DROGAS E REDUÇÃO DE DANOS:Uma cartilha para profissionaisde saúde

ação foi interrompida pelo Ministério Público por ser erroneamente interpretada como incentivo ao uso de drogas.

Em 1990, a organização não-governamental Instituto de Estudos e Pesquisas em AIDS de Santos (IEPAS) foi para as ruas, na clandestinidade, distribuir as seringas limpas para os UDI e ensiná-los a limpar os equipamentos de uso de droga injetável'(Piconez e Trigueiros & Haiek, 2006).

Em 1991, o Programa de Orientação e Atendimento a Dependentes (PROAD) do Departamento de Psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), iniciou um trabalho pioneiro em São Paulo com outreach workers. Os pacientes atendidos pelo serviço foram treinados para distribuir hipoclorito de sódio e orientar os UDI a desinfetar suas seringas e a não compartilhar seus equipamentos de injeção com outros usuários (Piconez e Trigueiros & Haiek, 2006).

Em 1993, sob a coordenação do IEPAS e com. financiamento da Coordenação Nacional de DST/AIDS, do United Nations Drug Contrai Program' (UNDCP) e do Banco Mundial, deu-se início no Brasil, ao primeiro projeto oficial envolvendo agentes.de saúde na "cena de uso de drogas" (outreach workers). O projeto recrutou e treinou UDI e ex-UDI para trabalharem junto a seus pares em programas de prevenção e educação para saúde (Bastos & Mesquita, 2001).

Em 1994, o Ministério da Saúde, por meio do Programa Nacional de DST 1 AIDS, em parceria com o UNDCP e o Banco Mundial, retomou a estratégia de RD através da elaboração de um projeto de prevenção ao abuso de drogas e DST /AIDS, no qual a troca de seringas descartáveis aos UDI constava como um subprojeto (Flach, 1996).

Nesse mesmo ano, o projeto do Ministério da Saúde foi integralmente aprovado pelo então Conselho Federal de Entorpecentes (CONFEN) e obteve parecer favorável do Conselho Estadual para Assuntos de AIDS (CONAIDS) do Governo do Estado de São Paulo.

Em abril de 1995, pesquisadores e profissionais de saúde da Universidade Federal da Bahia (CE- TAD2 / UFBA) implantaram de forma pioneira, com recursos próprios e em cooperação com instâncias locais e regionais, o primeiro programa de troca de seringas no Brasil (Bastos & Mesquita, 2001).

Em junho de 1995, o Conselho Estadual de Entorpecentes de São Paulo (CONENSP) aprovou unanimemente as seguintes súmulas: 1) O CONEN-SP posiciona-se favoravelmente à modificação da Lei 6.368/76 de modo a se evitar distorções quanto à interpretação legal relativamente ao trabalho desenvolvido pelas autoridades sanitárias; 2) O CONEN-SP é favorável a um Programa amplo de prevenção de AIDS entre UDI, inclusive com distribuição de seringas e agulhas descartáveis, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Saúde e com o apoio da legislação vigente; 3) O CONEN-SP recomenda à Secretaria Estadual da Saúde que. articulada