos”, afirmou André Lazaroni. Ele se reuniu com a prefeita de São Gonçalo na tentativa de encontrar novo local para instalação do aterro sanitário na cidade e promoveu também uma Audiência Pública com a concessionária que administra o atual aterro.

“Solicitei à Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca) que tomasse providências em relação ao tratamento do lixo hospitalar e até mesmo multasse a concessionária que administra o aterro”, revelou.

Vistorias da CDMA e do IBAMA interditam caldeira na Parmalat O deputado André Lazaroni vistoriou durante alguns dias os municípios de Itaperuna, Cardoso Moreira, Italva, Natividade, Porciúncula, Miracema e Santo Antônio de Pádua. A CDMA que preside, com o IBAMA e policiais do Batalhão Florestal do Estado, verificou denúncias contra a indústria de laticínios Parmalat, localizada em Itaperuna. O IBAMA multou a empresa Biomac em R$ 50 mil por

descumprir o artigo 60 da lei 9605. A empresa, que é responsável pela caldeira a vapor da indústria Parmalat, permaneceu interditada durante uma semana. Na época, o deputado também solicitou à Secretaria Estadual do Ambiente todas as licenças de operação das indústrias daquela região, o manifesto de resíduos de cada uma delas, além do PROCON - Ar e PROCON - Água.

Selo Verde certifica responsabilidade ambiental As empresas que promoverem o destino final adequado para produtos plásticos poderão receber o Selo Verde. Com o certificado, as indústrias de polímeros serão incentivadas a promover a reciclagem, desde que sejam observadas as proibições e restrições legais. O uso de selos certificadores está se difundindo no país, por conferir credibilidade aos produtos

que ganham a preferência dos consumidores. O Estado estará dando condições, mediante o incentivo do Selo Verde, à despoluição continuada e crescente por recipientes plásticos. Assim, tanto as empresas como a sociedade civil poderão participar desse processo, cujo resultado será a preservação ambiental a ser desfrutada por nós e pelas futuras gerações.


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Fotos: Divulgação CDMA

André Lazaroni, o André do PV, agora é do PMDB Verde


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Comissão da Assembleia incentiva produção de alimentos orgânicos

Incentivar o consumo e o plantio de produtos orgânicos no estado, este é um dos objetivos da Comissão de Defesa do Meio Ambiente que, em junho de 2009, promoveu uma Audiência Pública na Alerj sobre o tema, que reuniu mais de 200 agricultores, feirantes, consumidores e representantes dos governos do município do Rio e do estado. “Não medirei esforços para incentivar a cultura de alimentos orgânicos.

Nossa produção tem crescido 3% ao ano. É um número bom para uma agricultura, que ainda não tem grandes incentivadores. Os produtores precisam de apoio dos governos, como incluir a classe dos orgânicos em todas as principais feiras-livres e conceder alguma isenção em relação aos insumos. Estou ao lado dos agricultores orgânicos”, afirmou André Lazaroni.

Projeto de lei visa acabar com comercialização de madeira não certificada Proibir a comercialização e venda de madeira sem o certificado do Conselho Brasileiro de Manejo Florestal, órgão do Ibama, é o que determina o projeto de lei do deputado André Lazaroni, presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente. O certificado evita o desmatamento de madeiras nobres, como jatobá, ipê, cedro, jacarandá, entre outras, e sugere que toda obra de construção civil no Estado do Rio de

Janeiro utilize madeira certificada, reciclando toda madeira utilizada na obra. “Este projeto é muito importante. Quando foi elaborado considerei o alto índice de desmatamento nos últimos anos no Bioma Amazônia, com grande perda da biodiversidade florestal. A Região Sudeste é a maior compradora de madeira do Bioma Amazônia e o Estado do Rio um dos grandes consumidores”, afirma o parlamentar.


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O Jardim Catarina, em São Gonçalo, vai ganhar diversas obras importantes

Os moradores do Jardim Catarina, em São Gonçalo, serão beneficiados com a realização de diversas obras, fundamentais para melhorar as condições de vida da localidade. Por Indicação Legislativa do deputado estadual André Lazaroni, será implantado o programa de urbanização integrada do município de São Gonçalo, que prevê a realização das seguintes obras: dragagem dos canais, implantação e melhoria das redes de esgotos e das redes pluviais, construção de estações elevatórias e a pavimentação de logradouros. A realização das obras previstas neste pacote de medidas estruturais deverá ser efetuada segundo as necessidades da população do bairro Jardim Catarina, em conjunto com as autoridades, ficando o poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares para o financiamento do projeto de urbanização integrada.

“Acho que se tornou inadiável melhorar as condições de vida da população de São Gonçalo.Por isso, lutei para aprovar este programa de urbanização integrada no Jardim Catarina. É antes de tudo uma questão de higienização, que contribuirá para a elevação do índice de desenvolvimento humano daquela localidade”, declarou o parlamentar fluminense. Para André Lazaroni, a pavimentação das ruas no Jardim Catarina é também considerada uma medida de primeira necessidade: “A pavimentação é essencial a todo projeto de urbanização, devendo ser prioridade em respeito aos veículos que transitam por ali, como também aos demais transeuntes, visto que a vias asfaltadas melhoram naturalmente as condições do tráfego, além de favorecer o progresso e propiciar um melhor padrão de desenvolvimento humano”.

CDMA acompanhou licenciamento de instalação de hidrelétrica A Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj acompanhou de perto todos os licenciamentos das Pequenas Centrais Hidrelétricas junto ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea), para que a população e o meio ambiente não sofram prejuízos irreparáveis. “Precisamos saber o que está acontecendo em todo o Estado e estamos trabalhando

para mudar a forma de regulamentação das PCHs. Hoje, as empresas pedem autorização por megawatt produzido, mas podem inundar a área equivalente a uma PCH de megawatt maior. Precisamos pensar numa alternativa que garanta o desenvolvimento sustentável dessas regiões atingidas”, ressaltou o deputado André Lazaroni, presidente da CDMA.


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Proteção para a Baia de Guanabara Foto: Pablo Machado

Diante dos constantes acidentes ambientais ocorridos na Baía de Guanabara, como vazamento de óleo e de substâncias químicas despejadas por navios, foi elaborada uma lei determinando a criação de uma Brigada de Meio Ambiente para proteger as margens da Baía com dispositivos modernos de recuperação e contenção. Segundo a proposta, navios-tanque deveriam trabalhar no recolhimento do material despejado (óleo derramado ou substâncias tóxicas), com bombas de sucção, para evitar que chegue às areias.

Capivaras Protegidas Depois de fazer um levantamento sobre as capivaras do Canal do Marapendi, a Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj solicitou à Prefeitura do Rio a instalação de placas educativas na Barra da Tijuca. “Distribuímos também para os moradores cartilhas sobre cuidados com capivaras. Outro dia, biólogo da CDMA conseguiu salvar a vida de uma capivara, ela estava com arame atravessado ao pescoço e machucada”, afirma o deputado estadual André Lazaroni.

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Comissão do meio ambiente determina instalação de alarme em cachoeira de Guapimirim Para evitar que novas tragédias aconteçam como a ocorrida em 2008, em cachoeira de Guapimirim, onde sete pessoas morreram, o deputado André Lazaroni solicitou a instalação imediata de um sistema de alarme e placas de aviso de perigo ao longo do Rio Soberbo. “A adoção destas medidas preventivas poderiam não só ter evitado tal acidente, como podem prevenir que novos venham a acontecer”, disse o deputado André Lazaroni, presidente da CDMA. O deputado requereu ainda a designação de seis salva-vidas no período de verão, para atuarem ao longo do Rio e o oficio foi enviado para o chefe do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, Ernesto Viveiros de Castro. As medidas têm por objetivo a prevenção de novos acidentes devido ao fenômeno conhecido como “cabeça d’água”, que se caracteriza por uma elevação repentina do nível da água devido a chuvas fortes na cabeceira do rio.

Fotos: Divulgação CDMA


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MEIO AMBIENTE

André Lazaroni leva moradores de Angra para encontro com Secretária do Ambiente Depois de passar quatro dias em vistoria na Região da Costa Verde, em janeiro, o deputado estadual André Lazaroni (PMDB Verde) levou um grupo de moradores do Morro da Carioca a uma reunião com a Secretária Estadual do Ambiente, Marilene Ramos. O encontro serviu para explicar onde as verbas emergenciais serão aplicadas no Morro da Carioca. “Foi muito importante mostrar ao grupo os locais onde serão aplicadas essas verbas e como será feito o processo de desapropriação. Também nessa reunião, os moradores tomaram conhecimento sobre as áreas que serão desocupadas. Estabeleci a ponte entre os moradores e as autoridades, porque a população estava muito aflita, temendo novos riscos de desabamento”, afirmou Lazaroni. Na ocasião, os moradores reclamaram da omissão da Prefeitura de Angra dos Reis que não deu seguimento ao relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que apontava, já em 2007, todas as áreas que deveriam ser desocupadas na cidade, o que poderia ter evitado a recente catástrofe. O deputado informou que a CDMA constituirá um grupo de trabalho, cuja prioridade será o acompanhamento da aplicação das verbas emergenciais, destinadas à recuperação de áreas devastadas pelas chuvas. “Esta

Lazaroni e Marilene Ramos, unidos pela recuperação de Angra dos Reis

comissão também vai estudar, avaliar e propor soluções para as áreas de risco de Angra e da Ilha Grande. Vamos ainda dedicar atenção às situações criticas de outras localidades do Estado do Rio, nas Regiões Serrana e Metropolitana, como em Caxias, por exemplo, e no Norte do Estado”, destacou Lazaroni, garantindo que a CDMA conta com o auxílio do DRM-RJ, que vem fazendo um diagnóstico preliminar sobre as áreas de risco do Estado.

Lei cria regras para armazenamento e destino final

de peças automotivas usadas

A Alerj aprovou o projeto de lei do deputado André Lazaroni, que cria regras para o armazenamento e destino final de peças automotivas. O texto determina que as concessionárias e oficinas encaminhem estas peças para siderúrgicas ou aterros sanitários e a fiscalização caberá

à Feema. “O projeto tem o objetivo de evitar que peças velhas sejam vendidas aos consumidores como novas. Através dessa lei, também conseguiremos dar destino ambientalmente adequado para tais peças”, explica o autor da proposta.

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MEIO AMBIENTE

Projeto de lei proíbe instalação e atividades de indústrias que utilizam organoclorado André Lazaroni elaborou projeto de lei que proíbe o funcionamento e instalação de empresas que utilizam produtos com substâncias do grupo dos organoclorados (inseticidas e acaricidas), ao longo do Rio Paraíba do Sul. Inclui também a proibição do licenciamento ambiental de atividades causadoras de impacto na região. De acordo com o texto do projeto, ficam suspensas as atividades de licenciamento, em especial a construção de barragens para a implantação de usinas hidrelétricas. O projeto foi baseado no Decreto Federal que determina medidas de recuperação e proteção ambiental da Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul, região caracterizada por uma diversidade de indústrias, como a química, a metalúrgica e a de produção de papel, cujo potencial poluente é preocupante.

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Fotos: Divulgação CDMA

O deputado navegou pelo Paraíba do Sul, conferindo o impacto dos pesticidas

“Mais de noventa por cento do abastecimento de água da cidade do Rio de Janeiro provém do Rio Paraíba. É de suma importância fazer a proibição de produção, comercialização, transporte e armazenamento de substâncias que utilizem os organoclorados na bacia deste rio, para a preservação ambiental e a segurança da população carioca e fluminense”, pondera Lazaroni. “Os mamíferos que vivem na água estão entre os organismos mais vulneráveis à toxicidade crônica desses contaminantes porque, além de concentrá-los em grande quantidade, a fêmea transfere parte de sua carga ao filhote, durante a gestação e lactação”, alertou.

Shopping Center se compromete a melhorar ventilação em garagens Em Audiência Pública realizada pelo presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj, deputado André Lazaroni, os representantes dos shoppings da Cidade do Rio de Janeiro se comprometeram a melhorar o sistema de ventilação nas garagens, instalando exaustores para diminuir a concentração de monóxido de carbono (CO) nestes locais. Em recente pesquisa feita pela Comissão, em parceria com laboratório Analytical Solutions, Controlbio e a Departamento de Meteorologia da UFRJ, ficou comprovado que a maioria dos sistemas de ventilação das garagens dos shoppings centers é insuficiente e a concentração de monóxido de carbono está acima dos padrões. “Solicitei à Vigilância Sanitária Municipal a fiscalização da qualidade do ar e a eficácia do sistema de ventilação em estacionamentos fechados e não climatizados de shoppings, baseado nas normas do Ministério do Trabalho que regem a saúde do trabalhador. Resolvi acompanhar

de perto estas medidas de adequação e fiscalizar o cumprimento da legislação”, afirmou André Lazaroni que deu entrada em projeto de lei criando parâmetros mais restritivos para o limite máximo de tolerância de monóxido de carbono, baseado em normas internacionais.


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MEIO AMBIENTE

Deputado pede repasse maior de verbas do FECAM para o verde O presidente da CDMA da Alerj, deputado estadual André Lazaroni (PMDB Verde), solicitou ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (Conema) a elaboração de norma determinando que, parte dos recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam), no exercício de 2010, seja destinada à estruturação das Unidades de Conservação da Natureza, sob gestão do Estado do Rio de Janeiro. André Lazaroni tomou essa decisão, após ter constatado, no relatório da execução orçamentária do fundo, referente ao ano de 2008, que percentuais baixíssimos (0,43%) foram destinados aos projetos do então Instituto Estadual de Florestas (IEF), sendo que apenas 0,09% foram destinados às Unidades de Conservação. Quadro semelhante voltou a se apresentar no relatório do primeiro semestre do orçamento das verbas do Fecam para 2009, enquanto a grande maioria dessas áreas protegidas não possui os instrumentos necessários para sua implantação de fato.

Fiscalização para passivo ambiental de gráficas Uma emenda proposta pelo deputado estadual André Lazaroni determina que todas as empresas gráficas que tenham Passivo Ambiental não gozem das vantagens do Decreto-lei estadual nº 08/75, como linhas de crédito e incentivos fiscais e financeiros. “Precisamos ficar atentos para não dar benefícios às empresas responsáveis por degradações ambientais”, pontuou o deputado. O Passivo Ambiental (dano causado ao meio ambiente) pode ser classificado segundo aspectos administrativos ou físicos. No primeiro, é verificado se as empresas estão enquadradas nas obrigatoriedades e procedimentos técnicos, como licenças ambientais, certificações, cadastros junto às instituições governamentais etc. Já o Passivo Ambiental relacionado aos aspectos físicos está relacionado aos males causados diretamente ao meio ambiente, como degradação de áreas e destinação inadequada de resíduos industriais, por exemplo.

Fotos: Divulgação CDMA

“Com o aumento da verba, poderemos fazer muito mais pelas Unidades de Conservação”, diz André Lazaroni

Empresa de Processamento de Resíduos Tóxicos em Magé A Comissão de Defesa do Meio Ambiente vistoriou a Coprocessamento de Resíduos Tóxicos Essencis Soluções Ambientais, em Magé, e o terreno onde a empresa pretende construir uma sede, com um novo aterro industrial, em Paracambi. Depois da vistoria, foi realizada uma Audiência Pública, para discutir os danos ambientais que poderão ser causados à população caso a obra fosse licenciada. “Recebemos várias reclamações de pessoas que moram perto do aterro industrial de Magé, alegando que a empresa não respeita o meio ambiente, principalmente o Rio Guandu. Oito milhões de pessoas dependem dessa água para viver. Podemos vir a sofrer uma crise ambiental”, explicou o parlamentar. A diretoria da empresa disse que a empresa estava disposta a atender as necessidades ambientais e que o projeto ainda está sendo estudado.


MEIO AMBIENTE

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Já estão em andamento as obras do Sistema de Esgotamento Sanitário do Recreio No fim do ano passado, com uma antecipação de dois anos, a Nova Cedae deu início à construção da elevatória central de esgotos que faz parte do Programa de Saneamento da Barra da Tijuca, Jacarepaguá e Recreio dos Bandeirantes (PSBJ). Ela será construída ao lado da ETE Gláucio Gil, que futuramente será desativada, eliminando assim o lançamento de esgotos no Canal das Tachas. O sistema, na sua primeira fase, retirará aproximadamente 300 litros por segundo de esgotos. Nesta etapa, serão investidos somente este ano cerca de R$ 12 milhões. Com a implantação do total do sistema, até 2011, cerca de 1.200 litros por segundo de esgotos deixarão de ser lançados nos canais e lagoas da região e 120 mil pessoas serão beneficiadas com a implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Recreio.

Comissão do Meio Ambiente recebe milhares de denúncias A Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj, presidida por André Lazaroni, recebeu mais de 3.500 denúncias, de fevereiro de 2008 a dezembro de 2009, pelo Disque Meio Ambiente (0800-2820230) referentes à poluição hídrica, visual, sonora, do solo, tráfico de animais, proliferação de ratos, desmatamento, acúmulo de lixo e ocupação de áreas verdes protegidas. Desse total, cerca de 1.500 denúncias foram referentes ao comércio de animais silvestres, seguido de poluição sonora (nos bairros de Copacabana, Lapa e Campo Grande, no Rio, e nos municípios de Nova Iguaçu, Duque de Caxias e Magé) e de ocupação irregular. Cerca de 40% das denúncias foram solucionadas e todas receberam encaminhamento por ofício e acompanhamento nos órgãos competentes. Além das denúncias, a Comissão realizou 150 vistorias (regiões Sul Fluminense, Costa Azul e Costa Verde, Norte e Noroeste), 9 audiências públicas, 8 reuniões ordinárias, e criou 2 grupos de trabalho para elaboração ou alteração de projeto de lei.

Disque Meio Ambiente 0800-2820230


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MEIO AMBIENTE

Audiência Pública sobre Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho Foto: Divulgação CDMA

Discutir o prazo de funcionamento do Aterro Metropolitano Jardim Gramacho, em Duque de Caxias, Baixada Fluminense. Este foi o tema da Audiência Pública promovida pelo deputado André Lazaroni. “O aterro de Gramacho, que existe desde 1976, ocupa uma área de 1,3 milhões de metros quadrados e recebe 6,7 mil toneladas de lixo por dia e deveria ter sido desativado em 2004. É uma luta que vem de longa data, cujo problema só se agrava. Estão operando de forma irregular, misturando lixo hospitalar com lixo comum, e esses resíduos não poderiam estar de maneira nenhuma juntos”, comentou o deputado. Na Audiência Pública foi apresentado o relatório técnico da vistoria feita no local que, além de apontar os erros, propõe medidas para a criação de novas áreas de descarte do lixo. Sugere também a criação de um centro de reciclagem para indústrias e mudanças na concepção em relação ao lixo. “Queremos saber também se a empresa que administra o aterro está com a licença de operação dentro do prazo de validade”, afirmou o deputado André Lazaroni.

Deputado reivindica criação de espaços apropriados para o lixo

André Lazaroni realiza audência pública sobre a Lagoa Rodrigo de Freitas Convocada e presidida pelo deputado André Lazaroni, a Audiência Pública realizada na primeira semana de março de 2010 na Alerj, extrapolou a pauta da Comissão de Defesa do Meio Ambiente sobre a última mortandade de peixes na Lagoa Rodrigo de Freitas e avançou para uma discussão bem mais ampla, sobre as questões ambientais na cidade e no Estado do Rio Janeiro, com destaque para mais um problema enfrentado no local. Com participação de representantes da Prefeitura, do Governo estadual e da iniciativa privada, incluindo lideranças da Colônia de Pescadores Z - 13 e de associações de moradores e de ONGs ambientais, assim como dirigentes de clubes (Jockey e Piraquê), a Audiência Pública investigou também os problemas causados pelos últimos temporais. Na realidade, as águas de março caíram pesado e trouxeram conseqüências imediatas. O nível da água subiu, o que fez a Lagoa transbordar, enchendo algumas ruas adjacentes do entorno, que formaram grandes lagos, chegando até a cobrir automóveis, enquanto um alto banco de areia se destacava nas águas fétidas e poluídas no Canal da Avenida Visconde de Albuquerque, no final do Leblon. Esse quadro caótico foi presenciado pelo próprio

presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado André Lazaroni (vice-líder do governo estadual e criador da facção PMDB Verde): “É uma vergonha”, desabafou Lazaroni, diante de uma platéia de mais de cem convidados que lotou o auditório Nelson Carneiro, no 6º andar do Palácio Anexo da Alerj.

Foto de Sérgio Zalis para o livro “Rio de Janeiro Vista do Céu” idealizado por Edgardo Martolio, Editora Caras, publicado em 2005.


SAÚDE

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SAÚDE

Agora é lei: primeiro Banco Público de Células-Tronco do RJ O Rio de Janeiro é o primeiro estado brasileiro a ganhar um Banco Público de Células-Tronco. A lei do deputado André Lazaroni estabelece a total gratuidade pela retirada e armazenamento das células que forem extraídas do sangue do cordão umbilical de bebês nascidos em hospitais públicos estaduais. E, ainda de acordo com essa lei, as células-tronco só podem ser usadas para fins medicinais, mediante o consentimento dos pais e com a autorização do Conselho Federal de Medicina. “A utilização das células-tronco está revolucionando o tratamento de doenças, como câncer. diabetes, infarto, derrame, mal de Parkinson, mal de Alzheimer e também nos procedimentos contra os traumas na medula espinhal. No futuro, a adoção desta tecnologia poderá salvar muitas vidas”, argumentou Lazaroni, que já passou por essa experiência: “Adotamos o procedimento quando minhas duas filhas nasceram e pretendo que todas as famílias tenham acesso a este recurso científico”.

Foto: Divulgação Internet

As células-tronco são retiradas do sangue do cordão umbilical de recém-nascidos

Projeto de André Lazaroni obriga estado a fornecer

alimentação especial para crianças diabéticas Tramita na Assembléia Legislativa o projeto do deputado André Lazaroni que obriga o Estado do Rio a fornecer alimentação especial para crianças diabéticas de escolas públicas. Preocupado com os índices alarmantes da Organização Mundial de Saúde que comprovam que a Diabetes é a terceira causa de morte da população mundial, André Lazaroni fez o projeto de lei. Atualmente as Escolas Estaduais não dispõem de nenhum tipo de cardápio especial para crianças portadoras desta enfermidade. A alimentação deve ser orientada por receituário médico e nutricionistas. O diabetes melito é uma doença crônica causada pela ausência total, parcial ou diminuída do

hormônio insulina, responsável pela retirada da glicose do sangue e pelo armazenamento dessa substância no fígado e nos músculos. “O não-tratamento do diabetes pode acarretar algumas complicações, como a europatia diabética, lesões das extremidades, retinopania, nefropatia, infarto do miocárdio e acidente vascular. As crianças e os adolescentes acometidos pelo diabetes necessitam de muita paciência, dedicação e, sobretudo, alimentação adequada para superar as dificuldades que surgem no diaa-dia. Só assim poderão fazer tudo o que uma criança não diabética faz, como brincar e praticar esportes”, afirma o deputado.


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SAÚDE

Coleta obrigatória de remédio vencido Fotos: Divulgação Internet

O deputado estadual André Lazaroni deu entrada em projeto de lei que estabelece a coleta obrigatória de medicamentos que estão fora da validade e das cartelas, frascos e caixas que são descartadas após o uso. De acordo com o projeto, os estabelecimentos que comercializam os medicamentos serão responsáveis por manter o sistema de coleta nos pontos de vendas e pela campanha de orientação

dos consumidores. Após recolhido, o lixo químico será entregue aos laboratórios que o fabricaram e dados a eles destino final adequado. “Ao despejar sobras de remédios em ralos ou jogá-los em um lixo comum, as substâncias químicas acabam indo para rios, contaminando as águas. Os componentes químicos afetam o solo e o ar fazendo com que prejudiquem os seres vivos” afirma André Lazaroni.

André Lazaroni criou lei Crianças farão exame de preventiva ao tabagismo audiometria O deputado André Lazaroni apresentou projeto de lei que obriga as autoridades a realizarem campanhas educativas de prevenção contra o tabagismo entre as crianças e os adolescentes. Citando como fonte a recente pesquisa do Instituto Nacional do Câncer, o deputado informou que o governo federal gasta cerca de R$ 37 milhões anuais em tratamentos de fumantes passivos, muitas vezes, sem conseguir recuperá-los. Já o Sistema Único de Saúde gasta cerca de 20 milhões de reais de seu orçamento no tratamento dos 2.655 não-fumantes que morrem anualmente em nosso país de câncer pulmonar. “O tabagismo é caracterizado como doença pediátrica pela Organização Mundial de Saúde, que constatou ainda que o hábito começa entre os 12 e 14 anos de idade, pelo consumo diário de uma média de dois maços de cigarros com filtro amarelo. É assustador como a garotada está fumando. Basta ver os consultórios lotados de jovens com problemas respiratórios, e isso pode se complicar na maturidade. Temos que lutar imediatamente contra esse modismo”, advertiu o deputado.

Como uma forma de reduzir a evasão escolar e melhorar o aproveitamento do ensino, o governo do Estado deverá oferecer gratuitamente exames de audição para crianças e jovens no inicio do ano letivo. Pelo menos é o que espera o deputado André Lazaroni ao apresentar Indicação Legislativa nesse sentido. Através da secretaria de estado de Saúde e de Educação, ele quer que os alunos matriculados nas escolas da rede pública sejam submetidos ao exame de audição nos meses de janeiro e fevereiro. Para isso as secretarias poderão firmar convênios com os Municípios e Instituições de Saúde.


SAÚDE

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André Lazaroni consegue Unidade de Pronto Atendimento para Macaé Por Indicação Legislativa, iniciativa do deputado estadual André Lazaroni, dentro de pouco tempo os moradores do bairro de Lagomar poderão contar com os serviços médicos de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Os recursos financeiros para a execução das obras da nova UPA serão de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, que poderá firmar convênio com a iniciativa privada para sua implementação. André Lazaroni justificou o projeto explicando: “A UPA é um exemplo revolucionário de sucesso no atendimento imediato aos moradores do nosso Estado e deve ser ampliada. Os municípios e bairros de grande concentração de pessoas e que apresentam déficit operacional de unidades hospitalares, devem ser contemplados com esse revolucionário serviço médico, é o caso dos habitantes do bairro Lagomar, em Macaé”.

Em breve, Macaé também contará com uma UPA

TRANSPORTE

Baixada terá transporte por barcas para o Rio Dentro de pouco tempo, mais de 65 mil moradores e trabalhadores da Baixada Fluminense, especialmente de Duque de Caxias, gastarão menos tempo – e também menos dinheiro – no deslocamento de ida e volta ao Rio de Janeiro. Por Indicação Legislativa do deputado estadual André Lazaroni será implantado um sistema de transporte de barcas ligando Caxias ao Rio de Janeiro. Pelo projeto de André Lazaroni está prevista a construção de uma estação hidroviária em Duque de Caxias. O deputado do PMDB Verde, André Lazaroni, tem certeza de que as barcas vão melhorar o trânsito: “Será uma grande alternativa de transporte seguro, confortável e econômico. A criação dessa linha de ligação por barcas vai desafogar as vias terrestres entre os municípios, diminuindo o desconforto e o tempo de locomoção dos moradores e trabalhadores de

todas as localidades envolvidas”, garante. A estimativa de custo da nova passagem de ida e volta é de R$ 9,50, contra o valor atual que pode chegar a R$ 13,00.

Ilustração: Pablo Machado

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TRANSPORTE

De barca, mas usando a bike Fotos: Divulgação CDMA

Os ciclistas e suas bicicletas agora já podem viajar nas barcas de todo o estado. Criado por André Lazaroni, o projeto foi aprovado pela Alerj e permite que as bicicletas também sejam transportadas por aqueles coletivos. “Precisamos incentivar a população a usar a bicicleta, assim como é também nosso dever aumentar o acesso a esse tipo de transporte, criando condições de segurança. Além de permitir o ingresso das bicicletas, as concessionárias de serviços das barcas terão que criar faixas especiais nas estações, reservadas aos bicicletários”, explicou o parlamentar André Lazaroni.

Cartazes com o Estatuto do Idoso em terminais rodoviários e ferroviários Lei do Deputado André Lazaroni determina que terminais de transporte afixem cartazes com informações sobre o Estatuto do Idoso. Os cartazes - que lembrarão sobre a gratuidade dos idosos nas passagens - deverão ser colocados próximos aos guichês. A lei visa trazer ao conhecimento da população os direitos dos idosos e orientar os funcionários das empresas de transporte quanto ao tratamento que devem dispensar aos idosos.

Música de qualidade nas estações de transporte público Em breve, as estações dos serviços públicos de transporte de passageiros por barca, metrô e trens no Estado do Rio de Janeiro, deverão tocar em seus sistemas de som música brasileira clássica ou popular (como samba, choro, bossa nova), conforme projeto do deputado André Lazaroni. O texto prevê que após a execução de cada número musical pelo

sistema de som, sejam informadas autoria da obra e o nome dos executantes. As concessionárias dos serviços públicos ficam responsáveis pelo pagamento de direitos autorais ou por negociações com as editoras.


TRANSPORTE

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Emenda de André Lazaroni garante asfalto na RJ-117 O asfalto chegou à RJ-117, a rodovia que liga o município de Paty do Alferes ao distrito de Itaipava, em Petrópolis. Pronta para ser utilizada, são 22 quilômetros de obras, executadas pelo DER-RJ. O asfaltamento só foi possível graças ao deputado André Lazaroni que entrou com uma emenda parlamentar, destinando recursos do orçamento do estado para a obra, que custou R$ 25 milhões. “O asfaltamento da RJ 117 incrementará o turismo na região, facilitará também o escoamento da produção de tomate, pimentão e de outros produtos agrícolas de Paty do Alferes, além de reduzir, em até uma hora, o tempo de viagem entre os municípios, facilitando a vida dos visitantes e moradores”, explica André Lazaroni.

Novas regras para o

André Lazaroni lutou e conseguiu asfaltar a rodovia RJ-117

vale-transporte eletrônico Projeto de autoria de André Lazaroni estabelece novas regras para a comercialização dos cartões eletrônicos e suas informações de uso. A proposta estabelece que os cartões descartáveis ou recarregáveis especifiquem o número de passagens contratadas, ao invés de somente o valor em reais. Quando ocorre aumento da tarifa, quem perde é o empregado. Em alguns casos, isso pode inclusive criar dificuldades para que o trabalhador possa se deslocar até o trabalho. O outro problema apontado é o sistema de leitura dos cartões nos meios de transporte. Mesmo que o saldo não mostre valores acima de R$ 20 para evitar roubos, a opção de consulta é um direito legítimo do consumidor e deve ser respeitado.

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EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E CIDADANIA

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Respeito ao Idoso agora é matéria escolar A Alerj aprovou o projeto de lei do deputado André Lazaroni, que torna obrigatória a inclusão de matérias no currículo escolar voltadas ao processo de envelhecimento. “Esta lei pretende acabar com o preconceito, valorizando o idoso e proporcionando respeito devido a eles. Sabemos que no processo de envelhecimento diminui a acuidade visual e auditiva, o que dificulta o uso e o acesso aos transportes, aos hospitais, repartições, aos espaços culturais, escadas e aos banheiros”, afirma o deputado. O projeto foi baseado no Estatuto do Idoso, a exemplo do que ocorre nos países desenvolvidos, onde o respeito à integridade e dignidade do idoso já é uma realidade.

Linguagem Brasileira de Sinais nas escolas do Estado do Rio Aprender na escola pública a Linguagem Brasileira de Sinais de Surdos e Mudos é o objetivo da lei do deputado André Lazaroni, que institui o ensino da Libras na grade curricular da rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro. Por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, a Libras passará a ser a segunda língua oficial usada na rede pública de ensino. Caberá ao Poder Executivo contratar profissionais habilitados e estabelecer convênios com entidades ou associações legalmente constituídas para ministrar as aulas de Libras nas escolas estaduais. “A Libras é uma língua viva e autônoma, oficialmente reconhecida. Pesquisas com filhos surdos de pais surdos revelam que a aquisição precoce da língua dos sinais dentro de casa é um benefício. Esta aquisição contribui para o aprendizado da língua oral como segunda língua para surdos”, afirma André Lazaroni.

Fotos: Divulgação Internet

Revogada a Lei que proibia festa rave e baile funk A revogação da lei que proibia a realização de festas rave e bailes funk no Estado do Rio de Janeiro mostrou que a liberdade de expressão sempre vence a censura. “Senti-me aliviado por defender um direito dos jovens que gostam de dançar nos bailes e nas festas. Estes jovens foram discriminados durante o tempo que vigorou a lei que impunha uma série de exigências para a realização destas festas”, afirma o deputado André Lazaroni. “O funk no Rio sempre foi uma manifestação cultural legítima da favela, assim como acontece com o rap em São Paulo, que de forma preconceituosa também é associado à violência, como também aconteceu com o samba no passado que era tratado como coisa de vagabundo. Todos esses ritmos foram provenientes das comunidades e da cultura negra, e seguramente é por isso que são menosprezados pelos grupos conservadores”, afirma o parlamentar.


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Ensino profissionalizante da FAETEC

para Vassouras e Paty do Alferes Indicação Legislativa do deputado André Lazaroni solicita a imediata instalação de unidades da FAETEC em Vassouras e Paty do Alferes. Segundo o deputado, “estas unidades da FAETEC oferecerão cursos com ênfase nas áreas de hotelaria, línguas, petróleo e gás, exatamente aquelas que têm maior empregabilidade na região”. Além da demanda atual, estima-se que a chegada de novos investimentos, por parte de grupos estrangeiros, vai aquecer – e muito – o mercado de trabalho.

Escola Estadual facilitará a vida dos estudantes em bairro de Macaé Indicação Legislativa do deputado estadual André Lazaroni solicita a imediata construção de uma Escola Estadual, no bairro de Lagomar. As despesas provenientes da aplicação desta Lei ocorrerão por conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar para a execução da obra. Segundo André Lazaroni, a proposta visa proporcionar ao município de Macaé a oportunidade de promover o crescimento através do ensino: “Quero contribuir para a educação das crianças e jovens deste bairro, evitando que continuem a se deslocar de um bairro para outro, diariamente, o que exige tempo e dinheiro para o transporte”.

A construção e a manutenção da Escola Pública de qualidade e universalizada, garante futuro melhor para cidadãos e cidadãs, que podem realizar seus sonhos através do conhecimento. Educação é tudo !

Universidade estadual do Norte fluminense Por Indicação Legislativa do deputado estadual André Lazaroni, brevemente, será instalada a Universidade Estadual do Norte Fluminense – a UENF, em Itaperuna. A iniciativa do deputado estadual visa atender o grande número de estudantes que já concluíram e estão em fase de concluir o 2º Grau, na Região Noroeste, beneficiando especialmente os moradores dos municípios de Porciúncula, Bom Jesus de Itabapoana, Natividade, Lage do Muriaé, São

José de Ubá, Italva, Miracema, Varre-Sai, Pádua entre outros vizinhos. “Com este projeto, quero ajudar os estudantes a realizarem seus sonhos de entrar para a universidade, uma vez que atualmente são obrigados a viajar por distâncias absurdas em busca de educação adequada”, explicou André Lazaroni, criador do movimento PMDB Verde e atual vicelíder do governo estadual.


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EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E CIDADANIA

André Lazaroni, o único deputado estadual do Rio presente à Cop-15 A 15ª Conferência das Partes da Convenção do Clima das Nações Unidas, conhecida como COP-15, em Copenhague, foi marcada com a esperança e o objetivo de se tornar um encontro fundamental para a prevenção de desastres climáticos. Nunca, como agora, temeu-se tanto os efeitos do aquecimento global. Há o descongelamento contínuo dos pólos, secas prolongadas na África e regiões da América, chuvas torrenciais e inundações violentas. No entanto, o resultado final da COP-15 foi um fiasco e eu voltei de Copenhague decepcionado e revoltado com algumas autoridades, principalmente as representantes dos países ricos. No meu livro, Diário de Copenhague, falo sobre os bastidores dessa reunião que poderia ter sido decisiva para o destino da humanidade e não foi. Mas nem tudo está perdido.

Leia o livro Defenda-se, de André Lazaroni, na versão digital

Lançamento em agosto de 2010

Presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro

Diário de Copenhague Anotações sobre a COP-15 Os bastidores da reunião que pretendia prevenir os desastres climáticos e que reuniu líderes do mundo inteiro em torno da defesa do Meio Ambiente.

Isenção de impostos para portadores de deficiência

Agora é lei: Cidadania também se aprende na escola

Os portadores de deficiência física, visual e mental poderão ser isentos de impostos de circulação de mercadorias e serviços (ICMS) na compra de veículos automotores. Proposta de André Lazaroni obriga o Poder Executivo a conceder isenção de ICMS aos portadores de deficiência para facilitar a vida de grande parte das pessoas e aumentar suas oportunidades no mercado de trabalho.

Ensinar na escola noções de direito básico e de educação ambiental é o objetivo da lei, que cria a disciplina Formação Cidadã, do deputado André Lazaroni. De acordo com a lei, a disciplina será inserida no currículo da rede estadual de ensino contribuindo para melhorar a formação dos jovens do estado do Rio de Janeiro. A idéia é estimular o pleno desenvolvimento do aluno, contribuindo para o futuro da nossa sociedade.

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“Suderj em forma” revitalizará o Portela Promover a inclusão social através de atividades esportivas, recreativas e culturais, atendendo a crianças e adolescentes (em horário complementar à escola), e também a adultos e idosos, inclusive os portadores de necessidades especiais. Este é o objetivo do projeto “Suderj em Forma”, implantado pelo governo do estado do Rio, através de solicitação do deputado André Lazaroni em Miguel Pereira, no Portela Atlético Clube. A iniciativa faz parte da política de incentivo ao esporte do Governo do Estado, que atenderá inicialmente a 150 crianças e adolescentes de até 18 anos na Escolinha de Futebol. Cerca de 200 idosos também serão beneficiados por atividades terapêuticas. André Lazaroni faz questão de agradecer ao governador Sérgio Cabral pela liberação dos recursos: “Em breve, veremos jovens de Miguel Pereira no caminho do sucesso no esporte. Temos também a comemorar a volta deste clube à Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro”, completou.

Foto: Divulgação CDMA

Projeto de André Lazaroni incentiva a prática das atividades esportivas

Cristo Redentor: Patrimônio da Humanidade André Lazaroni aprovou proposta que cria a Comissão Especial da Alerj para incentivar a transformação do Maciço da Tijuca em Patrimônio da Humanidade. O programa de classificação da ONU visa catalogar e preservar locais de excepcional importância cultural ou natural, como patrimônio comum da humanidade. Os locais que se tornam Patrimônio Comum recebem recursos financeiros do World

Heritage Fund e de outras instituições internacionais para sua preservação e conservação. Para a inclusão de um sítio nessa lista ele deve atender a pelo menos um dos ítens de uma relação de 10 critérios, entre eles conter fenômenos naturais excepcionais ou áreas de beleza natural e estética de excepcional importância, como é o caso do Maciço da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro. Foto: Marco Rodrigues


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PRESTAÇÃO DE CONTAS I DEPUTADO ESTADUAL

EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E CIDADANIA

Delegacia especializada para

crimes de pedofilia Tramita na Assembléia Legislativa o projeto de lei do deputado estadual André Lazaroni que dispõe sobre a criação da Delegacia Especial de Proteção à Criança Vitimada pelo Crime de Pedofilia, no município de Rio de Janeiro. “A implantação desta Delegacia Especializada se faz extremamente necessária para o atendimento de crianças vitimadas por um crime hediondo, a pedofilia” afirma o deputado. A Delegacia Especial terá pessoal habilitado ao trato dos recursos de informática, em especial a Internet, e será equipada com equipamentos necessários ao rastreio e registro da ação dos criminosos em nosso Estado. A Delegacia Especial de Atendimento à Criança Vitimada pelo Crime de Pedofilia contará com um site e um telefone 0800, para o recebimento de denúncias por parte de pessoas que souberam ou tiveram conhecimento dessa exploração de crianças.

Foto: Divulgação Internet

Concessionárias deverão fornecer aos clientes

certidão anual de inexistência de débitos Tramita na Assembléia Legislativa projeto do deputado estadual André Lazaroni que determina às empresas concessionárias de serviço público e às instituições financeiras a emissão anual de certidões de quitação ou débito aos consumidores. O não cumprimento da lei acarretará multa à empresa, que será convertida em crédito aos clientes. “Atualmente, todos os consumidores de serviços como luz ou telefone precisam guardar inúmeros recibos que comprovam a quitação de suas contas mensais, para se

garantir contra os freqüentes enganos das concessionárias que negativam erroneamente o nome dos seus clientes por contestar o pagamento de seus débitos”, afirma André Lazaroni. Além de melhorar o funcionamento da justiça, o projeto prevê a diminuição de cobranças indevidas aos consumidores, já que essa confirmação estará certificada pelas próprias prestadoras do serviço. Também facilitará para os clientes em débito, saber exatamente o valor de sua dívida, sem o demorado processo de perícia técnica.


EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E CIDADANIA

DEPUTADO ESTADUAL I PRESTAÇÃO DE CONTAS

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Deputado reivindica Programa Luz Social

para todo o estado Foto: Divulgação CDMA

O deputado estadual André Lazaroni solicitou a implantação do Programa Luz Social do Estado do Rio de Janeiro, que visa a melhoria da qualidade de vida da população de baixa renda, que reside em todo o estado.

Com a economia conseguida através da isenção das taxas de energia elétrica, as pessoas poderão adquirir um pouco mais de gêneros de primeira necessidade, como alimentos, remédios, roupas e material escolar para os filhos.

Sinalização adequada para deficientes físicos Para dar aos deficientes visuais maior liberdade de locomoção e segurança, o deputado André Lazaroni apresentou uma proposta que determina que sejam instalados pisos diferenciados em áreas onde hajam telefones públicos, caixas de correios e demais mobiliários urbanos. A idéia é que os deficientes não sofram acidentes que ocorrem regularmente pela ausência de sinalização adequada. “Os deficientes esbarram em lixeiras, orelhões, caixas de correio, o que pode ocasionar acidentes graves.

Para garantir o bem-estar físico destas pessoas é necessário que o Poder Público garanta a acessibilidade. Sendo assim, é indispensável instalar assoalho diferenciado que alertem os deficientes visuais da proximidade de barreiras”, justificou deputado. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), atualmente, existem 45 milhões de pessoas com cegueira e 135 milhões com baixa visão em todo o mundo. No Brasil, o número de portadores de algum tipo de deficiência visual é de 3,5 milhões.


Lançamento em agosto de 2010

Presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro

Diário de Copenhague Anotações sobre a COP-15

Os bastidores da reunião que pretendia prevenir os desastres climáticos e que reuniu líderes do mundo inteiro em torno da defesa do Meio Ambiente.

“Tudo que faço é inspirado na vida”.

www.andrelazaroni.com.br


Prestação de Contas do Deputado André Lazaroni