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Tudo sobre aposentadoria dos servidores

CONTRIBUIÇÕES

A Constituição Federal assegura ao servidor público federal regime de previdência de caráter contributivo e solidário. Essa definição garante a subsistência do sistema de previdência com as contribuições do ente público, dos servidores ativos, inativos e beneficiários de pensão. A União contribuirá com o dobro do que o servidor ativo estiver contribuindo, sendo responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários aos servidores e beneficiários de pensão. Atualmente, os servidores ativos contribuem com 11% do vencimento do cargo efetivo (padrão), acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, com os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens. As parcelas abaixo não estão sujeitas à incidência desses 11%: • Diárias; • Ajuda de custo; • Indenização de transporte • Salário-família; • Auxílio-alimentação; • Auxílio-creche; • Parcelas remuneratórias pagas em decorrência do local de trabalho; • Valor do cargo em comissão ou função gratificada; • Abono de permanência Obs.: Com a edição da Medida Provisória nº 167/2004 foi facultado ao servidor optar pela inclusão, na sua base de contribuição, das parcelas remuneratórias percebidas em decorrência do local de trabalho (insalubridade) e do exercício de cargo em comissão ou de função de confiança (DAS, FG), para fins de fixação do valor inicial dos proventos das aposentadorias cujos proventos são calculados pela média aritmética --

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