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CONTRATO Nº 01/2014 TRABALHO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FAXINEIRA Termo de Contrato que fazem a Câmara Municipal de Santa Margarida do Sul e a Sra. LISAMARA DOS SANTOS CRUZ que fazem por este instrumento contratual de trabalho, firmado entre as partes, de um lado, A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA DO SUL, pessoa jurídica de direito publico interno, inscrita no CNPJ sob o nº 04.219.274/0001-27, neste ato representado pelo Presidente Vereador PAULO ROBERTO DA FONTOURA, inscrito no CPF 102.533.000-53, residente e domiciliado na Br. 290 Km 393, nº 200 – Bairro Rufino, a seguir denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, Sra. LISAMARA DOS SANTOS CRUZ titular da carteira de identidade nº 1069623963 - SJS/RS e CPF 941.713.510-49 a seguir denominado simplesmente CONTRATADA, fica justo de contrato o que segue: 1. OBJETO: A CONTRATANTE, nos termos da Lei Municipal nº. 713 de 26 de fevereiro de 2014 que autoriza a contratação, contrata a Sra. LISAMARA DOS SANTOS CRUZ para o exercício do Cargo de SERVIÇO GERAIS. 2 . REMUNERAÇÃO: As atividades desenvolvidas pela CONTRATADA serão remuneradas pelo valor mensal correspondente ao Padrão 01 do quadro de servidores da Câmara Municipal, totalizando R$ 692,27 (Seiscentos e Noventa e Dois Reais e Vinte e Sete Centavos), sendo o pagamento da mesma efetivado mensalmente. 3. HORÁRIO E REGIME DE TRABALHO: A CONTRATADA cumprirá a carga horária de 40 horas semanais. 4. CONTABILIZAÇÃO DAS DESPESAS: As despesas do presente contrato serão contabilizadas: ÓRGÃO: 01 - Câmara Municipal de Vereadores UNIDADE: 01 - Câmara Municipal de Vereadores ATIVIDADE: 2.001 - Manutenção da Câmara ELEMENTO: 3.1.90.11 –Vencimentos e Vantagens Fixas– Pessoa Civil. 3.1.90.13 – Obrigações Patronais.


5. DESCONTOS: A CONTRATANTE procederá aos descontos relativos ao Sistema Oficial de Previdência Social, bem como os prejuízos por ela causados, por dolo ou culpa, sem prejuízo da penalidade que a ação ou omissão comportar. 6. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 14 de maio de 2014 até o dia 14 de novembro de 2014, tendo em vista o afastamento por conta do INSS da Servidora Caren Bittencourt Martins. Caso a servidora Carem Bittencourt Martins retorne ao serviço, fica automaticamente rescindido o presente contrato, sem que caiba a qualquer das partes aviso prévio e indenização. 7. DISPOSIÇÕES GERAIS: PARÁGRAFO PRIMEIRO: O Contratante poderá rescindir o presente contrato, por ato administrativo unilateral. PARÁGRAFO SEGUNDO: As partes elegem o Foro da Comarca de São Gabriel como único competente para dirimir quaisquer litígios oriundos do presente contrato. E, assim, por estarem de pleno acordo com o contido neste instrumento, firmam o presente em três vias, conforme e consoante com os ditames legais. Santa Margarida do Sul, 14 de maio de 2014.

Ver. Paulo Roberto da Fontoura Contratante

Lisamara dos Santos Cruz Contratada Testemunhas: ___________________________________.

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Contrato nº 01 lisamara