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ANASPS - Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social

INTRODUÇÃO Prezado servidor, a Anasps, preocupada em manter informados os associados sobre seus direitos, idealizou este trabalho que tem por objetivo esclarecer quanto as possíveis situações de aposentadoria disponíveis a partir da edição das Emendas Constitucionais nº. 20 de 16/12/98, 41 de 31/12/2003 e 47 de 05/07/2005. Estamos informando detalhadamente sobre as condições para a aposentadoria, para o abono de permanência, as formas de cálculo e de reajustamento dos proventos. É importante registrar que a Administração Pública procederá à concessão da aposentadoria conforme o pedido do servidor, o que leva à necessidade de seu conhecimento das regras próprias, evitando assim problemas futuros, visto que uma vez concedido o benefício não é mais possível alterar seu fundamento básico. Acreditamos que, procedendo dessa forma, estamos garantindo aos servidores, condições de defesa de seus direitos e ao mesmo tempo colaborando com os órgãos concessores desses benefícios na orientação e formalização dos processos. A aposentadoria do servidor, fruto das mudanças impostas pelos governos FHC e Lula, tornou-se um verdadeiro labirinto, exigindo que se estabeleça um complicado roteiro para seu requerimento, tantas são as variáveis que interferem na sua concessão. Isso, sem contar as graves perdas salariais a que se sujeita o servidor que, cumprido seu tempo laboral e contributivo, vê-se submetido a regras draconianas de aposentadoria, muito diversas daquelas para as quais ele se preparou durante

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