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Sesu/MEC diz que portaria para solucionar crise nos CAp sairá até próxima semana

Assédio Moral e Estágio Probatório

Em audiência com representantes do ANDES-SN para discutir carreira, secretário de Ensino Superior propõe reabertura do debate Por Najla Passos ANDES-SN

A portaria do governo que irá autorizar a contratação de professores para solucionar a crise instaurada nos 17 Colégios de Aplicação (CAp) do país deverá ser publicada até a próxima semana. Quem afirma é o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Luiz Cláudio Costa, que esteve reunido com representantes do ANDES-SN na tarde desta quarta-feira (15/6), na primeira reunião temática agendada entre as entidades, com o propósito de discutir o tema Carreira Docente. “Como a situação dos CAp está nos preocupando muito, pois há professores sem receber seus salários desde fevereiro, decidimos iniciar a reunião cobrando uma solução para o impasse”, explica a presidente do ANDES-SN, Marina Barbosa Pinto. De acordo com ela, o secretário confirmou que a portaria não irá promover a desfederalização desses Colégios e que eles serão mantidos como unidades autônomas das universidades federais, vinculadas às faculdades de Educação, como reivindica o Sindicato Nacional. “Nossa proposta inicial foi mal interpretada. Nunca pensamos em repassar os CAp para estados e municípios. Acreditamos que a razão da existência deles é integrar a formação de novos professores da graduação com o ensino de qualidade do ensino infantil, fundamental e médio. Por isso, eles têm que permanecer nas universidades”, justificou o secretário. De acordo com ele, a portaria irá resolver também a questão do banco de professores equivalentes, já criado para as universidades e para as Escolas Básicas Técnicas e Tecnológicas (EBTT). “Os CAp terão autorização para contratar o número de professores necessário para seu funcionamento. Este número está sendo acordado entre o MEC e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), a partir da demanda apresentada pelos reitores e pelos diretores dos CAp”, explicou. Luiz Cláudio disse ainda que a única meta que será cobrada dos CAp será a de manter uma relação “razoável” entre o número de professores e alunos. “Na universidade, trabalhamos com a meta da relação de um professor para cada 18 alunos. Nas EBTT, são 20 alunos para cada professor. Nos CAp, a comissão formada por reitores e diretores propõe um professor para cada 18 alunos no ensino médio e um professor para cada 15 alunos na educação infantil”, explica o secretário. Carreira docente A presidente do ANDES-SN afirmou que, conforme combinado com o secretário de Relações Sindicais do MP, Duvanier Paiva, a discussão será retomada no próximo dia 22/6, às 15 horas, a partir do memorial feito das reuniões já realizadas durante o governo Lula. “Não houve negociação nem acordo entre as partes. O que nós, docentes, estamos proInformATIVO. Publicação periódica da Seção Sindical do Andes-SN na UFSC Endereço: Rua Lauro Linhares 2055, Ed. Max Flora, Torre Max, 4º andar, sala 409. Trindade, Florianópolis. CEP 88036-003 Telefone: (48)3364 1990 Email: ssindufsc@gmail.com e imprensa.ssindufsc@gmail.com

pondo é uma reestruturação da carreira e a minuta de projeto apresentada pelo Planejamento aponta para a criação de uma nova carreira”, concluiu . O secretário admitiu que a proposta apresentada pelo governo Lula possui sérios problemas. “Eu acho que precisamos discutir concepções filosóficas. Um projeto de carreira não pode servir apenas para garantir ganhos salariais. Concordo que o assunto precisa ser rediscutido, mesmo que dentro de um prazo pré-determinado”, propôs. Luiz Cláudio afirmou também que já extraiu muitos pontos do projeto inicial de carreira apresentado pelo governo, especialmente os que se relacionam com gestão. “Essas questões serão contempladas no projeto de lei de Cargos que enviaremos, em breve, ao Congresso Nacional. No projeto de carreira, deveríamos discutir, por exemplo, o que é, de fato, um professor titular e quais critérios ele deverá atender para ingressar na classe”. Ainda conforme o secretário, 52% dos professores que ingressaram na universidade antes do projeto de expansão do governo Lula, o Reuni, já poderão se aposentar a partir de 2012. “Nós continuaremos a contratar doutores que já entram no topo da carreira? O que irá motivá-los a continuar na universidade?”, questiona. Proposta do ANDES-SN A presidente do ANDES-SN esclareceu que a proposta de reestruturação da Carreira do Professor Federal, apresentada pelo Sindicato Nacional, trabalha com a lógica de que o novo professor tenha estímulo para produzir na universidade e se desenvolver na carreira, atingindo a maturidade alguns anos antes de se aposentar. Ela disse também que a carreira estimula a cooperação, e não o individualismo produtivista. Conforme Marina, a carreira se reestrutura em 13 níveis, cujo acesso se dá, necessariamente, pelo primeiro nível, a partir da aprovação em concurso público. A proposta de carreira é fundamentada na correlação do tripé tempo de serviço, regime de trabalho e titulação. Prevê avaliação feita pelos pares, de acordo com o plano de trabalho e sem critérios produtivistas. A proposta também elimina as gratificações produtivistas, prevendo um salário pago em uma só linha no contracheque. O secretário disse que acha interessante a forma com que a proposta do ANDES-SN reestrutura a carreira, prevendo o ingresso pelo primeiro nível e prevendo a avaliação, entre outros pontos, mas pediu ao Movimento Docente que discuta a possibilidade de aceitar algum mecanismo meritocrático para ascensão nesta carreira. “Precisamos valorizar não só a pesquisa, mas também a extensão e a boa prática didática”, completou. Site: http://sindicato.ufsc.br Diretoria gestão 2010/2012: Presidente: Paulo Marcos Borges Rizzo; Vice-Presidente: Valmir Martins; Secretária Geral: Maria Terezinha Silveira Paulilo; Primeira Secretária: Rosa Alice Mosimann; Tesoureiro Geral: Joaquim Nestor Braga de Moraes; Primeiro Tesoureiro: Carlos Henrique Lemos Soares; Diretor de

informATIVO Publicação Periódica da Seção Sindical do ANDES - Sindicato Nacional na UFSC

Florianópolis, 20 de junho de 2011. Nº 4

Assembleia discutirá Campanha Salarial e assédio moral

Embora assédio moral ou violência moral no trabalho não seja um fenômeno novo e seja tão antigo quanto o trabalho, o assunto ganha destaque somente na última década. A novidade reside na intensificação, gravidade, amplitude e banalização do fenômeno e na abordagem que tenta estabelecer o nexo causal com a organização do trabalho e tratá-lo como não inerente ao trabalho, como práticas que devem ser identificadas e combatidas. O assunto tem sido pesquisado intensamente, tem sido tema de seminários nacionais e internacionais, em meios acadêmicos e sindicais e, hoje, aparece como componente de destaque das pautas de reivindicações dos sindicatos, relacionado principalmente à saúde do trabalhador. Práticas de Assédio moral estão presentes no cotidiano de diferentes ambientes de trabalho, nos setores público e privado, e faz-se necessário enfrentar o problema no interior da universidade pública. Para isso é necessário que compreendamos claramente o problema, saibamos identifica-lo e caracterizá-lo, pois nem toda ação de violência moral pode ser caracterizada como assédio. Trazemos o Advogado do ANDES-SN, João Luiz Arzeno, que têm importante experiência no assunto, para nos ajudar a iniciar o enfrentamento do problema no interior da UFSC. Propusemos abordar a situação do estágio probatório, pois este tem sido o período de maior vulnerabilidade dos professores diante do problema. Para quem deseja saber mais, indicamos a Cartilha do estágio probatório, de BOECHAT e WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS, Assessoria Jurídica da ADUFF-SSind. (http://adufpel.ufpel.edu.br/ downloads2/cartilha.pdf) A fonte mais especializada sobre Assédio moral é o Portal Assédio Moral (www.assediomoral.org)

Divulgação e Imprensa: Alberto Elvino Franke; Diretor de Promoções Sociais, Culturais e Científicas: Carlos Becker Westphall; Diretor de Assuntos de Aposentadoria: Hamilton Carvalho de Abreu. Conselho Fiscal: Albertina Dutra Silva, Bartira Cabral da Silveira Grandi e Irmgard Alba Hass. Suplentes: Armi Maria Cardoso e Valeska Nahas Guimarães.

A campanha salarial nacional dos docentes das IFES deste ano está em curso e vem ganhando força ao longo do primeiro semestre. Começou a ser preparada, já em 2010, pelo ANDES-SN no momento em que era paga a última parcela (julho de 2010) das medidas que o governo adotou como resultado das negociações realizadas no ano de 2007. No mesmo momento as negociações sobre a carreira docente chegavam a um impasse (junho de 2010), já que a proposta apresentada pelo governo é considerada, pelo sindicato, inaceitável. Ao longo do segundo semestre de 2010, o sindicato nacional promoveu um intenso processo de discussão, com participação das seções sindicais, que resultou em uma minuta de proposta de carreira para os professores, que foi remetida para discussão nas bases e aprovada, finalmente, em seu 30º Congresso, em fevereiro de 2011. Aquele evento aprovou, preliminarmente, a pauta de reivindicações da campanha, que foi discutida até ser consolidada em reunião do Setor das IFES do sindicato, realizada nos dias 25 e 26 de março de 2011. O conjunto da pauta, incluindo o projeto de carreira, consta do caderno que está sendo distribuído aos professores juntamente com

este Informativo e está disponível em: http:// portal.andes.org.br/imprensa/noticias/imp-pri18987012.pdf Como a pauta de reivindicações, a exemplo dos anos anteriores, envolve questões específicas dos docentes das IFES e questões que são comuns aos servidores públicos federais, tem-se buscado a abertura de negociações conjuntas e específicas (veja matérias nas páginas centrais). No final de semana de 17 a 19 de junho, quando esta edição estava sendo fechada, foram realizados, em Brasília, dois encontros importantes. Uma reunião do setor das IFES do ANDES-SN e uma plenária nacional dos servidores públicos federais. Estes eventos indicaram ações para a continuidade da campanha salarial, que serão tratadas na Assembleia que estaremos realizando no dia 30 de junho, oportunidade que teremos para discutir sobre as possibilidades de um engajamento mais efetivo dos docentes da UFSC na campanha, - seus desdobramentos imediatos e as perspectivas para-o segundo semestre. O plano de lutas do ANDES-SN, aprovado pelo 30º Congresso, será atualizado pela 50ª reuni-

ão do Conselho da entidade (50º CONAD), que será realizado em Maringá, de 14 a 17 de julho. A participação de nossa seção sindical neste evento deverá ser decidida, também, pela Assembleia. Incluiu-se, na pauta da Assembleia, a exposição do advogado da Assessoria Jurídica do ANDES-SN, João Luiz Arzeno, sobre o tema assédio moral e as especificidades deste tema para os docentes que se encontram em estágio probatório. Trata-se de uma reação à freqüência com que esse tipo de problema tem se repetido, na UFSC e em outras instituições, principalmente a partir da expansão implantada pelo programa REUNI. Faz-se necessário olharmos de frente esse problema, em nossa universidade, analisando-o sob o ponto de vista de nossos direitos, enquanto docentes, servidores públicos e trabalhadores.. Será uma oportunidade importante para o esclarecimento de dúvidas e o aprofundamento de uma compreensão comum de nossos direitos. Convidamos a todos os colegas para se fazerem presentes a esta assembleia. A Diretoria

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Presidente da Seção Sindical do ANDES-SN na UFSC, no uso de suas atribuições, convoca os sindicalizados, nos termos do Art. 17 do Regimento Geral, para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 30 de junho de 2011, quinta-feira, às 15h30, em primeira convocação, no auditório do Centro Sócio Econômico, com a seguinte ordem do dia: 1. Informes; 2. Estágio Probatório e Assédio Moral. Exposição do Advogado João Luiz Arzeno da Silva, assessor do ANDES-SN; 3. Campanha Salarial 2011; 4. 56º Conselho do ANDES-SN 5. Outros assuntos. Florianópolis, 20 de junho de 2011 Paulo Marcos Borges Rizzo Presidente


Principais episódios da campanha salarial no primeiro semestre de 2011 26/01 – Reunião de entidades nacionais de servidores federais aprova os eixos da campanha salarial e data para seu lançamento. 16/02 – Ato em Brasília lança a campanha salarial dos servidores federais e é protocolizado documento no Ministério do Planejamento solicitando a abertura de negociações. 20/02 – 30º Congresso do ANDES-SN aprova o projeto de carreira docente e a estrutura da pauta de reivindicações. 25/03 – Reunião do Setor das IFES, do ANDES-SN, conclui a pauta de reivindicações que, no mesmo dia, é protocolizada no MEC e no Ministério do Planejamento. 13/04 – Passeata reúne 15 mil servidores em Brasília. A manifestação obtém, da Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, a promessa de retomada imediata das negociações, com o agendamento da primeira reunião entre governo e entidades. 18/04 – 26 entidades nacionais reúnem-se com o Secretário de Relações Sindicais do MPOG, Duvanier Paiva, que se propõe a tratar apenas de temas propostos pelo governo, ignorando as pautas de reivindicações. Entidades recusam esta agenda e conclamam a intensificação da mobilização. 28/04 – Atos unificados são realizados em todos os estados do país. 04/05 - Diretoria do ANDES-SN tem sua primeira reunião no MEC com o Secretário de Educação Superior, Luiz Cláudio Costa, e com o chefe de gabinete do órgão, Leonardo Osvaldo Barchini Rosa. 19/05 – A Presidente e o 1º Vice-Presidente do ANDES-SN expõem o projeto de carreira docente aos reitores das IFES na reunião anual da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), realizada em Florianópolis. 02/06 - A diretoria do ANDES-SN volta a se reunir no MEC com o Secretário de Ensino Superior que concorda com um processo de discussão para tratar de questões emergenciais e temas que exigiriam mais tempo, como a carreira. 15/06 – É realizada a terceira reunião com o Secretário de Ensino Superior sobre a situação dos colégios de aplicação, do repasse de verbas, de concursos públicos e da carreira, sendo marcada nova reunião para o dia 22/06. 16/06 - Cerca de 8 mil servidores públicos federais de 32 entidades protestaram na Esplanada dos Ministérios contra a morosidade do governo federal em dar uma resposta concreta à pauta de reivindicações da Campanha Unificada de 2011. Entidades reúnem-se com o presidente da Mesa Diretora da Câmara, deputado Marcos Maia (PT-RS), ao qual solicitam intermediação junto ao governo para que ele apresente sua resposta às reivindicações do funcionalismo e para garantir que o Executivo envie à Câmara um projeto de lei que seja, de fato, fruto de uma negociação entre as partes. Mais uma vez reúnem-se com Duvanier Paiva que, sem nada apresentar de concreto, agenda nova reunião para o dia 05/07. 17 e 18/06 – Reunião do Setor das IFES, do ANDES-SN, analisa a evolução da campanha salarial e conclama as bases para intensificarem a mobilização. 19/06 – Plenária Nacional de Servidores Federais.

Entraves e avanços nas negociações da campanha de 2011 O novo governo começa o mandato determinando um corte de 50 bilhões de reais no orçamento deste ano. Isto tem tido consequências em todos os órgãos e, no caso da educação, compromete a qualidade da expansão iniciada pelo governo anterior, com o REUNI e a criação dos Institutos Federais de Educação, principalmente no que toca às demandas por contratação de pessoal. Ainda que o governo tenha se reunido, por diversas vezes, com dirigentes das entidades que representam os servidores públicos, não se dispõe a tratar das reivindicações imediatas, priorizando questões que não impliquem despesas como, por exemplo, a regulamentação legal da negociação coletiva, conforme expressou Duvanier Paiva, Secretário de Relações Sindicais do MPOG, em audiência realizada no dia 18/04. A exemplo do que aconteceu no primeiro ano do segundo mandato de Lula, 2007, quando os efeitos financeiros das negociações realizadas só ocorreram nos três anos subsequentes. O atual governo pode, caso venha a negociar algum ganho para os servidores, adiar seus efeitos. Este é o procedimento que têm adotado os governadores diante da obrigatoriedade legal, confirmada pelo STF, de remunerar os professores da educação básica respeitando o piso nacional. Eles tentam procrastinar , sem nada conceder no ano em curso, tendo sido este o principal motivador das greves que estão em curso em todo o país. A comparação com as negociações de 2007 precisa ser relativizada, pois naquele ano não havia a determinação de corte orçamentário nem medidas legislativas (medidas provisórias e projetos de lei) contentoras de despesas, limitadoras de contratações pelo Regime Jurídico Único, o que leva a crer que, para todos os segmentos do serviço público, as dificuldades de obtenção de resultados satisfatórios nas negociações atuais são maiores que aquelas de quatro anos atrás (ver medidas no quadro ao lado). De acordo com Luiz Henrique Schuch, 1º VicePresidente do ANDES-SN, o governo tem tentado empurrar as negociações para 2012, razão pela qual faz-se necessária a união dos servidores públicos federais para pressionar uma posição a curto prazo. “Lembremos o que aconteceu no se-

gundo governo Lula, quando eles enrolaram a negociação no primeiro ano e fizeram um acordo no segundo ano que valeu para três anos. Ou seja, uma única negociação valeu para os quatro anos de governo”, explica. O que aparece, em 2011, como diferença, de fato, em relação à 2007 é o grau de unificação das entidades de servidores. Naquele ano, o governo contou com um alto grau de dispersão dos segmentos que compõem o serviço público e alimentou a divisão por meio de negociações diferenciadas, todas elas comandadas pela Secretaria de Recursos Humanos do MPOG. Até então, o Ministério do Planejamento promovia apenas as negociações referentes à pauta comum dos servidores e cada ministério negociava as pautas específicas, o que possibilitava ações unificadas e específicas das diferentes entidades que representam os servidores. No caso da educação, o MEC sempre fora o interlocutor do governo para as entidades que representam os servidores desta área, o ANDES-SN, a FASUBRA e o SINASEFE. Em 2007, o MEC é praticamente descartado das negociações em torno das carreiras, tendo seus representantes assumido papéis subalternos nas definições das carreiras, como ocorreu na criação, em 2008, da Carreira do Ensino Básico Técnico e Tecnológico. Estava criada uma situação esdrúxula com a concentração de poderes na Secretaria de Recursos Humanos do MPOG, pois tecnocratas de recursos humanos estavam definindo as carreiras de todo o serviço público e não as diretrizes de planos de carreira, como havia determinado a Lei 8.112/91 (RJU), de que uma lei específica fosse elaborada. Esta lei não existe até hoje, a despeito de todos os esforços das entidades nacionais em negociar o assunto com o governo, e a SRH/ MPOG determina, ela própria, quais seriam as diretrizes para todas as carreiras. Essas diretrizes passaram a ser as políticas de governo e não uma política de Estado, o que somente a lei poderia firmar. Essa situação ficou evidente em junho, de 2010, quando a SRH apresentou sua proposta de carreira para o magistério de ensino superior que expressa uma visão que pouco ou nada tem a ver com a universidade pública e

com o trabalho nela realizado. Em 2011, as entidades de servidores estão tendo a capacidade de se unir em torno das questões que lhes são comuns , numa campanha que mostra mobilização crescente, em torno de poucos, mas significativos, eixos: posição contrária a qualquer reforma que retire direitos dos servidores públicos; institucionalização da negociação coletiva dos servidores públicos federais com direito irrestrito à greve; retirada de medidas provisórias, projetos de lei e decretos que atacam servidores e degradam o serviço público; concretização de acordos firmados e não cumpridos; paridade entre ativos e aposentados; estabelecimento do dia 1º de maio como database dos servidores públicos federais; política salarial permanente, com reposição inflacionária, valorização do salário-base e incorporação das gratificações. Cada entidade, como é o caso do ANDES-SN, atua em comum em torno desses eixos e busca, nos respectivos ministérios, abrir negociações em torno das demandas específicas. O balanço relativo às experiências dos últimos anos, apresentado aqui rapidamente, colocava ao ANDES-SN o desafio de conseguir fazer com que o MEC voltasse a assumir seu papel de interlocutor do governo para as questões que dizem respeito à educação, à universidade pública, em especial no que respeita à carreira docente. E o resultado tem se demonstrado, até o momento, positivo. Da audiência inicial, realizada no dia 04/05, ocasião em que os dirigentes do ANDES-SN apresentaram a demanda por discussões emergenciais e em torno da pauta de reivindicações, especialmente a carreira, houve uma evolução e, desde o dia 02/06, as reuniões têm sido mais frequentes. A última aconteceu no dia 15/06, da qual reproduzimos, na última página, o relato publicado pelo Informandes 179, de 17/06, que bem expressa a evolução das conversações. Outra ação importante que a diretoria do ANDES-SN promoveu no sentido de buscar inserir o tratamento da carreira docente no âmbito da Secretaria de Ensino Superior do MEC,

SESU, foi discuti-la com aqueles que administram as universidades, os reitores. A Presidente e o 1º Vice-Presidente do ANDES-SN, Marina Barbosa Pinto e Luiz Henrique Schuch, apresentaram o Projeto de Carreira na reunião anual da Associação dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), no dia 19 de maio, em Florianópolis. O projeto recebeu alguns questionamentos pontuais e obteve manifestações públicas de apoio de reitores que participavam da Reunião. Marina e Schuch esclareceram, também, que o projeto se estrutura com base na carreira única, simples e estável, composta de 13 níveis. O piso salarial gerador da tabela é o salário mínimo calculado pelo Dieese. O ingresso se dá unicamente via concurso público, para cargo único, dentro do Regime Jurídico Únicos dos servidores federais. O desenvolvimento na carreira valoriza, de forma equilibrada, a experiência acadêmica e a titulação, sendo a Dedicação Exclusiva o regime preferencial de trabalho. Os diretores encerraram sua participação no Encontro da Andifes ressaltando que há claros sinais de que o governo se encontra constrangido com o visível tratamento discriminatório destinado aos professores federais. “O risco que corremos é que a reestruturação da carreira sirva para que o governo nos retire ainda mais direitos”, alertou a presidente do ANDES-SN. Luiz Henrique Schuch, concluiu afirmando que o desafio, agora, é o de mobilizar as instituições de ensino superior e ampliar as alianças políticas para pressionar o governo a estabelecer, de fato, um processo de negociação. Setor das IFES indica a necessidade de mobilização Reunido nos dias 17 e 18 de junho, com a presença de representantes de vinte cinco seções sindicais, o Setor das IFES, do ANDES-SN, avaliou que o desbloqueio das negociações só será possível se houver uma crescente mobilização dos docentes e que sejam ampliados os apoios políticos à abertura de negociações. Diante do quadro que se apresenta, a reunião considerou que a realização de uma greve dos docentes pode vir a se apresentar como uma necessidade ainda este ano e propôs que os professores comecem a discutir esta possibilidade.

Medidas legislativas que afetam os serviços públicos e atentam contra os direitos dos servidores

Primeiro Vice-Presidente do ANDES-SN, Luiz Henrique Schuch, expõe o Projeto de Carreira na Reunião Anual da Andifes, em Florianópolis. Fonte: Informandes 176 (http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=4601)

O projeto de Lei 549, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá – PMDB/RR, que propõe o congelamento dos salários dos servidores públicos por 10 anos, que ainda tramita no Congresso e encontra-se atualmente na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Projeto de Lei 92, de 2007, de autoria do Executivo, que regulamenta a previdência complementar dos servidores públicos, por meio de fundações de direito privado. Encontra-se, desde 2009, para aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados. Medida Provisória 520, de 31/12/2010, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. – EBSERH, para administrar os hospitais universitários e contratar pessoal no regime CLT, em oposição à determinação do Tribunal de Contas da União de que fossem realizados concursos públicos para a contratação de 26 mil servidores. A medida não foi aprovada no prazo, tendo sido, então, revogada automaticamente. O governo informou que enviará, em breve, projeto de lei ao Congresso, com o mesmo teor. Medida Provisória 525, de 14/02/2011, que altera a lei relativa à contratação de professores substitutos acrescentando que poderá haver este tipo de contratação “para suprir demandas decorrentes da expansão das instituições federais de ensino” e em casos de “nomeação para ocupar cargo de direção de reitor, vice-reitor, pró-reitor e diretor de campus” e eleva a possibilidade de contratação de substitutos de 10 para 20% do total de docentes efetivos de cada instituição. A medida altera o sentido da Lei, pois passa a admitir a contratação de substitutos em casos que debandam o provimento de cargos efetivos, que é o da expansão. A MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 08/06, e pelo Senado, em 14/;06.


Informativo n° 4  

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