História da Fenafar 2017 21
gente reassumisse a farmácia”, afirma Célia Chaves. O projeto tramitou no Senado, mas Gilda se recorda que tomou um susto quando soube da sua aprovação, que aconteceu no dia 15 de dezembro de 1993. “Ele passou meio que na calada da noite pelo Senado. E a gente disse, nossa! Foi próximo do Natal. Foi no final do ano. E dissemos: temos que barrar esse negócio! O PL foi apresentado e aprovado no Senado. Quando ia para a Câmara a gente tomou conhecimento. A partir daí começamos a mobilizar as entidades. Como teve recesso em janeiro, fizemos um documento e entregamos para as entidades, onde afirmávamos: nós somos os profissionais do medicamento. Tirar o profissional do estabelecimento é como patentear e dificultar o acesso ao medicamento”. A partir daí, lembra Gilda, “fizemos grandes mobilizações. Os estudantes (ENEFAR) tiveram participação fundamental. Principalmente no debate e na mobilização. A Fenafar foi protagonista, porque organizou a mobilização no país inteiro”. Assim que o projeto de lei chegou à Câmara dos Deputados, em 1994, ele foi distribuído para as comissões da casa. A primeira foi a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Lá a relatora foi a deputada Rita Camata que apresentou um parecer rejeitando o projeto. O debate no âmbito desta comissão se estendeu por praticamente todo o ano de 1994. A Fenafar atuou intensamente junto à comis-
Deputada Federal Rita Camata, relatora do PL 4385/94 na Comissão de Seguridade Social e Família, 1994
são, mas o lobby em favor do projeto foi maior e a comissão rejeito o parecer da deputada. O 1º CONGRESSO FORTALECE A CATEGORIA E SUAS LUTAS Toda esta mobilização, em particular no primeiro semestre de 1994, contra o Projeto de Lei 4385/94 da Senadora Marluce Pinto, ocorreu em conjunto com o processo de mobilização da categoria para o primeiro congresso da Fenafar. Vinte anos após a sua fundação, a Federação acompanhava os ventos da democratização e convocava a categoria para discutir a atuação política da entidade e eleger a sua diretoria. Norberto ressalta que o amadurecimento político do movimento profissional farmacêutico foi sendo construído etapa a etapa, com a luta contra a ditadura e pela redemocratização e, a partir daí, “conseguimos ao final da década de 80
começo da década de 90 reestruturar o que nós entendíamos como sendo uma Federação e isso culminou no primeiro congresso da Fenafar, para redefinir o papel da entidade e dar-lhe uma característica de representação sindical dos farmacêuticos como trabalhadores”. O 1º Congresso da Fenafar aconteceu em julho de 1994, na cidade de Praia Grande, litoral sul de São Paulo. O tema do Congresso foi: A saúde do Brasil tem remédio?, uma pergunta que relacionava a luta pela soberania nacional, pela defesa do recém constituído Sistema Único de Saúde e que apontava o medicamento como elemento chave neste contexto, e afirmando o farmacêutico como o profissional que detinha a tecnologia deste insumo de saúde, desde o seu desenvolvimento, fabricação e até a sua dispensação. Vale lembrar que além da luta contra o projeto Marluce Pinto, 1994 foi um ano de muita turbulência para o movimento sindical em razão